Categoria: POLÍTICA

NOVA YORK, EUA (CBS NEWS) – O governo Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos de mais autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em comentários oficiais e publicações nas redes sociais, integrantes do governo não anunciaram os nomes atingidos pela medida, apenas afirmando que houve uma nova “rodada de restrição de vistos” e que as ações miram a “rede que dá suporte” a Moraes.

Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram vistos cancelados o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram o ministro do Supremo Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes Cristina Yukiko Kusahara.

Levi foi ministro da AGU durante o governo Bolsonaro e rompeu com o ex-presidente ao deixar a gestão.

De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.

Segundo a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas rodadas de restrições de vistos, em que devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.

Ainda está sob avaliação dos EUA restringir o visto do general Tomás Paiva, comandante do Exército. Bolsonaristas passaram ao governo Trump uma leitura de que o Exército, ao não agir para coibir de alguma forma o que veem como abusos de Moraes, estaria sendo conivente com o que chamam de excessos do ministro.

O governo Trump não anuncia os nomes porque há restrições legais ligadas à privacidade que os impedem de divulgar. Os atingidos só saberiam, então, se tentassem fazer a viagem aos EUA.

Em postagem no X, Messias disse haver uma “agressão injusta”. “Reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou. Ele diz que a medida “agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

Nesta segunda, o governo americano também anunciou a inclusão da mulher de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.

O secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio, afirmou que o país decidiu sancionar uma “rede de suporte” a Moraes. “Que isso sirva como aviso para outros que ameaçam os interesses dos Estados Unidos protegendo e ajudando atores internacionais como Moraes: vocês serão responsabilizados”, escreveu Rubio no X.

“Que esta última rodada de sanções da Lei Magnitsky e restrições de visto sirva como um claro aviso para aqueles que seriam cúmplices na sombria campanha de Moraes contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores”, declarou o subsecretário para Diplomacia Pública, Darren Beattie,

Fabio Shor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, que comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.

Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.

A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

SUCESSÃO DE SANÇÕES

Em julho, o governo dos EUA divulgou a proibição da entrada nos EUA de Moraes e de “seus aliados” na corte.

Depois, em agosto, no mês passado, Trump revogou o visto de o ministro Alexandre Padilha (Saúde) para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha.

Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem. Na terça (16), ele disse não estar “nem aí” para a resposta dos EUA sobre seu visto.

Na semana passada, porém, os EUA concederam visto a Padilha para participar de reunião da ONU, mas restringiram a circulação dele a cinco quarteirões em NY, o que levou o ministro a desistir da viagem.

A medida foi tomada no escopo de decisão do Departamento de Estado de revogar vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tenham atuado na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.

A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.

“Esses funcionários foram responsáveis pela cumplicidade com o esquema coercitivo de exportação de mão de obra do regime cubano ou se envolveram nisso, o que explora profissionais médicos cubanos por meio de trabalho forçado. Esse esquema enriquece o corrupto regime cubano e priva o povo cubano de cuidados médicos essenciais”, acusou o órgão americano.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o cenário mudou após as novas sanções do governo de Donald Trump a autoridades brasileiras e seus familiares, e fala que serão necessárias duas semanas para se chegar a um texto ideal do projeto que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já disse que quer transformar o texto em uma redução de pena aos presos, o que incluiria Jair Bolsonaro (PL). O PL não concorda com essa posição, de acordo com Sóstenes.

“Hoje, com essa questão das novas sanções dos Estados Unidos, acho que tudo que estava conversado anteriormente, o cenário muda muito. Espero construir, junto ao relator e ao presidente Hugo Motta, essa semana, talvez mais uma semana, um texto possível de fazermos anistia que a gente tanto sonha para essas pessoas”, afirmou.

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o instituto que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, também foi incluído na mesma relação nesta segunda.

Sóstenes não detalhou de que forma as medidas mudariam o cenário para a anistia, e negou que estaria jogando o tema para frente.

“A gente não tem texto pronto, relator não é a pessoa mais familiarizada com assunto. Por isso quero levar famílias para ele conhecer. E ele ter a sensibilidade para apresentar melhor relatório. Não desejaríamos, por exemplo, emendar relatório dele. A gente gostaria que viesse um texto que já que contemplasse todas as demandas de presos políticos. Duas semanas talvez seja tempo prudente para chegar a texto ideal”, completou.

Inicialmente, a expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era de se votar nesta semana o texto.

Sóstenes falou com jornalistas em frente ao condomínio de Bolsonaro, a quem fez a primeira visita desde a prisão domiciliar, no início de agosto. Ele passou a tarde inteira com o ex-presidente.

O parlamentar disse ainda que Bolsonaro pensa da mesma forma que ele, e que dosimetria não caberia ao Congresso, mas ao Judiciário.

“Buscar alterações de pena é o máximo que Congresso poderia fazer, mas não é nossa intenção fazer esse tipo de debate nesse momento. Para nós, só resta uma pauta: buscarmos votar anistia para todos injustiçados desse pseudogolpe”, disse ainda.

Na terça-feira (23), Paulinho se reunirá com a bancada do PL e demais principais bancadas do Congresso para buscar um acordo em torno do seu texto.

Como a Folha mostrou, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ameaçam cancelar um acordo com o Congresso para a aprovação de uma redução de penas, após o anúncio das novas sanções.

Ministros do tribunal procuraram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e avisaram ao deputado que as medidas prejudicam o avanço dessas negociações.

A punição, que já havia sido aplicada ao ministro, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A inclusão foi feita durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para estabelecer que somente a corte tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.

O entendimento se dá após o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ser alvo de operação autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com buscas em seu apartamento funcional.
Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez críticas à operação em conversas com ministros do Supremo.

O julgamento, porém, se remete a uma ação apresentada pela Mesa do Senado em 2016. O ministro Cristiano Zanin liberou o caso para análise do plenário no dia 10 de setembro -uma semana após a operação contra o aliado de Motta.

O voto de Zanin já foi acompanhado por enquanto por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por ora, nenhum ministro votou contra o entendimento do relator.

A maioria no Supremo é formada também em momento em que se agravam as tensões relacionadas à aprovação da PEC da Blindagem, que estabelece que investigações contra parlamentares só podem ser iniciadas com autorização do Congresso, em votação secreta.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no STF.

O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem.

O avanço da proposta fez surgir um movimento contra a blindagem aos parlamentares, com manifestações espalhadas pelo Brasil no domingo (21).
O novo entendimento formulado pelo Supremo proíbe que juízes de instâncias inferiores autorizem operações dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A ação é julgada no plenário virtual do Supremo desde a última sexta-feira (19). O julgamento deve se encerrar no dia 26 de setembro.

O processo foi aberto após a Polícia Federal realizar a Operação Métis para investigar suposto esquema para obstruir investigações da Lava Jato contra senadores.

A suspeita era que a Polícia Legislativa do Senado teria colocado grampos nos apartamentos funcionais de senadores e realizado operações de contrainteligência para blindá-los do avanço da Lava Jato.

A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília e acabou arquivada anos depois pelo Supremo, sem que as suspeitas tenham se confirmado.

O relator é o ministro Cristiano Zanin. Ele afirma em seu voto que a ação não discute a ampliação do foro especial para todos os integrantes do Congresso, mas diz respeito à “realização de diligências nas dependências das Casas Legislativas ou imóveis funcionais, que caracterizam, respectivamente, local de trabalho ou de moradia de autoridades detentoras de foro especial”.

“A relevância da discussão decorre da finalidade central da prerrogativa de função: a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares. Ao assegurar que certas medidas investigativas sejam supervisionadas pelo Tribunal competente, busca-se, como dito, proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce”, continua Zanin.

Segundo o ministro, a realização de buscas no Congresso envolve “alto e concreto risco” de que as medidas afetem direitos fundamentais dos parlamentares, com a apreensão de documentos e dados ligados à atividade de deputados e senadores.

“Assim, conforme entendo, ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar”, diz.

O processo aberto pela Mesa do Senado estava parado no Supremo desde agosto de 2023, quando a relatoria do caso passou do ministro aposentado Ricardo Lewandowski para Cristiano Zanin.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo Lula (PT) classificou a imposição de novas sanções a autoridades do país pelo governo dos EUA como uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e afirmou que “não se curvará a mais essa agressão”.

O Itamaraty afirmou em nota que a administração Donald Trump usou “inverdades” para justificar a adoção de sanções financeiras contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, afirma.

Nesta segunda-feira (22), o governo americano também anunciou a inclusão da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.

Para a diplomacia brasileira, a aplicação da Lei Magnitsky neste caso “é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países” e representa “a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei”.

Autoridades do governo também reagiram à revogação de vistos que deve ser aplicada pelo governo Trump. O ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou ser alvo de uma “agressão injusta”. Ele disse ainda que recebe a medida “sem receios”.

O auxiliar de Lula é um dos nomes na lista de autoridades brasileiras que devem ser impedidas de entrar nos EUA -a revogação do visto dele já foi confirmada à agência Reuters por um integrante sênior da administração Trump.

A ampliação das restrições de vistos ao país é uma reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou Messias, em nota. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro.”

Messias classificou as medidas anunciadas pelos americanos como “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais”, incompatíveis com as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

Também devem ser atingidos pela revogação de visto, segundo a Folha apurou, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que assessoraram Moraes em casos envolvendo o ex-presidente.

Outros integrantes do governo Lula também responderam às medidas. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) classificou a sanção à mulher de Moraes como “retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas.

“É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, publicou Gleisi nas redes sociais.

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) prestou solidariedade aos alvos das sanções e afirmou que as medidas não têm “nenhum fundamento a não ser objetivos de interferência política colonialista no Judiciário de outro país”.

Os outros nomes na lista de sanções aplicadas pelo governo Trump são ligados às investigações e processos que levaram à condenação e à inelegibilidade de Bolsonaro.

Fabio Schor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, que comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.

Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.

A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.

A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) disse nesta segunda-feira (22) que as sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, são injustas e baseadas em narrativas falsas.

“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirma em nota.

Segundo o Supremo, quase toda a população brasileira reconhece a “importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, completa.

O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes e o instituto que pertence à família do ministro do STF na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

A punição, que já havia sido aplicada ao magistrado, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.

A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela. A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.

Ao responder por que Viviane foi incluída na Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo crimes.

Não há Clyde sem Bonnie”, afirmou Bessent, segundo a agência Reuters.

O casal Bonnie e Clyde cruzou o sul dos EUA nos anos 1930 assaltando bancos, roubando carros e matando policiais. Seus nomes viraram presença frequente na imprensa. Foram mortos a tiros por um destacamento de policiais em Louisiana em maio de 1934.

Bessent afirmou também que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo Bolsonaro, e que a sanção desta segunda-feira deixa claro que o governo americano seguirá mirando pessoas que derem suporte ao magistrado.

O Departamento de Estado também divulgou nota destacando as sanções ao entorno do ministro e dizendo que quem protege “atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados.

O governo Trump deve anunciar mais restrições de vistos de autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Bolsonaro.

Devem ser atingidos, segundo a Folha de S.Paulo apurou, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que assessoraram o ministro do STF Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente.

Na tarde desta segunda-feira (22), a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente foi condenado.

A denúncia destaca que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, articularam sucessivas ações voltadas a intervir em processos judiciais no Brasil para beneficiar Jair Messias Bolsonaro e os dois em investigações .

O documento aponta acervo probatório, composto por declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil. Com os dois aproveitando os contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano para ameaçar a Justiça brasileira.

A denúncia aponta que a dupla viajou várias vezes para os EUA para articular essas medidas e se encontrou com políticos, como o Senador Bernie Moreno. As ameaças visavam a “livrar o ex-Presidente de mácula penal”.

 

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal TF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

 

(CBS NEWS) – Comparado com outros países da América Latina, o Brasil apresenta maior percepção de que informações divulgadas sobre eleições e política são falsas, segundo estudo que analisou 19 países da região.

O cenário indica uma população desconfiada da informação que consome, o que pode ser propício para acirrar a polarização em uma sociedade na qual tem sido cada vez mais difícil sair da bolha, avaliam pesquisadoras.

A conclusão parte de dados levantados pela pesquisa “Vetores e implicações da desordem informacional da América Latina”, divulgada pelo InternetLab e pela Rede Conhecimento Social nesta segunda-feira (22).

O estudo não limita o conceito de “notícia” a informações produzidas pela imprensa profissional. Com isso, o termo pode se referir a qualquer tipo de informação disponível nas mídias (TV, rádio, redes sociais, aplicativos de mensagens ou sites) utilizadas pelos entrevistados para se informar.

O levantamento analisou 19 países da região divididos em cinco agrupamentos: México, América Central, Andes/Amazônia, Brasil e Cone Sul.

De 5 a 14 de julho de 2024, pesquisadores coletaram via questionário online a percepção de maiores de 16 anos com acesso à internet e uso ativo de redes sociais sobre temas ligados à desinformação.

O estudo é representativo das cinco regiões para a população com acesso à internet. A margem de erro é de 3 pontos percentuais sobre o total da amostra, com intervalo de confiança de 95%.

Houve também fase qualitativa, com seis grupos de discussão, com 5 ou 6 pessoas, e 13 entrevistas individuais em profundidade.

Segundo o levantamento, 37% dos respondentes brasileiros acham que tudo ou quase tudo sobre eleições são informações falsas ou desinformação, contra 30% registrado para toda a América Latina.

O tema é o que mais gera desconfiança nas pessoas entre os assuntos abordados pela pesquisa, que também avaliou a percepção dos respondentes em nichos como a vida de celebridades, segurança e saúde pública.

Quando o assunto é política no geral, 27% dos brasileiros têm a percepção de que tudo é falso. O valor para a totalidade de países é de 21%.

Segundo Heloisa Massaro, diretora de pesquisa do InternetLab e uma das autoras do estudo, a desconfiança é maior entre brasileiros provavelmente porque o país está envolto na discussão sobre fake news desde um pouco antes que outras regiões da América Latina.

O valor é alto, entretanto, também no conjunto dos países estudados. Análise de toda a região aponta que 51% dos respondentes acham que bastante do que circula sobre eleições não é confiável. Apenas 11% dizem que nada ou quase nada é desinformação ou falso. 8% não souberam responder.

Quando o assunto é política, 65% acham que bastante informação é falsa e 9%, nada ou quase nada.

O levantamento também apontou que, imersos nesse cenário de desconfiança, as pessoas tendem a checar a informação que recebem.

Por um lado, a verificação é positiva ao indicar que os usuários estão cientes de que nem tudo que circula nas redes é verdade. Por outro, pode apontar para horizonte preocupante, uma vez que a maneira como é feita a checagem nem sempre resulta em apuração correta ao se misturar com o viés do usuário.

Segundo Massaro, a forma de verificação varia, com 15% dos brasileiros dizendo que eles mesmos são as pessoas mais confiáveis para falar sobre política. Também tem destaque a confiança na família e nos amigos.

Comparado com os outros quatro agrupamentos e com o resultado de toda a América Latina, o Brasil se destaca por dar mais credibilidade a essas pessoas como as fontes mais confiáveis.

Com isso, o processo de checagem pode se dar de forma a confirmar as próprias percepções, a despeito da factualidade dos dados.

“Se, de um lado, criou-se essa ética de verificar a informação, a forma dessa verificação tem nos preocupado bastante. Ela pode ser, em alguns casos, entender como amigos se posicionam em relação ao assunto, fazendo de familiares e do próprio usuário as pessoas de referência”, afirma Marisa Villi, diretora-executiva da Rede Conhecimento Social.

O comportamento reforça bolhas de comunicação e a tendência entre usuários de criarem seus próprios ecossistemas informacionais, o que pode acentuar processos de polarização, diz Villi.

“O efeito disso para um período de eleição, por exemplo, é que você dificilmente consegue colocar diferentes bolhas para conversarem entre elas.”

Nesse cenário de alta desconfiança, 4 a cada 10 pessoas na América Latina defendem alguma forma de regulação das plataformas.

Aqueles que se dizem de esquerda são os que mais defendem totalmente algum tipo de regulação, segundo o estudo. Já os de direita são os que mais falam em risco para a liberdade de expressão com a possibilidade de bloqueio de conteúdos.

Indivíduos de centro são os mais ponderados “em relação aos diferentes tipos de regulação das plataformas, sendo que mais da metade deles defende de alguma forma a regulação por lei”, aponta a pesquisa.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que pretende reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe, afirmou que as manifestações deste domingo, 21, contra a anistia, não o farão mudar a proposta. A proposta que tramita em urgência, inicialmente chamada de PL (projeto de lei) da Anistia, passou a ser denominada PL da Dosimetria, pela relação com o tamanho das penas.

“Não vi as manifestações. Foram grandes? Essas manifestações viraram mais do mesmo. Vamos nos manter firmes no nosso propósito de apresentar um relatório até terça-feira à noite ou quarta pela manhã\”, disse. O relator pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em São Paulo, neste domingo, para tratar do calendário de tramitação da proposta. A expectativa é de que ela seja votada até a próxima semana.

Paulinho tem uma bateria de reuniões para segunda e terça-feira, em Brasília, quando pretende se reunir com a maior parte dos líderes partidários, de governo e oposição, para discutir o texto. “Estamos convencidos de que reduzir as penas pode pacificar o País, na medida que atenderemos a maioria da população”, afirmou Paulinho. O relator já afirmou que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” está fora de cogitação. O caminho é oferecer alguma redução de pena, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.

O PL do ex-presidente Bolsonaro é contra uma redução de penas sem anistia aos condenados por tentar um golpe de Estado e por participação nos ato de 8 de Janeiro. Já o PT e forças governistas são contra aliviar as condenações impostas pelo Poder Judiciário nesses casos.

Com as manifestações realizadas em pelo menos dez capitais, governistas acreditam que a tramitação de propostas como a da anistia e PEC da Blindagem vão perder tração.

FOLHAPRESS) – Integrantes do mundo político, sobretudo do bolsonarismo, avaliam que é provável que o STF (Supremo Tribunal Federal) surja nos discursos de candidatos em 2026, enquanto ministros do Supremo veem um ano de turbulências para o Judiciário, com o possível aumento dos ataques.

Tudo isso graças à Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado, ao lado de aliados e militares, por liderar tentativa de golpe, algo inédito na história do Brasil. Já em prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares, a pena do ex-presidente de 27 anos e três meses pode ainda ser cumprida em regime fechado.
Ainda que a condenação estivesse prevista, ela elevou a pressão sobre a direita, que agora sonha em livrar o ex-presidente penalmente, reconquistar o Palácio do Planalto e alcançar a maioria nas duas casas do Congresso para impor derrotas ao Judiciário. Com isso, devem arrastar o STF para o debate eleitoral em 2026.

Cientistas políticos veem a movimentação das últimas semanas a favor da anistia e de embate com o STF como um efeito da disputa da direita pela herança dos votos e do apoio de Bolsonaro. Fazem a ressalva, contudo, que para conquistar votos do eleitor de centro e de direita mais moderado, o passo é arriscado.

Apostam também que dificilmente o tema será explorado na campanha presidencial, mas sim por candidatos bolsonaristas na Câmara e no Senado.

No Congresso, a pauta anti-STF será prioridade dos candidatos de direita, sobretudo ao Senado. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Bolsonaro priorizará a eleição ao Congresso “para ter mais poderes que o próprio presidente”, e candidatos que postularem seu apoio deverão apoiar o impeachment de ministros do STF, sobretudo de Alexandre de Moraes.

Entre candidatos de esquerda, há dúvida ainda se será possível tirar a corte do debate eleitoral. Não é esta a discussão que parlamentares e integrantes dos partidos de esquerda querem ter, mas se a direita tiver sucesso em pautá-la, será preciso fazer frente a isso.

Pré-candidatos da direita, por sua vez, desejosos de herdar o espólio bolsonarista nas urnas, se veem no dilema de conquistar o eleitorado mais radical e de, ao mesmo tempo, não fechar as portas com os grupos mais moderados.

A condenação do principal líder político do grupo, Bolsonaro, fez com que todos os governadores de direita declarassem apoio ao projeto de anistia no Congresso, que pode livrar o ex-presidente da cadeia.

Fez ainda Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, não apenas entrar na articulação política para o texto avançar na Câmara, como subir o tom contra Moraes na última manifestação de 7 de Setembro.

O governador, visto como mais moderado, chamou o magistrado de tirano. Auxiliares classificaram as declarações como um desabafo, outros como gesto para a militância, mas todas as alas do bolsonarismo aplaudiram o provável sucessor do espólio do ex-presidente.

A defesa da anistia -seja ampla, geral e irrestrita ou por meio de redução de penas- virou condição para partidos integrarem frente de direita que buscam articular para 2026 com os governadores, sobretudo em torno de Tarcísio. O tema surgiu num jantar da federação PP-União Brasil no mês passado.

Entre ministros do Supremo, está precificado que o ano eleitoral será de turbulências para o Judiciário, com o possível aumento dos ataques. Essa é uma das razões usadas por Moraes e outros membros do tribunal para a manutenção do inquérito das milícias digitais para 2026.

Parte dos ministros faz contas sobre o possível aumento da bancada bolsonarista no Senado. Espera-se a eleição de uma maioria conservadora, com cerca de 10 a 12 radicais.

A leitura majoritária no STF é que mesmo uma mudança na composição do Senado não deve causar o impeachment de ministros, como sugerem apoiadores do ex-presidente, por causa da força de parlamentares do centrão no Congresso -estes, sim, com maior trânsito no Judiciário.

A cientista política Carolina de Paula, que coordena o projeto “Monitor do Debate Público” do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia que a pauta anti-STF deve aparecer mais nas campanhas de candidatos a deputado federal e, em menor proporção, ao Senado.

Já no caso de candidatos a presidente e governador, ela vê como improvável que esse discurso incisivo de embate com a corte e de defesa do impeachment de ministros apareça. “Posições mais radicalizadas nesse sentido, para fechar o STF, contra ministros, xingando ministros, não é uma postura que tende a agradar o eleitor de direita e de centro menos radical”, diz.

Para ela, a conduta de Tarcísio nas últimas semanas em favor da anistia e com críticas a ministros já teria sido uma manobra bastante arriscada em termos de opinião pública. Ela acredita, porém, que seria algo passageiro. “No momento que ele vira Tarcísio, o candidato, eu acredito que ele muda de postura.”

Também o cientista político André Borges, professor da UnB (Universidade de Brasília) e organizador do livro “Para Entender a Nova Direita Brasileira” faz análise semelhante.

“O que aconteceu nas últimas semanas reflete um pouco a divisão que existe na direita hoje, que é basicamente uma disputa para saber quem vai ficar com o espólio eleitoral do Bolsonaro”, diz ele, que vê na postura de Tarcísio, a favor da anistia, um aceno à base mais radical do ex-presidente.

Para Borges, por outro lado, é um movimento que tem risco, porque, para atrair o eleitor de direita que não é bolsonarista, Tarcísio não pode passar a imagem de que seria um mero poste político representando Bolsonaro.

Quanto à pauta anti-STF no debate eleitoral, ele aponta como uma bandeira do bolsonarismo que deverá ser mobilizada por candidatos a deputado federal, e possivelmente com variação regional, a depender do nível de apoio ao ex-presidente Bolsonaro ou a Lula pelo país. “Você não consegue eleger um presidente com esse tipo de discurso”, diz.