Categoria: POLÍTICA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. 

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. 

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. 

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.  

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. 

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.” 

(CBS NEWS) – Ameaças de demissão, promessas de folga e até mesmo distribuição de pernil. Levantamento feito pela Folha na Justiça do Trabalho mostra que empresas de vários estados brasileiros já foram condenadas por ajudar Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022, tentando influenciar e manipular o voto de seus funcionários e colaboradores.

Com raízes no voto de cabresto imposto pelos coronéis na República Velha (1889-1930), o chamado assédio eleitoral motivou, na última eleição presidencial, uma série de ações judiciais. A reportagem teve acesso a 30 julgamentos recentes, em primeira ou segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por condutas que alternam promessas de benefícios com pressão, intimidação e coação.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro ainda será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no final de seu governo para tentar evitar a posse do presidente Lula (PT).

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi punida por ter, de acordo com o desembargador Marcelo Pertence, buscado “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”.

Segundo o processo, a empresa colou adesivos com o nome de Bolsonaro nas mesas e computadores dos funcionários e promoveu palestras sobre o então presidente. Um diretor ainda falou que, se o PT vencesse a eleição, a empresa seria prejudicada e os funcionários, demitidos.

Condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, a Agronelli recorreu. Declarou à Justiça que “nunca coagiu, intimidou ou influenciou o voto dos seus colaboradores” e que jamais obrigou seus funcionários a colocarem adesivos de Bolsonaro em seus veículos ou locais de trabalho.

Na Radiodoc (SP), um representante da empresa, de acordo com a ação judicial, disse que os funcionários “sofreriam as consequências” se não votassem em Bolsonaro.

A empresa chegou a prometer uma folga para quem participasse de evento da campanha de Bolsonaro. Condenada em duas instâncias, a empresa negou “veementemente” os fatos relatados à Justiça.

Na Sada Bioenergia e Agricultura (MG), um motorista com 12 anos de empresa foi demitido aos 64 anos por ter se recusado a usar um adesivo de Bolsonaro. Ele afirmou ao encarregado que distribuía o material de campanha que era eleitor de Lula.

“O respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”, afirmou o desembargador Marco Aurélio de Carvalho ao condenar a Sada. Ela disse à Justiça que a dispensa já estava prevista para ocorrer e que não houve assédio.

No Paraná, a Transben Transportes foi condenada por, de acordo com a juíza Camila de Almeida, ter encaminhado um vídeo aos funcionários pedindo, de forma expressa, para que votassem em Bolsonaro.

“Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”, afirmou o representante. Na gravação, ele disse ainda que o motorista que fosse votar em Bolsonaro receberia um “auxílio” para poder retornar para suas cidades no dia da eleição. Na defesa apresentada à Justiça, a empresa disse que “sempre respeitou a preferência política dos seus empregados”.

Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por tentar coagir uma auxiliar administrativa a votar em Bolsonaro. A pressão, de acordo com o processo, foi aumentando com a aproximação do segundo turno. A empresa dizia que a eleição era uma “guerra espiritual”. Bolsonaro seria o enviado de Deus e Lula, o Diabo.

“O comportamento habitual da superiora hierárquica não pode ser considerado tolerável em um ambiente corporativo”, afirmou na decisão o desembargador Soares Heringer. A empresa disse à Justiça que “jamais exerceu qualquer tipo de perseguição política e ideológica em face de seus empregados”.

O Frigorífico Serradão, de Betim (MG), segundo uma ação aberta por um magarefe (profissional que faz o abate de animais), distribuiu camisetas amarelas para os trabalhadores com menção ao slogan de Bolsonaro e prometeu conceder uma peça de pernil a quem comprovasse ter votado no então presidente.

“Os vídeos [anexados ao processo] demonstram claramente a realização da reunião nas dependências da empresa, e a uniformização amarela dos empregados, todos vestidos em nítido apoio a um determinado candidato imposto pela empresa”, afirmou o juiz Augusto Alvarenga na sentença.

O Serradão, ao se defender, disse que não obrigou nenhum trabalhador a usar a camiseta amarela e que jamais ofereceu qualquer vantagem para quem votasse em Bolsonaro.

Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral da Universidade Federal do Paraná, que tem trabalhos sobre a questão do assédio eleitoral, diz que, em cidades pequenas, para cargos como vereador e deputado, é comum que as empresas verifiquem o mapa de votação para saber se, na zona eleitoral do seu funcionário, houve voto no candidato indicado.

“Assim como o voto de cabresto no contexto do fenômeno do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”, afirma.

Um relatório do Ministério Público do Trabalho apontou o recebimento de 3.145 denúncias de assédio eleitoral na disputa de 2022, número que representa apenas a ponta de um iceberg, uma vez que, diante do medo de perder seus empregos, muitos assediados preferem manter o silêncio.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2022 registrou que 4% dos eleitores disseram já ter sofrido assédio eleitoral.

O MPT assinou à época da eleição 560 termos de ajuste de conduta com empresas e abriu 105 ações civis públicas. Uma delas foi movida contra a SLC Agrícola S.A, do Piauí, que foi condenada em segunda instância a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por ter imposto uma escala atípica para dificultar o voto dos trabalhadores no segundo turno. Lula havia obtido mais de 74% dos votos no estado no primeiro turno.

De acordo com a sentença, 34 funcionários foram chamados para trabalhar em uma fazenda, distante dos locais de votação, contra apenas dois nos domingos anteriores. Além disso, a empresa não ofereceu transporte para que eles pudessem se deslocar a tempo de votar. O desembargador Marco Caminha disse na decisão que a empresa “obstou o exercício do voto por parte dos empregados”.

A SLC disse à Justiça que não cometeu qualquer ato ilícito e que não tentou cercear o direito de voto. “A escala de trabalho no dia da eleição decorreu da necessidade operacional gerada pelo início do plantio da soja”, afirmou.

O mesmo argumento de que “jamais violou a liberdade de seus trabalhadores” foi dado pela empresa Fomentas (MT) em ação na qual foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil.

No processo há uma fotografia na qual funcionários seguram uma faixa com a frase: “Fomentas apoia Bolsonaro”, bem como mensagens de WhatsApp em que o líder de uma das equipes disse que reuniu funcionários e exibiu vídeos de Lula “falando sobre aborto e sobre defender bandidos e drogas”.

A empresa disse à Justiça que, na citada reunião, “não houve pedido de voto”. Já a fotografia foi feita por “livre e espontânea vontade”, afirmou.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a atacar lideranças da direita neste domingo (17). Em uma série de publicações na rede social X (antigo Twitter), ele acusou governadores de se aproveitarem do capital político do pai, hoje inelegível e em prisão domiciliar.

“Enquanto Jair Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa, Clezão está morto, Silveira à beira do colapso, Filipe Martins torturado diariamente, milhares de presos políticos sangrando a alma na cadeia e os tais ‘direitistas’ se calam. Não colocam, de forma espontânea, a destruição dos direitos humanos em pauta que transformam o Brasil numa Venezuela cristalinamente. Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda”, escreveu o vereador.

Ele ainda endurece os ataques:

“A verdade é dura: todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’, mas não entregam liderança, não representam o coração do povo. Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética. Isso é pueril, desumano e de uma falta de caráter indescritível. Não há como não sentir indignação diante desses sujeitos. Este é o desabafo de um brasileiro que sente vergonha daquilo que vocês tentam representar”.

O vereador também afirmou que governadores fingem defender anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro, mas recuam diante de pressões políticas. “Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. Não existe outra forma de qualificar tais atitudes. Fingem que vão resolver algo, falam em indulto para os perseguidos da falsa ‘trama golpista’, mas depois se escondem atrás da ‘prudência e sofisticação técnica’, lavam as mãos e seguem seus governos como se nada tivesse acontecido. Alegam ter feito sua parte, mas não passam de cúmplices covardes”.

– Tentei, até agora, ser a pessoa mais paciente possível diante desses chamados “governadores democráticos”. Mas os fatos, todos os dias, me provam que não há como levar nenhum desses sujeitos a sério.
– Enquanto Jair Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado a…

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) August 17, 2025

As declarações ocorreram um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. Além de Zema, também foram alvos das críticas de Carlos os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR), todos cotados como presidenciáveis.

As publicações foram compartilhadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Carlos, que está nos Estados Unidos.

SERRARIA, PB (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), emprega em seu gabinete o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.

Ary Gustavo Soares é contratado como assessor do gabinete do parlamentar desde 2019. Atualmente, recebe R$ 7.200 em salários e auxílios pagos pela Câmara.

Ele ocupa o cargo de secretário parlamentar, que prevê 40 horas semanais e dedicação exclusiva, o que significa que o funcionário precisa trabalhar oito horas diárias e não pode ter nenhum outro trabalho público ou vínculo privado incompatível com a atividade parlamentar, segundo lei e normas da Câmara.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa desde quarta (13), Motta não se manifestou.

A reportagem viajou até Serraria e conversou com funcionários atuais e antigos da fazenda, vizinhos e técnicos agrícolas que trabalham na região. Todos confirmaram que Ary trabalha como caseiro na propriedade.

Ele também figura em processo trabalhista movido contra a fazenda de Motta, respondendo como preposto da propriedade.

De acordo com o ex-funcionário Antonio da Costa, que foi tratorista no local até junho de 2023, o caseiro costuma chegar ao local no início da semana e fica até sexta-feira, dormindo na casa principal da propriedade.

Ele contou que o funcionário de Motta volta nos fins de semana para Patos, onde vive com sua família. Costa relatou que, como tratorista, recebia todas suas ordens diretamente de Ary.

O ex-tratorista processou a fazenda no segundo semestre de 2023, após ser demitido, por não ter carteira assinada. Ary foi o representante do empregador no processo. Costa venceu a ação e recebeu R$ 18 mil.

A reportagem foi na tarde da última terça-feira (12) até a entrada da fazenda, uma porteira azul às margens da rodovia PB-085. O caseiro tinha chegado poucas horas antes, por volta das 13h, vindo de Patos.

A reportagem conversou com Ary pelo telefone de uma funcionária que fica na porteira da propriedade. O caseiro se recusou a sair do local, não quis responder às perguntas da reportagem e disse que qualquer assunto relativo à fazenda deveria ser tratado com Motta.

Essa funcionária, que se identificou apenas como Maria, confirmou que Ary trabalha na fazenda. “Ele passou aí já mais cedo hoje”, respondeu ao ser questionada se ele estava na propriedade.

O mesmo foi relatado por Juliana de Lima, funcionária da agência de extensão rural da Paraíba, que presta assistência para as fazendas locais.

Para entrar na fazenda, explicou, é necessário falar com Maria, que liga para Ary, que é quem autoriza a entrada na fazenda. “O pessoal lá é isolado”, acrescentou.

Além disso, um dos vizinhos da propriedade, que preferiu não se identificar, disse que quando tem questões a resolver com a fazenda de Motta, lida com Ary.

Cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133 mil por mês para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação e outras gratificações.

O trabalho desses funcionários é regido por uma lei, atos e regulamentos que estabelecem o tipo de trabalho vinculado à atividade parlamentar, o regime de dedicação, a carga horária e a limitação ao exercício de outras funções.

O ato da Mesa da Câmara dos Deputados 72, de 1997, diz, no artigo primeiro, que o cargo de secretário parlamentar tem por finalidade a prestação de serviço “direto e exclusivo” nos gabinetes para atendimento de atividades parlamentares.

O site da Câmara dos Deputados lista como impeditivo para exercer o cargo “possuir vínculo empregatício com empresa privada e/ou desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo em comissão”.

Já a lei 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, proíbe que funcionários exerçam outras atividades, o que inclui a atuação privada, “que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”. Ary, segundo os relatos de testemunhas, passa quase toda a semana na fazenda.

Por sua vez, o ato da Mesa 24, de 2015, determina que funcionários da Câmara estão sujeitos à jornada ordinária de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Secretários parlamentares lotados nos estados de representação dos deputados podem cumprir jornadas de trabalhos estabelecidas por seus chefes.Pelas regras desse tipo de cargo, o secretário parlamentar não tem a obrigação de bater ponto presencialmente na Câmara.

Segundo políticos locais ouvidos pela reportagem em Patos, Ary trabalha como motorista do presidente da Câmara na cidade, berço político do parlamentar, nos fins de semana. Durante a semana, quando Motta está em Brasília, cuida da fazenda.

O anexo do ato da Mesa 58, de 2010, estabelece que, na condição de assistente ou auxiliar, os secretários parlamentares podem conduzir veículos e prestar outros tipos de apoio. Qualquer função, no entanto, permanece submetida à exigência de “atendimento das atividades parlamentares”, sem permissão de atender a questões particulares do deputado.

Motta comprou a fazenda em março de 2023 por R$ 2,7 milhões, como revelou o portal UOL. Antes, ela pertencia ao ex-senador Raimundo Lira (Republicanos-PB).

A fazenda está registrada no nome de uma empresa que pertence à mulher do presidente da Câmara, Luana Motta, e a seus dois filhos, a Medeiros & Medeiros Ltda.

O local é a sede da Agropecuária Tapuio, nome fantasia de uma empresa do parlamentar, a Hugo M Wanderley da Nobrega Ltda. Foi essa empresa que Antonio da Costa processou para ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.

A família do presidente da Câmara também emprega em cargos públicos dois parentes do caseiro.

A mulher dele, Isabella Perônico, tem um cargo no gabinete da avó de Hugo Motta, Francisca Motta. Seu salário é de R$ 14,3 mil mensais.

O irmão de Ary, André Guedes, é superintendente da PatosPrev, entidade que administra a previdência dos funcionários dessa área da cidade. Ele recebe R$ 13 mil por mês. O prefeito de Patos, responsável pela nomeação de André, é Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta.

Em julho, a Folha de S.Paulo revelou que Motta mantinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados três funcionárias fantasma: a fisioterapeuta Gabriela Pagidis, a assistente social Monique Magno e a estudante de medicina Louise Lacerda.

Depois que a reportagem procurou Motta para ouvi-lo sobre o caso, Pagidis e Magno foram demitidas. Lacerda continua trabalhando no gabinete de Motta. Ela é filha e sobrinha de dois aliados do presidente da Câmara no seu estado natal.

Na ocasião, Motta afirmou que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

(UOL/CBS NEWS) – O inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o empresário Elon Musk por suspeita de obstrução de Justiça e incitação ao crime está parado desde 29 de abril.

Investigação aguarda um parecer da PGR sobre explicações apresentadas pelo X. Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deu 15 dias para a PGR se manifestar em 29 de abril deste ano. O caso foi remetido para a PGR naquele mês e, até neste domingo (17), não houve uma resposta.

Na prática, sem a manifestação da PGR o caso fica parado. A Polícia Federal já apresentou um relatório feito sobre postagens e lives realizadas por contas da plataforma que haviam sido bloqueadas por ordens de Moraes. A demora em manifestações como essa não deve acarretar nenhum problema para a PGR.

Os investigadores da PF identificaram que alguns perfis no X seguiram acessíveis e até transmitiram lives mesmo após ordens de bloqueio. PF cita perfis como do blogueiro Allan dos Santos e do empresário Paulo Figueiredo.

Rede social apresentou esclarecimentos. Em manifestação enviada ao STF em março, advogados do X negaram que houve intenção de desrespeitar a ordem de bloqueio, atribuíram as visualizações de alguns perfis a falhas técnicas que já foram resolvidas. Empresa também afirmou que usuários bloqueados realizaram transmissões ao vivo em outras plataformas que não são responsabilidade do X.

Durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar, que ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino @realpfigueiredo e @allanldsantos, via navegador (desktop) são exibidas algumas informações adicionais destas contas. Ao invés de apenas ser exibida a mensagem indicando que a conta está retida, os perfis exibem alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem / apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de ALLAN LOPES DOS SANTOS, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em BITCOIN. Relatório da PF apresentado ao STF em março deste ano

Seja como for, não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas Operadoras do X. (…) Evidente, portanto, que apesar da exploração indevida dessa limitação técnica por alguns usuários bloqueados, as Operadoras do X rapidamente solucionaram o problema, não havendo que se falar, assim, em descumprimento das ordens judiciais em vigor. Esclarecimentos apresentados pela rede social X ao STF em abril

Diante dos fatos apresentados, Moraes pediu um parecer da PGR. Somente a partir da manifestação da Procuradoria é que o ministro deve decidir os próximos passos do inquérito.

Nos últimos meses, PGR se dedicou às ações penais da trama golpista. Entre maio e julho, o STF deu andamento a quatro ações penais contra acusados de envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ritmo das ações foi atípico já que foram realizadas audiências até durante o recesso do Judiciário, em julho.

Desde abril já foram ouvidas 149 testemunhas e todos os réus nestas ações penais foram interrogados. Todas etapas são acompanhadas pela PGR, que também se manifesta sobre cada pedido e etapa da ação penal.

GOVERNO TRUMP

Empresário bilionário ocupou posto no governo Trump por 130 dias. Ele deixou o cargo de chefia da agência de eficiência governamental em maio deste ano. Desde então, o empresário e o presidente chegaram a trocar farpas pela internet e se afastaram.

Musk segue formalmente investigado pelo STF. Seu nome entrou no radar das investigações após a PF constatar que alguns perfis na rede social X conseguiram se manter ativos mesmo com as ordens do ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdo.

Apesar da investigação, empresário não deve ser afetado pelos desdobramentos do inquérito. Como possui cidadania americana, Musk pode seguir nos EUA sem ser punido por Moraes. Investigação contra ele foi aberta por ordem de Moraes para apurar se o empresário não estava ajudando a rede bolsonarista a promover ataques às instituições por meio de sua rede social. A empresa nega a suspeita.

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) endereçou mais um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste sábado (16). Em vídeo publicado em seu perfil no X (antigo Twitter) onde aparece semeando uvas, o petista disse que planta comida, não violência e ódio.

A postagem com referência ao mandatário norte-americano foi postada no fim da noite. Trata-se de mais um episódio na novela de recados emitidos por ambos os líderes nas últimas semanas, desde que Trump impôs sobre o Brasil tarifas de 50% nas exportações aos Estados Unidos.

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

Desde então, agentes do governo brasileiro -entre os quais estão o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad- tentam contato com autoridades dos EUA para negociações, mas sem sucesso.

No vídeo, gravado pela primeira-dama, Janja, Lula diz esperar que um dia Trump possa visitar o Palácio da Alvorada.

” Um lugar [Palácio da Alvorada] que eu espero que um dia você possa visitar, que a gente possa um dia conversar, para que você possa conhecer o Brasil verdadeiro. O Brasil do povo que gosta de samba, de Carnaval, de futebol, dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Uruguai, da Venezuela. Nós gostamos de todo mundo”, disse.

Lula encerrou o vídeo dizendo esperar uma conversa em que Trump possa aprender a “qualidade do povo brasileiro.

Apesar do sinal de que espera o diálogo, o governo brasileiro encara o tarifaço e as sanções impostas pelos Estados Unidos como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações de Trump não se restringem a uma pressão sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para setembro.

Para uma fonte do Planalto, as ações de Trump visam a influenciar o processo eleitoral brasileiro. Nessa visão, a ideia do governo americano é garantir que exista um candidato com afinidade ideológica com Trump na cédula eleitoral da eleição presidencial do Brasil em 2026.

(CBS NEWS) – Em nova rodada de conversas em Washington, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um balanço a integrantes do governo Donald Trump da repercussão das sanções dos Estados Unidos no Brasil e discutiu a ampliação de punições a autoridades brasileiras.

Em reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Eduardo diz ter enfatizado que os ganhos financeiros da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm grande participação da mulher do magistrado, Viviani Barci, como advogada.

Em paralelo, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também estava no encontro, passaram a percepção de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

As consequências seriam incluir também Viviane no rol de sancionados para atingir Moraes financeiramente e forçar os bancos a encerrarem contas do ministro.

“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, eles são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, contou Eduardo à reportagem.

“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias. E que inclusive o Moraes, antes de ser ministro da Suprema Corte, fazia parte do mesmo escritório de advocacia”, disse.

O governo Trump determinou no final de julho a imposição de sanções econômicas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

Além da inclusão de VIviane na lei de sancionados pela Magnitsky, há ainda a possibilidade de o governo americano fazer outra punição, que é a de desaconselhar empresas americanas a contratarem a advogada. Essa medida poderia valer para parentes de outros ministros do STF.

Eduardo disse ter frisado a avaliação de que os bancos que têm representação nos EUA não estariam cumprindo a sanção a Moraes ao manter as contas do ministro abertas.

“Essa interpretação brasileira é uma jabuticaba brasileira, isso não existe em lugar nenhum”, argumentou.

“Agora, essa foi a minha opinião, que pode ser acatada ou não pelo governo americano, pelo secretário, porque ele é quem toma as decisões. Então, eu me assegurei de que eles estivessem cientes dos fatos recentes que ocorreram no Brasil”, afirmou.

Em outra frente, Eduardo diz que o governo americano estuda uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.

Ele também diz que contou às autoridades americanas que Moraes bloqueou as suas contas e a da sua mulher, Heloísa Bolsonaro, com o objetivo de prejudicá-los financeiramente nos EUA.

O ministro do STF mandou congelar as contas dos dois no âmbito de inquérito aberto em maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) justamente por articular medidas contra Moraes e o Brasil nos Estados Unidos.

A Procuradoria cita na investigação os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Desde janeiro, Eduardo atua para convencer autoridades americanas do que ele diz ser censura e abusos das decisões de Moraes. Essa percepção ganhou eco no governo Donald Trump. Os EUA não só sancionaram o ministro, como impediram outros ministros do STF de entrarem no país e aplicaram 50% de tarifas a produtos importados.

Na semana passada, Eduardo e Figueiredo reuniram-se com integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, além do Tesouro. As conversas ocorrem enquanto o próprio governo brasileiro encontra portas fechadas para negociar com Trump.

O presidente americano vinculou suas medidas ao que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e Lula e o STF dizem que essa questão é inegociável.

MAGNISTKY

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

(CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou o presidente Lula (PT) de pinguço e cachaceiro, disse que Jair Bolsonaro (PL), inelegível, voltará ao Palácio do Planalto em 2026 e afirmou em agenda no Nordeste que votar mais de uma vez no PT é “burrice política”.

A fala se deu durante evento do PL neste sábado (16) em Natal, no Rio Grande do Norte, com figuras do partido como o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Assim como Michelle, Valdemar também citou os EUA, dizendo que o presidente do país, Donald Trump, “se manifesta todo dia a favor de Jair Bolsonaro”.

Os dois repetiram o discurso de que o ex-mandatário brasileiro é perseguido por desafiar o sistema. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter entendido que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais.

O ex-presidente também é réu na corte sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe em 2022. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar seu período de inelegibilidade, que atualmente vai até 2030 em razão de duas condenações na Justiça Eleitoral.

Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico por reunião com diplomatas estrangeiros convocada para divulgar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e pelo uso político de eventos do feriado da Independência, em 7 de setembro de 2022.

No evento em Natal, a ex-primeira-dama afirmou que “dói a alma” de Bolsonaro não poder sair de casa, mas que ele vai voltar e se eleger presidente em 2026.
“Ele está dentro de casa, mas está lá igual siri na lata para voltar a trabalhar, viajar e vencer as eleições 2026”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada há duas semanas, Michelle tem a maior intenção de voto entre os nomes da família Bolsonaro cotados para uma eventual disputa contra Lula em 2026. Ela tem 24% dos votos, contra 39% do petista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcaria 18%, contra 40% de Lula. Contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o petista venceria por 39% a 20%.

Morando nos EUA, Eduardo tem atuado junto a integrantes do governo Trump por sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário às vésperas do julgamento de seu pai.

Ainda assim, no evento em Natal, Michelle culpou Lula pelo tarifaço imposto pelo republicano, dizendo que a ação ocorreu por inabilidade do petista, problemas na diplomacia e pelo fato de o país caminhar rumo ao que ela chama de ditadura.

“Não tem como levar a sério um líder de uma nação de mais de 213 milhões de habitantes ironizar, criticar uma potência como é os Estados Unidos. Uma diplomacia nanica, irresponsável. Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora nós estamos colhendo abacaxis”, falou, em referência a Lula.

“Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família [Bolsonaro]. Sabe o que acontece quando você faz isso? Sanção são [sic] para países que estão prestes a perder a sua liberdade. Sanção vem para países ditadores e, para misericórdia de Deus, ainda não somos por conta do trabalho, por conta da força, da resistência de cada um de vocês que estão aqui que não se amedrontam e vão para as ruas exigir liberdade, anistia para aqueles que estão presos”, afirmou.

No evento, ela também disse que continuar votando no PT é “burrice política”. O Nordeste é a região brasileira que tradicionalmente mais apoia o presidente Lula, fazendo oposição ao Sul, onde o político sofre maior rejeição.

“Meus amados, não tem problema você ter votado uma vez no PT, mas votar duas, três já é burrice”, afirmou. “Você precisa se libertar dessa burrice política”.
Michelle convocou os participantes do evento a participarem do 7 de setembro na Paulista, em São Paulo, e falou que a internet tem papel importante para a direita, justificando a discussão recente sobre regular as redes sociais como forma de prejudicar o campo político.

Ela criticou Lula, fez referência a novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) previstas no ajuste fiscal do governo petista e fez referência a fala do político sobre a seca no Nordeste, acusando-o sem evidência de ter deixado o Nordeste sem água de propósito.

“O homem que corta o BPC [benefício de prestação continuada], um homem que tira a comida do prato, um homem que, por maldade, para o fornecimento de água para dizer ‘Deus é tão bom que deixou o povo do Nordeste sem água para me trazer como salvador para trazer água para o povo. Maldito. Pensamento maligno”, afirmou a ex-primeira-dama.

“Se autointitula o pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Nós não vamos mais aceitar essas falácias. Mentirosos. Cachaceiro. Pinguço. Irresponsável. É isso que ele é. Mas não tem problema, porque a lei da semeadura é para todos”, acrescentou.

O discurso de Michelle teve o tradicional contorno religioso, com falas sobre o papel da mulher e oposição do bem contra o mal, combate ao que seria o comunismo no país e o “modus operandi dessa esquerda maldita”.

Valdemar Costa Neto reforçou a ideia de perseguição a Bolsonaro. “Estamos passando a situação que vocês estão vendo em Brasília, que é algo que nunca aconteceu na face terrestre, de perseguir um cidadão como perseguem o Bolsonaro. Mas essa história vai mudar porque hoje nós temos o presidente dos Estados Unidos que se manifesta todo dia a favor do Jair Bolsonaro”.

Ele afirmou que o partido se prepara para eleger um número recorde de deputados e senadores, além do presidente, em 2026.

(CBS NEWS) – Parlamentares do centrão e da oposição dizem que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, que trata da adultização de crianças no ambiente digital, não deverá impulsionar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes.

O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão do vídeo para tentar destravar a votação de propostas com regras para o funcionamento das big techs -assunto que ganhou tração nas últimas semanas diante das sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Aliados do petista dizem que o vídeo gerou uma oportunidade política para avançar com o tema, que havia saído do radar dos congressistas diante da resistência do bolsonarismo e do forte lobby das empresas de tecnologia.

Auxiliares de Lula dizem que é preciso explorar o que classificam como contradição da oposição, que defende a proteção de crianças no ambiente digital ao mesmo tempo em que rejeita qualquer regulação dessas empresas.

Além de adoção de normas para proteção de crianças e adolescentes, o governo avalia propostas amplas para as big techs, que incluem a criação de uma estrutura de fiscalização. Ao menos duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda.

O presidente da República anunciou nesta semana a intenção de encaminhar projetos ao Congresso Nacional e se reuniu com oito ministros nesta quarta-feira (13) para tratar do tema.

“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada”, disse o petista após a reunião. “Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”

Após a reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que foram fechadas propostas que “buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”.

“Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, escreveu numa rede social.

Na publicação, a ministra disse que o governo apoia projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais que já foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara.

O projeto é relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Integrantes do Executivo elogiaram o parecer apresentado por ele e agora trabalham, junto aos parlamentares, para que o tema seja votado o quanto antes. Deputados dizem acreditar ser possível levar o projeto ao plenário na próxima semana.

Segundo integrantes do governo, a postagem da ministra é uma tentativa de aplacar reações no Congresso, afastando a suspeita de usurpação de poder dos parlamentares.

Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo após o vídeo de Felca, deputados do centrão afirmam que a possibilidade da regulação das redes avançar no Congresso hoje é considerada nula.

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem não haver clima político para discutir temas que dividam o plenário da Casa, ainda no contexto do tensionamento gerado pela ocupação bolsonarista do plenário na semana passada em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Três lideranças próximas de Motta afirmaram, sob reserva, que a reação anunciada por ele deve se limitar à “adultização” de crianças -mesmo não estando claro o que isso significa, na prática.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, cobrou da Câmara, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilos.

Eu já até mandei uma mensagem para o presidente Hugo: ‘Presidente, o melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena’”, disse a senadora.

“O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes”, afirmou.

O presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes na próxima quarta (20).

A partir daí, a ideia é que seja criado um grupo de trabalho para analisar outras propostas que tratem do assunto –nos últimos dois dias, foram protocolados mais de 30 projetos de lei com o objetivo de combater a exposição indevida, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na Internet.

Aliados de Motta defendem que os temas que discutem o ambiente digital sejam tratados separadamente, justamente para evitar que a polarização política contamine a tramitação desse projeto de defesa das crianças e adolescentes.

E citam como exemplo a regulação da Inteligência Artificial, que está sendo discutida numa comissão na Câmara. Os deputados do colegiado devem apresentar um texto sobre o tema em novembro, para ser aprovado ainda neste ano no plenário da Câmara.

No Senado, o tema acabou em segundo plano nesta semana diante de uma fila de pendências, como a sabatina dos indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.

Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recolheram assinaturas para propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, mas cardeais afirmam de forma reservada que a prioridade deveria ser a aprovação de propostas que possam ter algum desdobramento prático.

(CBS NEWS) – Alvo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mantém uma rede de aliados na política brasileira que inclui até com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Parte desses contatos vem da carreira pregressa de Moraes, que já foi secretário de administrações paulistas e filiado ao PSDB. A parcela mais relevante, porém, foi construída após ele chegar ao Supremo, como a relação com o presidente Lula (PT) e com a cúpula do Congresso.

Esses laços garantem influência sobre decisões políticas, apoio para emplacar aliados em espaços de poder e proteção contra investidas de adversários –como os seguidos pedidos de impeachment feitos por bolsonaristas no Senado.

Duas de suas relações mais próximas surgiram por conta desses ataques. Moraes janta quase semanalmente em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o antecessor dele, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A decisão de pautar o impeachment de um ministro do STF é do presidente do Senado. A oposição voltou a pressionar pela deposição de Moraes após ele determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro e obteve o apoio público de 41 senadores para pedir o afastamento. Alcolumbre, de pronto, descartou qualquer iniciativa nesse sentido e disse que não dará aval nem se os demais 80 senadores assinarem o pedido.

A afinidade com Pacheco ocorreu por essa mesma relação institucional, quando o ministro ocupava a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e o mineiro presidia o Senado. Esse período foi marcado por ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, e os dois se alinharam para defendê-las.

O senador acompanhou a apuração pessoalmente, na sede da Justiça Eleitoral, o que lhe rendeu homenagens de Moraes. O ministro também organizou um jantar em sua casa com políticos para celebrar os quatro anos de gestão de Pacheco no Senado e estimulou honrarias ao mineiro no mundo jurídico.

Moraes também mantém contato com os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) e Arthur Lira (PP-AL), ainda que, no segundo caso, a relação seja permeada por tensões.

Maia deixou a política e atualmente é presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), mas costuma ser procurado por representantes do Legislativo e do Judiciário para intermediar conversas em momentos de crise entre os Poderes.

Lira também fez esse papel durante sua gestão na presidência da Câmara. Um dos momentos de atrito foi quando o ministro mandou prender o agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sob acusação de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco. Lira e Moraes tiveram uma conversa franca e dura, nas palavras de aliados dos dois, terminando com a promessa de trabalhar pela harmonia entre os Poderes.

Desde a volta de Lula ao poder, o ministro também se aproximou do petista, com quem discutiu a nomeação de ministros para o TSE. Em julho, o presidente fez um jantar de desagravo ao ministro no Palácio da Alvorada contra as sanções impostas por Trump.

Sua relação mais antiga no atual governo é com Geraldo Alckmin (PSB), que lançou Moraes na política em 2002, ao nomeá-lo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no governo paulista. Os dois costumam conversar, apesar do estilo discreto do vice-presidente.

O ministro do STF já foi filiado ao PSDB, ao PFL (hoje parte do União Brasil) e ao PMDB (atual MDB). Dos tempos do tucanato, ele guardou como aliados os deputados federais Carlos Sampaio (hoje no PSD) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Assim como Moraes, “Carlão” também começou a carreira no Ministério Público paulista, e Barbosa foi secretário de Alckmin antes de se eleger prefeito de Santos (SP).

Em 2023, quando Barbosa virou deputado federal, o ministro telefonou para parlamentares tucanos para pedir votos para o amigo na eleição de líder da bancada do PSDB na Câmara, de acordo com políticos que receberam esses telefonemas. O apelo não deu certo, e Adolfo Viana (BA) acabou reeleito.

Outro momento em que o ministro atuou por um aliado foi quando, segundo a Folha apurou, ele procurou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para defender a filiação do secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha.

Rocha foi ministro do governo Temer junto com Moraes. Ele quer concorrer como candidato a vice da atual vice-governadora, Celina Leão (PP), que assumirá o governo em abril, com a renúncia de Ibaneis Rocha (MDB) para disputar o Senado. A posição poderia cacifar Rocha para substituí-la em 2030. Procurado, Pereira afirmou que nunca foi contatado por nenhum deles.

Moraes é o relator dos processos sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e, em março, arquivou o inquérito contra Ibaneis, seguindo recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Apesar do antagonismo com Bolsonaro, o ministro do STF mantém contato com aliados do ex-presidente, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Nogueira se recusou a assinar o pedido de impeachment do ministro no Senado, com o argumento de que a pauta não tem chance de prosperar. Com o gesto, o parlamentar busca se manter como uma ponte entre os dois grupos.

Quando Bolsonaro perdeu a eleição, o presidente do PP era o chefe da Casa Civil e tentou um armistício entre Moraes e Bolsonaro. Nogueira convenceu o então presidente buscar uma trégua e, uma semana antes do Natal, recebeu ele e o ministro do STF em sua mansão para uma conversa. Depois disso, o 8 de Janeiro poria fim a qualquer tipo de negociação, segundo aliados.

Tarcísio se equilibra entre Bolsonaro e Moraes. O governador de São Paulo fez um gesto ao ministro ao consultá-lo sobre a indicação à chefia do Ministério Público paulista. Escolheu Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que era o terceiro da lista tríplice, mas contava com o apoio do magistrado.

Moraes, de acordo com aliados, considera Tarcísio preparado, mas a relação tem seus atritos devido à defesa que o governador faz do ex-presidente, que o lançou na política e pode apadrinhá-lo como sucessor.

Outro dirigente de partido com quem Moraes mantém relação próxima é o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Eles se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso.

Moraes foi decisivo para reverter uma condenação criminal de Paulinho. O deputado tinha sido condenado na Primeira Turma do STF por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas, no plenário, o ministro liderou o voto vencedor que anulou o julgamento por 6 votos a 3.

O ministro chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). A proximidade entre os dois começou quando um hacker tentou extorquir a esposa do emedebista, ao ameaçar revelar um áudio que o prejudicaria. Moraes era o secretário de Segurança Pública de São Paulo, montou uma força tarefa e foi atrás do criminoso. A atuação o fez ser escolhido ministro da Justiça e depois indicado à corte.

Nem todas as relações políticas do ministro, contudo, acabaram bem. Ele já foi muito próximo do presidente do PSD, Gilberto Kassab, de quem foi um “supersecretário” na Prefeitura de São Paulo. Mas eles se desentenderam, e Moraes foi demitido e atuou como advogado por quatro anos até voltar à vida pública como secretário da Segurança do governo Alckmin –outro desafeto de Kassab.