Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já está em contato com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com o governo Lula (PT) sobre o projeto da anistia.

“Eu até ponderei, e ele [Motta] está fazendo isso, sobre ser melhor conversar com o Supremo e com o Executivo, para ser uma coisa conjunta. Se for uma coisa só do Congresso, corre o risco de haver contestação e cair”, afirmou Temer nesta quinta-feira (18).

Como revelou a Folha de S.Paulo, integrantes do centrão, liderados por Motta, fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo com uma ala de ministros do STF como alternativa a uma anistia ampla aos condenados por tentativa de golpe de Estado.

O acordo envolve a votação de um projeto que reduza penas pelos atos golpistas, a garantia de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá cumprir pena em regime domiciliar e a rejeição de qualquer forma de perdão pelos crimes julgados pelo Supremo, segundo pessoas que participam das negociações.

Nesta quarta (17), a Câmara aprovou um requerimento de urgência do projeto de anistia. Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo ou uma redução das penas.

Temer defende que a proposta seja discutida com o STF e com o Executivo para não ser vetada, em caso de aprovação no Congresso e disse que o presidente da Câmara o procurou para falar sobre o tema.

“Motta me ligou hoje para dizer que tinha me ouvido no Roda Viva, onde eu falei de um grande pacto nacional, dizendo que não basta simplesmente aprovar [a anistia] sem que haja um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário precisa concordar porque se você não leva seu tema da anistia para o Supremo, ele o derruba”, afirmou o ex-presidente.

Segundo o emedebista, Motta disse ter gostado muito da ideia de reduzir as penalidades dos acusados, na qual vê um caminho para a aprovação.

O presidente da Câmara escolheu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei da anistia, segundo o qual uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).

A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF, além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta quinta-feira (18) que é preciso cumprir a separação e a harmonia entre os Três Poderes, mas que ninguém está acima da lei e que a última palavra é do Poder Judiciário, ao comentar a aprovação do regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei da Anistia, na Câmara dos Deputados. 

“O Legislativo legisla, estabelece a lei, as regras do convívio em sociedade, ninguém está acima da lei. O Executivo as implementa. E o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Cabe ao Judiciário a última palavra”, afirmou. 

O vice-presidente participou da cerimônia de abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza.  

A Coalizão reúne 109 países que firmaram o compromisso de garantir alimentação escolar para mais de 700 milhões de crianças em todo o mundo até 2030. Brasil, França e  Finlândia lideram a coalizão. 

Anistia geral e irrestrita é impossível, diz relator na Câmara

O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto que irá apresentar não vai ser uma anistia total, como quer o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

“[Anistia] ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara”, comentou.

A discussão na Câmara é em torno da aprovação de um projeto de lei que conceda anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As condenações envolvem os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O tempo de prisão varia entre três e 17 anos.

Paulinho da Força disse que tem relação “com esquerda” e “com direita”, que vai procurar governadores para influenciar as bancadas estaduais e que espera colocar o texto em votação já na próxima semana.

“Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente possa ter um texto que agrade a todos”, disse Paulinho.

Questionado por jornalistas se a matéria seria apenas de redução de pena, e não de anistia, o relator disse “nós não estamos mais falando de anistia”.

A urgência da anistia foi aprovada nessa quarta-feira (17) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma anistia ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo PL, ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas.

Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado, ou apenas os manifestantes do 8 de janeiro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Nova rodada da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que o presidente Lula (PT) mantém distância de adversários e continuaria a vencer em todos os cenários de segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O levantamento indica sustentação da melhora na popularidade da gestão petista. Nos últimos meses, o governo tem colhido frutos no discurso da defesa da soberania nacional e na associação da família Bolsonaro à crise aberta pelo tarifaço de Donald Trump.

Os índices para o segundo turno, já favoráveis a Lula desde agosto, variaram dentro dos limites da margem de erro, de dois pontos percentuais, em relação à última rodada do levantamento. O instituto entrevistou 2.004 brasileiros de 12 a 14 de setembro.

O petista tem 43% das intenções de voto em simulação de segundo turno contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acumula 35%. Ciro Gomes (PDT) tem 33% contra 40% do presidente. O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), soma 32%, ante 44% de Lula, e o mineiro Romeu Zema (Novo) alcança 32% frente aos 45% do petista.

Contra os 31% do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), Lula pontua 46%. O sulista Eduardo Leite (PSD) alcança 26%, ante 45% do mandatário.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista de 2022, chega a 34% das intenções de voto em um eventual segundo turno com Lula, que neste caso venceria a disputa com 47%.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, alcança 29%, contra 47% do petista. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) vai a 32%, ante 47% de Lula.

O governo teve o começo de 2025 atravessado por crises de popularidade, incluindo a taxação do Pix e a dos descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A maioria dos eleitores acredita que Lula não deveria se candidatar à reeleição: 59% têm essa posição, contra 39% que defendem que ele dispute. O índice varia dentro da margem de erro desde julho.

Entre os que acreditam que o petista deveria indicar um sucessor, 9% apontam o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), 6% a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), 5% o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), 3% o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), 2% o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), 1% o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e outro 1% a chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT).

O apoio a uma eventual candidatura de Bolsonaro caiu. O levantamento, feito após o ex-presidente ser sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, mostra que 76% dos brasileiros acham que ele deveria abrir mão da corrida e apoiar outro candidato.

Em agosto, antes da condenação no STF, eram 65% os que pensavam assim. No mesmo período, 26% achavam que Bolsonaro deveria manter a candidatura, e agora são 19%.

Entre bolsonaristas, os que acham melhor o presidente apoiar outro candidato subiram de 31% para 46%. Os que acreditam que Bolsonaro deve seguir na disputa caíram de 66% para 52%.

Para os que se declaram de direita, mas não são bolsonaristas, são 74% os que apoiam outras candidaturas, contra 53% em agosto, e 26% os que ainda acreditam nas chances de Bolsonaro, ante 44% anteriormente. Este grupo tem Tarcísio, também apoiado por políticos do centrão, como favorito para a substituição do líder, com 34% das menções.

Metade dos que não têm posicionamento político afirma ter medo de Bolsonaro retornar ao poder, e 29% se sentem da mesma forma com relação a Lula. Ainda dentro desde grupo, o retorno de qualquer um dos dois causa temor a 14%, e 3% afirmam não ter o sentimento em nenhum cenário.

Nas intenções de voto para presidente no primeiro turno, Lula tem: 32% contra 24% de Bolsonaro; 33% contra 18% de Michelle; 35% contra 17% de Tarcísio; e 32% contra 14% de Eduardo Bolsonaro. Nestes quatros cenários, o nome de Ciro Gomes foi testado, e o ex-governador do Ceará obteve, respectivamente, 11%, 13%, 13% e 14%.

Em cenário com Tarcísio e sem Ciro, o governador de São Paulo acumula 20%, contra 40% de Lula e 16% de Eduardo Bolsonaro. O filho e o ex-ministro de Bolsonaro travam disputa velada pelo espólio bolsonarista com a eventual saída do ex-presidente da cena política.

Eduardo pontua 21% nos cenários de primeiro turno sem Tarcísio, em que é testado contra os governadores de direita Ratinho Júnior (16%), Zema (13%) e Caiado (12%). Lula ocuparia a outra vaga no segundo turno com ao menos 40% das intenções de voto nas três hipóteses.

Eduardo é apontado como a liderança brasileira com maior rejeição, acumulando a antipatia de 68% dos eleitores. Ele está nos EUA articulando sanções à economia e autoridades brasileiras junto a dirigentes americanos para pressionar o país a anistiar seu pai. O parlamentar é seguido por Jair Bolsonaro (64%), Michelle (61%) e Ciro Gomes (60%) nos índices de rejeição.

VEJA AS MARGENS DE ERRO POR GRUPO SOCIODEMOGRÁFICO DA PESQUISA GENIAL/QUAEST

– Sexo: feminino (3), masculino (3)
– Idade: 16 a 34 anos (4), 35 a 59 anos (3), 60 anos ou mais (5)
– Escolaridade: até fundamental (4), médio completo (3), superior completo (4)
– Religião: católicos (3), evangélicos (4)
– Raça: branca (3), preta (7), parda (3)
– Região: Sudeste (3), Nordeste (4), Sul (6), Centro-Oeste/Norte (8)
– Posicionamento político: Lulista/Petista (5), não é Lulista/Petista mas mais à esquerda (6), não tem posicionamento (4), não é Bolsonarista mas mais à direita (5), Bolsonarista (6)

(CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu abrir um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos Eduardo, Flávio e Carlos, além de outras 20 pessoas, por incitação ao descumprimento de medidas efetivas para o combate à pandemia da Covid-19.

A investigação foi aberta a pedido da Polícia Federal e com base no relatório final da CPI da Covid, conduzida pelo Senado em 2021.

No despacho, Dino determina que a investigação tenha um prazo inicial de 60 dias. A PF informou ao Supremo ter interesse em realizar diligências complementares às realizadas pela CPI da Covid, como a “oitiva dos envolvidos e outras medidas que se mostrem necessárias”.

O inquérito aberto tem como foco a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao desrespeito de medidas de combate à Covid-19. Dino destacou, porém, que a investigação realizada pelos senadores identificou ainda outros possíveis crimes.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, acrescentou.

Adversário do governo Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, deve assumir a relatoria do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Paulinho da Força, como é conhecido, tem sido um dos interlocutores de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Magistrados da Corte já avisaram que não aceitarão a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, nem aos demais envolvidos na trama que atentou contra a democracia. Se o Congresso der sinal verde para uma proposta de perdão nesses termos, o STF barrará o seu avanço, sob o argumento de que é inconstitucional.

Agora, a ideia em discussão por Motta é substituir o projeto que prevê anistia ampla por um texto que reduza as penas dos condenados no 8 de Janeiro, uma proposta considerada mais palatável por ministros da Corte. A dúvida é se esse novo projeto beneficiaria Bolsonaro, como quer o PL. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que nenhum projeto de anistia ampla, geral e irrestrita passará pela Casa de Salão Azul.

Em minoria no Congresso, o governo sofreu mais uma derrota, na noite desta quarta-feira, 17, com a aprovação do requerimento que prevê urgência na votação do projeto de anistia. Passavam de 22h30 quando o placar da Câmara exibiu 311 votos favoráveis à urgência, 162 contra e 7 abstenções.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que, ao pautar aquele requerimento, Motta se rendeu aos deputados do motim. Era uma referência aos parlamentares que sentaram na cadeira do presidente da Câmara, no início de agosto, em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O PT e o governo, porém, têm apresentado posições divergentes sobre a redução de pena a quem participou da trama golpista. Em almoço com parlamentares e dirigentes do PT, nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir o tamanho de algumas penas de condenados do 8 de Janeiro, desde que a medida não atinja Bolsonaro.

Nos bastidores, dirigentes, deputados e senadores do PT não esconderam o mal-estar com esse comentário de Lula. \”O problema é que redução de pena acaba sendo uma anistia disfarçada\”, resumiu a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Em abril, o Placar da Anistia feito pelo Estadão mostrou que o deputado Paulo Pereira da Silva era contra a anistia. Ele também disse ser contrário à redução de pena aos envolvidos na tentativa de golpe. Paulinho da Força já foi aliado de Lula, mas rompeu com o governo e se aproximou cada vez mais do Centrão.

(CBS NEWS) – A efetivação da troca de comando nos Correios, mais de dois meses após o pedido de demissão do atual presidente, deflagrou a elaboração de um plano para socorrer a companhia, que deve envolver a renegociação de um empréstimo já contratado e a injeção de dinheiro novo por meio de um aporte do Tesouro Nacional.

Um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pela reportagem reconhece a possibilidade de os Correios receberem recursos da União, embora ainda não haja definição de quando isso acontecerá, nem quanto será repassado à empresa, que está em situação financeira bastante frágil.

A mera sinalização de que o aporte ocorrerá, no entanto, é premissa importante para o avanço de outros pontos do plano que dará sustentação à nova gestão. Na terça-feira (16), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, como novo presidente.

O principal e mais urgente desses pontos é a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil. O objetivo da operação era dar fôlego ao caixa já debilitado da empresa.

O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato possui cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento pode disparar a cobrança antecipada dos valores -entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.

Segundo três pessoas a par da situação da empresa, o forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 criou as condições para que a cláusula seja acionada. O estoque de obrigações com precatórios, que era de R$ 940,6 milhões no início de abril, saltou a R$ 2,1 bilhões no fim de junho.

O eventual acionamento dos covenants criaria uma situação dramática para os Correios, uma vez que o contrato autoriza os bancos a reterem valores que a empresa tem a receber para quitar as parcelas antecipadas. Isso poderia ocorrer já nos próximos dias, segundo os relatos, e deixaria a companhia sem dinheiro em caixa para honrar obrigações correntes.

Nesse cenário, ela precisaria recorrer ao Tesouro de qualquer maneira, mas as consequências seriam ainda mais graves para a União, pois ficaria caracterizada a situação de dependência. Os gastos da empresa teriam de ser incluídos no Orçamento Federal, ocupando o espaço de outras políticas públicas.

Dada a urgência da questão, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, recebeu na terça-feira (16) representantes do BTG Pactual e do Citibank, os dois bancos que lideram a operação, para discutir uma renegociação do contrato.

Os termos ainda estão em discussão, mas a sinalização do governo de que fará algum aporte é tida como essencial para que os bancos possam ter conforto em abrir mão do acionamento da cláusula e da retenção dos valores neste primeiro momento, até que a renegociação seja concluída.

Um integrante da equipe econômica afirma que a antecipação das cobranças é pouco provável diante da percepção de que o governo “está tomando conta da situação” e atuará para resolver o impasse. Dentro da companhia, a avaliação é a de que o Executivo entendeu a necessidade de ajudar financeiramente a empresa após um momento de resistência inicial a essa opção.

Além do encontro da Fazenda com os bancos, o governo realizou outras reuniões nos últimos dias envolvendo a Casa Civil e o Ministério da Gestão, pasta responsável pela gestão e governança das estatais.

A reportagem procurou os três ministérios, que direcionaram os questionamentos à Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Em nota, o órgão confirmou a indicação de Rondon para a presidência dos Correios, a quem descreveu como “profissional com ampla experiência e perfil técnico adequado” para assumir o posto.

“Após a posse, o novo presidente realizará um diagnóstico detalhado da situação da empresa e apresentará um plano de ação voltado à reestruturação da estatal. Dessa forma, não é possível avançar com mais informações neste momento”, disse.

Os Correios, formalmente ainda sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos (que pediu demissão em 4 de julho), informaram que estão implementando um conjunto de ações voltadas ao reequilíbrio econômico e à sustentabilidade de longo prazo.

“Nesse contexto, foi instituído um Comitê Executivo de Contingência, que é responsável por coordenar as iniciativas para a recomposição da liquidez imediata e a execução do programa de reestruturação da empresa”, disse.

A empresa elencou como prioridades o aumento de receitas por meio da diversificação de serviços, a redução de custos e os ganhos de produtividade, mas a nota cita apenas medidas já anunciadas, como o lançamento de um marketplace.

Questionada sobre novas iniciativas, incluindo o pedido de aporte da União, a companhia disse que “as ações de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa, o que inclui análise de capital, estão contempladas no plano mencionado” e acrescentou que “tais medidas são classificadas como sigilosas”.

O Citibank não quis se manifestar. O ABC Brasil informou que não comenta casos específicos. O BTG Pactual não respondeu.

Além dos temas financeiros, o governo também mapeia possíveis ações em outras frentes que possam ajudar os Correios. Segundo um integrante da equipe econômica, a Caixa Econômica Federal entrou nas conversas para avaliar uma possível aquisição de imóveis que hoje pertencem aos Correios. As duas empresas são controladas pela União.

O banco estatal também prometeu avaliar outras sinergias. Procurada, a Caixa não quis se manifestar.

(CBS NEWS) – A PEC da Blindagem, cujo texto de apenas cinco parágrafos foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara, guarda em seu tamanho enxuto um leque de dúvidas e brechas com potencial de paralisar processos por todo o país, inclusive relativos a deputados estaduais.

O objetivo central do projeto é obrigar o STF (Supremo Tribunal Federal) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade.

O projeto seguiu para análise dos senadores e, caso seja aprovado, será promulgado. Emendas à Constituição não passam por veto ou sanção presidencial.

A PEC é um antigo desejo de boa parte do mundo político que, publicamente, argumenta precisar se defender de coação judicial por discursos e posições ideológicas. Nos bastidores, o principal temor são as investigações a cargo do STF relativas à suspeita de corrupção na aplicação das bilionárias emendas parlamentares.

Veja, ponto a ponto, as brechas, dúvidas e potenciais efeitos da PEC.

MEDIDAS CAUTELARES

O primeiro ponto da PEC altera o atual parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição, que hoje se resume a dizer que deputados e senadores serão submetidos a julgamento no Supremo.

A PEC acrescenta que “a qualquer tempo”, eles “somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele [STF] provenientes”.

A interpretação é a de que a redação dá margem à blindagem de parlamentares, a qualquer tempo, contra medidas como busca e apreensão, quebra de sigilo, bloqueio de bens e de salários, inclusive na área cível.

“Há um risco de que se entenda que os parlamentares não poderão ser alvo de qualquer tipo de medida cautelar, mesmo oriundas de processos cíveis ou trabalhistas. Ou seja, ficam imunes mesmo com relação a ilícitos ou atos de descumprimento contratual sem qualquer relação com o mandato”, diz Guilherme France, gerente do centro de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional.

A redação sugere ainda um foro por prerrogativa alargado, incluindo proteção a fatos sem nexo com o cargo ou anteriores ao mandato, colidindo com jurisprudência do STF. Hoje congressistas só tem foro no STF por delitos criminais cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.

Medidas cautelares contra deputados federais determinadas por outras instâncias não são incomuns.

Recentemente, por exemplo, um deputado federal aliado de Hugo Motta (Republicanos-PB) foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por supostos delitos cometidos quando era deputado estadual.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais articuladores da atual PEC, teve anos atrás bloqueio de bens e de parte do salário ordenado pela Justiça do Paraná, em processos da área cível no âmbito da Lava Jato.

AVAL DO CONGRESSO

O segundo e terceiro parágrafos da PEC estabelecem a necessidade de autorização prévia de Câmara e Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente no STF. A votação para licença, secreta, deve ocorrer em até 90 dias

Não há menção sobre período de transição. Como emendas à Constituição têm efeito imediato, processos em andamento podem ser congelados.

Em 2022, por exemplo, o STF decidiu que o abrandamento na Lei de Improbidade feito pelo Congresso no ano anterior valia para os casos em andamento.

“É possível que os parlamentares exijam uma autorização das Casas a que pertencem para a continuidade mesmo dos processos já iniciados. Afinal, qualquer novo ato no âmbito desses processos criminais representaria uma exceção à regra”, diz France.

Há também dúvida sobre o que acontece em casos ainda não julgados e que estejam em instâncias inferiores por não estarem relacionadas a foro. Eles terão que ser remetidos ao STF? Deverá haver autorização do Congresso para seguirem o curso?

Também não há menção sobre implicações caso o Congresso não delibere em até 90 dias. Especialistas ouvidos dizem haver certo consenso de que eventual omissão significa aprovação tácita ao processo. Outros dizem haver dúvida.

“Não há qualquer previsão sobre o que acontece se o prazo não for respeitado. Esse vazio normativo pode gerar insegurança jurídica e até paralisar investigações, já que processos em curso em instâncias inferiores precisariam ser remetidos ao STF e ficariam pendentes do aval político do Congresso”, diz Berlinque Cantelmo, advogado especialista em direito penal e sócio do RCA Advogados.

EFEITO CASCATA PARA DEPUTADOS ESTADUAIS

A Constituição estabelece que aos deputados estaduais aplicam-se as mesmas regras relativas a inviolabilidade e imunidade.

O STF já decidiu em casos específicos que as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores também são aplicáveis aos 1.059 deputados estaduais.

Caso essa interpretação prevaleça, os processos no âmbito estadual em todo o país que mirem deputados estaduais também precisarão de aval das respectivas Assembleias Legislativas.

PRESCRIÇÃO

O quarto parágrafo da PEC estabelece que só se o Congresso recusar o pedido do STF para processar parlamentares há suspensão da prescrição enquanto durar o mandato.

Em casos em que o processo permaneça suspenso sem que haja deliberação do Congresso, o tempo de prescrição segue, beneficiando parlamentares alvos de processos.

BLINDAGEM A PRESIDENTE DE PARTIDO

O último parágrafo da PEC estende o foro especial no STF a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Isso tem potencial de beneficiar políticos que comandam legendas, mas não têm mandato, como os das três maiores legendas da Câmara: Valdemar Costa Neto (PL), Edinho Silva (PT) e Antônio Rueda (União Brasil).

“Presidente de partido político não é autoridade pública. O partido político, embora carregue consigo ares eminentemente públicos, é pessoa jurídica de direito privado. Não há nenhuma razão, ainda mais em um contexto discursivo de tutela das prerrogativas do Congresso, em se estender o foro por prerrogativa de função a dirigente de partido político”, diz Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do Barcelos Alarcon Advogados.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA

Se promulgada, a PEC deve ser alvo de questionamentos no STF, que pode considerá-la, no todo ou em parte, inconstitucional. O fato de a Constituição de 1988 ter estabelecido a blindagem dificultaria decisão nesse sentido.

A medida aprovada pelos constituintes, porém, tinha como pano de fundo a necessidade de proteção aos parlamentares em um ambiente em que o país havia recém-saído da ditadura, que perseguiu e cassou mandatos de políticos devido às suas posições políticas.

Além disso, a PEC da Blindagem tem diferenças e é mais ampla da regra que valeu de 1988 a 2001.

O STF também deverá se manifestar sobre a aplicação prática de vários pontos da proposta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (17) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de instigar os Estados Unidos contra o Brasil.

“Não dá para ver todos os dias um deputado federal, eleito pelo povo de São Paulo, lá nos Estados Unidos, estimulando um país contra o meu País. Nunca falei sobre isso, mas está na hora de começar a falar. Não dá para aceitar todas essas agressões calado”, disse em discurso no plenário.

Alcolumbre afirmou ainda que os EUA “ofendem o Brasil todos os dias” e associou a declaração ao episódio envolvendo o historiador Eduardo Bueno, conselheiro do Senado, que publicou vídeo comemorando a morte do influenciador americano Charlie Kirk. Segundo o senador, ele mesmo gostaria de ter demitido Bueno.

Durante sua fala, o presidente do Senado também criticou a polarização política. “De um lado dizem que o Brasil é dos brasileiros. Do outro, estão nos Estados Unidos dizendo que Donald Trump vai impor novas sanções ao Brasil, ao Parlamento, ao Judiciário e ao Executivo, prejudicando o País”, afirmou.

Alcolumbre aproveitou para rebater críticas à sua ausência na sessão de terça-feira (16). Ele explicou que não compareceu por conta de uma indisposição estomacal, após ser acusado de faltar para escapar de questionamentos sobre projetos da oposição.

“Uma autoridade importante disse que minha ausência era por medo das manifestações populares. Estou o tempo todo pedindo calma, equilíbrio, ponderação. Não preciso avisar todo mundo porque eu estava doente”, declarou.

(CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) um requerimento de urgência de projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas. Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo, que envolva até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução das penas, como negociado nos bastidores com alas do STF (Supremo Tribunal Federal).

A aprovação da urgência é uma derrota para o governo Lula (PT), que atuava para evitar o avanço dessa pauta. Com a condenação do ex-presidente pelo Supremo na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas sob o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para, enfim, pôr o tema para análise do plenário.

A urgência leva o tema da anistia diretamente para o plenário, sem a necessidade de aprovação em comissões, e representa um aceno da cúpula da Câmara para oposição bolsonarista. Líderes do centrão, no entanto, negociam para que seja aprovada somente uma proposta de redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.

A articulação para destravar o tema em plenário foi articulada por cardeais de partidos do centrão e ganhou tração com movimentações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que viajou a Brasília para se reunir com autoridades e pressionar o presidente da Casa, seu correligionário.
O centrão quer Tarcísio como adversário de Lula nas eleições presidenciais de 2026 e busca, com a anistia, um gesto a Bolsonaro na expectativa de que ele abençoe a candidatura do governador.

Foram 311 votos favoráveis à urgência do projeto proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), com apoio de partidos do centrão -eram necessários 257 para que a urgência fosse aprovada. Agora, os parlamentares ainda devem analisar o mérito, ainda sem texto definido e sem data estabelecida.

O resultado da votação impõe uma derrota ao Palácio do Planalto. A orientação do governo era de impedir o avanço desse tema. Como a Folha de S.Paulo mostrou, parlamentares foram alertados de que o Executivo poderá rever indicações de cargos na estrutura federal de quem apoiasse o texto.

Além disso, a avaliação entre aliados de Lula é que a aprovação da anistia representaria uma vitória para o governo Donald Trump, que iniciou uma ofensiva contra o país num criticar o julgamento de Bolsonaro.

Petistas disseram ainda que haveria uma suposta quebra de acordo dos partidos do centrão, e creditam essa postura ao incômodo com a posição do PT contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta que os parlamentares sejam processados criminalmente.

Antes de iniciar a sessão, Motta disse que o Brasil precisa de pacificação e que caberia ao plenário decidir, diante de “visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”.

Ele afirmou que, caso fosse aprovada a urgência, um relator seria nomeado para que a Câmara pudesse chegar, “o mais rápido possível”, a um texto substitutivo que encontrasse apoio da maioria da Casa.

“Tenho a plena convicção que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, discursou Motta.

A votação foi criticada por parlamentares de partidos de esquerda, com coro de “sem anistia”, e celebrada por bolsonaristas, que falaram em dia histórico.

Líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que quem votasse a favor do texto estaria comprometendo a sua biografia. Ele também se dirigiu a Motta, lembrou o motim de bolsonaristas que inviabilizou o trabalho da Câmara e disse que “a turma que te desrespeitou, que não foi punida, está aí comemorando”.

“Os senhores ao votarem na anistia estão sendo cúmplices de um golpe de estado continuado”, afirmou Lindbergh. “Não estão pacificando nada. Vocês estão abrindo caminho para a extrema direita atacar as instituições.”

Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu a “retidão e o equilíbrio” de Motta, criticou a esquerda e falou em julgamento “injusto, político e que persegue opositores”.

Pesquisa do Datafolha realizada nos dia 8 e 9 de setembro mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a aprovação de uma anistia para livrar Bolsonaro. Rejeitam a ideia 54%, ante 39% que a defendem.

Na manhã de terça (16), Motta já havia informado aos líderes partidários que ele levaria o tema à votação, posição reafirmada em reunião com os líderes dos partidos à noite. Ele também avisou isso a integrantes do Palácio do Planalto e ao próprio presidente Lula, com quem almoçou na segunda-feira (15), e buscou autoridades em Brasília para tratar do tema, inclusive ministros do Supremo.

Motta também pediu aos líderes partidários para que contassem votos em suas respectivas bancadas antes de tomar a decisão. Como a anistia ampla tem oposição de boa parte do centrão e de toda a esquerda, o acordo entre o PL e Motta foi o de votar a urgência de outro projeto que também trata de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e era mais restrito.

Parlamentares do PL celebraram a iniciativa de votar a urgência, mas dizem que trabalharão para que seja aprovado um projeto que dê anistia ampla, geral e irrestrita, incluindo Bolsonaro.

A aprovação da urgência, argumentam os deputados, não significa adesão ao texto. Após a definição de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Nesse sentido, a votação da urgência nesta quarta apenas inaugura um novo embate entre bolsonaristas, centrão e esquerda pelo teor da matéria.

Enquanto bolsonaristas insistem na anistia ampla, líderes do centrão afirmam que não há maioria para isso e argumentam que essa proposta acabaria barrada no Senado ou no STF, além de ser vetada pelo presidente Lula.

O centrão articula uma matéria alternativa, de redução de penas, que poderia até incluir Bolsonaro, mas sem um perdão para os crimes. A ideia é evitar que o ex-presidente cumpra pena na Papuda e, em vez disso, siga em prisão domiciliar por causa de sua idade e saúde, o que já estaria combinado com uma ala do STF. Articulada por Motta, a proposta de redução de penas teria aval do STF, do Senado e do Planalto.

A proposta desenhada por Motta e o centrão reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais –seria excluído o crime menos grave.

O texto de Crivella anistia, desde o dia 30 de outubro de 2022 até a publicação da lei, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou que vetará eventual projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. A declaração foi dada à BBC News Brasil e à BBC News, na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio da Alvorada.
“Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse.

A fala ocorre em meio à articulação de aliados de Bolsonaro para levar a voto o regime de urgência da proposta na Câmara, sob comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lula disse à BBC que a decisão sobre anistia “é um problema do Congresso” e que “o presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional”. Mas reiterou que, se a anistia chegasse à sanção presidencial, a vetaria.

O Congresso poderia derrubar o veto de Lula. Além disso, o tema pode voltar ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que indultos e anistias para os crimes apurados podem ser considerados inconstitucionais.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista de 2022. Ele está em prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lula disse à BBC que não vê caráter político na condenação do adversário.

“Acho que ele [Bolsonaro] foi julgado por um crime que ele cometeu. Não tem política nisso. Eu fui julgado sem ter direito de defesa. Fui julgado, fiquei 580 dias preso, até hoje não provaram absolutamente nada. E a sentença que deram para mim era que eu tinha cometido um crime chamado fato indeterminado, ou seja, uma má fé”, disse.

“No caso do ex-presidente, você tem provas concretas, você tem delações concretas, você tem documentos concretos escritos por eles”, afirmou.

O petista criticou a PEC da Blindagem, proposta aprovada pela Câmara que restringe a abertura de investigações criminais contra parlamentares.

“Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra”, disse à BBC.

O texto foi aprovado com votos de parte da bancada do PT. Questionado sobre isso, Lula afirmou: “Deixe eu lhe falar uma coisa: eu não sou o presidente do meu partido, sou o presidente da República.”

Questionado pela BBC sobre a relação com os Estados Unidos, Lula atribuiu a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas ao Brasil a motivos políticos e disse que não telefonou para o americano porque, segundo Lula, “ele nunca quis conversar”.

Lula afirmou estar disposto a cumprimentar e conversar com Trump se houver encontro em Nova York, durante a Assembleia-Geral da ONU.

“Se for necessário negociar com o Trump na hora, eu negocio e converso com o Trump.”

Sobre eventual candidatura em 2026, Lula declarou à BBC que a decisão dependerá de seu estado de saúde e de avaliação do PT “no momento apropriado”.