Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A atuação de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei contra facções criminosas desagradou bolsonaristas e, na avaliação deles, abriu espaço a outro nome do grupo na disputa ao Senado em 2026, o vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL).

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) afirmam que Derrite derrapou ao não costurar consenso sobre a viabilidade jurídica de seu projeto antes de apresentá-lo à sociedade, o que abriu margem a críticas e levou-o a recuar.

O aumento de penas a criminosos e de garantias legais a forças de segurança são bandeiras históricas da direita e havia, no grupo, expectativa de que Derrite aproveitasse o projeto como ativo eleitoral para buscar a vaga no Senado.

O momento era considerado favorável, especialmente após o apoio popular à operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, em 28 de outubro, que deixou 121 mortos.

Um bolsonarista relatou, sob reserva, que, na sexta (7), Derrite foi aconselhado a procurar especialistas próximos ao grupo para validar tecnicamente o texto. Um dos nomes citados foi o do promotor de Justiça paulista Lincoln Gakiya, reconhecido pelo enfrentamento ao PCC (Primeiro Comando da Capital), que acabou criticando a proposta.

O secretário, porém, descartou a sugestão e ressaltou sua experiência no combate ao crime organizado – ele foi oficial da Polícia Militar por mais de 20 anos.

Derrite discursou no plenário da Câmara nesta quarta (12) e defendeu o projeto. “Agora, sabe por que o governo federal e alguns políticos estão dizendo isso [criticando a proposta]? Porque eles não conseguem debater o texto comigo”, afirmou. Ele terminou chorando ao se dirigir a familiares de policiais mortos na operação do Rio, que eram homenageados na sessão.

Entre bolsonaristas, há críticas também ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), diante da percepção de que o governador não articulou com parlamentares nem manifestou apoio público ao auxiliar após o início das críticas.

O Palácio dos Bandeirantes discorda dessa avaliação. A interlocutores, nesta quarta (12), Tarcísio disse que a aprovação do PL está costurada, que há muita gente ajudando e que a ideia é ter um texto que atenda ao interesse nacional -acima de questões eleitorais.

No início do ano, os planos da centro-direita eram eleger Derrite e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Senado em 2026, dentro da estratégia de ampliar a presença bolsonarista na Casa, responsável por analisar pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como parte do plano, Derrite deixou o PL, partido pelo qual se elegeu em 2022, e migrou para o PP, para que cada sigla tivesse um candidato.

Eduardo, porém, foi para os Estados Unidos em março, em meio a ataques ao ministro Alexandre de Moraes (STF). Tanto seu retorno ao Brasil quanto a candidatura são considerados improváveis atualmente pelos dirigentes partidários do grupo.

Conforme a Folha mostrou em junho, com o afastamento de Eduardo, o nome do vice do prefeito Ricardo Nunes (MDB) passou a circular como alternativa para a chapa ao Senado. Agora, ganha força, segundo aliados de Bolsonaro ouvidos pela reportagem.

Na ocasião em que o tema foi noticiado, Mello Araújo negou participar de articulações, mas admitiu que poderia concorrer se Bolsonaro assim decidisse.

Nesta quarta, ele voltou a defender o filho do ex-presidente: “Espero que o Brasil volte ao rumo. País democrático tem que ter o presidente Bolsonaro nas eleições e Eduardo Bolsonaro para o Senado. Isso é democracia. O que estão fazendo com eles hoje farão com os outros amanhã”, disse, sem mais detalhes.
Derrite foi procurado, mas preferiu não comentar, segundo sua assessoria.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, por 45 votos a favor e 26 contra, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O resultado representa a maior rejeição a um indicado para a PGR desde 1989, início da série histórica após a redemocratização. Na votação anterior, em 2023, Gonet havia recebido 65 votos favoráveis e 11 contrários.

Até então, o procurador-geral mais rejeitado pelo Senado havia sido Geraldo Brindeiro, indicado no governo Fernando Henrique Cardoso. Em sua recondução de 2001, Brindeiro recebeu 18 votos contrários e 55 favoráveis. Ele também registrou resistência em 1999, quando foi reconduzido com 61 votos favoráveis e 11 contrários.

Depois dele, o caso mais expressivo havia sido a recondução de Rodrigo Janot, em 2015, indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários.

A queda no apoio a Gonet ocorre na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, caso no qual senadores de oposição acusam a Procuradoria-Geral da República de ter atuado \”em conluio\” com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gonet citou a atuação da PGR em investigações sobre ataques ao Estado democrático, fraudes contra o INSS, crime organizado e tráfico de pessoas. Parlamentares da oposição questionaram sua postura sobre a anistia a condenados pelo 8 de Janeiro, sobre pedidos de impeachment de ministros do STF e sobre a duração do inquérito das fake news.

Na audiência, Gonet afirmou que “a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico”, sem detalhar quais.

(CBS NEWS) – A recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por 45 votos a 26, no placar mais apertado desde a redemocratização, foi interpretada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e senadores governistas, do centrão e da oposição como um alerta sobre as dificuldades que Jorge Messias enfrentará caso tenha sua indicação para o STF confirmada pelo presidente Lula (PT).

A percepção geral é de que isso também fortalece o grupo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não esconde a preferência para que a vaga seja ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados.

Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta. Sem o grupo de Alcolumbre, o bloco governista dificilmente terá votos suficientes para aprovar o nome do advogado-geral da União para o cargo de ministro do Supremo.

Logo após a votação, governistas minimizaram os efeitos que o placar apertado de Gonet pode ter na eventual indicação de Messias. Há uma avaliação de que o resultado mostra a conjuntura atual do Senado, com votos estabelecidos da oposição e dos blocos governistas, e que Lula já está ciente das dificuldades, mas tem reiterado o apoio ao chefe da AGU (Advocacia-Geral da União).

O placar de aprovação do ministro Flávio Dino -então senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula- não foi tão diferente do obtido pelo PGR. Foram 47 votos a 31.

A diferença é que Gonet foi aprovado com 65 votos favoráveis da primeira vez, mas agora enfrentou uma campanha da oposição após denunciar Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista -no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Um auxiliar do petista ressalta que o Executivo já está atento à necessidade de articular e de intensificar o diálogo com os senadores para melhorar esse placar. A expectativa de integrantes do Planalto é de que as resistências arrefeçam uma vez indicado o nome, e que votar contra com o objetivo de forçar a escolha de Pacheco seria atuar contra o próprio Lula.

O presidente da República tem sinalizado que pode indicar Pacheco para uma futura vaga no STF, caso seja reeleito para seu quarto mandato, mas tem insistido que o senador concorra ao governo de Minas Gerais com seu apoio, para lhe dar um palanque mais forte no estado.

Alcolumbre esteve com o petista no final de outubro, antes de o presidente viajar para a Ásia. A expectativa era que o chefe do Executivo anunciasse 

Messias após o encontro, mas ele resolveu adiar esse movimento.
Na reunião, o presidente do Senado apontou sua preferência por Pacheco e alertou Lula sobre os problemas, e o petista ficou de conversar com outros senadores antes de oficializar sua escolha.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), evita comparar o placar de Gonet com uma possível votação sobre Messias, mas afirma que o resultado mostra que a oposição pode derrotar o governo caso os blocos da base de sustentação do presidente Lula rachem.

“Só poderei falar pela oposição quando confirmar a escolha, e aí nos reunirmos para discutir. Mas eu pessoalmente votarei contra, do mesmo modo que votei contra o Cristian Zanin, porque o presidente Lula prometeu no último debate da campanha que não nomearia seu advogado, amigo ou aliados políticos para o Supremo Tribunal Federal”, diz Marinho.

Integrantes da oposição ressaltam que os 26 votos contrários ocorreram mesmo sem mobilização. Bolsonaro está isolado, em prisão domiciliar, e sem acesso a redes sociais. A estratégia é fazer uma pressão maior no caso da vaga ao Supremo, mais visada pelos bolsonaristas, para inibir o apoio de senadores de partidos de centro-direita.

Por outro lado, parte da oposição reconhece que pode votar a favor de Messias, pela possibilidade de escolha de outro evangélico para o STF, para fazer uma dobradinha junto com André Mendonça.

Um líder do centrão diz, nos bastidores, que seu voto dependerá da orientação de Alcolumbre. Outro ressalta que Gonet só não acabou rejeitado nesta quarta (12) pela atuação dos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Omar Aziz (AM) -que foi relator da indicação de Gonet na Comissão de Constituição e Justiça.

Dois ministros do STF ouvidos pela reportagem corroboram a percepção dos senadores. Um deles disse que o placar foi um sinal bem ruim, ainda mais às vésperas da indicação de um ministro. Outro viu na votação um forte recado para o governo sobre a escolha para o Supremo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – As defesas de mais quatro réus do chamado núcleo militar da trama golpista negaram à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que eles tenham participado do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Lula (PT).

O julgamento começou na última terça (11), quando o colegiado ouviu os advogados de seis acusados, além da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A maioria dos denunciados pela PGR nesse núcleo é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais -os chamados “kids pretos”. A previsão é que os ministros exponham seu voto no caso na próxima semana.

O primeiro a se manifestar nesta quarta foi Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único réu a acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento.

Ele está preso há 11 meses, acusado de fazer parte de uma operação clandestina para o assassinato de Moraes, que ocorreria em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022:

A Polícia Federal diz ter identificado dois dos seis integrantes do grupo que teria atuado nesse plano. Azevedo, que utilizaria o codinome Brasil, seria um deles.

Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que ele trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por Azevedo duas semanas após a operação fracassada.

“Ele colocou o chip em um celular que teria sido utilizado 14 dias depois do fato, um celular que teria sido usado em uma ação clandestina. Há algo mais tem contra ele? Não”, disse o advogado.

“Tudo que tem é: dia 15 de dezembro de 2022 houve uma ação clandestina de monitoramento da residência do ministro Alexandre de Moraes. Catorze dias depois, o celular dá conexão próxima à residência do Azevedo, e um chip com o CPF dele é colocado nesse celular. E esse celular é usado por seis meses.

Então um força especial colocou o seu CPF em um celular usado em uma ação clandestina por seis meses?”, afirmou Chiquini.

Azevedo colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes.

O militar diz ter pegado o aparelho de uma caixa cheia de telefones no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia, às vésperas do Natal.

Durante a sustentação oral, Chiquini afirmou que o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação mentiu, que a peça da PGR é a pior da história brasileira e que, por já ter atuado em tribunal do júri, poderia avaliar a qualidade da acusação.

Ao encerrar, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, afirmou que a corte tem um histórico de respeito à advocacia e pediu tratamento semelhante. O ministro também mencionou o poder de polícia da presidência.

“O tribunal é destinatário também de respeito, e isso vale também para esta tribuna, que não é parlamentar, não é do tribunal do júri. E isso se chama lealdade. O tribunal tem sido extremamente leal com a advocacia brasileira. Portanto, reivindicamos idêntico tratamento, não só nessa tribuna como fora dela”, disse Dino.

“Faço essa observação no exercício do poder de polícia que cabe a esta presidência. Precisamos manter o julgamento nesses termos, sem prejuízo de outras providências e outros momentos”, concluiu.

DESVINCULAÇÃO COM ‘KIDS PRETOS’

Na sequência, o tenente-coronel por Ronald Ferreira de Araujo Junior foi defendido por Lissandro Sampaio e João Carlos Dalmagro Junior.

Nas alegações finais do caso, a PGR pediu que a acusação contra o militar fosse rebaixada e que ele respondesse somente por incitação ao crime e não pelos cinco tipos penais dos quais são acusados os demais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.

A justificativa é que o militar espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática, mas não participou de reuniões da trama golpista.

“Ele não é um ‘kid preto’. Nunca foi. Ele não teve nenhuma participação nesses eventos. Nas alegações finais reconheceu-se que não foram reunidos elementos adicionais sobre a participação do réu na organização criminosa”, disse Sampaio.

Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel da reserva Sérgio Ricardo Cavaliere, disse que o fato de seu cliente ter, segundo a denúncia, encaminhado texto apócrifo de tom golpista aos seus comandantes não significa que ele concordasse com o seu teor ou tivesse participado do seu planejamento.

A missiva foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Sob o título “carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército”, buscava pressionar o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, a apoiar um golpe militar.
“Os próprios superiores hierárquicos dele falam que nunca foram pressionados e que nunca viram Cavaliere tentar pressionar ou convencer nenhum militar. A transmissão não configura o protagonismo de modo algum”, disse Laboissieri. “Ele não produz, não confecciona, ele não assina a carta publicada”, disse.

O advogado disse também que o cliente não é um “kid preto” e, sem essa vinculação, a acusação fica enfraquecida.

O último a se manifestar foi Sergio William Lima dos Anjos, pela defesa do policial federal Wladimir Matos Soares. Parte central da tese defensiva foi o isolamento do réu em relação aos demais implicados no caso. Segundo ele, a denúncia é falha, fragmentária e não há individualização das condutas.

A acusação afirma que Wladimir era responsável por monitoramentos, mas a defesa rebate dizendo que o policial não tinha contato com os demais réus.

“É um policial federal. Não é um ‘kid preto’. Não existe qualquer liame de indício de presença de Wladimir. Nenhum dos réus o conhecia. Nenhuma das testemunhas o conhecia. Ao analisar o processo, a peça acusatória ficou com esse questionamento. Ao analisar os depoimentos do delator, não há qualquer menção.”

Segundo a Polícia Federal, Wladimir repassou informações sobre a segurança do presidente Lula (PT) durante a transição de governo para pessoas ligadas a Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com a investigação, ele afirmou a aliados de Bolsonaro que estava à espera da “canetada” do então presidente para auxiliar no golpe de Estado.

Em áudio, ele afirma que um grupo armado do qual fazia parte estava pronto para dar um golpe de Estado assim que o então presidente Bolsonaro assinasse um decreto intervindo contra o resultado das eleições presidenciais.

“Eu estive lá também, né, Lu, eu posso falar para você aqui no privado, morre aqui, eu fiz, eu ia, nós fazíamos parte, fazemos, né, de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, sabe, e com poder de fogo elevado para empurrar quem viesse à frente”, diz o policial.

(CBS NEWS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do projeto de lei antifacção diante da falta de consenso em torno do texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), segundo ao menos cinco líderes ouvidos pela reportagem.

Integrantes do governo Lula (PT) e até mesmo parlamentares da oposição avaliam que a nova versão do projeto ainda apresenta problemas que precisam ser corrigidos. A previsão era de que o texto seria votado nesta quarta-feira (12).
Líderes do governo, do centro e da oposição pediram o adiamento a Motta. Cinco governadores de direita também fizeram o mesmo pleito ao presidente da Câmara.

Os chefes dos Executivos de RJ, GO, MG, DF e SC indicaram que apoiam o texto de Derrite, mas ainda o consideram insuficiente e sugeriram um prazo de até 30 dias ou até o fim do ano para que mais atores sejam ouvidos e um texto robusto seja votado já em acerto com o Senado.

“Ainda que todos nós elogiamos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados”, disse Cláudio Castro (PL).

Na tarde desta quarta, Derrite se reuniu com as bancadas de alguns partidos, com deputados governistas e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para tratar de mudanças no texto antes de apresentar sua quarta versão.

Na opinião de um líder do centrão, a decisão de adiar é ruim para todos os envolvidos e abre caminho para críticas da opinião pública. Ele avalia que Derrite sai enfraquecido e que o presidente da Câmara mostra que tem dificuldades em comandar o plenário.

Ainda segundo esse líder, o governo também sofrerá desgaste, mas em menor grau, já que o Planalto conseguiu influenciar o debate público ao apostar no discurso que o relatório blindava políticos e esvaziava as competências da PF.
Esse político diz ainda que o presidente da Câmara corre o risco de ter sua autoridade questionada, pois deveria ter alinhado previamente com líderes qual seria a estratégia e arredondado um texto que tivesse apoio do plenário antes de pautá-lo para esta semana.

Aliados de Motta, no entanto, minimizam essa crítica, afirmando que essas reviravoltas são comuns no processo legislativo. Eles dizem ainda que Motta atendeu a um pedido feito de todos os lados.

Mais cedo, durante almoço com parlamentares e governadores de direita nesta quarta, Derrite agradeceu o convite para falar da “maturidade que teremos que ter para que essa matéria não morra na praia”.

O relator justificou seu recuo em equiparar facções a terroristas, medida que é defendida pela direita e criticada pelo governo Lula, indicando que seu texto é o possível diante de um acordo político e não seria declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ou a gente vai continuar insistindo na questão do terrorismo e vai enterrar esse projeto. […] Não vamos perder essa oportunidade para priorizar uma guerra política”, disse Derrite.

Ministros e secretários da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério da Justiça se reuniram durante a tarde no Palácio do Planalto para traçar as estratégias acerca da proposta.

Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que seria necessário mais tempo para corrigir pontos no texto entendidos pelo governo como fundamentais.

Entre os representantes da oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também defendeu o adiamento da votação. A oposição não ficou plenamente satisfeita com a terceira versão de Derrite, apresentada na noite de terça (11), principalmente porque o relator acatou demandas do governo. O líder diz que o PL não abre mão da equiparação das organizações aos terroristas.

A tramitação do PL antifacção ampliou a disputa política entre governo e oposição acerca da segurança pública após a operação policial contra o Comando Vermelho no Rio, que deixou 121 mortos.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto, mas o governo Lula acabou contrariado com a decisão de Motta de entregar a relatoria a Derrite, secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. A matéria foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

A primeira versão do texto de Derrite, na visão de governistas, abria brecha para o enfraquecimento da soberania nacional e da ação da Polícia Federal, algo que o relator classifica como narrativa falsa.

O governo e o PT passaram a defender a PF e relacionar o projeto antifacção à PEC da Blindagem e, diante do desgaste público, Derrite desistiu das medidas mais polêmicas e disse que iria preservar a competência da PF -o que foi visto como uma vitória para a esquerda.

Ainda assim, o imbróglio se manteve nesta quarta.

Gleisi, por exemplo, elencou quatro pontos principais de divergência em relação ao terceiro parecer de Derrite: o tipo penal, a técnica legislativa, a asfixia das facções e a descapitalização da Polícia Federal -apesar de ter recuado em relação a limitar o papel da PF, o relator manteve um esvaziamento dos fundos federais da corporação.

“Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois o trânsito julgado da sentença condenatória”, disse.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi alvejado com críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (12).

O procedimento é parte do processo de recondução de Gonet como chefe do Ministério Público. O colegiado decide em votação se recomenda a aprovação ou não do indicado ao plenário, que toma a decisão final.

Os primeiros senadores a questionarem Gonet foram os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Seif usou o seu tempo para criticar a situação de Bolsonaro na prisão domiciliar, sem poder usar redes sociais ou receber visitas sem autorização judicial.

“Bandido pode dar entrevista em cadeia, mas Bolsonaro não pode nem falar com os filhos. São coisas que a gente não entende no Estado democrático de Direito”, disse Seif.

O senador também questionou as decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com base nas manifestações de Gonet.
“Há alto grau de convergência entre as manifestações da PGR e as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Quais mecanismos internos asseguram a independência da PGR e evitam a influência indevida do Supremo Tribunal Federal?”, questionou.

Ele falou, ainda, sobre uma manifestação contrária que Gonet deu em um processo à anistia a acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já o filho do ex-presidente disse que queria lamentar a recondução de Gonet. “O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado”, disse Flávio, que também disse que o PGR parece “cumprir ordens” de Moraes.

“O senhor deveria instruir o processo, mas nem isso está fazendo mais. Digo isso com tristeza no coração. Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje. Muita vergonha”, criticou.

“Eu falei para vossa excelência no meu gabinete, por ocasião da outra sabatina, que Deus estava lhe dando a oportunidade de desfazer todas as injustiças que o senhor fez quando estava no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] representando o MPF”, afirmou.

Gonet, quando era vice-procurador-geral eleitoral, defendeu a condenação que deixou Bolsonaro inelegível.

“O senhor fez o contrário. O senhor perseguiu e fez o jogo sujo de uma pessoa que para mim é doente [Moraes].”

Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES), também fizeram críticas similares.

Ao responder, Gonet afirmou que todas as informações que tramitam na PGR são tratadas de forma técnica, e não de forma política, e que tem respeito e sobriedade com todos os envolvidos em ações criminais.

Também afirmou que, em casos relacionados a Bolsonaro, chegou a pedir arquivamento, como no inquérito sobre suspeitas de fraudes em cartões de vacinação.

Disse ainda ver uma polêmica “do ponto de vista jurídico” sobre eventual anistia a crimes contra o Estado.

Para mostrar que tem apoio dos integrantes do Ministério Público, Gonet também apresentou uma mensagem do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, que o defendia.

Também disse que recebe todos os senadores que solicitam audiência com ele. “Ouço e, na medida em que percebo um desabafo, ouço com empatia. Gostaria de dizer que, com relação às atuações do Ministério Público no âmbito penal, assim como no âmbito cível, são feitas com base e com fundamentação jurídica”, afirmou.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

Ao iniciar sua fala nesta quarta, ele prometeu não interferir em outros Poderes, defendeu a atuação no caso da trama golpista e disse que não criminaliza a política. Segundo ele, a conduta da PGR (Procuradoria-Geral da República) seguiu a metodologia do “direito civilizado”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares aliados enxergaram como um tiro no pé da direita a tentativa de desidratar as competências da Polícia Federal em relatório inicial apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, considerada uma das principais apostas do Executivo para a área da segurança pública.

Auxiliares do presidente reconhecem que o governo vinha sofrendo desgastes junto à opinião pública por causa da crise na segurança deflagrada com a operação no Rio de Janeiro no fim de outubro. A decisão de Derrite de incluir no projeto de lei mudanças na competência da PF, no entanto, gerou críticas entre membros do Executivo, representantes da sociedade civil, entidades representativas, juristas e especialistas -dando condições ao Palácio do Planalto de influenciar o debate público nesse tema.

Derrite foi escolhido relator na sexta (7) por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um revés para o governo federal. O parlamentar é secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula em 2026.

Horas após o anúncio, ele divulgou uma primeira versão de seu parecer com mudanças substanciais ao texto do governo, entre elas a possibilidade de equiparar as facções criminosas a grupos terroristas e o esvaziamento das competências da PF no combate ao crime organizado.

Com isso, o governo centrou esforços em apontar o que consideraram como problemas do relatório de Derrite e passaram a associar o parecer à PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara e enterrada pelo Senado após grande pressão da opinião pública.

O Planalto orientou integrantes do governo e escalou porta-vozes a se posicionarem contra o texto de Derrite. Além disso, vídeos explicativos foram feitos pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e divulgados nas redes sociais. Segundo um governista, a defesa da PF é um tema que encontra respaldo na população e de fácil compreensão.

A avaliação de governistas é que se o relator tivesse apostado apenas no endurecimento de penas e na equiparação de terrorismo às organizações criminosas, haveria grandes chances de o Planalto perder a disputa política e ser derrotado em plenário, em novo revés para o governo.

Além disso, eles avaliaram que a escolha de Motta por Derrite relator e posteriormente o texto do deputado com essas distorções deram munição para que o governo retomasse o discurso “nós contra eles”, que vinha sendo usado pelo Planalto nos embates com o Congresso para defender a agenda de justiça tributária.

Vídeos apócrifos feitos com inteligência artificial e críticos ao texto de Derrite passaram a circular nas redes. Em um deles, quatro homens que estão comendo lagostas e bebendo vinho, celebram a escolha de Motta e o relatório apresentado, afirmando que, caso fosse aprovado, “a PF não vai mais tocar em nada de nossos amigos e financiadores: deputados, senadores, empresários, todos protegidos e blindados”.

“É simples, a gente tira o PL do governo e bota o do Derrete no lugar: assim a PF sai do jogo, problema resolvido”, diz o vídeo.

Na tarde desta terça-feira (11), Derrite recuou nos dois pontos considerados problemáticos pelo Palácio do Planalto, inclusive o papel da PF, após a repercussão pública negativa. O anúncio da mudança foi feito ao lado de Motta e celebrado por governistas.

Questionado pela Folha se as alterações atendiam ao governo, Derrite afirmou que atendiam a população e que não foi procurado pela gestão petista. “Isso não é recuo, isso é estratégia”, disse.

Até mesmo aliados de Motta reconheceram que foi uma escolha arriscada indicar Derrite como relator do projeto, mas dizem que foi necessário para que o presidente da Câmara demonstrasse independência -num momento em que ele vinha se aproximando do Planalto e sendo criticado internamente por esse movimento.

Um interlocutor próximo do deputado diz que ele se opôs à decisão de Derrite de alterar as competências da PF e que partiu de Motta o movimento para que o parlamentar revisse esse ponto. Publicamente, no entanto, os dois classificaram como “narrativas” afirmações de que a corporação seria tolhida.

Além disso, esse interlocutor diz que Motta se colocou como mediador da situação, fazendo a interlocução entre Derrite e integrantes do governo, como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Há uma avaliação entre aliados de Lula e auxiliares do presidente da República de que, na atual situação, o governo saiu vencedor nessa disputa política, conseguindo frear os desgastes que vinha sofrendo e influenciar no debate público. Eles afirmam que o recuo de Derrite também tem consequências na imagem de Tarcísio e até mesmo entre integrantes do Congresso Nacional.

Apesar disso, governistas pregam cautela e dizem ser preciso acompanhar a votação do projeto, prevista para esta quarta-feira (12). Isso porque a oposição deverá tentar alterar o texto para equiparar terrorismo e facções criminosas.

Aliados de Motta reconhecem desgaste na imagem dele, mas dizem que, ao final, se o texto for aprovado, o presidente da Câmara vai incorporar a medida ao seu legado à frente da Casa. E que o debate entre parlamentares em torno de um texto é natural e faz parte do processo legislativo.

Derrite, por sua vez, apesar das críticas, ampliou a sua exposição pública, num momento em que ele é lembrado como candidato ao Senado ou ao Governo de São Paulo no ano que vem. O secretário foi defendido por Motta e líderes de partidos como PP e MDB como uma pessoa técnica, que não usou o projeto como palanque -visão oposta do governo, que vê a tramitação do texto contaminada pelas urnas.

Nesta terça, durante entrevista à imprensa, o presidente da Câmara e Derrite estavam acompanhados de líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade. A ideia era mostrar respaldo dos deputados e legendas.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa cem dias em prisão domiciliar nesta quarta-feira (12), sob temor de transferência para um presídio para cumprir pena e enquanto enfrenta um enfraquecimento político.

Os últimos meses foram marcados por disputas e brigas internas no seu grupo político: do racha do centrão com a direita no episódio do tarifaço imposto por Donald Trump, tendo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como protagonista, à crise em Santa Catarina pela vaga ao Senado para 2026, envolvendo outro filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Em entrevista à Folha no final de março, Bolsonaro disse que a prisão significaria o fim não apenas da sua carreira política, mas de sua vida. À época, ele ainda estava solto, ativo pelo partido, com viagens pelo país. Seu argumento passava pelo fato de ele ter 70 anos e de a acusação ter crimes que somavam décadas de pena.

Agora, ele enfrenta a possibilidade real de ir para a Papuda, presídio em Brasília, para cumprir pena pela condenação a 27 anos e três meses por liderar a trama golpista de 2022.

O primeiro recurso de Bolsonaro foi rejeitado pelos votos dos quatro integrantes da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) -em julgamento no plenário virtual que será encerrado oficialmente na sexta (14). A defesa deve tentar novos recursos, mas a expectativa é de que a corte considere a ação encerrada até dezembro.

Integrantes da família Bolsonaro têm dito a aliados que ele está apreensivo com a possibilidade de ter de cumprir pena em regime fechado -a decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O ex-presidente já fez piadas com visitantes e tem mantido rotina de exercícios físicos, mas há relatos também de um Bolsonaro cabisbaixo, que passa o dia de bermuda e chinelo e se refere à tornozeleira eletrônica como humilhação. Seus amigos veem relação direta da piora no quadro de saúde com a sua condição emocional diante da proximidade da palavra final do STF.

Renato Bolsonaro, seu irmão, disse na última sexta (7) que, se o ex-presidente for mandado para a Papuda, é porque a Justiça quer que o ele morra na cadeia.
Hoje parte dos interlocutores de Bolsonaro já admite a possibilidade de o STF encaminhá-lo, ao menos por um curto período, para a Papuda. Depois, por questões de saúde, ele voltaria para a domiciliar. Essa tese ganhou força após visita recente da chefe de gabinete de Moraes ao presídio.

Outra possibilidade seria a ida de Bolsonaro para uma sala na superintendência da Polícia Federal, assim como ocorreu com Lula (PT) em Curitiba. A hipótese de ele ser transferido para uma instalação militar é hoje considerada a menos provável, apesar de ele ser capitão.

Se for efetivada a transferência de Bolsonaro para o regime fechado, a expectativa é de mobilização restrita de apoiadores. Não houve nenhuma organização nesse sentido até o momento, diante da dificuldade de articulação do grupo com o líder preso e da disputa por seu espólio eleitoral.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos se tornou um fator de instabilidade para o grupo. De lá, ele reforça críticas a aliados, em especial a governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), radicaliza o discurso e ameaça se lançar à Presidência, mesmo que à distância.

Outro alvo frequente do deputado é o presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI), com quem vez ou outra tem discussões públicas.

O centrão e alas do PL defendem que Bolsonaro anuncie ainda neste ano um sucessor para concorrer pela direita ao Palácio do Planalto.

Os filhos do ex-presidente, no entanto, têm se insurgido contra os que buscam já falar abertamente de eleição sem Bolsonaro, que, além de preso, está inelegível. A ex-primeira-dama e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disseram nos últimos dias que o ex-presidente é o candidato em 2026.

Alguns interlocutores buscam apaziguar os ânimos dos dois lados: pedem para a direita se unir e para segurar a briga para 2027. Eles também minimizam as discussões públicas, dizendo que só ocorrem porque a divergência é permitida no PL.

Na prática, os rachas vão se espalhando onde há opiniões que não coincidem completamente com as do clã. Em Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do país, ocorre o mais recente foco de crise do grupo político.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) pretende se lançar candidato ao Senado por Santa Catarina, por determinação do pai, que vê o filho mais protegido do Judiciário dessa forma. Parte da direita se ressentiu diante do movimento, cuja consequência foi barrar outra pré-candidata ao Senado, a deputada Carol de Toni (PL-SC). As acusações de infidelidade e traições foram em direção à deputada estadual e sua amiga Ana Campagnolo (PL-SC).

A turma do deixa-disso diz que as brigas internas ajudam Lula, que já melhorou nas pesquisas e é o nome mais forte para 2026. Quando Bolsonaro foi preso, em agosto, o petista não estava tão bem posicionado nas pesquisas.

No último mês, Lula ainda se aproximou de Trump, até então alinhado aos bolsonaristas, para abrir negociação sobre as tarifas impostas a produtos brasileiros. O discurso de soberania e de defesa do Brasil é visto como um trunfo pelo Palácio do Planalto, porque custou boa parte da popularidade do bolsonarismo.

(CBS NEWS) – O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou recuos em seu texto de combate ao crime organizado, após uma série de críticas de que o papel da Polícia Federal seria diminuído. A nova versão, que ainda não foi tornada pública, atende pontos que o governo Lula (PT) elencou como prioridade.

Derrite desistiu de alterar a Lei Antiterrorismo e deve criar uma nova lei para incluir novos tipos endurecer penas contra uma série de crimes praticados por facções. Com isso, o relator diz que competências da PF e das polícias estaduais seriam preservadas como estão hoje.

A expectativa é a de que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à Folha de S.Paulo que o novo texto de Derrite caminha para ter apoio do Palácio do Planalto.

“Nas duas questões centrais para o governo, que é recompor o papel da Polícia Federal e não incluir os crimes na Lei Antiterrorismo, houve dois extraordinários avanços que nós temos que comemorar”, disse.

“Vamos aguardar o texto, se for no que foi falado, acho de bom tamanho. É uma vitória para o país, para o governo e para todo mundo”, completou.

Em entrevista à imprensa nesta terça (11), tanto Derrite quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram serem falsas as “narrativas” de que o projeto pretendia tolher a ação da PF.

As declarações vêm em resposta a uma ofensiva da esquerda para associar o projeto à PEC da Blindagem, argumentando que o texto anterior de Derrite enfraquecia a atuação da PF e trazia brechas para a proteção de parlamentares -discurso que se amplificou nas redes sociais.

Motta afirmou que escalou Derrite para um trabalho técnico “não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político por quem quer que seja”. Ele disse ainda que “o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado”.

Na entrevista, em sinal de apoio público, Motta e Derrite foram cercados por líderes partidários e deputados de siglas como PL, PP, PSDB, PDT, Novo, União Brasil e Solidariedade.

Líderes da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que não negociaram os termos do novo texto com o Senado. Um deles, no entanto, minimiza que haverá qualquer ruído com os parlamentares.

Derrite afirmou que não foi procurado pelo governo, embora esteja aberto ao diálogo, e que as alterações visam atender ao interesse da sociedade. Segundo ele, não se trata de recuo, mas de “estratégia”.

Mais cedo, Motta se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o texto. Em seguida, o presidente da Câmara se encontrou com Derrite. Motta também intermediou uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e procurou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de respaldo.

Rodrigues foi uma das vozes contra o relatório de Derrite, dizendo que era inconstitucional e que limitar as competências da PF não seria tolerável. Já a avaliação do Ministério da Justiça era de que o texto seria um presente de Natal aos líderes de facções criminosas.

“Fizemos toda uma construção na pauta da segurança pública. Então, conversamos com o ministro, ouvimos as suas preocupações, e penso que o relator traz o que é natural do processo legislativo, que é a construção de um texto até que ele possa ir a plenário”, disse Motta.

O fato de Motta ter escolhido Derrite como relator do projeto antifacção, enviado pelo Planalto ao Congresso, contrariou o governo Lula e alimentou a disputa entre a base e a oposição no tema da segurança pública.

Após uma série de embates em torno do texto, o PL Antifacção deve ser votado nesta quarta, caso se confirme um acordo sobre o conteúdo. As conversas nesta terça para alcançar um consenso envolveram, além de Motta, Derrite e Lewandoski, representantes do governo e líderes partidários.

O projeto cria novos tipos penais, entre eles utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger população ou agentes públicos para impor controle de áreas geográficas; restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras; e promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais.

Na primeira versão, Derrite buscou incluir esses crimes na Lei Antiterrorismo, equiparando a atuação de facções à atuação de terroristas, como previa um projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que se tornou bandeira da direita e alvo da esquerda na Câmara.

A intenção inicial de Motta e Derrite era a de misturar o texto de Forte e o do Palácio do Planalto. Agora, no entanto, a ideia é criar uma nova lei, chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, para propor penas de 20 a 40 anos de prisão para essa lista de condutas. A Lei Antiterrorismo, por sua vez, não deve ser alterada.

“A grande celeuma foi porque a Lei Antiterrorismo é de competência exclusiva da PF. Então, fiz uma ressalva de que, para esses novos tipos penais, mantinha-se a competência estadual. Só fiz essa ponderação, o que abriu brecha para a criação dessa narrativa equivocada de que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo a atuação da PF”, disse Derrite.

(CBS NEWS) – O Senado deve aprovar a recondução de Paulo Gonet após sabatina nesta quarta-feira (12), mas com um placar mais apertado do que o de dois anos atrás, quando ele chegou ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Se não houver surpresa, Gonet seguirá à frente do órgão para mandato até 2027. Integrantes do Senado têm considerado a votação um parâmetro para medir a possibilidade de aprovação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, que deve ser indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal.

Em 2023, o atual chefe do Ministério Público da União teve 65 votos a seu favor no plenário do Senado e 11 contrários. É necessário o apoio de ao menos 41 senadores para a aprovação. O resultado elástico daquele ano foi obtido porque mesmo setores da oposição, à época com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), votaram a favor.

O humor da ala bolsonarista com o procurador-geral, porém, mudou. Ele deverá ser aprovado, mas terá menos apoio que em 2023, avaliam integrantes do grupo.

“A oposição fará oposição. Mas somos 32 somente em 81”, afirmou o líder do PL, Carlos Portinho (RJ). O líder da minoria, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse à Folha achar que Gonet será aprovado sem contratempos.

O descontentamento bolsonarista se deve principalmente às acusações da PGR contra Bolsonaro no processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Lula assinou a recondução de Gonet pouco antes de ele fazer sua manifestação no julgamento. Auxiliares do presidente disseram que antecipar a recondução deu mais força e legitimidade ao PGR em um momento de elevada pressão político-institucional.

Outro fator citado para explicar a maior insatisfação com Gonet é a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Tagliaferro, que auxiliou o ministro quando este era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tornou-se um nome conhecido no meio bolsonarista por ter exposto mensagens relacionadas a Moraes.

O alinhamento de Gonet à maioria do Supremo no processo da trama golpista já era esperado tanto no Judiciário como na política. Ele foi indicado pelo presidente Lula (PT) à PGR em 2023 com apoio de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes.

O procurador foi selecionado por Lula em 2023 por fora da lista tríplice escolhida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como havia ocorrido com seu antecessor, Augusto Aras, indicado em duas ocasiões por Bolsonaro.

Gonet foi vice-procurador-geral eleitoral durante a gestão Aras, mas não é visto como um nome alinhado ao ex-PGR dentro do Ministério Público e é mais aceito internamente do que o seu antecessor.

O chefe da PGR também tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Conhecido por sua discrição, Gonet não fez campanha aberta por sua recondução junto aos senadores nos últimos dias. O mais comum é que autoridades peçam apoio a integrantes do Senado antes desse tipo de votação, em périplos nos gabinetes dos parlamentares.

Nesta quarta, Gonet participou de sessão na Primeira Turma do Supremo, na qual pediu a condenação dos réus integrantes do núcleo militar da trama golpista após a derrota de Bolsonaro para Lula em 2022.

O procurador-geral da República será sabatinado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em reunião marcada para às 9h. O colegiado fará uma votação para recomendar ou não a aprovação do nome ao plenário em votação a ser realizada também na quarta-feira, mas à tarde.

Integrantes da oposição que sinalizaram voto a favor de Gonet apontam que não adiantaria rejeitá-lo em plenário, já que o nome que o substituiria nessa situação também seria indicado por Lula.

Discursos contundentes são esperados de setores mais aguerridos do bolsonarismo. A perspectiva de aprovação, porém, deve reduzir o tom das falas de senadores que têm críticas ao trabalho do procurador-geral, para evitar indisposição com quem comandará a PGR pelos próximo dois anos.

Também estão marcadas para esta quarta-feira as sabatinas de Anísio David de Oliveira Jr. e Flávio Marcus Lancia Barbosa, indicados para o STM (Superior Tribunal Militar), além das de quatro diplomatas indicados para comandar embaixadas brasileiras no exterior.

Alcolumbre confirmou na terça-feira (11) a votação no plenário logo depois da sabatina tanto de Gonet quanto de outros indicados. “Estamos com a confirmação de cerca de 74 senadores e senadoras [que participarão das deliberações]. É um número adequado para que a gente possa deliberar as autoridades no dia de amanhã [quarta]”, declarou o presidente do Senado.