Categoria: POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou de maneira indireta, nesta sexta-feira, 6, políticos que exercem seus mandatos com foco nas redes sociais. A declaração foi feita pelo petista ao lado do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), durante entrega de moradias na Comunidade do Aço, no bairro de Santa Cruz.

“Tem gente que gosta de fazer política no TikTok. Tem gente que gosta de fazer política no Instagram. Tem gente que gosta de fazer política mentindo”, disse Lula. “Tem gente que gosta de mentir de manhã até de noite, fantasiando. Quem governa de verdade mostra o resultado.”

Mais cedo, em entrevista ao jornal O Dia, o presidente reiterou que Paes tem seu apoio na eleição para o governo do Rio, mas ressaltou a importância de “construir uma chapa forte, capaz de vencer não apenas a disputa pelo governo, mas também de conquistar cadeiras no Senado”.

“Sobre as eleições, temos que lembrar que não se escolhe adversários, mas sim aliados. Paes tem o meu apoio político e o importante agora é construir uma chapa forte, capaz de vencer não apenas a disputa pelo governo, mas também de conquistar cadeiras no Senado, na Câmara e na Alerj e não deixar que o autoritarismo e o retrocesso voltem a ganhar espaço no Rio de Janeiro e em nosso País”, declarou.

Paes deixará a prefeitura do Rio em abril para poder ser candidato ao governo do Estado. O PT declarou apoio a ele. Nos últimos meses, porém, petistas acenderam um sinal de alerta, receosos de que seriam alijados dos principais espaços na chapa que o prefeito vem montando.

A reivindicação do PT é indicar um dos candidatos para o Senado. O nome da deputada Benedita da Silva (PT) é o que está na mesa. Os petistas gostariam que ela fosse a principal candidata ao Senado na chapa, já que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), também será candidato à Casa Alta do Congresso.

Parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a revelação de que o banqueiro Daniel Vorcaro trocou mensagens com o magistrado no dia em que ele seria preso pela Polícia Federal pela primeira vez, em novembro de 2025.

“Por muito menos o Alexandre de Moraes já teria prendido o Alexandre de Moraes. Esse cara precisa sair do STF. Não é impeachment, não, ele precisa ir direto para a prisão. Responder por esses atos que não condiz com o magistrado”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Já o líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), criticou o fato de que não há, até o momento, conhecimento de troca de mensagens entre Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, nas mensagens extraídas pela Polícia Federal no celular do banqueiro. O jornal O Globo revelou um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci.

“O mais impressionante disso tudo é que Vorcaro pagava R$ 3,6 milhões para a esposa do Moraes por mês, mas não ligou ou trocou mensagem com ela nem uma vez”, afirmou o parlamentar.

Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

Para o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a situação de Moraes é “insustentável”. “Com essas provas, a situação do ministro Alexandre de Moraes, o ditador da toga, fica insustentável”, disse o deputado. “Congresso Nacional, PGR, Suprema Corte, vocês têm que fazer o seu papel urgentemente.”

Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse “bloqueado” do evento, e Vorcaro levou a determinação à organização do fórum.

“Cada vez mais entendo que Brasília não se trata de separação dos Poderes, mas sim de proteção dos amigos daqueles que ajudam a manter o status quo”, disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Para manter o sigilo, tanto Vorcaro quanto Moraes escreviam textos em seus blocos de notas, capturavam a tela e enviavam as imagens com o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas de Vorcaro permaneceram acessíveis no histórico do aparelho.

“A opinião de Alexandre de Moraes sobre quem apaga mensagens de WhatsApp no celular no caso da Débora do Batom: ‘desprezo com o Poder Judiciário e a ordem pública’. E como fica quem manda mensagem de visualização única para responder se ‘bloqueou’ algo ou não a um criminoso?”, questionou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), em referência ao voto do ministro do STF no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão pela Corte.

Também do Novo, o senador Eduardo Girão (CE) disse que o partido estuda reações institucionais. “Só falta dizer que as diversas mensagens temporárias apagadas automaticamente pelo ministro foi puro engano. Errou de destinatário como deve ter sido engano do Vorcaro contratar os ‘serviços advocatícios’ de R$ 129 milhões da esposa dele. Como deve ter sido engano estarem na mesma casa residencial e mesmo evento nos EUA, patrocinado pelo Banco Master. O Novo já estuda entrar com outras ações firmes para o resgate da ética na República a partir das revelações dessas conversas”, afirmou.

Do lado governista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou pela criação de um código de ética do STF. “Essas relações são tão impróprias que Moraes tratou de dizer que elas sequer existem, que é tudo mentira. Isso revela como elas são graves e podem ter desdobramentos, se o Vorcaro falar mais, falar tudo, que é o que desejamos”, disse Alencar. “É importante estabelecermos de uma vez por todas um código de ética ao STF a fim de vedar peremptoriamente relações de juízes com interessados em causas em andamento.”

O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ), defendeu transparência no caso e afirmou que “nenhuma autoridade está acima do escrutínio democrático”.

“O que está vindo à tona precisa ser esclarecido com muita transparência. Quando surgem mensagens que levantam suspeitas de proximidade indevida entre agentes do Judiciário e interesses privados, isso afeta a confiança da sociedade nas instituições. É fundamental que todos os fatos sejam apurados, com serenidade e responsabilidade, para que não paire qualquer dúvida sobre a lisura das decisões. Defendo que o Brasil fortaleça suas instituições com mais controle público, mais transparência e respeito ao devido processo. Nenhuma autoridade está acima do escrutínio democrático”, disse.

Já a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) pressiona pela CPI do Banco Master na Câmara. “Como a CPI é uma ferramenta aberta de monitoramento da sociedade, não haverá sigilos, provas fatiadas ou quaisquer outros mecanismos de proteção ao banditismo político – esteja onde estiver”, disse a parlamentar. “Estamos trabalhando muito para conseguirmos as últimas assinaturas na Câmara. Chega a ser inacreditável e repugnante o protecionismo ao Banco Master, que vai da covardia em não assinar até a covardia de não instalar.”

Já foram protocoladas duas CPIs sobre o Banco Master. Uma, de origem no governo, foi protocolada na Câmara, e tem a autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A outra, protocolada no Congresso, veio da oposição, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Como mostrou o Placar do Estadão, há maioria que defende a abertura de uma comissão sobre o caso, mas há resistência da cúpula do Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista ao jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), tem seu apoio na eleição para o governo do Estado, mas ressaltou a importância de “construir uma chapa forte, capaz de vencer não apenas a disputa pelo governo, mas também de conquistar cadeiras no Senado”.Lula cumpre agenda política no Rio nesta sexta-feira, 6.

“Sobre as eleições, temos que lembrar que não se escolhe adversários, mas sim aliados. Paes tem o meu apoio político e o importante agora é construir uma chapa forte, capaz de vencer não apenas a disputa pelo governo, mas também de conquistar cadeiras no Senado, na Câmara e na Alerj e não deixar que o autoritarismo e o retrocesso voltem a ganhar espaço no Rio de Janeiro e em nosso País”, declarou.

Na entrevista a O Dia, Lula elogiou Paes. Disse que ele é um “excelente prefeito” e que os dois trabalham muito bem juntos.

“O Eduardo Paes é um excelente prefeito e trabalhamos muito bem juntos. E dessa parceria com o governo federal vieram muitas ações importantes, verdadeiras conquistas para os cariocas, como a renovação da frota de BRT e a grande melhoria na rede hospitalar da cidade”, disse.

Paes deixará a prefeitura do Rio para poder ser candidato ao governo do Estado. O PT declarou apoio a ele. Nos últimos meses, porém, petistas acenderam um sinal de alerta, receosos de que seriam alijados dos principais espaços na chapa que o prefeito vem montando.

A reivindicação do PT é indicar um dos candidatos para o Senado. O nome da deputada Benedita da Silva (PT) é o que está na mesa. Os petistas gostariam que ela fosse a principal candidata ao Senado na chapa, já que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), também será candidato à Casa Alta do Congresso.

O empresário e influenciador Pablo Marçal filia-se ao União Brasil nesta sexta-feira, 6. Um ano e meio depois de concorrer à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Marçal foi condenado três vezes à inelegibilidade. Destas, reverteu uma condenação, enquanto recorre das outras duas. 

Mesmo com os reveses no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Marçal aposta em um recurso que o permita concorrer no pleito deste ano até que os processos contra ele não estejam julgados em definitivo, ou seja, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O União Brasil aposta em Marçal como puxador de votos. O partido realiza uma cerimônia de filiação do novo quadro na noite desta sexta-feira, às 18h, na Vila Olímpia, na capital paulista. 

Segundo interlocutores da sigla, o plano é lançá-lo a uma vaga de deputado federal por São Paulo, um cargo ao qual o influenciador já concorreu nas eleições de 2022. Filiado ao extinto PROS, Marçal conquistou votos suficientes para se eleger, mas teve o registro da candidatura indeferido. 

O Estadão procurou a defesa de Marçal para comentar os processos em trâmite na Justiça Eleitoral, mas não houve retorno.

Pix de R$ 5 mil em troca de apoio político

Em fevereiro de 2025, Marçal foi condenado em uma ação movida pelo PSB e pela coligação do hoje ministro Guilherme Boulos, que concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PSOL. As partes denunciaram a promessa de Marçal de apoiar candidatos a vereador que doassem R$ 5 mil para sua campanha à Prefeitura.

Durante o processo, Marçal alegou inconsistências nas preliminares do caso, ou seja, na forma como a ação foi julgada. No mérito da acusação, afirmou que não houve crime pois apenas cinco doações foram realizadas após o vídeo, as quais “foram prontamente devolvidas aos remetentes”.

Para o juiz Antonio Patiño Zorz, embora o valor arrecadado com o anúncio tenha sido limitado, a disposição de Marçal em oferecer dinheiro por apoio político, por si só, configura crime. “Entendo que o discurso de Pablo Marçal (…) encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido, a legitimidade das eleições”, disse o magistrado.

Marçal recorreu da decisão e obteve uma decisão favorável na segunda instância. Para o juiz Claudio Langroiva Pereira, que relatou a ação, apesar de ter havido conduta ilícita, seria necessário constatar que a prática influenciou o andamento do pleito. 

“Embora o vídeo contenha proposta ilícita, os elementos probatórios carreados aos autos não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação, o volume de recursos efetivamente movimentados em decorrência direta da oferta, ou seu impacto concreto na campanha eleitoral, de forma a desequilibrá-la”, afirmou o desembargador.

As proponentes da ação recorreram da decisão. A coligação de Boulos apresentou um recurso para enviar o caso ao TSE, mas o processo ainda não foi remetido pelo TRE de São Paulo para a nova instância.

‘Concurso de cortes’

Em abril de 2025, dois meses após a primeira condenação, Marçal voltaria a ter um revés na Justiça Eleitoral. O ex-candidato a prefeito foi condenado pelo “concurso de cortes” que promoveu entre os seus seguidores. O influenciador oferecia compensações em dinheiro a quem produzisse vídeos que o promovessem. A ação foi proposta pelo PSB, pelo Ministério Público Eleitoral e por Silvia Ferraro, vereadora de São Paulo pelo PSOL.

Para o juiz Antonio Patiño Zorz, o mesmo que o condenou pela promessa de Pix em troca de apoio político, a “estratégia” do concurso de cortes deu a Marçal “uma vantagem indevida” na corrida eleitoral, uma vez que o candidato “fraudou” conteúdo favorável a ele de modo a criar “a impressão de que havia uma onda genuína de apoio a suas ideias e plataforma política, mas que foi motivada pela perspectiva de ganhos financeiros conforme regulamento e premiação”. Segundo o magistrado, tratou-se de “compra de apoio político”.

Na decisão, Marçal também foi condenado pelo descumprimento da liminar que suspendia seus perfis nas redes, incluindo a comunidade no Discord em que eram criados os cortes. Seus perfis foram suspensos nas demais plataformas, mas o servidor do Discord seguiu no ar. Segundo o juiz, a comunidade permaneceu ativa por 42 dias após a liminar, cabendo uma multa de R$ 10 mil por cada dia de desrespeito à medida, totalizando R$ 420 mil.

Marçal recorreu e, dos quatro crimes pelos quais havia sido condenado, obteve o afastamento de duas imputações, mas a inelegibilidade foi mantida, assim como a multa de R$ 420 mil.

Com a condenação na segunda instância, além das penas de inelegibilidade, o influenciador passou a ser considerado inapto a concorrer a cargos públicos também pela Lei da Ficha Limpa. Segundo a norma, para determinados tipos de crimes, o candidato torna-se inelegível por oito anos após a condenação por um órgão colegiado.

A defesa de Marçal apresentou embargos à condenação em segunda instância. O caso segue em análise do TRE-SP. Se for mantido o teor do acórdão, cabe recurso ao TSE.

Sorteio de boné

Em julho de 2025, Marçal foi condenado pela terceira vez. Nesta ação, o PSB o processou por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos. 

Nas alegações, o partido citou ofensas proferidas por Marçal durante a campanha, como as referências, sem provas, de que o então candidato Guilherme Boulos seria usuário de drogas. A sigla também acusou o candidato de ferir a isonomia do pleito ao sortear bonés e dinheiro em troca de divulgação.

Os advogados de Marçal recorreram, mas o caso ainda não foi apreciado na segunda instância do TRE de São Paulo. O caso deve ser avaliado pela Corte Eleitoral nas próximas semanas.

Laudo falso contra Boulos

Dois dias antes das eleições de 2024, Marçal divulgou um laudo médico falso atribuindo ao então candidato Guilherme Boulos uma overdose por uso de cocaína. O documento forjado utilizou a assinatura de um médico falecido. 

Em fevereiro deste ano, Marçal assinou um acordo com a Procuradoria que suspendeu por dois anos a ação pela divulgação do laudo. No termo, o ex-candidato a prefeito foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a uma instituição filantrópica. Além disso, comprometeu-se a não frequentar bares, boates e casas de prostituição.

Outros processos

Durante a campanha a prefeito de São Paulo, Marçal envolveu-se em outras polêmicas que terminaram na Justiça. Em novembro de 2025, ele foi condenado por afirmar que a deputada federal Tabata Amaral (PSB) “abandonou” o pai para estudar no exterior. Segundo a Justiça, houve o crime de difamação eleitoral.

Cadeirada

O influenciador também teve embates ríspidos com José Luiz Datena (PSDB). A tensão entre os dois culminou na cadeirada do apresentador em Marçal no debate da TV Cultura. Como mostrou o Estadão, em outubro de 2025, um acordo entre as partes encerrou os processos que os ex-candidatos moviam entre si. O termo foi homologado em fevereiro deste ano.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 6, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia dirigidas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva.

Em abril, Malafaia promoveu um ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro. Em um carro de som na Avenida Paulista, o pastor dirigiu críticas aos generais do Exército.

“Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, gritou ao microfone.

A PGR também sustenta que Silas Malafaia afirmou que oficiais do Exército teriam cometido crime militar, mesmo sem haver prova disso. Depois, o pastor publicou as declarações nas redes sociais, o que ampliou a divulgação do posicionamento dele.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. Caso o parecer seja aceito pela Primeira Turma do STF, Malafaia passará à condição de réu no processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e pode se estender até o dia 13 de março. O julgamento foi pautado pelo ministro Flávio Dino, após pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Nos últimos anos, Malafaia organizou manifestações em apoio a Jair Bolsonaro, criticou decisões do Supremo e defendeu a concessão de anistia a investigados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, no ano passado, uma nova tentativa de retomada das investigações sobre o caso da “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em setembro, a 2ª Câmara de Direito Público rejeitou um recurso do Ministério Público para realizar uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do senador.

O processo corre sob segredo de Justiça. Segundo a reportagem apurou, o pedido havia sido feito junto com uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores de Flávio na Alerj, entre eles Fabrício Queiroz, PM apontado como operador do esquema.

Os desembargadores entenderam que Flávio deveria ser incluído no pólo passivo da ação para ser alvo da medida. Contudo, como o procedimento cível da Promotoria contra o senador já foi arquivado no fim de 2024, essa mudança dificilmente ocorrerá.

Em nota, o senador, que hoje é pré-candidato à Presidência, afirma que teve “suas contas devassadas e a vida revirada” sem que nenhuma irregularidade fosse encontrada.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, diz a assessoria do senador, em nota.

A nova tentativa de quebra de sigilo do senador foi feita em 2023, pouco antes da prescrição da possível improbidade administrativa no caso -intervalo de cinco anos após o fim do mandato em que a suposta irregularidade foi cometida, prazo que a Promotoria tem para propor ação civil pública.

Na ocasião, o Ministério Público apresentou uma ação civil pública contra Queiroz e mais sete ex-funcionários do senador na Alerj. Ela teve como base principal o primeiro relatório do Coaf que apontava as movimentações suspeitas nas contas de Queiroz, origem de todo o caso. Essa foi a única prova não anulada por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a investigação criminal.

Ao oferecer essa ação, o Ministério Público pediu também a quebra de sigilo de Flávio, a fim de ampliar as investigações sobre as transações. A avaliação foi de que, apenas com o relatório do Coaf, não era possível incluir o senador entre os acusados, já que o documento não aponta qualquer movimentação financeira dele.

Na primeira instância, o entendimento foi de que a quebra de sigilo de Flávio só poderia ocorrer se ele fosse parte do processo. O Ministério Público recorreu da decisão, mas perdeu em setembro passado.

No período entre as decisões de primeira e segunda instâncias, o Conselho Superior do MP-RJ arquivou o procedimento cível contra Flávio. O colegiado entendeu que a quebra de sigilo negada era imprescindível para o avanço da investigação e que, passados cinco anos do fim do mandato de deputado estadual de Flávio, o caso já estaria prescrito em relação a ele.

Agora, cabe à Promotoria avaliar se mantém a ação proposta apenas contra Queiroz e os ex-assessores de Flávio.

Essa não foi a primeira vez que o MP-RJ tenta reativar o caso da “rachadinha” após a anulação das provas obtidas contra o senador.

Como a Folha de S.Paulo revelou em 2021, a Promotoria solicitou quebra de sigilo de Flávio e 38 ex-funcionários e empresas no âmbito deste mesmo procedimento cível. A medida, chamada de produção antecipada de prova, também foi negada na primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro.

As medidas visavam reconstituir as provas obtidas no procedimento criminal que embasaram a denúncia contra Flávio em novembro de 2020 sob acusação de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Ele foi apontado como o responsável pelo desvio de R$ 6,1 milhões dos cofres públicos por meio de um esquema que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio -prática conhecida como “rachadinha”.

O STJ anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que determinou a quebra de sigilo de Flávio e seus ex-funcionários. O entendimento foi que o senador deveria ser julgado pelo órgão especial do TJ-RJ, foro especial de deputados estaduais, cargo que ele ocupava à época dos fatos investigados.

Posteriormente, o STF invalidou todas as provas colhidas pelo MP-RJ ao longo do procedimento.

Com essas decisões, o próprio Ministério Público solicitou a retirada da denúncia, já que as provas que fundamentaram a acusação haviam sido anuladas. O órgão especial rejeitou a denúncia em maio de 2022.

A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu contra a forma como o arquivamento foi realizado, por entender que a decisão impedia a reabertura do caso. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes negou esse recurso, impondo o fim das apurações criminais do caso.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento da investigação sobre as joias árabes recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação de Gonet cita ausência de normas sobre o tema e decisões conflitantes por parte de órgãos de controle externo -ao longo dos últimos anos, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou uma série de acórdãos sobre o assunto.

“Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras”, diz o documento submetido pelo PGR ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.

“Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens.”

Como mostrou a Folha de S. Paulo, as investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro tramitavam em ritmo lento em todas as frentes de apuração -criminal, administrativa e fiscal.

O caso remonta a 2021, quando um conjunto composto por seis itens -relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário, todos da marca suíça Chopard- entrou no Brasil sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.

Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.

O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vender as joias no exterior. Os bens foram avaliados pela PF em mais de R$ 6,8 milhões.

O episódio gerou um procedimento no TCU (Tribunal de Contas da União), uma apuração aduaneira e uma investigação penal, na qual o ex-presidente foi indiciado perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Desde que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em julho de 2024, não havia novidades no caso.

Como a Folha de S. Paulo mostrou em fevereiro, a Receita Federal pediu que as joias apreendidas no âmbito da investigação fossem transferidas para a sua responsabilidade, para que tenha início o procedimento fiscal de perdimento dos bens.

A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O perdimento dos bens pode resultar na transferência de propriedade para a União, de forma definitiva.

As joias presenteadas estão depositadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília. A Receita diz que não precisa da posse física, apenas da atribuição da custódia, para “possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (5) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes.

Na segunda-feira (2), o relator já havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, apontando que o presídio tem estrutura suficiente para suprir as necessidades médicas do ex-presidente.

O julgamento em plenário virtual se encerra nesta quinta-feira (5) e ocorre na Primeira Turma do STF, que depois da mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma ficou com quatro ministros.

A defesa do ex-presidente pede que o STF conceda a prisão domiciliar em caráter humanitário, considerando que Bolsonaro enfrentou uma série de procedimentos médicos e problemas de saúde nos últimos anos.

Mais recentemente, o político teve crise de soluços e caiu dentro da cela na Superintendência da Polícia Federal. Anteriormente, passou por cirurgias de correção de hérnia inguinal e desobstrução do intestino -o quadro é consequência do atentado a faca durante a campanha eleitoral de 2018.

Na decisão de segunda, Moraes aponta que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos na Papudinha entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro. Também cita 13 sessões de fisioterapia, 33 sessões de atividades físicas e “visitas permanentes” de familiares sem necessidade de autorização judicial.

Moraes traz à decisão o resultado de uma perícia médica da PF que nega quadro de depressão, aponta boas condições neurológicas, melhora no sono, e quadro clínico geral estável do ex-presidente. O laudo diz que, embora o quadro de saúde seja complexo, as condições de Bolsonaro não demandam cuidados em nível hospitalar.

Por último, o ministro alude ao episódio em que Bolsonaro queimou com um ferro de solda sua tornozeleira eletrônica. “Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face do descumprimento das medidas cautelares, dos atos concretos de tentativa de fuga e […] do resultado da perícia médica oficial.”

Após grande histeria alimentada por fake news de opositores do presidente Lula, dados reais vazados sobre os ganhos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, mostram que a narrativa de uma suposta corrupção envolvendo o líder do PT não existe. 

De acordo com os dados vazados pelo jornal ‘Metrópoles’, ‘O Globo’ e a ‘Folha de S. Paulo, dados bancários enviados à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontam que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. Foram R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas em quatro contas bancárias de Lulinha no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal de 3 de janeiro de 2022 até 30 de janeiro deste ano. Ou seja, não há nada atípico relacionado com movimentações de contas de uma empresa.

Além disso, há também, entre os valores recebidos listados no documento, R$ 721 mil enviados pelo presidente Lula (PT). Desse total, R$ 384 mil foram pagos em 22 de julho de 2022. Outras duas transferências aconteceram em 27 de dezembro de 2023.

Ganhos reais de Lulinha

Ao longo de 2022, os pagamentos das empresas de Lulinha para suas contas bancárias pessoais somaram uma média de R$ 43 mil mensais. Em 2023, já com Lula no poder, os repasses foram de, em média, R$ 64,3 mil por mês. Em 2024, chegaram a uma média de R$ 100,8 mil mensais, e em 2025 caíram para R$ 54,5 mil ao mês.

Advogados do filho do presidente afirmam que, “ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações”.

Sobre as transferências de Lula para o filho, a defesa de Fábio Luís afirmou que são adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Lulinha possui cotas recebidas por herança.

Os registros apontam que a maior parte do fluxo financeiro advém de rendimentos de investimentos e operações entre as próprias empresas de Fábio Luís, que atuam em setores de tecnologia e consultoria.

PT rebate acusações

Coordenador do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o vazamento ilegal do sigilo bancário de Lulinha “desmontou a narrativa construída por parlamentares da oposição” sobre o pagamento de uma “mesada” ao filho do presidente pelo Careca do INSS.

STF X CPMI

Nesta quarta (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu suspender a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, supostamente ligada ao ‘Careca do INSS’. A empresária foi citada como próxima ao filho do presidente apenas por conhecer outra pessoa com contato com a esposa de Lulinha.

Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

 

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro STF Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (5) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os listados pela CPI mista do INSS, incluindo de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A medida estende a decisão expedida favorável à empresária Roberta Moreira Luchsinger, assinada na quarta (4).

De acordo com o ministro, ainda, caso a CPI entenda ser o caso, pode deliberar novamente sobre o tema em relação a todos os alcançados. Ainda, o relator afirma que a medida não afeta as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

“Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, disse o relator.

Com a decisão, o ministro considerou todas as petições que pediram extensão do entendimento dado no pedido da empresária prejudicadas.

A comissão aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a forma definida para a votação, feita em bloco.

Na liminar desta quarta, Dino disse que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.

Depois da divulgação de informações pelo gabinete do relator segundo as quais a decisão foi específica para a empresária, os advogados passaram a produzir e protocolar os pedidos de extensão para os respectivos clientes.

Além da defesa de Lulinha, ao menos as defesas do lobista Márcio Alaor, do economista e ex-CEO do Banco Master Augusto Ferreira Lima, da empresária e presidente do Palmeiras Leila Pereira, e da holding PKL One Participações, detentora do Credcesta, também pediram que Dino barre as quebras de sigilo contra eles.

Nesta quinta, Dino afirmou que diferenciar as situações de citados pela CPI para as quebras geraria insegurança jurídica e “intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária”.

“Como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na Sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em face do princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, disse.