Categoria: POLÍTICA

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 16, que as novas ameaças do governo de Donald Trump contra o Brasil “apenas confirmam a traição de Jair Bolsonaro”. Em publicação no X (antigo Twitter), Gleisi disse que o ex-presidente “incita uma potência estrangeira a atacar e punir os responsáveis pela Justiça em nosso País”.

A ministra citou nominalmente o secretário de Estado, Marco Rubio, e a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dizendo que eles mentem sobre o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O secretário de estado Marco Rubio e a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sabem muito bem que estão mentindo sobre o julgamento de Bolsonaro e seus cúmplices pelo STF. Eles foram condenados no devido processo legal por tentativa de golpe. Ao contrário do que difundem, o processo preservou o Estado de Direito democrático no Brasil”, afirmou a ministra.

Segundo Gleisi, “ilegal, autoritário e abusivo é atentar contra a soberania de outro país, como vem fazendo o governo Trump para livrar Bolsonaro das penas a que foi condenado”.

Rubio disse, em entrevista à Fox News na segunda-feira, 15, que os Estados Unidos vão anunciar nos próximos dias medidas em resposta à condenação de Bolsonaro. Disse que os ministros do STF foram “juízes ativistas” e reforçou o discurso de perseguição contra o ex-presidente.

“Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar”, afirmou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove dos dez réus que integram o núcleo 3 da trama golpista.

Segundo a denúncia, os integrantes deste núcleo teriam executado “ações táticas” para a tentativa de golpe. São réus do núcleo os “kids pretos”, como são chamados os recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro.

Nove réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além dos “kids pretos”, o núcleo inclui um agente da PF escalado para trabalhar na posse de Lula em 1º de janeiro de 2023. Segundo a investigação, o agente forneceu informações sobre o evento ao grupo golpista.

São réus do núcleo 3 da tentativa de golpe:

– Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

– Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

– Estevam Theophilo, general da reserva do Exército;

– Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;

– Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;

– Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

– Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

– Wladimir Matos Soares, policial federal;

– Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército.

No caso de Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu a desclassificação dos cinco crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. No lugar das imputações, a PGR qualificou a conduta de Júnior em incitação ao crime. Nesse caso, ele poderá negociar a assinatura de um acordo de não persecução penal.

Segundo a acusação, entre os réus do núcleo 3, cinco acusados concentraram-se na incitação de pares das Forças Armadas na adesão a um intento golpista. De acordo com a Procuradoria, o grupo, formado por Bernardo Romão, Fabrício Bastos, Márcio Júnior, Estavam Theophilo e Sérgio Cavaliere, valeu-se “de conhecimentos militares especiais e/ou de seus postos elevados na hierarquia militar, para fortalecer o movimento de ruptura da ordem democrática e exercer uma pressão estratégica sobre a alta cúpula das Forças Armadas”.

“O objetivo era claro: fazer crescer, no interior do Exército brasileiro, a aceitação aos propósitos criminosos do grupo e conquistar a adesão majoritária do Alto Comando das Forças Armadas ao golpe”, completou a PGR nas alegações finais ao STF.

Contra Bernardo Netto, pesa a organização da reunião de “kids pretos” em que teriam sido discutidas medidas de exceção. Em mensagens obtidas pela investigação, Netto perguntou a Mauro Cid, tenente-coronel e ajudante de ordens de Bolsonaro, se havia “alguma evolução” no sentido de deixá-lo “otimista”, em referência a indícios de fraude que pudessem colocar a eleição em suspeição. “Até agora… Nada. Nenhuma bala de prata”, respondeu Cid.

Em outro diálogo obtido pela investigação, Netto relata a Fabrício Bastos ter tomado “uma iniciativa”. O coronel relatou que pretendia reunir “kids pretos” em postos estratégicos, com o objetivo de “influenciar” os chefes das Forças Armadas. Segundo as diligências, Bastos e Netto tomaram parte na elaboração de uma carta que incitava militares a aderirem ao plano de exceção.

A reunião de militares, assim como a elaboração e divulgação da “Carta ao Comandante do Exército”, teriam contado, segundo a acusação, com a participação de Márcio Júnior e Sérgio Cavaliere.

Enquanto comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), integrado pelos kids pretos, Estevam Theophilo teria aderido aos propósitos da trama golpista. Em delação, Mauro Cid relatou que, no meio militar, Theophilo era reconhecido como o general que “tomaria a iniciativa” do golpe se o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinasse um decreto de exceção.

Theophilo encontrou-se com Bolsonaro no Palácio do Alvorada em 9 de dezembro de 2022 e, em interrogatório, confirmou que a reunião destinou-se a discutir o documento conhecido como “minuta golpista”. Segundo a PGR, ao confirmar o teor da reunião, o general reforçou “a natureza absolutamente atípica” do encontro com o presidente.

Além da incitação de militares, segundo a PGR, o núcleo 3 teria operacionalizado o planejamento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa eleita nas eleições de 2022: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo responsável por essa empreitada, destinada a causar um caos social que propiciasse o decreto de uma medida de exceção, era composto pelos “kids pretos” Rodrigo Azevedo, Rafael Oliveira e Hélio Ferreira Lima, além do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O plano criminoso, elaborado pelo general Mário Fernandes, foi efetivado por uma operação denominada “Copa 2022”. Os acusados de participar do plano utilizaram codinomes de países, cadastrados em linhas telefônicas em nomes de terceiros. A operação entrou em curso, mas foi abortada.

(CBS NEWS) – A destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas neste ano. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e inclui recursos enviados por congressistas investigados pela corporação.

O aumento coincide com uma resolução, criada na gestão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que estreitou a relação institucional da PF com o Congresso. A norma regulamentou a função de assessoria parlamentar pelos delegados que chefiam as superintendências da PF nos estados.

Na prática, isto permite que eles possam captar emendas junto a parlamentares para o orçamento da corporação, fazer lobby por projetos de lei de interesse da Polícia Federal e ajudar na elaboração de pareceres.

A PF afirma que esse contato não compromete a imparcialidade da instituição, pois, uma vez incorporados ao orçamento, “os recursos passam a ser geridos de forma técnica e transparente”.

O órgão também diz que a captação de emendas parlamentares pode ocorrer como forma de reforçar investimentos em segurança pública, e que a atuação não envolve pedido de votos, “mas sim a defesa técnica dos interesses institucionais da PF”.

A resolução que disciplinou a atividade de assessoria parlamentar foi editada em 2023. Naquele ano, a PF obteve R$ 4,5 milhões em emendas. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 17 milhões e, neste ano, a quantia já dobrou.

Nem todos esses valores já foram repassados e executados pela polícia. O balanço foi fornecido pela PF à reportagem contempla emendas do tipo individual, de bancada estadual e de comissão.

Foram excluídas da comparação as emendas de relator, que foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022 e não são mais usadas pelo Congresso. De acordo com o portal Siga Brasil, do Senado, a PF recebeu R$ 9 milhões de emendas deste tipo até 2023.

De acordo com integrantes do órgão ouvidos pela reportagem, a resolução da PF foi importante para esse trabalho porque os superintendentes têm mais acesso aos deputados de suas localidades, o que facilita a interlocução.

Antes, a tarefa ficava concentrada na Divisão de Assuntos Parlamentares, em Brasília, que hoje coordena o trabalho desempenhado pelos superintendentes.

Um parlamentar que destinou R$ 500 mil à PF neste ano foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca. O recurso foi destinado para a “repressão ao tráfico ilícito de drogas e crimes contra bens e serviços da União”.

Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, do STF, e ainda não teve desfecho.

Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda “deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima”, estado do parlamentar. Também afirmou que “todos os órgãos pedem” e que “em todos os anos é assim”. O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um “lobby” aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.

Ele disse que a instituição também precisa desse suporte e apoio, “com muita transparência e muita clareza” e que “o dinheiro de todos os parlamentares é muito bem-vindo”.

Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de novos inquéritos pela PF para investigar 964 emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões. Ele também já tomou diversas decisões para suspender o uso desses recursos.

Questionada pela reportagem, a PF respondeu que reafirma seu compromisso com a isonomia e a impessoalidade em todas as investigações e que, uma vez incorporados ao orçamento, “os recursos passam a ser geridos de forma técnica e transparente”.

Também afirmou que conta com mecanismos internos de controle e supervisão, além da fiscalização externa, “que asseguram a condução das investigações sem qualquer interferência política”.

Acrescentou que, do ponto de vista institucional, não há problema no fato de parlamentares investigados destinarem emendas à PF, uma vez que estas são destinadas ao órgão e não a indivíduos, sendo aplicadas de acordo com critérios técnicos e prioridades estabelecidas pela própria Polícia Federal.

A corporação também declarou que as emendas parlamentares representam uma fonte complementar essencial de recursos, permitindo aprimorar a capacidade operacional e tecnológica da instituição.

Com estes recursos, o órgão afirmou que pode investir em áreas estratégicas como aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual, construção, reforma e manutenção de delegacias e postos de fronteira, desenvolvimento de sistemas de inteligência e análise de dados e perícia forense.

“Esses investimentos reforçam a atuação da PF em investigações complexas, no combate à criminalidade e na proteção das fronteiras, garantindo maior eficiência no cumprimento de sua missão constitucional”, disse.

(CBS NEWS) – O núcleo da trama golpista de 2022 acusado de espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas e atacar autoridades contrárias a um golpe de Estado deve ser o próximo a ter julgamento marcado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O prazo para as defesas dos sete réus do grupo apresentarem suas alegações finais se encerra nos próximos dias. Caso siga mesmo ritmo do núcleo central, Alexandre de Moraes pode pedir data para julgamento logo em seguida.

O relator do caso pretende julgar todos os réus da trama golpista ainda neste ano. Essa era a expectativa anunciada por Moraes em discurso de mais de 30 minutos feito na reabertura do Judiciário, no início do semestre.

O ritmo em que correm as ações penais depende do andamento de cada etapa do processo. Apesar de ser o quarto núcleo, o de desinformação se aproxima antes da conclusão por ter tido a instrução encerrada mais cedo que os demais.
Na fase de instrução, são colhidas as provas por meio de oitivas de testemunhas, interrogatórios e demais diligências, como a produção de perícias, por exemplo, o que impacta no andamento de cada caso.

A corte ainda avalia se fará os demais julgamentos do caso de forma presencial, assim como o que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela articulação golpista, ou se migrará para o formato virtual.

No caso do núcleo central, as defesas apresentaram suas alegações finais em 13 de agosto. No dia seguinte, Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, o agendamento do julgamento do caso.

Zanin continua na presidência da Primeira Turma até o fim de setembro. Flávio Dino, um forte aliado de Moraes, assumirá o posto em seguida e deverá comandar parte dos julgamentos.

A previsão de encerrar os processos da trama golpista em 2025 foi aventada no Supremo ainda no ano passado, sob a justificativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral em 2026.

Os processos da trama golpista de 2022 têm ainda outros três núcleos: o de gerenciamento de ações (que inclui o general Mário Fernandes, acusado de tramar um plano de assassinato de autoridades), o de ações coercitivas (que tem dez militares) e o de desinformação. O ex-apresentador Paulo Figueiredo também está entre os denunciados, mas terá um julgamento a parte.

O núcleo de operações estratégicas de desinformação, que deve ser o próximo a ser julgado, é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.

Nesse grupo está, por exemplo, Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O instituto foi contratado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para conduzir uma auditoria sobre as urnas eletrônicas em meio à ofensiva do ex-presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as máquinas de votação.

Além dele, estão no núcleo Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) e Marcelo Bormevet (policial federal).

No último dia 5, Moraes abriu o prazo para as alegações finais do núcleo de gerenciamento de ações. É a última etapa antes do julgamento, com o encerramento da instrução do processo.

A primeira parte a se manifestar nesse processo é a Procuradoria-Geral da República, com 15 dias para apresentação da manifestação. Depois disso, o mesmo prazo é contado para as defesas. As datas para os argumentos finais correm até o início de outubro.

A PGR tinha dois prazos a cumprir em curto espaço de tempo. O primeiro deles, que se encerrava nesta segunda-feira (15), foi o das alegações finais do núcleo de ações coercitivas, que inclui os réus por pressão a militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista, e os chamados “kids pretos”.

Na próxima segunda (22), a acusação final sobre o núcleo de gerenciamento de ações deve ser entregue ao relator. O grupo é o segundo da denúncia e é formado por integrantes do governo Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e teriam articulado medidas para viabilizar um golpe.

Fazem parte dele, por exemplo, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o general Mário Fernandes, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, além de outras três pessoas.

Diferentemente dos réus do primeiro núcleo, os demais têm um prazo cerca de duas semanas menor.

Isso ocorre porque Mauro Cid foi réu apenas no grupo central. Aqueles que colaboram com a investigação e com a Justiça são considerados auxiliares da acusação. Pelas regras do processo penal, eles se manifestam antes das defesas dos demais réus, que são as últimas a se pronunciarem para terem a chance de rebater todos os argumentos contra os seus clientes.

Assim, nos casos com colaboração premiada, a fase das alegações finais tem o momento intermediário de manifestação do delator, entre acusação e demais defesas.

No encerramento dos interrogatórios do núcleo do gerenciamento de ações, um dos advogados chegou a questionar o juiz auxiliar que conduziu a sessão sobre os prazos, no mesmo formato das ações do núcleo central. “Não, aqui não temos réu colaborador”, respondeu o magistrado.

O advogado afirmou que a delação foi usada também nos outros casos, mas o juiz respondeu que Cid “não tem do que se defender” nas outras ações penais.
O processo contra o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo ainda está no início, sem ter tido a denúncia recebida ou rejeitada.

Em 30 de junho, após a Justiça tentar localizá-lo desde fevereiro, sem sucesso, o Moraes usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.

A Polícia Federal indiciou 37 suspeitos de participação na trama golpista em novembro passado. Em fevereiro, a PGR apresentou a denúncia, com 34 nomes divididos nos cinco núcleos.

Ao analisar a denúncia do grupo composto majoritariamente por militares, a Primeira Turma rejeitou, pela primeira vez, as acusações contra dois dos envolvidos. Assim, chegou à lista de 31 réus –considerando o caso de Figueiredo ainda pendente.

Veja a lista dos acusados tornados réus pela trama golpista:

NÚCLEO 1 – CENTRAL*

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin Almir Garnier, ex-comandante da Marinha Anderson Torres, ex-ministro da Justiça Augusto Heleno, ex-ministro do GSI Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

NÚCLEO 2 – GERENCIAMENTO DE AÇÕES

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça

NÚCLEO 3 – AÇÕES COERCITIVAS

Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército

NÚCLEO 4 – OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESINFORMAÇÃO

Ailton Barros, capitão expulso do Exército Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército Marcelo Bormevet, policial federal Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal *Julgamento concluído. Ainda cabem recursos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder a patente de capitão da reserva do Exército após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Além disso, ele é investigado por supostamente ter articulado, junto com aliados, medidas de retaliação dos Estados Unidos contra o Brasil.

Na decisão da Primeira Turma do STF, Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O ex-presidente também foi apontado como líder da organização criminosa.

A defesa já anunciou que recorrerá da condenação. Após o trânsito em julgado, o caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por decidir se Bolsonaro perderá sua patente no Exército. A mesma situação pode atingir outros militares de alta patente condenados no processo, como o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o general da reserva Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto.

Bolsonaro também enfrenta outros processos no Supremo. Em agosto, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal por suposta coação no curso do processo sobre o golpe, acusados de buscar apoio nos Estados Unidos para pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. Esse inquérito resultou na prisão domiciliar do ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro foi indiciado em julho de 2024 por suspeita de apropriação indevida de joias recebidas como presentes oficiais da Arábia Saudita durante seu mandato. O caso ainda está em análise pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta denúncia formal ou arquiva a investigação.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (15) explicação à Polícia Penal sobre o atraso na saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do Hospital DF Star, em Brasília, no domingo (14).

Logo após deixar o hospital, Bolsonaro ficou parado por cerca de seis minutos ao lado do carro. Ele ficou imóvel enquanto seu médico Claudio Birolini explicava os procedimentos médicos pelos quais o ex-presidente foi submetido.

Durante esse tempo, apoiadores gritavam palavras de apoio ao redor de Bolsonaro, fazendo filmagens pelo celular. Logo após a fala de Birolini, o médico e o ex-presidente entraram no carro e deixaram o local.

No despacho desta segunda, Moraes pede detalhes do procedimento adotado pela Polícia Penal no caso.

“Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica”, diz.

O ex-presidente foi ao Hospital DF Star no domingo para fazer um procedimento médico. Ele retirou algumas pintas para verificar um possível câncer de pele. Outros exames realizados por Bolsonaro também detectaram um quadro de anemia por falta de ferro e um quadro já em fase final de pneumonia.

Cláudio Birolini, médico que acompanha a saúde de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente passou por exames de rotina. “Ele é um senhor de 70 anos que passou por diversas intervenções cirúrgicas. Ele está bastante fragilizado por essa situação toda”, disse.

Aliados do ex-presidente citam a saúde como argumento para que ele cumpra pena em casa após condenação por tentativa de golpe de Estado, e, como revelou a Folha, seus advogados pretendem argumentar riscos caso ele seja obrigado a cumprir a pena em um presídio ou na PF (Polícia Federal).

O ex-presidente está em pânico com a possibilidade de ser enviado para uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda, segundo aliados. Ele tem medo de passar mal no local e não ter atendimento médico apropriado, ou de ser mal tratado por outros presos com quem eventualmente tenha que conviver.

O estado de saúde do ex-presidente é o fator principal analisado por seus advogados para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a pena em regime fechado seja cumprida em prisão domiciliar, e aliados e familiares têm dado declarações públicas sobre seu abatimento e estado de fragilidade.

Bolsonaro foi ao hospital sob forte escolta policial e recepcionado por cerca de 20 militantes. Na saída, os apoiadores cantaram o hino nacional e gritaram elogios ao ex-presidente enquanto Birolini informava sobre o estado de saúde. As manifestações interromperam a declaração à imprensa mais de uma vez.

A novidade dos exames, segundo o médico, foi a identificação de um pouco de anemia, “provavelmente por ele ter se alimentado mal nesse último mês” –quando esteve em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente recebeu reposição de ferro no hospital.

Birolini disse também que os refluxos do ex-presidente melhoraram bastante, mas ainda persistem, e que a hipertensão está sendo controlada. “Foram apenas alguns exames que são feitos mensalmente para avaliar a evolução”, explicou.

Foram retiradas oito lesões na pele, para que os exames laboratoriais identifiquem se são fruto de alguma doença. O pedido dos advogados diz que foi identificado um “nevo melanocítico”, uma pinta na pele normalmente benigna, e uma “neoplasia de comportamento incerto”, lesão sem natureza definida e que precisaria de remoção para análise.

O boletim médico não indica quando sairá o resultado, mas informa que Bolsonaro deve seguir com o tratamento da hipertensão arterial, do refluxo e medidas preventivas contra broncoaspiração.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Apesar da cobrança por anistia a Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta postergar a discussão enquanto busca uma saída que não afronte o STF (Supremo Tribunal Federal) nem endosse a proposta bolsonarista de um perdão amplo, geral e irrestrito.

Aliados de Motta afirmam que a intenção é votar a matéria para encerrar o assunto e que uma solução definitiva depende de uma costura que tenha aval do STF, do Senado e do Palácio do Planalto. Por isso, a tramitação levaria mais tempo do que desejam os apoiadores do ex-presidente, que pleiteiam a votação nesta semana.

Parlamentares reconhecem, no entanto, que a condenação de Bolsonaro pelo Supremo na quinta-feira (11) vai elevar a pressão sob Motta para analisar o tema na Casa.

Segundo relatos, Motta levou ao governo Lula (PT) esse cenário, e o Planalto acompanha os desdobramentos para definir a estratégia contra o projeto. Um dos argumentos usados contra a votação é que o julgamento de Bolsonaro ainda não está concluído, porque ainda cabem recursos contra a condenação.

A pauta da Câmara nesta semana será objeto do embate direto entre PT e PL. De um lado, os bolsonaristas querem votar a anistia e, de outro, o governo Lula quer o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.

Entre aliados de Lula, a avaliação é que não estaria descartada a hipótese de que o requerimento de urgência para a anistia seja votado antes mesmo do Imposto de Renda. Há integrantes do governo que defendem que a urgência seja levada logo ao plenário para ser derrotada no voto, com a esperança de que Motta ajude a enterrar o assunto logo após o julgamento.

Um auxiliar de Lula diz que o Planalto, no entanto, quer garantir que haverá segurança de que a urgência será rejeitada antes de definir se apoia ou não esse movimento. Deputados do centrão afirmam que têm votos suficientes a favor da urgência, embora não haja certeza sobre a aprovação do mérito em si.

Um líder do centrão defende aguardar os próximos dias antes de definir o que será votado e fala em um estado de “compasso de espera” para eventual reação do governo Donald Trump à condenação de Bolsonaro -já que uma retaliação dos Estados Unidos afetaria o clima na Câmara.

Deputados governistas dizem que Motta indicou que o IR poderá ser votado nesta semana. A oposição, contudo, trabalha para a criação de um imposto para os mais ricos –que é a forma que o governo Lula pretende compensar a queda de arrecadação ao ampliar a isenção. Para evitar mudanças no texto, o governo negocia alterações em outra matéria, a MP (medida provisória) que aumenta impostos.

Em relação à anistia, uma das opções avaliadas por Motta é, assim como sugeriu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), pautar um texto que apenas reduza penas dos condenados por tentativa de golpe, o que alcançaria os presos do 8 de Janeiro e poderia até incluir Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo principal.

Um deputado próximo ao presidente da Câmara diz que ele está disposto a discutir alternativas à prisão de Bolsonaro -não nos termos da anistia absoluta que propõe o PL, mas medidas que possam, por exemplo, assegurar a prisão domiciliar ao ex-presidente.

A redução de penas é defendida pelo presidente da Câmara e tem adesão de partidos do centrão e até de deputados da esquerda, como forma de contenção de danos. O principal entrave é o PL, que só aceita um texto moldado para beneficiar Bolsonaro.

Ainda segundo aliados, Motta não pretende divulgar a escolha de um relator antes que haja uma definição sobre os termos gerais do texto. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o relator deve ser integrante de partidos do centrão, que defendem perdoar Bolsonaro criminalmente, mas manter sua inelegibilidade, enquanto o PL quer reabilitá-lo até nas urnas.

O texto sugerido pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), que inclui o perdão eleitoral e anistia crimes desde 2019, quando foi instaurado o inquérito contra fake news no STF, foi rechaçado por Motta, segundo deputados.

Em conversas recentes com aliados, o presidente da Câmara teria afirmado que, se fosse favorável ao projeto, já teria levado a matéria ao plenário. Dois deputados que participaram de algumas dessas conversas dizem que interpretaram essa fala como uma sinalização de que o tema pode demorar a ser votado.

Esses políticos dizem ainda que Motta, quando questionado sobre anistia, tem afirmado que está buscando uma saída. Ele tem dito, no entanto, que essa não é uma equação fácil e repetido que teve apoio tanto do PT quanto do PL para consolidar sua candidatura à frente da Câmara.

Apesar de não ser pessoalmente a favor da anistia, a avaliação de Motta é a de que a pressão a favor do assunto mudou de patamar com o julgamento de Bolsonaro e a articulação de PL, União Brasil, PP, PSD e Republicanos, protagonizada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para as legendas do centrão e para o governador, a anistia seria um aceno a Bolsonaro em troca de o ex-presidente apoiar Tarcísio na corrida ao Planalto em 2026. Por preferir a candidatura de Tarcísio a de Bolsonaro, o centrão resiste a um texto que trate de inelegibilidade.

Antes desse movimento, Motta vinha dizendo, ao longo do mês de agosto, que não havia clima para anistia na Casa. O presidente resistia a pautar o tema sobretudo para não avalizar um acordo feito pelo PL com partidos do centrão e Arthur Lira (PP-AL), sem a participação de Motta, de que a anistia seria votada em troca do fim do motim de bolsonaristas ocupou o plenário em agosto.

Do outro lado, o governo Lula entrou em campo para barrar a anistia e dar condições para que Motta segure o texto. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) cobrou ministros do centrão para que freiem o avanço da medida em seus partidos, e o governo ameaça tirar cargos de parlamentares favoráveis.

Deputados do PT lembram ainda que Lula deve vetar a anistia e que os ministros do Supremo também já deram o recado de que o perdão a crimes contra o Estado democrático de Direito seria inconstitucional.

Por isso, dizem aliados de Motta, o presidente busca um caminho que não acabe barrado em outros Poderes, ou o fantasma da anistia voltaria para a Câmara. O deputado tem sido aconselhado a votar a proposta como forma de liberar a pauta para projetos propositivos e, assim, implementar uma agenda própria.

Outra ideia ventilada na Câmara, menos provável, seria a de aprovar a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem ou das prerrogativas, como forma de satisfazer demandas do centrão e, assim, postergar a anistia.

SALVADOR, SP (CBS NEWS) – A Justiça Eleitoral do Ceará negou nesta segunda-feira (15) um pedido de prisão preventiva do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) por violência de gênero contra a prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT).

Na mesma decisão, a Justiça determinou uma medida cautelar que o proíbe de fazer qualquer menção ofensiva ou injuriosa à prefeita, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada manifestação. A sentença é assinada pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Vara Eleitoral de Fortaleza.

A defesa de Ciro Gomes alegou incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, mas o argumento não foi acolhido pelo magistrado. A assessoria do ex-ministro foi procurada nesta segunda para comentar a decisão, mas não se manifestou.

Janaína Farias (PT) é aliada do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), de quem foi assessora especial no governo do Ceará. Ela foi eleita segunda suplente de Camilo no Senado Federal e chegou a assumir o posto temporariamente em 2024. No ano seguinte, tomou posse como prefeita de Crateús, cidade de 75 mil habitantes so semiárido cearense.

O ataque de Ciro à prefeita aconteceu em agosto, durante o aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Na ocasião, o pedetista citou Janaína de forma indireta.

“A pessoa que recrutava moças pobres de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana virou senadora pelo Ceará e agora é prefeita de um município do estado”, disse Ciro.

Janaína Farias reagiu ao ataque na época: “Mais uma vez, sou atacada covardemente pelo senhor Ciro Gomes, figura conhecida por agredir moralmente as pessoas e, principalmente, as mulheres. Inclusive, ele já foi condenado por ataques desse tipo. Um misógino, que, cada vez mais, diante de seu fracasso político, busca atingir a honra das pessoas, de forma irresponsável e inconsequente”.

Camilo Santana, por sua vez, disse que Ciro Gomes teria que prestar contas à Justiça por tentar macular a honra das pessoas.

A prisão preventiva de Ciro Gomes por violência de gênero foi pedida pela Advocacia do Senado Federal no início de setembro. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), elogiou a decisão do Senado e afirmou que as ofensas de Ciro eram “gravíssimas e de machismo repugnante”.

O ex-ministro já ofendeu Janaína em outra ocasião e foi condenado a pagar R$ 52 mil por violência política de gênero por chamar a prefeita de “assessora de assuntos de cama” do ministro. A declaração aconteceu em 2024 na ocasião em que Janaína tomou posse como senadora.

De saída do PDT, Ciro Gomes deve se filiar ao PSDB para ser candidato a governador do Ceará em 2026 com apoio de setores da direita, incluindo bolsonaristas.

Ciro, que disputou a Presidência em 1998, 2002, 2018 e 2022, é opositor do governo Lula, o que dificulta sua permanência no PDT, que faz parte da base aliada do governo.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou o voto do colega Luiz Fux durante o julgamento da trama golpista e disse que, caso estivesse na Primeira Turma, encarregada do processo, condenaria Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados “de maneira inequívoca”.

“Acho que, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, o voto do ministro Fux está prenhe [cheio] de incoerências. Porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o [tenente-coronel Mauro] Cid e o [general Walter] Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos.”

Gilmar falou sobre o caso com jornalistas após a inauguração de uma sede do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) em São Paulo, entidade da qual é sócio.

O ministro afirmou, contudo, que divergências em julgamentos são normais e que o voto de Fux não deve servir para fortalecer um projeto de anistia, que ele já classifica como inconstitucional. Disse também que o Brasil, com o julgamento, deu um exemplo ao mundo de como punir ataques à democracia.

“Teve uma divergência, mas é absolutamente normal nesse contexto. Os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil, num momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da nossa vida local, deu um belo exemplo para o mundo de que tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidas.”

Fux se manifestou por mais de 12 horas na última quarta-feira (10). Seu voto divergiu dos demais colegas e optou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto, com a absolvição dos demais acusados.

Gilmar e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, compareceram no dia seguinte, o que foi interpretado como uma tentativa de passar a mensagem de que o Supremo estava unido no caso.

“Eu acho que nós estamos unidos e precisamos nos manter unidos diante desses desafios que se colocam. Nesses 40 anos de democracia, nós não passamos por nenhum momento tão grave de ataque às instituições como vivemos durante o governo Bolsonaro, nesses dias finais do governo Bolsonaro e início do governo Lula. De modo que é preciso que uma instituição forte como o Supremo mostre a sua união e a sua fortaleza”, disse.

Questionado por jornalistas, o ministro voltou a criticar as declarações dadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro, na avenida Paulista, criticou a “tirania” do ministro Alexandre de Moraes.

“Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Certamente havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Isso é que precisa ficar anotado. Ninguém assume uma posição tirânica no Supremo Tribunal Federal. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, advogados de figuras importantes, como o presidente Bolsonaro ou Braga Netto, reconheceram que havia uma situação golpista”, disse Gilmar.

“Portanto, ninguém está negando que houve uma tentativa de golpe. Pediram atenuação de penas, mas reconheceram a gravidade da situação e defenderam o Supremo Tribunal Federal dos ataques perpetrados pelos seus próprios defendidos”, complementou o ministro.

Gilmar classificou a possibilidade de sanções aos ministros da Corte e o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras como um “neocolonialismo tecnológico”.

“A rigor, a gente está vivendo, até com essa aplicação da Lei Magnitsky e outras situações similares, talvez um ressurgimento de outro tipo de colonialismo: um neocolonialismo tecnológico ou digital. E o país precisa se preocupar com isso. Nós precisamos nos preocupar com isso, sermos mais independentes”, afirmou.

O ministro, contudo, disse que “não faz nenhum sentido” medidas como as sanções.

“Seria absurdo que o governo brasileiro colocasse na sua pauta de reivindicações de uma negociação a liberação lá do ‘Epstein Files’ [arquivos do caso Jeffrey Epstein, que envolve uma rede de pedofilia relacionada a milionários e autoridades dos EUA e constrange o presidente Donald Trump], nos Estados Unidos. Isso não tem nada a ver com política comercial. Da mesma forma, é absurdo pedir ao Brasil que libere alguém que está respondendo a um processo regular para fazer qualquer negociação comercial”, disse.

“Acho que a democracia brasileira sai mais forte desse resultado. As sanções não afetam a vida institucional do país e nós vamos seguir aplicando as leis brasileiras”, afirmou Gilmar.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (15) autorização para receber seis políticos em sua prisão domiciliar nos próximos dias.

A solicitação foi feita uma semana após Bolsonaro ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa frustrada de golpe de Estado em 2022. A sentença é de 27 anos e 3 meses de prisão.

A lista inclui o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), e o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que relatou o projeto de lei da anistia na Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Wilder Morais (PL-GO) e o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida completam a lista de pedidos de visita enviada pela defesa do ex-presidente ao Supremo nesta segunda.

Os advogados também comunicaram ao STF que Bolsonaro pretende continuar recebendo um grupo de oração às quartas-feiras em sua casa. O grupo é coordenado pela pastora Ezenete Rodrigues e conta com a participação de outras 15 pessoas.

O deputado distrital Thiago Manzoni (PL), do Distrito Federal, está com o nome na lista para participar do grupo de oração.

“Cumpre renovar os esclarecimentos de que esse grupo de oração já se reunia regularmente na residência do Peticionante antes mesmo da imposição das medidas cautelares. Assim, em atenção ao que já foi reconhecido por Vossa Excelência quanto à preservação da rotina familiar, informa-se que tais encontros continuarão a ocorrer semanalmente, às quartas-feiras, salvo determinação em sentido diverso”, diz o advogado Celso Vilardi na petição.

Bolsonaro tem recebido visitas em sua casa desde que foi decretada sua prisão domiciliar, em 4 de agosto. Os visitantes precisam ter autorização do ministro Alexandre de Moraes. Os encontros ocorrem de segunda a sexta, um por dia, e é proibido o uso de celular.

Moraes também determinou que todas as pessoas que entrarem e saírem da casa de Bolsonaro precisam passar por revista no carro, para evitar possível tentativa de fuga.

Nos pedidos enviados nesta segunda, a defesa de Bolsonaro apresentou motivos que justificariam o encontro do ex-presidente com os políticos que pretendem visitá-lo.

Para Rogério Marinho, por exemplo, a defesa diz que a visita seria importante para a “manutenção de tratativas institucionais contínuas com o Parlamentar, cujas atribuições no Congresso Nacional exigem diálogo direto com o Peticionante, inclusive para definição de estratégias e acompanhamento de pautas relevantes ao partido e à representação popular”.

“A autorização ora pleiteada harmoniza-se com a preservação do controle judicial sobre a medida cautelar imposta, ao mesmo tempo em que assegura condições mínimas para o exercício da atuação política do Peticionante, ainda que em prisão domiciliar”, diz Vilardi.

Os advogados de Bolsonaro dizem que a interlocução com Valdemar é “indispensável […] para coordenação de pautas institucionais e planejamento de ações políticas de alcance nacional”.

Nos outros casos, a defesa afirma que o encontro deve ocorrer “em razão da necessidade de diálogo pessoal com o Peticionante”.