Categoria: POLÍTICA

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse, nesta segunda-feira, 3, que as organizações criminosas devem ser enfrentadas e é preciso união entre prefeituras, governos e União para esse combate. Ele conversou com jornalistas depois de evento no interior de São Paulo.

“Olha, primeiro, organização criminosa deve ser enfrentada por terra, mar e ar. Então todo o empenho nesse trabalho. Eu queria destacar que o presidente Lula sancionou a lei estabelecendo penas mais duras para o crime organizado e encaminhou ao Poder Legislativo uma proposta de combate às facções”, disse.

Ele usou São Paulo como exemplo de combate ao crime organizado durante sua gestão, com policiamento preventivo e repressivo. “Nós precisamos unir os três níveis de governo, municipal, estaduais, nacional, no combate ao crime organizado. Então é possível, sim, você ter um trabalho eficaz, com inteligência, com tecnologia, com policiamento ostensivo, repressivo, preventivo, com investigação e com sistema penitenciário, um regime disciplinar diferenciado”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira, 3, com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e autoridades da área de segurança pública do Estado para tratar sobre a megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão na capital fluminense.

O ministro assumiu a relatoria da ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Rio, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Estado a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.

Moraes intimou Castro para que o governador preste informações sobre a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do País. E determinou neste domingo, 2, que o governo do Rio preserve todas as provas, perícias e documentos da ação policial.

O encontro de Moraes com o governador está previsto para ocorrer às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio. Além de Castro, o ministro se encontrará com o secretário de Segurança Pública do estado, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

Às 13h30, o ministro se reúne com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; às 15h, com o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Antônio José Campos Moreira; às 16h30, com o defensor público geral do Rio, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e às 18h, com o prefeito Eduardo Paes.

Moraes determinou que Castro precisará apresentar dados sobre 18 pontos, incluindo justificativa formal para a deflagração da megaoperação, comprovação da definição prévia do grau de força adequado, preservação do local para perícia, presença de ambulâncias e medidas adotadas para responsabilização dos agentes envolvidos em caso de eventuais abusos e violações de direitos.

Moraes quer saber como cada um participou, “no âmbito de suas devidas competências e atribuições”, da operação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraquá, que reúne cerca mais de mil famílias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, que fica no Oeste do Pará. A visita faz parte de uma série de agendas prévias à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Antes disso, nos próximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a Cúpula do Clima, que reunirá dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da próxima semana, o presidente permanecerá no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a cúpula oferece de dar visibilidade à Amazônia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai além da preservação da natureza.

“Essa COP30 é um momento único na história do Brasil, porque é um momento em que a gente está obrigando o mundo a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar para a Amazônia. Não é só pedir para a gente manter a floresta em pé”, disse. 

“É preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em pé e para ela ficar em pé, nós temos que dar sustentação econômica, educacional, de saúde para as pessoas que tomam conta dessa floresta em pé, porque essas pessoas não ganharam o que comer, as pessoas não vão tomar conta de nada”, acrescentou.

Próxima a Alter do Chão, a comunidade do Jamaraquá também é reconhecida pelo turismo de base comunitária, com trilhas por dentro da floresta e dos igarapés, e ainda pela fabricação de biojóias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das famílias da região protege a floresta. “Aqui é exemplo de bioeconomia, aqui é exemplo de sociobiodiversidade, aqui é exemplo de como mantém a floresta em pé e ela gera condições de vida e dignidade para as pessoas”, disse.

“Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artesãos e as artesãs, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui são muitas as atividades que eles vão combinando ao longo do ano”, completou.

Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mantém a mata de pé por gerações, o que da dignidade às famílias. Segundo a ministra, a Flona do Tapajós reúne 1,2 mil famílias distribuídas em uma área de mais de 500 mil hectares preservados.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, em agosto, o julgamento no TSE que pode cassar o governador de Roraima. Em março, o instituto fundado pelo ministro recebeu R$ 273 mil do governo do estado, em um contrato sem licitação. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo UOL.

O governador Antônio Denarium (PP) teve o mandato cassado e recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O motivo da cassação foi abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Denarium foi reeleito. Foram quatro cassações em nível estadual, as duas últimas em janeiro e novembro de 2024.

Em agosto, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso no TSE, votou pela cassação imediata; no mesmo dia, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O pedido de vista, feito em 26 de agosto, era válido por 30 dias. No final de setembro, Mendonça renovou o pedido de vista por mais 30 dias. O TSE não informou ao UOL quando o julgamento será retomado.

Mendonça é fundador do Iter, que foi contratado pelo governo de Denarium, em fevereiro, para dar dois cursos para funcionários estaduais. Naquele mês, Denarium já tinha apresentado recursos ao TSE contra sua cassação. Mendonça já era ministro do TSE – está na corte desde junho de 2024.

Em março, o governo de Roraima pagou R$ 273 mil pelos dois cursos, que tiveram duração total de seis dias – de 19 a 26 de fevereiro. Isso dá R$ 45,5 mil por dia de curso. Foram ofertadas 40 vagas para cada um dos treinamentos.

A contratação ocorreu sem licitação; um dos cursos era justamente sobre como fazer licitações; o contrato foi celebrado pela Secretaria de Licitação e Contratação. O governo de Roraima dispensou a licitação sob a alegação de “inexigibilidade”.

Em dezembro, a Secretaria de Licitação mandou um email para o Iter solicitando proposta de preços; orçamento de 21 páginas foi enviado quatro horas depois. Além do orçamento detalhado, Iter enviou dois atestados de capacidade técnica e quatro notas fiscais de cursos ofertados por outras instituições públicas e privadas.

Proposta do Iter traz a foto e a biografia de Mendonça, apresentado como “founder” (fundador). Já o presidente do Iter é Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro antes de ser indicado ao STF.

Mendonça também assinou os diplomas dos alunos dos cursos. “Prof. Dr. André Mendonça, Founder”. A segunda assinatura no diploma é de “Victor Godoy, CEO”. “Completou o curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – turma in company Roraima com carga horária de 24 horas, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2025”.

O Iter se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, não permitindo saber quem são seus sócios atuais; até então, uma empresa de Mendonça era sócia do instituto. Os demais sócios eram Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e o economista Danilo Dupas, que foi presidente do Inep na gestão de Bolsonaro.

Procurado, Mendonça não se manifestou. O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro e com as assessorias do TSE do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto será atualizado se houver resposta.

O governador de Roraima também não respondeu à reportagem. Foi eleito governador pela primeira vez em 2018, como representante da onda bolsonarista. Apesar da cassação no tribunal eleitoral regional, está no penúltimo ano do segundo mandato.

O Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para dar cursos de oratória a três conselheiros, ao preço de R$ 54 mil. As notas de empenho foram emitidas de março a julho deste ano. O UOL questionou o tribunal a respeito. O texto será atualizado se houver resposta.

Governador simulou calamidade pública, diz ministra

No TSE, a ministra Isabel Galloti destacou os gastos eleitorais de Denarium em ano eleitoral com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Para ela, o “Morar Melhor” deu um drible na proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais. “Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado”, disse Gallotti.

Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. O cálculo já desconta os valores recebidos do governo federal. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como “subterfúgio”. “A suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral”, afirmou a ministra.

Os gastos de campanha de Denarium ainda estouraram em 25 vezes o limite legal. O processo foi aberto por uma oponente de Denarium nas eleições de 2022.

No processo, a defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e disse que eles não tinham caráter eleitoreiro. A transferência de dinheiro do governo estadual para a prefeituras estaria dentro da legalidade também.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vem perdendo espaço político diante da pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), das negociações travadas no Congresso e da recuperação de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. O cerco se intensificou com os últimos recursos apresentados na Corte, o impasse em torno do PL da Dosimetria, enfraquecido pela crise na segurança pública, e a reabertura do diálogo entre o governo federal e Donald Trump – fatores que, somados, colocam em xeque a força política de Bolsonaro para 2026.

O desgaste do ex-presidente aparece nos campos jurídico, político e simbólico. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro apresentou, por meio da defesa, um dos últimos recursos possíveis antes de o relator Alexandre de Moraes e os demais ministros da Primeira Turma decidirem sobre sua prisão.

Como mostrou a reportagem, a expectativa é que o julgamento dos recursos, marcado para 7 de novembro, não traga alterações substanciais, já que os argumentos apresentados repetem teses já superadas.

No campo político, o enfraquecimento também se reflete no Congresso. O rebatizado PL da Dosimetria, sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue travado na Câmara, em parte pela falta de sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado de Lula. O texto reduz as penas para quem participou dos atos golpistas de 8 janeiro de 2023 e poderia beneficiar diretamente Bolsonaro.

Para o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), a proposta \”perdeu gás\” até mesmo entre a oposição. Já o líder da bancada oposicionista, Zucco (PL-RS), rebate e afirma que o projeto permanece na pauta do partido. Segundo ele, apenas uma anistia “ampla, geral e irrestrita” interessa à oposição.

Na avaliação do cientista político Leandro Consentino, do Insper, a perda de tração do projeto decorre de uma combinação de fatores, entre eles, a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio, na terça-feira, 28, que recolocou a segurança pública no centro das discussões da Câmara. “Essa pauta vai perdendo o timing e ficando velha. Além de não agradar nem à esquerda nem à direita, acabou naufragando”, afirmou.

O professor também relaciona o impasse aos sucessivos desgastes da Câmara, como o provocado pela PEC da Blindagem, aprovada pelos deputados, mas sepultada no Senado após forte reação pública. O episódio reforçou entre os parlamentares a percepção de que o aval dos senadores é essencial para o avanço do PL da Dosimetria, diante do temor de repetir o desgaste político daquela votação.

A proposta, que chegou a ser uma das principais apostas do entorno de Bolsonaro, perdeu impulso após a ofensiva articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista Paulo Figueiredo junto a autoridades dos Estados Unidos, numa tentativa de pressionar o Supremo e interferir na ação penal do golpe em que o ex-presidente foi condenado.

A iniciativa teve efeitos em cadeia: de um lado, a tarifação de 50% sobre produtos brasileiros, as sanções impostas a ministros do STF e a obstrução do canal diplomático entre os governos de Lula e Trump; de outro, a imposição de prisão domiciliar a Bolsonaro como medida cautelar e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo por coação no curso do processo.

Após meses de tratativas conduzidas pelo Itamaraty, o diálogo entre Brasília e Washington foi restabelecido, culminando no primeiro encontro entre Lula e Trump, na Malásia, na última semana, desde que ambos assumiram o poder.

Para o cientista político Antonio Lavareda, o episódio simboliza a capacidade de Lula de converter tensão em diálogo. Segundo ele, essa postura, somada a uma comunicação mais assertiva do governo, ajuda a explicar a recuperação de popularidade do presidente. “O que teve maior peso foi a reação de Lula e do governo brasileiro ao tarifário e às sanções de Trump”, disse.

O avanço de Lula nas pesquisas também reconfigura o cenário da direita, enfraquecendo a principal aposta para 2026: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). A melhora na avaliação do presidente, avalia Lavareda, reduz o espaço político para que Tarcísio se firme como alternativa competitiva, o que, na prática, amplia o isolamento de Bolsonaro e afasta a perspectiva de uma guinada à direita em 2027, capaz de abrir caminho para um eventual indulto.

Os especialistas acreditam que a soma desses fatores consolida o enfraquecimento do ex-presidente, deixando-o com um cacife político cada vez mais incerto para 2026. “Bolsonaro ainda tem algum capital político, mas ele está cada vez menor. Sua ascendência sobre a direita vem se erodindo, embora a real dimensão desse desgaste só possa ser medida em 2026”, afirmou Consentino.

Conflitos não são administrados apenas com tiros de fuzil, mas também com discursos políticos. Em paralelo às operações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, governadores alinhados ao chefe da administração fluminense, Cláudio Castro, criaram o “Consórcio da Paz”, projeto de integração para combater o crime organizado no país.

O sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), critica o termo. Para ele, trata-se de uma estratégia discursiva que inverte o significado real da operação que deixou 121 mortos.

“Os governadores erraram no nome. Deveria se chamar Consórcio da Morte, porque é isso que eles estão propondo. Certamente não é a paz”, diz Cano. “Retoricamente, não vai pegar bem e, cada vez que usarem o termo, vão ser lembrados da quantidade de mortes que os seus governos produzem. A maioria dos governadores de direita estão promovendo a letalidade policial”. 

Sete governadores integram o “Consórcio da Paz”. Além de Castro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

“Narcoterrorismo”

Sociólogos, cientistas políticos e especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil analisaram o vocabulário adotado pelas autoridades nos últimos discursos. E apontaram para os usos políticos e simbólicos dos termos relacionados à operação mais letal já registrada no Brasil.

Entre as palavras recorrentes, está “narcoterrorismo”. Ele foi usado por Castro, Tarcísio e Zema para se referir às facções criminosas, principalmente as maiores que tem Rio de Janeiro e São Paulo como centros de poder.

“Isso é mais uma bobagem que atrapalha a polícia, a segurança pública, a sociedade e o próprio governo. Da mesma forma como usam ‘narcomilícia’ e outras categorias mais antigas como ‘Estado paralelo’. Isso, na verdade, oculta incompetências, incapacidades e oportunismos políticos”, diz Jacqueline Muniz, antropóloga e cientista política, professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Quando você diz que está diante de um narcoterrorismo, você está dizendo que precisa de mais poder, mais dinheiro, mais orçamento e que não precisa dar satisfação do que vai fazer”, complementa.

Para Ignacio Cano, o termo é errado também do ponto de vista conceitual. “Terrorismo normalmente é associado a objetivos políticos. É o uso indiscriminado da violência contra civis para perseguir esses objetivos. Um narcoterrorista não teria nenhuma motivação política. O objetivo é o mesmo de todo criminoso, que é o lucro. O termo é uma contradição em si mesmo”, explica o sociólogo.No Brasil, a Lei n° 13.260, de 2016, define que: “terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Facções de tráfico de drogas são classificadas pela legislação brasileira como organizações criminosas. E é dessa forma que o governo federal, especialmente o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se posicionado.

Um grupo de deputados está tentando mudar isso por meio do Projeto de Lei 724/25, que amplia o conceito de terrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas. O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e foi aprovado há algumas semanas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Pressão internacional

Esse entendimento tem recebido pressão internacional de políticos de direita. Os governos de Javier Milei, na Argentina, e Santiago Peña, no Paraguai, classificaram recentemente as organizações criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. Os Estados Unidos sugeriram que o Brasil fizesse o mesmo em visita da comitiva norte-americana ao país em maio deste ano.

Os especialistas em segurança pública entendem que a pressão de governadores no Brasil pelo uso de “narcoterrorista” é uma forma de alinhamento político com essas forças externas. Dessa forma, o debate é transferido do campo policial para o geopolítico. Para eles, o termo, se adotado no país, fragilizaria a democracia e aumentaria o risco de interferências internacionais.

“Uma forma de os Estados Unidos intervirem de forma mais efetiva no nosso território é justamente apelar para o que os norte-americanos temem historicamente, principalmente depois do 11 de setembro, que é a questão do terrorismo”, diz Jonas Pacheco, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.

“É um discurso que trata de uma questão de dominação da América Latina. Os países que têm grupos classificados como terroristas claramente não são alinhados ideologicamente com o governo Trump”, complementa.

“O terrorismo é usado pelo presidente dos Estados Unidos para cometer execuções sumárias na costa da Venezuela e da Colômbia. Termo foi adotado pelos governos de El Salvador e Equador também. São tentativas de evadir qualquer limite legal. Leis terroristas alongam prazos de prisão provisória e diminuem garantias processuais. Mas, importante destacar, nenhuma lei antiterrorista autoriza execução sumária de pessoas”, diz Ignacio Cano.

“Guerra às drogas”

Outra categoria semântica muito comum entre as autoridades estaduais é o de “guerra”. As polícias militares estariam diante de conflitos semelhantes aos sofridos em outras realidades do Leste Europeu, África e Oriente Médio.

Os cientistas políticos e sociólogos são categoricamente contrários à terminologia, por uma série de consequências simbólicas e materiais que ela produz.

“Quando você pauta o debate na ideia de guerra, você valida ações que barbarizam todo um território. Quem é o inimigo nessa guerra? É o traficante que está na Faria Lima lavando o dinheiro? Não, é o traficante que está na favela. É o pobre e o preto que moram em territórios de extrema vulnerabilização e precarização”, diz Jonas Pacheco.
“Segurança pública é para gerar segurança, não é para matar. Uso da força deve respeitar as devidas normativas legais. Não é um fim em si mesmo. O fim é gerar segurança. O pacto social prevê que o Estado deve garantir a preservação da vida”, complementa.

“Sempre bom lembrar que, se a sociedade autoriza a polícia a agir sem controles e parâmetros legais, sem fiscalização do Ministério Público, todos nós estamos em risco. Se as pessoas acham que só os moradores do Alemão e da Penha vão sofrer as consequências, estão muito enganadas”, diz Ignacio Cano.

“O objetivo é trazer a guerra para dentro das cidades. E nada melhor do que uma guerra contra o crime. Mas não se trata de combater crime nenhum. Se trata de produzir repressão e espetáculo. Se queremos resolver, temos que mudar também essa linguagem”, analisa Jacqueline Muniz.

“Estamos falando de um projeto autoritário onde a insegurança se torna política pública. Quanto maior a insegurança, melhor para essas autoridades, porque nós somos fidelizados pelo medo. Diante da ameaça, todos nós podemos abrir mão das garantias individuais e coletivas em favor de quem possa nos proteger e, depois, nos tiranizar”, complementa.

CATARINA SCORTECCI
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu mudar seu voto em relação a um recurso apresentado pela defesa de Renato Duque e passou a defender a anulação de todos os processos derivados da Operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras.

Duque cumpre pena na prisão desde agosto de 2024.

Em setembro do ano passado, a petição de Duque havia sido negada por Toffoli, mas na sequência a defesa entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), que começou a ser julgado nesta sexta-feira (31).

O prazo para todos os cinco ministros da turma se manifestarem termina dia 10 de novembro. O recurso é analisado pela Segunda Turma em sessão virtual (quando não há debate em plenário físico e os ministros apenas inserem seus votos no sistema do STF).
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Duque neste domingo (2). O caso tramita de forma sigilosa no STF.

Já há dois votos a favor de Duque, que pede que a corte reconheça o conluio do ex-juiz Sergio Moro com os integrantes do Ministério Público Federal na condução dos seus processos e na colheita de provas contra ele.

Outras dezenas de alvos da Lava Jato já tiveram seus processos anulados a partir do reconhecimento do conluio. O MPF e Moro, hoje senador pelo União Brasil, negam ilegalidades.

Na primeira análise do recurso, em outubro do ano passado, Toffoli votou contra Duque e colocou o caso para manifestação dos demais integrantes da Segunda Turma. Mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise) e o recurso ficou sem julgamento por um ano.

Nesta sexta-feira (31), Gilmar liberou seu votou e defendeu a nulidade de todos os atos praticados por Moro e pelos integrantes do MPF em desfavor de Duque, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo apenas os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado pelo réu. Também votou para determinar a revogação imediata da prisão.

Logo em seguida, Toffoli mudou de ideia e passou a concordar com a defesa de Duque. Disse que a nova decisão foi tomada a partir da análise do voto de Gilmar.

Segundo Gilmar, assim como outros réus, Duque foi submetido a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.

“Destaque-se que o réu é descrito, nas denúncias oferecidas pelo MPF, como elo de ligação e pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores. É em virtude deste vínculo, inclusive, que o agravante passou a ser objeto das medidas abusivas descritas nesta petição, as quais possuíam objetivos políticos claros e bem definidos por parte dos membros do Ministério Público e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreve Gilmar.

Os outros três ministros da turma (Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça) ainda não tinham se manifestado até a manhã deste domingo (2).

Duque está preso desde 17 de agosto de 2024. Em 12 de julho daquele ano, a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-diretor da Petrobras voltasse para a prisão. De acordo com a magistrada, ele ainda deveria cumprir uma pena privativa de liberdade de 39 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.

A pena se refere a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O tempo já considera descontos a título de detração e remição, referentes ao período em que ficou preso preventivamente. Ele teve duas passagens pela prisão: em novembro e dezembro de 2014; e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.

Duque foi um dos mais longevos presos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014. Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com o MPF, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Lula (PT).

Na época, Lula divulgou uma nota afirmando que o relato de Duque era “mais uma tentativa de fabricar acusações” em troca de redução de pena na Lava Jato.

RANIER BRAGON E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A segurança pública, tema em que a esquerda costuma patinar, foi alçada à prioridade das discussões do governo Lula (PT) com a crise decorrente da megaoperação contra a facção Comando Vermelho, recolocando o petista na defensiva.

A ação de terça-feira (28) no Rio de Janeiro se tornou a mais letal da história do país, com 121 mortes, e fez Lula tomar atitudes até então inusitadas no campo da esquerda, em uma movimentação embalada pela apreensão entre aliados com os efeitos sobre a imagem de sua gestão.
Pesquisa Datafolha mostrou que a operação foi vista como um sucesso por 57% dos moradores da capital e da região metropolitana do Rio, contra 39% que pensam o contrário.

A operação patrocinada pelo governo do oposicionista Claudio Castro (PL) deixou em segundo plano, no campo político, assuntos até então na ordem do dia, como as negociações em torno do tarifaço de Donald Trump.

Mais do que isso, reunificou o discurso da direita -até então abalada pelas ações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e a condenação de Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, interrompeu um ciclo de boas notícias para o Palácio do Planalto, que esperava pautar a campanha em busca de um quarto mandato de Lula com bandeiras como a defesa da soberania e da justiça tributária.

Destoando da reação histórica da esquerda a esse tipo de ação, Lula não criticou ou questionou publicamente a operação policial e evitou falar diretamente sobre o caso, o que deixou eventuais manifestações alusivas a “chacina” e “massacre” para a esquerda no Congresso, em especial o PSOL.

Havia uma expectativa de que Lula usasse evento de posse de Guilherme Boulos na Secretaria-Geral da Presidência, na quarta (29), para abordar o tema -o que não ocorreu. Na ocasião, houve um minuto de silêncio pelas vítimas da operação.

O petista só quebrou o silêncio à noite, numa publicação nas redes sociais, em que falou em “trabalho coordenado” contra o tráfico de drogas que atinja a espinha dorsal do crime “sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.”

Um aliado de Lula diz que essa estratégia foi pensada justamente para evitar qualquer outro tipo de fala do presidente que pudesse ser usada por opositores para desgastá-lo.

Tão inusual quanto a ausência de questionamentos à ação policial foi o fato de o governo exaltar nas redes sociais para a sanção, por Lula, do projeto que prevê pena de prisão para quem planeja ataque ou ameaça contra autoridades que combatem o crime organizado.

Além de a esquerda quase sempre dizer que propostas de endurecimento da legislação penal não resolvem a criminalidade, o projeto em questão é de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), responsável pelas condenações e prisão de Lula quando era juiz.

“É mais um passo no combate ao crime com inteligência, integração e punição. Governo do Brasil, do lado do povo brasileiro, contra o crime organizado”, diz a peça, sem citar o ex-juiz.

Lula já havia derrapado no tema da segurança pública ao chamar traficantes de vítimas -diante da repercussão, ele depois se retratou. A frase o levou a voltar ao foco da direita nas redes, sob o discurso de que ele e a esquerda defendem bandidos. Os ataques se intensificaram após a ação no Rio.

“Não dá mais para tratar o criminoso como vítima. O criminoso não é vítima, o criminoso faz vítima”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), principal nome cotado para enfrentar Lula no ano que vem, em postagem sobre a reunião com governadores para tratar sobre o Rio, com mais de 3 milhões de visualizações até esta sexta-feira (31).

Apesar de a segurança pública ser um tema de competência dos estados, há uma avaliação entre integrantes do governo Lula de que essa crise poderá frear a maré favorável dos últimos meses ao petista.

Em meio às discussões sobre a reação mais adequada, aliados cobraram celeridade na tramitação de projetos enviados pelo Executivo que ainda não tinham sido chancelados, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

A megaoperção no Rio serviu também de oportunidade para governadores de direita, alguns deles pré-candidatos ao Planalto, novamente tentarem fustigar o petista. Na quinta (30), eles se reuniram no Rio para demonstrar apoio a Castro.

Em discursos com tom de campanha eleitoral antecipada, anunciaram a criação de um grupo que chamaram de “Consórcio da Paz”, que reunirá os chefes dos Executivos estaduais em torno de ações de combate ao crime organizado.

Entre aliados de Lula, a reação foi de críticas às reais motivações dessa união. Boulos e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) disseram que o grupo atua para colocar o Brasil no radar de intervenções do governo Trump, num incentivo à ofensiva do americano contra a soberania brasileira.

Nos bastidores, um auxiliar do petista diz avaliar que a operação no Rio é uma espécie de tábua de salvação da direita, que estava acuada nos últimos meses. Ele reconhece que esse fato gerou uma oportunidade para unir os governadores numa tentativa deles se descolarem da figura de Bolsonaro.

Apesar de reconhecer possíveis efeitos negativos para o governo federal, esse aliado diz avaliar que o tema da segurança pública, por mais relevante que seja, não é, sozinho, determinante em resultados eleitorais.

Nas redes, a estratégia do governo será apostar no discurso de que está promovendo alterações no sentido de vencer o crime pela inteligência e não à bala, fazendo referências frequentes à Operação Carbono Oculto, em São Paulo, que contou com a atuação integrada da Polícia Federal, da Polícia Militar de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Receita Federal, e identificou a infiltração do PCC no setor de combustíveis.

Um dirigente do PT diz que o partido encomendou duas pesquisas para entender o sentimento dos brasileiros em relação à megaoperação, uma presencial e outra digital. Ele afirma que o partido deverá ser objetivo no enfrentamento da narrativa da oposição, mas sem se estender na temática.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já admite a possibilidade de começar a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o site Metrópoles, o ex-chefe do Planalto confidenciou a pessoas próximas que acredita ser esse o destino mais provável, embora ainda busque reverter a condenação com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com uma fonte próxima à família, Bolsonaro pretende tentar converter a pena em prisão domiciliar caso o STF determine sua ida a um presídio. O principal argumento deve ser o estado de saúde do ex-presidente, que enfrenta problemas recorrentes desde que deixou o governo. Neste ano, ele foi internado três vezes e passou por procedimentos cirúrgicos.

Aliados relatam ainda que Bolsonaro tem sofrido com crises intensas de soluços, que se agravaram nos últimos meses. A equipe de defesa deve usar esses episódios para reforçar a tese de que ele precisa cumprir a pena em casa, sob cuidados médicos.

A condenação foi definida pelo STF em 12 de setembro, quando Bolsonaro e aliados foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente liderava um grupo que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

As investigações da Polícia Federal, analisadas pela PGR e acolhidas pela Primeira Turma do Supremo, apontam que o plano do grupo incluía ações violentas e até a morte de autoridades, entre elas o próprio Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Na última semana, a defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração pedindo revisão da pena. Os advogados afirmam que o acórdão do STF deixou de analisar pontos essenciais e chamam a sentença de “injusta e equivocada”.

A defesa sustenta que o tribunal ignorou o argumento de “desistência voluntária”, segundo o qual não houve atos efetivos de execução dos crimes. O recurso também cita o voto do ministro Luiz Fux, o único contrário à condenação, como base para o pedido de revisão.

Enquanto aguarda o julgamento dos recursos, Bolsonaro e sua equipe discutem estratégias jurídicas para evitar o encarceramento em regime fechado. Internamente, aliados dizem que ele tenta manter a rotina e a imagem pública, mas admite estar em “contagem regressiva” para o início da pena.

(CBS NEWS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem insistido no nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal) e deixado claro que não pretende se esforçar para que o preferido de Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja aprovado.

A incerteza sobre a indicação tem feito Pacheco aguardar o desfecho antes de decidir seu futuro político, além de travar negociações em torno de um novo partido para uma possível disputa pelo Governo de Minas Gerais, candidatura estimulada por Lula para ter um palanque no estado.

Reservadamente, a avaliação de senadores é de que Alcolumbre não deve auxiliar nem atrapalhar Messias. Parlamentares também acham improvável que o presidente do Senado estique a corda com Lula segurando a sabatina durante meses, como fez com Jair Bolsonaro (PL) em 2021 na indicação de André Mendonça.

A mensagem foi transmitida diretamente ao petista, segundo relatos, durante a conversa que os dois tiveram a sós no último dia 20. Alcolumbre afirmou ao presidente que não poderá trabalhar a favor da aprovação de Messias porque o sentimento dele ao fazer isso será o de traição a um amigo -Pacheco.

Apesar da conhecida amizade entre Pacheco e Alcolumbre, senadores hoje fazem coro pelo nome do colega e dizem que não é só o presidente do Senado que faz questão de que o mineiro seja o próximo ministro do Supremo. Dois nomes importantes da Casa afirmam, sob reserva, que até votarão a favor de Messias, mas não pedirão votos.

Parlamentares dizem que o presidente da República precisa entender que pela primeira vez na história o Senado tem a oportunidade de ter um ex-presidente da Casa no STF. Um líder diz que Lula nem sequer faria qualquer indicação agora, não fosse a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.

Até mesmo a complexa situação política de Pacheco em Minas Gerais tem sido citada. Enquanto o senador diz ainda não saber se vai se candidatar a governador em 2026, como quer Lula, o partido dele, PSD, definiu que o candidato será o recém-filiado Matheus Simões, vice-governador de Romeu Zema (Novo).

Durante a semana, um aliado de Pacheco disse que o episódio pode ser usado como trunfo na corrida pelo Supremo e o aconselhou a não procurar outro partido por hora. Pacheco, continuou ele, teve a legenda praticamente tomada –deixando ainda mais difícil uma potencial candidatura ao governo.

Interlocutores do senador admitem que ele não vai negociar sua filiação com nenhum partido político antes da definição de Lula sobre o próximo ministro do Supremo.

Senadores da base também desconversam sobre a falta de palanque para o PT em Minas (segundo maior colégio eleitoral do país) nas eleições do ano que vem.

Se faltam candidatos a governador de centro ou de esquerda dispostos a apoiar o petista no estado, dizem, Pacheco não pode ser culpado por isso. Para os colegas, inclusive já está mais do que claro de que o senador não tem vontade de ser governador, como gostaria o presidente.

Apesar da preferência do Senado por Pacheco, auxiliares de Lula avaliam que a indisposição com Messias só vai durar até o dia em que a indicação for formalizada. Afirmam ainda que o advogado-geral da União entende a mobilização dos senadores e está sereno.

Inicialmente, Lula pretendia indicar o ministro da AGU para o STF antes de viajar à Ásia. Após a reunião com Alcolumbre no dia 20, o presidente resolveu adiar o anúncio.

Segundo pessoas próximas ao petista, Lula ainda pretende indicar Messias para a vaga de Barroso, mas quer primeiro falar pessoalmente com Pacheco. A conversa também deve passar pelas eleições do ano que vem, onde o presidente depende hoje da candidatura do senador ao governo mineiro.

Barroso poderia ficar no Supremo até 2033, quando completa 75 anos, mas anunciou sua aposentadoria no último dia 9. O próximo presidente da República terá a oportunidade de indicar três ministros, uma vez que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes atingirão a idade máxima em 2028, 2029 e 2030, respectivamente.

A idade compulsória para aposentadoria foi alterada pelo Congresso em 2015 em retaliação à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela indicação do ministro Edson Fachin. Com a aprovação da chamada “PEC da Bengala”, os congressistas elevaram a idade de 70 para 75 anos e impediram a ex-presidente de indicar outros cinco ministros.