Categoria: POLÍTICA

CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública prepara o Brasil “para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”.

O chefe do governo agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os demais deputados pela aprovação da proposta na Casa. O texto foi votado na noite de quarta-feira (4). Lula também disse que o Senado será sensível à importância da proposta, em um pedido indireto para que os senadores também aprovem o projeto rapidamente.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”, declarou Lula em seu perfil no X, antigo Twitter.

“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, disse o presidente da República.

Lula mencionou na postagem algumas das mudanças promovidas pelo projeto. “Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets”, afirmou o petista.

O chefe do governo também citou a transformação das guardas civis em polícias municipais. O texto possibilita que cidades menores tenham corporações próprias. A regra que vigora hoje só permite a criação de órgãos do tipo em cidades com mais de 100 mil habitantes.

O petista ainda mencionou que a Polícia Federal “estará ainda mais presente na repressão às facções criminosas e milícias privadas”.
O relator do projeto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que a expectativa é quadruplicar o valor destinado à segurança pública quando o texto estiver em vigor.

O texto foi levado ao plenário após uma longa negociação entre Mendonça Filho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal.

Como parte do acordo, foi retirada da proposta a previsão de plebiscito sobre a maioridade penal, tema que deverá ser discutido em uma PEC separada. A alteração não contou com o apoio da oposição, que afirmou que obstruiria a votação, mas isso não se concretizou.

A proposta é uma das principais apostas do governo federal para melhorar a percepção do eleitorado sobre as ações estatais em relação à segurança pública.

Lula, que disputará a reeleição em outubro, busca encaixar um discurso sobre o tema que reverbere positivamente junto ao eleitorado.

As forças políticas de esquerda, lideradas pelo presidente da República, tiveram dificuldade para debater o assunto publicamente nas últimas décadas. Enquanto isso, diversos políticos de direita, adversários do petista, conseguiram ganhar notoriedade com falas linha-dura sobre o tema.

É consenso no mundo político que a segurança pública deverá ser um dos principais assuntos da disputa presidencial deste ano. O provável principal adversário de Lula é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

CAIO SPECHOTO E LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, de acordo com seus dados bancários enviados à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.

Ao todo, foram R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas de uma conta de Lulinha no Banco do Brasil entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano.

Entre os valores recebidos estão R$ 721 mil de seu pai, o presidente Lula (PT). Desse total, R$ 384 mil foram pagos em 22 de julho de 2022. Outras duas transferências aconteceram em 27 de dezembro de 2023.

A maior parte do dinheiro que entrou na conta de Lulinha vem dos rendimentos de duas empresas que ele possuí, a LLF Tech Participações e G4 Entretenimento e Tecnologia. Foram R$ 2,3 milhões em movimentações com a primeira e R$ 772 mil com a segunda.

O dono do sítio em Atibaia frequentado por Lula, Jonas Suassuna Filho, recebeu R$ 704 mil em parcelas mensais de R$ 10 mil.
A defesa de Lulinha afirmou que “o vazamento [da quebra do seu sigilo] configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes”. “Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis”, afirmou.

Os advogados de Lulinha disseram ainda que é impossível avaliar a existência, veracidade ou detalhamento das informações porque não tiveram acesso aos documentos recebidos pela CPI.

“Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 entretenimento e tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva”, continua a nota.
Sobre as transferências de Lula para o filho, a defesa de Lulinha afirmou que são “adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança”.

Já os pagamentos para Jonas Leite Suassuna Filho seriam do aluguel da casa em São Paulo onde Lulinha morava e para Kalil Bittar corresponderiam às cotas que ele possuía na empresa G4.

“Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima, ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa”, apontou.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta quinta-feira, 5, para apurar a existência de uma base de dados não oficial com informações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que seriam manipuladas e comercializadas.

São cumpridos cinco mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão expedidos pelo STF.

Uma das suspeitas é que os dados do ministro Alexandre de Moraes teriam sido adulterados e comercializados por meio desse esquema.

“As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF”, informou a PF em nota.

São apurados crimes de organização criminosa, invasão de dispositivos, corrupção de dados, furto qualificado mediante fraude e lavagem de dinheiro.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou por duas cirurgias na manhã desta quinta-feira, 5, em um hospital oftalmológico de Brasília. Pré-candidato à Presidência, Flávio precisou ficar internado, mas já se encontra em sua casa e deve retomar a agenda nos próximos dias.

Segundo a assessoria do senador, as cirurgias tiveram como objetivo corrigir o grau de hipermetropia de Flávio. Os procedimentos foram realizadas pelos médicos Dr. Hiran (PP-RR), também senador, e pelo Takashi Hida.

\”O senador passa bem, encontra-se em recuperação e deverá retomar suas atividades gradualmente nos próximos dias\”, informou a equipe do pré-candidato ao Planalto.

Flávio se prepara para sua primeira campanha presidencial. A equipe do senador está concentrada no momento em articular as alianças para formar as chapas estaduais visando as eleições de outubro. O senador deve viajar para cumprir compromissos em outros Estados do Brasil nas próximas semanas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Preso desde janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a Papudinha, Jair Bolsonaro (PL) divide suas visitas entre encontros políticos e pessoais, quando aproveita para fazer desabafos e tenta organizar a estratégia eleitoral deste ano.

Detido em regime fechado desde novembro, o ex-presidente diz a aliados ter pesadelos constantes e que come pouco para evitar soluços. Relata ainda medo de que o filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja alvo de um atentado, como ocorreu com ele nas eleições de 2018.

Durante as visitas, se queixa também de não ter acesso pleno às movimentações políticas que ocorrem fora da prisão. O ex-presidente pode assistir a TV aberta, mas apenas por algumas horas ao dia.
Os relatos foram colhidos pela reportagem com ao menos seis pessoas que o visitaram na Papudinha nas últimas semanas.

O ex-secretário de Assuntos Fundiários Nabhan Garcia encontrou Bolsonaro no sábado de Carnaval. Nabhan diz que o ex-presidente pediu que levasse a Flávio um recado: que o filho tome cuidado durante a corrida eleitoral deste ano. O aliado afirma que Bolsonaro se emocionou ao falar do assunto.

Na manifestação bolsonarista de domingo (1º), em São Paulo, Flávio utilizou um colete à prova de balas por baixo da camisa verde e amarela.

O mesmo temor foi tema de uma conversa com o bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, que presta assistência religiosa a Bolsonaro com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). “Acho que Bolsonaro é um homem traumatizado. Ele teme por várias coisas e se sente injustiçado, impotente para se defender e defender os seus”, afirmou o bispo à reportagem.

Flávio foi indicado pelo ex-presidente em dezembro para concorrer ao Planalto. Bolsonaro tem dito estar esperançoso com a eleição do filho, mas pede aos aliados que digam ao primogênito que é hora de ele parar com as viagens internacionais para percorrer o Brasil.

Nas conversas com pessoas próximas, o ex-presidente afirma ainda ter medo da própria morte. Afirmou ter pensado que morreria na última cirurgia, feita em dezembro. “Eu trabalhei com ele a esperança, a fé no futuro. O corpo dele pode estar lá [na Papudinha], mas a mente tem que sair”, diz Rodovalho, que afirma ter conduzido orações e cantado para tentar tranquilizar o ex-presidente.

Após a cirurgia de dezembro, Bolsonaro intensificou o aconselhamento religioso. Ele também recebe visitas constantes do bispo Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL. A autorização dada pelo STF prevê uma visita semanal dos religiosos, individualmente, às terças e quintas.

Mesmo com remédios para dormir, Bolsonaro relata que dorme mal e tem pesadelos, afirmam aliados que o visitaram nas últimas semanas, como Nabhan Garcia.

Apesar de a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) enviar marmitas de almoço e jantar ao marido, as refeições se tornaram um medo de Bolsonaro, diz Rodovalho. “Ele não se alimenta muito. Fica com medo, receio de se alimentar e desencadear o soluço.”

Aliados que estiveram com Bolsonaro afirmam que as crises de soluços constantes atrapalham conversas mais longas. Além disso, dizem que as medicações deixam o ex-presidente fisicamente desequilibrado, com náuseas.

“É uma temeridade Bolsonaro ficar ali. Deveria estar em casa por causa da idade e das comorbidades. Não tem justificativa para estar na Papudinha, que é um lugar longe, de difícil deslocamento até um hospital”, defende Rodovalho.
Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem se queixado durante as visitas a aliados de não saber de tudo que está acontecendo do lado de fora da Papudinha. Um pedido constante é para que seja mais bem informado das movimentações políticas.

Ele disse a Nabhan Garcia que não sabia detalhes, por exemplo, da saída do ministro do STF Dias Toffoli da relatoria da investigação do Banco Master.

Segundo a perícia médica feita pela PF, Bolsonaro costuma assistir a programas esportivos na TV. De manhã, ele toma banho, faz a barba e lê livros. À tarde, descansa 20 minutos depois do almoço e faz caminhadas.

De acordo com Nabhan, o ex-presidente sente que há pessoas que vão prestar solidariedade e ver como ele está, enquanto outras que o visitam pelo seu papel eleitoral.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro tem sido procurado na Papudinha por pré-candidatos que buscam sua bênção para se lançarem em seus redutos eleitorais, destravando acordos regionais.

Mesmo na prisão, o ex-presidente tem se envolvido na pré-campanha de Flávio e na montagem de palanques nos estados. Ele teve papel ativo na consolidação da candidatura do filho, alvo de descrença inicial do centrão e do mercado, que preferiam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nas visitas, o ex-presidente convenceu aliados de que a presença do filho na eleição nacional era incontornável. O conturbado processo que levou Tarcísio a decidir por concorrer à reeleição foi encerrado com uma visita do governador ao ex-presidente, em janeiro.

Bolsonaro é descrito por quem conviveu com ele como uma pessoa sujeita a paranoias, mania de perseguição e teorias da conspiração, especialmente após a facada que sofreu em 2018.

Em novembro passado, quando cumpria prisão domiciliar, ele tentou romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar sua transferência ao sistema prisional.

Aliados dizem que o ex-presidente teve um surto e estava paranoico com a ideia de que um grampo havia sido instalado na tornozeleira. Para ele, terceiros conseguiam ouvir suas conversas. A reportagem apurou ainda que, enquanto ainda estava preso em casa, Bolsonaro afirmou a visitantes que estava sendo observado por um drone no quintal da própria residência.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Dino acompanhou o voto de Moraes, que na última segunda-feira (2) já havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, apontando que o presídio tem estrutura suficiente para suprir as necessidades médicas do ex-presidente.

O julgamento em plenário virtual se encerra nesta quinta-feira (5) e envolve a Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda votarão.

A Polícia Federal (PF) encontrou no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro diálogos com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ordens do empresário para pagamento a uma pessoa de nome “Ciro”, citado sem o sobrenome.

Procurado, Ciro Nogueira disse conhecer Vorcaro, mas afirmou não ter proximidade com o empresário e negou ter recebido pagamentos. “Inferir que se refere a mim, senador Ciro Nogueira, é definitivamente uma mentira fabricada na tentativa de manchar minha biografia”, disse o senador (Leia a íntegra do posicionamento abaixo). A defesa de Vorcaro não se manifestou.

Diante dessas informações, os investigadores começaram a verificar se há indícios de crimes envolvendo o banqueiro e o parlamentar, que é presidente nacional do PP.

As informações já foram enviadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável por decretar a prisão preventiva de Vorcaro, cumprida pela PF nesta quarta-feira, 4. Esse é um dos motivos citados, nos bastidores, para justificar que o inquérito permaneça sob competência do STF.

Não há ainda, porém, uma investigação formal instaurada contra o senador Ciro Nogueira no caso Master. Uma das pessoas mais próximas a Vorcaro em Brasília é o senador. De acordo com pessoas próximas ao parlamentar, Ciro foi ouvido antes de o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), dar aval à oferta de compra do Master pelo BRB.

O grupo liderado por Ciro Nogueira, que inclui o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ofereceu uma aliança para pavimentar a campanha do atual governador do DF ao Senado neste ano.

As conversas do senador com Vorcaro, de acordo com os investigadores, tratam de assuntos da política, amenidades e servem para marcar encontros pessoais.

A Polícia Federal também encontrou mensagens no celular de Vorcaro nas quais ele se refere ao senador como um “grande amigo de vida” e comemora uma iniciativa legislativa de Ciro que beneficiava o Master.

A data da mensagem de comemoração ao que chamou de “bomba atômica no mercado financeiro”, 13 de agosto de 2024, coincide com a da emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central, apresentada por Ciro Nogueira, para aumentar o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão.

A proposta foi identificada por políticos e integrantes do mercado financeiro como uma das primeiras “digitais” de favorecimento ao Master no Congresso.

A cobertura do FGC era uma das principais estratégias do Banco Master para alavancar os investimentos em seus Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), como mostrou o Estadão em agosto do ano passado.

Além disso, a PF encontrou menções de pagamento a uma pessoa de nome “Ciro” nas conversas de Vorcaro com seu cunhado, Fabiano Zettel, considerado seu operador financeiro.

Em maio de 2024, Zettel enviou a Vorcaro uma lista pedindo autorização a diversos pagamentos a serem feitos. “Preciso que me ordene as prioridades. […] 2. Pagamento pra Ciro”, escreveu. O banqueiro, então, autoriza os repasses.

A investigação ainda não obteve os dados bancários para verificar que pagamento foi esse e se de fato o destinatário era o senador ou algum outro amigo de Vorcaro com o mesmo nome.

A PF também encontrou uma menção ao nome Ciro em diálogo de Vorcaro com o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Na conversa, Pinato pede a Vorcaro para que seja realizada uma reunião entre eles três. Procurado, o deputado não respondeu aos contatos.

Senador é o terceiro político citado

Desde a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro, os nomes de dois políticos já haviam sido citados nas apurações. Ciro Nogueira, portanto, é o terceiro a ser mencionado.

O primeiro, como revelou o Estadão, surgiu foi por causa da apreensão do documento de uma transação imobiliária de Daniel Vorcaro com o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Essa transação, entretanto, não foi adiante, mas o documento serviu de justificativa para a defesa do banqueiro pedir o envio da investigação ao Supremo Tribunal Federal. Os investigadores, porém, não encontraram nenhum indício de irregularidade no documento.

Posteriormente, em seu depoimento à PF e ao STF, Vorcaro afirmou ter mantido conversas e ao menos uma reunião em sua casa com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). A informação foi revelada pelo Estadão. A PF suspeita que o BRB teve prejuízo bilionário por causa da aquisição de falsas carteiras de crédito consignado. Na ocasião, Ibaneis negou ter conversado sobre o negócio com Vorcaro e disse que o responsável pelo assunto era o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Posicionamento do senador Ciro Nogueira

“Associar meu nome ao recebimento de qualquer tipo de pagamento por ter o primeiro nome citado em diálogos, sem oferecer outra informação, tais como sobrenome ou cargo, é um ato irresponsável, inconsequente e até leviano. Segundo o IBGE, existem mais de 11 mil pessoas com o nome Ciro no Brasil, incluindo um ‘Ciro’ entre os advogados que atuam na defesa de Vorcaro, segundo informações de minha assessoria.

Inferir que se refere a mim, senador Ciro Nogueira, é definitivamente uma mentira fabricada na tentativa de manchar minha biografia. Informo que, embora conheça Daniel Vorcaro, assim como conheço centenas de empresários, ele jamais pertenceu ao meu círculo de amizades próximas. Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados das investigações da Polícia Federal, uma vez que, reafirmo, não tenho envolvimento algum com as denúncias relacionadas ao empresário”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Daniel Vorcaro, dono do Master, chama Jair Bolsonaro (PL) de idiota e reclama de um post em que o ex-presidente fala de suposta fraude do banco e atribui ao “sistema”, segundo mensagens do seu celular obtidas pela reportagem.

“O pior de ontem foi o bolsonaro postado. Recebi mais de mil msgs instagram”, disse Vorcaro a sua namorada, a influenciadora Martha Graeff, em 13 de julho de 2024.

Na ocasião, Bolsonaro publicou uma reportagem do jornal O Globo informando que gerentes da Caixa haviam perdido o emprego após barrarem uma operação considerada arriscada e atípica de R$ 500 milhões. A operação dizia respeito a compras de títulos do Master.

“Os senhores não leram errado. Impediram de acontecer e foram DEMITIDOS. Não é mais questão de todo dia, mas sim a cada hora. Por isso o sistema está agindo com tanto afinco em suas ações”, escreveu Bolsonaro.

“Idiota”, reclamou Vorcaro. “Depois todos os amigos, o próprio ciro [Nogueira] ligou. Mas nao tinha como tirar. Cara é um beócio. Alguém falou que era coisa PT ele postou”, diz.

“Ahhhhh entendi. Twitter é terra de ninguém”, responde Martha.

Descrito por Vorcaro como “grande amigo”, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é aliado de Bolsonaro.

Procurado pela reportagem, o senador afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que mantém diálogos por mensagens com centenas de pessoas, “o torna próximo apenas por, eventualmente, interagir com elas”.

“Ciro Nogueira volta a destacar que está tranquilo quanto às investigações da Polícia Federal nas denúncias que envolvem o empresário, uma vez que não mantém nem nunca manteve qualquer conduta inadequada relacionada ao caso em apuração”, completou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou nesta quarta-feira, 4, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação criminal contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por suposta omissão na supervisão do Banco Master.

A representação também solicita o requerimento de documentos internos do Banco Central relacionados à supervisão da instituição financeira, além do depoimento de Campos Neto e de outros servidores envolvidos nas decisões.

Procurado, Campos Neto não se manifestou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Segundo Lindbergh, havia sinais de fragilidade financeira da instituição que teriam sido acompanhados pelo Banco Central ao longo dos anos sem que medidas mais duras, como intervenção ou direção fiscal, fossem adotadas. O deputado argumenta que a deterioração do banco poderia ter sido mitigada caso providências fossem tomadas antes.

“Relatos indicam que sinais de fragilidade, especialmente relacionados à liquidez e à qualidade de ativos, já eram detectáveis ao longo dos anos que antecederam a liquidação. Esses sinais, ao que se noticia, teriam sido objeto de relatórios internos e alertas técnicos, circunstância que exige investigação detalhada quanto ao tratamento dado a essas informações”, sustenta o deputado.

Na petição, o parlamentar ainda cita uma reportagem do Estadão de abril do ano passado para argumentar que uma norma editada pelo BC em outubro de 2023, ainda sob a gestão Campos Neto, abriu uma brecha para que o Banco Master e outras instituições financeiras não fossem obrigadas a contabilizar o risco de carregar precatórios e direitos creditórios em seu balanço.

Com isso, o Master, que tem forte participação desses papéis entre os seus ativos, pôde continuar operando sem a necessidade de receber mais aportes por parte dos sócios ou ser obrigado a vender ativos.

“Tecnicamente, a norma do BC editada à época da presidência do ora representado, alterou os chamados ‘fatores de ponderação de risco’ (FPR) uma classificação que aumenta o risco de determinados ativos no balanço das instituições financeiras”, escreveu o petista.

Campos Neto sabia dos problemas do Master, mas evitou intervir

Como mostrou o Estadão, Campos Neto tinha conhecimento dos graves problemas de liquidez enfrentados pelo Banco Master durante sua gestão à frente da autoridade monetária, mas evitou adotar medidas mais extremas contra a instituição.

O crescimento da instituição financeira de Daniel Vorcaro ocorreu entre 2019 e 2024, durante a gestão de Campos Neto. Em 7 de novembro de 2024, como revelou o Estadão, o Banco Master enviou comunicação ao Banco Central comprometendo-se a adotar medidas para melhorar recompor a saúde financeira da instituição até maio de 2025.

A manifestação foi uma resposta a um ultimato da autoridade monetária um ano antes de o banco ser liquidado pelo atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, em novembro de 2025.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma amiga de Lulinha levou a defesa do filho do presidente Lula (PT) a buscar a extensão do mesmo benefício e provocou novas críticas no Congresso Nacional de interferência do Judiciário em prerrogativas do Legislativo.

Dino derrubou nesta quarta (4), em caráter liminar (provisório), a medida que havia sido aprovada pela CPI mista do INSS contra a empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de pessoa próxima de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Horas depois, a defesa do próprio filho do presidente aproveitou a decisão para também buscar suspender a quebra dos sigilos dele.

A cúpula da CPI do INSS reagiu à ordem de Dino, disse haver “afronta ao Parlamento” e anunciou a intenção de recorrer.

“É um absurdo o que está sendo colocado aqui. Como que não houve debate para a aprovação [das quebras]? O Congresso vota em bloco as decisões. Portanto, é no mínimo estranha essa posição do ministro Flávio Dino, mas nós vamos respeitar porque decisão do STF deve ser cumprida”, disse o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Ele também criticou o modelo de tomada de decisões monocráticas (apenas por um ministro) no STF. Viana ressaltou que já tem um projeto aprovado no Senado e que está parado na Câmara sobre o tema.

O relator da CPI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), disse que a decisão de Dino é um “péssimo exemplo para a democracia”.

“Estamos avançando muito em busca da verdade e não vamos admitir a interferência de um poder na Casa. Não é possível que uma votação legítima reconhecida pelo presidente Davi Alcolumbre seja desmerecida em uma decisão de um ministro do STF.”

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes já havia suspendido outra quebra de sigilo aprovada no Congresso -no caso, de uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, então decidida pela CPI do Crime Organizado e relacionada ao caso do Banco Master.

Em sua decisão, Dino afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação “em globo”, sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida -entre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Segundo o ministro, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado” e, embora a CPI tenha poderes equivalentes aos de autoridades judiciais, também deve cumprir os deveres das autoridades judiciais.

A medida suspende imediatamente os efeitos da decisão da CPI e impede o compartilhamento dos dados, caso eles já tenham sido enviados ao Senado ou a outros órgãos.

No pedido de extensão enviado a Dino, a defesa de Lulinha argumentou que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal.

“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis a Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.

O defensor afirma, ainda, por meio de nota, que colaborar com a investigação não significa aceitar medidas ilegais do ambiente político, marcado por exposição midiática e em período pré-eleitoral.

“Fábio seguirá colaborando proativamente com a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive fornecendo de forma voluntária os documentos bancários e fiscais nos autos do procedimento adequado, sob a tutela do Judiciário e a garantia do devido processo legal.”

Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, poderia levar à suspensão de todos os requerimentos ao mesmo tempo.

Até o final da tarde, ao menos cinco pedidos já haviam sido apresentados depois da decisão de Dino. De acordo com três deles, como o primeiro pedido questionava o ato da CPI e a decisão de Dino fala em suspender “o ato impugnado”, o entendimento era de que todo o bloco de requerimentos havia sido suspenso.

Segundo a liminar do ministro do STF, a CPI poderá refazer a análise dos pedidos, desde que apresente “motivação concreta”, debate e votação individualizada. Dino enviou a decisão para referendo do plenário do STF e notificou a cúpula da CPI, além do Coaf, do Banco Central e da Receita Federal.