Categoria: POLÍTICA

  • Paulinho pressiona PT e diz que impasse sobre redução de penas põe em risco isenção do IR

    Paulinho pressiona PT e diz que impasse sobre redução de penas põe em risco isenção do IR

    O deputado do Solidariedade-SP disse que se o texto da anistia não for votado com apoio do PT, que o projeto da isenção do Imposto de Renda também não será votado

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O relator do projeto de redução de penas aos condenados por ataques golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou, nesta quarta-feira (24), que o texto deve ser votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (30) e que, se isso não acontecer, é possível que o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda, previsto para o dia seguinte, quarta (1º), também não seja votado.

    O projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 é prioridade do governo Lula (PT), e deputados petistas viram a fala do relator como uma espécie de chantagem, mas descartaram votar a favor da redução de penas.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que o projeto do Imposto de Renda será votado no próximo dia 1º. Paulinho afirmou ainda que terá uma conversa, nesta quarta, com Motta para definir o calendário de votação do seu projeto de redução de penas -que, por enquanto, não tem apoio nem do PL e nem do PT.

    “Vou falar com Motta ainda hoje para acertar o calendário da votação. Mas acho que tudo leva a crer que é possível votar na próxima terça-feira. […] Acho até que se não votar isso, não vai votar o IR”, declarou Paulinho à imprensa, ao lado do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após se reunir com a bancada do partido para tratar da redução de penas. Após a reunião, o líder petista afirmou que o partido não mudou de opinião -segue totalmente contrário à anistia e à chamada dosimetria.

    Em seguida, Paulinho deixou a entrevista para tratar do projeto com a bancada do PSDB. Nesta semana, o relator está promovendo reuniões com diversos partidos na Câmara para tentar angariar maioria para a redução de penas. Ele já esteve com as bancadas de PL, MDB, Republicanos, Solidariedade, Avante e PT. Ainda estão previstos União Brasil, PP e Podemos nesta quarta.

    Lindbergh, então, respondeu que qualquer pressão sobre o PT não terá efeito.

    Vai ter um movimento claro de dizer para a gente que ou a gente cede em relação à revisão de penas ou não vota Imposto de Renda. Mas essa reunião foi muito importante. Porque ele [Paulinho] percebeu que a bancada está unificada [contra a redução]. Então, se alguém quer juntar os temas para, de alguma forma, forçar a bancada do PT ou o governo a mudar de posição, não vão conseguir”, disse.

    Paulinho pressiona PT e diz que impasse sobre redução de penas põe em risco isenção do IR

  • CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

    CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

    O relator Alessandro Vieira (foto) pediu a rejeição da PEC alegando que ela abre as portas do Congresso ao crime organizado; proposta que rejeitava blindagem de parlamentares foi aprovada por ampla maioria na Câmara, com 353 votos

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.

    A proposta previa autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.

    O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.  

    “Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, revelou. Votação na Câmara

    Aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de votação no Plenário da Câmara, nenhum senador defendeu a PEC 3/2021 na CCJ do Senado. 

    Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi alvo de protestos massivos no último domingo (21), tendo sido apelidada de “PEC da Bandidagem”.

    O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejeição da PEC alegando que ela abre as portas do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas alterações, retirou o relatório alternativo e votou junto com o relator.

    O senador Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer alterações na PEC, mantendo sua tramitação com modificações no texto.

    Para o relator Vieira, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de “vício insanável de desvio de finalidade”.

    “O real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, justificou.

    Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.

    CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade

  • Bolsonaristas minimizam gesto de Trump a Lula e buscam explicações

    Bolsonaristas minimizam gesto de Trump a Lula e buscam explicações

    Eles afirmam que não se trata de um gesto concreto e que dificilmente haverá reversão das tarifas impostas pelo governo americano ou melhora da crise entre os dois países após conversa entre seus líderes.

    (CBS NEWS) – Parlamentares e aliados de Jair Bolsonaro (PL) minimizaram a fala do presidente Donald Trump sobre o presidente Lula (PT) em discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23). Eles afirmam que não se trata de um gesto concreto e que dificilmente haverá reversão das tarifas impostas pelo governo americano ou melhora da crise entre os dois países após conversa entre seus líderes.

    Nas horas que seguiram o surpreende discurso do americano, parte dos bolsonaristas ficou sem reação, buscando entender quais são os próximos passos, já que Trump é conhecido por sua imprevisibilidade. Reservadamente, disseram não poder calcular se haveria prejuízo ao grupo político.

    Um aliado disse ver prejuízo ao grupo político e teme que Lula possa abrir uma porta de diálogo que até então só existia com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo.

    Na avaliação geral, o discurso dos bolsonaristas é de que a crise poderia até mesmo piorar após uma conversa entre eles, ainda que seja mais controlada por telefonema.

    Eles afirmam que há mais divergências do que convergências entre os dois líderes, e isso ficaria exposto num diálogo entre os dois –cujos discursos na ONU tiveram trocas de críticas. Citam a postura pró-Palestina de Lula contra a pró-Israel de Trump, a proximidade com a gestão do antecessor Joe Biden, o Judiciário brasileiro, dentre outros pontos.

    “[Lula] será cobrado sobre o projeto de anistia. E aí? Cheque. Lula termina o dia de hoje em uma posição política infinitamente pior do que começou”, disse Figueiredo.

    Eles também cogitaram diferentes explicações para a postura elogiosa do americano ao petista. Dentre os argumentos, há o de que o gesto Trump seria, na verdade, calculado e uma forma de estratégia de negociação. O objetivo seria de expor o presidente brasileiro que, chamado para uma reunião publicamente, não teria como não participar.

    O governo brasileiro tem enfrentado barreiras para buscar diálogo com a administração Trump, que impôs duras tarifas a produtos brasileiros, após intensa articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e do empresário Paulo Figueiredo. Este é primeiro e maior gesto desde que a crise começou, no início de julho.

    Após o discurso de Trump, Eduardo foi às redes para destacar os momentos de sua fala em que criticou o governo brasileiro, por suposta perseguição judicial e por supostamente interferir em direitos de cidadãos americanos, praticando censura.

    “Tudo isso é um prenúncio do que estará sobre a mesa num eventual encontro entre Trump e Lula que, se confirmado, seria certamente no Salão Oval. E Lula não terá escolha: terá de ir. Note bem, será no momento, no local e nos termos que Trump escolheu -sendo que o Itamaraty está anulado, sem poder alinhar previamente a reunião”, escreveu o deputado federal.

    O encontro, contudo, deve ser por telefonema, segundo o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). O gesto foi interpretado por bolsonaristas como fuga.

    “Lula acaba de ter a oportunidade de ficar frente a frente com Trump, mas já está arrumando desculpas para fugir. Procura-se o Presidente da República”, disse Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

    Eles dizem que Trump faria com Lula o mesmo que fez com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, no Salão Oval. À época, o próprio Lula se referiu ao episódio como uma humilhação e cena grotesca.

    A tese bolsonarista também ecoa em parte em integrantes do governo petista. Mesmo tendo visto o gesto de Trump como uma vitória para o brasileiro, eles temem que o americano use o diálogo entre os dois como uma forma de pressionar e até humilhar o líder petista.

    Os dois tiveram uma breve interação na manhã desta terça-feira (23) pouco antes de o republicano discursar na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Trump sugeriu, e Lula aceitou, uma conversa para a próxima semana. O encontro foi divulgado pelo presidente americano ao final de sua fala, em que ele também disse que gostou do brasileiro e que teve uma “excelente química” com o petista.

    Bolsonaristas minimizam gesto de Trump a Lula e buscam explicações

  • Eduardo não paga por faltas, e Câmara inicia processo para inclui-lo em cadastro de devedor

    Eduardo não paga por faltas, e Câmara inicia processo para inclui-lo em cadastro de devedor

    Foi encaminhada Guia de Recolhimento da União ao gabinete de Eduardo Bolsonaro, mas não houve quitação do débito; posteriormente, processo será enviado à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados informou que estão em curso trâmites para a inclusão do nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por conta de faltas injustificadas.

    Posteriormente, o processo será enviado à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança, informou a assessoria da Câmara à Folha de S.Paulo.

    A cobrança é resultado de um processo instaurado na Casa para apurar débito por faltas não justificadas do deputado, ocorridas no mês de março. O valor apurado foi de R$ 13.941.

    Segundo a Câmara, devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado.

    Ainda de acordo com o órgão, em 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva GRU (Guia de Recolhimento da União), com vencimento em 12 de setembro. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar. No entanto, o órgão afirmou que, até esta terça-feira (23), não houve a quitação do débito.

    A medida foi informada como um dos resultados da recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em 30 de julho, pediu que a Câmara apurasse os indícios de irregularidades sobre o financiamento público de Eduardo durante a sua estadia nos Estados Unidos.

    O tribunal também requisitou que a Câmara comunicasse ao órgão, ao fim das análises, quais foram as conclusões e as medidas adotadas.

    Os ministros do tribunal aprovaram um parecer da área técnica da corte, revelado pela Folha, que considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” no caso.

    A diretoria do TCU adotou como base, na avaliação, as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa.

    De acordo com este documento, o deputado só justificou uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas deste ano, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde, e, posteriormente, interesses particulares, em 20 de março.

    Segundo o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido desconto na remuneração do parlamentar em virtude dessas faltas, conforme determina norma da Casa.

    Os técnicos, porém, avaliaram que o caso deveria ser apurado pela própria Câmara, já que, se comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos aos cofres públicos. O valor tem servido como base no TCU para a abertura de investigações.

    Nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara também abriu um processo que pede a cassação do deputado e ameaça à realização das eleições em 2026.

    A peça que originou o processo apontou que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço. O objetivo de Eduardo é livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão na ação da trama golpista.

    Além disso, Motta indeferiu a indicação do PL para que Eduardo se tornasse líder da minoria. A manobra do partido tinha o objetivo de blindá-lo da cassação por faltas, já que líderes têm a prerrogativa de poder faltar às sessões plenárias.

    A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial -a aferição das faltas acontece somente em março de 2026.

    Eduardo não paga por faltas, e Câmara inicia processo para inclui-lo em cadastro de devedor

  • PL ataca Paulinho, Aécio e Temer em reunião

    PL ataca Paulinho, Aécio e Temer em reunião

    Partido de Jair Bolsonaro reafirmou defesa de anistia e rejeição a redução de penas; relator minimiza críticas, dizendo que ataques foram de pessoas que queriam vídeo para redes sociais

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da anistia na Câmara, foi alvo direto da artilharia bolsonarista na tarde desta terça-feira (23) durante reunião a portas fechadas com a bancada do PL.

    Enquanto todos os que se manifestaram defenderam a ampla anistia e rejeitaram proposta de redução de penas, alguns deputados do partido de Jair Bolsonaro (PL) questionaram a promessa do relator de buscar um meio-termo e cobraram inclusive a sua renúncia em discursos que foram ouvidos do lado de fora do pequeno auditório da Câmara.

    “Eu grito em alto e bom som, senhor Paulinho, entregue esse relatório a uma pessoa que não esteja com rabo preso com Alexandre de Moraes”, esbravejou, por exemplo, o deputado Delegado Caveira (PA), segundo quem “uma pessoa que votou no ‘descondenado’ [Lula] não pode ser relator para proteger patriota”.

    O tom de algumas falas direcionadas ao relator levaram o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a fazer uma reprimenda a colegas que, em suas palavras, só buscaram “lacrar na internet”. Ele pediu desculpas ao relator, ao final, pelo “destempero de alguns”.

    Sobraram críticas ainda ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que se reuniram com o relator na semana passada para discutir uma proposta que tenha maioria dos votos, e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do julgamento da trama golpista.

    “Foi uma coisa pavorosa, foi a coisa mais patética que eu já vi. Nós não aceitamos que Aécio Neves e Michel temer venham dar uma solução para nós”, falou a deputada Bia Kicis (DF), se referindo à foto do encontro. “Faça a anistia, você não precisa consultar Alexandre de Moraes nem Michel Temer”, disse Éder Mauro (PA).

    Como mostrou a Folha, na semana passada integrantes do centrão fecharam de forma sigilosa os termos de um acordo com uma ala de ministros do STFcomo alternativa a uma anistia ampla. Esse acordo ficou sob ameaça após o governo dos Estados Unidos ampliar as sanções contra brasileiros e após os protestos de rua contra a anistia no domingo (21).

    Na reunião da bancada, Carlos Jordy (RJ) classificou a ideia de Paulinho de apresentar uma proposta de redução das penas como “esmola”. “Esse projeto é uma farsa, tudo aqui é um tribunal de exceção. A dosimetria, para mim, é algo inaceitável. É uma esmola dos tiranos contra nós, pessoas inocentes.”

    Hélio Lopes (RJ) perguntou diretamente a Paulinho: “Quero saber se o meu amigo Bolsonaro vai estar nesse projeto”. “O PL não vai deixar nenhum soldado para pra trás. Se o Bolsonaro não estiver na anistia, eu voto contra”, reforçou, em outro momento, Giovani Cherini (RS).

    Domingos Sávio (MG) chegou a dizer que a proposta estudada por Paulinho pode beneficiar criminosos não envolvidos em suspeita de tentativa de golpe. “Se mudar o Código de Processo Penal para formação de quadrilha até o Marcola [do PCC] se beneficia. É anistia, não recua, é anistia, Paulinho.”

    O deputado Zé Trovão (SC) ameaçou tornar o plenário da Câmara “um inferno” superior ao visto no motim em que bolsonaristas ocuparam as mesas da Câmara e Senado.

    “Quem não pagar essa pena nessa terra vai pagar lá em cima. Ou lá embaixo. Não existe dosimetria a não ser que esse seja um jogo de cartas marcadas. Por gentileza [se dirigindo a Paulinho], não faça com que o plenário da câmara se torne um ringue e uma guerra. Porque se entrar um projeto que não liberte pessoas inocentes (…) tornarei o plenário um inferno.”

    Júlia Zanatta disse que em vez de se reunir com Aécio e Temer o relator deveria ouvir os familiares dos condenados pelo 8 de Janeiro.

    Rodolfo Nogueira (MS) advertiu o relator sobre eventuais consequências da morte de Bolsonaro no cárcere. “A situação do Bolsonaro, é uma situação de saúde muito séria. Se, Deus nos livre, acontecer algo com o Bolsonaro, isso ficaria nas costas e na conta do relator.”

    Em seu habitual tom de voz baixo e pausado, Paulinho não respondeu diretamente na reunião às críticas e voltou a afirmar em suas poucas intervenções que, em linhas gerais, vai buscar a média da opinião da Câmara em seu relatório e que seu objetivo é que as pessoas hoje presas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 sejam soltas.

    Na saída, afirmou que pretende levar o texto a votação na semana que vem e que as críticas foram feitas por pessoas que foram à reunião apenas para gravar vídeo para postar nas redes sociais.

    As palavras ecoaram o que disse Sóstenes a portas fechadas, fala que também foi possível escutar do lado de fora.

    “Meu repúdio como líder. Espero que todos que saíram tenham justificativa plena. (…) Peço desculpas pelos colegas que foram deselegantes com vossa excelência, que não merecia alguns pronomes e tratamentos. Peço desculpas em nome deles”, disse o líder do PL a Paulinho.

    Além da resistência do PL a um acordo meio-termo, o relator e o centrão enfrentam também a oposição do PT, que é contra a anistia e, assim como o partido de Bolsonaro, diz rechaçar qualquer possibilidade de acordo

    PL ataca Paulinho, Aécio e Temer em reunião

  • Relator no Senado defende rejeição da PEC da Blindagem: "golpe fatal"

    Relator no Senado defende rejeição da PEC da Blindagem: "golpe fatal"

    Se a propostas for rejeitada também na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC será definitivamente ‘enterrada’; Alessandro Vieira destacou a inconstitucionalidade da medida

    Na noite desta terça-feira (23), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) divulgou detalhes do parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que poderia blindar parlamentares e restringir as condições para que deputados e senadores sejam alvo de processos criminais.

    O relator rejeitou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e considerou a proposta inconstitucional.

    “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos. Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, citou o parlamentar ao justificar o parecer contra a PEC.

    Alessandro Vieira também destacou que a proposta era contra o apelo popular, além de ser inconstitucional: “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, afirmou.

    A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se a propostas for rejeitada na CCJ, a PEC será definitivamente ‘enterrada’.

    Relator no Senado defende rejeição da PEC da Blindagem: "golpe fatal"

  • Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

    Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

    Flávio Dino vai suceder Cristiano Zanin, atual presidente, e ficará no posto pelo prazo de um ano; o ministro ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a tentativa de golpe

    O ministro Flávio Dino foi eleito nesta terça-feira (23) para ocupar a função de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 1° de outubro. 

    A eleição ocorreu de forma simbólica. De acordo com o regimento interno da Corte, o cargo de presidente do colegiado deve ser ocupado em forma de rodízio. Dino vai suceder Cristiano Zanin, atual presidente, e ficará no posto pelo prazo de um ano.

    Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

    Trama golpista 

    Na condição de presidente, Flávio Dino ficará responsável pela definição das datas de julgamento dos réus nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

    Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

    Ainda serão julgados neste ano os núcleos 2, 3, 4 e 5. 

    Perfil 

    Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. 

    Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão e foi reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, indicado pelo presidente Lula, e assumiu a vaga deixada por Rosa Weber. 

    Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do STF

  • Motta elogia fala de Trump sobre diálogo e defende decisão de negar liderança a Eduardo Bolsonaro

    Motta elogia fala de Trump sobre diálogo e defende decisão de negar liderança a Eduardo Bolsonaro

    O filho de Jair Bolsonaro mora desde março nos Estados Unidos, onde articula com integrantes do governo Donald Trump a aplicação de pressões sobre o Brasil em resposta ao julgamento do ex-presidente

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que a decisão de negar a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria foi “estritamente técnica”.

    A decisão de Motta, publicada nesta terça no Diário Oficial da Câmara, acontece após pressão nos bastidores por parte de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para que ele desse um desfecho à tentativa de manobra do PL de salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

    “Decisão foi estritamente técnica, ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa [Diretora] que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente da Casa [de exercer o mandato direto do exterior]”, disse Hugo Motta.

    O uso das tecnologias e a condição dada aos líderes para não ter suas faltas contabilizadas é justamente para que o líder possa exercer seu mandato em outras atividades, atendendo parlamentares, podendo propor projetos de lei, ouvindo vice-lideranças. A Câmara não foi comunicada previamente sobre sua saída do país. Por esse critério técnico, é incompatível sua assunção à liderança da minoria na Câmara”, acrescentou o presidente da Casa.

    O PL tinha feito a indicação pois, no cargo, Eduardo não teria obrigação de comparecer à Câmara para as sessões.

    O filho de Jair Bolsonaro mora desde março nos Estados Unidos, onde articula com integrantes do governo Donald Trump a aplicação de pressões sobre o Brasil em resposta ao julgamento do ex-presidente.

    Ao nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o PL se baseou numa ata de uma reunião da Mesa Diretora da Casa publicada no dia 5 de março de 2015. O documento diz que a Mesa considerou, por unanimidade, na ocasião, que ficam justificadas ausências de registro de membros da Mesa e líderes de partido que, “em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença”.

    As declarações de Hugo Motta foram dadas durante entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça. Hugo Motta também disse que vê com “bons olhos” as falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

    “Sempre defendi que o diálogo e a diplomacia do país possam ajudar os dois países que têm relação histórica. Defendo sempre que o governo brasileiro possa dirimir as dúvidas, em diálogo com o governo americano, poder deixar para trás essa questão das tarifas, das sanções”, afirmou Motta.

    “A nossa soberania não está em discussão, o Brasil precisa defender isso, como o presidente Lula fez hoje.”

    Os presidentes Lula e Donald Trump tiveram um breve encontro nesta terça-feira (23), entre os discursos de ambos na Assembleia-Geral das Nações Unidas, e combinaram de realizar uma reunião na próxima semana. Os detalhes ainda não foram divulgados.

    Trump anunciou publicamente o encontro no fim de seu discurso no evento. O republicano disse que houve “excelente química” e que os dois vão se encontrar na próxima semana.

    “Eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. E eu gostei dele, e ele de mim. Por pelo menos 30 segundos nós tivemos uma química excelente, isso é um bom sinal”, disse o estadunidense, que discursou após o petista.

    Lula fez fala recheada de recados a ações dos Estados Unidos, da aplicação de sanções a ações militares no Caribe.

    Esta foi a primeira vez que Lula ficou no mesmo ambiente que Trump desde que o americano aplicou sanções ao Brasil, a partir do final de maio.

    Motta elogia fala de Trump sobre diálogo e defende decisão de negar liderança a Eduardo Bolsonaro

  • Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

    Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

    Sorteio de lista tríplice para escolha de relator tem dois nomes da esquerda e um do centrão; representação do PT acusa deputado de atacar o STF e incitar a ruptura democrática

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (23), um processo que pede a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ameaça à realização das eleições em 2026.

    O relator do processo será escolhido pelo presidente do conselho a partir de uma lista tríplice, sorteada nesta terça.

    Os nomes sorteados foram os de Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) -dois deputados de esquerda, portanto de oposição a Eduardo, e um do centrão.

    Este é o primeiro processo instaurado contra Eduardo neste ano no conselho. No total, o deputado é alvo de quatro representações no órgão. O processo instaurado nesta terça foi apresentado pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).

    A peça aponta que, morando nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem atuado a favor de sanções a autoridades brasileiras, como retirada de visto e aplicação da Lei Magnitisky, e que sua campanha resultou na imposição de tarifas discriminatórias ao país, o chamado tarifaço.

    A aplicação de novas sanções dos EUA nesta segunda (22), inclusive contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes, agravou a situação de Eduardo. Em resposta, o STF ameaçou cancelar um acordo com o Congresso para votar uma redução de penas para condenados por golpismo, o que poderia beneficiar Jair Bolsonaro (PL). A votação, que era esperada nesta semana na Câmara, deve acabar adiada.

    Além disso, nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação do PL para que Eduardo se tornasse líder da minoria. A manobra do partido tinha o objetivo de blindá-lo da cassação por faltas, já que líderes têm a prerrogativa de poder faltar às sessões plenárias.

    As demais representações contra Eduardo também tratam de sua atuação nos Estados Unidos e foram apresentadas por partidos ou parlamentares de esquerda. A peça do PT foi protocolada assim que terminou a licença do deputado do seu mandato, em 21 de julho.

    A representação aponta que, em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Além disso, argumenta que o deputado tem difamado as instituições brasileiras.

    “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz a acusação do PT.

    Conselho de Ética da Câmara instaura processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

  • Lula critica na ONU 'sanções arbitrárias' e diz que agressão ao Judiciário brasileiro é inaceitável

    Lula critica na ONU 'sanções arbitrárias' e diz que agressão ao Judiciário brasileiro é inaceitável

    As declarações foram feitas um dia após o governo Donald Trump ampliar as sanções a autoridades brasileiras em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos

    SÃO PAULO, SP, E NOVA YORK, EUA (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) abriu seu discurso na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) com uma crítica a “sanções arbitrárias” e disse que “não há justificativa para a agressão contra a independência do Judiciário” no Brasil.

    As declarações foram feitas um dia após o governo Donald Trump ampliar as sanções a autoridades brasileiras e ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.

    O governo americano anunciou na segunda-feira (22) uma nova rodada de revogação de vistos e a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, e da empresa que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

    “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia”, afirmou Lula no início de seu discurso de 18 minutos na sede das Nações Unidas.

    Ele também defendeu a legitimidade do julgamento do ex-presidente e mandou indireta a Trump, sem citá-lo nominalmente.

    “Bolsonaro teve amplo direito de defesa. Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam”, disse. Lula também voltou a dizer que “nossa democracia e soberania são inegociáveis.

    Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA crítico a Moraes, chegou ao plenário da Assembleia Geral quando o petista condenava o que chamou de ingerências ao Judiciário brasileiro.

    “A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, afirmou Lula. A interferência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias”, acrescentou, em referência indireta à articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sanções a autoridades brasileiras em reação ao julgamento de seu pai.

    “Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil”, continuou o petista, acrescentando que, “pela primeira vez, em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentado contra o Estado democrático de Direito”.

    “Foi investigado, denunciado e julgado em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativas que ditaduras negam às suas vítimas”.

    “Diante dos olhos do mundo, o Brasil envia recado a todos os candidatos autocratas: Nossa democracia e soberania são inegociáveis”, seguiu, sendo aplaudido pelos presentes.

    VISTOS

    Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram a permissão de entrada nos EUA revogada nesta segunda-feira o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram Moraes em casos envolvendo Bolsonaro; o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram o ex-presidente inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara.

    De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.

    A adoção das medidas em meio à viagem de Lula aos EUA impôs constrangimento à delegação brasileira.

    Lula critica na ONU 'sanções arbitrárias' e diz que agressão ao Judiciário brasileiro é inaceitável