Categoria: POLÍTICA

A um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será “quase um décimo quarto salário”. Em pronunciamento em rádio e TV neste domingo, Lula sugeriu que os contemplados pela medida podem usar a “renda extra” para quitar dívidas ou até comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo de 2026.

“A partir de janeiro do ano que vem, o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra no bolso. Para viajar com a família, comer o que mais gosta, comprar presentes de Natal para os filhos, quitar uma dívida, adiantar uma prestação, comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo no ano que vem”, disse Lula.

A lei que amplia a isenção do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente na quarta-feira, 26, e era uma promessa de campanha. Ao longo do pronunciamento, Lula evitou usar o termo “isenção” e preferiu falar em “zero de imposto de renda”, expressão também usada na divulgação oficial. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, afirmou.

Lula defendeu que a medida combate a desigualdade no país e destacou que, além de ampliar a faixa de isenção, a nova lei cria uma taxação mínima de 10% para os super-ricos, que representam 0,1% da população. “Mais do que uma correção da tabela do imposto de renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, declarou.

O presidente retomou a crítica à elite econômica e disse que, ao longo de 500 anos, os mais ricos acumularam “mais e mais privilégios”. Segundo ele, “talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos imposto de renda do que a classe média e os trabalhadores”.

Lula afirmou que quem vive do trabalho paga até 27,5% em Imposto de Renda, enquanto “quem vive de renda” paga, em média, 2,5%. “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet-skis paga dez vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”

Ele classificou a situação como “inaceitável” e afirmou que “era preciso mudar”. Lula destacou que a alteração no IR é um passo importante para transformar a realidade da desigualdade no Brasil, mas que não será o último. “Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos.”
 

 

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a pautar julgamentos de acusados de participar dos ataques do 8 de Janeiro após a saída de Luiz Fux da Primeira Turma da corte.

O embate entre eles em torno do tema, no entanto, prossegue, com Fux pedindo vista, desde o fim de outubro, em todos os julgamentos no plenário do tribunal dos quais tem participado sobre a tentativa de golpe de Estado. Pedir vista significa ter mais tempo para estudar o caso.

As estratégias dos dois ministros mostram que, mesmo após a reconfiguração das turmas do Supremo, com uma nova correlação de forças na corte, os casos ligados à invasão das sedes dos Poderes seguem sendo ponto de controvérsia.

Moraes não pautava nenhum julgamento de processo ligado ao 8 de Janeiro desde o início do segundo semestre deste ano. Ele interrompeu o envio dos casos para análise dos demais ministros após Fux mudar de posição sobre a tentativa de golpe de Estado.

Durante mais de um ano, Fux votou em mais de uma centena de casos pela condenação daqueles que invadiram os Poderes ou que foram presos em flagrante acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Em março, o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas.

Fux anunciou que revisaria sua posição sobre os casos do 8 de Janeiro. Um mês depois, votou pela condenação de Débora a apenas 1 ano e 6 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de deterioração do patrimônio tombado.

Desde então, o ministro se tornou um contraponto a Moraes na Primeira Turma. Ele passou a pedir vistas de julgamentos em maio e interrompeu a análise de casos relacionados à trama golpista.

Com a reviravolta de Fux, Moraes parou de enviar os casos do 8 de Janeiro para julgamento.

Em sentido oposto ao que vinha adotando, ele retirou processos que já estavam na pauta do Supremo e os deixou na gaveta enquanto avançava com a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados pela liderança da trama golpista.

Fux deixou a Primeira Turma do Supremo no dia 22 de outubro e, exatas duas semanas depois, Moraes anunciou a retomada da análise das ações contra os executores da tentativa de golpe de Estado.

O ministro pautou 45 julgamentos ligados ao 8 de Janeiro para o plenário virtual aberto no último dia 14, entre processos analisados pelo plenário e pela Primeira Turma. Ele votou pela condenação de todos os réus.

Antes disso, Moraes havia liberado para julgamento os recursos de 21 condenados pelos ataques golpistas nos plenários virtuais abertos em 24 e 31 de outubro. Luiz Fux pediu vistas e interrompeu o andamento de todos.

Um ministro ouvido pela Folha de S.Paulo, sob reserva, diz que o pedido de vista de Fux no julgamento da segunda leva desses processos foi mal visto por uma ala do tribunal.

Isso porque ele decidiu interromper o andamento no último dia de julgamento, depois das 20h de segunda (10), com o resultado parcial das 11 ações já fixado em 9 a 0.

Fux vem afirmando a pessoas próximas que seus pedidos de vista e a retomada dos julgamentos sobre o 8 de Janeiro são medidas normais no Supremo. Ele destaca que tem dedicado mais tempo na análise dos casos para julgar com zelo.

Procurados, os dois ministros não se manifestaram.

A saída de Fux da Primeira Turma do Supremo ocorreu após ele ficar isolado nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição de Bolsonaro.

Ele chegou a comunicar aos colegas que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado.

O ministro, porém, não formalizou o pedido para seguir com direito de voto na trama golpista e já assumiu a cadeira na Segunda Turma.

Com a mudança, a Primeira Turma ficou com um ministro a menos. Integram o colegiado os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A vaga pode ser ocupada pelo próximo indicado do presidente Lula (PT), o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, que ainda depende de aprovação no Senado.

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste sábado a pré-candidatura do deputado federal Paulo Pimenta ao Senado pelo Rio Grande do Sul. Em evento em Porto Alegre (RS), Pimenta afirmou que o grande desafio para 2026 é impedir, com unidade, que o Estado caia na “mão do facismo e da extrema-direita”. Emendou que o Senado será um campo importante da disputa política no próximo período.

A ex-deputada federal Manuela dÁvila estava presente na cerimônia. Ela foi anunciada hoje como pré-candidata do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ao Senado pelo Estado. Pimenta enviou um “abraço especial” à pré-candidata e afirmou que está convencido de que eles farão uma campanha que “irá apaixonar” o RS.

“Nós vamos nos vingar, não só porque elegeram um senador que nem do Rio Grande era na última eleição, mas porque faz duas eleições que eles não permitiram que nosso mestre Olívio Dutra fosse senador. Nós vamos nos vingar elegendo dois senadores um senador e uma senadora aqui do Rio Grande.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota neste domingo, 30, com críticas a “setores do Poder Executivo”, que, segundo ele, tentam “criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas”.

A nota vem depois da publicação de matérias na imprensa que relataram que Alcolumbre estaria usando sua insatisfação com a indicação do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para obter vantagens do Executivo.

Sem citar Messias, Alcolumbre disse que o Senado tem a prerrogativa de escolher o indicado ao STF, “aprovando ou rejeitando o nome”. “Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais”, completou.

Alcolumbre alegou que as insinuações de que estaria negociando cargos e emendas é uma ofensa para ele e todo o Poder Legislativo. “Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos”, completou.

O senador afirmou também que o fato de o Executivo ainda não ter enviado para o Senado a mensagem com a indicação de Messias parece ser uma “interferência indevida” no cronograma estabelecido pela Casa, que marcou a sabatina para o dia 10 de dezembro. Nos bastidores, integrantes do governo disseram que o prazo é curto e pode demonstrar uma tentativa de Alcolumbre de reduzir o prazo da campanha de Messias pelos votos dos senadores.

Ele acrescentou que definir o cronograma de votação é prerrogativa do Senado: “o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada”.

“Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade”, afirmou.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O PSOL anunciou neste sábado a filiação e lançamento da pré-candidatura ao Senado pelo Rio Grande do Sul da ex-deputada federal Manuela d’Ávila. A formalização será feita em evento no dia 9 de dezembro, em Porto Alegre (RS).

Em nota nas redes sociais, o partido afirmou que a filiação fortalece o projeto da legenda por mudanças estruturais para o Brasil e por um mundo mais justo e fraterno.

Manuela compartilhou o anúncio falando da idade, 44, e dizendo que ao contrário do senso comum, a fase tornou os sonhos dela mais ousados.

“Não me conformo que essa realidade de desigualdade seja o destino final da humanidade. Sinto que faço parte dessa corrente centenária que empurra a história rumo a um mundo mais justo. Por isso decidi me filiar ao PSOL”.

Vice de Fernando Haddad (PT) na disputa pela Presidência de 2018, ela defendeu a diversidade e união da esquerda.

“A esquerda brasileira é diversa – e essa diversidade é uma força. O desafio é combiná-la com a unidade necessária diante do fascismo. A partir do PSOL, estarei junto de todas e todos que enfrentam a ultra-direita e defendem o nosso povo e o nosso país”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Manuela falou sobre a dificuldade do próprio campo em mobilizar as ruas, atribuindo parte disse ao sucesso da direita nas redes sociais. No ano passado, ela deixou PC do B, partido ao qual foi filiada por 25 anos, alegando descontentamento com os rumos da sigla.

SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dirigentes e integrantes do PL começam planejar formas de contornar sua ausência durante o período eleitoral do ano que vem.

Essas estratégias vão desde o emprego de figuras de papelão de Bolsonaro em eventos do partido até a sugestão do uso de inteligência artificial para anunciar o apoio do ex-presidente a candidatos da legenda.

A ideia de usar a ferramenta para produzir conteúdos com Bolsonaro chegou ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Parte dos integrantes do PL, porém, é contra. Alguns temem que a estratégia abra as portas para que candidatos não apoiados pelo ex-presidente façam o mesmo, em busca de ganhos eleitorais.

Além disso, há preocupação em parte do grupo de que materiais produzidos com IA exponham os candidatos a ataques por parte de adversários, que poderiam tentar classificar as peças como enganosas mesmo se estiver claro que elas foram feitas com esse tipo de ferramenta.

Professor de Direito na USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do tema, Juliano Maranhão diz que a utilização da inteligência artificial neste caso seria a princípio regular, contanto que assinalada na própria publicação, como determina o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O conteúdo também não poderia levar o eleitor a acreditar que o ex-presidente está em liberdade, afirma.

“Não poderia ser usada para enganar o eleitor. Pelo fato de estar preso, se passar a impressão contrária, aí poderia ser questionado se não estaria desinformando, passando uma percepção equivocada”, diz ele.

No caso de candidatos não autorizados utilizarem a imagem do ex-presidente em IAs para fingir que são apoiados por ele, Maranhão afirma que o PL poderia entrar com uma ação para retirar das redes o conteúdo desinformativo.

Após a prisão de Bolsonaro, integrantes de seu grupo político já publicaram montagens com ele para sinalizar apoio e proximidade. É o caso do vice-prefeito de São Paulo, coronel Mello Araújo (PL), que chegou à chapa liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) por indicação do ex-presidente.

O vice-prefeito diz que produziu e publicou as montagens por iniciativa própria, como endosso a Bolsonaro. Em grupos de Whatsapp com apoiadores, deputados bolsonaristas paulistas receberam links para ferramentas que permitem a inserção de imagens do ex-presidente em fotos do usuário.

Em outra frente, eventos do PL multiplicaram banners e imagens de papelão do ex-presidente, desde que foi preso no início de agosto. Na vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último dia 22, por exemplo, ele discursou e orou ao lado de uma imagem em tamanho real de papelão do pai.

A organização do evento foi um dos motivos que levaram ao pedido de prisão preventiva de Bolsonaro, horas antes. Desde então, o ex-presidente tem sido mantido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, onde Moraes determinou o cumprimento da sua pena pela trama golpista.

Deputados do PL avaliam que os candidatos que mais devem sofrer com a ausência de Bolsonaro são aqueles que não têm base eleitoral nos estados, mais presentes nas redes e mais dependentes do voto ideológico.

Apenas no primeiro semestre de 2024, ano de eleições municipais, Bolsonaro visitou mais de 20 cidades entre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os três principais colégios eleitorais do país.

Em tese, figuras de grande projeção, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), poderiam ocupar em 2026 o vazio deixado pelo ex-presidente como cabo eleitoral. No pleito do ano passado, os dois chegaram a assumir em parte esta função, percorrendo o Brasil e gravando conteúdos de apoio a outros candidatos.

Michelle e Nikolas, porém, estarão envolvidos em suas próprias campanhas no próximo ano -ele buscará a reeleição e ela deve disputar o Senado pelo Distrito Federal-, o que reduzirá o tempo disponível para se dedicarem a correligionários.

No primeiro turno, a expectativa é que se dediquem aos seus colégios eleitorais, mas poderiam assumir um papel de maior relevância no segundo turno nas campanhas de governadores e à Presidência.

Aliados de Bolsonaro, desde o início do ano, já vinham se queixando de que uma eventual prisão dificultaria uma campanha eleitoral para todos os cargos da direita.

No escopo da narrativa de que o ex-presidente seria alvo de uma perseguição política, este é citado como um dos motivos para a prisão -a ideia de que ela seria decretada também para atrapalhar a eleição dos candidatos bolsonaristas.

Esta também é uma das justificativas que o centrão dá para cobrar o anúncio, ainda em 2025, de um sucessor do espólio de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Líderes gostariam de já começar a fazer campanha mais direcionada com um novo nome.

Em outra frente, a proximidade com Bolsonaro pode aumentar a rejeição de alguns candidatos. De acordo com integrantes do partido que medem essas possibilidades, Flávio Bolsonaro carregaria mais rejeição com seu nome do que o governador Tarcísio de Fretas (Republicanos), na condição de presidenciável.

A avaliação é que Tarcísio, indicado por Bolsonaro, é visto pelo eleitorado como uma espécie de evolução do bolsonarismo, de acordo com um aliado. E, se houver mesmo a indicação do governador, ele tem muito material histórico ao lado do ex-presidente para explorar na campanha.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – “Que horas que o senhor começou a fazer isso, seu Jair?”, pergunta a diretora penitenciária Rita Gaio, sugerindo trivialidade na entoação. Seu interlocutor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), admite ter usado, na tarde anterior, ferro quente para violar a tornozeleira. “Curiosidade”, diz ele no vídeo em que só ouvimos vozes e vemos o objeto avariado. Bolsonaro acabaria preso na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Em toda a operação, a única fotografia do ex-mandatário reduz sua figura a um vulto.

Em 2018, quando foi preso, o hoje presidente Lula (PT) criou um fato midiático, saindo da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, nos braços dos apoiadores.

Para aliados de ambos os políticos e pesquisadores do tema, Bolsonaro não conseguiu capitalizar politicamente o episódio de sua prisão, deixando um vácuo na direita, que, acuada, agora tenta se reorganizar.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) pondera que o ex-presidente já cumpria medida cautelar em sua casa no momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu prendê-lo preventivamente, sob justificativa de risco de fuga.

Nesta semana, o magistrado confirmou que Bolsonaro cumpriria a pena por tentativa de golpe de Estado na sede da PF. Nesse contexto, diz a deputada, não houve margem para a mobilização de apoiadores.

“As pessoas de direita estão se sentindo acuadas, porque a gente acredita que a nossa liberdade está cerceada”, diz Valle.

“Não acredito em enfraquecimento do bolsonarismo, não há abandono de Bolsonaro. O que existe é cautela, preocupação para não aumentar esse clima de exceção. A direita está se rearticulando.”

A deputada diz ainda que o PL Mulher, presidido pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode ser um trunfo no processo de rearticulação. As viagens de Michelle estão mantidas até o fim do ano e, segundo a parlamentar, há o desejo de reforçar o trabalho do grupo com as famílias conservadoras.

Em sua decisão pela prisão preventiva, Moraes assinalou que os agentes deveriam respeitar a dignidade de Bolsonaro, cumprindo o mandado no início da manhã, sem algemas e, sobretudo, sem exposição midiática. Ele citaria o precedente de Lula para manter Bolsonaro na PF, e não em um presídio.

Há sete anos, o então juiz Sergio Moro não ignorou a questão midiática. Ele também vetou o uso de algemas durante a ação para prender Lula, determinando o cumprimento da pena numa sala reservada na sede da PF em Curitiba, onde o petista ficaria 580 dias.

Naquela altura, era a Lava Jato, e Lula estava condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá.

O Supremo anularia, em 2021, as condenações, considerando a Justiça do Paraná incompetente para julgar aqueles processos, após a revelação de mensagens que revelavam conversas entre Moro e procuradores da operação.

De toda sorte, as medidas do então juiz, hoje senador pelo União Brasil-PR, para impedir a exploração midiática no momento da prisão de Lula se mostraram ineficazes.

De 5 a 7 de abril de 2018, o petista transformou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) em um bunker, retardando a ação dos agentes federais.

No momento de se entregar, protagonizou uma imagem sua carregado pelos seus apoiadores, aglomerados na porta do edifício. A foto seria repercutida pela mídia estrangeira. Roubando os holofotes para si, fez um discurso afirmando que não era mais um ser humano, mas uma ideia.

Na época, ainda gravou uma série de vídeos para a campanha do PT ao Planalto. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que acompanhou os momentos que antecederam a rendição, avalia que Lula conseguiu manter a coesão da militância petista, algo que Bolsonaro não soube fazer.

“Ninguém vacilou diante do que poderia ocorrer com Lula. O discurso do presidente reconectou o PT à base histórica”, diz. “Bolsonaro tem um bloco de partidos dividido e só mantém o apoio dos fanáticos.”

Ela diz ser cedo para decretar o fim do bolsonarismo, pois, segundo ela, as novas lideranças de direita deverão dialogar, nas próximas eleições, com o legado do ex-presidente.

Professor de Comunicação da PUC-Rio e pesquisador da relação entre mídia e política, Arthur Ituassu concorda que o petista conseguiu mobilizar o eleitorado de esquerda antes e durante o tempo de reclusão.

“O que ocorre agora é um vazio na direita, uma disputa para ver quem ocupa o lugar de Bolsonaro”, afirma. “Na esquerda, não houve isso, em nenhum momento a liderança de Lula foi questionada.” Há estratégias por trás disso, é claro.

Para o professor, o petista foi exitoso ao se apresentar como vítima durante o processo que enfrentou. No caso de Bolsonaro, Ituassu ressalta o papel que o STF teve para impedir que o ex-presidente explorasse politicamente a prisão.

“Se uma vigília ao redor do condomínio dele acontecesse, isso provocaria um fenômeno midiático, análogo ao episódio de Lula”, afirma.

Para Leandro Aguiar, doutor em comunicação pela UnB, Lula e Bolsonaro mostraram posturas bem diferentes diante da prisão: Lula ambicionou se posicionar como mártir, enquanto Bolsonaro pediu anistia mesmo antes de ser condenado, mostrando um comportamento individualista.

Na visão de Aguiar, o desfecho da trama golpista, com o vídeo da tornozeleira, faz lembrar as cenas de um filme B com enredos rocambolescos e personagens arquetípicos, entre eles um herói que deseja satisfazer os prazeres narcísicos. “O mártir precisa aceitar o martírio, e individualistas não dão bons mártires”, diz.

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. 

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro.   

Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, apontou o magistrado do STF.A concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação publicada nesta sexta-feira (28), mas a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) e todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, “inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”. 

O magistrado também solicitou “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”.

Por fim, Moraes pediu esclarecimento, por parte da defesa, se em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico de deterioração cognitiva.

Condenação

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023..

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: 

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu. 

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.
 
Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

• Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• Golpe de Estado,
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
• Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades, para garantir que a cota mínima de 30% do fundo eleitoral e do fundo partidário para candidatos negros seja utilizada por quem realmente tem direito e, assim, evitar fraudes na eleição de 2026.

De acordo com o tribunal, as comissões que elaboram as normas para a eleição vão levar a proposta para audiências públicas e depois submetê-la à decisão dos ministros.

O repasse mínimo é obrigatório desde 2022, mas o Congresso aprovou no ano passado uma anistia para os partidos. Para 2026, a execução corre risco por brechas, como dobradinhas com brancos nas campanhas e falta de controle sobre a autodeclaração racial.

Ao menos 42 mil candidatos mudaram a declaração de cor e raça entre as eleições municipais de 2020 e 2024, de acordo com levantamento da Folha.

Presidente do Tucanafro, a militância negra do PSDB, Gabriela Cruz afirma que um conjunto de partidos pediu ao TSE que regulamentasse as bancas de heteroidentificação em 2024.

Elas verificam, com base nas características físicas do candidato (fenótipo), a veracidade da autodeclaração racial. O modelo passou a ser usado em universidades e concursos públicos.

“Estamos nos organizando para solicitar de novo isso. As cotas foram criadas para dar oportunidade para que pessoas pretas e pardas ocupem os espaços de poder. Precisamos ter esse cuidado de identificação para combater fraudes”, diz Gabriela.

Ela promete que o Tucanafro fará uma verificação própria, mesmo se o TSE novamente não tratar do assunto.

Segundo o TSE, a proposta foi sugerida fora do prazo das resoluções para as eleições daquele ano.

“Por isso, passaram a integrar um conjunto de medidas –especialmente relativas a representações específicas (pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência)– que estão atualmente em análise pelas comissões”, afirmou o tribunal.

Essas comissões, como a da Igualdade Racial, vão propor aos ministros as normas para as eleições de 2026. “Todas as propostas são submetidas a audiências públicas e, posteriormente, votadas e aprovadas pelo plenário do TSE por meio de resolução, até março do próximo ano”, diz o tribunal.

A mudança na cota dos fundos eleitoral e partidário ocorreu após articulação que envolveu todos os grandes e médios partidos, do PT ao PL, para anistiar o descumprimento dessa regra criada pela Justiça na eleição de 2022.

O Congresso aprovou e promulgou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concedeu esse perdão e estabeleceu o percentual de 30% de repasse mínimo para as candidaturas.

A regra anterior, criada pela Justiça, era de que o repasse do fundo eleitoral e partidário deveria ser igual ou maior ao percentual de candidatos pretos e pardos. Se 50% dos concorrentes de um partido fossem negros, 50% do dinheiro público recebido para campanhas deveria ir para estas candidaturas.

O secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT, Martvs Chagas, afirma que o partido aprovou a criação da banca de heteroidentificação na eleição passada, mas não a implantou porque, como a cota era proporcional ao número de candidatos, não havia tanto sentido em fraudá-la.

Agora, como foi estabelecido o percentual mínimo de 30%, a estrutura será usada para garantir que apenas os candidatos que de fato são pardos ou pretos sejam registrados assim na Justiça Eleitoral e tenham direito à cota de recursos.

“A comissão também vai ter um pouco esse trabalho de constrangimento [a fraudes]”, diz.

O descumprimento das cotas para negros foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Educafro. Foram quatro reuniões com o ministro Luís Roberto Barroso, relator e então presidente da corte.

“Ele nos dava esperança, dizia que estava preocupado com a situação. Mas, na minha leitura pessoal, como tinha tensões em vários outros processos, ele preferiu não levar adiante”, diz Frei David, fundador da ONG.

Barroso deixou o comando do tribunal, e a Educafro levou o assunto ao novo presidente, Edson Fachin, que pautou a ação logo em seguida, para o dia 22 de outubro. Barroso, no entanto, aposentou-se no dia 18 e, agora, o processo depende da escolha do novo ministro do STF pelo Senado.

Frei David acusa também o que considera outro tipo de fraude. “Queremos evitar armadilhas como o prefeito brancão que, para desviar dinheiro [da cota], colocou um vice negro. Isso aconteceu nos quatro cantos do Brasil”, afirma.

A intenção de explorar essa brecha foi confirmada à reportagem por políticos de diferentes matizes. A estratégia é repassar o dinheiro para o candidato negro, que custearia o material de propaganda do candidato branco.

O advogado Ricardo Porto, especialista em direito eleitoral, afirma que a dobradinha na propaganda é legal e benéfica.

“Se ele [negro] for um candidato menos expressivo, vai colar a imagem em outro mais forte. Isso proporciona que apareça no material com grandes puxadores de voto”, diz. “O que não pode é o mero repasse do recurso. Isso é tratado como fraude pela Justiça Eleitoral.”