Categoria: POLÍTICA

Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Os atos também vão criticar a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

A mobilização deste domingo também é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.

 

Atos musicais

Em Brasília, o ato está marcado para começar às 10h na frente do Museu Nacional. O cantor Chico César está confirmado para a parte musical do ato. Em Belo Horizonte, na Praça Raul Soares, o ato está marcado para começar às 9h, com a presença da cantora Fernanda Takai.

Em São Paulo, a concentração será no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. No Rio de Janeiro, o movimento foi chamado para Copacabana e deve contar com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que prometem cantar juntos sobre um trio elétrico que partirá do Posto 5, às 14h.

Em vídeo nas redes sociais, Caetano disse que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspende investigações, não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.

Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.

A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.

Proposta

A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. 

Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Retorno ao passado

Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.

Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.

Tramitação

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou o senador nas redes sociais.

Locais dos atos

AL

Maceió – 9h – Sete Coqueiros – Praia do Pajuçara

AM
Manaus – 8h – Av. Getúlio Vargas

AP
Macapá – 16h – Teatro das Bacabeiras

BA
Salvador – 9h – Morro do Cristo

CE
Fortaleza – 15h30 – Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira Mar, 1140

DF
Brasília – 9h – Concentração no Museu Nacional

ES

Vitória – 15h – ALES

GO
Goiânia – 16h – Praça Universitária

MA
São Luis – 9h – Praça da Igreja do Carmo

MG

Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
Serra do Cipó – 10h – Praça
Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote
Pirapora – 8h30 – Rotatória Av. Pio XII
Ituiutaba – 9h – Feira da Junqueira
Alfenas – 10h – Praça do Coliseu
Montes Claros – 9h – Parque Municipal Milton Prates

MT

Cuiabá – 8h – Praça Cultural do CPA II

Cuiabá – 14h – Praça Alencastro

MS

Campo Grande – 8h – 14 de Julho com Afonso Pena

Corumbá – 15h – 13 de Junho com Frei Mariano

Dourados  – 9h – Feira Central (Cafelândia, 490)

PA
Belém – 9h – Praça da República

PB

João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE
Recife – 14h – Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora

PR
Curitiba – 14h – Boca Maldita

RJ
Rio de Janeiro – 14h – Posto 5 de Copacabana

RN
Natal – 15h – Midway

RO

Porto Velho – 16h – Pça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

RS
Porto Alegre – 14h – Redenção

SC
Florianópolis – 13h – Ponte Hercílio Luz ( em frente ao Parque da Luz)
Itajaí – 14h – Praça do Centro de Eventos
Jaraguá do Sul – 14h – Praça da Meia Luz
Joinville – 14h -Praça da Bandeira

SE
Aracaju – 16h – Praia da Cinelândia

SP

Bauru – 16h – Vitória Régia
Ribeirão Preto – 15h30 – Praça Spadoni
Santos – 16h – Praça da Cidadania Av Ana Costa, 340
São Paulo – 14h – MASP
São Paulo – PEDALULA – Concentração 13h13, saída às 14h – Praça do Ciclista (Av. Paulista 2440)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (21), às 10h, para os Estados Unidos (EUA) para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A assembleia ocorre entre os dias 22 e 24 de setembro em Nova York. Lula será acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva.

Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará na terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock.

Além de apresentar prioridades da política externa brasileira, o presidente deve participar de encontros que discutem desde o cenário na Palestina até a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém em novembro.

 

Palestina

Durante a viagem a Nova York, Lula participa, na segunda-feira (22), da segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado – além do Brasil, outras 147 nações já reconhecem a Palestina. Países como França, Reino Unido, Canadá e Portugal manifestaram interesse em fazer o mesmo durante o encontro da ONU.

Democracia

Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro sobre democracia ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta.

Crise climática

Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).

O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática.

A delegação brasileira também deve participar, a partir do dia 22 de setembro, da Semana do Clima de Nova York 2025. O encontro, que promove cerca de 500 eventos com lideranças de governos e da sociedade civil do planeta, ocorre desde 2009 de forma simultânea à Assembleia Geral da ONU e serve como evento preparatório à COP30.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou neste sábado, 20, a articulação entre setores do Congresso e a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular um texto alternativo à anistia que traga apenas a redução de penas. Segundo Flávio, as pessoas não se questionam se isso é antidemocrático.

“Ninguém acha antidemocrático o ministro do Supremo ligar para o presidente da Câmara dos Deputados e falar: ‘Olha, que papo é esse aí de projeto de anistia que vocês estão discutindo? Eu quero ver esse texto, manda para cá que eu quero ver se eu autorizo’”, afirmou durante evento na Itália, onde está para visitar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho.

 

Nesta semana, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) reuniram-se para costurar um texto para regular a dosimetria de penas para atos golpistas. Segundo Temer, o texto poderia contar com o apoio do STF.

 

Flávio também afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição para blindar parlamentares é questão de sobrevivência e um “instrumento razoável”. Ele argumenta que o STF tem aberto processos e prendido parlamentares sem motivo.

 

“É PEC da impunidade ou PEC da sobrevivência? Por que alguém tem dúvida disso ou isso tem que ser dito com todas as letras que hoje o Supremo manda no Congresso Nacional? Que hoje as votações são influenciadas com pressão de ministro do Supremo? Aí, tem uma PEC que, obviamente, a partir do momento que ministro do Supremo abre processo contra parlamentares por nada, me parece um instrumento razoável de sobrevivência”, falou.

 

Flávio voltou a criticar decisões monocráticas do STF que anulam decisões do Congresso, como no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): “Um ministro, numa canetada, anula toda a decisão do Congresso Nacional. Atropela sozinho 484 parlamentares”.

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste sábado, 20, aponta que 83% das menções de internautas sobre a PEC da Blindagem nas redes sociais são negativas. Outros 17% são favoráveis à proposta, aprovada na Câmara na última terça-feira, 16. O total de publicações sobre o tema desde a votação na Casa foi de 2,3 milhões.

Segundo a Quaest, por hora, 24 mil menções sobre a PEC da Blindagem são feitas nas redes sociais, alcançando 44 milhões de internautas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa são relacionados em 46% das menções. Em 28% das publicações, o foco está em manifestações contrárias à PEC, com 12% citando a participação de artistas em atos nas ruas. O projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são mencionados em 15%.

Segundo a Quaest, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impulsionaram postagens críticas que nomearam a proposta como \”PEC da Bandidagem\”. Influenciadores de esquerda, por sua vez, reviveram a frase \”Congresso inimigo do povo\”.

Já os defensores da proposta endossaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relembraram decisões contrárias à Operação Lava Jato. Internautas alinhados à direita publicaram, em massa, que a PEC é única alternativa para barrar supostos excessos da Corte.

CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, rebateu, nesta sexta-feira (19), o relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Como mostrou a Folha, Paulinho, que é próximo do ministro Alexandre de Moras, do STF (Supremo Tribunal Federal), e descarta que seu projeto estabeleça anistia -o texto tratará apenas de redução de penas para os condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, publicou no X.

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. […] A anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação. […] Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”, afirmou.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulinho afirmou que seu texto não irá afrontar o STF. “Eu não vou construir nenhum projeto que afronte o Supremo. Eu sou o maior defensor do Supremo no Tribunal Federal”, disse.

“Essa redução de pena, que nem anistia é, não vai trazer pacificação”, respondeu Eduardo em vídeo nas redes. “A decisão mais simples é votar contra qualquer redução de penas e a favor unicamente de uma anistia.”

O deputado também rebateu Valdemar, que em entrevista à Folha afirmou que o deputado, que vem ameaçando lançar uma candidatura à Presidência à revelia de Bolsonaro, mataria o pai se fizer isso.

“Não acredito que brigue com o pai dele… Vai ajudar a matar o pai de vez?”, questionou.

“Dizer que um filho ajudaria matar o próprio pai, se ele não aceitar as chantagens que até seus aliados mais próximos estão fazendo com ele, é de uma canalhice que não esperava nem mesmo de você, Valdemar. Aguardo suas desculpas públicas e espero que você só tenha se atrapalhado, mais uma vez, com as palavras”, disse Eduardo ao jornal O Globo.

De acordo com a agência de notícias pública Agência Brasil, Sabino visitou na sexta-feira a residência oficial de Lula da Silva, o Palácio da Alvorada, onde manteve uma conversa de mais de uma hora com o Presidente.

O ministro deve permanecer no cargo durante alguns dias para cumprir alguns compromissos, com a saída prevista para a próxima semana, quando Lula retornar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

A organização da Cúpula do Clima da ONU, a COP30, que será realizada em novembro na cidade brasileira de Belém, tem sido um dos projetos em que Sabino tem trabalhado mais de perto com o Presidente brasileiro.

No dia 2 de setembro, dois partidos de centro-direita, União Brasil e Progressistas, anunciaram a saída do governo brasileiro e exigiram a renúncia dos dois ministros que ocupam cargos no Executivo de Lula.

Os ministros afetados são os titulares das pastas do Turismo, Celso Sabino, e do Esporte, André Fufuca.

Mas o União Brasil deu depois 24 horas para que todos os dirigentes nomeados por indicação do partido, em sua maioria em cargos secundários e em empresas estatais, pedissem demissão.

Isso ocorreu após a publicação de uma reportagem que ligava o presidente do partido ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o maior grupo criminoso do país.

A reportagem — elaborada por cinco jornalistas, entre eles Leonardo Demori, apresentador de uma televisão estatal — acusa o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, de ser proprietário de aeronaves operadas pelo PCC.

Uma acusação que Rueda negou.

A reportagem inclui o depoimento em que o piloto Mauro Caputti Mattosinho disse à Polícia Federal que o político é dono de pelo menos quatro aeronaves operadas por uma empresa aeronáutica ligada a “Beto Louco” e “Primo”, que estão sendo investigados por suposta lavagem de dinheiro para o PCC.

Em meados de agosto, o União Brasil e os Progressistas anunciaram a formação de uma federação no Parlamento, um acordo que lhes permite funcionar como um único partido no Legislativo, embora mantenham sua independência organizacional.

A nova federação, chamada União Progressista, tem a maior bancada no Congresso Nacional, com 109 deputados e 15 senadores.

Até agora, parte dos seus deputados apoiava as políticas do governo no Legislativo e outra parte votava alinhada com a oposição.

Um dos principais defensores da ruptura com o governo é o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Nogueira declarou publicamente que considera embaraçoso o fato de o partido continuar a fazer parte do governo de Lula.

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência.  

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.
De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim
No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Único nome do União Brasil no governo Lula (PT), Celso Sabino se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente Lula (PT) e, segundo relatos, avisou que irá pedir demissão do Ministério do Turismo na semana que vem.

O encontro ocorreu um dia após a determinação do partido de que seus filiados deixassem cargos públicos na gestão petista.

Após o encontro com o presidente da República, porém, Sabino se reuniu com a cúpula do seu partido e, também de acordo com relatos, não obteve autorização para ficar mais tempo. O União espera que ele peça demissão ainda nesta sexta-feira.

Segundo pessoas a par do encontro, Sabino informou a Lula que ele tem agendas que considera importantes nos próximos dias, como ministro, e que portanto pretende ficar mais esses dias. No retorno de Lula de Nova York, na Quinta, ele marcaria um novo encontro quando irá apresentar a carta de demissão.

Na véspera, a Executiva Nacional da sigla aprovou por unanimidade a exigência para seus filiados antecipassem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. O União Brasil deu 24 horas para que seus filiados pedissem demissão, ou correriam o risco de serem expulsos.

A orientação do União foi dada após reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL revelarem acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

Rueda nega a acusação.

Nos bastidores, integrantes do partido dizem ver influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.

Sabino é deputado federal licenciado do União e indicado ao governo pela bancada do partido na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi responsável por indicar outros dois ministros de Lula na cota da legenda: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações).

A decisão, no entanto, não afeta Waldez e Frederico, por não serem filiados da sigla.

Diante do anúncio de seu partido, Sabino antecipou seu retorno para Brasília. O então ministro estava em viagem no Pará, seu estado.

Durante expectativas de desembarque de seu partido, Sabino chegou a procurar integrantes da cúpula do União Brasil, aliados no Congresso e colegas do governo Lula em uma ofensiva para tentar permanecer no cargo.

Uma das pautas de maior interesse para ele no governo era a COP30, a ser realizada em novembro deste ano e Belém, evento com o qual acreditava que conseguiria consolidar uma base eleitoral para sua candidatura ao Senado em 2026.

Na visão de aliados do presidente, a cúpula da legenda já havia se distanciado do governo, com sinais claros de que pretendia formar uma aliança de direita para disputar as próximas eleições contra Lula.

Integrantes do primeiro escalão do Planalto avaliam que a aliança do governo com o União Brasil se sustenta, há algum tempo, numa relação com Alcolumbre, e não com a direção da sigla.

A debandada do partido já vinha sendo ameaçada desde agosto, tendo avançado neste mês desde que as cúpulas do União e do PP (com o qual firmaram federação) anunciaram a decisão de deixar os ministérios.

Na ocasião, os dois partidos afirmaram que todos os “detentores de mandatos” devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que além de Sabino deverá deixar o cargo o ministro André Fufuca (Esporte).

Com o começo das ameaças, o presidente Lula chegou a cobrar que os filiados do União e do PP se posicionassem durante atos de oposição organizados por suas siglas, após o anúncio da federação entre os dois.

O evento de anúncio da aliança teve a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula na eleição presidencial no próximo ano.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Presidente nacional do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto evita assegurar que Tarcísio de Freitas (Republicanos) será o candidato à Presidência escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de insistir na candidatura do próprio Bolsonaro, Valdemar afirma que o ex-presidente “é imprevisível”, a exemplo do que fez ao lançar Tarcísio candidato a governador de São Paulo. O presidente do PL diz ter ouvido outros nomes de Bolsonaro e que não se surpreenderá se o escolhido for o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

Ele afirma ainda que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) obedecerá a escolha de Bolsonaro. “Não acredito que ele brigue com o pai. Vai ajudar a matar o pai de vez?”, afirma Valdemar, sobre a possibilidade de Eduardo fincar pé em sua própria candidatura por outro partido.

Sobre a tramitação da proposta para redução de pena dos participantes de atos golpistas, Valdemar defende não só a anistia, mas a elegibilidade do ex-presidente. “Bolsonaro tem que ser candidato. O Lula não foi?”

Em entrevista à reportagem, ele afirma que o principal palco dessa disputa será o Senado e que o PL poderá se valer da única arma de que dispõe: obstrução. “Temos número para parar o Senado.”
PERGUNTA – O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que não há votos para a anistia e sugeriu uma redução de penas. O PL apoia isso?

VALDEMAR DA COSTA NETO – Não. Queremos o Bolsonaro [livre]. É o que o partido quer. Acho que o que o [presidente dos EUA Donald] Trump está esperando é a aprovação da anistia. O Bolsonaro tem que ser candidato. Você imaginava que o Lula seria candidato? Ninguém. Hugo precisa tirar isso da frente, está atrapalhando a vida dele.

P – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não vota uma anistia ampla.

VCN – Temos uma arma. A única coisa que podemos fazer, dentro da lei, é a obstrução. E temos número para parar o Senado. Não queremos, porque prejudica o país, mas temos 45 senadores para isso.

P – O sr. falou do presidente Donald Trump. Dependendo do resultado, ele deve adotar sanções mais rígidas contra o Brasil?

VCN – O governo brasileiro tem que ir lá negociar. Não pode fechar as portas para os EUA. É a nação mais forte do mundo.

P – Acha que o Lula está muito afrontoso com os Estados Unidos?

VCN – Muito. Um erro. Se eu sou o Lula, eu ia lá falar com o Trump. Trump, me ajuda a acabar com a miséria do meu país? Você quer o quê?

P – O Lula rebate que um país não pode interferir no julgamento da Justiça no Brasil.

VCN – A nossa desgraça é o Supremo ter apoio do governo. É isso que mata a gente. Se não, eles não estariam procedendo assim. Temos que acatar as decisões, mas não somos obrigados a aceitar.

P – Vocês vão defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes?

VCN – Evidente que um pessoal do partido quer, mas isso não está na nossa cabeça porque o que queremos é ganhar a eleição. Tenho certeza que vamos fazer maioria no Senado, ganhar a presidência do Senado. Mas as coisas na política mudam de maneira surpreendente. Temos que caminhar para o entendimento, para o Congresso ser respeitado.

P – O presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que Bolsonaro entende que não poderá ser candidato e que o melhor nome é Tarcísio. O sr. concorda?

VCN – Quem vai indicar é o Bolsonaro. O Bolsonaro era presidente e falou: “sabe o que estou pensando para São Paulo? O Tarcísio”. Falei: “excelente ministro, mas não fez uma obra que marcasse a presença dele lá, não é de lá, não vota lá, não mora lá!” Falei: “Bolsonaro, sei que você não tem um parafuso a menos, mas você não está batendo bem”. O Bolsonaro insistiu: “vamos estudar isso aí”. Depois dessa, ele pode vir com outra surpresa [para a Presidência]. Não duvido. Ele não é uma pessoa normal como nós, porque o carisma que ele tem não permite que ele seja normal como nós.

P – Mas o sr. está convencido que Tarcísio é o melhor nome?

VCN – Não posso falar isso. O Bolsonaro já tocou nesse assunto comigo duas vezes, com outros nomes. “Eu tô pensando em indicar tal pessoa”. “Bolsonaro, vai ser quem você indicar”. Talvez ele tenha feito isso para ver se tenho tendência. Não tenho. O grande problema é que você tem até abril para mudar de partido, e as convenções são só em junho. Então ele [Bolsonaro] precisa ter confiança de que vou fazer o que ele quer.

P – A Michelle ainda pode concorrer à Presidência?

VCN – Todo mundo tem chance, o Bolsonaro é imprevisível. Não será surpresa para mim se o Bolsonaro chegar com o nome do Ratinho.

P – Nessas conversas que ele teve com o sr., já falou do Ratinho?

VCN – Fala muito bem do Ratinho, muito bem. Fala do [Romeu] Zema, do [Ronaldo] Caiado. Esses caras têm muita aprovação nos seus estados. Agora, o Tarcísio tem no Brasil.

P – O Eduardo vai obedecer e apoiar quem for indicado pelo pai?

VCN – Ele tem que obedecer porque os votos que ele tem são por causa do pai, não são por causa dele.

P – Qual foi a última vez que falou com ele?

VCN – Há muito tempo. Antes de ele ir para os Estados Unidos.

P – Se o Bolsonaro estiver preso, como o eleitor vai saber qual é o candidato dele?

VCN – Espero que não aconteça isso. Se acontecer isso, vamos para o segundo turno e ganhamos a eleição.

P – O Eduardo tem falado em sair do PL e disputar a Presidência por outro partido.

VCN – Ele estava nervoso. Não acredito que brigue com o pai dele… Vai ajudar a matar o pai de vez? Porque o que o Bolsonaro está passando… Nossa Senhora.

P – Mas o Eduardo atacou o Tarcísio, o pai até pediu para ele parar.

VCN – Bateu, né? Mas o Eduardo é muito novo. E ele está numa situação difícil. Ele não queria estar lá. Tá certo que os Estados Unidos são um país muito bom e tudo, mas o cara não ter perspectiva de voltar para cá é duro. Ele tinha uma eleição garantida para o Senado em São Paulo. Ele é tão novo.

P – O sr. pretende conversar com o ex-presidente Bolsonaro sobre isso?

VCN – Nem perco tempo. Bobagem. Tenho vários problemas nos estados que eu preciso que ele [Bolsonaro] resolva. Do senador que ele quer não se dar bem com o governador nosso. Não vou contar quais, mas preciso resolver.

P – Na ausência do Bolsonaro na campanha, quem será o maior ativo eleitoral do PL?

VCN – Tem o Eduardo, o Flávio, a Michelle. Tudo tiro de canhão. O Carlos. Agora, tem um que é o máximo: o Nikolas [Ferreira]. Ele virou um problema para mim. Todo mundo quer que ele vá em todo lugar. E ele tem que tomar cuidado, depois desse negócio que aconteceu nos Estados Unidos [assassinato do ativista conservador Charlie Kirk].

P – Bolsonaro falou, em mensagens, para Eduardo não falar mal do Gilmar Mendes, do STF. Por que ele pediu isso? Tem alguma negociação com o ministro?

VCN – Ele tem boa impressão do Gilmar. Ele inclusive foi para o Mato Grosso para apoiar o irmão do Gilmar para prefeito de um município. Eu adoro o Gilmar. Adoro, mas não tem conversa. Não tem.
RAIO-X | VALDEMAR COSTA NETO, 76

Presidente nacional do PL, foi deputado federal por seis mandatos, e renunciou duas vezes por causa das denúncias sobre o mensalão do PT. Aproximou-se da direita recentemente e filiou Jair Bolsonaro, que disputou a reeleição pelo partido em 2022.

Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).

“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota. 

De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.

Ameaça

Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.

“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.