Categoria: POLÍTICA

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal TF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

 

(CBS NEWS) – Comparado com outros países da América Latina, o Brasil apresenta maior percepção de que informações divulgadas sobre eleições e política são falsas, segundo estudo que analisou 19 países da região.

O cenário indica uma população desconfiada da informação que consome, o que pode ser propício para acirrar a polarização em uma sociedade na qual tem sido cada vez mais difícil sair da bolha, avaliam pesquisadoras.

A conclusão parte de dados levantados pela pesquisa “Vetores e implicações da desordem informacional da América Latina”, divulgada pelo InternetLab e pela Rede Conhecimento Social nesta segunda-feira (22).

O estudo não limita o conceito de “notícia” a informações produzidas pela imprensa profissional. Com isso, o termo pode se referir a qualquer tipo de informação disponível nas mídias (TV, rádio, redes sociais, aplicativos de mensagens ou sites) utilizadas pelos entrevistados para se informar.

O levantamento analisou 19 países da região divididos em cinco agrupamentos: México, América Central, Andes/Amazônia, Brasil e Cone Sul.

De 5 a 14 de julho de 2024, pesquisadores coletaram via questionário online a percepção de maiores de 16 anos com acesso à internet e uso ativo de redes sociais sobre temas ligados à desinformação.

O estudo é representativo das cinco regiões para a população com acesso à internet. A margem de erro é de 3 pontos percentuais sobre o total da amostra, com intervalo de confiança de 95%.

Houve também fase qualitativa, com seis grupos de discussão, com 5 ou 6 pessoas, e 13 entrevistas individuais em profundidade.

Segundo o levantamento, 37% dos respondentes brasileiros acham que tudo ou quase tudo sobre eleições são informações falsas ou desinformação, contra 30% registrado para toda a América Latina.

O tema é o que mais gera desconfiança nas pessoas entre os assuntos abordados pela pesquisa, que também avaliou a percepção dos respondentes em nichos como a vida de celebridades, segurança e saúde pública.

Quando o assunto é política no geral, 27% dos brasileiros têm a percepção de que tudo é falso. O valor para a totalidade de países é de 21%.

Segundo Heloisa Massaro, diretora de pesquisa do InternetLab e uma das autoras do estudo, a desconfiança é maior entre brasileiros provavelmente porque o país está envolto na discussão sobre fake news desde um pouco antes que outras regiões da América Latina.

O valor é alto, entretanto, também no conjunto dos países estudados. Análise de toda a região aponta que 51% dos respondentes acham que bastante do que circula sobre eleições não é confiável. Apenas 11% dizem que nada ou quase nada é desinformação ou falso. 8% não souberam responder.

Quando o assunto é política, 65% acham que bastante informação é falsa e 9%, nada ou quase nada.

O levantamento também apontou que, imersos nesse cenário de desconfiança, as pessoas tendem a checar a informação que recebem.

Por um lado, a verificação é positiva ao indicar que os usuários estão cientes de que nem tudo que circula nas redes é verdade. Por outro, pode apontar para horizonte preocupante, uma vez que a maneira como é feita a checagem nem sempre resulta em apuração correta ao se misturar com o viés do usuário.

Segundo Massaro, a forma de verificação varia, com 15% dos brasileiros dizendo que eles mesmos são as pessoas mais confiáveis para falar sobre política. Também tem destaque a confiança na família e nos amigos.

Comparado com os outros quatro agrupamentos e com o resultado de toda a América Latina, o Brasil se destaca por dar mais credibilidade a essas pessoas como as fontes mais confiáveis.

Com isso, o processo de checagem pode se dar de forma a confirmar as próprias percepções, a despeito da factualidade dos dados.

“Se, de um lado, criou-se essa ética de verificar a informação, a forma dessa verificação tem nos preocupado bastante. Ela pode ser, em alguns casos, entender como amigos se posicionam em relação ao assunto, fazendo de familiares e do próprio usuário as pessoas de referência”, afirma Marisa Villi, diretora-executiva da Rede Conhecimento Social.

O comportamento reforça bolhas de comunicação e a tendência entre usuários de criarem seus próprios ecossistemas informacionais, o que pode acentuar processos de polarização, diz Villi.

“O efeito disso para um período de eleição, por exemplo, é que você dificilmente consegue colocar diferentes bolhas para conversarem entre elas.”

Nesse cenário de alta desconfiança, 4 a cada 10 pessoas na América Latina defendem alguma forma de regulação das plataformas.

Aqueles que se dizem de esquerda são os que mais defendem totalmente algum tipo de regulação, segundo o estudo. Já os de direita são os que mais falam em risco para a liberdade de expressão com a possibilidade de bloqueio de conteúdos.

Indivíduos de centro são os mais ponderados “em relação aos diferentes tipos de regulação das plataformas, sendo que mais da metade deles defende de alguma forma a regulação por lei”, aponta a pesquisa.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que pretende reduzir penas dos condenados pela tentativa de golpe, afirmou que as manifestações deste domingo, 21, contra a anistia, não o farão mudar a proposta. A proposta que tramita em urgência, inicialmente chamada de PL (projeto de lei) da Anistia, passou a ser denominada PL da Dosimetria, pela relação com o tamanho das penas.

“Não vi as manifestações. Foram grandes? Essas manifestações viraram mais do mesmo. Vamos nos manter firmes no nosso propósito de apresentar um relatório até terça-feira à noite ou quarta pela manhã\”, disse. O relator pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em São Paulo, neste domingo, para tratar do calendário de tramitação da proposta. A expectativa é de que ela seja votada até a próxima semana.

Paulinho tem uma bateria de reuniões para segunda e terça-feira, em Brasília, quando pretende se reunir com a maior parte dos líderes partidários, de governo e oposição, para discutir o texto. “Estamos convencidos de que reduzir as penas pode pacificar o País, na medida que atenderemos a maioria da população”, afirmou Paulinho. O relator já afirmou que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” está fora de cogitação. O caminho é oferecer alguma redução de pena, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.

O PL do ex-presidente Bolsonaro é contra uma redução de penas sem anistia aos condenados por tentar um golpe de Estado e por participação nos ato de 8 de Janeiro. Já o PT e forças governistas são contra aliviar as condenações impostas pelo Poder Judiciário nesses casos.

Com as manifestações realizadas em pelo menos dez capitais, governistas acreditam que a tramitação de propostas como a da anistia e PEC da Blindagem vão perder tração.

FOLHAPRESS) – Integrantes do mundo político, sobretudo do bolsonarismo, avaliam que é provável que o STF (Supremo Tribunal Federal) surja nos discursos de candidatos em 2026, enquanto ministros do Supremo veem um ano de turbulências para o Judiciário, com o possível aumento dos ataques.

Tudo isso graças à Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado, ao lado de aliados e militares, por liderar tentativa de golpe, algo inédito na história do Brasil. Já em prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares, a pena do ex-presidente de 27 anos e três meses pode ainda ser cumprida em regime fechado.
Ainda que a condenação estivesse prevista, ela elevou a pressão sobre a direita, que agora sonha em livrar o ex-presidente penalmente, reconquistar o Palácio do Planalto e alcançar a maioria nas duas casas do Congresso para impor derrotas ao Judiciário. Com isso, devem arrastar o STF para o debate eleitoral em 2026.

Cientistas políticos veem a movimentação das últimas semanas a favor da anistia e de embate com o STF como um efeito da disputa da direita pela herança dos votos e do apoio de Bolsonaro. Fazem a ressalva, contudo, que para conquistar votos do eleitor de centro e de direita mais moderado, o passo é arriscado.

Apostam também que dificilmente o tema será explorado na campanha presidencial, mas sim por candidatos bolsonaristas na Câmara e no Senado.

No Congresso, a pauta anti-STF será prioridade dos candidatos de direita, sobretudo ao Senado. Como a Folha de S.Paulo mostrou, Bolsonaro priorizará a eleição ao Congresso “para ter mais poderes que o próprio presidente”, e candidatos que postularem seu apoio deverão apoiar o impeachment de ministros do STF, sobretudo de Alexandre de Moraes.

Entre candidatos de esquerda, há dúvida ainda se será possível tirar a corte do debate eleitoral. Não é esta a discussão que parlamentares e integrantes dos partidos de esquerda querem ter, mas se a direita tiver sucesso em pautá-la, será preciso fazer frente a isso.

Pré-candidatos da direita, por sua vez, desejosos de herdar o espólio bolsonarista nas urnas, se veem no dilema de conquistar o eleitorado mais radical e de, ao mesmo tempo, não fechar as portas com os grupos mais moderados.

A condenação do principal líder político do grupo, Bolsonaro, fez com que todos os governadores de direita declarassem apoio ao projeto de anistia no Congresso, que pode livrar o ex-presidente da cadeia.

Fez ainda Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, não apenas entrar na articulação política para o texto avançar na Câmara, como subir o tom contra Moraes na última manifestação de 7 de Setembro.

O governador, visto como mais moderado, chamou o magistrado de tirano. Auxiliares classificaram as declarações como um desabafo, outros como gesto para a militância, mas todas as alas do bolsonarismo aplaudiram o provável sucessor do espólio do ex-presidente.

A defesa da anistia -seja ampla, geral e irrestrita ou por meio de redução de penas- virou condição para partidos integrarem frente de direita que buscam articular para 2026 com os governadores, sobretudo em torno de Tarcísio. O tema surgiu num jantar da federação PP-União Brasil no mês passado.

Entre ministros do Supremo, está precificado que o ano eleitoral será de turbulências para o Judiciário, com o possível aumento dos ataques. Essa é uma das razões usadas por Moraes e outros membros do tribunal para a manutenção do inquérito das milícias digitais para 2026.

Parte dos ministros faz contas sobre o possível aumento da bancada bolsonarista no Senado. Espera-se a eleição de uma maioria conservadora, com cerca de 10 a 12 radicais.

A leitura majoritária no STF é que mesmo uma mudança na composição do Senado não deve causar o impeachment de ministros, como sugerem apoiadores do ex-presidente, por causa da força de parlamentares do centrão no Congresso -estes, sim, com maior trânsito no Judiciário.

A cientista política Carolina de Paula, que coordena o projeto “Monitor do Debate Público” do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia que a pauta anti-STF deve aparecer mais nas campanhas de candidatos a deputado federal e, em menor proporção, ao Senado.

Já no caso de candidatos a presidente e governador, ela vê como improvável que esse discurso incisivo de embate com a corte e de defesa do impeachment de ministros apareça. “Posições mais radicalizadas nesse sentido, para fechar o STF, contra ministros, xingando ministros, não é uma postura que tende a agradar o eleitor de direita e de centro menos radical”, diz.

Para ela, a conduta de Tarcísio nas últimas semanas em favor da anistia e com críticas a ministros já teria sido uma manobra bastante arriscada em termos de opinião pública. Ela acredita, porém, que seria algo passageiro. “No momento que ele vira Tarcísio, o candidato, eu acredito que ele muda de postura.”

Também o cientista político André Borges, professor da UnB (Universidade de Brasília) e organizador do livro “Para Entender a Nova Direita Brasileira” faz análise semelhante.

“O que aconteceu nas últimas semanas reflete um pouco a divisão que existe na direita hoje, que é basicamente uma disputa para saber quem vai ficar com o espólio eleitoral do Bolsonaro”, diz ele, que vê na postura de Tarcísio, a favor da anistia, um aceno à base mais radical do ex-presidente.

Para Borges, por outro lado, é um movimento que tem risco, porque, para atrair o eleitor de direita que não é bolsonarista, Tarcísio não pode passar a imagem de que seria um mero poste político representando Bolsonaro.

Quanto à pauta anti-STF no debate eleitoral, ele aponta como uma bandeira do bolsonarismo que deverá ser mobilizada por candidatos a deputado federal, e possivelmente com variação regional, a depender do nível de apoio ao ex-presidente Bolsonaro ou a Lula pelo país. “Você não consegue eleger um presidente com esse tipo de discurso”, diz.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o humorista Whindersson Nunes voltaram a aparecer juntos, mas desta vez em clima de paz. No sábado (20), Nikolas publicou uma foto ao lado do comediante, gesto que chamou atenção por acontecer apenas uma semana depois de uma troca de farpas entre os dois nas redes sociais.

Na legenda da publicação, o parlamentar escreveu: “O cristão não ergue muros… estende as mãos. No fundo, todos temos a mesma fome: o evangelho é um mendigo mostrando a outro onde tem pão.”

 

 

 

 

 

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O desentendimento havia começado no sábado anterior (13), quando Nikolas pediu a seus seguidores que enviassem prints de postagens de Felipe Neto contra os Estados Unidos. A iniciativa gerou reação de Whindersson, que ironizou a postura: “Imagina a missão do deputado que tu votou ser fazer o Felipe Neto não entrar nos EUA. Patético.”

Nikolas respondeu em tom provocativo, citando o relacionamento passado de Whindersson com a cantora Luísa Sonza e a polêmica envolvendo Vitão. O deputado publicou uma foto do cantor maquiado com a legenda: “Tu perdeu pra isso, cara.”

Whindersson retrucou publicando uma foto antiga de Nikolas adolescente e ironizou com um convite de ménage: “Vamo um menage eu, tu e o Vitão?” O parlamentar reagiu afirmando que tinha 16 anos na imagem e que evitava envolver sua família para não agravar a saúde mental do humorista.

A fala foi entendida por Whindersson como uma referência à morte de seu filho com Maria Lina Deggan, e o comediante criticou a postura do deputado durante o Setembro Amarelo. Nikolas negou veementemente a acusação, afirmando que a discussão era sobre relacionamentos e acusando o humorista de assumir um “papel vitimista”.

O bate-boca terminou com Whindersson pedindo mais respeito por parte do parlamentar: “Você como parlamentar fale direito com um civil. Você trabalha pro povo, não só pra quem votou em você.”

(CBS NEWS) – Manifestantes foram às ruas em ao menos 23 capitais neste domingo (21) para protestar contra a PEC da Blindagem, em atos que também contaram com críticas à proposta de anistia aos condenados no 8 de Janeiro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A presença de artistas impulsionou manifestações em alguns locais.

Os atos, realizados em todas as regiões do país, aconteceram logo de manhã em Brasília, Salvador, Maceió, Natal, São Luís, Teresina, João Pessoa, Belo Horizonte, Cuiabá, Campo Grande, Manaus e Belém, e ganharam tração à tarde com as manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza, Recife, Aracaju, Macapá e Goiânia.

Os protestos foram convocados às pressas no decorrer da semana pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT e que reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).

A manifestação foi chamada em protesto contra o Congresso Nacional após a votação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia.

Na capital baiana, o protesto em frente ao Cristo da Barra reuniu milhares de pessoas e foi encorpado com as presenças de artistas como a cantora Daniela Mercury e o ator Wagner Moura, que discursaram enquanto os presentes gritavam frases como “sem anistia”, “fora PEC da impunidade” e “fora PEC da bandidagem”. A atriz Nanda Costa também esteve no ato.

“Sem anistia, sem PEC da Blindagem. A gente está aqui em Salvador dizendo para o mundo inteiro que não aceitamos essa PEC da impunidade para os deputados federais. Não aceitamos para nenhum deputado. Estamos aqui com a frente popular conosco”, disse Daniela em cima do trio, enquanto segurava uma bandeira do Brasil.

Também no Nordeste do país, a proposta de anistia foi rechaçada por participantes do ato em Natal e em João Pessoa, que teve gritos críticos a Hugo Motta, deputado que foi eleito pelo estado.

Em Maceió, o ato ocorreu na orla da Pajuçara e contou com participação da cantora Simone, que discursou aos presentes, que empunhavam cartazes com frases como “Sem anistia, PEC da bandidagem não!”.

“O Brasil é feito por brasileiros, e de brasileiros que o amam. Quem não estiver satisfeito com o Brasil, vá embora. Nós somos um país enorme que dá para todo mundo, agora não pode dar para bandidos”, disse a cantora.

De cima do trio elétrico, ela também cantou com manifestantes a música “Tá na Hora do Jair Já Ir Embora”, do músico Juliano Maderada, que dominou os paredões do Brasil na campanha eleitoral de 2022.

Em Teresina, os manifestantes se reuniram na praça Pedro 2º, na região central, com cartazes e discursos num trio elétrico de sindicatos, movimentos sociais e políticos. Em São Luís, os manifestantes se reuniram no centro histórico e caminharam por ruas do entorno.

Já em Fortaleza, o ato ocorreu na tarde deste domingo na praia de Iracema, em frente à estátua da Iracema Guardiã. Uma via litorânea também foi o cenário do ato em Aracaju, que reuniu o grupo contra a PEC na praia da Cinelândia.

Também houve ato no Recife, no bairro de Santo Amaro, organizado por estudantes e movimentos sociais e que reuniu milhares de manifestantes com faixas com frases como “democracia” e “sem anistia”.

Além dos atos em São Paulo e Rio de Janeiro, o Sudeste contou com manifestações em Belo Horizonte e Vitória. Na capital mineira, ela ocorreu na região central, na praça Raul Soares, também com presença de artistas -a cantora Fernanda Takai, da banda Pato Fu.

O grupo, que após a concentração seguiu rumo à praça Sete, também na região central, empunhava faixas e cartazes com frases como “Em defesa da democracia”. Já em Vitória, o ato foi feito em frente à Assembleia Legislativa.

No Sul, manifestantes se reuniram na Boca Maldita, no centro de Curitiba, mesmo com uma chuva intermitente no início da tarde deste domingo.

Gritos de “sem anistia” e camisetas com frases como “Congresso Inimigo do Povo” eram comuns entre os participantes. “Sem anistia, sem perdão, quero ver o Bolsonaro na prisão”, gritaram no protesto.

Em Porto Alegre, o protesto promovido por movimentos de esquerda reuniu manifestantes no viaduto do Brooklyn, que seguiram até o Monumento ao Expedicionário. Já em Florianópolis, o ato ocorreu na região da ponte Hercílio Luz.

No Centro-Oeste, os manifestantes de Brasília se concentraram pela manhã em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, de onde seguiram em caminhada até a sede do Congresso.

Os participantes ergueram cartazes contra a anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e contra a PEC da Blindagem. Uma das faixas dizia “Câmara da vergonha”.

Também havia um boneco inflável de Bolsonaro, retratado de forma pejorativa, com as mãos manchadas de sangue. Participaram da manifestação na capital federal parlamentares da esquerda, como o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) -embora a própria sigla tenha dado 12 votos a favor da PEC da Blindagem.

Em Cuiabá, um pequeno ato foi realizado na praça cultural do CPA 2. No final da tarde, manifestantes se reuniram em Goiânia, na praça universitária, para o protesto.

Já na região Norte do país, manifestantes foram às ruas em Belém e em Manaus. Na capital do Pará, o ato teve início às 9h no Theatro da Paz, na praça da República, e reuniu grupos de esquerda, estudantes, políticos e artistas locais.

Assim como em outras capitais, Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista, também foi criticado por manifestantes, já que a proposta de anistia “ampla, geral e irrestrita” tem como objetivo também livrar o ex-presidente da condenação.

Em Manaus, o ato foi marcado por uma caminhada entre as avenidas Getúlio Vargas, no centro, e Sete de Setembro.

No Rio de Janeiro, o ato começou às 14h no posto 5 de Copacabana e contou com apresentações de Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, com expectativa dos organizadores de atrair um público além dos manifestantes alinhados à esquerda.

Já em São Paulo, a manifestação aconteceu em frente ao Masp, na avenida Paulista. Levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap e a ONG More in Common calculou que o público ficou entre 37,3 mil e 47,5 mil participantes. A contagem foi feita a partir de fotos aéreas realizadas em quatro horários diferentes. O mesmo levantamento apontou 42,2 mil pessoas no ato pró-anistia do 7 de Setembro.

MARCELO TOLEDO
RIBEIRÃO PRETO, SP (CBS NEWS) – Manifestantes foram às ruas em sete capitais neste domingo (21) para protestar contra a PEC da Blindagem, em atos que também tiveram críticas à proposta de anistia aos condenados no 8 de Janeiro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Natal, Belém, Brasília e João Pessoa já tiveram atos desde a manhã deste domingo.

Os atos foram convocados às pressas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligadas ao PSOL e ao PT e que reúnem movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), no decorrer da semana em pelo menos 22 capitais.

A manifestação foi chamada em protesto contra o Congresso Nacional após a votação da PEC da Blindagem e da urgência para o projeto da anistia.

Na capital baiana, o protesto em frente ao Cristo da Barra foi encorpado com as presenças de artistas como a cantora Daniela Mercury e o ator Wagner Moura, que discursaram enquanto os presentes gritavam frases como “sem anistia” ou “fora PEC da impunidade”.

“Sem anistia, sem PEC da Blindagem. A gente está aqui em Salvador dizendo para o mundo inteiro que não aceitamos essa PEC da impunidade para os deputados federais. Não aceitamos para nenhum deputado. Estamos aqui com a frente popular conosco”, disse Daniela em cima do trio, enquanto segurava uma bandeira do Brasil.

Em Belo Horizonte, a manifestação aconteceu na região central, na praça Raul Soares, também com presença de artistas -a cantora Fernanda Takai.

Na região Norte do país, manifestantes foram às ruas em Belém, na praça da República, e em Manaus.

A proposta de anistia foi rechaçada por participantes do ato em Natal e em João Pessoa, que teve gritos críticos a Hugo Motta, que é do estado.

No Rio de Janeiro, o ato será às 14h no posto 5 de Copacabana e contará com apresentações de Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, com expectativa dos organizadores de atrair um público além dos manifestantes alinhados à esquerda.

Já em São Paulo, a manifestação será em frente ao Masp, na avenida Paulista, também às 14h. A expectativa é de ampliar o público que foi ao 7 de setembro no Vale do Anhangabaú, que reuniu 8,8 mil pessoas, segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap.

MICHELE OLIVEIRA
MILÃO, ITÁLIA (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparou o caso da deputada federal Carla Zambelli ao do terrorista Cesare Battisti e pediu que o governo italiano não extradite a congressista para o Brasil. Zambelli está presa no país europeu desde o fim de julho, à espera da tramitação de seu processo na Justiça italiana. A palavra final será do governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

Flávio participou na manhã deste domingo (21) da festa anual da Liga, partido de ultradireita do vice-premiê italiano Matteo Salvini. O evento, ocorrido em Pontida, no norte da Itália, teve a presença de políticos da ultradireita italiana e europeia e homenageou o ativista conservador Charlie Kirk, assassinado nos EUA.

O senador brasileiro subiu ao palco cerca de duas horas depois do início do evento e falou por cerca de dez minutos. Ao falar de Zambelli, comparou o caso dela ao do italiano Cesare Battisti e pediu para a Itália não extraditar a deputada.

Ela fugiu do Brasil para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF, por participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Assim como o governo do presidente Bolsonaro devolveu o terrorista Cesare Battisti para a Itália, peço que a Itália não mande Zambelli de volta para o Brasil, pois lá ela poderá morrer na cadeia injustamente”, disse Flávio.

A extradição de Battisti foi autorizada em 2018 pelo então presidente Michel Temer. O italiano foi depois detido em 2019, na Bolívia, e mandado para a Itália, no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Flávio Também criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a imprensa também é culpada pelos atentados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2018, e ao americano Donald Trump, em 2024, e pela morte de Kirk.

“Grande mídia, parem de mentir sobre nós, políticos de direita. Parem de nos chamar de extremistas, porque estão alimentando o ódio contra nós”, disse Flávio, em português, com tradução simultânea. “Vocês têm parcela de responsabilidade na facada em Jair Bolsonaro, no tiro em Donald Trump e no assassinato de Charlie Kirk. Porque, por influência de vocês, verdadeiros extremistas acreditavam que estavam fazendo algo de bom tentando nos matar.”

Vestindo com uma camiseta com o nome de Salvini escrito nas costas, o senador afirmou que, “com a esquerda no poder, o Brasil perdeu a sua soberania”. “A China está comprando o Brasil inteiro, de minerais a terras boas para plantação. Mas nós, da direita, vamos lutar para que a nossa bandeira verde-amarela nunca se torne a vermelha do comunismo”, disse.

O filho do ex-presidente afirmou que Moraes persegue a direita no Brasil. “Ele condenou Bolsonaro por atos antidemocráticos apenas por criticar o sistema eleitoral e fazer discursos contra a esquerda corrupta. Assim como os ditadores [Nicolás] Maduro, na Venezuela, e Daniel Ortega, na Nicarágua, fizeram com seus opositores políticos”, disse.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Ao encerrar seu discurso, Flávio disse em italiano: “Itália sopra tutto, Dio sopra tutti”, sua tradução para o lema bolsonarista “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Na plateia, um grupo de cerca de dez pessoas vestia bandeiras brasileiras sobre os ombros e segurava o cartaz “Free Bolsonaro” (Bolsonaro livre, em inglês).

Em sua passagem pela Itália, Flávio visitou, na sexta (19), Zambelli na prisão, em Roma. Ele estava acompanhado pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), além do deputado Cabo Gilberto (PL-PB).

Após o encontro de cerca de duas horas, Flávio defendeu que a deputada cumpra sua pena na Itália, em prisão domiciliar, sem ser extraditada para o Brasil. Faço um apelo ao ministro da Justiça italiano para que (…) deixe a Carla em prisão domiciliar aqui na Itália”, disse.

No sábado (20), o senador participou de um evento na capital italiana com brasileiros apoiadores de Bolsonaro. Ele defendeu a anistia para os condenados por atos golpistas e criticou novamente Moraes, a quem culpou pela crise política.

Com o slogan “livres e fortes”, o evento da Liga aconteceu ao ar livre, sobre um gramado, onde foi montado um palco. Nos discursos dos políticos da Liga, críticas à União Europeia, a imigrantes, ao “perigo islâmico” e a defesa da “liberdade de opinião”. Alguns vestiam camiseta preta com a imagem de Kirk e a palavra “freedom” (liberdade, em inglês).

A principal atração internacional foi o francês Jordan Bardella, do partido Reunião Nacional, o mesmo de Marine Le Pen. O RN lidera, com mais de 30%, as intenções de voto na França. “Charlie Kirk lançou uma mensagem de coragem. A coragem de defender as próprias ideias, de dizer a verdade, de amar a própria pátria, mesmo quando isso incomoda”, afirmou.

O espanhol Santiago Abascal, líder do Vox, mandou mensagem em vídeo. “Precisamos continuar a colaborar para defender a nossa soberania nacional. Vai ser difícil, querem nos intimidar com perseguições, ameaças e violência. Mas não nos deterão”, disse.

Coube a Salvini encerrar o evento, pouco depois das 13h30 (8h30 em Brasília). Ele pediu um minuto de silêncio em homenagem a Kirk. E disse ser contra a ida de italianos para combater na Guerra da Ucrânia e contra o plano de rearmamento europeu.

O evento acontece há mais de 30 anos em Pontida, na província de Bérgamo. Em 2024, o principal convidado foi o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. No ano passado o ex-presidente Jair Bolsonaro participou com uma mensagem em vídeo, em que dizia apoiar Salvini em sua “luta contra os imigrantes ilegais”.

Presidente da Liga, Salvini é um dos pilares da maioria parlamentar que governa a Itália, ao lado da premiê Giorgia Meloni (Irmãos de Itália) e Antonio Tajani (Força Itália), também vice-premiê.

Entre eles, Salvini é o mais radical e o mais próximo da família Bolsonaro. Foi o único a se manifestar publicamente após a condenação do ex-presidente. “Solidariedade ao amigo Jair Bolsonaro. Quando não tem mais argumentos, a esquerda usa qualquer meio para atingir os adversários políticos, a começar pelo judiciário. Não irão te parar, força, presidente!”, escreveu Salvini no X no dia 11 de setembro.

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara, na terça-feira, gerou forte reação nas redes sociais e levou deputados de diferentes partidos a recuarem e até pedirem desculpas pelo voto favorável. A mobilização digital, que envolveu artistas, entidades da sociedade civil e usuários comuns, pressionou parlamentares e expôs divisões internas tanto na esquerda quanto na direita.

A deputada Silvye Alves (União-GO) anunciou que deixará o partido após admitir que mudou seu voto sob pressão. Ela contou que inicialmente foi contra a PEC, mas recebeu ligações de “pessoas influentes” ameaçando retaliações. “Eu fui covarde, cedi à pressão”, disse em vídeo nas redes sociais, pedindo desculpas aos eleitores.

Merlong Solano (PT-PI) também justificou o apoio, afirmando que tentou viabilizar pautas como a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. Porém, reconheceu que a estratégia fracassou e assinou, junto com Pedro Campos (PSB-PE), mandado de segurança no STF para anular a votação.

Pedro Campos admitiu erro de cálculo político. Disse que o campo progressista tentou negociar mudanças para barrar a anistia e suavizar pontos polêmicos, mas acabou derrotado tanto na PEC quanto na votação da anistia.

Outro a recuar foi Thiago de Joaldo (PP-SE), que afirmou ter refletido após críticas de especialistas e eleitores. “Reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir”, declarou.

Levantamento da consultoria Bites mostra que a PEC gerou 1,6 milhão de menções desde terça-feira, com a esquerda dominando o debate online. Apesar disso, a repercussão ficou restrita ao campo político, sem atingir de forma ampla quem não acompanha o tema. A mobilização, porém, ajudou a consolidar oposição ao projeto no Senado, inclusive entre parlamentares de direita, segundo André Eler, diretor-adjunto da Bites.

Artistas como Anitta e Caetano Veloso também aderiram à campanha contra a PEC. Caetano chegou a chamar a proposta de “PEC da Bandidagem” e defendeu manifestações populares.

Dados da consultoria Arquimedes apontam que 89% dos perfis engajados no debate eram ligados ao campo progressista. Outros 4% eram de direita não bolsonarista, como simpatizantes do MBL, críticos ao texto. Já perfis bolsonaristas, que representaram 7%, buscaram justificar o acordo para aprovar a anistia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte resistência no Senado.

Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam.

Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) está entre os contrários.

A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubado em 2001.

A resistência no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns deputados se desculparem pelo apoio.

Oposição e partidos divididos
Na Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.

O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC.

No PSD, que na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.

Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC.

Críticas e análises
Mesmo entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade.

Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem se apoiar em partidos ou grupos específicos.

Murilo Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.