Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do PSD, Gilberto Kassab, sinalizou a aliados que deve anunciar na próxima semana o nome do governador Ratinho Jr. como o pré-candidato à Presidência do partido. A informação foi confirmada por três integrantes da cúpula da legenda que o apontam como favorito para vencer a disputa interna. Ainda assim, eles evitam cravar a escolha pelo receio de que conversas finais mudem o desfecho.

A ideia da direção do partido e dos governadores é acelerar a divulgação do nome para que o escolhido possa estruturar sua campanha e se apresentar ao país, uma vez que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) consolidou seu nome de forma mais rápida do que era esperado na sigla.

Integrantes da direção do PSD imaginavam que a transferência de votos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o filho mais velho demoraria mais, e por isso tinham marcado a escolha do candidato a presidente para abril, depois da janela partidária para quem for candidato definir seu partido -que acaba dia 4. No entanto, o senador cresceu rapidamente nas pesquisas, se aproximou do presidente Lula (PT) no primeiro turno e já se encontra empatado com o petista no segundo turno.

Dirigentes do partido dizem que Ratinho virou o favorito dentro do PSD para assumir a candidatura por algumas razões: por estar filiado há mais tempo, aparecer melhor nas pesquisas e conseguir uma boa aceitação entre os eleitores de menor renda por causa do pai, o apresentador de TV e empresário Ratinho. Seria um nome também com baixa rejeição, além de se debatido há meses entre os filiados.

Em entrevista para jornais de Santa Catarina, o presidente estadual do partido e integrante do conselho político do PSD, Jorge Bornhausen, afirmou que se reuniu com Kassab e ouviu que a decisão já está tomada.

“Ficou ajustado que no dia 25 de março será anunciado o nome do Ratinho Júnior. Eu faço parte da comissão de escolha. Evidentemente, respeitando os outros dois grandes governadores, eu optei pelo Ratinho Júnior, que é de centro-direita como eu. Esse é o caminho que o eleitorado deseja”, declarou Bornhausen.

A reportagem procurou ele e Kassab para comentarem, mas não teve retorno.

Ratinho disputa com outros dois governadores, Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás), a pré-candidatura à Presidência. Aliados afirmam que eles procuraram Kassab para questioná-lo sobre a escolha e ouviram que o martelo ainda não está batido e que a decisão ocorrerá até o fim do mês.

Kassab tem conversado com os três para garantir que renunciem ao governo local até 4 de abril e se candidatem nas eleições de outubro. A estratégia é que aqueles preteridos para a Presidência disputem o Senado ou como vice, numa chapa pura do PSD.

De acordo com dirigentes e parlamentares da sigla, a preferência sempre foi por Ratinho, mas dependia de uma decisão dele próprio de concorrer. Flávio ainda tenta demovê-lo, ao ameaçar com um rompimento do acordo no Paraná, onde o PL apoiaria o sucessor escolhido pelo governador em troca da vaga para o Senado.

Com a candidatura presidencial de Ratinho, o PL afirma que terá o senador Sergio Moro (União Brasil) como candidato ao Governo do Paraná. Isso pode ocorrer pelo próprio PL ou pelo União Brasil, caso Moro consiga convencer a federação do partido com o PP a lançá-lo candidato. A campanha de Flávio terá uma reunião com os dois partidos nesta semana.

Apesar de figurar melhor do que os concorrentes internos nas pesquisas, Ratinho está bem atrás de Lula e de Flávio no primeiro turno. O PL tenta convencê-lo a se aliar a Flávio, com a possibilidade de ser vice, mas no PSD o discurso é de que há espaço para crescimento até outubro e que uma aliança com a direita ou a esquerda racharia o partido nos estados.

A pesquisa Datafolha mais recente mostra Ratinho com 7% das intenções de voto no primeiro turno, no cenário estimulado (quando são apresentados os candidatos). Lula teria 38% e Flávio, 32%. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), teria 4%, seguido por Renan Santos (Missão), com 3%, e Aldo Rebelo (DC), com 2%. Outros 11% dizem que votariam em branco ou nulo e 3% afirmam estarem indecisos.

O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios de terça-feira (3) a quinta-feira (5). Com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-03715/2026.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (17) três deputados do PL por corrupção passiva pelos desvios na destinação de emendas parlamentares. Por outro lado, os ministros descartaram a acusação de organização criminosa.

Até o momento, o colegiado vota para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Votaram nesse sentido o relator do caso, Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Também são réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

Esta é a primeira condenação por desvios de emendas parlamentares fixada pelo Supremo.

No voto, Zanin afirmou existirem, nos autos, provas robustas sobre como o grupo teria solicitado propina de 25% sobre emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

O relator também afirmou que, embora a defesa tenha argumentado que não havia proximidade política entre os réus, o interesse da conduta era outro.

“Na verdade, aqui não se buscava provavelmente uma convergência política, mas, sim, como ficou demonstrado, o recebimento de vantagens indevidas como contrapartida à destinação de valores federais. E da mesma forma, o fato de um dos parlamentares ser de outro estado também não afasta aqui a alegação da PGR, porque na verdade ele não estava fazendo uma ação política, mas sim uma ação criminosa que buscava o recebimento de vantagens indevidas”, disse.

Quanto à imputação do crime de organização criminosa, Zanin entendeu não haver provas suficientes da prática. Ele foi acompanhado pelos colegas.

Moraes, ao acompanhar, afirmou não haver dúvida da participação dos réus associados para a prática do crime de corrupção passiva. “Os autos também comprovam que os próprios deputados assumiram o protagonismo da solicitação”, disse.

O ministro destacou a atuação de Josimar no grupo.

“Há inúmeros diálogos que [mostram que] o deputado federal Josimar foi não apenas um dos autores dos pedidos de valores, mas também coordenou pedido dessa natureza com pastor Gil e Bosco. E cito aqui os diálogos. A situação narrada também encontra correspondência em anotações encontradas pela PF da contabilidade da propina”, afirmou.

De acordo com Cármen Lúcia, em alguns processos sobre desvios de emendas é relevante entender o modelo de indicação de emendas, o que não ocorre neste caso. Isso porque foi o uso do recurso que demonstrou ilegalidade.

“Para a configuração de materialidade, para o meu entendimento, não há nenhum relevo identificar o modelo de indicação dessas emendas. Temos aqui a indicação de maneira lícita, mas com a finalidade absolutamente criminosa, que é promover essa ciranda”, disse.

A ministra também comentou a forma de atuação do grupo, com definição de condutas e inclusive uso de violência.

“Um grupo de pessoas que reunidas, ainda que não de forma organizada para configuração de organização criminosa, mas que atuam numa composição criminosa impressionante. Sabe-se onde ir, a quem solicitar”, afirmou.

A análise do caso teve início na última terça (10), quando foram ouvidas as sustentações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos réus.
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, o esquema envolvia uma tentativa de extorquir a Prefeitura de São José de Ribamar para que 25% do valor enviado ao município, o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido aos parlamentares.

“Os documentos apreendidos na investigação corroboram a acusação de que os réus constituíram organização voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”, disse o subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR no julgamento.

De acordo com ele, Maranhãozinho tinha uma posição de liderança no esquema, que operou entre 2019 e 2021. A organização também contava com a participação de assessores e intermediários, que exerciam o papel de “cobradores” junto aos gestores municipais.

As denúncias contra os três foram as primeiras apresentadas contra parlamentares com Paulo Gonet como PGR. A Procuradoria também pediu a perda do mandato público e a fixação de indenização por danos morais coletivos.

Os investigadores contabilizam mais de R$ 1,6 milhão em propina -R$ 1,03 milhão (referente à parcela de 25% de R$ 4,12 milhões em emendas de Bosco Costa), R$ 375 mil (25% de R$ 1,5 milhão em emendas de Maranhãozinho) e R$ 262 mil (25% de R$ 1,05 milhão em emendas de Pastor Gil).

O esquema, de acordo com a investigação policial, envolvia extorsão a prefeituras beneficiadas com o dinheiro do Orçamento viabilizado pelos deputados citados. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, se encarregava das abordagens, segundo a acusação.

O desvio dos recursos ocorreria, de acordo com o inquérito, por meio de contratos com empresas de fachada. A apuração indica que os valores eram repassados aos deputados. Pacovan e seu grupo recebiam uma comissão, aponta a investigação.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Maranhãozinho, disse que a acusação é baseada em meras deduções e que não há provas de que o deputado tenha solicitado vantagens indevidas. “A situação probatória atual é menos clara do que a existente no momento da denúncia”, disse.

A defesa de Gil, feita pelo advogado Maurício de Oliveira, pediu a absolvição do parlamentar, afirmando ter havido quebra da cadeia de custódia e “manipulação inequívoca” das provas. Segundo ele, ao longo da instrução da ação penal, a PGR “pouco ou nada fez” para obter evidências que embasassem a denúncia.

Na mesma linha, o advogado de Costa, Leandro Raca, argumentou que a PGR não cumpriu seu ônus de provar a hipótese criminal. “Não há nenhum ato de solicitação [de propina] praticado pelo deputado, nem elemento de prova que indique seu conhecimento quanto a solicitações imputadas a terceiros.”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão impede que o detento deixe a prisão nesta terça-feira, 17.

No começo do mês, a administração da Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), havia informado ao STF que Delgatti preenchia os requisitos para a saída temporária de março de 2026. O período previsto era de 17 a 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ao receber a comunicação, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou que o ofício da penitenciária era genérico: indicava apenas as datas da saída, sem comprovar a finalidade exigida pelo artigo 122 da Lei de Execução Penal como frequência a curso supletivo profissionalizante ou de instrução do segundo grau ou superior.

Moraes acolheu o parecer e, em decisão publicada na sexta-feira, 13, concluiu que o requisito objetivo não estava preenchido e negou o benefício.

Nesta terça-feira, 17, a defesa protocolou pedido de reconsideração no STF e juntou ofício complementar da própria penitenciária.

No documento, o chefe de divisão Rodolfo Duarte Costa esclareceu que a saída programada não tinha finalidade de estudo, mas sim de ressocialização com visita à família, previsto na Portaria Conjunta 02/2019 dos Deecrims da 9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos Campos.

Delgatti foi condenado pelo STF a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos nos autos, entre eles uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes com assinatura forjada do próprio relator.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por ser apontada pela PGR como mentora do crime. Ela teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Antes dessa condenação, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente.

O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba.

Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comentou, nesta terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações que deveriam permanecer apenas no âmbito da investigação e informações particulares ligadas à quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas”, admitiu Viana, nesta terça-feira (17)

Na segunda-feira, o ministro do Supremo tribunal Federal (STF) André Mendonça proibiu a CPMI do INSS de acessar dados do material apreendido armazenado na sala-cofre da comissão.

O parlamentar mineiro garante que as informações de foro íntimo do investigado não são de interesse da CPMI. “Nos interessa o relacionamento dele com entes da República, com o sistema financeiro e o esclarecimento de onde foi parar o dinheiro roubado dos brasileiros.”

Para dar sequência nos trabalhos dos parlamentares, o senador adiantou que pretende enviar um questionamento ao gabinete do ministro André Mendonça, no STF, para saber quando o material será devolvido, logo que as informações privadas forem retiradas do material disponibilizado à CPMI. 

Banco Central

O presidente Carlos Viana também confirmou que pretende convidar para depor no mesmo dia na CPMI do INSS o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

O objetivo das oitivas simultâneas é ouvir as visões sobre o Caso Master e a oferta de crédito consignado em benefícios do INSS e evitar o confronto político entre governo e oposição.

“Da mesma forma que o escândalo do INSS passou por três governos, o Master também teve governos que influenciaram, porque não é um escândalo que começou agora”. Viana ressaltou que tanto Galípolo quanto Campos Neto têm explicações a dar.

“Minha ideia é convidarmos os dois para estarem juntos e receberem o mesmo tratamento diante da comissão e responderem a todas as perguntas de forma clara e transparente ao país”, disse o presidente da CPMI.

Operação Sem Desconto

Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira, o senador Viana comentou que a deputada Maria Gorete Pereira, apontada como uma das figuras centrais do esquema sob apuração, foi diversas vezes citada durante as audiências da CPMI do INSS.

Ao comentar o avanço das apurações, Viana prevê novas prisões.

“Já são 14 os presos ligados ao escândalo do INSS e outras prisões virão”, disse Carlos Viana.

O senador ainda destacou que, desde o início dos trabalhos, a CPMI do INSS atua de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle. “Estamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas e que corrompeu boa parte do Estado brasileiro.”

Igreja Lagoinha

Questionado por jornalistas sobre se teria enviado recursos públicos de emendas parlamentares para uma associação ligada à Igreja Batista Lagoinha, Carlos Viana respondeu que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários das pessoas investigadas foram quebrados.

A Igreja Batista da Lagoinha estaria envolvida em desdobramentos da Operação Compliance Zero, porque o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, e pastor afastado da Igreja Batista da Lagoinha, Fabiano Zettel, foi apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do Master.

 A instituição nega vínculos com Daniel Vorcaro e afirma que Zettel era voluntário.

Durante a entrevista coletiva no Senado Federal, Viana negou qualquer ligação de que a Igreja Lagoinha tenha recebido dinheiro do INSS.

“Há um relacionamento de um pastor que tinha uma igreja separada, CNPJ separado, e que tinha ligação com o [banco] Master. Ele [Fabiano Zettel] tem que dar explicações e já foi convocado [pela CPMI].”

Banco C6

Carlos Viana destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, publicou no Diário Oficial da União a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo banco C6 em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas descontadas dos benefícios administrados pelo INSS, até que os valores sejam restituídos aos aposentados e pensionistas, com a devida correção.

“Sempre foi um apelo dessa presidência [da CPMI] interromper, imediatamente, as práticas abusivas, proteger o aposentado, corrigir o sistema e responsabilizar quem errou.”

Prorrogação da CPMI

Por fim, o presidente Carlos Viana defendeu a prorrogação do prazo dos trabalhos do colegiado, atualmente previstos para encerrar em 28 de março.

“É um ano eleitoral, mas nós não podemos perder o foco, que é investigar o rombo na Previdência e fazer com que não aconteça novamente na história do país”, disse o presidente da comissão.

 

Neste último fim de semana, passaram a circular na imprensa e entre parlamentares em Brasília sobre a descoberta de vídeos íntimos de festas e orgias patrocinadas por Daniel Vorcaro. Os materiais estariam na sala-cofre da CPMI do INSS e divulgados com a Polícia Federal.

De acordo com a ‘Revista Fórum’, a existência dos vídeos íntimos  deixou em pânico figuras proeminentes do Centrão e do bolsonarismo, que teriam sido flagradas em poses e situações O banqueiro teria feito uma espécie de arquivo bomba para ser usado contra políticos e autoridades que ousassem ter algo contra ele.

A publicação destacou que fontes citaram que tiveram acesso ao vasto material, com dezenas de vídeos e fotos, revelam que um ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) teria entrado em pânico e ligado para colegas da comissão pedindo ajuda, dizendo que está muito preocupado, “que ama muito a mulher e fez coisas que se arrepende”.

O jornalista Renato Rovai revelou que “um dos senadores que teve um papel de destaque no governo Bolsonaro aparece de sunga, em poses sensuais, por trás de uma modelo loira” em um dos vídeos.

Ainda segundo a ‘Fórum’, a divulgação sobre a chegada do novo lote de dados de Vorcaro, entregue pela Polícia Federal à CPMI do INSS na noite de sexta-feira (13), fez com que figuras proeminentes do Centrão e do ex-governo Bolsonaro disparassem telefonemas a membros da comissão pedindo para que não dessem atenção a conteúdos íntimos que constavam no celular do banqueiro.

O pânico fez com que esses políticos e autoridades que teriam participado das festas fizessem pressão para que fosse levantado sigilo sobre a nova leva de dados. Os nomes de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira também surgiram em uma suposta lista de contatos de Daniel Vorcaro.

Após a repercussão das novas informações, o ministro do STF André Mendonça declarou sigilo sobre a investigação do caso do Banco Master e impediu parlamentares da própria comissão a terem acesso ao material alegando que a decisão tem por objetivo “preservar a vida privada dos investigados”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça proibiu nesta segunda-feira (16) o acesso aos documentos decorrentes da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que foram enviados pela Polícia Federal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS.

A sala cofre onde os dados estão foi trancada por volta das 19h, a pedido do presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG).

Mendonça afirmou que a decisão se dá “considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada” de investigados na Operação Compliance Zero.

Em sua decisão, Mendonça afirmou que a restrição aos arquivos de Daniel Vorcaro se dá “considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada” de investigados na Operação Compliance Zero.

O ministro determinou que a Polícia Federal e a presidência da CPI do INSS retirem os equipamentos que estão na sala cofre para que os dados armazenados sejam analisados novamente, evitando o compartilhamento de informações pessoais do dono do Master.

“Intimem-se, COM EXTREMA URGÊNCIA, a Polícia Federal, a Presidência da CPMI-INSS e a defesa do investigado DANIEL BUENO VORCARO”, escreveu Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, pelo crime de obstrução de investigação.

Também foram denunciados o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), além de duas pessoas ligadas a TH Joias.

De acordo com a acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV). 

O desembargador e TH Joias já estão presos preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que tramita na Corte. Bacellar chegou a ser preso em dezembro do ano passado, mas uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou sua soltura. O deputado era presidente da Alerj e foi afastado do cargo, mas segue licenciado do mandato parlamentar e usa tornozeleira eletrônica.

Investigação

A denúncia da PGR foi baseada na investigação realizada pela Polícia Federal (PF).

Os investigadores apuraram que o deputado Rodrigo Bacelar foi informado antecipadamente sobre a operação na qual TH Joias foi preso. Com acesso privilegiado à informação, TH conseguiu esconder provas que poderiam ser apreendidas.

No decorrer da investigação, a PF encontrou indícios de que a fonte do vazamento tenha sido o desembargador Macário Ramos.

Atualmente, TH Joias está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A Agência Brasil busca contato com as defesas dos acusados.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve deixar o governo federal na próxima sexta-feira (20), quando está prevista a publicação da sua exoneração do cargo. O petista deve fazer uma pausa de dez dias antes de mergulhar de vez na pré-campanha ao governo de São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que Haddad o acompanhasse na viagem aos Estados Unidos, prevista para o próximo mês, mas a indefinição sobre a data da visita oficial fez com que o ministro declinasse do convite, preferindo se concentrar na disputa eleitoral.

Na última sexta-feira (13), Haddad confirmou que participaria das eleições como candidato, mas se esquivou de dizer a qual cargo. A candidatura ao Palácio dos Bandeirantes já é dada como certa entre integrantes do PT.

Haddad resistiu a ser candidato ao governo de São Paulo e disse repetidas vezes que queria colaborar na elaboração do programa de campanha para as eleições de 2026. “Estou conversando com o presidente sobre isso. Vamos ver quem convence quem”, afirmou, em fevereiro.

Ao final, quem saiu vitorioso foi Lula, que conseguiu convencer Haddad a disputar o governo de São Paulo, num pleito considerado difícil.

O ministro enfrentará o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem bons índices de popularidade. Se a disputa entre os dois fosse hoje, Haddad marcaria 31% no primeiro turno, contra 44% de Tarcísio segundo a última pesquisa Datafolha.

Com a saída de Haddad, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deve assumir a pasta.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória, com afastamento remunerado, não deve ser aplicada como punição a juízes, e infrações graves devem ser sancionadas com a perda do cargo.

Dino afirmou que, desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria, que faz com que eles continuem recebendo remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço, em casos de infração disciplinar grave.

“Não mais subsiste no sistema constitucional a aposentadoria compulsória punitiva, à luz das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019”, escreveu em sua decisão.

No entendimento de Dino, caso o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entenda que juízes mereçam punição máxima, deve enviar o caso à AGU para que o órgão apresente perante o STF uma ação de perda de cargo.

Dino também oficiou o ministro Edson Fachin, que preside o Supremo e também o CNJ, “para -caso considerar cabível- rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário” e substituir a aposentadoria compulsória “por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves”.

O ministro deu a decisão de forma individual em uma ação que analisa o afastamento de um juiz da Comarca de Mangaratiba, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que acionou o Supremo para anular decisão do CNJ que resultou em sua aposentadoria compulsória. A decisão ainda pode ser alvo de recursos e levada a colegiado.

O juiz foi punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias por práticas como morosidade processual deliberada para favorecimento de grupos políticos da cidade e direcionamento proposital de ações à vara para concessão de liminares em benefício de policiais militares milicianos.

Dino fundamenta a decisão alegando que a aposentadoria é um benefício adquirido após anos de trabalho e, por isso, não se encaixa como punição.

“A aposentadoria é um benefício previdenciário que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade mínima e tempo de contribuição”, afirma o ministro.

A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço como pena disciplinar está prevista no artigo 42 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que também traz outros tipos de sanções.
No entanto, o ministro afirmou que a aposentadoria compulsória aplicável como punição administrativa aos magistrados, que havia sido inserida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, deixou de existir na Constituição a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Com isso, Dino disse que “não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”.

No caso concreto, Dino também decidiu que o CNJ deverá reconsiderar as punições aplicadas ao juiz de Mangaratiba.

O magistrado apresentou três opções: absolver o juiz, aplicar outra sanção válida -o que não inclui a aposentadoria compulsória- ou determinar o envio dos autos à AGU (Advocacia-Geral da União) para propor ao STF uma ação para conduzir à perda do cargo por sentença transitada em julgado.

A Polícia Federal citou formalmente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta segunda-feira (16) em um processo administrativo que investiga possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá agora 15 dias para apresentar defesa.

Segundo o documento, o processo é conduzido pela delegada Karen Cristina Dunder. A corporação informou que Eduardo Bolsonaro está “atualmente em lugar incerto e não sabido”, motivo pelo qual a notificação foi feita por meio de publicação oficial, após tentativas sem sucesso de localizá-lo para entrega pessoal da citação.

O ex-deputado responde a um processo administrativo disciplinar (PAD), aberto em 27 de janeiro deste ano, para apurar faltas injustificadas ao trabalho. Em fevereiro, ele foi afastado preventivamente do cargo de escrivão e deveria entregar a arma de fogo e a carteira funcional da corporação.

Após perder o mandato de deputado federal, em dezembro do ano passado, Eduardo foi convocado pela Polícia Federal para reassumir o cargo público que ocupa desde 2010, quando ingressou na instituição por concurso. Como ele está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, não retornou ao trabalho, o que levou à abertura do procedimento administrativo. Ao final do processo, ele poderá ser demitido do cargo.

No fim de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022.

De acordo com a PGR, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades e tentar obter sanções dos Estados Unidos contra o Brasil durante o julgamento do caso. Mesmo fora do país, o processo deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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