Categoria: POLÍTICA

Na tarde desta quarta-feira (18), a deputada estadual paulista Fabiana Bolsonaro (PL) fez ‘blackface’ (quando alguém se pinta para representar uma pessoa negra, de forma pejorativa) no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em protesto transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Fabiana Bolsonaro alegou que Erika Hilton está “roubando um espaço” das mulheres cisgênero ao assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar citou uma suposta “transição de raça” comparando com a transição de gênero.

Protesto transfóbico

“Agora, aos 32 anos, decido me maquiar. Me pintando de negra, sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu? O racismo? Eu estou negra agora?”, questionou.

“Não adianta eu me maquiar, eu não sei as dores que vocês passaram. Não adianta eu fingir algo, eu não sei as dores”, em analogia para dizer que Hilton não poderia representar as mulheres cisgênero na Câmara. “Eu me reconheço como negra, por que eu não posso presidir a comissão sobre racismo? Por que eu não posso cuidar dessa pauta?”, disse.

A parlamentar defendeu ainda que seja criada uma comissão separada para pessoas trans: “Uma trans está tirando o espaço de uma mulher [cis]. Que crie a sua categoria, a sua comunidade. E tem muitas pessoas trans que precisam dessa defesa. Para vocês crescerem, não precisam nos engolir”.

Erika Hilton

Vale destacar que em diversos municípios pelo Brasil, há muitas comissões dos Direitos da Mulher liderada apenas por homens. A questão de gênero nunca foi debatida pela direita e extrema-direita, que agora usa Erika Hilton para ter visibilidade. A deputada do PSOL é uma das parlamentares que mais apresentou e aprovou projetos voltados para mulheres.

Fabiana Bolsonaro

Fabiana de Lima Barroso, que adotou o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de identificação política, foi vice-prefeita de Barrinha, no interior de São Paulo, antes de se eleger para a Alesp.

BELO HORIZONTE, MG (CBS NEWS) – Governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo) voltou a criticar nesta quarta-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF) e comparou a atuação da corte à de um papa pedófilo.

Zema, que ainda patina nas pesquisas eleitorais, tem adotado nas últimas semanas um discurso de confronto com o Supremo em meio às polêmicas do caso Master que cercam o tribunal.

“O que nós estamos assistindo no Brasil, eu não me lembro de ter assistido à mais alta corte, que deveria ser referência. Olha o que ela está aprontando. É como se nós tivéssemos um papa pedófilo. O que esperar dos padres?”, afirmou o governador em evento do agronegócio em Belo Horizonte.

O governador mineiro, que vai passar o cargo no próximo domingo (22) ao vice, Mateus Simões (PSD), criticou o Supremo após ser questionado sobre como levaria a bandeira do agronegócio para a pré-campanha à Presidência.

Como mostrou a coluna Painel, Zema e o partido Novo têm buscado ocupar o espaço dos bolsonaristas nas críticas ao Judiciário.

Estrategistas do governador mineiro avaliam que os partidários de Flávio Bolsonaro (PL) têm adotado cautela nos ataques ao Judiciário, com o intuito de demonstrar moderação junto ao eleitor de centro.

O acúmulo de críticas de Zema ao STF chegou a ser alvo de comentários do ministro Gilmar Mendes em sessão do Supremo no início do mês.

“É chocante ver um governador como o de Minas Gerais, que levou o estado a uma debacle econômica, mas está sobrevivendo graças a liminares dadas por este tribunal, atacar o tribunal. Eu fico pensando ‘Pai, eles não sabem o que fazem’”, disse o decano.

Gilmar se referia a uma decisão do STF ainda do fim do governo do antecessor de Zema, Fernando Pimentel (PT), que liberou o estado de pagar suas dívidas com a União.

A liminar foi renovada ao longo do governo Zema até a entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal -também por decisão do Supremo.

Minas Gerais encerrou 2025 com R$ 177 bilhões em dívidas junto à União, alta de 40% em valores corrigidos pela inflação em relação a 2018, último ano antes de Zema assumir o cargo.

A gestão estadual afirma que não contraiu novas dívidas no período e que a alta é justificada pela incidência de juros e outros encargos. Também diz que um indicador que mede a capacidade de pagamento do estado melhorou durante o governo Zema.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou “boa evolução clínica, com melhora parcial dos aspectos tomográficos e melhora importante dos marcadores inflamatórios”, segundo boletim médico divulgado pelo hospital DF Star nesta quarta-feira, 18. Apesar do progresso no tratamento, os médicos destacam que ainda não há previsão de alta da unidade de terapia intensiva (UTI).

O ex-presidente foi hospitalizado na última sexta-feira, 13, com broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo o boletim médico, Bolsonaro “tem programação de manter o tratamento com antibioticoterapia e segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora”.

Após deixar o hospital na manhã desta quarta, o médico Brasil Caiado explicou a jornalistas que um novo exame apontou uma melhora parcial do pulmão direito, sendo que o lado esquerdo do órgão ainda apresenta comprometimento moderado e difuso.

O cardiologista destacou ainda que apesar de não haver previsão de alta da UTI, existe uma expectativa de que, com as reações positivas ao tratamento, Bolsonaro possa ser transferido para o quarto neste final de semana.

“A prudência manda deixarmos lá (na UTI) para termos total segurança, observar, como eu falei, o quadro clínico, a evolução laboratorial, a melhora dos sintomas. Mas acredito que pode ser, daqui para o final de semana, que evoluamos para uma transferência para o quarto. Mas eu não sei exatamente o momento”, disse Caiado.

Na última sexta, o médico afirmou que essa foi a “maior pneumonia que Bolsonaro já teve”. O ex-presidente chegou à UTI com água nos pulmões, causadas pela aspiração de líquido do estômago, em decorrência dos soluços frequentes que ele apresenta.

“Pelo passado dele de várias comorbidades, e a principal delas, neste caso, nós suspeitamos, é esofagite, a gastrite e o refluxo gastroesofágico. Este refluxo, quando é aspirado para o pulmão, causa uma pneumonia aguda, grave”, explicou o médico.

“Em geral, (o tratamento é com) antibiótico, terapia venosa. Em quadro de pneumonia grave bilateral, você pode estimar por mais de sete dias, oito, dez, doze (de internação), mas é impossível falar”, afirmou. “Temos que nos antecipar a qualquer tipo de probabilidade de complicação. Depende muito da resposta do organismo dele ao antibiótico”, completou.

Bolsonaro está preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a prática de transfobia ao comentar sobre a repercussão da nomeação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) à presidência da Comissão de Mulheres da Câmara.

As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 18, à imprensa, após Motta ter inaugurado a Sala Lilás da Câmara, espaço voltado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

“Não concordamos com nenhum episódio de transfobia ou com qualquer tipo de preconceito. A Câmara dos Deputados tem e deve ser sempre uma casa plural, que respeita todos, que respeita as minorias”, disse Motta, após ser questionado sobre o caso de Erika.

A deputada entrou com ações contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, do SBT, após ele ter dito ser contrário à nomeação da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher porque “ela não é mulher”. A instalação do colegiado ocorreu em 11 de março.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que disse precisar de novas diligências para esclarecer os fatos.

A Polícia Federal requer nova prorrogação de prazo para a realização de diligências reputadas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos. Considerando-se as razões apresentadas pela autoridade de polícia judiciária federal, defiro o pedido, prorrogando o inquérito por mais 60 dias”, diz a decisão, que também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a prorrogação.

Esta é a segunda vez em que o inquérito foi prorrogado. A primeira foi em janeiro, quando o caso ainda era relatado pelo ministro Dias Toffoli. Ele saiu da relatoria após a PF entregar ao Supremo um relatório com citações ao ministro no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, que está preso.

A investigação apura a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras falsas de crédito ao BRB e uma estrutura de ativos inflados que teria elevado artificialmente o patrimônio do Master. Entre os investigados estão diretores do Master e do BRB, além de empresários e ex-executivos ligados às instituições financeiras.

Nesta terça-feira (17), o ex-deputado Tony Garcia revelou que ele e o pré-candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), bateram o martelo sobre quem deveriam apoiar para concorrer ao governo do Paraná. Sergio Moro  (União-PR), que lidera as pesquisas de intenção de votos para o governo do Paraná e estava em busca de partido para disputar a eleição, teria sido o escolhido.

De acordo com informações da ‘Revista Fórum’, Moro teria aceitado a proposta e deve se filiar ao PL na semana que vem. O acordo mira a garantia de um palanque forte para Flávio no estado e estrutura partidária para Moro, que temia ficar isolado.

A parceria entre Flávio Bolsonaro e Sergio Moro surgiu com decisão do governador Ratinho Jr. de disputar a presidência da República pelo PSD, deixando de ter espaço no Paraná para focar em candidatura nacional.

Moro no governo Bolsonaro

Sergio Moro, pediu demissão em 24 de abril de 2020 em entrevista coletiva após exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF) pelo presidente Jair Bolsonaro, o qual Moro acusou de interferência na Polícia Federal para proteger Flávio no esquema das rachadinhas.

Nos bastidores, Flávio Bolsonaro teria sido o motivo para que Moro deixasse o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro. Em uma reunião gravada no Palácio, Bolsonaro disse: “Se não vai ajudar, não atrapalha “. E ainda afirmou que se não pudesse interferir no trabalho da PF mudaria o ministro. O que acabou ocorrendo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de prisão domiciliar humanitária. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022.

O ex-chefe do Executivo está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana bilateral. Os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere decisão anterior que negou o benefício.

A defesa afirma que o quadro de saúde é de extrema gravidade e justifica a concessão da prisão domiciliar. Especialistas apontam que o ex-presidente pode atender aos requisitos legais, mas destacam que a decisão depende de avaliação médica oficial indicada pelo Judiciário.

Caso o pedido seja aceito, a medida deve ser temporária e acompanhada de restrições, como limitação de visitas e de contatos externos. A permanência em casa dependerá da evolução do estado de saúde.

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O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato a deputado federal José Dirceu (PT-SP) reuniu ministros, políticos da base governista e do Centrão e lideranças históricas do PT na festa em que comemorou seus 80 anos, em um restaurante de luxo em Brasília, na noite desta terça-feira (17). No discurso, Dirceu atacou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

Dirceu afirmou que Flávio representaria a volta da extrema direita ao poder e que a soberania do Brasil está em jogo nas eleições deste ano. O ex-ministro declarou ainda que o senador teria um programa semelhante ao do presidente da Argentina, Javier Milei, com propostas como desvincular o salário mínimo das aposentadorias, privatizar bancos públicos e a Petrobras e acabar com o piso da saúde e da educação. Ele afirmou que o adversário quer fazer o país regredir ao século 19.

Ele também disse que a volta do bolsonarismo teria como nome Flávio Bolsonaro, a quem chamou de golpista, afirmando que o senador teria a mesma origem política do pai. Segundo Dirceu, o parlamentar estaria alinhado aos interesses dos Estados Unidos e a uma agenda de guerra, o que, na sua avaliação, colocaria em risco a soberania nacional.

Durante o evento, Dirceu elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o petista demonstrou capacidade de governar o país diante de conflitos internacionais, especialmente durante a crise do tarifaço. O ex-ministro também disse que a próxima campanha presidencial não seguirá o perfil conciliador adotado por Lula em 2002.

Ele afirmou que será necessário conquistar a maioria da população com uma proposta de transformação política e social no Brasil, deixando claro que não se trata de uma campanha moderada.

Condenado nos escândalos do mensalão e da Operação Lava Jato, Dirceu defendeu investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos no INSS e o Banco Master. Ao mesmo tempo, afirmou que políticos de direita chegaram ao poder com o discurso anticorrupção, que, segundo ele, deve voltar ao centro do debate neste ano.

Ele citou como exemplos as eleições de Jânio Quadros, Fernando Collor e Jair Bolsonaro, além do período da ditadura militar, que, segundo ele, também se sustentou inicialmente sob o argumento de combate à corrupção.

Entre os presentes estavam o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), além dos ministros Camilo Santana (Educação), Esther Dweck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Wolney Queiroz (Previdência Social).

Políticos do Centrão também participaram do evento. Estiveram presentes o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o deputado Celso Sabino (sem partido-PA).

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.

Caso Master

Mendonça também é relator do inquérito que apura as fraudes no Banco Master.Ontem, o ministro proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. 

A comissão apura a suposta participação do banco em empréstimos consignados irregulares a aposentados e pensionistas.

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).  

A medida foi tomada após o ministro determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Vorcaro e sua ex-namorada.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados. 

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Julgamento

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.