Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto de brasileiros que trabalharam na implementação do programa Mais Médicos é um “recado” de que nem burocratas, nem ministros estarão imunes a eventuais punições do presidente americano, Donald Trump.

“A medida é também um recado inequívoco: nem ministros, nem burocratas dos escalões inferiores, nem seus familiares estão imunes. Mais cedo ou mais tarde, todos os que contribuírem para sustentar esses regimes responderão pelo que fizeram –e não haverá lugar para se esconder. Seguiremos com nossas agendas em Washington DC ao longo da quinta-feira”, disse em nota.

O Departamento de Estado anunciou nesta quarta (13) a revogação de vistos de “vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da Opas [Organização Pan-Americana de Saúde] cúmplices no esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.

O Mais Médicos foi criado em 2013, na gestão Dilma Rousseff (PT), e contratou médicos cubanos para atuarem em regiões remotas até 2018.

A gestão Trump afirmou que revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.

Mozart é atualmente secretário de Atenção Especializada à Saúde e muito próximo do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Já Kleiman é coordenador-geral para COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental da qual fazem parte os governos de países que têm floresta amazônica em seus territórios.

Mozart, à época da implementação do programa, era secretário no Ministério da Saúde. Já Kleiman, diretor.

Eduardo Bolsonaro está em nova viagem a Washington nesta semana para conversar com autoridades americanas sobre a extensão das sanções ao Brasil pelo que veem como censura e perseguição a apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O empresário Paulo Figueiredo está na capital americana também.

Ambos atuam desde janeiro para conseguir punições ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em retaliação por suas decisões.

“O anúncio feito hoje pelo secretário de Estado Marco Rubio, de origem cubana, de sanções contra financiadores da ditadura comunista cubana travestidos de programas governamentais reforça o compromisso da administração Trump em conter e punir regimes autoritários, como os de Cuba e os que Moraes e Lula tentam transformar o Brasil, para que não espalhem seu alcance pelo continente impunemente”, afirmaram Eduardo e Figueiredo na nota.

O Departamento de Estado também anunciou a restrição de vistos para autoridades dos governos de Cuba, de países africanos e de Granada “sua cumplicidade no esquema” das missões médicas cubanas, informou nesta quarta-feira (13) o Departamento de Estado.

Apesar de não envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro, o fato de os EUA terem mirado o Brasil pela prática passada de contratação de médicos de Cuba é uma sinalização de que o governo americano pode estar disposto a punir também integrantes do governo federal.

Desde julho, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, passou a aplicar sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, esta é a primeira vez que uma autoridade do Executivo é atingida.

Até agora, os EUA revogaram vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar no país, aplicaram uma sanção financeira com base na Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, e aplicaram tarifas de 50% sobre os produtos importados brasileiros.

Essas medidas foram tomadas sob a justificativa de que Moraes tem censurado empresas e cidadãos residentes e com cidadania americana e promovido uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira disse nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar é inocente e pediu a absolvição do militar, que é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

 

• Nas alegações finais enviadas ao Supremo, os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações terminou nesta quarta, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. 

>> Veja quem são os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a interferência estrangeira em assuntos domésticos, nesta quarta-feira (13), em Brasília. Ao assinar medidas de apoio aos exportadores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos, o presidente afirmou que a soberania brasileira é intocável.

“A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer”, disse Lula. “A gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”, completou.

 

Durante o evento, o presidente disse ainda que vai continuar a tentar negociar com os norte-americanos. “A gente vai continuar teimando em negociação. Porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com o Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os Estados Unidos”.

 

Novos mercados

Em sua fala, ele destacou ainda a abertura do Brasil a novos mercados. “A verdade é que não é possível imaginar que o governo vai substituir os nossos parceiros comerciais. Vamos ter que procurar outros parceiros. Da minha parte, eu sou vendedor de qualquer coisa”, ao comentar de uma ligação feita ao presidente da China, Xi Jinping.

“Nós vamos continuar vendendo as coisas do Brasil. Se os Estados Unidos não querem comprar, vamos procurar outro país”, afirmou. Segundo Lula, já foi negociado com o governo indiano de, em janeiro, reunir cerca de 500 empresários brasileiros no país asiático, sobretudo no que diz respeito ao mercado de fármacos.

“Em vez de ficar chorando aqui o que nós perdemos, vamos procurar ganhar em outro lugar. O mundo é grande e está ávido para fazer negociação com o Brasil. Todo mundo sabe que nós somos do bem, que a gente não que brigar com ninguém, que a gente faça concessões. Mas a gente não merecia isso. E o que é grave é que não foi só conosco. Foi com muitos”, concluiu.

 

CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passou mal e precisou ser atendida por uma equipe médica durante a sua audiência de custódia na Corte de Apelação de Roma na manhã desta quarta-feira (13).

Após ela ser atendida, a audiência foi retomada e ela foi mantida presa. Uma perícia médica deverá ser marcada, segundo o advogado dela no Brasil, Fabio Pagnozzi.

O advogado havia divulgado que uma ambulância tinha sido chamada para levá-la ao hospital. A defesa de Zambelli tem argumentado que a deputada deve ser liberada por apresentar condições médicas.

Ela tinha expectativa de que sua prisão fosse ser reconsiderada e chegou a enviar uma carta a familiares pedindo para que bolsonaristas fizessem pressão sobre o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, por alguma decisão em seu benefício.

Zambelli também divulgou outra carta, no último dia 6, em que dizia estar sendo “forte e corajosa” e que “nenhum ditador nos colocará de joelhos”.

“Aos brasileiros de todo o mundo, a vida é um grande milagre, mas o maior presente para as nossas vidas é a liberdade para vivermos para nossa família, seja a de sangue ou aquela que elegemos”, dizia ela no texto.

No início deste mês, o tribunal determinou que a deputada federal continuasse presa em regime fechado durante o processo de extradição da Itália para o Brasil. A tramitação pode durar de um a dois anos, segundo especialistas.

Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira. Ela foi enviada para o presídio feminino Rebibbia, onde estão 369 mulheres, quase cem a mais do que a capacidade total.

A ordem definitiva de sua prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em junho, quando a deputada já estava foragida.

Moraes então ordenou que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália. A decisão previa ainda a perda de seu mandato parlamentar, com comunicação imediata ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, em 14 de maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu os presidentes de seis comissões da Casa nesta terça-feira (12) e determinou que acelerem a indicação das emendas parlamentares alocadas nesses colegiados. As primeiras votações para definir o destino do dinheiro ocorrerão já nesta quarta (13).

A convocação faz parte de uma ofensiva de Motta para tentar recuperar o controle da Câmara, após o motim que o impediu de presidir as sessões por quase 30 horas com o objetivo de pressioná-lo a aprovar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está preso desde o início do mês por descumprir medidas cautelares.

Motta já tinha determinado em julho que os líderes partidários e deputados fizessem a indicação de como pretendem gastar o dinheiro. A Folha de S.Paulo antecipou que cada deputado da base aliada receberia uma fatia de pelo menos R$ 11 milhões extras do Orçamento. O montante pode variar de acordo com a fidelidade ao governo, ao líder do partido e ao próprio Motta.

As comissões abriram o prazo de indicação dos recursos em julho, mas até agora há deputados e partidos que não enviaram a lista sobre como querem que o dinheiro seja gasto. Essa planilha deve informar o local da obra ou serviço, o autor e CNPJ de quem receberá a verba, de forma a permitir o rastreio e publicidade.

Motta convocou os presidentes das comissões para uma reunião reservada nesta terça e determinou que eles façam logo as sessões para aprovar as atas com as indicações, mesmo sem a lista completa.

“Praticamente toda semana teremos a votação de atas na comissão. A partir do momento em que os partidos forem indicando, vamos votando”, disse o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

As comissões de Saúde, Esporte, Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Integração Nacional serão as primeiras a votar as indicações, com sessões marcadas para esta quarta. As listas com o nome dos parlamentares e os beneficiários ainda não foram divulgadas. A promessa é de que se tornem públicas momentos antes da aprovação.

O escalonamento das votações dificultará, também, um monitoramento mais rápido sobre quem foi favorecido com verbas maiores e o montante para cada partido. Mas deputados afirmam que isso não fez parte de uma estratégia política para evitar insatisfações internas sobre a divisão desigual, e sim uma necessidade diante da demora de alguns partidos em informarem as indicações.

As emendas de comissão substituíram as emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022 por falta de transparência. Esse mecanismo era criticado por manter sob sigilo o real responsável por decidir como o dinheiro seria gasto, e se tornou alvo de diversos inquéritos sobre desvios nos recursos.

As emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”, eram utilizadas pelo antecessor de Motta, Arthur Lira (PP-AL), para construir maiorias no plenário. O Senado também recebe fatia do montante, cuja distribuição é liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O Congresso criou para 2024 essa nova modalidade de emenda atrelada às comissões, mas o STF voltou a bloquear os pagamentos e exigir mais transparência.

A falta de transparência facilitava que a cúpula do Congresso controlasse as verbas para favorecer aliados com mais recursos e prejudicar adversários. Além da distribuição desigual, a execução do repasse não é obrigatória, o que ajuda também o governo a montar uma base de apoio própria no Legislativo para quem apoia as suas pautas.

Aliados de Motta dizem que a ausência de um instrumento semelhante tem dificultado sua gestão do plenário, e que por isso é importante destravar logo a execução desse dinheiro para que ele possa construir uma base mais fiel e controlar rebeliões.

Na semana passada, deputados e senadores bolsonaristas fizeram um motim e se apropriaram das mesas diretoras da Câmara e do Senado para impedir que Alcolumbre e Motta pudessem presidir. O gesto foi visto como uma afronta ao poder dos presidentes e um dos momentos de maior fragilização do atual presidente da Câmara.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que, durante a COP30 (Conferência do Clima), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem tarifa para conter as mudanças climáticas.   

“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.

Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas. Inclusive, ele ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas. “Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.

Educação ambiental

Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar. 

“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou. 

Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”. 

Exploração mineral 

Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”. 

Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.

“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.

Desconhecimento

O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia. 

Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.

“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista. 

Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”. 

Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.

Os réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado apresentam nesta quarta-feira, 13, alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as sete defesas que se manifestarão, está a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto pelo descumprimento de medidas cautelares.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentou suas alegações finais em 29 de julho. Além de Bolsonaro e Cid, são réus do “núcleo crucial” Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

A denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 foi fatiada em núcleos. Os réus do “núcleo crucial” detinham posições de comando na época dos fatos investigados. Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões” da trama golpista.

Após a apresentação das alegações finais, o relator do processo, Alexandre de Moraes, elaborará o seu relatório. Não há prazo para a elaboração do voto do relator.

Após a finalização do relatório, a ação penal está pronta para ser julgada. A data do julgamento será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. A previsão é de que Zanin reservará as quatro terças-feiras de setembro para a análise do caso.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco dos 11 magistrados da Corte. Além de Moraes e Zanin, integram a Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes que, somados, podem chegar a 43 anos de prisão. Segundo a Procuradoria, Jair Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado. O então presidente foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Neto do último presidente da ditadura militar no Brasil, o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo negou ter postura diferente da de seu avô e disse querer “continuar o legado” dele.

A declaração foi dada em resposta a reportagem da Folha na qual especialistas apontaram a diferença entre sua atuação nos EUA e a atitude protecionista e avessa a interferências externas do ex-presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985).

“A Folha de S.Paulo erra ao comparar minha atuação atual nos EUA com a política externa do meu avô, o presidente João Baptista Figueiredo, ignorando o contexto histórico e o conteúdo real de suas posições. Como chefe de Estado, ele tinha deveres institucionais e, no discurso da ONU em 1982, criticou invasões e ocupações militares -não a diplomacia ou o apoio entre nações amigas”, disse.

“Na prática, manteve relações próximas com Ronald Reagan, que o recebeu na Casa Branca como hóspede oficial em recepção de gala, visitou o Brasil, e com quem negociou apoio crucial: renegociação da dívida externa, linhas de crédito norte-americanas, respaldo do Tesouro dos EUA junto ao FMI e cooperação em segurança e tecnologia. Essa amizade é lembrada até hoje na Biblioteca Reagan, na Califórnia, com uma foto em tamanho gigante dos dois”, completou.

O discurso a que ele se refere é da abertura da Assembleia Geral da ONU, em 1982, quando Figueiredo foi o primeiro presidente brasileiro a discursar. Em sua fala, ele criticou a intervenção estrangeira no Afeganistão.

O conflito ocorreu em meio à ocupação do país pela União Soviética, durante a Guerra Fria, com rebeldes apoiados financeira e militarmente pelos Estados Unidos, então sob governo do republicano Ronald Reagan.

“Não se pode aceitar que, em razão da política de blocos, ocorra a ocupação de países soberanos e a interferência em seus assuntos próprios e se imponham limites à sua liberdade, como sucede no Afeganistão”, disse o então presidente brasileiro à ocasião

Ele defendia a retirada das tropas soviéticas da região, mas sem manifestar apoio à intervenção americana. A postura, chamada de pragmatismo ecumênico e responsável, marcou a política externa durante os governos de Figueiredo e de seu antecessor, Ernesto Geisel (1974-1979).

Seu neto, mais de 40 anos depois, diz que quer seguir o legado da “defesa intransigente da democracia e da liberdade” de Figueiredo e citou a aprovação em seu governo da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes de militares e de militantes de esquerda.

“[João Baptista Figueiredo] Não pediu a Reagan o ‘restabelecimento das liberdades’ porque era exatamente o que estava conduzindo: anistia ampla, geral e irrestrita, fim da censura e devolução pacífica do poder aos civis. Meu compromisso é dar continuidade ao legado do meu avô João Figueiredo e do meu bisavô, general Euclydes Figueiredo, na defesa intransigente da democracia e da liberdade”, afirmou.

Paulo Figueiredo tem atuado nos EUA junto do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelas sanções ao Brasil em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A prática tem sido tratada pelo governo Lula (PT) como chantagem para que Bolsonaro seja anistiado no caso da trama golpista.

O tarifaço de 50% aos produtos brasileiros -atribuído à interlocução do empresário com a Casa Branca- foi enquadrado na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mesma seção que já serviu de ameaça ao Brasil por causa de uma medida adotada por seu avô.

Em 1984, um ano antes da reabertura democrática no país, João Figueiredo sancionou a PNI (Política Nacional de Informática), que visava incentivar o desenvolvimento da indústria de informática brasileira e restringia importações na área.

No ano seguinte, os EUA anunciaram que o Brasil seria investigado por práticas desleais de comércio por causa da PNI, que teria dificultado a vida de empresas americanas de tecnologia no país. Em 1987, o presidente Ronald Reagan chegou a anunciar uma sobretaxa de 100% sobre diversos produtos brasileiros em resposta à lei nacional, algo que não ocorreu.

Embora, na ocasião, o Brasil já fosse governado por José Sarney, a taxação era fruto de uma política adotada por Figueiredo enquanto presidente, disse à Folha Dawisson Belém Lopes, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e autor do livro “De Bonifácio a Amorim”, sobre a história da diplomacia brasileira.

“O avô do Paulo Figueiredo andou às turras com os Estados Unidos. É curioso isso, uma ironia do destino”, declarou o acadêmico.

(CBS NEWS) – As novas críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos à gestão do presidente Lula (PT) e ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes agradaram a bolsonaristas do Senado, que comemoram a visibilidade mundial dada ao tema.

O documento com os apontamentos foi enviado pelo Departamento de Estado dos EUA ao Congresso americano.

O texto afirma que o governo brasileiro reprimiu o debate democrático e restringiu a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também diz que os tribunais tomaram decisões que minam a liberdade de expressão.

“O mundo está vendo o que está acontecendo no país. Não dá mais para esconder. Democracia é que não é”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

“A gente tem um Poder que se sobrepõe aos outros, tem diversas violações a direitos humanos, violações a prerrogativas de cidadãos e de parlamentares. Tem restrições à liberdade de expressão, censura prévia”, declarou Portinho.

“O STF extrapolou e muito em suas competências”, disse o senador Izalci Lucas (PL-DF). Segundo ele, esse tipo de caso “agora começa a aparecer”. Izalci também mencionou punições aplicadas pelo Supremo a empresas norte-americanas de tecnologia, conhecidas como big techs.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que as acusações do governo americano estão no contexto das tarifas impostas por Donald Trump a produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos e das ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados para jogar o debate público e o governo americano contra as autoridades brasileiras.

“A gente vai resistir firmemente e explicar para o mundo que é mais uma ação de intervenção externa no Brasil”, declarou Rogério Carvalho. “Os traidores da pátria vão se render ao Trump”, disse o senador.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Reimont (PT-RJ), afirmou que o relatório é risível. “É claro que há violações de direitos no Brasil, mas não as violações de direitos que eles elencam”, declarou. O deputado mencionou como exemplo o fato de que, na gestão Bolsonaro, o país voltou a figurar no mapa da fome.

Ele disse ainda que há muitas violações de direitos humanos nos EUA e que “isso está muito acelerado no governo de Donald Trump”. “Como é a prática do seu governo de ‘repatriar’ imigrantes e trazê-los para seus países de maneira vexaminosa, algemados nos pés e nas mãos, deportando nossos irmãos brasileiros e de outros países também”, completou.

Reimont afirmou ainda que, ao contrário de países que violam os direitos humanos, Bolsonaro tem no Brasil direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chamou o documento de “falsidade”.

“Nos Estados Unidos, cresce a preocupação com a erosão democrática e a marcha rumo a um regime autocrático. […] O governo Trump carece completamente de autoridade moral para discutir direitos humanos”, publicou em sua conta na rede social X.

O relatório dos EUA foi ignorado no Supremo. O tribunal decidiu não se manifestar publicamente sobre o assunto, e dois ministros consultados pela Folha afirmaram sequer ter lido o documento. A avaliação é que as acusações levantadas pelo governo Donald Trump se somam aos demais ataques dos Estados Unidos contra a soberania nacional.

O tom adotado no documento do governo americano neste ano contrasta com o do ano passado, feito na gestão Joe Biden, que analisou o ano de 2023. No relatório anterior, agressões a jornalistas e outras supressões de direitos humanos no país foram atribuídas a Bolsonaro, que deixou o poder em 2022, contestando a eleição.

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou durante o ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet ao bloquear o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social em resposta a um caso de assédio”, afirma o Departamento de Estado americano.

“O governo prejudicou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online considerado como ‘prejudicial à democracia’, suprimindo desproporcionalmente a expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como jornalistas e políticos eleitos, frequentemente em processos secretos que careciam de garantias de devido processo legal”, diz o documento.

A posição do governo americano ressoa declarações feitas antes pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

Com base nessa avaliação, os EUA revogaram vistos de ministros do Supremo e aplicaram sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky a Moraes.

A leitura de que Bolsonaro e seus apoiadores estariam sofrendo perseguição no país também motivou a aplicação de tarifas de 50% à importação de produtos brasileiros, atingindo 36% dos bens exportados aos Estados Unidos, segundo o governo brasileiro.

O que o governo americano considera “censura” às empresas americanas nas redes sociais e seus usuários permeou boa parte do documento que trata de direitos humanos.

“O governo censurou conteúdos online considerados em violação a ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), que instruíram as plataformas a remover conteúdos que supostamente disseminavam desinformação relacionada ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciavam autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, afirma o relatório.

A atuação do STF na contenção de conteúdos nas redes sociais foi alvo do documento. Países europeus também receberam críticas por regularem as redes sociais.

“Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao invés de adotar medidas mais específicas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”, diz o texto.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) afirmou que irá finalizar na quarta-feira (13) um projeto que regulamenta as redes sociais no Brasil. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento no funcionamento de uma rede digital que fala com criança, com velho e na maioria das vezes ninguém assume a responsabilidade”, disse Lula.

As declarações foram dadas em entrevista à Bandnews após a repercussão de vídeo do influenciador digital Felca que criticava a exploração e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

“Nós já estamos regulamentando. A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, porque tem divergências, e essas coisas. Amanhã às 15h estarão na minha mesa para dirimir as divergências existentes entre os ministros e mandar isso para o Congresso Nacional”, afirmou.

O petista relembrou da fala da primeira-dama, Janja, ao líder da China, Xi Jinping, sobre a regulamentação das redes. Na época, a primeira-dama foi acusada de gerar mal-estar no jantar ao mencionar o TitkTok, uma rede chinesa.

“Na época, ela foi achincalhada por algumas pessoas e hoje está provado que ela estava certa. A partir de amanhã a gente vai ter o texto final aprovado pelo presidente da República e ir para o Congresso”.

O presidente negou ter havido mal-estar após a fala de Janja ao líder chinês. “Só houve [mal-estar] na boca de quem interpretou”, disse ele. “Janja pediu a mim para falar, e eu, como bom marido, deixei ela falar.”

“Ela falou aquilo que ela pensava e aquilo que ela vem falando. Eu tenho ouvido várias conversas da Janja no telefone com mães que colocam suas filhas nas redes digital, fazendo propaganda da filha, para tomar cuidado, porque o algoritmo pode ser usado por pedófilos”, afirmou o presidente.

“Hoje está provado que ela estava certa. Você tem crimes cometidos na rede digital por plataformas que permitem pessoas irresponsáveis, assassinos que devem ser julgados e punidos, fazendo pedofilia com crianças. Isso não é possível, por isso é que vamos regulamentar. A partir de amanhã teremos o texto final aprovado pelo presidente da República e mandado para ser aprovado no Congresso Nacional”, disse.

Mais cedo, em resposta à viralização do vídeo de Felca, o ministro Rui Costa (Casa Civil) havia dito que seria enviado ao Congresso um projeto de lei para a proteção de crianças e adolescentes online. Em paralelo, a Câmara dos Deputados definiu a criação, na próxima quarta-feira (20), uma comissão geral para discutir a sexualização e a exploração das crianças nas redes sociais.

“Essa denúncia desse youtuber, que é uma pessoa que tem milhares de seguidores, que entende como é que funcionam as redes sociais, alertou para o crime, inclusive que estava sendo cometido por um youtuber daqui do Brasil. […] Inclusive o presidente Lula vai mandar nos próximos dias uma lei para o Congresso para regular isso”, afirmou Rui.