Categoria: POLÍTICA

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara, na terça-feira, gerou forte reação nas redes sociais e levou deputados de diferentes partidos a recuarem e até pedirem desculpas pelo voto favorável. A mobilização digital, que envolveu artistas, entidades da sociedade civil e usuários comuns, pressionou parlamentares e expôs divisões internas tanto na esquerda quanto na direita.

A deputada Silvye Alves (União-GO) anunciou que deixará o partido após admitir que mudou seu voto sob pressão. Ela contou que inicialmente foi contra a PEC, mas recebeu ligações de “pessoas influentes” ameaçando retaliações. “Eu fui covarde, cedi à pressão”, disse em vídeo nas redes sociais, pedindo desculpas aos eleitores.

Merlong Solano (PT-PI) também justificou o apoio, afirmando que tentou viabilizar pautas como a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. Porém, reconheceu que a estratégia fracassou e assinou, junto com Pedro Campos (PSB-PE), mandado de segurança no STF para anular a votação.

Pedro Campos admitiu erro de cálculo político. Disse que o campo progressista tentou negociar mudanças para barrar a anistia e suavizar pontos polêmicos, mas acabou derrotado tanto na PEC quanto na votação da anistia.

Outro a recuar foi Thiago de Joaldo (PP-SE), que afirmou ter refletido após críticas de especialistas e eleitores. “Reconheço que falhei, peço desculpas e trabalharei para corrigir”, declarou.

Levantamento da consultoria Bites mostra que a PEC gerou 1,6 milhão de menções desde terça-feira, com a esquerda dominando o debate online. Apesar disso, a repercussão ficou restrita ao campo político, sem atingir de forma ampla quem não acompanha o tema. A mobilização, porém, ajudou a consolidar oposição ao projeto no Senado, inclusive entre parlamentares de direita, segundo André Eler, diretor-adjunto da Bites.

Artistas como Anitta e Caetano Veloso também aderiram à campanha contra a PEC. Caetano chegou a chamar a proposta de “PEC da Bandidagem” e defendeu manifestações populares.

Dados da consultoria Arquimedes apontam que 89% dos perfis engajados no debate eram ligados ao campo progressista. Outros 4% eram de direita não bolsonarista, como simpatizantes do MBL, críticos ao texto. Já perfis bolsonaristas, que representaram 7%, buscaram justificar o acordo para aprovar a anistia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte resistência no Senado.

Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam.

Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) está entre os contrários.

A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubado em 2001.

A resistência no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns deputados se desculparem pelo apoio.

Oposição e partidos divididos
Na Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.

O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC.

No PSD, que na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.

Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC.

Críticas e análises
Mesmo entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade.

Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem se apoiar em partidos ou grupos específicos.

Murilo Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.

Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

Os atos também vão criticar a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.

A mobilização deste domingo também é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil. Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.

 

Atos musicais

Em Brasília, o ato está marcado para começar às 10h na frente do Museu Nacional. O cantor Chico César está confirmado para a parte musical do ato. Em Belo Horizonte, na Praça Raul Soares, o ato está marcado para começar às 9h, com a presença da cantora Fernanda Takai.

Em São Paulo, a concentração será no Masp, na Avenida Paulista, às 14h. No Rio de Janeiro, o movimento foi chamado para Copacabana e deve contar com um show gratuito de artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, que prometem cantar juntos sobre um trio elétrico que partirá do Posto 5, às 14h.

Em vídeo nas redes sociais, Caetano disse que o movimento do Congresso, de aprovar regra que suspende investigações, não pode ficar sem resposta. “A gente tem que ir pra rua, pra frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar a dizer que não admitimos isso, como povo, como nação”, conclamou o cantor.

Outros artistas, como Djavan, Maria Gadú, o grupo Os Garotin e Marina Sena também confirmaram presença.

A manifestação na orla do Rio é uma das que foram convocadas por coletivos como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Central de Movimentos Populares, com grande movimentação nas redes sociais.

Proposta

A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. 

Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.

Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Retorno ao passado

Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.

Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.

Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.

Tramitação

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou o senador nas redes sociais.

Locais dos atos

AL

Maceió – 9h – Sete Coqueiros – Praia do Pajuçara

AM
Manaus – 8h – Av. Getúlio Vargas

AP
Macapá – 16h – Teatro das Bacabeiras

BA
Salvador – 9h – Morro do Cristo

CE
Fortaleza – 15h30 – Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira Mar, 1140

DF
Brasília – 9h – Concentração no Museu Nacional

ES

Vitória – 15h – ALES

GO
Goiânia – 16h – Praça Universitária

MA
São Luis – 9h – Praça da Igreja do Carmo

MG

Belo Horizonte – 9h – Praça Raul Soares
Juiz de Fora – 10h – Praça da Estação
Serra do Cipó – 10h – Praça
Uberaba – 10h30 – Feira da Abadia
Uberlândia – 9h – Feira Livre do Bairro Luizote
Pirapora – 8h30 – Rotatória Av. Pio XII
Ituiutaba – 9h – Feira da Junqueira
Alfenas – 10h – Praça do Coliseu
Montes Claros – 9h – Parque Municipal Milton Prates

MT

Cuiabá – 8h – Praça Cultural do CPA II

Cuiabá – 14h – Praça Alencastro

MS

Campo Grande – 8h – 14 de Julho com Afonso Pena

Corumbá – 15h – 13 de Junho com Frei Mariano

Dourados  – 9h – Feira Central (Cafelândia, 490)

PA
Belém – 9h – Praça da República

PB

João Pessoa – 09h – Busto do Tamandaré

PE
Recife – 14h – Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora

PR
Curitiba – 14h – Boca Maldita

RJ
Rio de Janeiro – 14h – Posto 5 de Copacabana

RN
Natal – 15h – Midway

RO

Porto Velho – 16h – Pça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

RS
Porto Alegre – 14h – Redenção

SC
Florianópolis – 13h – Ponte Hercílio Luz ( em frente ao Parque da Luz)
Itajaí – 14h – Praça do Centro de Eventos
Jaraguá do Sul – 14h – Praça da Meia Luz
Joinville – 14h -Praça da Bandeira

SE
Aracaju – 16h – Praia da Cinelândia

SP

Bauru – 16h – Vitória Régia
Ribeirão Preto – 15h30 – Praça Spadoni
Santos – 16h – Praça da Cidadania Av Ana Costa, 340
São Paulo – 14h – MASP
São Paulo – PEDALULA – Concentração 13h13, saída às 14h – Praça do Ciclista (Av. Paulista 2440)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (21), às 10h, para os Estados Unidos (EUA) para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. A assembleia ocorre entre os dias 22 e 24 de setembro em Nova York. Lula será acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva.

Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará na terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock.

Além de apresentar prioridades da política externa brasileira, o presidente deve participar de encontros que discutem desde o cenário na Palestina até a crise climática, em preparação para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorre em Belém em novembro.

 

Palestina

Durante a viagem a Nova York, Lula participa, na segunda-feira (22), da segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro espera que o momento sirva de oportunidade para que mais países reconheçam a Palestina como Estado – além do Brasil, outras 147 nações já reconhecem a Palestina. Países como França, Reino Unido, Canadá e Portugal manifestaram interesse em fazer o mesmo durante o encontro da ONU.

Democracia

Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro sobre democracia ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta.

Crise climática

Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).

O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas. Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática.

A delegação brasileira também deve participar, a partir do dia 22 de setembro, da Semana do Clima de Nova York 2025. O encontro, que promove cerca de 500 eventos com lideranças de governos e da sociedade civil do planeta, ocorre desde 2009 de forma simultânea à Assembleia Geral da ONU e serve como evento preparatório à COP30.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou neste sábado, 20, a articulação entre setores do Congresso e a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular um texto alternativo à anistia que traga apenas a redução de penas. Segundo Flávio, as pessoas não se questionam se isso é antidemocrático.

“Ninguém acha antidemocrático o ministro do Supremo ligar para o presidente da Câmara dos Deputados e falar: ‘Olha, que papo é esse aí de projeto de anistia que vocês estão discutindo? Eu quero ver esse texto, manda para cá que eu quero ver se eu autorizo’”, afirmou durante evento na Itália, onde está para visitar a deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho.

 

Nesta semana, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) reuniram-se para costurar um texto para regular a dosimetria de penas para atos golpistas. Segundo Temer, o texto poderia contar com o apoio do STF.

 

Flávio também afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição para blindar parlamentares é questão de sobrevivência e um “instrumento razoável”. Ele argumenta que o STF tem aberto processos e prendido parlamentares sem motivo.

 

“É PEC da impunidade ou PEC da sobrevivência? Por que alguém tem dúvida disso ou isso tem que ser dito com todas as letras que hoje o Supremo manda no Congresso Nacional? Que hoje as votações são influenciadas com pressão de ministro do Supremo? Aí, tem uma PEC que, obviamente, a partir do momento que ministro do Supremo abre processo contra parlamentares por nada, me parece um instrumento razoável de sobrevivência”, falou.

 

Flávio voltou a criticar decisões monocráticas do STF que anulam decisões do Congresso, como no caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): “Um ministro, numa canetada, anula toda a decisão do Congresso Nacional. Atropela sozinho 484 parlamentares”.

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste sábado, 20, aponta que 83% das menções de internautas sobre a PEC da Blindagem nas redes sociais são negativas. Outros 17% são favoráveis à proposta, aprovada na Câmara na última terça-feira, 16. O total de publicações sobre o tema desde a votação na Casa foi de 2,3 milhões.

Segundo a Quaest, por hora, 24 mil menções sobre a PEC da Blindagem são feitas nas redes sociais, alcançando 44 milhões de internautas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa são relacionados em 46% das menções. Em 28% das publicações, o foco está em manifestações contrárias à PEC, com 12% citando a participação de artistas em atos nas ruas. O projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são mencionados em 15%.

Segundo a Quaest, parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impulsionaram postagens críticas que nomearam a proposta como \”PEC da Bandidagem\”. Influenciadores de esquerda, por sua vez, reviveram a frase \”Congresso inimigo do povo\”.

Já os defensores da proposta endossaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relembraram decisões contrárias à Operação Lava Jato. Internautas alinhados à direita publicaram, em massa, que a PEC é única alternativa para barrar supostos excessos da Corte.

CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, rebateu, nesta sexta-feira (19), o relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Como mostrou a Folha, Paulinho, que é próximo do ministro Alexandre de Moras, do STF (Supremo Tribunal Federal), e descarta que seu projeto estabeleça anistia -o texto tratará apenas de redução de penas para os condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo”, publicou no X.

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. […] A anistia ampla, geral e irrestrita não está sob negociação. […] Não há qualquer possibilidade de aceitarmos a mera dosimetria das penas em processos completamente nulos e ilegais, advindos de inquéritos abusivos e absolutamente inconstitucionais”, afirmou.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulinho afirmou que seu texto não irá afrontar o STF. “Eu não vou construir nenhum projeto que afronte o Supremo. Eu sou o maior defensor do Supremo no Tribunal Federal”, disse.

“Essa redução de pena, que nem anistia é, não vai trazer pacificação”, respondeu Eduardo em vídeo nas redes. “A decisão mais simples é votar contra qualquer redução de penas e a favor unicamente de uma anistia.”

O deputado também rebateu Valdemar, que em entrevista à Folha afirmou que o deputado, que vem ameaçando lançar uma candidatura à Presidência à revelia de Bolsonaro, mataria o pai se fizer isso.

“Não acredito que brigue com o pai dele… Vai ajudar a matar o pai de vez?”, questionou.

“Dizer que um filho ajudaria matar o próprio pai, se ele não aceitar as chantagens que até seus aliados mais próximos estão fazendo com ele, é de uma canalhice que não esperava nem mesmo de você, Valdemar. Aguardo suas desculpas públicas e espero que você só tenha se atrapalhado, mais uma vez, com as palavras”, disse Eduardo ao jornal O Globo.

De acordo com a agência de notícias pública Agência Brasil, Sabino visitou na sexta-feira a residência oficial de Lula da Silva, o Palácio da Alvorada, onde manteve uma conversa de mais de uma hora com o Presidente.

O ministro deve permanecer no cargo durante alguns dias para cumprir alguns compromissos, com a saída prevista para a próxima semana, quando Lula retornar da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

A organização da Cúpula do Clima da ONU, a COP30, que será realizada em novembro na cidade brasileira de Belém, tem sido um dos projetos em que Sabino tem trabalhado mais de perto com o Presidente brasileiro.

No dia 2 de setembro, dois partidos de centro-direita, União Brasil e Progressistas, anunciaram a saída do governo brasileiro e exigiram a renúncia dos dois ministros que ocupam cargos no Executivo de Lula.

Os ministros afetados são os titulares das pastas do Turismo, Celso Sabino, e do Esporte, André Fufuca.

Mas o União Brasil deu depois 24 horas para que todos os dirigentes nomeados por indicação do partido, em sua maioria em cargos secundários e em empresas estatais, pedissem demissão.

Isso ocorreu após a publicação de uma reportagem que ligava o presidente do partido ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o maior grupo criminoso do país.

A reportagem — elaborada por cinco jornalistas, entre eles Leonardo Demori, apresentador de uma televisão estatal — acusa o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda, de ser proprietário de aeronaves operadas pelo PCC.

Uma acusação que Rueda negou.

A reportagem inclui o depoimento em que o piloto Mauro Caputti Mattosinho disse à Polícia Federal que o político é dono de pelo menos quatro aeronaves operadas por uma empresa aeronáutica ligada a “Beto Louco” e “Primo”, que estão sendo investigados por suposta lavagem de dinheiro para o PCC.

Em meados de agosto, o União Brasil e os Progressistas anunciaram a formação de uma federação no Parlamento, um acordo que lhes permite funcionar como um único partido no Legislativo, embora mantenham sua independência organizacional.

A nova federação, chamada União Progressista, tem a maior bancada no Congresso Nacional, com 109 deputados e 15 senadores.

Até agora, parte dos seus deputados apoiava as políticas do governo no Legislativo e outra parte votava alinhada com a oposição.

Um dos principais defensores da ruptura com o governo é o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Nogueira declarou publicamente que considera embaraçoso o fato de o partido continuar a fazer parte do governo de Lula.

A corregedoria da Câmara dos Deputados recomendou nesta sexta-feira (19) a suspensão dos mandatos de três deputados e a aplicação de censura escrita para 14 parlamentares da oposição que participaram do motim no plenário da Casa, no início do mês passado.

Ao finalizar a análise das representações abertas contra os parlamentares, o corregedor da Casa, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé trovão (PL-SC) por 30 dias.

Todos são acusados de obstrução da cadeira da Presidência.  

Pollon também é alvo de outro pedido de suspensão por 30 dias, totalizando 120 dias. O deputado foi acusado de fazer declarações difamatórias contra a presidência da Casa.

O corregedor também defendeu a aplicação da pena de censura escrita aos deputados Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), além de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão.

Segundo Diego Coronel, as solicitações de punições ocorreram a partir da análise das imagens internas da Câmara e com base nas argumentações das defesas dos parlamentares.

“O papel da corregedoria é institucional. Atuamos com imparcialidade, analisamos cada conduta de forma individual e cumprimos o nosso compromisso de agilidade, entregando nosso relatório passados 22 dias úteis da representação, ou seja, metade do prazo. Agora, cabe à Mesa decidir sobre as recomendações apresentada”, declarou o corregedor.
De acordo com as regras internas da Câmara, os pedidos de suspensão de mandatos serão analisados pelo Conselho de Ética e o plenário. A aplicação da censura escrita será avaliada pela Mesa Diretora da Casa.A corregedoria analisou os pedidos de afastamento de deputados do PL, PP e do Novo, enviados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motim
No dia 5 de agosto, senadores e deputados da oposição ocuparam as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido decretada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, impedido por alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Os senadores e deputados pernoitaram no local, inviabilizando os trabalhos legislativos. Eles exigiam ainda que fossem pautadas as propostas de anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista e o impeachment de Moraes. 

Parlamentares da base de apoio ao governo repudiaram o ato, classificado como “chantagem”.

No dia 6 de agosto, por volta das 22h30, Hugo Motta abriu a sessão plenária após um longo período de obstrução pelos parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Único nome do União Brasil no governo Lula (PT), Celso Sabino se reuniu nesta sexta-feira (19) com o presidente Lula (PT) e, segundo relatos, avisou que irá pedir demissão do Ministério do Turismo na semana que vem.

O encontro ocorreu um dia após a determinação do partido de que seus filiados deixassem cargos públicos na gestão petista.

Após o encontro com o presidente da República, porém, Sabino se reuniu com a cúpula do seu partido e, também de acordo com relatos, não obteve autorização para ficar mais tempo. O União espera que ele peça demissão ainda nesta sexta-feira.

Segundo pessoas a par do encontro, Sabino informou a Lula que ele tem agendas que considera importantes nos próximos dias, como ministro, e que portanto pretende ficar mais esses dias. No retorno de Lula de Nova York, na Quinta, ele marcaria um novo encontro quando irá apresentar a carta de demissão.

Na véspera, a Executiva Nacional da sigla aprovou por unanimidade a exigência para seus filiados antecipassem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. O União Brasil deu 24 horas para que seus filiados pedissem demissão, ou correriam o risco de serem expulsos.

A orientação do União foi dada após reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL revelarem acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).

Rueda nega a acusação.

Nos bastidores, integrantes do partido dizem ver influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil.

Sabino é deputado federal licenciado do União e indicado ao governo pela bancada do partido na Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi responsável por indicar outros dois ministros de Lula na cota da legenda: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações).

A decisão, no entanto, não afeta Waldez e Frederico, por não serem filiados da sigla.

Diante do anúncio de seu partido, Sabino antecipou seu retorno para Brasília. O então ministro estava em viagem no Pará, seu estado.

Durante expectativas de desembarque de seu partido, Sabino chegou a procurar integrantes da cúpula do União Brasil, aliados no Congresso e colegas do governo Lula em uma ofensiva para tentar permanecer no cargo.

Uma das pautas de maior interesse para ele no governo era a COP30, a ser realizada em novembro deste ano e Belém, evento com o qual acreditava que conseguiria consolidar uma base eleitoral para sua candidatura ao Senado em 2026.

Na visão de aliados do presidente, a cúpula da legenda já havia se distanciado do governo, com sinais claros de que pretendia formar uma aliança de direita para disputar as próximas eleições contra Lula.

Integrantes do primeiro escalão do Planalto avaliam que a aliança do governo com o União Brasil se sustenta, há algum tempo, numa relação com Alcolumbre, e não com a direção da sigla.

A debandada do partido já vinha sendo ameaçada desde agosto, tendo avançado neste mês desde que as cúpulas do União e do PP (com o qual firmaram federação) anunciaram a decisão de deixar os ministérios.

Na ocasião, os dois partidos afirmaram que todos os “detentores de mandatos” devem sair do governo até o dia 30 de setembro, sob pena de serem expulsos. Isso significa que além de Sabino deverá deixar o cargo o ministro André Fufuca (Esporte).

Com o começo das ameaças, o presidente Lula chegou a cobrar que os filiados do União e do PP se posicionassem durante atos de oposição organizados por suas siglas, após o anúncio da federação entre os dois.

O evento de anúncio da aliança teve a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível adversário de Lula na eleição presidencial no próximo ano.