Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – Em nova rodada de conversas em Washington, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um balanço a integrantes do governo Donald Trump da repercussão das sanções dos Estados Unidos no Brasil e discutiu a ampliação de punições a autoridades brasileiras.

Em reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Eduardo diz ter enfatizado que os ganhos financeiros da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm grande participação da mulher do magistrado, Viviani Barci, como advogada.

Em paralelo, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também estava no encontro, passaram a percepção de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

As consequências seriam incluir também Viviane no rol de sancionados para atingir Moraes financeiramente e forçar os bancos a encerrarem contas do ministro.

“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, eles são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, contou Eduardo à reportagem.

“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias. E que inclusive o Moraes, antes de ser ministro da Suprema Corte, fazia parte do mesmo escritório de advocacia”, disse.

O governo Trump determinou no final de julho a imposição de sanções econômicas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

Além da inclusão de VIviane na lei de sancionados pela Magnitsky, há ainda a possibilidade de o governo americano fazer outra punição, que é a de desaconselhar empresas americanas a contratarem a advogada. Essa medida poderia valer para parentes de outros ministros do STF.

Eduardo disse ter frisado a avaliação de que os bancos que têm representação nos EUA não estariam cumprindo a sanção a Moraes ao manter as contas do ministro abertas.

“Essa interpretação brasileira é uma jabuticaba brasileira, isso não existe em lugar nenhum”, argumentou.

“Agora, essa foi a minha opinião, que pode ser acatada ou não pelo governo americano, pelo secretário, porque ele é quem toma as decisões. Então, eu me assegurei de que eles estivessem cientes dos fatos recentes que ocorreram no Brasil”, afirmou.

Em outra frente, Eduardo diz que o governo americano estuda uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.

Ele também diz que contou às autoridades americanas que Moraes bloqueou as suas contas e a da sua mulher, Heloísa Bolsonaro, com o objetivo de prejudicá-los financeiramente nos EUA.

O ministro do STF mandou congelar as contas dos dois no âmbito de inquérito aberto em maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) justamente por articular medidas contra Moraes e o Brasil nos Estados Unidos.

A Procuradoria cita na investigação os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Desde janeiro, Eduardo atua para convencer autoridades americanas do que ele diz ser censura e abusos das decisões de Moraes. Essa percepção ganhou eco no governo Donald Trump. Os EUA não só sancionaram o ministro, como impediram outros ministros do STF de entrarem no país e aplicaram 50% de tarifas a produtos importados.

Na semana passada, Eduardo e Figueiredo reuniram-se com integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, além do Tesouro. As conversas ocorrem enquanto o próprio governo brasileiro encontra portas fechadas para negociar com Trump.

O presidente americano vinculou suas medidas ao que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e Lula e o STF dizem que essa questão é inegociável.

MAGNISTKY

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

(CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou o presidente Lula (PT) de pinguço e cachaceiro, disse que Jair Bolsonaro (PL), inelegível, voltará ao Palácio do Planalto em 2026 e afirmou em agenda no Nordeste que votar mais de uma vez no PT é “burrice política”.

A fala se deu durante evento do PL neste sábado (16) em Natal, no Rio Grande do Norte, com figuras do partido como o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Assim como Michelle, Valdemar também citou os EUA, dizendo que o presidente do país, Donald Trump, “se manifesta todo dia a favor de Jair Bolsonaro”.

Os dois repetiram o discurso de que o ex-mandatário brasileiro é perseguido por desafiar o sistema. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter entendido que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais.

O ex-presidente também é réu na corte sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe em 2022. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar seu período de inelegibilidade, que atualmente vai até 2030 em razão de duas condenações na Justiça Eleitoral.

Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico por reunião com diplomatas estrangeiros convocada para divulgar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e pelo uso político de eventos do feriado da Independência, em 7 de setembro de 2022.

No evento em Natal, a ex-primeira-dama afirmou que “dói a alma” de Bolsonaro não poder sair de casa, mas que ele vai voltar e se eleger presidente em 2026.
“Ele está dentro de casa, mas está lá igual siri na lata para voltar a trabalhar, viajar e vencer as eleições 2026”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada há duas semanas, Michelle tem a maior intenção de voto entre os nomes da família Bolsonaro cotados para uma eventual disputa contra Lula em 2026. Ela tem 24% dos votos, contra 39% do petista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcaria 18%, contra 40% de Lula. Contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o petista venceria por 39% a 20%.

Morando nos EUA, Eduardo tem atuado junto a integrantes do governo Trump por sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário às vésperas do julgamento de seu pai.

Ainda assim, no evento em Natal, Michelle culpou Lula pelo tarifaço imposto pelo republicano, dizendo que a ação ocorreu por inabilidade do petista, problemas na diplomacia e pelo fato de o país caminhar rumo ao que ela chama de ditadura.

“Não tem como levar a sério um líder de uma nação de mais de 213 milhões de habitantes ironizar, criticar uma potência como é os Estados Unidos. Uma diplomacia nanica, irresponsável. Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora nós estamos colhendo abacaxis”, falou, em referência a Lula.

“Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família [Bolsonaro]. Sabe o que acontece quando você faz isso? Sanção são [sic] para países que estão prestes a perder a sua liberdade. Sanção vem para países ditadores e, para misericórdia de Deus, ainda não somos por conta do trabalho, por conta da força, da resistência de cada um de vocês que estão aqui que não se amedrontam e vão para as ruas exigir liberdade, anistia para aqueles que estão presos”, afirmou.

No evento, ela também disse que continuar votando no PT é “burrice política”. O Nordeste é a região brasileira que tradicionalmente mais apoia o presidente Lula, fazendo oposição ao Sul, onde o político sofre maior rejeição.

“Meus amados, não tem problema você ter votado uma vez no PT, mas votar duas, três já é burrice”, afirmou. “Você precisa se libertar dessa burrice política”.
Michelle convocou os participantes do evento a participarem do 7 de setembro na Paulista, em São Paulo, e falou que a internet tem papel importante para a direita, justificando a discussão recente sobre regular as redes sociais como forma de prejudicar o campo político.

Ela criticou Lula, fez referência a novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) previstas no ajuste fiscal do governo petista e fez referência a fala do político sobre a seca no Nordeste, acusando-o sem evidência de ter deixado o Nordeste sem água de propósito.

“O homem que corta o BPC [benefício de prestação continuada], um homem que tira a comida do prato, um homem que, por maldade, para o fornecimento de água para dizer ‘Deus é tão bom que deixou o povo do Nordeste sem água para me trazer como salvador para trazer água para o povo’. Maldito. Pensamento maligno”, afirmou a ex-primeira-dama.

“Se autointitula o pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Nós não vamos mais aceitar essas falácias. Mentirosos. Cachaceiro. Pinguço. Irresponsável. É isso que ele é. Mas não tem problema, porque a lei da semeadura é para todos”, acrescentou.

O discurso de Michelle teve o tradicional contorno religioso, com falas sobre o papel da mulher e oposição do bem contra o mal, combate ao que seria o comunismo no país e o “modus operandi dessa esquerda maldita”.

Valdemar Costa Neto reforçou a ideia de perseguição a Bolsonaro. “Estamos passando a situação que vocês estão vendo em Brasília, que é algo que nunca aconteceu na face terrestre, de perseguir um cidadão como perseguem o Bolsonaro. Mas essa história vai mudar porque hoje nós temos o presidente dos Estados Unidos que se manifesta todo dia a favor do Jair Bolsonaro”.

Ele afirmou que o partido se prepara para eleger um número recorde de deputados e senadores, além do presidente, em 2026.

(CBS NEWS) – Parlamentares do centrão e da oposição dizem que a comoção causada pelo vídeo viral do influenciador Felca, que trata da adultização de crianças no ambiente digital, não deverá impulsionar o debate no Congresso Nacional sobre a regulação das redes.

O governo Lula (PT) quer aproveitar a repercussão do vídeo para tentar destravar a votação de propostas com regras para o funcionamento das big techs -assunto que ganhou tração nas últimas semanas diante das sanções impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Aliados do petista dizem que o vídeo gerou uma oportunidade política para avançar com o tema, que havia saído do radar dos congressistas diante da resistência do bolsonarismo e do forte lobby das empresas de tecnologia.

Auxiliares de Lula dizem que é preciso explorar o que classificam como contradição da oposição, que defende a proteção de crianças no ambiente digital ao mesmo tempo em que rejeita qualquer regulação dessas empresas.

Além de adoção de normas para proteção de crianças e adolescentes, o governo avalia propostas amplas para as big techs, que incluem a criação de uma estrutura de fiscalização. Ao menos duas minutas estão em discussão no Palácio do Planalto: uma formulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e outra pelo Ministério da Fazenda.

O presidente da República anunciou nesta semana a intenção de encaminhar projetos ao Congresso Nacional e se reuniu com oito ministros nesta quarta-feira (13) para tratar do tema.

“Ele [Donald Trump] disse que não vai aceitar a gente regular as big techs dele, mas a gente vai regular, porque para estar no Brasil tem que ser regulada”, disse o petista após a reunião. “Só tem um jeito de uma empresa não querer ser regulada no Brasil: não estar no Brasil.”

Após a reunião, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que foram fechadas propostas que “buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica”.

“Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, escreveu numa rede social.

Na publicação, a ministra disse que o governo apoia projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais que já foi aprovado no Senado e tramita hoje na Câmara.

O projeto é relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Integrantes do Executivo elogiaram o parecer apresentado por ele e agora trabalham, junto aos parlamentares, para que o tema seja votado o quanto antes. Deputados dizem acreditar ser possível levar o projeto ao plenário na próxima semana.

Segundo integrantes do governo, a postagem da ministra é uma tentativa de aplacar reações no Congresso, afastando a suspeita de usurpação de poder dos parlamentares.

Apesar da prioridade dada ao tema pelo governo após o vídeo de Felca, deputados do centrão afirmam que a possibilidade da regulação das redes avançar no Congresso hoje é considerada nula.

Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem não haver clima político para discutir temas que dividam o plenário da Casa, ainda no contexto do tensionamento gerado pela ocupação bolsonarista do plenário na semana passada em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Três lideranças próximas de Motta afirmaram, sob reserva, que a reação anunciada por ele deve se limitar à “adultização” de crianças -mesmo não estando claro o que isso significa, na prática.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Bolsonaro, cobrou da Câmara, por exemplo, a aprovação de um projeto de lei que aumenta a pena para pedófilos.

“Eu já até mandei uma mensagem para o presidente Hugo: ‘Presidente, o melhor projeto de lei que tem é esse, que aumenta a pena’”, disse a senadora.

“O que não vou permitir é que, usando crianças, tortura, horror, suicídio, bullying, exploração, alguém, agora, apareça como defensor da infância e mande para o Congresso Nacional uma proposta para regulamentar as redes”, afirmou.

O presidente da Câmara determinou a criação de uma comissão geral para discutir a sexualização de crianças e adolescentes nas redes na próxima quarta (20).

A partir daí, a ideia é que seja criado um grupo de trabalho para analisar outras propostas que tratem do assunto –nos últimos dois dias, foram protocolados mais de 30 projetos de lei com o objetivo de combater a exposição indevida, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na Internet.

Aliados de Motta defendem que os temas que discutem o ambiente digital sejam tratados separadamente, justamente para evitar que a polarização política contamine a tramitação desse projeto de defesa das crianças e adolescentes.

E citam como exemplo a regulação da Inteligência Artificial, que está sendo discutida numa comissão na Câmara. Os deputados do colegiado devem apresentar um texto sobre o tema em novembro, para ser aprovado ainda neste ano no plenário da Câmara.

No Senado, o tema acabou em segundo plano nesta semana diante de uma fila de pendências, como a sabatina dos indicados para tribunais superiores e agências reguladoras.

Damares e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recolheram assinaturas para propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o tema, mas cardeais afirmam de forma reservada que a prioridade deveria ser a aprovação de propostas que possam ter algum desdobramento prático.

(CBS NEWS) – Alvo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mantém uma rede de aliados na política brasileira que inclui até com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Parte desses contatos vem da carreira pregressa de Moraes, que já foi secretário de administrações paulistas e filiado ao PSDB. A parcela mais relevante, porém, foi construída após ele chegar ao Supremo, como a relação com o presidente Lula (PT) e com a cúpula do Congresso.

Esses laços garantem influência sobre decisões políticas, apoio para emplacar aliados em espaços de poder e proteção contra investidas de adversários –como os seguidos pedidos de impeachment feitos por bolsonaristas no Senado.

Duas de suas relações mais próximas surgiram por conta desses ataques. Moraes janta quase semanalmente em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o antecessor dele, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A decisão de pautar o impeachment de um ministro do STF é do presidente do Senado. A oposição voltou a pressionar pela deposição de Moraes após ele determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro e obteve o apoio público de 41 senadores para pedir o afastamento. Alcolumbre, de pronto, descartou qualquer iniciativa nesse sentido e disse que não dará aval nem se os demais 80 senadores assinarem o pedido.

A afinidade com Pacheco ocorreu por essa mesma relação institucional, quando o ministro ocupava a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e o mineiro presidia o Senado. Esse período foi marcado por ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, e os dois se alinharam para defendê-las.

O senador acompanhou a apuração pessoalmente, na sede da Justiça Eleitoral, o que lhe rendeu homenagens de Moraes. O ministro também organizou um jantar em sua casa com políticos para celebrar os quatro anos de gestão de Pacheco no Senado e estimulou honrarias ao mineiro no mundo jurídico.

Moraes também mantém contato com os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) e Arthur Lira (PP-AL), ainda que, no segundo caso, a relação seja permeada por tensões.

Maia deixou a política e atualmente é presidente da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), mas costuma ser procurado por representantes do Legislativo e do Judiciário para intermediar conversas em momentos de crise entre os Poderes.

Lira também fez esse papel durante sua gestão na presidência da Câmara. Um dos momentos de atrito foi quando o ministro mandou prender o agora ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) sob acusação de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco. Lira e Moraes tiveram uma conversa franca e dura, nas palavras de aliados dos dois, terminando com a promessa de trabalhar pela harmonia entre os Poderes.

Desde a volta de Lula ao poder, o ministro também se aproximou do petista, com quem discutiu a nomeação de ministros para o TSE. Em julho, o presidente fez um jantar de desagravo ao ministro no Palácio da Alvorada contra as sanções impostas por Trump.

Sua relação mais antiga no atual governo é com Geraldo Alckmin (PSB), que lançou Moraes na política em 2002, ao nomeá-lo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania no governo paulista. Os dois costumam conversar, apesar do estilo discreto do vice-presidente.

O ministro do STF já foi filiado ao PSDB, ao PFL (hoje parte do União Brasil) e ao PMDB (atual MDB). Dos tempos do tucanato, ele guardou como aliados os deputados federais Carlos Sampaio (hoje no PSD) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Assim como Moraes, “Carlão” também começou a carreira no Ministério Público paulista, e Barbosa foi secretário de Alckmin antes de se eleger prefeito de Santos (SP).

Em 2023, quando Barbosa virou deputado federal, o ministro telefonou para parlamentares tucanos para pedir votos para o amigo na eleição de líder da bancada do PSDB na Câmara, de acordo com políticos que receberam esses telefonemas. O apelo não deu certo, e Adolfo Viana (BA) acabou reeleito.

Outro momento em que o ministro atuou por um aliado foi quando, segundo a Folha apurou, ele procurou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, para defender a filiação do secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha.

Rocha foi ministro do governo Temer junto com Moraes. Ele quer concorrer como candidato a vice da atual vice-governadora, Celina Leão (PP), que assumirá o governo em abril, com a renúncia de Ibaneis Rocha (MDB) para disputar o Senado. A posição poderia cacifar Rocha para substituí-la em 2030. Procurado, Pereira afirmou que nunca foi contatado por nenhum deles.

Moraes é o relator dos processos sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e, em março, arquivou o inquérito contra Ibaneis, seguindo recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Apesar do antagonismo com Bolsonaro, o ministro do STF mantém contato com aliados do ex-presidente, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Nogueira se recusou a assinar o pedido de impeachment do ministro no Senado, com o argumento de que a pauta não tem chance de prosperar. Com o gesto, o parlamentar busca se manter como uma ponte entre os dois grupos.

Quando Bolsonaro perdeu a eleição, o presidente do PP era o chefe da Casa Civil e tentou um armistício entre Moraes e Bolsonaro. Nogueira convenceu o então presidente buscar uma trégua e, uma semana antes do Natal, recebeu ele e o ministro do STF em sua mansão para uma conversa. Depois disso, o 8 de Janeiro poria fim a qualquer tipo de negociação, segundo aliados.

Tarcísio se equilibra entre Bolsonaro e Moraes. O governador de São Paulo fez um gesto ao ministro ao consultá-lo sobre a indicação à chefia do Ministério Público paulista. Escolheu Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que era o terceiro da lista tríplice, mas contava com o apoio do magistrado.

Moraes, de acordo com aliados, considera Tarcísio preparado, mas a relação tem seus atritos devido à defesa que o governador faz do ex-presidente, que o lançou na política e pode apadrinhá-lo como sucessor.

Outro dirigente de partido com quem Moraes mantém relação próxima é o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Eles se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso.

Moraes foi decisivo para reverter uma condenação criminal de Paulinho. O deputado tinha sido condenado na Primeira Turma do STF por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas, no plenário, o ministro liderou o voto vencedor que anulou o julgamento por 6 votos a 3.

O ministro chegou ao Supremo por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB). A proximidade entre os dois começou quando um hacker tentou extorquir a esposa do emedebista, ao ameaçar revelar um áudio que o prejudicaria. Moraes era o secretário de Segurança Pública de São Paulo, montou uma força tarefa e foi atrás do criminoso. A atuação o fez ser escolhido ministro da Justiça e depois indicado à corte.

Nem todas as relações políticas do ministro, contudo, acabaram bem. Ele já foi muito próximo do presidente do PSD, Gilberto Kassab, de quem foi um “supersecretário” na Prefeitura de São Paulo. Mas eles se desentenderam, e Moraes foi demitido e atuou como advogado por quatro anos até voltar à vida pública como secretário da Segurança do governo Alckmin –outro desafeto de Kassab.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado a pagar multa de mais de R$ 500 mil por uso político da instituição durante a campanha eleitoral presidencial de 2022.  

A decisão unânime é da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que analisou o recurso de uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Silvinei havia sido absolvido em primeira instância da acusação de que, entre agosto e outubro de 2022, utilizou a posição institucional e a imagem da PRF para “promover, reiteradamente” o então presidente e candidato à reeleição, por meio de entrevistas, postagens em redes sociais e atos públicos oficiais. 

Ao analisar o recurso, a 8ª Turma apontou entre as razões para condenação a entrega de uma camisa com número do candidato em cerimônia oficial, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Uso da máquina pública

Para os desembargadores, “as condutas foram praticadas no exercício da função pública, com mobilização de estrutura, servidores e recursos logísticos da PRF, caracterizando uso de recursos do erário e violação direta ao princípio da impessoalidade”.

O voto do relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, citou que em eventos oficiais, Silvinei fazia postagens na internet nas quais elogiava o então presidente e divulgava rede social de campanha de Bolsonaro. São citadas também fotos ao lado do presidenciável e discursos com elogios.

“Tais condutas, adotadas de maneira deliberada, refletiram manifestações reiteradas — ora sutis, ora expressas — de apoio ao então presidente da República e candidato à reeleição, com nítida intenção de favorecer politicamente sua candidatura”, afirma o relator.

O acórdão da decisão, assinado pelo relator em 8 de agosto e divulgado nesta sexta-feira (15), decide por duas sanções:

• multa no valor correspondente a 24 vezes a remuneração que o réu recebia à época dos fatos no cargo de diretor-geral da PRF.
• proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O voto do relator discrimina que a remuneração de Vasques em outubro de 2022 era de R$ 22.776,33, fazendo com que a multa seja de R$ 546.631,92.

Julgamento por golpe

Silvinei Vasques está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar da tentativa de golpe de estado.

Ele é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista. O grupo foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais para o golpe, como a produção de minutas golpistas e a coordenação de operações contra adversários.Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Silvinei prestou depoimento no último da 24.

(CBS NEWS) – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) intensificou as críticas ao governo Lula (PT) e ampliou os encontros com empresários dos setores agrícola e financeiro nas duas semanas seguintes à decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Embora afirme que trabalha por sua reeleição em São Paulo, Tarcísio é considerado o principal nome do bolsonarismo para disputar a Presidência em 2026.

Bolsonaro foi preso no dia 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares no inquérito que apura possível prática de coação e obstrução a investigações por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Nos primeiros dias após a prisão, Tarcísio manteve agendas de governo em São Paulo, com reuniões no Palácio dos Bandeirantes e visitas ao interior, em cidades como Pirapora do Bom Jesus, Holambra, Agudos, Lençóis Paulista e Dois Córregos. A exceção foi a viagem a Brasília, no dia 7, quando foi visitar o aliado e, ao lado de outros governadores de oposição, discursou contra Lula e o STF.

Na semana passada, a rotina ganhou caráter mais político. Foram três palestras para empresários do setor financeiro e do agronegócio, um jantar na casa do cantor Latino, nos Jardins, que reuniu nomes ligados ao bolsonarismo, um almoço oferecido pelo Bank of America e viagens a Cuiabá (MT) e Sorocaba (SP). Em duas das palestras, defendeu explicitamente a saída de Lula.

O jantar em São Paulo foi divulgado nas redes sociais de Latino. O cantor, autor da música “Me Leva”, que ganhou versão no jingle de campanha de Tarcísio ao governo paulista, abriu as portas da casa para empresários que ouviram o governador falar das políticas públicas que executa, segundo relatos. O evento reuniu empresários bolsonaristas como Flávio Rocha, dono da rede Riachuelo.

Em evento do BTG Pactual, na quarta-feira (13), Tarcísio disse que “o Brasil não aguenta mais excesso de gastos, não tolera mais aumento de impostos, não tolera mais corrupção, não aguenta mais o PT, não aguenta mais o Lula”.

No dia seguinte, em Cuiabá, em palestra promovida pelo Itaú com empresários do agronegócio, foi ainda mais direto: “Está na hora de a gente trocar o motorista, está na hora de trocar o piloto, porque esse carro pode andar muito rápido. A gente tem uma Ferrari na mão, mas um piloto muito ruim. Esse é o recado que temos que dar no ano que vem.”

A ida a Mato Grosso foi vista por aliados como sinal de mudança de postura. Até semanas atrás, o governador evitava participar de eventos fora do estado para não reforçar a imagem de pré-campanha nacional. Desta vez, aceitou o título de cidadão cuiabano, posou para fotos com moradores e circulou ao lado do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Após a prisão do ex-presidente, Tarcísio também alterou sua estratégia em relação ao tarifaço imposto pelo governo Donald Trump.

Até o mês passado, conforme apurou a Folha de S.Paulo, Tarcísio avaliava que a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros era negativa para seu campo político. Ele temia que os impactos econômicos fossem associados ao bolsonarismo, já que Eduardo Bolsonaro é apontado como patrocinador da medida. Em conversas reservadas, ele chegou a admitir que perderia para Lula caso a eleição fosse realizada naquele momento.

Com o cenário reconfigurado após a prisão, seu grupo político se reorganizou.

Desde então, o governador passou a cobrar publicamente que Lula abra negociações com Trump. “Quantas vezes vamos ter a ligação do presidente brasileiro com o presidente americano? É isso que vai fazer a diferença”, disse, no Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo.

Já em Sorocaba, na entrega de um batalhão da PM, afirmou que o cenário de falta de diálogo “está muito cômodo” para Lula e citou que o presidente russo Vladmir Putin, em guerra com a Ucrânia, se reuniu com Trump.

Apesar da guinada, Tarcísio nega que a prisão de Bolsonaro tenha resultado em intensificação de sua agenda. “Nada a ver. A gente sempre fez agenda de todas as naturezas para atender a todos”, disse em Sorocaba. Segundo ele, o projeto é permanecer em São Paulo. “Com relação à eleição do ano que vem, minha ideia é ficar em São Paulo, é concorrer à eleição. Tem muita coisa começando agora que a gente vai entregar em 2029, 2030.”

Além da mudança de postura em relação ao tarifaço, o governador também se afastou dos ministros do STF. Nos bastidores, políticos de diferentes partidos dizem que Tarcísio tem bom trânsito na corte e poderia atuar como ponte com os bolsonaristas. Antes da prisão de Bolsonaro, havia expectativa de que abrisse diálogo com Gilmar Mendes, decano da corte, em um evento em Brasília, mas o encontro não ocorreu.

Na última segunda-feira, em São Paulo, Tarcísio preferiu não comparecer a uma cerimônia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que contou com a presença de Moraes. Optou por seguir em agenda com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado próximo, na entrega de câmeras de vigilância integradas a um programa municipal. O gesto foi interpretado como sinal de distanciamento dos ministros do Supremo.

No mercado e na política, a movimentação de Tarcísio é vista como tentativa de ocupar o vácuo deixado pela prisão de Bolsonaro. Para aliados, mesmo com as negativas públicas, a série de viagens, discursos e encontros aproxima cada vez mais o governador do papel de candidato natural do bolsonarismo à Presidência.

(UOL/CBS NEWS) – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançou sua pré-candidatura à Presidência da República na tarde deste sábado (16), em São Paulo, sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sugerindo botar limites em supostos abusos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Governador lançou sua pré-candidatura à Presidência da República no Encontro Nacional do Novo, em São Paulo. Político de direita é um dos que tenta se cacifar para as eleições do ano que vem diante da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado neste ano por tentativa de golpe de Estado. O evento fechado contou com os principais nomes da sigla, como o deputado federal Marcel Van Hatten (RS), o senador Eduardo Girão (CE) e o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Militante chegou a gritar por “anistia” durante discurso, mas foi ignorado. Zema evitou entrar no assunto durante sua fala, mas disse que iria “chegar a Brasília para acabar com abusos e perseguições do Alexandre de Moraes”.
Questionado pela imprensa se retiraria candidatura a pedido de Bolsonaro,

Zema disse que “tudo vai depender das conversas”. “Durante a campanha sempre acontecem ajustes nas candidaturas. Tudo isso vai depender das conversas, mas o nosso objetivo é seguir como candidato.”

Político entrou no palco ao som da música “Que país é este?”, da Legião Urbana. Ele também contou sua história, exaltou dados de sua gestão em Minas Gerais, atacou o PT e defendeu reforma do Estado para acabar com “privilégios”. “Reformar o Estado e liquidar os privilégios é decisivo para o Brasil avançar”, afirmou.

Zema disse que entre os objetivos de sua candidatura está “acertar as contas com lulismo” do país. “Vamos acertar as contas com os três maiores problemas do país: lulismo, parasitas do Estado e facções criminosas.” Ele também defendeu a saída do país do Brics, bloco econômico que tem, entre outras nações, China e Índia.

Ele também disse que iria chegar a Brasília para “varrer o PT do mapa” e “libertar o Brasil”.

Governador citou dados de sua gestão em Minas. Em uma indireta aos estados de São Paulo e ao Rio de Janeiro, ele afirmou que não há uma via no Estado que seja controlada por facções e na qual a polícia não consiga entrar. Também afirmou que conseguiu atrair R$ 500 bilhões em investimentos privados para o Estado e que o Brasil é competitivo “quando o governo não atrapalha”.

Evento marcado por ataques ao PT e ao STF. Houve distribuição de adesivos de “fora PT” com a mão do Lula com o dedo mindinho faltando e também exibição de imagens do presidente e do ministro Alexandre de Moraes no telão do evento. Os dois foram vaiados.

Estamos fazendo neste sábado (16) um grande trabalho na segurança publica, tanto é que Minas é um dos Estados mais seguros do Brasil, mesmo sendo vizinho de estados onde as facções criminosas dominam. Em Minas eu falo com orgulho, não tem um beco, não tem uma via pública onde a facção criminosa controla e onde a nossa polícia não entre.

Vamos chegar a Brasília para varrer o PT do mapa. Vamos chegar a Brasília para acabar com os abusos e perseguições do Alexandre de Moraes. Nós vamos chegar a Brasília para libertar o Brasil! Essas próximas eleições vão decidir o nosso futuro e nós vamos ter de acertar as contas com os três maiores inimigos desse país: o lulismo, os parasitas do Estado e as facções criminosas.Romeu Zema, governador de Minas Gerais em discurso para lançar sua pré-candidatura.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro deixou hoje (16), pela primeira vez, sua casa em um condomínio fechado do Lago Sul, em Brasília, desde que começou a cumprir a prisão domiciliar, no dia 4. Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se deslocou até um hospital particular da capital federal a fim de realizar exames clínicos.

O ex-presidente chegou ao hospital DF Star às 9h e, até as 11h30, permanecia no local. Ao atender o pedido dos advogados de Bolsonaro e autorizar que ele saísse de casa, Moraes estabeleceu que o ex-presidente deve retornar para seu condomínio em no máximo oito horas, e apresentar, em até 48 horas, um atestado de comparecimento especificando os procedimentos realizados.

Bolsonaro deve passar por exames de sangue, urina, endoscopia, tomografia computadorizada, ultrassonografia e ecocardiograma. Segundo a defesa do ex-presidente, os exames são necessários porque, nos últimos dias, ele  tem apresentado quadro de refluxo e soluços refratários.

 

Desde 20218, quando foi alvo de um atentado, Bolsonaro necessita de acompanhamento médico periódico devido às consequências das cirurgias a que se submeteu em virtude da facada que recebeu na região do abdômen e que provocou graves lesões nos intestinos delgado e grosso.

Durante o período em que estiver fora de casa, Bolsonaro continuará sendo monitorando por tornozeleira eletrônica. O ministro determinou que a Secretaria Administração Penitenciária (Seap-DF) acompanhe todo o deslocamento. O órgão é responsável pelo monitoramento eletrônico do equipamento.

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro no último dia 4, por entender que o ex-presidente usou redes sociais de seus filhos (Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro) para burlar a proibição de usar essas redes, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento está marcado para setembro.

A reportarem ainda não conseguiu contato com a assessoria do ex-presidente.

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 6 milhões de uma emenda do deputado Alberto Fraga (PL-GO) para a área da saúde do Distrito Federal terão de ser devolvidos. Dino mandou notificar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem suspeitas de irregularidades no uso dos recursos públicos.

Em nota, Fraga afirmou que não tem responsabilidade sobre a execução do dinheiro e “reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência dos atos administrativos”.

“Eventuais inconsistências devem ser apuradas com responsabilidade, respeitando os trâmites legais e o contraditório das instituições envolvidas.” A Secretaria de Saúde do DF disse que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle”.

A decisão foi tomada depois que o Ministério da Saúde apontou que a execução da emenda “demonstrou incompatibilidade com preços de mercado”. As verbas foram destinadas ao projeto A Tenda+, voltado ao atendimento médico itinerante no DF.

(CBS NEWS) – O governo brasileiro encara o tarifaço e as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações de presidente Donald Trump não se restringem a pressão sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para setembro.

Para uma fonte do Planalto, as ações de Trump visam a influenciar o processo eleitoral brasileiro. Nessa visão, a ideia do governo americano é garantir que exista um candidato com afinidade ideológica com Trump na cédula eleitoral da eleição presidencial do Brasil em 2026.

O governo brasileiro também acredita que, caso haja vitória do presidente Lula (PT) no ano que vem, haverá questionamento da legitimidade da disputa no Brasil por parte de Trump. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vem afirmando há meses que, se Bolsonaro não estiver na cédula, os EUA não vão reconhecer a eleição no Brasil.

O Planalto vê um movimento dos EUA de reafirmar a América Latina como seu quintal. Além de pressionar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do STF e criticar a prisão do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe (de direita), Washington manifestou apoio à prisão da ex-presidente Cristina Kirchner (de esquerda) na Argentina.

No final de julho, o nomeado de Trump para ser o próximo embaixador americano na Argentina, Peter Lamelas, afirmou que Cristina deveria “receber a justiça que merece”. “Se ela não fosse política, estaria na prisão. Ela está em prisão domiciliar por algum tipo de favoritismo político”, afirmou.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, saiu em defesa de Uribe, dizendo que seu único crime foi “lutar e defender incansavelmente sua pátria” e acusou o Judiciário de ser “instrumentalizado” por “juízes radicais”.

Uma das estratégias do governo brasileiro para não ficar isolado na América do Sul, para evitar um “grupo de Lima” contra o Brasil, como afirmam integrantes do governo, é criar vínculos com governos de direita na região. O grupo de Lima foi formado em 2017 com chanceleres de países com governos de direita e centro-direita da região que pressionavam pela saída do ditador Nicolás Maduro do poder na Venezuela e apoiavam o opositor Juan Guaidó.

Fontes apontam para a visita do presidente de centro-direita do Equador, Daniel Noboa, a Brasília na segunda-feira (18), onde se reúne com Lula, como parte dessa aproximação com a direita. No caso da Argentina, apesar de não haver aproximação com Javier Milei, o Brasil está comprando gás do país.

Com a Unasul extinta e a Celac bloqueada, o Brasil quer usar o Mercosul e a OTCA para discutir temas que podem unir a região, como mudança do clima e cooperação energética.

Além disso, Lula vai continuar com seu movimento de aproximação com países afetados pelas tarifas de Trump. Nesta semana, ele irá conversar por telefone com o presidente da França, Emmanuel Macron, o chanceler alemão, Friedrich Merz, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

Sanções financeiras

Integrantes do governo não acham provável os EUA imporem sanções contra os bancos brasileiros, por potencialmente estarem desrespeitando a Lei Magnitsky ao manter operações do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Eduardo Bolsonaro tem discutido a questão com autoridades americanas. Mas uma fonte do governo acha que isso seria uma ação temerária, pois poderia gerar instabilidade no sistema financeiro. E apontam que sanções financeiras iriam atingir em cheio a Faria Lima, um eleitorado fiel de Bolsonaro.

Eles acham, no entanto, que há chances de sanções da Lei Magnitsky contra outros membros do Judiciário, antes ou depois do julgamento de Bolsonaro.