Categoria: POLÍTICA

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 8, uma ação para tornar inconstitucional a Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os partidos também pedem que a Corte determine uma medida cautelar que suspenda a redução das penas.

No documento de 76 páginas, divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e obtido pelo Estadão/Broadcast, os partidos afirmam que a dosimetria foi um instrumento do Congresso Nacional que buscou atender a “grupos específicos”, o que configuraria um desvio de finalidade por parte do Legislativo.

“É relevante investigar se a norma impugnada efetivamente buscou promover alteração geral e abstrata da política criminal ou se foi concebida para beneficiar situação específica e destinatários determinados”, diz a ação da Federação Brasil da Esperança.

Os partidos também dizem que a dosimetria entra em choque com a Constituição por violar os seguintes princípios: da individualização da pena; da separação dos Poderes; da proibição de proteção deficiente e da vedação de retrocesso; da isonomia; da proporcionalidade e da impessoalidade.

Essa é a terceira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) recebida pelo STF contra a dosimetria. As outras duas são de autoria da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, que foi sorteado relator das ADIs, suspendeu a aplicação da lei até que a Suprema Corte analise a constitucionalidade da medida.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um requerimento apresentado por uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro. A defesa dela pretendia o benefício da dosimetria no caso dela.

A medida de Moraes, vista como “vitória da democracia” por governistas e “canetada” pela oposição, ocorreu dois dias após o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgar a Lei da Dosimetria. Em sessão conjunta, as duas Casas do Legislativo derrubaram o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.

Na Câmara, o placar foi de 318 votos contrários à decisão presidencial e 144 favoráveis. No Senado, o resultado foi de 49 defensores pela derrubada da medida de Lula e 24 que decidiram pela manutenção do veto.

Na ocasião, o Congresso analisou apenas uma parte do veto, pois ficou interpretado que a dosimetria em vigor, como foi aprovada, poderia anular parte da Lei Antifacção, sancionada em março por Lula. Na ação encaminhada ao STF, a federação diz que esse fatiamento extrapolou as garantias constitucionais do Legislativo e causou um “vício formal insanável”.

As três ADIs apresentam argumentos semelhantes ao questionar a análise fragmentada do veto presidencial, apontar tratamento mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional no Brasil e ferir o princípio da individualização da pena, previsto na Constituição.

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Compliance Zero por supostamente receber propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é mais conduzida pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A informação foi divulgada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay nesta segunda-feira, 11.

Ciro Nogueira foi o principal alvo da Polícia Federal na quinta fase da investigação, que apura crimes e a atuação de uma rede de influência política ligada a Vorcaro. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 7.

“O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso”, diz a nota assinada por Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.

No dia da operação, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

Kakay atua na defesa de políticos, empresários e autoridades investigadas em casos de grande repercussão nacional. Entre seus clientes estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista. O advogado também participou de processos ligados à Operação Lava Jato e é considerado um dos criminalistas mais influentes de Brasília.

A Polícia Federal aponta que o senador recebeu valores elevados de Vorcaro e “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar” em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou as diligências com base em provas reunidas pela PF, afirma que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil de Vorcaro. Segundo a investigação, “há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil”.

Os investigadores também apontam que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas relacionadas a viagens internacionais de luxo. Entre os gastos mencionados estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A investigação cita ainda a disponibilização de um cartão para cobertura de gastos pessoais.
 

(CBS NEWS) – A operação da Polícia Federal que mirou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a derrota no Senado da indicação de Jorge Messias para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) anteciparam o embate político em torno do caso Master entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Lula se prepara para explorar os desdobramentos dos casos durante a campanha, em agosto, mas evita contaminar agora sua relação com o Congresso Nacional. A ação contra Ciro Nogueira e o veto a Messias, no entanto, levaram seus aliados a colocar desde já na rua a estratégia de ligar o escândalo do Master à direita.

Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) e era uma das opções para assumir a vice de Flávio. A suspeita é de que ele tenha recebido dinheiro do Master para defender o banco no Congresso. O parlamentar nega. Desde a operação da PF na quinta (7), isso foi explorado pela esquerda nas redes sociais, gerando desgaste ao adversário, como seus próprios aliados admitem.

O núcleo duro da campanha do filho de Bolsonaro notou que esse discurso de aliados de Lula repercutiu nas redes sociais e levou a uma reação de Flávio para, mais do que passar a imagem de ser a favor das investigações, tentar atrelar suspeitas de desvios ao PT.

Ambos os lados tratam o tema com cautela. Flávio não quer prescindir de uma eventual aliança com Ciro Nogueira, que pode ser relevante em termos de tempo de televisão e dinheiro para sua campanha. Antes mesmo da operação, o parlamentar do Piauí já tinha caído nas apostas para a vice.

Lula, por sua vez, tenta se equilibrar entre a governabilidade e a disputa eleitoral ao lidar com o impacto do escândalo do Master sobre o Congresso e o STF. Logo após a operação da PF, o presidente orientou aliados a não tripudiar.

A ideia é refutar acusações de instrumentalização da corporação contra adversários, principalmente após o Senado rejeitar a acusação de Messias.

Um dos argumentos para sustentação dessa estratégia é o de que o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, pai de Flávio.

A tática é adotada num momento em que Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentam restabelecer pontes. Alcolumbre é próximo a Ciro Nogueira e padrinho político do presidente da Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, que aportou recursos da instituição no Master.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, Alcolumbre sinalizou que deseja um encontro com Lula.

Mesmo entre aliados de Lula que recomendam cautela, porém, há o consenso de que o caso Master será um dos temas da eleição. A aposta é que o petista precisará fazer “do limão uma limonada” e transformar a derrota de Messias numa pauta eleitoral positiva.

A ideia é adotar um discurso antissistema na campanha, denunciando a rejeição a um evangélico e a existência de um consórcio entre o centrão e a direita para dificultar o avanço das investigações sobre o banco.

O embasamento para essa ofensiva é denunciar que a desaprovação de Messias e a derrubada do veto da dosimetria fazem parte de um acordo do centrão com a direita e uma ala do STF para frear as investigações.

A oposição passou meses pedindo a CPI para investigar o escândalo, mas isso gerou um impasse para a derrubada do veto da dosimetria -que reduz as penas dos condenados por golpismo. Esse tipo de comissão tem instalação obrigatória na primeira sessão do Congresso após a reunião das assinaturas necessárias.

Dessa forma, Alcolumbre indicou que não convocaria a reunião do Congresso para derrubar o veto até a oposição garantir que não usaria a sessão para pressionar pela instalação da CPI. De fato, o PL de Flávio Bolsonaro não pressionou pela abertura do colegiado durante a votação da dosimetria, no último dia 30.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou à reportagem que o partido vai expor o que seria um consórcio entre centrão e a direita para enterrar a comissão. “De um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes e os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo”, disse.

Messias foi apoiado publicamente pelo ministro André Mendonça, que tentou virar votos na oposição para fazer do advogado-geral da União seu colega no STF. Petistas alardearão que Messias foi rejeitado porque, se aprovado, integraria a ala do da corte que defenderia a investigação do Master.

Apesar do pedido de Lula para não se vangloriar da operação contra Ciro Nogueira, uma ala da esquerda partiu para o ataque, antecipando o discurso da campanha contra Flávio. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), publicou uma montagem que mostra os senadores como uma dupla sertaneja chamada “Rachadinha & Mesadinha”.

O pré-candidato do PL logo percebeu rapidamente que a operação da PF contra Ciro Nogueira abriria um flanco de desgaste, uma vez que o senador era cotado para ser seu vice. Flávio publicou dois vídeos, feitos em estúdio, defendendo a investigação e atacando a base governista por não ter aderido ao pedido de CPI do Master articulado pela oposição.

Ele não fez referência a Ciro Nogueira, mas apontou suspeitas sobre o envolvimento do PT da Bahia com o escândalo.

Interlocutores admitem o receio de Flávio Bolsonaro porque Ciro Nogueira é uma pessoa próxima. Por isso não irão atacá-lo, mas deixam claro que possuem munição para contra-atacar o governo, apontando que o senador do Piauí, apesar de ter sido chefe da Casa Civil de Bolsonaro, antes foi aliado de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta sexta (8), em entrevista em Florianópolis (SC), Flávio tentou se distanciar do senador do PP e disse que as acusações são graves. “Vocês querem me vincular com o Ciro Nogueira, mas o Banco Master é do Lula”, disse.

Ele afirmou ainda: “Não é que as pessoas têm proximidade comigo que eu vou ter que responder pelos atos dela”.

(CBS NEWS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dizem apostar em uma confirmação ampla da Lei da Dosimetria mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes pela suspensão da aplicação do texto em casos concretos até uma definição sobre o tema pelo plenário da corte.

Alguns integrantes do tribunal também manifestaram incômodo com o caminho escolhido pelo colega para lidar com a matéria.

Desde sábado (9), o ministro tem dado decisões nos casos de condenados pelos ataques do 8 de Janeiro suspendendo a aplicação da redução de penas em cada um deles. Até o momento, já foram mais de dez ações com essa resposta. No entanto, ele ainda não deu decisões nas ações que questionam a Lei da Dosimetria em si.

Dessa forma, a lei não foi suspensa de forma geral. As suspensões determinadas por Moraes devem, assim, valer até o tema ser debatido e julgado pelo colegiado. A perspectiva de que a lei seja declarada válida foi afirmada à reportagem por três ministros e três assessores neste domingo (10).

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Parlamentares que tiveram contato com ministros do STF ao longo do fim de semana relatam que Moraes não deve demorar a enviar para deliberação do plenário as ações que questionam a lei, das quais ele também é relator.

Ainda de acordo com esses relatos, a tendência do STF deve ser a de validar a Lei da Dosimetria até para evitar um novo conflito com a cúpula do Congresso e com a maior parte dos congressistas. O projeto de lei foi aprovado por ampla maioria em dezembro, acabou vetado por Lula (PT) e, novamente, a maior parte dos parlamentares se posicionou a favor da lei, derrubando o veto no último dia 30.

A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.

As ações que questionam a constitucionalidade da lei, movidas pela federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), foram distribuídas na noite de sexta (8), e o próprio Moraes foi sorteado para comandar sua tramitação. Portanto, além de relatar os casos relacionados à trama golpista, o ministro também vai conduzir as ações sobre a redução de penas aos crimes relacionados aos casos.

Com isso, caberá a Moraes ditar o ritmo do andamento dessas ações, incluindo o momento em que elas irão ao plenário para o julgamento. Até o momento, ele apenas pediu informações das partes, Presidência e Congresso, sobre a matéria, como é praxe.

Por meio delas, ele poderia conceder uma liminar para suspender temporariamente a lei de forma geral. Mas isso levaria, de acordo com o regimento interno da corte, necessariamente ao encaminhamento da decisão para referendo do plenário.

Por enquanto, o ministro despachou apenas nos casos concretos, o que não exige a avaliação dos pares de forma automática.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, disse.

Do lado do Palácio do Planalto, auxiliares de Lula avaliam que a conclusão do imbróglio ainda está em aberto, dada a divisão interna em relação ao tema e o contexto atual do Supremo. Com isso, não seria descartável a possibilidade de a corte promover alterações no texto.

Parte dos ministros discorda do PL da Dosimetria por entender que a medida significa um incentivo a novos atos antidemocráticos, mas mesmo entre esses magistrados há um consenso de que a definição das penas é uma prerrogativa do Congresso.

Um dos pontos que podem ser questionados pelos magistrados, segundo um desses interlocutores, é quanto ao método de “fatiamento” do veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou trechos do veto de Lula antes da votação, sob o argumento de que essas partes poderiam flexibilizar a progressão de pena para crimes graves.

Outra avaliação do Planalto foi a de que a decisão de Moraes foi acertada. Com ela, evita-se que alguém se beneficie indevidamente com a lei, antes da decisão final do STF.

Procurado pela reportagem, o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou estar tranquilo de que “o pleno do Supremo vai dizer que a lei é constitucional”. “Vamos ter uma vitória importante”, acrescentou.

Ao longo da tramitação do texto no Congresso, Paulinho, que é próximo de Moraes, afirmou em diversas ocasiões que a medida foi construída ouvindo opiniões das bancadas e também de ministros do STF, justamente para evitar que ela terminasse barrada na corte.

Enquanto o texto era debatido no Congresso, a resistência dos ministros do Supremo em relação ao projeto caiu na medida em que ele foi calibrado -a anistia total pedida pelos bolsonaristas foi substituída pela redução de penas.

O que facilitou a aceitação do projeto foi o entendimento de uma ala da corte de que os efeitos da proposta não são automáticos para todos os réus, incluindo Bolsonaro, mas avaliados caso a caso, a critério do relator.

Totalmente rejeitada pelos magistrados e até por parte do centrão, a anistia ampla não teve apoio para avançar no Legislativo. Ministros e parlamentares, então, estabeleceram um diálogo em torno dos contornos do texto que foi aprovado no Congresso.

Moraes chegou a dizer em dezembro, em sessão da Primeira Turma, que “atenuar as penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.

No entanto, ele sinalizou a uma pessoa próxima que, se essa foi a opção do Congresso, cabe a ele apenas aplicar as mudanças a pedido das defesas, pois alterações legais que sejam mais benéficas aos réus devem obrigatoriamente retroagir.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, Moraes foi um dos ministros do STF a manter um canal de diálogo com parlamentares sobre os contornos do projeto de lei, dando até sugestões concretas para a redação do texto.

Assessores e auxiliares de ministros avaliam que a vigência da Lei da Dosimetria pode ajudar a arrefecer as tensões, ao mesmo tempo em que preserva o poder do STF na execução das penas.

THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu que o publicitário Marcello Lopes, conhecido em Brasília como Marcelão, será o coordenador de comunicação de sua campanha à Presidência.

Marcelão é amigo de Flávio e um dos principais conselheiros de sua pré-candidatura a presidente. Ele é dono da Cálix Propaganda e ex-policial civil do Distrito Federal. O publicitário prepara a saída dele da empresa para assumir oficialmente a função até o começo de junho.

Avesso ao rótulo de marqueteiro, Marcelão recebeu carta branca de Flávio para coordenar a estratégia de comunicação da campanha, desde a parte digital até as inserções em rádio e TV, passando pela assessoria de imprensa.

Ele foi apresentado ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na semana retrasada e já acertou as primeiras contratações. O publicitário foi procurado pela reportagem na sexta (8), mas não quis se manifestar.

Pessoas a par das tratativas relatam que Marcelão afirmou a Flávio que gostaria de montar uma equipe com profissionais conhecidos no mercado. Marcos Carvalho, especialista em estratégia digital, e Fernando Pessoa, assessor de longa data de Flávio, vão continuar à frente das redes sociais.
Integrantes da campanha afirmam que a estratégia de comunicação deve ser fortemente amparada em dados.

A avaliação até aqui –colhida principalmente a partir de pesquisas qualitativas, em que eleitores conversam à vontade sobre os pré-candidatos– é a de que a rejeição a Flávio vem do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas pode ser revertida.

Para enfrentar a desaprovação de Flávio entre as mulheres, a equipe tem aumentado a aparição da esposa dele, Fernanda, e das duas filhas. A campanha tem reforçado a mensagem de que o senador é “pai de menina” como contraponto à declaração de Jair de que teve uma filha mulher, depois de quatro filhos homens, porque deu “uma fraquejada”.

Flávio participou do lançamento da pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia, em março, com uma camiseta com a frase “pai de menina” e repetiu a roupa em um vídeo divulgado em 1º de maio.
Aos 45 anos, Flávio também tem sido apresentado como um candidato jovem para forçar uma comparação com o presidente Lula (PT), que tem 80 anos. Um dos motes da pré-campanha tem sido o de que “o Brasil tem futuro”.

O jeito desengonçado de dançar do senador viralizou nas redes sociais e, de acordo com assessores, trouxe efeitos positivos, ao reforçar a mensagem de jovialidade.

Como mostrou a coluna Painel, a equipe de Flávio também escalou uma tropa de choque de deputados federais bolsonaristas. A ideia é não só rebater rapidamente notícias falsas que surjam contra o senador, mas também usar as redes desses aliados para debates em que ele não queira entrar diretamente.

Na terça-feira da semana passada (28), o pré-candidato se reuniu no gabinete dele com os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Júlia Zanatta (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Maurício Marcon (PL-RS) e Carlos Jordy (PL-RJ). Nikolas Ferreira (PL-MG) participou da reunião por videoconferência.

ANA POMPEU, LUÍSA MARTINS, MARIANA BRASIL E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional e que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Na decisão, o ministro diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais.

O posicionamento de Moraes foi expresso em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8 de Janeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a Lei da Dosimetria na sexta-feira (8), depois de o presidente Lula (PT) deixar vencer o prazo após seu veto integral ao texto ter sido derrubado pelo Congresso.

Com isso, advogados dos réus acionaram o STF com pedidos de redução de pena com base na nova lei. Ainda na sexta, porém, a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) também entraram com ações na corte para barrar a norma, pedindo que o texto fosse considerado inconstitucional e que uma medida cautelar (decisão urgente) suspendesse sua eficácia.

Neste sábado, a federação constituída por PT, PC do B e PV também acionou o STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A federação argumenta que a vigência da Lei da Dosimetria até o julgamento da ADI iria criar um “incentivo perverso para a organização de novos ataques às instituições democráticas”.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, ao julgar a constitucionalidade da lei, o STF tende a validá-la, mas com recados sobre combate a atos antidemocráticos. Há um consenso de que a redução de penas é uma prerrogativa do Legislativo, mas parte dos ministros diz entender que a medida pode significar incentivo a novos atos antidemocráticos.

Na noite de sexta, Moraes foi sorteado relator das ações. Assim, além de relatar os casos relacionados à trama golpista, ele vai conduzir os processos que tratam da Lei da Dosimetria.

Ao comentar a decisão neste sábado, durante evento de campanha em Florianópolis, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a democracia fica abalada com o que chamou de canetada de Moraes.

“Agora, muito estranhamente, ele vai e dá essa canetada. Mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez, é a democracia que fica abalada. Numa canetada monocrática, mais uma vez, um ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse o pré-candidato à presidência.

Aprovado pelos parlamentares em dezembro, o projeto diz que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser somadas quando inseridas no mesmo contexto -vale a pena mais grave.

No caso de Bolsonaro, a medida reduz o tempo em regime fechado do intervalo atual de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF por cinco crimes, como líder da trama golpista.

Ao contrário dos condenados pelo 8 de Janeiro que já acionaram o STF em busca da redução de penas, a defesa de Bolsonaro indicou que esperaria mais tempo para protocolar o pedido. A estratégia dos advogados era justamente aguardar a manifestação de Moraes a respeito da validade da lei, o que ocorreu neste sábado.

Em nota, a defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, e de outros condenados disse que a decisão de Moraes causa “enorme preocupação jurídica e institucional”.

“O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, diz nota do advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.

“Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica -algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro- optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completa.

O senador e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) criticou a decisão de Moraes em publicação nas redes sociais. “Toda lei tem presunção de inconstitucionalidade. Não é razoável suspender a lei 15.402, que reduziu as penas exacerbadas dos condenados do 8/1, só porque partidos e associações satélites do PT ingressaram com ações de inconstitucionalidade no STF”, disse.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que não há democracia quando “um juiz governa sozinho acima de todos” e cobrou que a Câmara aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) que disciplina as decisões monocráticas. “A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular”, publicou.

Já parlamentares governistas manifestaram apoio à medida, entre eles, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

“A decisão preserva a segurança jurídica e impede que uma mudança legislativa feita sob medida produza efeitos imediatos para reduzir as penas de quem atentou contra a democracia. O Congresso pode legislar, mas não pode usar a lei como escudo para quem tentou dar um golpe de Estado”, escreveu.

A ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o “acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição” e que tentativas de golpe têm que ser enfrentadas, “inclusive as que brotam de acordos espúrios para beneficiar criminosos”.

VITÓRYA NAVEGANTES E CATARINA SCORTECCI
FLORIANÓPOLIS, SC, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – Pré-candidato ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) se mostrou incomodado com os questionamentos da imprensa nesta sexta-feira (8) sobre o envolvimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) no caso Master e tentou descolar o aliado das eleições de outubro. Ele cumpre agenda de pré-campanha em Florianópolis (SC).

Ao ser perguntado se ainda considerava convidar Ciro para ser vice na sua chapa, Flávio afirmou que “nunca falei isso” e que apenas o considerava “um bom perfil” para a vaga.

“Olha, vocês querem me vincular com o Ciro Nogueira, mas o Banco Master é do Lula”, afirmou ele a jornalistas, na saída do documentário “A Colisão dos Destinos”, sobre o seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em junho de 2025, Flávio lembrou que Ciro já havia publicamente demonstrado vontade de ocupar a vaga de vice na chapa bolsonarista. “Já levantou o dedo e acho que tem todas as credenciais para ser.

Mas isso é uma decisão que se toma mais para frente. Depende da composição partidária, depende do perfil que a gente está buscando”, afirmou na ocasião.
Ele também disse à época que o aliado tem “um bom perfil”: “Nordestino, de um partido grande e forte. Teve ali a lealdade ao presidente Bolsonaro [quando foi ministro]. Sem dúvida é um nome que está colocado”.

Nesta sexta, Flávio afirmou: “Não é que as pessoas têm proximidade comigo que eu vou ter que responder pelos atos dela, gente, pelo amor de Deus”.
“Já falei várias vezes. [Em relação a] Ciro, são acusações graves e ele tem a sorte de responder a um relator que não vai sacaneá-lo como o Alexandre de Moraes fez com o presidente Bolsonaro. Um relator sério, que é o André Mendonça. Então ele vai se defender das acusações gravíssimas”, afirmou o presidenciável.

Na quinta-feira (7), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços de Ciro em uma nova fase da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.

Entre as principais suspeitas da PF estão a de que o senador, que foi ministro da Casa Civil na gestão Bolsonaro, recebia quantias repassadas por Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do banco. Além disso, de acordo com as investigações, haveria o pagamento de outras despesas pessoais do parlamentar, como viagens de jatinho.

Nesta sexta, em uma nota divulgada em suas redes sociais, Ciro afirmou que a operação contra ele foi uma tentativa de manchar sua honra pessoal. “Todo ano político é a mesma coisa. Tentam parar de todas as formas quem lidera as pesquisas de intenção de votos”, escreveu.

Ciro é presidente nacional do PP, um dos principais partidos do centrão e que hoje compõe uma federação com o União Brasil. Desde que se lançou ao Planalto, Flávio vem tentando angariar o apoio público do grupo para fazer frente à tentativa de reeleição do presidente Lula.

Em nota à imprensa divulgada ainda na quinta, Flávio afirmou que as informações sobre a operação são graves e disse esperar uma “ampla apuração” do caso, mas não citou diretamente o nome de Ciro.

Nesta sexta, em Florianópolis, Flávio falou com a imprensa na saída da exibição do documentário sobre seu pai. O filme “A Colisão dos Destinos” tem 70 minutos de duração e foi dirigido por Doriel Francisco. A exibição foi reservada a convidados. O documentário foi produzido por aliados do ex-mandatário, que está em prisão domiciliar, condenado por tentativa de golpe do Estado.

Pré-estreias já foram realizadas em outras capitais, e o diretor diz que o lançamento nacional será feito dia 14 de maio.

O senador também tinha na agenda um jantar com empresários após o documentário. Na tarde desta sexta, Flávio se reuniu com o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL), pré-candidato à reeleição. Os dois visitaram o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e posaram para fotos com policiais armados.

Neste sábado (9) à tarde, haverá o encontro estadual do PL aberto ao público. A ideia do grupo é fazer um ato em prol das pré-candidaturas do partido, além de Flávio e Jorginho, o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro e a deputada federal Carol De Toni, ambos pré-candidatos ao Senado por Santa Catarina.

“Os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que “anule a sentença” para “corrigir o erro judicial” cometido contra o ex-presidente, segundo o documento judicial consultado pela AFP.

O ex-chefe de Estado de extrema direita (2019-2022), de 71 anos, foi considerado culpado em setembro por ter conspirado para permanecer no poder, apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Desde o fim de março, ele cumpre pena em prisão domiciliar, em Brasília, por motivos de saúde, após ter sido hospitalizado diversas vezes desde sua prisão, em novembro.

A defesa sustenta, entre outros pontos, que cabe ao plenário do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente por atos cometidos durante seu mandato, e não à Primeira Turma da corte, como ocorreu no caso de Jair Bolsonaro.

Os advogados pedem que Jair Bolsonaro seja “absolvido” de “todos os crimes dos quais é acusado”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável pelo processo envolvendo o ex-presidente, já rejeitou anteriormente diversos recursos com pedidos semelhantes. Edson Fachin não participou do julgamento de Jair Bolsonaro.

O pedido surge poucos dias depois de os deputados brasileiros aprovarem uma lei que altera a forma de cálculo do tempo de detenção, beneficiando, entre outros, Jair Bolsonaro.

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado, em janeiro, esse texto aprovado no fim de 2025. A lei foi promulgada na sexta-feira.

Inelegível, o ex-chefe de Estado lançou seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, de 45 anos, na corrida presidencial de outubro. As pesquisas atualmente mostram intenções de voto semelhantes às do atual presidente de esquerda, de 80 anos, que disputa a reeleição.”

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. 

Recurso

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar, nesta sexta-feira (8), sobre o encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, nesta quinta-feira. Durante evento em que anunciou a renovação de contratos de energia elétrica em 13 estados, Lula afirmou ter dito ao norte-americano que aceita debater qualquer assunto de interesse de ambos os países.

“Foi com essa franqueza que eu fui dizer ao presidente Trump. Quer discutir big techs? Vamos discutir as big techs. Quer discutir as suas plataformas? vamos discutir. Quer discutir crime organizado? Nossa Polícia Federal está preparada para combater o crime organizado aqui e lá fora. Não tem veto para discutir”, afirmou.

Lula ainda afirmou que os dois líderes têm idade avançada e não têm tempo a perder. 

“Ainda disse para o presidente Trump: ‘somos dois homens de 80 anos de idade. E dois homens de 80 anos de idade não brincam em serviço, a natureza é implacável, teoricamente nós temos menos tempo pela frente. Por isso, nós temos que saber o que queremos fazer’. É dessa forma que a gente vai ganhando a respeitabilidade. Ninguém respeita quem não se respeita, ninguém respeita lambe-botas”, afirmou.

Lula reafirmou também a determinação dada para que equipes dos dois governos fechem em 30 dias uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e sobre uma investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil desde o ano passado.

O presidente reforçou ainda a posição do Brasil de estar aberto a negócios com todos os países, desde que garantida a soberania brasileira.

“Nós não temos veto aos EUA, não temos veto à China, não temos veto à Rússia, não temos à França, não temos veto ao México, não temos veto à Alemanha. Quem quiser fazer negócio com o Brasil, que venha. Estaremos de braços abertos para comprar e para vender, estaremos de braços abertos para fazer transferência de tecnologia e receber tecnologia nova“, disse.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”.