Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – Um único senador controla, por meio de emendas parlamentares, um valor maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. Cada deputado, por sua vez, tem verbas superiores a 14% das cidades, aponta levantamento feito pela Folha com os orçamentos projetados para 2025.

Os números ilustram o nível de poder e influência que os congressistas podem concentrar no âmbito local, após a disparada do volume das emendas promovida pelo Legislativo na última década.

Cada um dos 81 senadores tem neste ano R$ 68,5 milhões para indicar onde o governo federal deve gastar (valor superior ao de 2.291 cidades), e cada um dos 513 deputados, ao menos R$ 37,1 milhões (acima de 712 cidades). A execução dessas verbas pelo Executivo é obrigatória, e ao menos metade precisa ir para a saúde.

No caso dos deputados, esse valor deve ser ainda maior. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu distribuir mais R$ 11 milhões “por cabeça” em emendas de comissão, que em tese deveriam ser decididas em grupo, para tentar reforçar sua base na Casa.

Somando essa quantia, cada deputado poderá ter nas mãos neste ano R$ 48,1 milhões, mais do que o orçamento de 27% dos municípios -essa última modalidade, no entanto, é de pagamento opcional pelo governo.

A conta não inclui ainda as emendas de bancada, que também continuam sendo “rachadas” individualmente entre os congressistas, descumprindo uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

As emendas são uma forma de parlamentares direcionarem recursos para investimentos e custeios em suas bases eleitorais, o que pode render votos tanto para quem os envia quanto para quem os recebe. A Folha mostrou, por exemplo, que 98% dos prefeitos mais turbinados com verbas se reelegeram em 2024.

“É, de certo modo, como se cada parlamentar tivesse um feudo fiscal para chamar de seu”, afirma Élida Graziane, professora de administração da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para ela, os legisladores assumiram funções do Executivo em todos os níveis de governo.

“Congressistas se tornaram ordenadores de despesas mais poderosos do que muitos ministros, governadores e prefeitos. Eles gozam do melhor dos mundos: têm os bônus de poderem liberar despesas em meio a tantas restrições fiscais sem serem obrigados aos ônus de prestar contas ou licitar”, diz.

A análise por estado indica que o valor disponível para cada senador é maior, por exemplo, que o orçamento de 80% dos municípios do Tocantins e na casa dos 60% no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí. Os deputados também controlam mais dinheiro que 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.

São, naturalmente, municípios pequenos. Quase todos eles têm menos que 20 mil habitantes, exceto Piraí do Sul (PR), Marialva (PR) e Pirenópolis (GO), que estão na faixa de 20 mil a 50 mil moradores.

A disparada das emendas aconteceu de forma rápida. Até 2022, os valores ficavam na casa dos R$ 15 milhões a R$ 17 milhões por parlamentar. Naquele ano, porém, o Congresso decidiu ampliar o limite das emendas individuais no Orçamento e acabar com a divisão igualitária entre as duas Casas.

O dinheiro em poder de um único senador, então, triplicou no ano seguinte (para R$ 59 milhões), enquanto o dos deputados duplicou (para R$ 32 milhões), até chegarem às cifras atuais. Repentinamente, os gabinetes legislativos foram inundados com verbas, invertendo a lógica dos acordos políticos.

Se antes eram os parlamentares que batiam na porta do Executivo para liberar os recursos, nos últimos anos os ministérios é que passaram a ir até o Congresso e distribuir cartilhas -uma espécie de cardápio com os programas que precisam de emendas- aos deputados e senadores.

A disparada dos valores não se traduziu em maiores critérios para a sua distribuição. Em 2023, a Folha identificou apenas 16 congressistas (3% de um total de 594), que adotaram algum tipo de regra pública, como editais ou consultas populares, o que, segundo assessores parlamentares, continua sendo exceção.

“Sou uma grande defensora das emendas individuais como elo de representação entre o parlamentar e o eleitor, mas o montante atual e o poder que o Congresso está se dando desde 2014 tem que ser regulado”, diz a pesquisadora Beatriz Any, que estuda o fortalecimento do Legislativo em pós-doutorado na USP.

Ela defende acabar com as emendas coletivas, limitar valores e rever a obrigatoriedade do pagamento, tema em análise no STF. Também lamenta que o controle tenha ficado a cargo do Judiciário, lembrando que o Congresso já se autorregulou no passado, como no escândalo dos anões do Orçamento, esquema de desvio de emendas revelado em 1993.

A reportagem procurou o relator do Orçamento de 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas eles não responderam.

A análise da Folha usou os orçamentos aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais de 5.245 municípios (94% do total), com dados enviados ao Tesouro Nacional no primeiro bimestre de 2025, por meio dos “relatórios resumidos de execução orçamentária”.

O orçamento é o valor máximo que cada cidade está autorizada a gastar ao longo deste ano. Na prática, portanto, eles podem gastar menos, o que aumentaria ainda mais, proporcionalmente, o peso das emendas.

Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação de aliados no Estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.

Uma decisão de fevereiro contra uma medida do governador Carlos Brandão (PSB), hoje rival de seu grupo, serviu como catalisador na briga pelo poder local, que mobiliza até um membro da família Sarney que tenta recuperar prestígio. O ministro é relator do caso que trata de uma indicação de Brandão para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e deu um voto no processo que discute a eleição da presidência da Assembleia Legislativa, na qual um dos protagonistas é seu aliado.

Em nota, o gabinete de Dino informou que nenhuma das hipóteses legais para impedimento de magistrado se aplica ao caso, que os processos foram distribuídos para ele por sorteio e que todas as ações são conduzidas com base em critérios técnicos. Brandão não quis comentar.

A disputa no Maranhão está concentrada em torno do grupo de Brandão e do grupo de aliados do ministro do STF representado principalmente pelo deputado estadual Othelino Neto (ex-PCdoB, atualmente no Solidariedade), presidente da Assembleia Legislativa nos dois governos Dino e marido da senadora Ana Paula Lobato (ex-PDT, hoje PSB).

Suplente de Dino no Senado, Ana Paula herdou a vaga depois que ele virou ministro da Justiça do governo Lula. Apesar da atuação discreta na Casa, ela acaba de virar a presidente do PSB no Maranhão, em um movimento que tirou o comando da sigla de Brandão. Ana Paula disse que assumir o comando da sigla no Estado “representa a oportunidade de retomar seu papel histórico, defender políticas públicas sólidas e garantir a efetividade de programas sociais”.

Amigo. Dino e Brandão romperam após dois mandatos como governador e vice. A briga ganhou escala quando o governador indicou para o TCE-MA seu amigo e advogado pessoal, Flávio Costa. A preferência do grupo de Dino era por Carlos Lula (PSB), deputado estadual e ex-secretário de Saúde.

A vaga pleiteada para Costa foi aberta com a aposentadoria antecipada em dez meses do conselheiro Washington Oliveira, em fevereiro. No mês seguinte, ele foi anunciado por Brandão como secretário de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal.

O questionamento sobre a escolha de Brandão para o TCE-MA foi levado ao STF pelo Solidariedade, cujo comando no Maranhão foi entregue a Flávia Alves, irmã de Othelino. A ação foi protocolada em 28 de fevereiro de 2024, seis dias após a posse de Dino, e a relatoria caiu, por sorteio, para o magistrado maranhense. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu ação semelhante. O partido apresentou uma nova ação em fevereiro deste ano. Todas elas tramitam na Corte sob os cuidados de Dino.

Secreta. Dino não se declarou impedido e deu a decisão que resultou no travamento da indicação de Costa. O episódio foi tratado por adversários como ajuda direta do ministro a seu grupo político. Governistas afirmam que a Assembleia Legislativa, dona da prerrogativa formal de encaminhar a indicação, adotou o mesmo expediente de quando Dino era governador. O conselheiro Marcelo Tavares foi chefe da Casa Civil do agora ministro do Supremo e, em 2021, ganhou um assento no TCE-MA.

‘Anormalidade’. O processo no STF teve um efeito cascata na briga política. No mês passado, a Assembleia comunicou ao Supremo que promoveu mudanças em seu regimento e que continuar travando a escolha do conselheiro perpetua uma “situação de anormalidade no funcionamento\” do TCE-MA, “sem qualquer respaldo jurídico”.

“Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) afastaram a existência de qualquer inconstitucionalidade remanescente, sinalizando, com inequívoca coerência institucional, que o litígio se tornou juridicamente inócuo”, alegou o Legislativo.

Além disso, o Solidariedade mudou de ideia sobre a ação. O recuo ocorreu após mudanças no organograma nacional da legenda que repercutiram nos Estados. O controle do partido no Maranhão passou da irmã de Othelino para o deputado federal Marreca Filho, cujo pai, Júnior Marreca, é secretário do governo Brandão.

Investigação. Há duas semanas, Dino deu nova decisão. Determinou que a Polícia Federal investigue o caso e mencionou suposto “esquema de compra de vagas” no TCE-MA. Na prática, a medida colocou a PF no rastro dos negócios da família de Brandão.

A denúncia que motivou a decisão levanta suspeitas sobre o uso de holdings familiares do governador e dos irmãos para ocultação de suposto enriquecimento ilícito. É por meio dessas empresas que eles controlam a Colinas Agropecuária, Indústria e Comércio (Coagri), que produz soja e arroz em Mirador e Colinas, no interior do Estado. Costa faria parte da coordenação dos empreendimentos, de acordo com o documento.

“A família Brandão constituiu em 2023 pelo menos três holdings de instituições não financeiras, com o alegado intuito de blindagem patrimonial, mas que também podem estar servindo para a lavagem de capitais e ocultação de bens adquiridos com recursos desviados dos cofres públicos federal, estadual do governo do Maranhão e municipal da prefeitura de Colinas”, diz a denúncia considerada por Dino.

Como revelou o Estadão, o governo do Maranhão vai investir R$ 280 milhões em uma estrada às margens de lotes em que a Coagri produz soja em Mirador. O investimento, viabilizado mediante empréstimo no Banco do Brasil, ocorre logo após a expansão de lotes do clã Brandão no local e benfeitorias privadas nas fazendas. O governador admitiu que a obra o beneficia, mas ressaltou que a estrada vai atender a outros produtores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. 

“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. 

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. 

O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais.

“Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.  

Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes. 

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. 

Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.” 

(CBS NEWS) – Ameaças de demissão, promessas de folga e até mesmo distribuição de pernil. Levantamento feito pela Folha na Justiça do Trabalho mostra que empresas de vários estados brasileiros já foram condenadas por ajudar Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022, tentando influenciar e manipular o voto de seus funcionários e colaboradores.

Com raízes no voto de cabresto imposto pelos coronéis na República Velha (1889-1930), o chamado assédio eleitoral motivou, na última eleição presidencial, uma série de ações judiciais. A reportagem teve acesso a 30 julgamentos recentes, em primeira ou segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por condutas que alternam promessas de benefícios com pressão, intimidação e coação.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro ainda será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no final de seu governo para tentar evitar a posse do presidente Lula (PT).

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi punida por ter, de acordo com o desembargador Marcelo Pertence, buscado “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”.

Segundo o processo, a empresa colou adesivos com o nome de Bolsonaro nas mesas e computadores dos funcionários e promoveu palestras sobre o então presidente. Um diretor ainda falou que, se o PT vencesse a eleição, a empresa seria prejudicada e os funcionários, demitidos.

Condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, a Agronelli recorreu. Declarou à Justiça que “nunca coagiu, intimidou ou influenciou o voto dos seus colaboradores” e que jamais obrigou seus funcionários a colocarem adesivos de Bolsonaro em seus veículos ou locais de trabalho.

Na Radiodoc (SP), um representante da empresa, de acordo com a ação judicial, disse que os funcionários “sofreriam as consequências” se não votassem em Bolsonaro.

A empresa chegou a prometer uma folga para quem participasse de evento da campanha de Bolsonaro. Condenada em duas instâncias, a empresa negou “veementemente” os fatos relatados à Justiça.

Na Sada Bioenergia e Agricultura (MG), um motorista com 12 anos de empresa foi demitido aos 64 anos por ter se recusado a usar um adesivo de Bolsonaro. Ele afirmou ao encarregado que distribuía o material de campanha que era eleitor de Lula.

“O respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”, afirmou o desembargador Marco Aurélio de Carvalho ao condenar a Sada. Ela disse à Justiça que a dispensa já estava prevista para ocorrer e que não houve assédio.

No Paraná, a Transben Transportes foi condenada por, de acordo com a juíza Camila de Almeida, ter encaminhado um vídeo aos funcionários pedindo, de forma expressa, para que votassem em Bolsonaro.

“Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”, afirmou o representante. Na gravação, ele disse ainda que o motorista que fosse votar em Bolsonaro receberia um “auxílio” para poder retornar para suas cidades no dia da eleição. Na defesa apresentada à Justiça, a empresa disse que “sempre respeitou a preferência política dos seus empregados”.

Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por tentar coagir uma auxiliar administrativa a votar em Bolsonaro. A pressão, de acordo com o processo, foi aumentando com a aproximação do segundo turno. A empresa dizia que a eleição era uma “guerra espiritual”. Bolsonaro seria o enviado de Deus e Lula, o Diabo.

“O comportamento habitual da superiora hierárquica não pode ser considerado tolerável em um ambiente corporativo”, afirmou na decisão o desembargador Soares Heringer. A empresa disse à Justiça que “jamais exerceu qualquer tipo de perseguição política e ideológica em face de seus empregados”.

O Frigorífico Serradão, de Betim (MG), segundo uma ação aberta por um magarefe (profissional que faz o abate de animais), distribuiu camisetas amarelas para os trabalhadores com menção ao slogan de Bolsonaro e prometeu conceder uma peça de pernil a quem comprovasse ter votado no então presidente.

“Os vídeos [anexados ao processo] demonstram claramente a realização da reunião nas dependências da empresa, e a uniformização amarela dos empregados, todos vestidos em nítido apoio a um determinado candidato imposto pela empresa”, afirmou o juiz Augusto Alvarenga na sentença.

O Serradão, ao se defender, disse que não obrigou nenhum trabalhador a usar a camiseta amarela e que jamais ofereceu qualquer vantagem para quem votasse em Bolsonaro.

Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral da Universidade Federal do Paraná, que tem trabalhos sobre a questão do assédio eleitoral, diz que, em cidades pequenas, para cargos como vereador e deputado, é comum que as empresas verifiquem o mapa de votação para saber se, na zona eleitoral do seu funcionário, houve voto no candidato indicado.

“Assim como o voto de cabresto no contexto do fenômeno do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”, afirma.

Um relatório do Ministério Público do Trabalho apontou o recebimento de 3.145 denúncias de assédio eleitoral na disputa de 2022, número que representa apenas a ponta de um iceberg, uma vez que, diante do medo de perder seus empregos, muitos assediados preferem manter o silêncio.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2022 registrou que 4% dos eleitores disseram já ter sofrido assédio eleitoral.

O MPT assinou à época da eleição 560 termos de ajuste de conduta com empresas e abriu 105 ações civis públicas. Uma delas foi movida contra a SLC Agrícola S.A, do Piauí, que foi condenada em segunda instância a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por ter imposto uma escala atípica para dificultar o voto dos trabalhadores no segundo turno. Lula havia obtido mais de 74% dos votos no estado no primeiro turno.

De acordo com a sentença, 34 funcionários foram chamados para trabalhar em uma fazenda, distante dos locais de votação, contra apenas dois nos domingos anteriores. Além disso, a empresa não ofereceu transporte para que eles pudessem se deslocar a tempo de votar. O desembargador Marco Caminha disse na decisão que a empresa “obstou o exercício do voto por parte dos empregados”.

A SLC disse à Justiça que não cometeu qualquer ato ilícito e que não tentou cercear o direito de voto. “A escala de trabalho no dia da eleição decorreu da necessidade operacional gerada pelo início do plantio da soja”, afirmou.

O mesmo argumento de que “jamais violou a liberdade de seus trabalhadores” foi dado pela empresa Fomentas (MT) em ação na qual foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil.

No processo há uma fotografia na qual funcionários seguram uma faixa com a frase: “Fomentas apoia Bolsonaro”, bem como mensagens de WhatsApp em que o líder de uma das equipes disse que reuniu funcionários e exibiu vídeos de Lula “falando sobre aborto e sobre defender bandidos e drogas”.

A empresa disse à Justiça que, na citada reunião, “não houve pedido de voto”. Já a fotografia foi feita por “livre e espontânea vontade”, afirmou.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a atacar lideranças da direita neste domingo (17). Em uma série de publicações na rede social X (antigo Twitter), ele acusou governadores de se aproveitarem do capital político do pai, hoje inelegível e em prisão domiciliar.

“Enquanto Jair Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa, Clezão está morto, Silveira à beira do colapso, Filipe Martins torturado diariamente, milhares de presos políticos sangrando a alma na cadeia e os tais ‘direitistas’ se calam. Não colocam, de forma espontânea, a destruição dos direitos humanos em pauta que transformam o Brasil numa Venezuela cristalinamente. Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda”, escreveu o vereador.

Ele ainda endurece os ataques:

“A verdade é dura: todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’, mas não entregam liderança, não representam o coração do povo. Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética. Isso é pueril, desumano e de uma falta de caráter indescritível. Não há como não sentir indignação diante desses sujeitos. Este é o desabafo de um brasileiro que sente vergonha daquilo que vocês tentam representar”.

O vereador também afirmou que governadores fingem defender anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro, mas recuam diante de pressões políticas. “Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. Não existe outra forma de qualificar tais atitudes. Fingem que vão resolver algo, falam em indulto para os perseguidos da falsa ‘trama golpista’, mas depois se escondem atrás da ‘prudência e sofisticação técnica’, lavam as mãos e seguem seus governos como se nada tivesse acontecido. Alegam ter feito sua parte, mas não passam de cúmplices covardes”.

– Tentei, até agora, ser a pessoa mais paciente possível diante desses chamados “governadores democráticos”. Mas os fatos, todos os dias, me provam que não há como levar nenhum desses sujeitos a sério.
– Enquanto Jair Bolsonaro está preso, doente e sendo lentamente assassinado a…

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) August 17, 2025

As declarações ocorreram um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. Além de Zema, também foram alvos das críticas de Carlos os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR), todos cotados como presidenciáveis.

As publicações foram compartilhadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Carlos, que está nos Estados Unidos.

SERRARIA, PB (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), emprega em seu gabinete o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB), cidade de 6.000 habitantes a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos (PB), sua base eleitoral.

Ary Gustavo Soares é contratado como assessor do gabinete do parlamentar desde 2019. Atualmente, recebe R$ 7.200 em salários e auxílios pagos pela Câmara.

Ele ocupa o cargo de secretário parlamentar, que prevê 40 horas semanais e dedicação exclusiva, o que significa que o funcionário precisa trabalhar oito horas diárias e não pode ter nenhum outro trabalho público ou vínculo privado incompatível com a atividade parlamentar, segundo lei e normas da Câmara.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa desde quarta (13), Motta não se manifestou.

A reportagem viajou até Serraria e conversou com funcionários atuais e antigos da fazenda, vizinhos e técnicos agrícolas que trabalham na região. Todos confirmaram que Ary trabalha como caseiro na propriedade.

Ele também figura em processo trabalhista movido contra a fazenda de Motta, respondendo como preposto da propriedade.

De acordo com o ex-funcionário Antonio da Costa, que foi tratorista no local até junho de 2023, o caseiro costuma chegar ao local no início da semana e fica até sexta-feira, dormindo na casa principal da propriedade.

Ele contou que o funcionário de Motta volta nos fins de semana para Patos, onde vive com sua família. Costa relatou que, como tratorista, recebia todas suas ordens diretamente de Ary.

O ex-tratorista processou a fazenda no segundo semestre de 2023, após ser demitido, por não ter carteira assinada. Ary foi o representante do empregador no processo. Costa venceu a ação e recebeu R$ 18 mil.

A reportagem foi na tarde da última terça-feira (12) até a entrada da fazenda, uma porteira azul às margens da rodovia PB-085. O caseiro tinha chegado poucas horas antes, por volta das 13h, vindo de Patos.

A reportagem conversou com Ary pelo telefone de uma funcionária que fica na porteira da propriedade. O caseiro se recusou a sair do local, não quis responder às perguntas da reportagem e disse que qualquer assunto relativo à fazenda deveria ser tratado com Motta.

Essa funcionária, que se identificou apenas como Maria, confirmou que Ary trabalha na fazenda. “Ele passou aí já mais cedo hoje”, respondeu ao ser questionada se ele estava na propriedade.

O mesmo foi relatado por Juliana de Lima, funcionária da agência de extensão rural da Paraíba, que presta assistência para as fazendas locais.

Para entrar na fazenda, explicou, é necessário falar com Maria, que liga para Ary, que é quem autoriza a entrada na fazenda. “O pessoal lá é isolado”, acrescentou.

Além disso, um dos vizinhos da propriedade, que preferiu não se identificar, disse que quando tem questões a resolver com a fazenda de Motta, lida com Ary.

Cada deputado tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133 mil por mês para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílio-alimentação e outras gratificações.

O trabalho desses funcionários é regido por uma lei, atos e regulamentos que estabelecem o tipo de trabalho vinculado à atividade parlamentar, o regime de dedicação, a carga horária e a limitação ao exercício de outras funções.

O ato da Mesa da Câmara dos Deputados 72, de 1997, diz, no artigo primeiro, que o cargo de secretário parlamentar tem por finalidade a prestação de serviço “direto e exclusivo” nos gabinetes para atendimento de atividades parlamentares.

O site da Câmara dos Deputados lista como impeditivo para exercer o cargo “possuir vínculo empregatício com empresa privada e/ou desempenhar quaisquer atividades em local e horário incompatíveis com o exercício do cargo em comissão”.

Já a lei 8.112, de 1990, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos, proíbe que funcionários exerçam outras atividades, o que inclui a atuação privada, “que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”. Ary, segundo os relatos de testemunhas, passa quase toda a semana na fazenda.

Por sua vez, o ato da Mesa 24, de 2015, determina que funcionários da Câmara estão sujeitos à jornada ordinária de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais. Secretários parlamentares lotados nos estados de representação dos deputados podem cumprir jornadas de trabalhos estabelecidas por seus chefes.Pelas regras desse tipo de cargo, o secretário parlamentar não tem a obrigação de bater ponto presencialmente na Câmara.

Segundo políticos locais ouvidos pela reportagem em Patos, Ary trabalha como motorista do presidente da Câmara na cidade, berço político do parlamentar, nos fins de semana. Durante a semana, quando Motta está em Brasília, cuida da fazenda.

O anexo do ato da Mesa 58, de 2010, estabelece que, na condição de assistente ou auxiliar, os secretários parlamentares podem conduzir veículos e prestar outros tipos de apoio. Qualquer função, no entanto, permanece submetida à exigência de “atendimento das atividades parlamentares”, sem permissão de atender a questões particulares do deputado.

Motta comprou a fazenda em março de 2023 por R$ 2,7 milhões, como revelou o portal UOL. Antes, ela pertencia ao ex-senador Raimundo Lira (Republicanos-PB).

A fazenda está registrada no nome de uma empresa que pertence à mulher do presidente da Câmara, Luana Motta, e a seus dois filhos, a Medeiros & Medeiros Ltda.

O local é a sede da Agropecuária Tapuio, nome fantasia de uma empresa do parlamentar, a Hugo M Wanderley da Nobrega Ltda. Foi essa empresa que Antonio da Costa processou para ter seus direitos trabalhistas reconhecidos.

A família do presidente da Câmara também emprega em cargos públicos dois parentes do caseiro.

A mulher dele, Isabella Perônico, tem um cargo no gabinete da avó de Hugo Motta, Francisca Motta. Seu salário é de R$ 14,3 mil mensais.

O irmão de Ary, André Guedes, é superintendente da PatosPrev, entidade que administra a previdência dos funcionários dessa área da cidade. Ele recebe R$ 13 mil por mês. O prefeito de Patos, responsável pela nomeação de André, é Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta.

Em julho, a Folha de S.Paulo revelou que Motta mantinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados três funcionárias fantasma: a fisioterapeuta Gabriela Pagidis, a assistente social Monique Magno e a estudante de medicina Louise Lacerda.

Depois que a reportagem procurou Motta para ouvi-lo sobre o caso, Pagidis e Magno foram demitidas. Lacerda continua trabalhando no gabinete de Motta. Ela é filha e sobrinha de dois aliados do presidente da Câmara no seu estado natal.

Na ocasião, Motta afirmou que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

(UOL/CBS NEWS) – O inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o empresário Elon Musk por suspeita de obstrução de Justiça e incitação ao crime está parado desde 29 de abril.

Investigação aguarda um parecer da PGR sobre explicações apresentadas pelo X. Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deu 15 dias para a PGR se manifestar em 29 de abril deste ano. O caso foi remetido para a PGR naquele mês e, até neste domingo (17), não houve uma resposta.

Na prática, sem a manifestação da PGR o caso fica parado. A Polícia Federal já apresentou um relatório feito sobre postagens e lives realizadas por contas da plataforma que haviam sido bloqueadas por ordens de Moraes. A demora em manifestações como essa não deve acarretar nenhum problema para a PGR.

Os investigadores da PF identificaram que alguns perfis no X seguiram acessíveis e até transmitiram lives mesmo após ordens de bloqueio. PF cita perfis como do blogueiro Allan dos Santos e do empresário Paulo Figueiredo.

Rede social apresentou esclarecimentos. Em manifestação enviada ao STF em março, advogados do X negaram que houve intenção de desrespeitar a ordem de bloqueio, atribuíram as visualizações de alguns perfis a falhas técnicas que já foram resolvidas. Empresa também afirmou que usuários bloqueados realizaram transmissões ao vivo em outras plataformas que não são responsabilidade do X.

Durante novas diligências realizadas por esses signatários, após determinação da autoridade policial, foi possível identificar, que ao acessar os perfis @tercalivre, @Rconstantino @realpfigueiredo e @allanldsantos, via navegador (desktop) são exibidas algumas informações adicionais destas contas. Ao invés de apenas ser exibida a mensagem indicando que a conta está retida, os perfis exibem alguns botões e informações que permitem, no Brasil, sem uso de VPN, aos usuários financiarem / apoiarem essas contas por meio da assinatura da plataforma X e, no caso de ALLAN LOPES DOS SANTOS, o fornecimento de um endereço para o recebimento de valores em BITCOIN. Relatório da PF apresentado ao STF em março deste ano

Seja como for, não há qualquer violação intencional às ordens de bloqueio impostas pelas autoridades competentes, havendo as questões suscitadas sido imediatamente sanadas pelas Operadoras do X. (…) Evidente, portanto, que apesar da exploração indevida dessa limitação técnica por alguns usuários bloqueados, as Operadoras do X rapidamente solucionaram o problema, não havendo que se falar, assim, em descumprimento das ordens judiciais em vigor. Esclarecimentos apresentados pela rede social X ao STF em abril

Diante dos fatos apresentados, Moraes pediu um parecer da PGR. Somente a partir da manifestação da Procuradoria é que o ministro deve decidir os próximos passos do inquérito.

Nos últimos meses, PGR se dedicou às ações penais da trama golpista. Entre maio e julho, o STF deu andamento a quatro ações penais contra acusados de envolvimento na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em 2022. O ritmo das ações foi atípico já que foram realizadas audiências até durante o recesso do Judiciário, em julho.

Desde abril já foram ouvidas 149 testemunhas e todos os réus nestas ações penais foram interrogados. Todas etapas são acompanhadas pela PGR, que também se manifesta sobre cada pedido e etapa da ação penal.

GOVERNO TRUMP

Empresário bilionário ocupou posto no governo Trump por 130 dias. Ele deixou o cargo de chefia da agência de eficiência governamental em maio deste ano. Desde então, o empresário e o presidente chegaram a trocar farpas pela internet e se afastaram.

Musk segue formalmente investigado pelo STF. Seu nome entrou no radar das investigações após a PF constatar que alguns perfis na rede social X conseguiram se manter ativos mesmo com as ordens do ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdo.

Apesar da investigação, empresário não deve ser afetado pelos desdobramentos do inquérito. Como possui cidadania americana, Musk pode seguir nos EUA sem ser punido por Moraes. Investigação contra ele foi aberta por ordem de Moraes para apurar se o empresário não estava ajudando a rede bolsonarista a promover ataques às instituições por meio de sua rede social. A empresa nega a suspeita.

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) endereçou mais um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, neste sábado (16). Em vídeo publicado em seu perfil no X (antigo Twitter) onde aparece semeando uvas, o petista disse que planta comida, não violência e ódio.

A postagem com referência ao mandatário norte-americano foi postada no fim da noite. Trata-se de mais um episódio na novela de recados emitidos por ambos os líderes nas últimas semanas, desde que Trump impôs sobre o Brasil tarifas de 50% nas exportações aos Estados Unidos.

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)

Desde então, agentes do governo brasileiro -entre os quais estão o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad- tentam contato com autoridades dos EUA para negociações, mas sem sucesso.

No vídeo, gravado pela primeira-dama, Janja, Lula diz esperar que um dia Trump possa visitar o Palácio da Alvorada.

” Um lugar [Palácio da Alvorada] que eu espero que um dia você possa visitar, que a gente possa um dia conversar, para que você possa conhecer o Brasil verdadeiro. O Brasil do povo que gosta de samba, de Carnaval, de futebol, dos Estados Unidos, da China, da Rússia, do Uruguai, da Venezuela. Nós gostamos de todo mundo”, disse.

Lula encerrou o vídeo dizendo esperar uma conversa em que Trump possa aprender a “qualidade do povo brasileiro”.

Apesar do sinal de que espera o diálogo, o governo brasileiro encara o tarifaço e as sanções impostas pelos Estados Unidos como uma tentativa de “mudança de regime” e acredita que as ações de Trump não se restringem a uma pressão sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), marcado para setembro.

Para uma fonte do Planalto, as ações de Trump visam a influenciar o processo eleitoral brasileiro. Nessa visão, a ideia do governo americano é garantir que exista um candidato com afinidade ideológica com Trump na cédula eleitoral da eleição presidencial do Brasil em 2026.

(CBS NEWS) – Em nova rodada de conversas em Washington, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez um balanço a integrantes do governo Donald Trump da repercussão das sanções dos Estados Unidos no Brasil e discutiu a ampliação de punições a autoridades brasileiras.

Em reunião com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Eduardo diz ter enfatizado que os ganhos financeiros da família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), têm grande participação da mulher do magistrado, Viviani Barci, como advogada.

Em paralelo, Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo, que também estava no encontro, passaram a percepção de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

As consequências seriam incluir também Viviane no rol de sancionados para atingir Moraes financeiramente e forçar os bancos a encerrarem contas do ministro.

“Eu passei a minha visão de que o Moraes e a esposa dele, quando se fala em parte financeira, eles são como se fosse uma pessoa só, porque o Moraes não vive do salário dele, isso é notório”, contou Eduardo à reportagem.

“Falei que a esposa dele se tornou milionária depois que o Moraes foi indicado para a Suprema Corte, que a partir dali ela teve cada vez mais sucesso em angariar causas milionárias. E que inclusive o Moraes, antes de ser ministro da Suprema Corte, fazia parte do mesmo escritório de advocacia”, disse.

O governo Trump determinou no final de julho a imposição de sanções econômicas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

Além da inclusão de VIviane na lei de sancionados pela Magnitsky, há ainda a possibilidade de o governo americano fazer outra punição, que é a de desaconselhar empresas americanas a contratarem a advogada. Essa medida poderia valer para parentes de outros ministros do STF.

Eduardo disse ter frisado a avaliação de que os bancos que têm representação nos EUA não estariam cumprindo a sanção a Moraes ao manter as contas do ministro abertas.

“Essa interpretação brasileira é uma jabuticaba brasileira, isso não existe em lugar nenhum”, argumentou.

“Agora, essa foi a minha opinião, que pode ser acatada ou não pelo governo americano, pelo secretário, porque ele é quem toma as decisões. Então, eu me assegurei de que eles estivessem cientes dos fatos recentes que ocorreram no Brasil”, afirmou.

Em outra frente, Eduardo diz que o governo americano estuda uma nova leva de retirada de vistos para os EUA de pessoas que trabalham com Moraes, como juízes, assessores e delegados.

Ele também diz que contou às autoridades americanas que Moraes bloqueou as suas contas e a da sua mulher, Heloísa Bolsonaro, com o objetivo de prejudicá-los financeiramente nos EUA.

O ministro do STF mandou congelar as contas dos dois no âmbito de inquérito aberto em maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) justamente por articular medidas contra Moraes e o Brasil nos Estados Unidos.

A Procuradoria cita na investigação os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Desde janeiro, Eduardo atua para convencer autoridades americanas do que ele diz ser censura e abusos das decisões de Moraes. Essa percepção ganhou eco no governo Donald Trump. Os EUA não só sancionaram o ministro, como impediram outros ministros do STF de entrarem no país e aplicaram 50% de tarifas a produtos importados.

Na semana passada, Eduardo e Figueiredo reuniram-se com integrantes da Casa Branca e do Departamento de Estado, além do Tesouro. As conversas ocorrem enquanto o próprio governo brasileiro encontra portas fechadas para negociar com Trump.

O presidente americano vinculou suas medidas ao que vê como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, e Lula e o STF dizem que essa questão é inegociável.

MAGNISTKY

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

(CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chamou o presidente Lula (PT) de pinguço e cachaceiro, disse que Jair Bolsonaro (PL), inelegível, voltará ao Palácio do Planalto em 2026 e afirmou em agenda no Nordeste que votar mais de uma vez no PT é “burrice política”.

A fala se deu durante evento do PL neste sábado (16) em Natal, no Rio Grande do Norte, com figuras do partido como o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Assim como Michelle, Valdemar também citou os EUA, dizendo que o presidente do país, Donald Trump, “se manifesta todo dia a favor de Jair Bolsonaro”.

Os dois repetiram o discurso de que o ex-mandatário brasileiro é perseguido por desafiar o sistema. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter entendido que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar as redes sociais.

O ex-presidente também é réu na corte sob acusação de ter liderado uma tentativa de golpe em 2022. Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar seu período de inelegibilidade, que atualmente vai até 2030 em razão de duas condenações na Justiça Eleitoral.

Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico por reunião com diplomatas estrangeiros convocada para divulgar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e pelo uso político de eventos do feriado da Independência, em 7 de setembro de 2022.

No evento em Natal, a ex-primeira-dama afirmou que “dói a alma” de Bolsonaro não poder sair de casa, mas que ele vai voltar e se eleger presidente em 2026.
“Ele está dentro de casa, mas está lá igual siri na lata para voltar a trabalhar, viajar e vencer as eleições 2026”, afirmou.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada há duas semanas, Michelle tem a maior intenção de voto entre os nomes da família Bolsonaro cotados para uma eventual disputa contra Lula em 2026. Ela tem 24% dos votos, contra 39% do petista.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcaria 18%, contra 40% de Lula. Contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o petista venceria por 39% a 20%.

Morando nos EUA, Eduardo tem atuado junto a integrantes do governo Trump por sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário às vésperas do julgamento de seu pai.

Ainda assim, no evento em Natal, Michelle culpou Lula pelo tarifaço imposto pelo republicano, dizendo que a ação ocorreu por inabilidade do petista, problemas na diplomacia e pelo fato de o país caminhar rumo ao que ela chama de ditadura.

“Não tem como levar a sério um líder de uma nação de mais de 213 milhões de habitantes ironizar, criticar uma potência como é os Estados Unidos. Uma diplomacia nanica, irresponsável. Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora nós estamos colhendo abacaxis”, falou, em referência a Lula.

“Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família [Bolsonaro]. Sabe o que acontece quando você faz isso? Sanção são [sic] para países que estão prestes a perder a sua liberdade. Sanção vem para países ditadores e, para misericórdia de Deus, ainda não somos por conta do trabalho, por conta da força, da resistência de cada um de vocês que estão aqui que não se amedrontam e vão para as ruas exigir liberdade, anistia para aqueles que estão presos”, afirmou.

No evento, ela também disse que continuar votando no PT é “burrice política”. O Nordeste é a região brasileira que tradicionalmente mais apoia o presidente Lula, fazendo oposição ao Sul, onde o político sofre maior rejeição.

“Meus amados, não tem problema você ter votado uma vez no PT, mas votar duas, três já é burrice”, afirmou. “Você precisa se libertar dessa burrice política”.
Michelle convocou os participantes do evento a participarem do 7 de setembro na Paulista, em São Paulo, e falou que a internet tem papel importante para a direita, justificando a discussão recente sobre regular as redes sociais como forma de prejudicar o campo político.

Ela criticou Lula, fez referência a novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) previstas no ajuste fiscal do governo petista e fez referência a fala do político sobre a seca no Nordeste, acusando-o sem evidência de ter deixado o Nordeste sem água de propósito.

“O homem que corta o BPC [benefício de prestação continuada], um homem que tira a comida do prato, um homem que, por maldade, para o fornecimento de água para dizer ‘Deus é tão bom que deixou o povo do Nordeste sem água para me trazer como salvador para trazer água para o povo’. Maldito. Pensamento maligno”, afirmou a ex-primeira-dama.

“Se autointitula o pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Nós não vamos mais aceitar essas falácias. Mentirosos. Cachaceiro. Pinguço. Irresponsável. É isso que ele é. Mas não tem problema, porque a lei da semeadura é para todos”, acrescentou.

O discurso de Michelle teve o tradicional contorno religioso, com falas sobre o papel da mulher e oposição do bem contra o mal, combate ao que seria o comunismo no país e o “modus operandi dessa esquerda maldita”.

Valdemar Costa Neto reforçou a ideia de perseguição a Bolsonaro. “Estamos passando a situação que vocês estão vendo em Brasília, que é algo que nunca aconteceu na face terrestre, de perseguir um cidadão como perseguem o Bolsonaro. Mas essa história vai mudar porque hoje nós temos o presidente dos Estados Unidos que se manifesta todo dia a favor do Jair Bolsonaro”.

Ele afirmou que o partido se prepara para eleger um número recorde de deputados e senadores, além do presidente, em 2026.