Categoria: POLÍTICA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão de Marcelo Câmara, um dos réus da trama golpista e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Em junho, a prisão de Câmara foi determinada após o ministro entender que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, mesmo com a intermediação de advogados.

No mesmo mês, o advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, informou ao Supremo que foi procurado pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, por meio das redes sociais. 

Para o ministro, ao interagir com Cid, o defensor “transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”. Moraes também determinou a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de obstrução da investigação da trama golpista por parte do advogado.

Na decisão de hoje,  Moraes entendeu que não houve alterações na situação processual do ex-assessor de Bolsonaro.

“Ressalto que a tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, decidiu o ministro.

Câmara está preso nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Ele tem direito a ficar custodiado nas instalações da força por ser coronel.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os Estados Unidos cancelaram um evento que estava sendo organizado junto com a FAB (Força Aérea Brasileira) e sinalizaram que também devem ficar de fora do principal exercício da Marinha, a Operação Formosa.

Os sinais de distanciamento de Washington preocupam o Ministério da Defesa, que tenta blindar o estratégico setor de cooperação militar da crise político-econômica que se instalou entre Brasil e EUA na presidência de Donald Trump.

O Southcom (Comando Sul dos EUA) planejava realizar junto com a FAB a edição de 2025 da Conferência Espacial das Américas. A conferência, que também reuniria outros países do continente, estava planejada para ocorrer de 29 a 31 de julho, em Brasília.

“O evento foi cancelado por decisão dos Estados Unidos no dia 23 de julho”, disse a FAB em nota.

Procurado, o Comando Sul dos EUA não respondeu até a publicação desta reportagem.

Seria a quarta edição do encontro. No ano passado, o evento aconteceu em Miami, nos Estados Unidos, e contou com a presença de dez países convidados: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

De acordo com o site do Southcom, o principal objetivo da conferência anual é impulsionar a cooperação no setor espacial -não só na sua dimensão militar, mas também nas áreas econômica, de telecomunicações, pesquisa e navegação.

A Folha conversou com diferentes pessoas a par da organização da reunião. Embora os EUA não tenham explicado a razão do cancelamento, a decisão tem sido interpretada como mais um reflexo da crise entre os governos Lula (PT) e Trump.

O presidente dos EUA acusou o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) de promoverem uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo da trama golpista. Seu governo ainda impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de ter cassado vistos do magistrado e de outros integrantes da corte e também de funcionários que trabalharam no programa Mais Médicos.

No front econômico, Trump aplicou uma sobretaxa de 50% sobre uma gama de produtos brasileiros. Os canais de diálogo com as principais autoridades de Washington estão bloqueados, segundo disseram Lula e seus ministros.

Os desdobramentos da crise entre os países devem afetar ainda a Operação Formosa –principal exercício da Marinha do Brasil.

A Marinha mobiliza cerca de 2.000 militares para o exercício deste ano, com mais de 100 viaturas e oito helicópteros transportados a Formosa (GO).

Desde 2023, os fuzileiros navais americanos enviam uma parcela de tropa para o exercício militar. No ano passado, a comitiva foi de 56 militares dos EUA. Foi a primeira vez que fardados da China e dos EUA participaram juntos da operação.

Três pessoas a par dos preparativos da operação disseram à Folha que os fuzileiros navais americanos não responderam ao convite da Marinha do Brasil para participar da Operação Formosa. Já o Corpo de Fuzileiros Navais da China avisou que não participará do exercício militar.

Os americanos têm comparecido à operação no cerrado brasileiro faz cerca de dez anos. Eles participavam no nível de observadores e aumentaram a cooperação há dois anos. Consultada, a Marinha do Brasil não respondeu.

Há resistência dentro do próprio governo Lula à participação de tropas americanas em Formosa. Um ala de assessores do presidente fez chegar à Defesa a avaliação de que era inoportuno realizar exercícios com militares de uma nação que está aplicando sanções contra o Brasil.

A avaliação feita na Marinha é que os recados de afastamento dos EUA também têm relação com o estreitamento dos laços militares entre o Brasil e a China.

Os chineses passaram a enviar tropas para os exercícios militares conjuntos no Brasil no último ano. Do lado brasileiro, o governo decidiu aumentar sua representação militar em Pequim, com o envio pela primeira vez de um oficial-general para a adidância na embaixada.

Os sinais enviados pelos americanos com o cancelamento de eventos e a possível retirada de tropas em exercícios militares não representam, porém, um rompimento na cooperação militar entre os dois países, disseram sob reserva três oficiais-generais.

Como exemplo, eles citam que as Forças Armadas dos EUA enviaram cargueiros para Campo Grande (MS) no fim de julho para o Exercício Conjunto Tápio, cujo foco são simulações de guerra irregular, eletrônica e missões de paz.

O Exército também avança para realizar em novembro a Operação Core 2025. Trata-se de um exercício militar conjunto entre Brasil e Estados Unidos com foco em padronizar procedimentos entre as forças em operações conjuntas e missões de paz. Por ora, neste caso, não há intercorrências no planejamento, de acordo com integrantes do ministério da Defesa.

Os gestos de insatisfação dos americanos ocorrem meses após a primeira visita ao Brasil do chefe do Comando Sul dos EUA, almirante Alvin Holsey. O encontro com os militares brasileiros teve mal-estar e agendas canceladas.

Os Estados Unidos pediram que Holsey visitasse uma base do Exército em Rio Branco, no Acre. Oficiais-generais do lado brasileiro estranharam o pedido específico de visita a essa base, que não costuma receber autoridades estrangeiras. Houve uma tentativa de redirecionar a agenda a Manaus, mas os americanos não aceitaram -o que restringiu os compromissos de Holsey a Brasília.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência do projeto que protege crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, feita em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é favorável à matéria, ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.

Os deputados da oposição queriam forçar a votação nominal em vez da simbólica, mas Motta anunciou a votação do próximo tema, inviabilizando a manobra de obstrução. O mérito do projeto deve ser votado nesta quarta-feira (20).

Líder do Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que a atitude de Motta foi uma covardia. Segundo os deputados de oposição, eles pediram que houvesse a votação nominal, o que foi ignorado ou não foi ouvido pelo presidente. Nos bastidores, a reclamação era de que Motta atropelou a votação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados bolsonaristas ameaçavam obstruir o projeto, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Aliados do presidente da Câmara minimizaram a crítica.

Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.

“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), mais cedo.

“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.

Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá na quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais -algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.

Em relação ao projeto, que ganhou apelo e foi acelerado por Motta após as denúncias feitas por Felca, os bolsonaristas defendem que haja uma distinção entre punir a exploração online de menores de idade e estabelecer regras para conteúdos nas redes sociais.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que não é possível separar as duas coisas.

“O problema está justamente em como as redes funcionam hoje. A lógica de engajamento a qualquer custo expõe crianças e adolescentes a riscos sérios. Discutir soluções sem rever esse modelo seria inócuo”, afirma.

Alencar, para quem a polarização pode contaminar o debate, diz que o projeto não trata de censura ou regulação política de conteúdos. “Essa é uma pauta que deveria unir todos os lados.”

Segundo Sóstenes afirmou à Folha de S.Paulo na semana passada, havia um incômodo com a mudança de posição de Motta, que a princípio anunciou que todos os projetos sobre proteção de crianças e adolescentes seriam reunidos em um grupo de trabalho, que teria de 30 a 60 dias para elaborar um novo texto conjunto.

Agora, o presidente da Câmara diz que o grupo de trabalho será paralelo e complementar à discussão do PL 2628, que ele decidiu destacar e acelerar após um apelo de entidades da sociedade civil.

A versão final do projeto de lei de regulação das big techs do governo Lula usa critérios semelhantes aos adotados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em decisão de junho que alterou o Marco Civil da Internet.

O PL 2628, por sua vez, obriga as plataformas a prevenir exploração sexual, bullying e vício, buscando adequar o uso por crianças. O texto prevê remoção de conteúdo caso haja decisão judicial ou caso o conteúdo esteja em desacordo com a classificação indicativa -o que vale para conteúdos de pedofilia, adultização, jogos de azar e automutilação, por exemplo.

Depois do motim bolsonarista que paralisou o plenário no último dia 5, Motta aposta no projeto da adultização para buscar consensos e fazer andar a pauta da Casa -plano que pode ser atrapalhado pela discussão inflamada sobre regulação de redes.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (19) que avalia se irá à conferência internacional da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), agendadas para setembro, em Nova York.  

A declaração foi dada no momento em que a esposa e a filha de 10 anos de idade do ministro tiveram os vistos de entrada nos Estados Unidos cancelados pelo governo norte-americano, em 15 de agosto. O visto do ministro não é passível de cancelamento, porque está vencido desde 2024.

“Eu não tenho uma decisão ainda se vou comparecer tanto à Assembleia Geral da ONU quanto à Assembleia Geral da Opas, por conta dos compromissos locais [no Brasil]”, disse. “A gente tem dificuldade de sair de Brasília por conta das votações no Congresso Nacional do atendimento e da implementação do [programa] Agora tem Especialistas. Não tenho a decisão ainda se vou poder participar ou não”, explicou.

Em café da manhã com jornalistas, o ministro citou uma declaração do escritor nordestino Ariano Suassuna (1927-2024), que expressa surpresa.

“Tem gente que acha que o mundo se divide em quem foi à Disney, e quem quer ir para Disney, ou quem não foi para Disney”, disse, acrescentando de forma irônica, “eu não tenho intenção nenhuma de ir para Disney”.

Mais Médicos

Dois dias antes do cancelamento dos vistos de familiares do ministro da Saúde, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos, criado em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.  

O programa do governo federal, neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o nome Mais Médicos para o Brasil.

“Eu sempre falei que isso não ia abalar em nada a nossa defesa do programa Mais Médicos e a ação do Ministério da Saúde em defender a saúde. Vamos continuar trabalhando pelo programa Mais Médicos”, reforçou o ministro Alexandre Padilha.

A política pública para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) leva médicos a regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso, e com alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência de profissionais de saúde.

Acordo internacional

O ministro da Saúde disse que, caso venha a participar de eventos em solo norte-americano, teria o respaldo de um acordo internacional que impede que o país sede de escritórios de organismos da ONU não autorize o acesso de autoridades participantes aos eventos da organização multilateral.

“Se eu tiver a decisão de ir, tem o acordo de sede. Para sediar um organismo da ONU, e a Opas faz parte do sistema ONU, tem que cumprir regras do acordo de sede. Uma delas é garantir o acesso das autoridades que estão convidadas e que participam das atividades. Mas eu não tenho decisão ainda, se vou estar presente ou não, por conta das questões internas”.

Ato covarde

O ministro da Saúde comentou que a família tinha os vistos para poder visitar parentes naquele país: o irmão de Padilha, a sobrinha com idade próxima à da filha, e a madrasta. Eles moram nos Estados Unidos e são cidadãos norte-americanos.

Padilha, novamente, classificou como ato de covardia o cancelamento dos vistos de sua esposa e filha, pelos Estados Unidos, mas considera que o impacto familiar já foi solucionado. 

“A gente vai se encontrar em outros lugares. Já superamos essa ação, esse ato de covardia. Vamos tocando a vida”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Após o motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário da Câmara dos Deputados, a Casa deve votar, nesta terça-feira (19), um projeto que altera o regimento interno para afastar deputados que obstruam fisicamente as atividades legislativas ou cometam agressão física.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi protocolado nesta terça-feira. O entendimento dos deputados, no entanto, é o de que a regra não deve retroagir para punir os amotinados -será aplicada apenas da sua aprovação em diante.

A ideia, segundo o texto, é dar instrumentos para que o presidente da Casa possa agir com urgência nessas situações, adotando o rito sumário de afastamento do mandato por até seis meses e, em seguida, haveria a análise do caso pelo Conselho de Ética.

A regra prevê, inclusive, que o afastamento sumário possa ser aplicado pelo presidente sem o aval de toda a Mesa Diretora. Com isso, Motta tenta se prevenir de novas derrotas diante da cúpula da Casa, que acabou forçando o presidente, na semana passada, a não adotar o rito sumário para punir os bolsonaristas amotinados.

Motta havia sinalizado que aplicaria a punição sumária a deputados que se recusaram a desocupar a Mesa mesmo após o presidente ter convocado a sessão na noite do último dia 6.

O presidente, no entanto, acabou vencido pelos outros integrantes da Mesa, que preferiram enviar as denúncias contra os amotinados feitas por outros deputados e partidos à Corregedoria da Casa, seguindo o trâmite normal dos processos, que pode levar meses. O revés ampliou o desgaste de Motta.

Nos bastidores, a derrota de Motta é vista como forte sinal de que dificilmente haverá apoio partidário para punições severas no Conselho. Há nesse colegiado, por exemplo, quatro parlamentares que participaram do motim.

A Mesa enviou à corregedoria representações de partidos contra 14 parlamentares bolsonaristas, Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA) -que, junto de outros deputados bolsonaristas, ocuparam o plenário por mais de 30 horas em reação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).

Além deles, também está no órgão uma representação do PL contra Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante o motim.

Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que Motta encontrou no percurso entre seu gabinete e a retomada do comando da Casa.

(CBS NEWS) – O PP e o União Brasil reforçarão as críticas ao governo Lula (PT) ao selar nesta terça-feira (19) uma aliança para a disputa das próximas eleições, mas, de novo, evitarão a entrega dos ministérios e cargos na gestão petista. O discurso será de que convocarão reuniões para decidir sobre o tema quando a federação estiver homologada pela Justiça Eleitoral, algo que provavelmente ocorrerá mais próximo do fim do ano.

O ato, no entanto, será marcado por discursos críticos ao PT. Integrantes do partido dizem que as falas serão na linha de oposição ao governo, com defesa de um ajuste fiscal, menos impostos e redução do Estado, e vão reforçar que o caminho da federação é diferente daquele trilhado pela gestão petista.

Os dois partidos ameaçam há meses romper com o presidente Lula. Seus presidentes, Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União), fazem frequentemente críticas ao governo e estão alinhados à candidatura presidencial da direita. No entanto, alas mais próximas ao governo pressionam contra o desembarque, com o argumento de que é melhor esperar até abril.

O interesse é não abrir mão dos quatro ministérios (Comunicações, Desenvolvimento Regional, Esporte e Turismo), da Caixa Econômica Federal e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), estatal turbinada por emendas parlamentares e com alto potencial para executar ações nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

Dois políticos do União Brasil dizem que a disposição de Rueda, há meses, é romper com o governo, mas ele enfrenta dificuldades de convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a entregar todos os seus cargos no governo e estatais. Integrantes do PP também resistem a um desembarque completo, que os colocaria na oposição.

A tese defendida é, em breve, vetar a participação de filiados. Isso atingiria os ministros do Esporte, André Fufuca (PP), e do Turismo, Celso Sabino (União), e preservaria os indicados por Alcolumbre. Parlamentares têm alertado, contudo, que isso poderia desmoralizar a posição da cúpula e enfraqueceria o discurso eleitoral de afastamento do PT.

As críticas têm incomodado Lula, que em julho convocou os três ministros do União Brasil para cobrar mais apoio e explicações sobre as falas do presidente do partido. O governo, contudo, evita a demissão porque pretende contar com apoio de alas de cada sigla nos estados, mesmo que admita ser quase impossível o apoio dessas duas legendas no nível federal.

A federação União Progressista atuará junta por duas eleições, 2026 e 2028, o que fará com que os dois partidos tenham que compor a mesma chapa em todos os estados. Por outro lado, os votos para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas serão somados, o que aumenta as chances de que façam bancadas maiores no Legislativo.

O grupo será, atualmente, o mais forte do Congresso. Terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados federais, e do Senado, com 14 senadores (empatado com PSD e PL), mas há expectativa de mudanças antes das eleições. A União Progressista terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Um ato político ocorrerá nesta terça à tarde para lançar a federação, com a participação de políticos das duas siglas. Pela manhã, os diretórios nacionais de cada partido votarão e devem aprovar a aliança. As dissidências internas são insuficientes para barrar a federação, embora ocorram disputas em nove estados pelo comando da nova agremiação política.

Um dos locais onde a briga é mais complexa é a Paraíba, terra do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O principal representante de oposição ao grupo de Motta e do governador João Azevedo (PSB) é o senador Efraim Filho (União), que conta com o apoio do clã Bolsonaro e do PL.

Mas o vice de Azevedo, Lucas Ribeiro (PP) deve assumir o comando do estado no início do próximo ano, quando o atual governador deixará o cargo para concorrer ao Senado. A questão é que tanto Lucas quanto Efraim querem concorrer ao governo da Paraíba em 2026.

A decisão sobre quem comandará a federação no estado só ocorrerá em abril do próximo ano, com base numa avaliação da direção nacional sobre quem estará mais forte entre os candidatos.

Essa foi a promessa feita também ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pré-candidato à Presidência da República. Rueda e Nogueira prometeram apoio à candidatura, mas desde que ele pontue mais de 10% nas pesquisas de intenção de voto no próximo ano. Do contrário, as duas siglas pretendem apoiar outro nome.

O principal interesse de Nogueira é concorrer como vice numa chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por isso, ele abriu mão de comandar a federação e ficará como vice, com a presidência sendo ocupada por Rueda.

(CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta segunda-feira (18) a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem as sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de tribunal.

O recado foi dado em uma decisão concedida em ação sobre a tragédia de Mariana. Nela, o ministro declarou que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.
A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no Supremo após ministros terem uma primeira rodada de conversas com banqueiros sobre as sanções contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.

A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

Após a decisão de Dino, o Departamento de Estado do governo Trump publicou nas redes sociais um texto que diz que Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados” e que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.

A decisão de Dino, publicada nesta segunda-feira (18), tem validade imediata. Ela define que leis estrangeiras e ordens executivas contra pessoas por atos em território brasileiro não têm validade no Brasil.

“Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do direito interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, completa o ministro.

Ele ainda afirmou que a violação das regras estipuladas em sua decisão configuraria “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, afirma.

Uma corrente no Supremo entende que a decisão de Dino impõe aos bancos a obrigação de não aplicar as sanções contra Moraes estipuladas pelo governo de Donald Trump. Se aplicarem, os bancos e seus donos podem responder judicialmente.

O caso recente mais rumoroso de empresa que descumpriu decisão do Supremo foi o do X (ex-Twitter). Em 2024, a empresa sofreu multas diárias de R$ 5 milhões e chegou a ter a operação no Brasil suspensa por se negar a excluir perfis alvos de decisão de Moraes.

Dois ministros do Supremo ouvidos pela Folha não descartam aplicar as mesmas medidas contra banqueiros que descumprirem a decisão de Dino. A expectativa, porém, é de que o tribunal não precise lançar mão de ações mais drásticas.

Mesmo sem citar Trump ou Moraes do STF, a decisão de Dino busca blindar Moraes do impacto da Lei Magnitsky. sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.

Ele afirma, de forma ampla, que as leis nacionais obedecem a critérios de territorialidade -ou seja, a legislação estrangeira não tem eficácia no Brasil.

A decisão foi dada numa ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) que questiona a validade de um processo de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na Justiça da Inglaterra.

Esses municípios processam a BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale, responsável pela barragem de Fundão que rompeu em 2015 e causou uma das maiores tragédias ambientais no Brasil.

A ação na Justiça britânica está em sua fase final. A BHP pode ser condenada a pagar uma multa que pode chegar a R$ 260 bilhões. No Brasil, as empresas envolvidas na tragédia fecharam um acordo de R$ 170 bilhões com a União, estados, municípios e a comunidade afetada.

A decião de Dino agora marca mais um capítulo na escalada da crise entre o Brasil e os Estados Unidos. O Em julho, Trump anunciou sobretaxas de até 50% para os produtos brasileiros e passou a revogar vistos de ministros do Supremo e integrantes do governo Lula (PT).

Ele justificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022, sofre uma “caça às bruxas”.

Nos últimos dias, a gestão Trump diversificou as razões expostas para sanções contra o governo brasileiros. Uma delas foi o programa Mais Médicos, por meio do qual o Ministério da Saúde brasileira contratava médicos cubanos.

O principal ato contra autoridade brasileira, porém, foi a aplicação de sanções financeiras contra Moraes. A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Até o momento, porém, eles têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O governo dos Estados Unidos afirmou em post nas redes sociais nesta segunda-feira (18) que nenhum tribunal estrangeiro pode anular “sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.

Afirmou ainda que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes “é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, diz o post.

O posicionamento foi feito por meio de publicação no X (ex-twitter) na página do Escritório de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, que trata da diplomacia americana. O comentário, originalmente em inglês, foi replicado com tradução para o português na página da Embaixada dos EUA no Brasil.

Nesta segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que o Supremo as homologue, ou seja, decrete sua validade.

A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar Moraes do impacto da Lei Magnitsky –sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump.

BELO HORIZONTE, MG (CBS NEWS) – O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), evitou rebater as críticas dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feitas a ele e a outros governadores da direita.

No domingo, uma publicação de Carlos Bolsonaro, compartilhada pelo irmão Eduardo, afirmou que os governadores agem como ratos e oportunistas enquanto tentam herdar o espólio político de seu pai, que está inelegível e cumpre prisão domiciliar.

Em entrevista coletiva nesta segunda, Zema disse ter ficado surpreso com a crítica, mas evitou embate com a família Bolsonaro.

“Nós da direita temos as mesmas propostas, estamos lutando pelos mesmos objetivos. Eu fico até surpreso, mas compreendo. Me solidarizo com a família, que tem vivido um momento difícil. Continuamos caminhando juntos. Até marido e mulher discordam, né? Então o que dizer de partidos políticos diferentes?”, afirmou o mineiro.

Zema, que lançou sua pré-candidatura à Presidência no último sábado (16), em São Paulo, tem se aproximado do eleitorado bolsonarista em discursos e publicações nas redes.

No evento do fim de semana, ele não descartou a possibilidade de compor com outros partidos se o ex-presidente pedir.

“Eu já participei de duas campanhas, em 2018 e em 2022, e sempre falo que, no decorrer da campanha, ajustes feitos pelos partidos políticos sempre são possíveis”, declarou ao ser questionado se abriria mão de sair à Presidência caso Bolsonaro solicitasse.

Além do mineiro, também tentam se credenciar como potencial sucessor de Bolsonaro os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD).

A publicação de Carlos, feita na rede social X (antigo Twitter), diz que, enquanto seu pai está preso e doente e muitos de seus apoiadores estão presos ou são alvos da Justiça, os governadores -a quem ele se refere como “tais ‘direitistas’”- silenciam.

“A verdade é dura: todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’, mas não entregam liderança, não representam o coração do povo. Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”, disse Carlos.

A agenda de Zema nesta segunda foi a primeira dele como pré-candidato às eleições do próximo ano. Ele esteve em Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte, para a inauguração de uma bacia de contenção contra enchentes.

A prefeita do município é Marília Campos, do PT. O encontro, que começou em tom amistoso, terminou com a prefeita e sua equipe deixando a cerimônia antes do encerramento.

De acordo com auxiliares da petista, ela teria ficado desconfortável com um pedido do cerimonial do governador para que Marília deixasse uma área onde Zema e aliados gravariam um vídeo ao lado de moradores da região.

Procurada, a assessoria do Governo de Minas não respondeu.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional.  

Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro.

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas, por exemplo. 

O ministro escreveu que qualquer violação dessa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impõe um tarifaço contra o Brasil e sanções a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.

Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de expressão e promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, com quem mantém afinidades ideológicas.

Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado “o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, e que por isso, “na prática, têm sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional”.

“Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, disse o ministro.

Dino continua afirmando que, “nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.

Apesar de não citar as sanções econômicas contra Moraes, que têm o potencial de bloquear a utilização de cartão de créditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notificação do Banco Central; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

“Transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decisão, dependem de expressa autorização desta Corte, no âmbito da presente ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental]”, decidiu Dino.

O ministro escreveu ainda que qualquer cidadão brasileiro que se sinta prejudicado por imposição internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de proteção.

Dino convocou uma audiência pública sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.