Categoria: POLÍTICA

RIO DE JANEIRO, RJ (CBS NEWS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta quarta-feira (25) a cassação imediata do mandato do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente fastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A decisão permite que os deputados estaduais elejam um novo presidente da Assembleia, que, automaticamente, assumirá o governo estadual, hoje sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

Pela Constituição estadual, a Alerj tem seis sessões para eleger um novo líder. Ele será o responsável por conduzir a eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que vai conduzir o Palácio Guanabara até dezembro.

A determinação do TSE foi feita durante a leitura da ata da sessão de terça-feira (24), quando Bacellar foi condenado, junto com o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso do chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL.

Na sessão de terça, a proclamação do resultado -feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia- havia gerado dúvidas. Ela não havia se pronunciado diretamente sobre a determinação de perda imediata do cargo do deputado.

A decisão era crucial nas articulações políticas em curso para o mandato-tampão. E tem também relação direta com o tempo de permanência de Ricardo Couto como governador interino -período que os deputados querem reduzir ao máximo.

Ao ser questionado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques sobre esse ponto, Cármen deu a entender que o assunto “perdeu objeto”. Pela fala, ela parecia se referir apenas a Castro e ao vice Thiago Pampolha, que renunciou no ano passado para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

É melhor esperar a publicação [do acórdão], até para os advogados…”, disse ela, sem concluir a fala.

Ela também fez referência ao voto da relatora Isabel Gallioti, que não está mais na Corte, apresentado no ano passado. A ex-ministra havia defendido a perda imediata do mandato.

“Naquele caso havia perda de mandato. Como houve a renúncia…”, disse Cármen, sem voltar ao tema e sem fazer referência a Bacellar.

Depois do fim da sessão, houve dúvidas a respeito da situação do deputado mesmo entre ministros, advogados e assessores que acompanharam a deliberação presencialmente.

Por um lado, um ministro e um assessor disseram que a perda seria imediata, com retotalização do votos. De outro, três magistrados e dois advogados ouvidos sob reserva afirmaram que faltava clareza sobre essa conclusão e que seria preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento.

A expectativa de deputados é de que, com a perda de mandato, seja realizada o quanto antes uma nova eleição para a presidência da Assembleia.

Deputados da base de Castro já alinham o cenário sem Bacellar. A intenção é eleger o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo para a eleição de outubro, como presidente da Alerj. Para o mandato-tampão, o nome mais cotado deste grupo é do deputado Guilherme Delaroli (PL), atual presidente em exercício da Casa.

O deputado Chico Machado (Solidariedade), aliado de Bacellar, já se apresentou como pré-candidato. Ele deve contar com apoio velado do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato para a eleição de outubro.

A desintegração da cadeia sucessória começou em maio do ano passado, quando Castro convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fim de abrir espaço a Bacellar, à época presidente da Assembleia.

O desenho previa a renúncia de Castro para se candidatar ao Senado. Pelo plano, Bacellar seria escolhido pela Alerj, onde tinha amplo apoio, em eleição indireta como “governador-tampão” para concorrer à reeleição em outubro.

O plano se desfez quando Bacellar foi preso e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega.

Bacellar foi substituído por Delaroli no comando da Assembleia. Por ser interino, ele não pode assumir o governo estadual no caso de vacância dos cargos de governador e vice.

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) discutiu com a cúpula do governo respostas para o que auxiliares identificam como fontes de desgaste político e eleitoral: o alto endividamento das famílias e os escândalos de corrupção.

Durante reunião na noite da quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula e seus ministros avaliaram que o nível de endividamento do brasileiro neutraliza os esforços do governo em busca de sensação de bem-estar social, como reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Na reunião, a taxa de juros praticada pelo Banco Central foi, mais uma vez, motivo de críticas. No dia seguinte, Lula reclamou publicamente da política monetária, mostrando-se frustrado com a redução de apenas 0,25 ponto porcentual, para 14,75%, da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária). O presidente esperava que a taxa a essa altura do ano já estivesse em 14%.

Lula também disse que o caso do Banco Master é “ovo da serpente” da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Roberto Campos Neto na chefia do Banco Central.

Os participantes da reunião admitiram ainda que, embora herdados de gestões passadas e investigados em seu governo, os escândalos de corrupção do Master e das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão caindo na conta de Lula.

O presidente, segundo relatos, manifesta frustração com o desgaste sofrido por fraudes que têm envolvimento de seus opositores e que só teriam vindo à tona graças às investigações encorajadas por ele na CGU (Controladoria-Geral da União), na Polícia Federal e no BC.

Lula e seus auxiliares reconheceram a dificuldade de combater a estratégia de comunicação bolsonarista, que usa os desdobramentos das investigações para afirmar que o governo é palco de corrupção, o que estaria ajudando o pré-candidato à Presidência do PL, senador Flávio Bolsonaro, a avançar nas pesquisas eleitorais.

Os participantes da reunião defenderam a necessidade de repisar que os escândalos do Master e do INSS começaram na gestão bolsonarista.

Na avaliação de um participante, o trabalho de combater a corrupção realizado pela Polícia Federal, Banco Central e CGU não tem sido convertido em ativo político. O diagnóstico é que a comunicação não está conseguindo mostrar que o governo está atuando contra as fraudes.

Presente na reunião, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, respondeu à avaliação, alegando que reagir a esses ataques não é tarefa da comunicação oficial de um governo. Apesar de convocada para discussão de uma pauta da gestão petista, a reunião foi encerrada com essa análise da conjuntura política.

Além das críticas aos juros, há também no governo uma frustração com a não adesão do presidente do BC, Gabriel Galípolo, à estratégia de responsabilização do seu antecessor no cargo, Roberto Campos Neto, pela crise do Master.

Desde o anúncio da compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília), Galípolo não endossou em nenhum momento as críticas a Campos Neto, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O desapontamento se estende ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho. Lula ficou contrariado por Carvalho não ter comunicado antecipadamente sobre as fraudes dos descontos dos aposentados do INSS, que vieram a público em 2025, para que o governo pudesse adotar medidas com mais agilidade.

No caso da PF, aliados do presidente costumam criticar o vazamento de informações por agentes da corporação. Eles enxergam a ação de bolsonaristas.

Em entrevista à Folha de S. Paulo na última semana, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, verbalizou a opinião de ministros palacianos ao fazer duras críticas ao trabalho da PF. Ele faz a defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, que vem sendo investigado por suposta ligação com as fraudes do INSS.

Amigo de Lula, o advogado disse que a PF está em disputa, mas acredita que Andrei Rodrigues “vai tomar providências bastante enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição”.

Procurado pela reportagem, o chefe da PF disse que o órgão atua com autonomia técnica e independência, asseguradas desde o primeiro dia de governo pelo presidente da República. “O combate à corrupção é uma diretriz do governo federal, que tem reafirmado a importância da atuação firme da Polícia Federal nessa área. As investigações são conduzidas com base na lei, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou.

Já os defensores da política do BC avaliam que a guerra no Irã tem mostrado que as críticas do governo à cautela na redução dos juros envelheceram rápido com os efeitos dos desdobramentos da alta do petróleo na economia mundial.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (24), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) criticou os vazamentos, sem citar diretamente a PF, e voltou a atacar Campos Neto. “Todo dia tem manchetes escandalosas, vazamentos ilegais de investigações procurando inverter as responsabilidades do Banco Master”, disse.

“Os personagens dessa história que precisam ser investigados, e alguns já estão sendo, são todos do campo político de Jair Bolsonaro, a começar por Roberto Campos Neto, o ex-presidente do Banco Central, que autorizou o funcionamento do Master e não fiscalizou devidamente os bancos para barrar as falcatruas.”

Questionados pela reportagem, BC, CGU e a Presidência da República não se manifestaram.

A autorização de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) traz uma série de mudanças em sua rotina e estabelece regras rígidas que precisam ser cumpridas durante o período de 90 dias. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, diagnosticado com broncopneumonia.

O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir da alta hospitalar. Até lá, Bolsonaro segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ter passado dias na UTI.

Com a nova medida, Bolsonaro deixará a unidade prisional onde estava detido, no Complexo da Papuda, e passará a cumprir a pena integralmente em sua residência. No entanto, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica durante todo o período.

O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado ou até transferência para um hospital penitenciário, dependendo de sua condição de saúde.

Celular e redes sociais

Entre as determinações impostas pelo STF, está a proibição do uso de celular ou qualquer outro meio de comunicação externa. Bolsonaro também não poderá utilizar redes sociais, nem diretamente nem por meio de terceiros, além de estar impedido de gravar ou divulgar vídeos e áudios.

Visitas

As visitas também foram restringidas. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que já residem com ele têm livre acesso. Já os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo apenas duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos.

Advogados poderão se reunir com o ex-presidente por períodos limitados e mediante agendamento. Visitas médicas seguem autorizadas, assim como sessões de fisioterapia e eventuais internações emergenciais, caso haja recomendação médica.

Outras visitas estão suspensas, com o objetivo de preservar um ambiente controlado e reduzir riscos de infecção, incluindo quadros graves como sepse.

A medida atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de cuidados médicos contínuos. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e estava preso desde então.

Agora, mesmo fora da prisão, seguirá sob vigilância e sujeito a regras rígidas, que, se descumpridas, podem levar à perda do benefício.

(CBS NEWS) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia acompanharam os votos de Isabel Gallotti e Antônio Carlos, formando maioria de cinco votos pela condenação.

O ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Castro, ao entender que não houve comprovação de impacto no resultado da eleição. Já André Mendonça reconheceu que houve benefícios eleitorais, mas afirmou que não ficou comprovada a participação direta do ex-governador nas irregularidades.

No caso do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), Mendonça votou pela condenação, resultando em placar de 6 a 1.

Em nota, Castro afirmou que recebeu a decisão “com grande inconformismo”. “Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante dizer que todas as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi”, declarou.

A condenação, que torna Castro inelegível por oito anos a partir de 2022, pode afetar seus planos de disputar o Senado. Aliados afirmam que ele deve recorrer da decisão.

O ex-governador renunciou ao cargo na segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, para evitar a cassação. A medida permitiu a realização de eleição indireta para o mandato-tampão até o fim do ano.

A ministra Cármen Lúcia criticou a renúncia. “Tem sido recorrente no Rio de Janeiro governantes que não concluem seus mandatos ou deixam o cargo às vésperas de julgamentos, justamente quando estão sendo analisadas práticas contrárias à Constituição, na minha compreensão”, afirmou.

Em seu voto, Mendonça disse que votaria pela cassação, mas deixou de aplicar a penalidade devido à renúncia. “Embora tenha colhido dividendos eleitorais, o que justificaria a cassação caso não tivesse havido a renúncia, não se aplica aqui a sanção de inelegibilidade por insuficiência de provas sobre sua participação direta nas condutas ilícitas”, disse.

A ação tem origem no chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado em 2022, que envolveu o uso da Uerj e da Fundação Ceperj para pagamentos em dinheiro vivo a funcionários de projetos sociais, sem transparência.

Segundo o Ministério Público do Rio, foram sacados cerca de R$ 248 milhões em agências bancárias por milhares de pessoas ligadas ao suposto esquema.

O caso gerou duas ações eleitorais, uma movida pela campanha de Marcelo Freixo (PT) e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro havia sido absolvido pelo TRE-RJ em maio de 2024, por 4 votos a 3, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

Durante o julgamento, Kassio afirmou que não há provas suficientes para condenação. “É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso são superlativas. No entanto, os elementos existentes não alcançam o grau de certeza necessário para aplicar sanções tão severas”, declarou.

Floriano rebateu e defendeu que a comprovação de impacto no resultado não é necessária. “O abuso é ilícito em si. Independe da obtenção de resultado eleitoral. Já se decidiu nesta corte que a margem de votos do vencedor não afasta a caracterização de abuso”, afirmou.

Kassio também classificou como “relatos pontuais” os depoimentos que apontaram uso eleitoreiro de programas sociais e reiterou que não há prova suficiente de que a reeleição de Castro tenha ocorrido em razão do esquema.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comemorou nesta terça-feira (24) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de conceder a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Obrigada, meu Deus!”, escreveu a presidente do PL Mulher em publicação nas redes sociais ao compartilhar a notícia, sem citar diretamente Moraes.

O ministro do Supremo autorizou a transferência de Bolsonaro da Papudinha uma dia depois de a ex-primeira-dama reforçar a ele o pedido durante um encontro em seu gabinete, na sede do tribunal.

Em outra postagem, Michelle Bolsonaro compartilhou uma foto de 15 de abril do ano passado em que ela faz massagem nos pés do ex-presidente, que, na ocasião, estava internado para se recuperar de uma cirurgia abdominal.

Ela também afirmou que seguirá cuidando do marido. Atualmente, o ex-presidente está internado em um hospital em Brasília com um quadro de broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões e não tem previsão de alta.

“Sim, eu CELEBRO as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário. O amanhã pertence a Deus. A justiça e o juízo estão nas mãos Dele”, afirmou.

“Antes de qualquer reação, lembremos: quem está longe de casa, longe da filha menor de idade e distante do próprio lar é ele”, completou, em referência à filha do casal, Laura.

Principal afilhado político de Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também comemorou a prisão domiciliar. Segundo ele, “nada é mais justo” do que garantir que o ex-presidente “tenha assegurado o direito a um tratamento humano em um ambiente adequado à sua recuperação”.

“Feliz em saber que o presidente Jair Bolsonaro finalmente poderá retornar para casa, onde terá a oportunidade de seguir seu tratamento cercado pelo cuidado e pelo carinho da sua família […] Seguimos em oração pela sua saúde e confiantes de que dias melhores virão”, escreveu no X (ex-Twitter).

Michelle e Tarcísio integraram a ofensiva de aliados do ex-presidente para pressionar Moraes a conceder a prisão domiciliar. Também participaram o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a bancada bolsonarista no Congresso Nacional e ministros do STF.

Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo. Diante disso, pelo menos cinco magistrados da corte entendiam que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa seria de fato a melhor opção.

Nesta segunda, Moraes decidiu que Jair Bolsonaro poderá cumprir em casa, em um condomínio em Brasília, por um prazo inicial de 90 dias. O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.

Apesar da comemoração, aliados de Bolsonaro também criticaram medidas impostas por Moraes em sua decisão.

O blogueiro Paulo Figueiredo, um dos denunciados sob acusação de tentativa de golpe de Estado, afirmou que a decisão tem como objetivo “garantir que Jair continue como refém e que qualquer tentativa de impeachment por parte dos bolsonaristas (e do Flávio) possa jogar o pai de volta à prisão assim que o prazo acabar” e impedir uma articulação política do ex-presidente.

O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro passado, inicialmente na superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília e depois na Papudinha.

Segundo a ordem de Moraes, o prazo de 90 dias vai começar a ser contado a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”. Transcorridos os três meses, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”

RIO DE JANEIRO, RJ E BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta terça-feira (24) para absolver Cláudio Castro (PL) no processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O placar está 2 votos a 1 pela condenação dos acusados. Ainda restam quatro votos a serem proferidos.

Kassio considerou que não há prova suficiente no processo que permita a condenação de Castro e os demais acusados na ação eleitoral sobre o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”. Ele considerou como “relatos pontuais” testemunhas que apontaram o uso eleitoreiro de projetos sociais do governo.

“Para além de os relatos serem pontuais, considerada a dimensão das contratações efetuadas, eles padecem de inconsistência. […] É de se indagar como a existência de apenas três depoimentos em um universo de 27 mil contratações seria suficiente para comprovar a intenção de impactar o pleito que ocorreria em 2022”, disse Nunes Marques.

Ele afirmou também que não é possível determinar que a reeleição de Castro ocorreu em razão do esquema. O ex-governador foi eleito no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos.

“É extremo de dúvida que as cifras envolvidas neste caso concreto são superlativas. […] Ocorre que os elementos existentes não se traduzem em um grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa eleita no pleito de 2022 para o governo do estado do Rio de Janeiro, tampouco demais recorridos, com as duras penas”, declarou o ministro.

Castro renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento, a fim de evitar a pena de cassação. O objetivo foi garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que vai até o fim deste ano. A retirada do cargo pelo TSE poderia levar à realização de um pleito direto, reduzindo o poder de influência do governador sobre sua sucessão imediata.

A ação eleitoral teve como origem o chamado escândalo da “folha secreta de pagamento”, revelado pelo UOL em junho de 2022. O caso se refere ao uso da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes.

Uma investigação do Ministério Público do Rio descobriu saques de dinheiro vivo na “boca do caixa”. Ao todo, R$ 248 milhões foram retirados em agências bancárias por dezenas de milhares de pessoas que integrariam o suposto esquema. As contratações só foram interrompidas em agosto, após a ação civil pública do Ministério Público estadual.

O caso gerou duas ações de investigação judicial eleitoral, uma movida pela chapa de Marcelo Freixo (PT), derrotado na eleição, e outra pela Procuradoria Eleitoral. Castro foi absolvido no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em maio de 2024 em votação apertada, por 4 a 3. O Ministério Público Eleitoral levou o caso ao TSE, ao recorrer da decisão.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A reavaliação do quadro de saúde de Jair Bolsonaro (PL) para manutenção da prisão domiciliar humanitária, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na terça-feira (24), foi alvo de críticas da defesa do ex-presidente e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Moraes entendeu que o quadro de Bolsonaro, que está internado desde o último dia 13, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia por aspiração, justificava o cumprimento da pena em casa. O ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na segunda (23) à noite, mas segue sem previsão de alta.

A decisão que concedeu a medida humanitária foi criticada em parte por um dos advogados de Bolsonaro, o criminalista Paulo Cunha Bueno. Para ele, o caráter temporário da medida, que será reavaliada no prazo de 90 dias, é “singularmente inovadora”. Os cuidados médicos são, segundo Bueno, permanentes e “demandados por toda vida”.

O filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, também criticou o trecho. Em entrevistas aos canais GloboNews e CNN, ele classificou a decisão como “exótica” e chamou de inovação o que chamou de “prisão domiciliar provisória”.

“Ele está tendo uma domiciliar humanitária, porque, no local onde ele está há um risco de agravamento do seu estado de saúde. Ele vai para casa para melhorar esse quadro. Daqui a 90 dias, se saúde dele melhorar, ele volta pro ligar onde a saúde ele tava piorando?”, questionou o senador.

A reavaliação periódica já foi utilizada por Moraes na concessão de outras prisões domiciliares humanitárias. Um precedente previsto ocorreu no caso de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que previa uma reavaliação médica a cada dois meses.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter adiantado o próprio atendimento médico caso acionasse o “botão do pânico” à disposição dele 24 horas por dia na Papudinha, onde estava preso.

O relator concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente e disse que a intercorrência médica ocorreria independentemente do local de custódia, se na prisão ou em casa, e, segundo ele, “dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”.

Segundo Moraes, o procedimento para garantir a saúde de Bolsonaro na prisão foi “extremamente eficiente” e permitiu a transferência imediata do ex-presidente para o hospital DF Star na madrugada de 13 de março, onde ele está internado com broncopneumonia.

“O procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro foi extremamente eficiente, com início às 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica. Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia”, escreveu em sua decisão.

“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade, como bem salientando, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao afastar a ausência dos requisitos necessários para a concessão de prisão domiciliar humanitária”, completou.

Com isso, o ministro rebateu a defesa de Bolsonaro, que defendia que mantê-lo na Papudinha não daria a ele acompanhamento contínuo ou resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito.

A preocupação também foi apresentada pelos médicos do ex-presidente. Em entrevista a jornalistas da data em que ele foi internado, o cardiologista Leandro Echenique afirmou que “se o tratamento não fosse instituído rapidamente, essa infecção, frente à velocidade que foi, em poucas horas, ele [Bolsonaro] poderia evoluir para realmente precisar de intubação e poderia evoluir para uma infecção generalizada”.

A prisão domiciliar de Bolsonaro terá prazo inicial de 90 dias, a contar a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.

“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, afirmou Moraes.

O ex-presidente deixou a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na noite de segunda (23), mas boletim médico divulgado nesta terça afirma que ele segue sem previsão de alta hospitalar.

Jair Bolsonaro também precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.

O pedido pela prisão domiciliar humanitária vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a UTI do Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar melhora clínica, mas segue internado para tratamento de pneumonia com antibióticos. Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), ele continua sem previsão de alta hospitalar.

Bolsonaro foi para o quarto. De acordo com a equipe médica, Bolsonaro recebeu alta da terapia intensiva após evolução clínica, mas permanece em tratamento no hospital, com uso de antibióticos e acompanhamento médico, sem previsão de alta.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (23) favoravelmente à transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar. O parecer não garante a domiciliar -decisão agora cabe a Alexandre de Moraes, do STF.

Bolsonaro está recebendo tratamento por causa de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. A infecção atinge os dois pulmões.

Segundo os médicos, o quadro teve origem aspirativa. Isso ocorre quando conteúdo do estômago entra nas vias respiratórias, podendo causar infecção.

No início do tratamento, a equipe utilizou dois antibióticos. Como não houve resposta suficiente, um terceiro medicamento foi introduzido.

Após o ajuste, Bolsonaro passou a apresentar melhora clínica. Houve redução dos marcadores inflamatórios e melhora de sintomas como falta de ar.

Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar para a recuperação de uma broncopneumonia.

Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização de regime por 90 dias em razão do quadro de saúde do ex-presidente.

Ex-presidente estava detido na Papudinha, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado .

Em 13 de março, ele deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e foi internado. Bolsonaro passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.

Boletim Médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a UTI do Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar melhora clínica, mas segue internado para tratamento de pneumonia com antibióticos. Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), ele continua sem previsão de alta hospitalar.

Bolsonaro foi para o quarto. De acordo com a equipe médica, Bolsonaro recebeu alta da terapia intensiva após evolução clínica, mas permanece em tratamento no hospital, com uso de antibióticos e acompanhamento médico, sem previsão de alta.