Categoria: POLÍTICA

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E JOÃO PEDRO ABDO
SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão, pode progredir para o regime semiaberto a partir de cerca de 6 anos de cumprimento de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados de trama golpista terminou na última quinta-feira (11). Ainda cabem recursos da decisão.

Os réus foram condenados pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi suspensa em parte pela Câmara, eles também foram condenados A decisão sobre onde Bolsonaro deverá cumprir pena cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso. O ministro deve determinar o local após o fim do processo, quando não houver mais recursos disponíveis.

Pela Lei de Execução Penal, a punição é aplicada de forma progressiva, com a transferência para o regime menos rigoroso quando o alvo tiver cumprido uma parte dela.

Os réus da trama golpista devem cumprir 16% ou 25% da pena para solicitar a ida ao semiaberto, segundo especialistas.

Mauricio Dieter, professor de criminologia da USP, diz que a diferença é que a fração de 25% é aplicável aos crimes praticados com violência, incluindo organização criminosa, abolição violenta do Estado de Direito, golpe e dano qualificado.

Segundo ele, mesmo as penas de detenção, que normalmente são cumpridas em regimes mais brandos, começam em regime fechado em razão da unificação das penas e da presença de crimes que exigem regime fechado.

Assim, considerando a pena total de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses, chega-se a 9.945 dias. Aplicando o percentual de 25%, o resultado é de 2.486 dias, equivalentes a aproximadamente 6 anos e 10 meses de cumprimento antes da progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, também afirma que o percentual deve ser aplicado sobre a soma das penas, porque é o total da condenação que determina a progressão de regime.

Ele ressalva, no entanto, que esse raciocínio pode gerar uma distorção, já que o cômputo unificado pode incluir delitos sem violência ou grave ameaça. Ao aplicar o percentual mais alto, dificulta-se a progressão geral.

Conforme explica Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, no caso do ex-presidente, a incidência das porcentagens deveriam depender do tipo de pena a qual o réu foi condenado.

“O crime de deterioração de patrimônio tombado não traz a violência ou grave ameaça como elementos, razão pela qual eu entendo que teria de ser aplicado o percentual de 16%”, afirma ela.

“Para os demais, como envolvem violência ou grave ameaça, aplica-se 25% -inclusive para a organização criminosa armada, que exige o emprego de arma de fogo, o que caracteriza, a meu ver, ameaça.”

Por essa lógica, o aplicável seria o percentual de 25% sobre a pena de 22 anos e 3 meses, resultante dos crimes de golpe, abolição e organização criminosa. A isso se somaria o percentual de 16% relativo ao crime de deterioração sob a pena de 2 anos e 6 meses.

Convertendo em dias, 22 anos e 3 meses equivalem a 8.120 dias. Aplicando 25%, chega-se a cerca de 5 anos e 7 meses. Sobre a pena de deterioração, 16% corresponde a pouco menos de 5 meses adicionais.

Essa interpretação desconsidera a condenação pelo crime de dano qualificado, cuja pena foi de 2 anos e 6 meses de detenção, por esta pena não admitir o regime inicial fechado.

Sem o crime de dano qualificado na conta, o total chega a 6 anos. Com ele, ou seja, adicionando um percentual de 25% (por causa da qualificadora de violência) sobre os 2 anos e 6 meses, daria perto de 6 anos e 7 meses.

A progressão de regime ainda depende de fatores como bom comportamento e remição -redução da pena por meio de trabalho ou estudo-, o que pode antecipar a passagem para um regime mais brando.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso para cumprir pena em regime fechado no máximo em dezembro. Isso pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo que a corte levará para analisar recursos das defesas e encerrar o processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Serão 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante de detenção.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só deve ser preso em regime inicial fechado depois do fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena pode ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos, normalmente, não alteram o resultado do julgamento, mas buscam esclarecer eventuais omissões ou erros na decisão.

A estimativa sobre o começo da prisão em regime fechado envolve prazos para apresentação do acórdão do julgamento (que traz os votos dos ministros e o resultado final) e da análises de recursos.

A publicação do acórdão do julgamento encerrado nesta quinta-feira (11) pode levar cerca de 35 dias. As defesas teriam mais cinco dias para apresentar os primeiros embargos de declaração, e a Procuradoria-Geral da República se manifestaria em mais cinco dias. Só então o recurso seria julgado.

Como ainda haveria espaço para as defesas apresentarem os segundos embargos de declaração, o prazo poderia até dobrar. Por isso, a expectativa dentro do STF aponta para um limite em dezembro, mas a prisão pode ocorrer antes caso a duração de cada etapa seja menor -em especial a publicação dos acórdãos.

Uma ala do tribunal, por sua vez, avalia que a prisão poderia inclusive ser decretada agora, sob o argumento de que os recursos cabíveis não são capazes de alterar o resultado do julgamento, ou seja, a condenação à prisão. Essa solução, porém, não é considerada a mais provável entre integrantes da corte.

São citados três possíveis destinos para Bolsonaro: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, e um quartel do Exército. A última possibilidade é tida como remota por integrantes do STF.

A defesa do ex-presidente também planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento será de que a saúde do político, de 70 anos, é frágil.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena será tomada por Alexandre de Moraes, que é relator da ação que levou à condenação do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes. Também existe a hipótese de o ex-presidente ser levado mais cedo ao regime fechado se ele ferir novamente as restrições já impostas ou se houver algum tipo de risco de fuga.

A Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário de Brasília, já recebeu políticos famosos condenados por corrupção, como Paulo Maluf e Luiz Estevão. Como mostrou a colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, a possibilidade de ficar preso no local causa pânico em Bolsonaro.

A hipótese de cumprimento de pena em um prédio da Polícia Federal teria semelhança com o caso do hoje presidente Lula (PT). Ele ficou 580 dias na sede da PF em Curitiba depois de ser condenado e preso em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato.

A PF providenciou uma cela especial em Brasília para o caso de o ex-presidente ser colocado em prisão preventiva. A cela é uma sala improvisada com banheiro, cama, mesa e televisão, características semelhantes às do espaço que foi ocupado por Lula em Curitiba.

A possibilidade de o ex-presidente ficar detido em um quartel do Exército se deve ao fato de ele ser capitão reformado. A ideia desagrada à cúpula militar.
Integrantes do STF avaliam que prender Bolsonaro em uma área militar poderia estimular movimentos de apoiadores em áreas próximas ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A última e mais abrangente versão do projeto de lei que concede anistia aos condenados nos ataques golpistas do 8 de Janeiro foi gestada no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O texto mais amplo reverte a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e estende o perdão a crimes cometidos desde 2019.

O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado foi um dos condenados (a 16 anos e 1 mês, além da perda do mandato) no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) e poderia se beneficiar da medida, caso seja levada adiante na Câmara dos Deputados.

Segundo relatos, a proposta do texto mais abrangente surgiu do parlamentar, que tem formação em direito e é delegado da PF (Polícia Federal). Depois, foi ajustada por dois professores da USP (Universidade de São Paulo) e pelos advogados bolsonaristas Flavia Ferronato e Tiago Pavinatto, como revelou o Painel. Procurado, Ramagem não quis se manifestar.

A proposta abrange ilícitos cometidos desde 14 de março de 2019 e prevê perdão também a crimes eleitorais, para livrar os anistiados de inelegibilidade. O texto determina ainda a devolução de acesso a redes sociais, uma punição que tem ocorrido contra bolsonaristas que atacaram as instituições.

O projeto é considerado como muito abrangente e enfrenta resistência de integrantes do centrão. Muitos membros desses partidos apoiam a ideia de conceder perdão para condenados do 8 de Janeiro. Até este momento, o que vinha sendo discutido era um texto nesses parâmetros.

Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu na semana passada avaliar o tema e disse que os líderes partidários ampliaram a cobrança.

Alguns parlamentares, inclusive do PL, admitem a possibilidade de o texto estar tão amplo para ter algo com o que negociar com os demais deputados. Outros estão mais intransigentes. A bancada é a maior da Casa, com quase 100 deputados, mas a proposta precisa de 257 votos para passar.

Agora, com o assunto ganhando tração, devido ao apoio de dirigentes de partidos do centrão e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), encabeçou essa nova versão do projeto.

Essa minuta circulou na Câmara dos Deputados durante a primeira semana de julgamento da trama golpista, que pode condenar o ex-presidente a mais de 40 anos de prisão.

Ramagem, por sua vez, será o único dos sete réus a ser julgado em duas etapas na corte. Isso ocorre porque a Câmara paralisou parte das acusações.

Quando já ocupava o cargo deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Ramagem teve sua denúncia aceita pela Primeira Turma do STF.

Ele foi acusado de cometer cinco crimes, mas a Câmara dos Deputados, em embate com o Supremo, decidiu suspender parte da ação penal contra o deputado -aquela que tratava dos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação dele como parlamentar.

Por isso, como acusado de integrar o núcleo central da trama golpista, Ramagem foi julgado pela acusação dos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa armada.

Ele é acusado de ser um dos responsáveis por preparar o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que a busca por descredibilizar o sistema eletrônico de votação foi a etapa inicial de um plano para manter Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto mesmo em caso de uma eventual derrota nas eleições presidenciais.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. Em dezembro passado, marcava 35% de ótimo/bom, 34% de ruim/péssimo e 29% de regular.

Os índices despencaram para o pior nível em seus três mandatos dois meses depois, quando chegaram a 24%, 41% e 32%, respectivamente. Houve uma certa estagnação até a rodada mais recente, no fim de julho, quando a aprovação foi a 29%, a reprovação a 40% e a avaliação regular, a 29%.

Aquela pesquisa, feita no fim de junho, trouxe um banho de água fria para o Planalto, que contava com a campanha do dito Brasil Soberano para alavancar a aprovação do governo. Ela surgiu devido à imposição do tarifaço por Trump, que alega ser necessário punir o país pelo que chama de perseguição a Bolsonaro.

A continuidade dessa crise, explorada novamente por Lula no 7 de Setembro, e a exposição renovada do ex-presidente no histórico julgamento no Supremo Tribunal Federal coincidem com a melhoria, passado pouco mais de um mês do levantamento passado.

Não é nenhuma disparada, com a reprovação ao governo se mantendo estável dentro da margem de erro. O índice ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas na comparação direta o rival Bolsonaro sai perdendo.

Neste momento da linha do tempo de seu governo, o ex-presidente hoje no banco dos réus tinha 22% de aprovação e 53% de reprovação, com 24% dos entrevistados avaliando sua gestão como regular.

O Datafolha também questionou os eleitores acerca da aprovação do trabalho de Lula como presidente. A opinião seguiu estável: dizem aprová-lo 48%, ante 46% em julho, enquanto o índice de quem pensa o contrário passou de 50% para 48%.

O perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais que acompanham o desempenho eleitoral do petista. Ele é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Já condenam mais sua gestão os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

Ao mesmo tempo, Lula avançou em duas faixas contraditórias em termos de associação a seu nome. De um lado, pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

Por outro lado, viu sua aprovação subir nos usualmente bolsonaristas evangélicos, grupo também com quatro pontos de margem de erro, entre os quais seu índice foi de 18% para 27% -ainda que a desaprovação siga alta.

Ainda é cedo para saber se os prováveis novos capítulos da crise com os Estados Unidos, previsíveis dada a certa condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo, irão favorecer mais o petista.

O risco de haver impacto econômico que seja perceptível mais à frente segue no ar, assim como o barulho da direita em torno da tentativa de anistiar o ex-presidente, podendo inviabilizar agendas de entrega do governo.

Há também fatores como a movimentação na direita tendo em vista a inelegibilidade de Bolsonaro, com a radicalização ensaiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo que pode ocupar o espaço de antípoda de Lula a depender das condições de temperatura e pressão da disputa de 2026.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 11, que ele e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já conversam com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a anistia seja declarada inconstitucional. Sóstenes não disse quais parlamentares fazem parte da articulação, mas confirmou que está pessoalmente empenhado nisso.

O objetivo é convencer pelo menos seis dos 11 ministros que integram a Corte Suprema a não levantarem objeções à medida, caso seja aprovada no Congresso e, depois, judicializada. A oposição quer votar já na próxima semana uma anistia válida a partir da abertura do inquérito das fake news até a promulgação da lei.

O que eu acho que pode ser um trabalho até o ano que vem é com os ministros do STF, para não declarar inconstitucional (a anistia). Esse trabalho já começou a ser feito. Muitas pessoas estão trabalhando. Eu sou um deles”, disse logo após discursar em uma vigília realizada nos arredores do condomínio em Brasília, onde mora Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

“O ministro Fachin não mudou de ideia e descondenou o condenado que aí está”, disse em alusão à decisão que anulou feitos da Operação Lava Jato por entender que a Justiça Federal da Curitiba não tinha competência para julgar todos os atos da força-tarefa.

A anistia articulada por aliados visa tanto evitar a prisão de Bolsonaro quanto recuperar os seus direitos políticos. Bolsonaro foi condenado duas vezes à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, e agora, com a condenação do STF, também foi declarado inelegível.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificaram como “absurdamente excessivas e desproporcionais” as penas fixadas nesta quinta-feira, 11, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para ele e os demais réus do núcleo crucial da trama golpista. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.

A defesa informou que vai aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis, “inclusive no âmbito internacional”.

Os criminalistas disseram respeitar a decisão, mas manifestaram “profunda discordância e indignação”.

“Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”, diz a nota dos advogados de Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Mesmo tendo recebido um desconto na pena por ter mais de 70 anos, a sentença de Bolsonaro foi a maior porque ele foi considerado o líder da trama golpista.

Confira o que disse a defesa de Bolsonaro

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.

Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.

A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.

Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que levantou a possibilidade de os EUA usarem forças militares contra o Brasil, foi uma “bobagem” e que não gera preocupação.

“Uma porta-voz falou uma bobagem. Eu não vou responder porta-voz. Eu não vou responder porta-voz. Não cabe a presidente da república responder a porta-voz”, disse em entrevista à Band. “Não me torna preocupação porque eu não posso levar muito a sério a visão de uma porta-voz. Mas obviamente que os Estados Unidos vai saber que não estão tratando com uma república de Banana.

Leavitt afirmou na terça (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a liberdade de expressão e que o país não teria medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração ocorre após o começo da vigência da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos. A entrevista foi gravada antes da conclusão do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (11) à tarde.

Desde o anúncio de Trump, o governo brasileiro tem reforçado um discurso voltado à soberania nacional à necessidade de diálogo com o presidente americano. No entanto, uma ligação direta entre os dois líderes ainda não ocorreu.

Além da retaliação comercial, os EUA também abriram uma investigação comercial contra o Brasil, por meio da USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos).

O governo brasileiro rebateu nesta quinta (11) reclamações feitas pelo setor privado americano no âmbito da investigação, afirmando que as preocupações seriam mais adequadamente resolvidas por meio de “diálogo e cooperação contínuos”, ao invés de por medidas unilaterais que arriscam minar interesses econômicos compartilhados.

Em um primeiro período desde o anúncio, Trump se mostrava fechado ao diálogo direto com seu homólogo brasileiro, mudando seu discurso, posteriormente, ao afirmar que Lula poderia ligar para ele “quando quiser”.

O petista chegou a verbalizar, em discurso, que não ligaria para Trump porque o americano não queria falar.

Com isso, os contatos do Brasil com os EUA têm se dado principalmente por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para amparar as empresas afetadas pelo tarifaço, o governo Lula lançou em agosto um crédito de R$ 30 bilhões para socorrer os setores mais afetados, após rodadas de conversas com representantes do empresariado. O crédito foi publicado por meio de uma MP (Medida Provisória) e já está em vigor.

Neste período pós anúncio das tarifas, Lula também se reuniu com ministros à frente do tema, entre eles, Haddad, Mauro Vieira (Relações Exteriores), e Alckmin, que também comanda a pasta de Indústria, Comércio e Serviços.

Desde o começo do tarifaço, Lula iniciou uma série de ligações a líderes mundiais, a começar pelos representantes dos principais países do bloco econômico Brics. Os contatos fazem parte de uma estratégia de ampliar os parceiros comerciais do Brasil, em uma reação indireta às retaliações dos EUA.

De lá para cá, o brasileiro ligou para Naredra Modi, primeiro-ministro da Índia (país que recebeu o mesmo percentual de sobretaxa que o Brasil), Vladimir Putin, da Rússia, Xi Jinping, da China, Emmanuel Macron, da França, além de ter recebido visitas oficiais de líderes mundiais.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O Itamaraty emitiu nota nesta quinta-feira (11) em que afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu resposta ao golpismo ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus e disse que ameaças como a feita por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, não intimidarão a democracia do Brasil.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo. Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem”, diz a nota do Itamaraty.

“Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, completa.

Segundo apurou a Folha, o presidente Lula (PT) não fez recentemente orientações específicas aos seus ministros sobre como reagir à condenação de Bolsonaro e os demais réus, mas disse a eles em ocasiões anteriores que não queria celebrações nem espetacularização. Um integrante do governo afirma que a ideia é também evitar a vitimização do ex-presidente e o acirramento do ânimo bolsonarista.

Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann escreveu no X (ex-Twitter) que a decisão foi histórica. Ela ressaltou à reportagem que o governo sempre defendeu o julgamento dentro do processo legal e disse ser necessário um registro de sua importância histórica para que ataques à democracia nunca mais aconteçam. Segundo ela, também é um reconhecimento do trabalho do Judiciário.

“Acho que não é um fato para festejo, mas para registro e para comemorar a democracia e nossa soberania, que saem fortalecidas”, afirma.

Chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Rubio escreveu no X (ex-Twitter) que o país responderá “adequadamente” ao que chamou de novo de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

“As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.

“Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”, acrescentou Rubio, que comanda o órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou e disse ter ficado surpreso com a maioria formada na Primeira Turma do STF para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O republicano não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, como foi questionado, mas afirmou que o Supremo conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele próprio nos EUA.

“Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo”, afirmou, ao deixar a Casa Branca.

Em julho, o governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) chamou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de serviçal de Jair Bolsonaro (PL), condenado nesta quinta-feira (11) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022.

“Ele não é nada mais verdadeiramente que um serviçal do Bolsonaro, ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria. Porque a verdade é o seguinte, eu já tive contato algumas vezes, até convidei ele para almoçar comigo aqui no Palácio [da Alvorada]. Ele comigo fala, uma coisa muito simpática, e por trás ele só fala mal”, disse Lula em entrevista à Band.

Lula criticou ainda a declaração de Tarcísio nos desfiles do 7 de Setembro deste ano, em que o governador chamou o ministro de ditador, ao ouvir que a multidão que gritava “fora, Moraes. Em sua fala, o presidente também citou uma bronca indireta que o pastor Silas Malafaia deu àqueles que “pedem para falar em nome de Bolsonaro”.

“Mais grave foi o sermão que ele tomou do pastor Malafaia. O governador do estado de São Paulo, gente. Ele não poderia falar o que ele falou do Alexandre de Moraes. O Tarcísio demonstrou que ele não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro.”

Moraes foi um dos alvos da trama golpista de 2022, que mirava, além do golpe de Estado, o assassinato do próprio ministro, de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Nesta quinta-feira, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que na quinta (10) votou por mais de 12 horas para absolver o ex-presidente.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da trama golpista foi um divisor de águas e sem perseguição política.

“Ninguém sai hoje daqui feliz, mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, afirmou o ministro.

“Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso da história brasileira. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro”, acrescentou.

Barroso deu as declarações nos últimos minutos da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por arquitetar um plano no final de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito, Lula (PT), e se perpetuar no poder.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A defesa afirma que vai recorrer.

Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.