Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes horas antes da decisão que levou Jair Bolsonaro (PL) à Papudinha. A transferência foi considerada uma vitória para o grupo próximo ao ex-mandatário, que temia uma deterioração da sua saúde na sede da Polícia Federal, onde estava preso até esta quinta-feira (15).

Quem também procurou ministros do STF nos últimos dias foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para defender a prisão domiciliar para o ex-presidente. Tarcísio conversou com o próprio Moraes, com Gilmar Mendes e outros dois integrantes da corte.

A conversa de Michelle e Moraes, revelada pelo portal Metrópoles, foi intermediada pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), segundo fontes do partido relataram à reportagem, sob condição de anonimato. O encontro aconteceu no período da manhã. A decisão foi emitida por volta das 17h. Procurados, o ministro e o deputado não confirmaram nem negaram o encontro.

Segundo pessoas a par das conversas, Michelle solicitou a Altineu uma audiência com Moraes no início desta semana. Ela estaria preocupada com questões de saúde de Bolsonaro, que passou por cirurgia nos últimos dias do ano passado e, após a intervenção, sofreu uma queda na cela da PF.

De acordo com interlocutores, o parlamentar esteve com o ministro na quarta-feira (14), quando informou sobre o desejo de Michelle por uma conversa. Moraes informou que estaria aberto a escutar a ex-primeira-dama.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Michelle também esteve com o decano do STF Gilmar Mendes, a quem solicitou ajuda para concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro. Em paralelo, ela publicou um vídeo de agradecimento a um grupo de deputados federais que pediram o mesmo ao Supremo. “Sigamos firmes. Sejamos fortes e corajosos! Muito obrigada. Que Deus os abençoe”, escreveu.

Num gesto à PF, Michelle agradeceu ainda à corporação pelo apoio durante o período em que o ex-presidente ficou preso na superintendência da instituição em Brasília.

“Continuo confiando e agradecendo a Deus, certa de que tudo acontece no tempo do nosso amado Pai, e não no nosso. Sou grata a todos da PF que, durante o período em que o meu amor esteve lá, cuidaram dele com atenção, auxiliando nas medicações e nas refeições. Que Deus os recompense e os abençoe grandemente”, disse a ex-primeira-dama nas redes sociais.

REDUÇÃO DE DANOS E INSISTÊNCIA NA DOMICILIAR

A “Papudinha” é o apelido da sede de um batalhão da Polícia Militar de Brasília que fica perto do Complexo Penitenciário da Papuda. Lá, Bolsonaro tem uma cela maior e com mais estrutura, e por isso sua transferência foi considerada uma redução de danos.

Mesmo assim, caciques bolsonaristas reclamam da situação do ex-presidente. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse à Folha de S.Paulo que Moraes submete Bolsonaro a risco de morte.

“A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível. (…) Por mais que a nova prisão seja mais ampla que a atual, com idade e comorbidades que tem, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar”, afirmou o senador.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), deu declaração na mesma linha. “A gente não quer Papuda ou Papudinha. A gente quer ele em casa. É mais um martírio, vamos continuar pressionando para ele ir para casa”, declarou.

DIFERENÇAS ENTRE CELAS DE BOLSONARO NA PF E PAPUDINHA

TAMANHO
– Superintendência: cerca de 12 m²; cela comporta uma pessoa
– Papudinha: cerca de 65 m² no total (sendo quase 55 m² cobertos e 10 m² de área externa); cela comporta até quatro pessoas, mas será usada exclusivamente por Bolsonaro

AMBIENTES
– Superintendência: quarto e banheiro
– Papudinha: quarto, banheiro, sala, cozinha, lavanderia, além de área externa com mesa e cadeiras

REFEIÇÕES
– Superintendência: café da manhã, almoço e jantar (decisão diz que Bolsonaro dispunha de procedimento de entrega de comida caseira diariamente)
– Papudinha: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia

LOCAL PARA RECEBER VISITAS
– Superintendência: visitas e atendimento de médicos e advogados estavam sendo realizadas em uma sala administrativa
– Papudinha: decisão diz que espaço para visitas é amplo e que elas podem ocorrer nas áreas coberta ou externa

HORÁRIO DE VISITAS
– Superintendência: visitas podiam ocorrer às terças e quintas, das 9h às 11h, com permanência máxima de 30 minutos por visitante
– Papudinha: visitas também em apenas dois dias da semana (quartas e quintas), mas com maior possibilidade de horários: das 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h. Além disso, texto informa que é permitido visitas simultâneas, e que a duração máxima de cada visitante é de 2 horas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gostou da transferência da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal para o presídio da Papudinha, também em Brasília, e vê a decisão como “bom gesto”.

A avaliação é relatada por aliados do ex-presidente que se encontraram com a esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, após a transferência, na mesma noite.

A determinação de transferência foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na tarde de quinta-feira, 15. A Papudinha é o nome popular do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que faz parte do Complexo da Papuda e onde ficam presos policiais e pessoas politicamente expostas.

Aliados próximos da família dizem ter “começado o ano bem”, e que o objetivo é enviar o ex-presidente para a prisão domiciliar, em sua casa num condomínio de Brasília, mas que há ganho em qualidade de vida na cela da Papudinha.

O entorno de Bolsonaro agora coloca suas esperanças na perícia por uma junta médica da Polícia Federal para analisar a situação de saúde do ex-presidente. O exame deverá ser feito antes de Moraes analisar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, segundo decisão assinada na quinta pelo ministro.

A perícia poderá facilitar eventuais adaptações de acomodação na sala da Estado Maior na Papudinha ou a necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

A defesa requereu a Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro e a realização de nova “avaliação médica independente, em caráter de urgência, a fim de aferir a compatibilidade do estado clínico atual do peticionário com o ambiente prisional.

A transferência de Bolsonaro vem sendo tratada com alívio por parte de aliados em conversas reservadas, mas criticada em público. O Estadão conversou com pessoas próximas ao ex-presidente para medir o sentimento sobre a decisão de Moraes.

A avaliação geral é que a mudança de cela vai trazer um ganho na qualidade de vida a Bolsonaro, mas não pode ser comemorada em público, sob o risco de arrefecer a campanha pela prisão domiciliar.

Para um aliado, as condições na cela da Papudinha melhoram a “condição mínima” de bem-estar dele. Para outro, ela é “absurdamente melhor, mas não pode comemorar ainda porque tudo isso ainda é uma sacanagem.

Um deles afirmou que a transferência acaba reduzindo a pressão junto à militância e à classe política pela campanha de prisão domiciliar, o que pode perpetuar o encarceramento de Bolsonaro. Outro vê na decisão de Moraes “um fundo de preocupação em fazer besteira, imagina se o presidente morre” (na cadeia).

Lideranças diversas criticaram a decisão de Moraes. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nas redes sociais que o País está sob “um regime de arbítrio judicial”.

“O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete. A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”, publicou.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) criticou a transferência do pai e disse que a Papudinha representa um “ambiente prisional severo”.

“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, escreveu numa rede social.

Michelle, por outro lado, agradeceu à PF pelos cuidados e pelo auxílio prestados ao marido durante as últimas semanas de custódia. A transferência é decorrência de uma articulação da qual a ex-primeira-dama fez parte.

Na decisão que determinou a transferência, Moraes menciona a existência de uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e reclamações de familiares de Bolsonaro sobre as condições de deixá-lo na cela da PF.

A decisão cita uma série de declarações de familiares de Bolsonaro feitas para denunciar a situação em que ele se encontrava após ser preso em novembro, apesar de o ex-presidente conviver com o que Moraes chama de “privilégios” na prisão.

O ministro lista os benefícios da Sala de Estado Maior, como a metragem, quarto com banheiro privativo e água quente, TV, ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas por dia, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo especial para entrega de comida caseira diariamente.

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.Novo valorO novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Após a divulgação de uma lista com igrejas e pastores alvos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manteve o embate público com o pastor Silas Malafaia e citou a Assembleia de Deus do Amazonas como outra instituição religiosa na mira do colegiado. A igreja e a Fundação Boas Novas têm vínculos com familiares do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica na Câmara.

Ao jornal O Globo, nesta quinta-feira, 15, Damares disse que Malafaia deveria “orar” e afirmou que não vai submeter sua atuação parlamentar ao pastor. “O Malafaia precisa orar um pouco. Eu não submeto minhas ações parlamentares a ele. Além das instituições que divulguei, há menções na CPI à Assembleia de Deus do Amazonas, que já forneceu os dados solicitados e aguarda análise do colegiado”, afirmou.

O Estadão tenta contato com Silas Câmara para comentar o caso.

A senadora também afirmou sentir “profundo desconforto e tristeza” diante da eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude contra aposentados do INSS, mas afirmou que a CPI tem o dever constitucional de apurar os fatos “com responsabilidade, imparcialidade e base documental”.

O embate entre Damares e Malafaia teve início no domingo, 11, quando a senadora disse, em entrevista ao SBT News, que havia igrejas e líderes religiosos citados em investigações sobre fraudes contra aposentados. “Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘Não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes’”, disse.

A declaração provocou reação de Malafaia, que, na quarta-feira, 14, classificou a fala da senadora como “conversa fiada”. Pouco depois, Damares divulgou uma lista de requerimentos da CPI, com pedidos de quebra de sigilo de instituições religiosas e convites para a oitiva de pastores.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira, 16, mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o político mais rejeitado entre nove personalidades analisadas no levantamento. Entre os entrevistados que dizem conhecê-lo, 53% afirmam ter uma imagem negativa, enquanto 41% avaliam o ex-presidente de forma positiva. Outros 6% afirmam desconhecê-lo.

No Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado seguem amplamente desconhecidos da população. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é desconhecido por 68% dos entrevistados. Outros 7% dizem ter uma imagem positiva do senador, enquanto 25% afirmam conhecê-lo e rejeitá-lo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é desconhecido por 63% dos brasileiros. Entre os que têm opinião formada, 26% dizem rejeitá-lo, e 11% afirmam ter uma imagem positiva do deputado.

Entre os demais nomes avaliados, o líder evangélico Silas Malafaia, aliado do bolsonarismo, aparece como o segundo político mais rejeitado da lista: 46% dizem conhecê-lo e ter uma imagem negativa, enquanto 17% o aprovam. Outros 37% afirmam não conhecê-lo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o nome do campo da esquerda com maior rejeição no levantamento. Segundo a pesquisa, 42% dizem rejeitá-lo, 32% têm imagem positiva e 26% afirmam não conhecê-lo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) tem índice próximo de aprovação e rejeição: 39% dizem ter uma imagem positiva, enquanto 38% a rejeitam. Outros 23% afirmam não conhecê-la.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), é aprovado por 37% dos entrevistados e rejeitado pelo mesmo porcentual. Ele é desconhecido por 26% da população.

O empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) é rejeitado por 34% dos entrevistados, enquanto 27% dizem aprová-lo. Outros 39% afirmam não conhecê-lo.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) é a mais desconhecida entre os nomes analisados: 75% dos entrevistados dizem não ter opinião formada sobre ela. A aprovação soma 11%, e a rejeição, 14%.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre os dias 8 e 11 de janeiro, com 2.004 entrevistas presenciais em todo o país. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR 00835/2026.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , afirmou que as novas instalações onde seu pai cumprirá pena por tentativa de golpe, na Papudinha, são um “ambiente prisional severo”. A família e aliados pedem para que Bolsonaro seja colocado em prisão domiciliar, sob o argumento de que a saúde o ex-presidente é frágil.
Papudinha é o apelido da sede de um batalhão da Polícia Militar de Brasília que fica perto do Complexo Penitenciário da Papuda.

As manifestações de políticos próximos a Bolsonaro também criticam o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, principal responsável pela condenação do ex-presidente e juiz que determinou a transferência. Até esta quinta-feira (15), o ex-mandatário cumpria pena na sede da PF (Polícia Federal), também em Brasília.

Proximidades do complexo da Papuda, em Brasília, nesta quinta-feira (15) Gabriela Biló Folhapress Viatura policial com luz vermelha ligada avança em estrada que leva ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Parte dos aliados de Bolsonaro entendeu a transferência como uma espécie de redução de danos, já que as instalações da Papudinha são maiores do que as da Polícia Federal. Mesmo esses, porém, insistem que o presidente deveria ser colocado em prisão domiciliar.

“Meu pai não tem que para presídio nenhum, ele tem que ir para casa”, disse Carlos em um vídeo publicado em redes sociais.

Ele afirmou que o ex-presidente tem problemas de saúde e que outros presos já foram enviados para domiciliar por muito menos.

O ex-vereador afirmou que seu pai é perseguido e que a eleição de 2026 é fundamental para ter esperanças. O grupo político bolsonarista quer aprovar uma anistia e eleger senadores em número suficiente para tirar Moraes do Supremo ou ao menos aumentar a pressão contra a corte.

“Alexandre de Moraes, suas qualidades como ser humano não merecem ser enumeradas diante de tamanha maldade praticada contra o último presidente do Brasil, que jamais descumpriu uma linha da Constituição, e também contra os presos do 8 de janeiro”, escreveu o ex-vereador em outra postagem.

“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro”, disse.

Na semana passada, Bolsonaro deixou a prisão temporariamente para ter atendimento médico após sofrer uma queda. Ele passou por exames e voltou ao prédio da PF horas depois. O médico Brasil Caiado, que atende o ex-presidente, disse que ele sofreu um traumatismo craniano leve.

O ex-presidente tem problemas de saúde recorrentes, principalmente ligados à facada da qual foi vítima durante a campanha eleitoral de 2018.

No fim do ano passado, já preso, ele foi submetido a cirurgia para corrigir hérnia. Dias depois, durante a mesma internação hospitalar, Bolsonaro passou por um outro procedimento médico para tentar controlar suas crises de soluços.

Também em 2025, mas em abril, o ex-presidente foi submetido a uma operação de 12 horas para desobstrução intestinal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse à Folha de S.Paulo que Moraes submete Bolsonaro a risco de vida. Em nota divulgada à imprensa, Marinho fez mais críticas ao ministro: “A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível”.

Por mais que a nova prisão seja mais ampla que a atual, com idade e comorbidades que tem, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar”, afirmou o senador, falando que o aliado sofre “justiçamento.

O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), deu declaração na mesma linha. “A gente não quer Papuda ou Papudinha. A gente quer ele em casa. É mais um martírio, vamos continuar pressionando para ele ir para casa”, declarou.

O relator do projeto que reduz as penas dos condenados no processo da trama golpista, senador Esperidião Amin (PP-SC), mencionou a possibilidade de a transferência ser uma redução de danos e citou as reclamações de Bolsonaro sobre o barulho do sistema de ar-condicionado da Polícia Federal perto de sua cela, mas também defendeu que o ex-presidente fosse para domiciliar e criticou Moraes.

Esperidião disse apoiar as declarações de Rogério Marinho, que defendeu a ida de Bolsonaro para casa. Também criticou o poder que Moraes exerce sobre o cumprimento da pena do ex-presidente.

“O preso é do Alexandre de Moraes, ele é que regula a vida do preso. Um ministro do Supremo Tribunal Federal é o guardião e costumes, e de práticas, do tempo de um preso”, disse o senador.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, concluído em setembro de 2025. Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governo Lula (PT) tenta aproveitar a reaproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convencê-lo a impulsionar projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. O Planalto acredita que a proposta tem forte apelo popular e pode fortalecer a campanha de reeleição do petista em outubro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta se aproximará cada vez mais de Lula em 2026 para garantir sua sobrevivência na presidência da Câmara e expandir sua influência eleitoral na Paraíba. Nesse sentido, ele retomou o diálogo com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), com quem havia rompido relações no ápice da crise da Casa com o governo, no fim de 2025.

É Lindbergh que tem capitaneado as conversas com Motta sobre o fim da escala 6×1, segundo pessoas a par das movimentações. O líder do PT tem argumentado que a pauta tem apoio popular e que o presidente da Câmara, se pautar e ajudar o governo a aprová-la, sairá como protagonista. Ainda no fim do ano passado, o parlamentar sinalizou disponibilidade para discutir o tema, mas sem garantias.

Integrantes do núcleo do governo não têm certeza se o presidente da Câmara está disposto a enfrentar a pressão que empresários do setor de serviços, principalmente, farão contra a aprovação da proposta.

Também avaliam que mesmo se Motta aderir à pauta não há garantia de que ela será aprovada. O atual presidente da Câmara tem menos controle do plenário da Casa do que seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo.

Para setores do governo, pautar a proposta já é uma vitória. Esses grupos consideram que é uma pauta natural para a esquerda, com capacidade de emparedar a direita e o próprio centrão perante a opinião pública. Seria uma chance o PT divulgar nas redes os nomes e fotos dos parlamentares que votaram contra ou não apoiaram a votação do fim desse regime de trabalho.

Para diminuir a resistência de parlamentares e do empresariado à proposta, o governo Lula quer discutir um período de transição até a escala 6×1 ser, de fato, proibida. O Planalto sente um clima favorável perante a opinião pública neste momento e teme perder o timing caso deixe a discussão para 2027, mesmo num cenário de eventual reeleição de Lula.

A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição que tivesse maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso -neste caso, um projeto de lei. PECs precisam de dois terços dos votos na Câmara e no Senado, enquanto projetos de lei só necessitam da maioria dos votantes de cada Casa.

A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.

O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução de jornada. Se o texto fosse aprovado hoje, em 2027 seriam 42 horas semanais de trabalho, e 40 horas a partir de 2028.

O projeto do fim da escala 6×1 faz parte do pacote de prioridades do governo Lula no Congresso. Integram essa cesta de propostas a MP (Medida Provisória) do Programa Gás do Povo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto tem até meados de junho para tentar aprovar seus temas de interesse por causa das eleições de outubro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A cela do 19º Batalhão da Polícia Militar, área conhecida como Papudinha, para a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido tem cozinha, lavanderia e espaço para esteira, entre outras características.

Em decisão desta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência de Bolsonaro, atualmente preso na superintendência da PF (Polícia Federal), e disse que o novo local tem “condições ainda mais favoráveis”.

Moraes afirmou ainda que o local permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de “banho de sol” e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta.

Disse ainda que há banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV.

Moraes incluiu em sua decisão um quadro comparativo entre as características das instalações da Papudinha com a Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, em que Bolsonaro estava preso até o momento.

TAMANHO

– Superintendência: cerca de 12 m²
– Papudinha: cerca de 65 m² no total, sendo quase 55 m² cobertos e 10 m² de área externa.

AMBIENTES

– Superintendência: quarto e banheiro
– Papudinha: quarto, banheiro, sala, cozinha, lavanderia e área externa

Banho de sol

-Superintendência: banho em pátio externo improvisado, sendo necessário que Bolsonaro se deslocasse por diferentes salas administrativas até chegar ao local
-Papudinha: banho de sol pode ser realizado na área externa da cela, com privacidade e sem restrição de horário

Local para receber visitas

-Superintendência: visitas e atendimento de médicos e advogados estavam sendo realizadas em uma sala administrativa
-Papudinha: decisão indica que visitas podem ser feitas nas próprias áreas coberta ou externa da instalação destinada a Bolsonaro

Na tarde desta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Moraes tomou a decisão após novo pedido de prisão domiciliar, onde a defesa de Bolsonaro argumentou que ele estava em “vulnerabilidade clínica permanente” e correndo risco de vida na Polícia Federal.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. 

Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores. 

“Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, escreveu Dino.  

Tal prática “desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”, acrescentou o ministro. Ele afirmou ainda que a medida visa impedir a prática de nepotismo e de improbidade administrativa. 

No início da decisão, o ministro citou levantamento publicado na quarta-feira (14) pelo jornal O Globo, segundo o qual as emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) chegaram a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, 410% a mais do destinado em toda a legislatura anterior, entre 2019 e 2022. O valor é também mais que o triplo das emendas destinadas a estados e o Distrito Federal. 

Após citar esse aumento, Dino afirmou que “avolumam-se indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”. O ministro lembrou que já havia bloqueado os repasses a ONGs sem sede comprovada.

Dino é relator de diferentes ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam da constitucionalidade na liberação de emendas parlamentares. Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para assegurar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. 

Em paralelo, tramitam em diferentes gabinetes diversos casos sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares.