Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o inquérito que apura a compra de respiradores não entregues durante a Covid-19 e envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Dino afirmou, em decisão desta quarta-feira (6), que o caso é de competência do STJ, corte responsável por julgar governadores, porque os supostos atos praticados pelo investigado teriam ocorrido quando ele era chefe do Executivo da Bahia, e não ministro de Estado.

Os 300 ventiladores pulmonares, que custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, foram comprados durante a gestão de Rui Costa no estado e entregues ao Consórcio Nordeste, do qual ele também era presidente.

“Nesse conflito, entendo que deva prevalecer o princípio da especialidade da regra das ex-autoridades sobre a regra geral da prerrogativa atual, não só por observância à jurisprudência consolidada recentemente por esta corte, mas também por conta da própria lógica que norteia o processo penal, de que são fatos, e não pessoas, os que se submetem a um determinado julgamento”, disse Dino em decisão sigilosa obtida pela Folha.

A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele também alegou que os fatos investigados ocorreram quando Rui exercia o cargo de governador e que a prerrogativa de foro é vinculada ao exercício ocupado à época dos fatos, neste caso o STJ.

“Ainda que o investigado R. C. atualmente ocupe o cargo de ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no STJ”, disse Gonet.

A assessoria da Casa Civil disse que, ao defender a continuidade do foro do processo no STF, a PGR mostrou-se “em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto”.

“Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, afirmou o órgão.

De acordo com as investigações da Polícia Federal sobre o caso, na denominada Operação Cianose, os equipamentos teriam sido pagos antecipadamente e jamais entregues.

Segundo os investigadores, a apuração conseguiu identificar um esquema criminoso que envolvia lobistas, empresários, agentes públicos e empresas que atuavam na Bahia e em São Paulo.

A primeira fase da operação foi deflagrada em abril de 2022. Em nota divulgada à época, a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmou que não havia, no processo de compra, justificativas para a contratação da empresa que recebeu os valores.

De acordo com o órgão, a contratação com dispensa de licitação foi realizada pela Secretaria de Saúde da Bahia. A empresa, segundo a Controladoria, dedicava-se à comercialização de medicamentos à base da Cannabis (maconha) e não possuía “qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato”.

Ainda segundo os auditores, o pagamento de cerca de R$ 49 milhões foi efetuado sem as devidas garantias e sem observar as orientações da Procuradoria-Geral do Estado. Em junho de 2020, a Polícia Civil da Bahia já havia realizado a operação Ragnarok para apurar os fatos.

Enquanto Jair Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar ainda neste semestre ações de cassação contra dois aliados do ex-presidente.

Integrantes da corte eleitoral esperam que a presidente, Cármen Lúcia, paute para este semestre o julgamento de ações contra o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador Roraima, Antonio Denarium (PP). A situação de ambos precisa ser resolvida ainda neste ano, já que ambos nutrem expectativa de se candidatar em 2026.

Os processos chegaram a entrar na pauta de julgamentos no ano passado, mas foram retirados. Em 2024, a prioridade do tribunal era analisar casos relativos à campanha eleitoral municipal.

Os casos chegaram ao TSE na forma de recursos contra decisões tomadas pelos tribunais regionais eleitorais de origem. Seif foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE vai decidir se mantém ou se cassa o mandato do senador.

Segundo integrantes do tribunal, há chance de absolvição, por falta de provas contra o parlamentar. Seif foi acusado de ter recebido como doação a cessão de uso de um helicóptero para uso em eventos da campanha de forma irregular. O senador também teria recebido financiamento de uma entidade sindical, o que é proibido por lei.

Denarium teve o mandato cassado TRE de Roraima por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Uma das irregularidades apontadas no processo foi o uso eleitoral programas sociais do governo do Estado.

Outros dois bolsonaristas também devem ser julgados pelo TSE, mas em data ainda não prevista: a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Os processos de ambos chegaram recentemente ao TSE e não estariam prontos para julgamento.

Castro foi acusado de ter gasto cerca de R$ 10 milhões do Fundo Eleitoral na campanha de 2022 sem especificar a finalidade do dinheiro. Ele foi absolvido pelo TRE do Rio de Janeiro por falta de provas.

Zambelli foi acusada de abuso dos meios de comunicação, também em 2022, por ter divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral. A deputada foi condenada pelo TRE de São Paulo.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e outros políticos a visitarem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.

A decisão foi tomada logo depois que os advogados de Bolsonaro concordaram com pedidos de visita feitos ao ex-presidente pelo governador paulista, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o deputado Luciano Zucco (PL-RS) e outros três nomes.

Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), declarou “interesse em receber as visitas de todas as pessoas indicadas”.

Tarcísio pediu na quarta-feira (6) ao STF para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

No ofício enviado ao gabinete de Moraes, Tarcísio disse que estaria em Brasília nesta quinta-feira (7) e se comprometeu a seguir todas as determinações estabelecidas pelo Supremo no encontro com o ex-presidente.

“O peticionário é correligionário e amigo do ora recluso. Diante de tal circunstância -que, no mais, é de amplo conhecimento público-, o peticionário considera que existem razões político-institucionais e humanitárias que justificam a autorização de visita pessoal ao Senhor Jair Messias Bolsonaro”, disse Tarcísio no documento.

Tarcísio participou pela manhã, em Brasília, de cerimônia de promoção de seus colegas de turma da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) ao generalato.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, nesta quinta-feira (7), que a retomada dos trabalhos no plenário, após o motim da oposição, tenha sido negociada em troca do compromisso dele de pautar o projeto de lei que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.   

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

O presidente da Câmara conseguiu sentar na cadeira da mesa diretora do plenário ontem, após resistência da oposição que ocupava o local há quase 30 horas, impedindo os trabalhados legislativos. O motim da oposição começou após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares exigiam a anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, a desocupação do plenário ocorreu nesta quinta, sem acordo para votação do impeachment do ministro.

Moraes decretou a prisão de Bolsonaro na última segunda-feira (4), por desrespeito às medidas cautelares que o impediam de usar as redes sociais de terceiros. As restrições foram determinadas no processo em que o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para manter seu filho, Eduardo Bolsonaro, no exterior. O parlamentar licenciado atua junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, para tentar impedir o julgamento da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é réu como líder da tentativa de golpe de Estado. 

Reabertura dos trabalhos

Somente depois das 22 horas, na noite de quarta-feira (6), Motta conseguiu abrir a sessão da Câmara, após a oposição tentar impedir que ele sentasse na cadeira. Em seguida, o presidente da Casa fez um discurso breve, pedindo diálogo e respeito e encerrou a reunião sem votar nenhuma matéria.

A oposição comemorou o final da ocupação do plenário afirmando que teria conseguido costurar um acordo entre líderes do Novo, PP, União Brasil e PSD para pautar a anistia na próxima semana. Somando ao PL, essas legendas representam 247 deputados, quase metade da Câmara, que é de 256 parlamentares do total de 513.

Por outro lado, procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa das lideranças do PSD, PP e União Brasil na Câmara não confirmaram o compromisso anunciado pelo PL de defender a votação da anistia na próxima semana.

Apesar de a prerrogativa da pauta ser do presidente da Câmara, Motta pode ser influenciado pela maioria dos parlamentares a pautar o projeto.

Antes da sessão desta quinta, Motta comentou com jornalistas que, mesmo com toda tensão criada, foi possível pautar “a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar a sua normalidade”.

“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório”, comentou.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A lista de presidentes do Brasil já presos aumentou nesta semana com a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi alvo da ação depois de ter descumprido medida cautelar de não usar as redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, ao participar de manifestações no dia 3 de agosto.

Com isso, ele é o décimo presidente do Brasil já preso. A lista tem, desde a redemocratização, mais três nomes: o presidente Lula (PT), Michel Temer (MDB) e Fernando Collor.

Além desses casos, já foram presos na história republicana mandatários ou ex-mandatários suspeitos ou acusados de crimes políticos, em meio a crises e golpes.

Entenda como foi a prisão de 10 presidentes do Brasil.

LULA (2023-2026)

Desde a redemocratização, Lula (PT) foi o primeiro a ser preso, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2018. Preso por 580 dias, o petista posteriormente teve a pena anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de ser detido, Lula ficou alojado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, e se entregou após dois dias no local. O período na prisão foi cumprido integralmente na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em uma sala adaptada.

JAIR BOLSONARO (2019-2022)

Em prisão domiciliar desde o dia 4 de julho por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-presidente falou com aliados, pelo celular, durante manifestações bolsonaristas no dia anterior.

Moraes entendeu que a ação descumpria medida cautelar impedindo o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. O político é investigado em um inquérito que envolve um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atentado à soberania, dentre outros crimes.

Ele também é réu em uma ação penal que investiga uma tentativa de golpe iniciada em 2022 para impedir a posse do presidente Lula.

MICHEL TEMER (2016-2019)

Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões em 2019, por um total de dez dias, também em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Na primeira, foi detido em São Paulo e levado ao Rio de Janeiro. Na segunda, ficou na superintendência da PF na capital paulista. Conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado nos processos.

COLLOR (1990-1992)

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão. Em abril de 2025, ele foi preso também por decisão de Moraes. O ex-presidente foi liberado para cumprir pena em regime domiciliar em março do mesmo ano.

A denúncia tinha sido apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

A defesa sustentou ao Supremo que as acusações contra o ex-presidente são baseadas apenas em delações premiadas.

JÂNIO QUADROS (1961)

Jânio Quadros foi detido em 1968, durante a ditadura militar, por ter feito críticas ao regime. Por ordem do governo, ficou temporariamente “confinado” a Corumbá, que hoje integra Mato Grosso do Sul. Ele era natural de Campo Grande.

Jânio havia tido seus direitos políticos suspensos em abril de 1964. Ele tomou posse três anos antes e renunciou depois de sete meses. O resultado foi uma grave crise política que desembocou no golpe de 64.

JUSCELINO KUBITSCHEK (1956-1961)

Com direitos políticos cassados pela ditadura, Juscelino Kubitschek foi aprisionado em um quartel após a edição do AI-5, em 1968, que endureceu o regime. Em seguida, passou um mês em prisão domiciliar.

Conhecido pelo lema 50 anos em 5 e pela proposta de modernizar o Brasil, o político morreu vítima de um acidente de carro na via Dutra, no estado do Rio de Janeiro. A morte gerou luto oficial de três dias e cortejo fúnebre no cemitério do Campo da Esperança, em Brasília.

CAFÉ FILHO (1954-1955)

Café Filho assumiu o poder depois da morte de Getúlio Vargas, mas teve problemas de saúde e se afastou do cargo. Ao tentar voltar para o posto, teve a casa cercada pelo Exército.

Ficou incomunicável em seu apartamento antes de ter seu impedimento votado pelo Congresso durante a crise que precedeu a posse de JK.

WASHINGTON LUÍS (1926-1930)

A Era Vargas teve dois ex-presidentes presos. O primeiro foi Washington Luís, que, deposto pelo levante liderado por Getúlio Vargas em 1930, foi detido e partiu para o exílio.

Antes de se tornar presidente do Brasil em 1930, foi vereador em São Paulo, prefeito da cidade, deputado estadual e governador.

ARTUR BERNARDES (1922-1926)

Artur Bernardes perdeu a liberdade duas vezes. Primeiro em 1932, ao apoiar a Revolução Constitucionalista. Na ocasião, foi transferido para a cidade do Rio de Janeiro. Depois, se exilou em Lisboa, mas voltou ao Brasil ao receber anistia em 1934.

A segunda prisão ocorreu em 1939, após Vargas decretar o Estado Novo. Antes disso, teve liberdade de locomoção restrita ao Rio de Janeiro e Viçosa, em Minas Gerais, cidade onde nasceu em 1875.

HERMES DA FONSECA (1910-1914)

Então presidente do Clube Militar, Hermes teve a prisão decretada, em julho de 1922, pelo próprio presidente Epitácio Pessoa. Hermes havia contestado a repressão do governo contra grupos insatisfeitos com a eleição de Artur Bernardes para o Palácio do Catete.

Após sofrer um infarto, o ex-presidente foi liberado, voltando a ser preso dias depois, com a revolta no Forte de Copacabana. Com o tenentismo em seu pé, Epitácio decretou estado de sítio.

O ex-presidente seria libertado após um habeas corpus no Supremo em seu favor em janeiro de 1923. Doente, morreu em setembro daquele ano.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da decisão que colocou o ex-presidente em prisão domiciliar. De acordo com os advogados, a divulgação de imagens de Bolsonaro nas redes sociais e nos atos que pediram anistia no domingo (3) está fora do controle dele.

“Insista-se, o ex-presidente nao foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como ja alertado, nao detem controle sobre terceiros que possam repercutir o conteudo decorrente sem a sua participacao direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolavel, alheio a sua vontade ou ingerencia”, disseram os advogados.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O relator entendeu que ele descumpriu as determinações dadas por ele e referendadas pela Primeira Turma e, por isso, aplicou a medida.

A defesa do ex-presidente também pede que o recurso apresentado seja analisado pelo colegiado em sessão presencial.

Durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) fez uma ligação com o pai, transmitida durante o ato. No telefonema, o ex-presidente se limitou a dizer: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares –pela segunda vez– deve sofrer as consequências legais”, disse o magistrado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (6) que não há desconforto na corte após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado se havia algum incômodo com a decisão, ele respondeu: “nenhum”. “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, completou.

Gilmar negou ainda que Moraes estivesse isolado na corte e elogiou a atuação do colega durante a pandemia e a eleição de 2022, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Não tem isolamento algum. Eu tenho muito orgulho de ter Alexandre de Moraes como colega. O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes. O Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período”, completou.

Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão de Moraes de decretar a prisão de Bolsonaro irritou outros magistrados do STF.

Gilmar falou com jornalistas na manhã desta quarta durante um evento da Esfera Brasil e da EMS sobre a indústria farmacêutica. Ele participou de uma mesa ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O ministro do STF mencionou ainda o plano golpista para matar Moraes, o que chamou de chocante. “Estamos falando de coisas extremamente sérias.”
Gilmar criticou ainda a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes. “Seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil.”

Questionado sobre o tarifaço de Trump, o decano do STF afirmou que “guerras tarifárias de vez em quando são normais”. “O que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais. Isso significa afetar a soberania dos países, o que é claramente repudiado e claramente não aceito por nações maduras, como é o caso do Brasil”, disse.

Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeo para apoiadores durante manifestações no domingo (3), algo que foi registrado nas redes inclusive pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

A prisão desencadeou uma reação de bolsonaristas, inclusive com a obstrução dos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (5), primeiro dia de trabalho do Congresso após o recesso.

O entorno de Bolsonaro também fez da medida do STF um mote para reforçar a tese de perseguição que já vinha sendo defendida. Eles alegam que o episódio demonstra que Bolsonaro é vítima. Dentro desse quadro, dizem ainda temer pelo quadro de saúde do ex-presidente.

A decisão de Moraes recebeu críticas reservadas de seus colegas da corte. Ministros do STF se disseram surpreendidos pela prisão, decretada quando alguns deles investiam na pacificação com políticos aliados de Bolsonaro.

A principal reclamação está relacionada à forma como a prisão foi decretada, sem aviso prévio aos demais colegas. Logo após a decisão se tornar pública, os celulares do ministros se encheram de notificações de políticos, juízes e jornalistas em busca de mais informações.

A frustração também tinha relação com o momento da prisão. Falta um mês para o julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, e a condenação de Bolsonaro é tida como certa.

Para três ministros ouvidos pela reportagem, a prisão domiciliar poderia ser interpretada como uma antecipação da pena, e a conturbação política gerada por uma decisão dessas contra ex-presidente da República era considerada certa.

Apesar do desconforto, a expectativa nesta quarta-feira (6) era que recurso contra a prisão domiciliar do ex-presidente fosse derrubado na Primeira Turma com o placar confortável de 4 a 1.

Segundo o relato dos ministros, o respaldo que Moraes ainda tem se dá em boa parte porque a prisão de Bolsonaro já era considerada pelo Supremo. A avaliação interna é que o ex-presidente tentou coagir o tribunal ao acumular ataques contra os ministros.

Um integrante do STF afirmou, sob reserva, que, se o réu fosse uma pessoa comum, a prisão teria sido determinada há meses.

A prisão domiciliar acabou, portanto, sendo uma saída imprescindível para não desmoralizar o Supremo diante de sucessivos descumprimentos das medidas cautelares, na avaliação desse ministro.

Dentro do Supremo, a decisão de Moraes de permitir a visita de familiares de Bolsonaro em sua prisão domiciliar sem aviso prévio foi bem recebida.
A leitura é que as medidas cautelares contra Bolsonaro escalaram de acordo com o avanço do ex-presidente contra o STF. E a permissão rebate acusações de tortura ou violação dos direitos humanos contra o ex-presidente, como bolsonaristas tentam propagar.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) só conseguiu voltar à mesa da presidência da Câmara na noite desta quarta-feira (6) após longa negociação mediada por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

O motim bolsonarista em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento da Casa por 30 horas.

No movimento, parlamentares da oposição ocuparam as mesas dos plenários da Câmara e Senado na terça-feira, impedindo a realização de sessões. Em esquema de revezamento, eles passaram a madrugada no local, que foi isolado pela polícia legislativa, com permissão de entrada apenas de parlamentares.

Com o motim, os bolsonaristas buscaram pressionar a cúpula do Congresso a pautar a anistia ao ex-presidente e aos participantes do 8 de Janeiro, além do impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que decretou a prisão, e amarras à atuação da corte, principalmente em relação a investigação e processos contra parlamentares.

Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), passaram o dia em reunião com o PL e com os demais partidos na tentativa de um acordo para desocupação dos plenários de votações, o que não ocorreu.

Em razão disso, o presidente da Câmara anunciou que abriria a sessão de votação no plenário da Casa às 20h30 desta quarta, o que só ocorreu após as 22h, após intervenção de Lira.

Motta chegou a ameaçar durante o dia os bolsonaristas de suspensão do mandato por seis meses, mas, ao final, adotou um tom conciliador, no sentido de “resgatar a respeitabilidade da Casa”.

“[É preciso] não deixarmos que projetos individuais possam estar a frente daquilo que é maior do que todos nós, que é nosso povo. (…) O país precisa estar em primeiro lugar. (…) O que aconteceu nessa casa não foi bom, não foi condizente com nossa história”, afirmou, após sentar de volta na cadeira de presidente da Casa.

Ele também afirmou que a oposição tem todo direito de se manifestar, mas que isso tem que ser feito obedecendo nosso regimento e nossa Constituição. “O que aconteceu ontem e hoje não pode ser maior do que o plenário”.

Para sentar em sua cadeira, Motta saiu de seu gabinete, que fica ao lado do plenário, e demorou mais de seis minutos para atravessar o mar de deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa da Câmara desde esta terça-feira em protesto contra a decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele chegou a andar de volta ao gabinete após chegar perto da cadeira e ela não ser cedida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Após muita conversa e empurra-empurra, foi praticamente arrastado de volta para a cadeira pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder da bancada do MDB.

À tarde, deputados que participaram de reunião com o presidente da Câmara haviam dito que ele baixaria um ato, apoiado pela maioria dos demais partidos, com previsão de suspensão do mandato por seis meses de deputados que permanecessem ocupando a mesa do plenário e impedindo a realização de sessões.

“Houve consenso para retomar o espaço da cadeira do presidente da Câmara. [Hugo Motta] Deixou claro que quem impedir que ele assuma a presidência da Câmara vai ser suspenso e pode ter o nome enviado para o Conselho de Ética para um processo de cassação”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ao deixar a reunião.

De acordo com deputados que participaram da reunião com Motta nesta quarta, o entendimento geral era que uma negociação com os deputados bolsonaristas não poderia se dar sob chantagem, mas somente depois que o comando da Câmara for restabelecido.

Antes de se reunir com os líderes de partidos, durante a tarde, o presidente da Casa havia estado com os líderes da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na tentativa de que os bolsonaristas encerrassem o protesto, mas não houve acordo.

De acordo com parlamentares do PL, Sóstenes e Zucco se retiraram após Motta dizer que não colocaria em votação o projeto da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

SENADO

No Senado, Alcolumbre anunciou no início da noite que realizará sessão virtual nesta quinta-feira.

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirmou Alcolumbre, em nota.

A reunião de Alcolumbre com líderes de partidos políticos terminou no início da noite e, depois, ele seguiu conversando com a oposição isoladamente.

De acordo com relatos, obteve o respaldo dos demais partidos para realizar sessões presenciais na Casa a partir da semana que vem e afirmou descartar a votação de impeachment de ministro do STF, uma das principais bandeiras do bolsonarismo.

“Semana que vem, o que eu ouvi do presidente é que ele não aceitará [obstrução], é como quem diz ‘por bem ou por mal semana que vem o plenário tem que estar livre’”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE).

De acordo com senador, assim como Motta sinalizou, a postura de Alcolumbre também é a de não ceder.

“O presidente disse que questão de impeachment [de ministro do STF] é atribuição, prerrogativa, dele. Da presidência do Senado. Para usar as palavras dele, ‘não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria’”, acrescentou Cid.

“E tanto faz um requerimento feito pela, com todo respeito, associação dos catadores de lixo de São Paulo como a assinatura de 80 senadores. O processo não diz respeito ao quórum do Senado. Esse movimento de buscar assinaturas ele deixou claro que não influenciará na decisão dele.”

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) agrediu fisicamente o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, nesta quarta-feira (6), nos corredores da Câmara dos Deputados, em Brasília. A confusão teve início após o repórter questionar o parlamentar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros.

Durante a abordagem, Bilynskyj demonstrou irritação e respondeu com insultos. “Você tem ideia do que está acontecendo com o país ou só fica fazendo propaganda do Lula?”, disse o deputado, que também chamou o repórter de “tchutchuca do Lula”.

Em seguida, o clima se agravou. Noblat provocou o parlamentar ao mencionar sua reputação violenta. Ao ouvir a insinuação, Bilynskyj segurou-o pelo pescoço. “Se você faz o que faz com mulher, imagina o que faria comigo”, afirmou o jornalista. O deputado, então, reagiu com violência: “O que eu faço com mulher?”, perguntou, enquanto agarrava o pescoço de Noblat.

A provocação de Noblat faz referência ao histórico do parlamentar. Antes de ser eleito deputado federal, Paulo Bilynskyj atuava como delegado da Polícia Civil de São Paulo e também acumulava seguidores como influenciador digital. Ele se tornou nacionalmente conhecido em 2020 após o caso da morte de sua namorada, Priscila Delgado Barrios, de 27 anos, dentro do apartamento onde viviam.

De acordo com as investigações, Priscila teria atirado no então delegado, motivada por ciúmes, e depois cometido suicídio. Bilynskyj sobreviveu aos seis tiros, mas ficou com sequelas permanentes, incluindo a amputação do dedo médio da mão direita e perda de movimentos. O caso foi arquivado em 2021. 

Guga Noblat compartilhou o momento em suas redes sociais e desabafou:
Bilinsky perdeu a linha e quase me agrediu, chegou a fazer uma massagem no meu pescoço. Depois de me insultar, ele ouviu na cara que tem fama de ser violento com mulher e achou que ia me intimidar, aqui não, tchu tchuquinha do Bolsonaro. Veja mais no ICL, em reportagem sobre o PL obstruindo os trabalhos.

 

Bilinsky perdeu a linha e quase me agrediu, chegou a fazer uma massagem no meu pescoço. Depois de me insultar, ele ouviu na cara que tem fama de ser violento com mulher e achou que ia me intimidar, aqui não, tchu tchuquinha do Bolsonaro. Veja mais no ICL, em reportagem sobre o PL… pic.twitter.com/3aOZYaEhK1

— GugaNoblat (@GugaNoblat) August 6, 2025

 Após a agressão a Noblat, Eduardo Moreira, fundador do ICL, se pronunciou sobre o ocorrido por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.

“É inacreditável que uma coisa como essa aconteça e as pessoas comecem a achar normal. A gente exige que a Câmara dos Deputados tome uma providência”, disse. “Um deputado como esse deveria ser cassado, é uma agressão ao Guga Noblat, uma agressão à imprensa brasileira e ao Instituto Conhecimento Liberta. Nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis e a gente espera que todos vocês fiquem conosco nessa indignação e exijam providências.”

 

 

 

 

 

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LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse que a família Bolsonaro é a maior responsável pela sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos às importações do Brasil.

“A responsabilidade maior está na família Bolsonaro, não há dúvidas disso. Eles mesmo avocam”, disse Leite ao sair do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), onde se encontrou com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

“De outro lado, não dá para negar que muitas manifestações feitas pelo presidente Lula contribuíram para ambiente de animosidade, que não colaboram para melhor ambiente diplomático.”

Leite citou como exemplo o governo do Canadá, que “tem sido alvo constantemente de declarações do presidente Trump e reage com muita sobriedade”. “Firmeza não tem relação com grosserias, ataques”, disse.

O governador isentou Alckmin das críticas, dizendo que observa nele “muito esforço”.

Leite se reuniu com Alckmin na busca por ajuda para as empresas do seu estado que serão afetadas pelas tarifas comerciais americanas.

Segundo ele, há um impacto mais forte na indústria de armas, produtos de metal, calçadista, couros e produtos de madeira.

“Há uma busca por nova lista de exceções e a expectativa é de que possam incluir mais produtos”, afirmou. Um caso que merece especial atenção, segundo Leite, é o de armas e munições.

“Alckmin relatou que tem conversas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos e outros representantes na busca por novas exceções ou até mesmo uma revisão da tarifa”, afirmou.