Mulher de ministro seria próxima a ser atingida por Lei Magnistky; punição não deve sair nos próximos dias
WASHINGTON, DC, E SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) esperam que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acelere a aplicação de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e familiares após a prisão domiciliar do ex-presidente.
Uma pessoa com acesso às tratativas em Washington diz que a inclusão da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, na lista de sancionados pela Lei Magnistky está encaminhada e já tinha previsão de sair nas próximas semanas, antes mesmo da detenção de Bolsonaro.
A inclusão, porém, ainda precisa ser fundamentada e, por isso, não deve sair nos próximos dias.
Moraes foi sancionado na semana passada com base nesta lei. A norma é usada para punir quem comete graves violações de direitos humanos e já foi usada contra ditadores no passado.
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que Moraes cometeu abusos ao autorizar detenções preventivas injustas e ao tomar decisões que, segundo ele, minam a liberdade de expressão.
A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.
Além de Viviane, bolsonaristas dizem que outros ministros do Supremo também podem ser punidos.
Politicamente, bolsonaristas contam com o governo de Trump para fazer frente ao cerco ao STF, ampliando as sanções contra autoridades brasileiras.
Na noite desta segunda, o governo Donald Trump disse condenar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que responsabilizará aqueles que ajudarem “condutas sancionadas” do magistrado.
O posicionamento foi feito por meio de post no X (ex-twitter) na página do Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, que trata da diplomacia americana.
“O ministro Moraes, agora sancionado pelos EUA como violador de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz a mensagem.
“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem ou colaborarem com condutas sancionadas”, continua o texto.
O ex-apresentador Paulo Figueiredo afirmou, antes da ordem de Moraes, que poderia haver uma trégua por parte dos Estados Unidos nos próximos dias.
O plano era aguardar a repercussão das retaliações americanas ao Brasil na classe política e medir o avanço de medidas, como a anistia a bolsonaristas -principal demanda de Figueiredo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente que foi aos EUA articular medidas contra autoridades do STF.
A pretensão foi frustrada pela decisão de Moraes de impor a prisão domiciliar a Bolsonaro. O magistrado afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3).
Durante manifestação no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação com o pai, transmitida durante o ato.
No telefonema, o ex-presidente disse: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
O senador chegou a publicar o vídeo nas redes sociais, mas depois o apagou.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, questionou o entendimento de Moraes e anunciou que vai recorrer.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, diz o texto, assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”.
A nota continua: “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”.
