Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou como grave uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em defesa do ministro Luiz Fux como candidato ao Senado depois que ele se aposentar do STF, em 2028.

“Teve um tom muito político. Passou pela minha cabeça isso. Agora, se o presidente do PL fala isso, acho que é muito grave”, afirmou o deputado petista.

Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou: “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”.

A aposentadoria compulsória de Fux está prevista para abril de 2028, quando ele completa 75 anos. O magistrado tem sido elogiado por políticos bolsonaristas após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

“Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.

“Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista “foi importantíssimo” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes, relator do processo, à frente do processo.

“Até o presente momento, ele [Fux] está absolvendo a todos, de modo que para o ex-presidente Bolsonaro este voto é fundamental, é importantíssimo”, afirmou Temer nesta quinta-feira (11), em Salvador, onde participou do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

Ele disse ainda que tanto Moraes como Fux tiveram posições processuais respeitáveis durante o julgamento e que a divergência entre ambos é natural. Também afirmou acreditar na “qualidade pacificadora” dos dois ministros.

O resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.

O ex-presidente ainda afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) “não foi feliz” ao atacar Moraes durante as manifestações bolsonaristas na avenida Paulista no último domingo (7). Na ocasião, Tarcísio chamou o ministro de ditador e tirano.

“[Tarcício] não foi feliz com aquelas palavras, mas eu compreendo bem. Lá, era o calor daquele comício, daquela movimentação, e mais ainda talvez a tentativa de mostrar que ele não era desleal ao ex-presidente Bolsonaro. Afinal, ele precisa do voto daquele que são bolsonaristas”, disse.

Questionado sobre o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Michel Temer afirmou que a proposta certamente será objeto de questionamentos sobre a sua constitucionalidade. E defendeu que o próprio STF construa uma solução de pacificação.

“Todos sabem que a punição deve existir, afinal houve depredação de prédios públicos. Mas o melhor seria que o Supremo resolvesse usando instrumentos jurídicos que existem no sistema”, disse o ex-presidente, citando como exemplo a redução de penas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que o tenente-coronel Mauro Cid será condenado a apenas dois anos de reclusão, em regime aberto, como resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

O benefício era um pedido secundário de Cid. O militar pedia, como primeira opção, o perdão judicial das penas.

O ministro Alexandre de Moraes disse ser contrário ao perdão judicial. “Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado”, disse.

Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.

O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício fosse menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.

A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, disse Gonet.

BRASÍLIA, DF, E WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do partido do ex-presidente já admitem, reservadamente, que a relatoria do projeto de lei que concede anistia aos presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de Janeiro deve ficar com algum integrante do centrão.

A proposta ganhou fôlego com o julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve terminar nesta sexta-feira (12), e a expectativa de bolsonaristas é votar a proposta na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.

A anistia é a principal bandeira do bolsonarismo, porque é o bote de salvação do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e pode ser condenado a cumprir pena num presídio ou numa carceragem da Polícia Federal.

O relator é o congressista responsável por negociar o texto com os demais parlamentares e outros interessados no projeto. Ele elabora o parecer e pode refazer o conteúdo do projeto, que depois é submetido ao voto. A função é uma das mais importante do Legislativo, por conduzir as negociações.

A ideia inicial era que o projeto continuasse sob a relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) -que, apesar de integrar um partido do centrão, é considerado bolsonarista e deve migrar para o PL para disputar a eleição. Ele foi o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado.

O próprio Valadares pediu a lideranças partidárias e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para atuar nessa função no plenário. Um dos pareceres que circulou entre deputados do PL sobre a proposta inclusive tinha o nome dele, apesar de não ter sido redigido pelo deputado.

Entretanto, lideranças da oposição têm admitido, sob reserva, que Motta, quando decidir pautar o projeto, deve optar por um nome mais de centro, como é de seu estilo.

De acordo com relatos, o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), foi sondado por parlamentares aliados de Bolsonaro para a empreitada, mas não topou. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) também.

Ainda assim, parlamentares envolvidos nas conversas dizem que o nome pode sair de um partido da federação entre União Brasil e PP. Um dos cotados é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que visitou Bolsonaro na véspera do julgamento -procurado pela reportagem, ele não comentou.

O Republicanos também fez suas sugestões. O deputado Lafayette Andrade (Republicanos-MG), que relatou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que blinda os parlamentares contra inquéritos criminais, demonstrou a aliados interesse de tocar o projeto da anistia.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), tem dito a interlocutores que cabe ao presidente da Casa escolher a relatoria, mas que o partido faz questão de uma anistia ampla e geral -ou seja, que inclua Bolsonaro e revogue a inelegibilidade do ex-presidente.

Se o relator não aceitar incluir isso no seu parecer, a autorização para que o ex-presidente possa disputar a eleição de 2026 pode ser proposta pelo partido no plenário, com um requerimento a ser votado.

Aliados de Motta dizem que ele deve escolher um relator com bom trânsito na Câmara e que seja capaz de construir alguma medida de consenso em torno desse tema -ou seja, um alternativa à anistia ampla que pretende o PL e que, na visão dele, não alcançaria maioria dos votos.

Ainda segundo esses deputados, enquanto o partido de Bolsonaro insistir em uma proposta ampla, não faz sentido definir um relator para buscar um acordo, num movimento que apenas iria expor o escolhido.

O projeto de lei é a principal bandeira bolsonarista na Câmara há anos, mas ganhou tração nas últimas semanas com a união de partidos de centro-direita em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele próprio entrou na articulação junto a Motta e integrantes do Legislativo.

Não há, no entanto, uma definição a respeito do texto. A última versão que circula entre bolsonaristas foi apresentada por Sóstenes e é muito mais abrangente do que as anteriores.

Nessa versão, a anistia se estende desde o início do inquérito de fake news no STF, em 2019, até a data de sanção da lei. Além disso, perdoa crimes eleitorais, tornando Bolsonaro elegível novamente. Esse texto, porém, enfrenta resistência entre os partidos do centrão, que defende a candidatura de Tarcísio para a Presidência da República.

Mas o governador foi consultado e deu aval à proposta mais ampla. Em manifestação no último domingo, 7 de setembro, ele defendeu que o ex-presidente seja candidato em 2026 -o que foi considerado um gesto de lealdade pelo bolsonarismo mais radical.

Aliados do ex-presidente esperam votar o projeto na próxima semana, após o julgamento, mas ainda não há compromisso ou indicação de Motta nesse sentido. O presidente da Câmara disse nesta terça-feira (9) que o projeto “não tem previsão nem de pauta nem de relator”.

Na reunião de líderes partidários horas antes, a cúpula da Casa decidiu que serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos durante esta semana.

Segundo relatos, Sóstenes e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram na reunião que a anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito.

Do outro lado, o governo Lula (PT) entrou em campo para tentar barrar a proposta, e a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) reuniu os ministros de partidos de centro para pedir que atuem nas bancadas da Câmara para frear o projeto.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira (11) que, “como amigo pessoal”, entendeu o tom bélico que Tarcísio de Freitas (Republicanos) adotou contra Alexandre de Moraes em discurso na avenida Paulista na manifestação da direita pelo 7 de Setembro.

O governador paulista, segundo ele, “é um dos que mais vem dialogando com o ministro” do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpismo.

Nunes disse que, “em algumas situações, as pessoas acabam perdendo um pouco as estribeiras de tanto tentar, tentar” a “pacificação” do país. Seria o caso de Tarcísio, na sua avaliação. Sugeriu ainda que os ministros da corte “tenham o coração mais amolecido.

A defesa do governador foi feita em um café da manhã com pastores na ExpoCristã, feira voltada ao mercado evangélico.

Nunes disse que Tarcísio coordenou, em manifestações bolsonaristas anteriores, “para que não tivesse nenhum cartaz sobre o STF, sobre ministros, e não tinha”.

Segundo ele, Tarcísio desejava “amenizar e pacificar” ânimos. Mas jogou a toalha. Radicalizou a fala no ato comandado pelo pastor Silas Malafaia no 7 de Setembro, na avenida Paulista. Tarcísio chamou Moraes de tirano e afirmou que o STF está julgando “um crime que não existiu”, em referência ao julgamento da trama golpista.

O governador é hoje o mais cotado para capitanear uma chapa presidencial de direita em 2026, uma vez que Bolsonaro, já inelegível, deve ser condenado nos próximos dias.

Para Nunes, um depoimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contando que o carro com a filha caçula é revistado “tocou muito, inclusive tocou a mim”. Bolsonaro está sob vigilância policial, para impedir eventual fuga.

“Quando você atinge uma filha A gente precisa ter um pouco dessa sensibilidade também, né? Todos os exageros, a gente precisa, independente de onde vier, a gente precisa contestar. Não é possível que a gente ache isso normal”, afirmou Nunes.

O ex-presidente e mais sete réus estão sendo julgados na Primeira Turma do STF na trama golpista. Nesta quarta (10), Bolsonaro obteve vitória parcial com o voto do ministro Luiz Fux por sua absolvição e para anular o processo.

Ele decidiu ainda condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por tentativa de abolir Estado democrático de Direito. O ministro votou para encerrar o processo contra Alexandre Ramagem e para absolver os demais réus.

Além de Fux, já votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Os próximos votos serão da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deverá continuar nesta quinta (11) e na sexta (12).

Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma organização criminosa para permanecer no poder.

O resultado parcial de três votos a um foi alcançado com a ministra Cármen Lúcia. Em sua manifestação, ela se alinhou ao relator Alexandre de Moraes, apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente e minimizou a gravidade das acusações. Cármen também formou uma maioria para condenar os demais sete réus do núcleo central da trama.

No dia anterior, o ministro Luiz Fux votou para anular o processo por incompetência da corte, condenar Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição do Estado democrático de Direito e absolver o ex-presidente e os demais réus.

Além Cármen e de Fux, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. O próximo e último voto será o do ministro Cristiano Zanin. O julgamento deve se estender até sexta-fera (12).

Bolsonaro e os outros sete acusados são julgados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os demais réus são Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin e deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino fizeram piadas e provocações com o ministro Luiz Fux um dia após ele dar um voto de 13 horas no julgamento da trama golpista, nesta quinta (11).

Enquanto Cármen fazia uma introdução no seu voto, Dino pediu um aparte (uma interrupção para fazer um comentário), e Cármen respondeu em voz alta: “Todos!”, disse ela. “Todos desde que rápidos, porque nós, mulheres, ficamos muitos anos sem falar”, acrescentou, dizendo que o regimento do Supremo prevê a possibilidade de apartes.

Na terça (9), Fux havia se queixado de Dino por ter pedido apartes no voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.

Depois da resposta de Cármen Lúcia nesta quinta, Dino voltou a provocar Fux. Ele disse que seus votos são rápidos para poder pedir muitos apartes.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) está a um voto de formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento do núcleo crucial da trama golpista.

Com cinco ministros, bastam três votos para que se atinja a maioria. Ao final da manifestação de todos os magistrados sobre a condenação ou absolvição, ainda ocorrerá o debate sobre a dosimetria das penas.

Passado o julgamento, a corte ainda terá que publicar o acórdão com o resultado e os termos finais dos votos de cada ministro. A partir disso é que começará a contar o prazo para a apresentação dos recursos possíveis.

Saiba quais são os tipos de recurso possíveis após uma eventual condenação:

EMBARGOS INFRINGENTES

Este tipo de recurso é cabível apenas quando há voto divergente a favor do réu. Caso seja apresentado e seja admitido pela corte, ele reabriria o debate sobre o mérito da condenação e levaria o julgamento para o plenário. O prazo para a apresentação dos embargos infringentes é de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Não se trata, porém, de um trâmite garantido, porque precedentes do Supremo dos últimos anos têm imposto limites adicionais ao uso desse tipo de questionamento.

Conforme explicam especialistas consultados pela reportagem, caso a corte siga o mesmo entendimento de um precedente anterior, Bolsonaro precisaria de dois votos o absolvendo de pelo menos um dos crimes para que a tramitação dos embargos infringentes viesse a ser admitida.

Seguindo essa lógica, portanto, mesmo a discordância por mais de um ministro, mas apenas quanto a questões processuais ou tamanho da pena, não seria suficiente para permitir a tramitação deste tipo de recurso. Parte dos especialistas não descarta, contudo, que o processo da trama golpista possa levar a uma nova discussão sobre tais parâmetros.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Outro tipo de recurso possível, os embargos de declaração são reservados para situações em que a defesa entenda que houve alguma obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na sentença. Nesse caso, a discussão não vai para o plenário, mas para a Turma que está julgando o caso.

O prazo para a apresentação dos embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da publicação do acórdão. Em tese, a defesa pode apresentar sucessivos embargos de declaração caso entenda que a resposta ao questionamento anterior segue com pontos obscuros.

CARÁTER PROTELATÓRIO E OUTROS RECURSOS

Apesar de não haver um limite definido de embargos de declaração que possam ser interpostos, caso a corte considere que haja apenas intenção de atrasar o encerramento do processo (pela repetição de argumentos já apresentados em embargos anteriores, por exemplo), ela pode declarar que ele é meramente protelatório.

Também em embargos infringentes é possível que a corte declare caráter protelatório, como se deu este ano em ação contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Caso isso ocorra e não caibam outros recursos, é possível que a corte declare então a certificação antecipada de trânsito em julgado, o que encerra o processo.

Embora os embargos de declaração e infringentes sejam os principais recursos à disposição, as defesas ainda podem apresentar ferramentas processuais mais genéricas, como habeas corpus e mandado de segurança, buscando questionar pontos do julgamento. Porém, entendimentos restritivos do tribunal quanto ao uso desses meios processuais ou decisões monocráticas do próprio relator negando os pedidos, por exemplo, podem fazer com que elas sejam caminhos com menor potencial de levantar discussões.

BOLSONARO PODE SER PRESO?

Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar atualmente, após entendimento do ministro relator Alexandre de Moraes de que o ex-presidente descumpriu medida cautelar em outra investigação.

A prisão de cumprimento de pena, por outro lado, em caso de condenação a regime fechado, só deve ocorrer após o trânsito em julgado -quando estão esgotados os recursos-, conforme jurisprudência do próprio Supremo.