Categoria: POLÍTICA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias desde o último pedido de domiciliar, negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a defesa, o incidente “não constitui episódio isolado ou fortuito”, mas materializa “os riscos clínicos concretos” apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. De acordo com os advogados, esses riscos, antes tratados como “projeções teóricas”, teriam se convertido em “realidade objetiva”.

“A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, afirmam, ao destacar que a medida poderia ocorrer sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.

A defesa acrescenta que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após o episódio, transfere ao Estado um risco já concreto, “expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves”, considerados previsíveis à luz dos laudos médicos existentes.

Segundo os médicos, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair na cela onde está detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes, ele está preso desde novembro.

 

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo encontro marcado com as urnas eletrônicas em 2026. Em 4 de outubro, eleitoras e eleitores vão votar para escolher deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e presidente da República (nessa ordem). As Eleições Gerais de 2026 tem como slogan #votonademocracia e também celebram um marco histórico: os 30 anos da urna.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos e os maiores de 70. Os jovens podem tirar o título a partir dos 15 anos, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição.

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar a atualização das resoluções que irão reger as Eleições 2026. De acordo com o TSE, as minutas estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro. Confira, a seguir, as principais datas referentes ao pleito previstas na legislação e as regras sobre pesquisas eleitorais, alistamento, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito.

Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de intenção de voto para divulgação nos meios de comunicação devem ser registradas na Justiça Eleitoral, conforme estabelecido na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 33, a empresa ou entidade responsável pelo levantamento tem até cinco dias antes da divulgação para cumprir a obrigação.

O tema é disciplinado pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE, e o cadastro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A publicação sem prévio registro pode resultar em multa.

Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio

Para votar, a eleitora ou o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, nas Eleições 2026, o prazo para tirar o título, regularizar o documento ou atualizar o cadastro eleitoral termina em 6 de maio. A partir do dia 7, o cadastro estará fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

Para tirar o documento, as pessoas que votam em São Paulo podem se dirigir a qualquer cartório do estado. Em janeiro, o atendimento é feito de segunda a sexta, das 13h às 17h. O atendimento presencial deve ser feito mediante agendamento prévio. Os serviços de alteração de dados cadastrais, transferência e revisão de domicílio também estão disponíveis na página Autoatendimento Eleitoral e são totalmente gratuitos.

Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, a serem realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito (espaço geográfico onde se disputa determinada eleição).

Na eleição para presidente e vice-presidente da República, a circunscrição eleitoral é o país. Nas eleições para governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, a circunscrição é o estado ou o Distrito Federal.

Registro de candidaturas: até 15 de agosto

Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral conforme prevê a Lei nº 9.504/1997. Em 2026, ano de eleições gerais, os registros de candidaturas a presidente devem ser solicitados ao TSE e os registros para demais cargos em disputa devem ser feitos nos TREs.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada no mesmo prazo do domicílio.

Quem vai concorrer aos cargos de deputado, senador, governador e vice-governador deve estar registrado como eleitora ou eleitor no estado onde pretende disputar a eleição. Para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente, o domicílio eleitoral pode ser em qualquer Unidade da Federação.

Para os cargos em disputa em 2026, as idades mínimas são 35 anos (presidente, vice-presidente e senador), 30 anos (governador e vice-governador) e 21 anos (deputados federal, estadual ou distrital).

Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto

A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Esse tipo de publicidade busca captar votos do eleitorado, bem como apresentar propostas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas eleitorais de forma igualitária. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

A regulação sobre o tema se encontra principalmente na Lei das Eleições e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e passou a vigorar com novo texto, após a aprovação da Resolução nº 23.732/2024. A norma foi atualizada devido às mudanças na publicidade impostas pelo avanço tecnológico, como o uso de Inteligência Artificial (IA).

Horário eleitoral gratuito
 

A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência. As propagandas deverão ser exibidas por todas as emissoras nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno da eleição.

A propaganda no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição sob responsabilidade das agremiações partidárias.

Segundo a legislação, não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. O texto também veda a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 45% das intenções de voto contra 38% de Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 14. No levantamento anterior, publicado em 16 de dezembro, Lula tinha 46% e Flávio, 36%.

A Quaest testou diferentes cenários eleitorais estimulados, considerando possíveis candidaturas de governadores de direita à Presidência, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Jr. (PSD-PR).

Em uma disputa contra Tarcísio, Lula registra 44% das intenções de voto, contra 39% do adversário. Em relação à pesquisa anterior, o presidente oscilou um ponto percentual para cima, enquanto o governador de São Paulo avançou de 35% para 39%.

Nas simulações de segundo turno, Lula aparece com vantagem que varia de cinco a 20 pontos percentuais sobre os adversários. Os cenários são os seguintes:

Lula 45% x 38% Flávio Bolsonaro
Lula 44% x 39% Tarcísio de Freitas
Lula 43% x 36% Ratinho Jr.
Lula 44% x 33% Ronaldo Caiado
Lula 46% x 31% Romeu Zema
Lula 46% x 26% Renan Santos
Lula 45% x 27% Aldo Rebelo

Na disputa com Ratinho Jr., Lula recuou de 45% para 43% em relação ao levantamento anterior, enquanto o governador oscilou de 35% para 36%. No cenário com Caiado, os percentuais se mantiveram os mesmos da pesquisa anterior. Já contra Zema, Lula variou de 45% para 46%, enquanto o governador mineiro caiu de 33% para 31%. Esta é a primeira pesquisa que inclui os nomes de Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC).

O levantamento também mediu a rejeição dos candidatos. No caso de Lula, 44% dos entrevistados dizem conhecê-lo e votar nele, enquanto 54% afirmam que o conhecem, mas não votariam. Flávio Bolsonaro apresenta a maior taxa de rejeição, com 54%, embora esse índice tenha caído em relação à pesquisa anterior, quando era de 60%. Outros 34% dizem conhecê-lo e votar nele.

Entre os entrevistados, 26% afirmam conhecer Tarcísio de Freitas e votar nele, enquanto 43% dizem conhecê-lo, mas não votariam. Em relação a Ratinho Jr., 22% declaram que o conhecem e votariam nele, e 41% dizem conhecê-lo, mas não votar.

Caiado e Zema aparecem como os menos conhecidos e, também, os menos rejeitados. No caso de Caiado, 13% dizem conhecê-lo e votar nele, enquanto 36% afirmam conhecê-lo, mas não votar. Já Zema é conhecido e apoiado por 12% dos entrevistados, enquanto 36% dizem conhecê-lo, mas não votar.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 8 de janeiro, sob o número BR-00835/2026.
 
 

 

(CBS NEWS) A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.

No pedido apresentado nesta terça-feira (13), os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, a queda sofrida na última semana e solicitam, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do quadro clínico com a cela onde ele está preso.

Segundo a defesa, o direito à saúde e à integridade física impõem uma atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. “Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”, afirmam.

O pedido foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Na petição, os advogados também sustentam que o ex-presidente, conforme laudo fisioterapêutico, “não consegue se firmar sozinho”.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas”, diz a defesa.

De acordo com os advogados, Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu e teve traumatismo craniano, e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias. O episódio, segundo eles, altera o cenário que embasou a última negativa de prisão domiciliar, em 1º de janeiro.

“Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do peticionário, as alterações degenerativas cervicais documentadas e o uso contínuo de medicações de ação central, o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível”, afirmam.

Para a defesa, nenhuma adaptação estrutural da cela seria capaz de substituir a presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde ao lado de Bolsonaro para intervir quando necessário.

“O que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua, condição indispensável à preservação da integridade física do peticionário”, argumentam.

Na manhã desta terça-feira, Moraes negou o recurso apresentado pela defesa na segunda-feira (12), que pedia que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição, com anulação da condenação. O relator afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo se encerrou em novembro e o cumprimento da pena já foi iniciado.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram o ex-presidente culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro foi apontado como líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Os advogados também anexaram ao processo um relatório médico da última quinta-feira (8), que afirma que o quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida em 2018.

“O documento médico é claro ao consignar que o peticionário apresenta vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários, exigindo acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado”, afirmam.

No início do ano, ao negar a última tentativa da defesa de obter prisão domiciliar após a alta hospitalar do ex-presidente, Moraes afirmou que houve melhora no estado de saúde de Bolsonaro após as intervenções médicas.

O ex-presidente havia sido internado no hospital DF Star, em Brasília, em 24 de dezembro, para a realização de uma cirurgia de hérnia. Durante o período, apresentou picos de hipertensão e crises de soluço, o que levou à realização de três procedimentos cirúrgicos no fim do ano.

“Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, afirmou Moraes.

(CBS NEWS) — A possibilidade de crescimento de uma ala do centrão nas eleições de outubro ameaça o poder do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Hoje, a recondução de Motta ao comando da Casa, em eleição interna prevista para 2027, é considerada incerta por líderes da Câmara. O deputado saiu fragilizado após enfrentar um motim que inviabilizou os trabalhos do plenário por 30 horas, no ano passado. Integrantes do centrão atribuem ao paraibano parte do desgaste da Casa junto à opinião pública, como no episódio do projeto que ampliava o número de deputados. A insatisfação culminou em um atrito com seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

Em paralelo, aliados apontam uma reaproximação entre o presidente da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2026, diante da necessidade de Motta preservar o cargo e ampliar a influência eleitoral da família na Paraíba.

Motta esteve com Lula nesta terça-feira (13) em uma cerimônia do governo que marcou uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária. Ele viajou a Brasília para participar do evento, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por não comparecer.

Neste ano, partidos que anteriormente lançaram candidaturas de oposição a Motta, como PSD e União Brasil, traçam planos robustos de crescimento de bancadas na Câmara. O PSD, comandado por Gilberto Kassab, projeta alcançar 100 cadeiras. Já a federação formada por União Brasil e PP também mira uma expansão significativa.

Segundo aliados, a perspectiva de um desequilíbrio nas forças do centrão eleva o risco à recondução de Motta à presidência da Câmara em 2027. Mesmo se reeleito deputado, ele teria de negociar com legendas mais fortalecidas para permanecer no cargo após um primeiro ano considerado turbulento.

Nesse contexto, interlocutores avaliam que Motta deve intensificar a reaproximação com Lula em 2026, buscando garantir o apoio da bancada governista à sua permanência no comando da Casa. A federação PT-PCdoB-PV, núcleo da base lulista, projeta eleger cerca de 90 deputados no próximo pleito, impulsionada pelo controle da máquina administrativa.

Além disso, a aproximação com o Planalto pode ajudar Motta a ampliar seu capital eleitoral na Paraíba. Além de renovar o próprio mandato, o presidente da Câmara pretende viabilizar a candidatura do pai, Nabor Wanderley, ao Senado.

A Paraíba é historicamente lulista e deu 64,2% dos votos ao petista no primeiro turno de 2022. O apoio, ou ao menos a neutralidade do PT, seria decisivo para fortalecer a candidatura de Nabor. O principal adversário é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que busca a reeleição e também integra a base de Lula.

Do lado do governo, há o interesse em evitar surpresas em ano eleitoral. Em 2025, Motta impôs derrotas ao Planalto ao entregar relatorias da PEC da Segurança Pública e do projeto de lei antifacções a parlamentares da oposição. Também deixou caducar a medida provisória do IOF e pautou a discussão sobre a dosimetria das penas dos réus do 8 de Janeiro.

Segundo interlocutores, movimentos recentes de Motta buscam pavimentar essa reaproximação. O primeiro foi se afastar da condução direta do debate sobre a dosimetria das penas. O segundo, a cassação, de ofício, dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Lula, por sua vez, também tem interesse na reaproximação. O Planalto pretende aprovar rapidamente pautas como a Medida Provisória do Gás do Povo, que precisa ser votada até 11 de fevereiro para não perder validade. A iniciativa é vista pelo governo como de forte apelo eleitoral.

Planos partidários

O PSD perdeu quatro cadeiras nas eleições de 2022 com o fim das coligações, elegendo 42 deputados. Para este ano, a sigla aposta na filiação de governadores e candidatos a cargos majoritários em estados onde teve baixo desempenho, buscando ampliar sua capilaridade eleitoral.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o partido tinha apenas um deputado e agora conta com o governador Eduardo Leite. Em Pernambuco, filiou a governadora Raquel Lyra, em um estado onde não havia conquistado nenhuma vaga na última eleição. Em Minas Gerais, onde tem cinco deputados, a expectativa é crescer com a filiação do vice-governador Mateus Simões, pré-candidato ao governo estadual.

Outra aposta do PSD é o chamado “voto de estrutura”, baseado na transferência de apoio da base de prefeitos para candidatos a deputado. A legenda foi a maior vencedora das eleições municipais de 2024, ao conquistar o comando de 887 municípios, incluindo cinco capitais.

Já União Brasil e PP formam uma federação que atuará de forma conjunta no pleito. O modelo favorece a eleição de deputados ao somar votos proporcionais das duas siglas. Atualmente, juntas, elas somam 109 cadeiras na Câmara e almejam chegar a 120 na próxima legislatura.

A federação também deverá concentrar a maior fatia do fundo eleitoral e o maior tempo de propaganda na televisão, fatores que tendem a atrair candidatos e reforçar o peso político do grupo no próximo Congresso.
 

(CBS NEWS) — Aliados da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) interpretaram um vídeo publicado por ela nas redes sociais com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como um recado indireto ao enteado mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A leitura é de que Michelle teria ficado contrariada com o anúncio da pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.

A publicação feita nesta terça-feira (13) também é vista por aliados como uma forma de testar a popularidade de Tarcísio dentro do campo bolsonarista. Segundo uma pessoa próxima à ex-primeira-dama, as redes sociais de Michelle e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tornaram-se dois dos principais termômetros do bolsonarismo. De acordo com esse interlocutor, o nível de engajamento nas postagens ajuda a medir o humor do eleitorado.

Michelle teria se incomodado por ter sido surpreendida com o lançamento da pré-candidatura de Flávio. Na véspera do anúncio, em dezembro, ela visitou Jair Bolsonaro (PL), mas, segundo aliados, os dois não trataram de política durante os cerca de 30 minutos em que estiveram juntos. Flávio, por sua vez, não teria procurado a madrasta para avisá-la de que havia sido escolhido pelo pai.

No vídeo compartilhado por Michelle, Tarcísio critica a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Quando você tem mais inflação, o juro sobe ou o juro baixa? É isso que está acontecendo, o país está gastando demais”, diz o governador no trecho selecionado.

Para correligionários da ex-primeira-dama, a publicação também sinaliza que ela ainda não estaria totalmente convencida de que Flávio seja o nome mais competitivo do bolsonarismo para enfrentar Lula em uma eventual disputa presidencial.

No fim do ano passado, Michelle se desentendeu publicamente com os enteados em razão de uma articulação do PL com Ciro Gomes (PSDB) para o governo do Ceará. Após o episódio, Jair Bolsonaro pediu que a família se reconciliasse e demonstrasse unidade. Michelle pediu desculpas a Flávio e recebeu um pedido de desculpas do senador. Quando o clima parecia mais ameno, Flávio anunciou que havia recebido o aval do pai para disputar a Presidência.

Antes do anúncio público, Flávio viajou de Brasília a São Paulo para comunicar pessoalmente a decisão a Tarcísio de Freitas, mas não entrou em contato com Michelle, nem mesmo por telefone. Em entrevista à Folha, em 8 de dezembro, o senador reconheceu que a madrasta pode ter ficado surpresa.

“Acredito que possa ter ficado surpreendida porque eu não sei se o presidente Bolsonaro conversava diretamente com ela sobre isso. Comigo ele conversava. Pode ser que ela tenha ficado surpresa no momento, mas com toda certeza ela imaginava que esse era um cenário bem possível”, afirmou Flávio.

Pessoas próximas à ex-primeira-dama relatam que o encontro dela com Jair Bolsonaro em 4 de dezembro, um dia antes do anúncio, foi particularmente sensível porque a filha do casal, Laura, estava presente.

Quatro dias após a confirmação da pré-candidatura de Flávio, Michelle anunciou uma pausa na agenda política. Ela desmarcou um encontro nacional que ocorreria no Rio de Janeiro em 13 de dezembro e se afastou temporariamente da presidência do PL Mulher, alegando questões de saúde.

Aliados afirmam que Michelle queria passar mais tempo com a filha, que havia acabado de entrar em férias, e que também teria dificuldade em disfarçar o descontentamento por ter sido, na avaliação deles, atropelada politicamente.

A ex-primeira-dama deve retomar a agenda de viagens pelo país em 6 de fevereiro, começando por Palmas (TO). O presidente do diretório do PL no Tocantins, senador Eduardo Gomes, pré-candidato à reeleição, diz que a expectativa para o evento é alta.

“Michelle é uma figura pública amplamente reconhecida em todo o país, que vem cumprindo essa agenda partidária de maneira muito significativa e trazendo para as fileiras do PL lideranças femininas muito importantes para o Brasil”, afirmou o senador.
 
 

 

(CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões carimbados pelo Congresso Nacional para inflar emendas no Orçamento de 2026 sem acordo prévio com o governo.

Além disso, pouco mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Outros R$ 3 bilhões, aproximadamente, também ficarão travados à espera do envio de um projeto de lei ao Congresso para recompor as ações desidratadas. Nesse caso, será necessário negociar a mudança com os parlamentares.

O objetivo do governo Lula é repor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse em ano eleitoral. Ao todo, o valor movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o corte atingiu benefícios como Pé-de-Meia e Auxílio Gás, entre outras políticas prioritárias para o governo. Na época, a avaliação foi a de que as programações indicadas pelo Executivo foram “depenadas”.

O prazo para sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14), daí a necessidade de decidir manter ou não os recursos carimbados.

Segundo um integrante da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi traçada de forma a tentar evitar que um veto puro e simples seja futuramente derrubado pelos parlamentares, dificultando ou até inviabilizando a reposição das verbas.

Para colocá-la em prática, o governo vai lançar mão do dispositivo da própria LOA (Lei Orçamentária Anual) que autoriza a anulação de até 30% dos valores de despesas discricionárias para suplementar outras ações.

Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Mas o governo acabou assegurando a aprovação do dispositivo, o que agora lhe dá maior margem de manobra sem necessidade de aval do Legislativo.

O veto de cerca de R$ 400 milhões, por sua vez, terá como fundamento a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.

A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo -usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de “RP2” no jargão orçamentário- para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.

Os R$ 11,5 bilhões foram remanejados para além desses valores. Dentro desse montante, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões inseridos com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação. Daí a necessidade de veto.

A possibilidade de o governo vetar ou bloquear os recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido antecipada pela Folha de S.Paulo em dezembro.

A decisão ocorre após o relator do Orçamento reduzir R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Essa política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Segundo técnicos do governo, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff. 

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Operação Overclean, que chegou à sua nona fase nesta terça-feira (13), já atingiu prefeitos, deputados e servidores públicos desde que foi deflagrada, em dezembro de 2024.

As ações resultaram em cenas de dinheiro jogado da janela, guardado em gavetas e escondido em botas.

A investigação mira o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios. O esquema teria impactado principalmente o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.

A suspeita é de superfaturamento em obras, licitações fraudulentas e lavagem de dinheiro, com movimentação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Por causa da menção a parlamentares, o inquérito passou a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Já foram alvos parentes do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e os também deputados Félix Mendonça (PDT-BA), alvo de buscas nesta terça, e Dal Barreto (União Brasil-BA).

Lembre o que aconteceu nas fases anteriores da operação.

PRIMEIRA FASE: DINHEIRO JOGADO PELA JANELA

Na primeira fase, foram cumpridos 43 mandados de busca, 17 prisões preventivas e sequestro de bens em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Foram presos empresários e o ex-comandante do Dnocs na Bahia, Lucas Lobão, além do vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento, que teria arremessado dinheiro pela janela durante a operação

O esquema envolvia, segundo as investigações, superfaturamento em obras e desvios de recursos. O sobrepreço se transformaria em propina, paga por meio de empresas de fachada ou com métodos que ocultavam a origem dos recursos, seja a partir de empresas de fachada controladas por laranjas ou por grande fluxo de dinheiro em espécie.

SEGUNDA FASE: VICE-PREFEITO DE LAURO DE FREITAS (BA) ALVO

A segunda fase resultou em dez buscas e quatro prisões, incluindo o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista (BA), um lobista operador do esquema e um policial federal que, segundo a investigação, repassava informações sigilosas ao grupo criminoso

TERCEIRA FASE: EX-SECRETÁRIO DE ACM NETO AFASTADO

Na terceira fase, o STF determinou o afastamento do secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, ex-titular da mesma pasta em Salvador entre 2017 e 2020, na gestão de ACM Neto (União Brasil), por indicação do PSDB.

Foram encontrados com Barral US$ 11,5 mil, € 7.000 e R$ 7.000.

Os mandados foram cumpridos em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju.

A Folha posteriormente revelou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), era sócio desde 2022 de Samuca Silva Franco, empresário que atua em Ilhéus, no sul da Bahia, e foi alvo de busca e apreensão.

Em nota, o prefeito disse que o projeto imobiliário no qual tem a sociedade não tem qualquer vinculação com os fatos que estão sendo apurados.

QUARTA FASE: DEPUTADO ALVO E DINHEIRO ESCONDIDO EM GAVETAS

A quarta fase focou emendas do deputado Félix Mendonça (PDT-BA) para três municípios baianos, com quebra do sigilo telefônico do parlamentar, que negou qualquer ilicitude.

Segundo as investigações, há indícios de que um assessor do parlamentar seria o principal operador financeiro do esquema.

Foram afastados os prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), e de Boquira (BA), lan Machado França (PSB), além de pedidos de buscas contra eles.

O ex-prefeito de Paratinga Marcel Carneiro de Carvalho (PT) também foi alvo de buscas e, com ele, foram encontrados mais de R$ 1 milhão. Foram achados bolos de notas nas gavetas do armário de roupas e no escritório de endereços ligados Carvalho.

QUINTA FASE: PARENTES DE ELMAR E DINHEIRO EM PAR DE BOTAS

A quinta fase da operação teve como foco contratos firmados em 2022 pela estatal federal Codevasf, por meio de emendas parlamentares, com o município de Campo Formoso, cidade do deputado Elmar Nascimento, que não é alvo da operação.

Foram alvos da operação o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, Francisco Nascimento, que é vereador na cidade, o ex-presidente da Codevasf Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo, e Amaury Albuquerque Nascimento, que foi assessor do deputado.

Durante as buscas, a PF encontrou cerca de R$ 10 mil em notas dentro de um par de botas em endereço ligado a Francisco Nascimento, primo de Elmar.

SEXTA FASE: DEPUTADO DO UNIÃO BRASIL ALVO

Um dos alvos de busca e apreensão da sexta fase da Overclean foi o deputado federal Dal Barreto (União Brasil), que teve o seu telefone celular apreendido pela polícia. Em nota, o parlamentar negou qualquer irregularidade.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar diversa da prisão e foram apreendidos valores obtidos supostamente de forma ilícita, nas cidades de Salvador e Amargosa, na Bahia, e em Brasília.

SÉTIMA FASE: ALIADOS DE DAL BARRETO ALVOS

A sétima fase da operação teve cumpridos seis mandados de busca e mirou aliados políticos do deputado Dal Barreto (União Brasil – BA): o prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vítor Laranjeira (PSD), afastado por determinação do STF, e o de Wenceslau Guimarães (BA), Gabriel de Parisio (MDB), alvo de buscas.

OITAVA FASE: INTEGRANTE DO PODEMOS ALVO

Um dos alvos da oitava fase da operação foi Luiz França, que se intitulava nas redes sociais como secretário nacional do Podemos.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Guarupi (TO).

NONA FASE: DEPUTADO DO PDT VOLTA A SER ALVO

A nona fase da operação voltou a ter como alvo o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA). Houve busca no apartamento funcional do parlamentar em Brasília.

O STF também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (12). Moraes argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.

No pedido, os advogados também tentavam levar o julgamento do ex-presidente para o plenário completo da corte, com os 11 ministros -atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.

Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

O recurso do ex-presidente foi pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.