Categoria: POLÍTICA

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino complementa o projeto do presidente da corte, Edson Fachin, de criar um código de ética para o Supremo, sem rivalizar com ele, na avaliação de entidades de transparência e da advocacia.

Contudo, a implementação de mesmo parte das 15 medidas apresentadas pelo ministro na segunda-feira (20) depende de aval do Congresso e do Executivo, o que cria obstáculos mais complexos do que a aprovação do código de ética -um conjunto de regras a serem obedecidas pelos membros do Supremo e que teria repercussão no restante do Judiciário.

Fachin apresentou seu plano de criar um código de ética para o STF em fevereiro, na abertura do ano do Judiciário, após o escândalo do Banco Master atingir, no fim de 2025, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A proposta de Dino, esboçada em artigo no site ICL Notícias, veio uma semana após Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes serem citados em uma lista de pedidos de indiciamentos na CPI do Crime Organizado. O relatório que pediu os indiciamentos foi barrado na própria comissão e criticado por ministros do tribunal.

O artigo de Dino não citou diretamente Fachin, mas tem tom crítico a certos posicionamentos do presidente do STF, como a necessidade de “autocontenção” dos ministros da corte.

“Não há contradição necessária entre as propostas”, afirma Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da ONG Transparência Internacional no Brasil. “De fato, a apresentação destas propostas parece sinalizar um crescente consenso, mesmo entre os ministros do STF, sobre a necessidade de reformas que promovam a ética e a integridade na Suprema Corte.”

Nesse sentido, France avaliou como positiva a proposta de Dino de considerar punições tanto para juízes quanto para advogados que receberam como honorários recursos que não vieram de suas atividades.

“Frente aos múltiplos escândalos de corrupção e conflitos de interesse recentes envolvendo bancas de advocacia, inclusive pelo recebimento de rendimentos sem aparente lastro de trabalho correspondente, é extremamente salutar incluir também a advocacia, que constitui função essencial para o sistema de Justiça, no pacote de reformas a ser considerado”, disse.

Os pagamentos do Master ao escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes, estão no centro da crise que envolveu a corte. O escritório nega irregularidades e afirmou que o contrato com o banco foi para a prestação de uma série de atividades de consultoria à entidade financeira agora liquidada.

O especialista, porém, aponta que o caminho para viabilizar a proposta de Dino, que envolve mudanças na Constituição, tem uma complexidade maior. “Não se trata de um pacote de propostas que pode tramitar rapidamente em uma instância de poder e ser implementado”, disse ele, ao defender que a discussão envolva a sociedade civil e a academia.

A diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, também entende que as duas propostas não são opostas entre si. “Elas partem de um diagnóstico semelhante de necessidade de mudanças no Judiciário”, afirma.

Ela também faz a distinção de que a proposta de Fachin pode ser implementada de forma mais célere, dado que a reforma de Dino precisa passar pelo Congresso em um ano eleitoral.

“Uma resposta rápida do Judiciário é oportuna neste momento de crise. Mas, como estamos vendo, isso não é tão simples de ser adotado, porque enquadraria uma série de conflitos de interesses dos ministros, que mal têm dado transparência às suas agendas -medida elementar num país democrático”, afirmou.

Sakai destaca, entretanto, que uma eventual reforma do Judiciário teria de superar o poderoso lobby dos membros das carreiras jurídicas do Brasil, categoria que recebe penduricalhos e que conseguiu conter iniciativa do mesmo Dino, em fevereiro, de reduzir os supersalários.

“O próprio ministro teve que recuar da sua acertada decisão inicial de fevereiro deste ano sobre penduricalhos, que definia verbas indenizatórias como reembolsos de despesas de serviço, para criar o superteto remuneratório de 170%, com a tese aprovada pelo plenário do STF. Se até um ministro do STF tem que ceder a essas forças corporativistas, é certo que a capacidade de captura do Congresso é muito maior”, avalia.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia criado uma comissão para tratar de uma reforma do sistema de Justiça no último dia 14.

“A OAB já aprovou em plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na advocacia”, disse o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

Mas o presidente da Ordem reivindica participação social no processo. “Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só será legítima, no entanto, se envolver a advocacia, que é a profissão que leva ao Estado o pleito das cidadãs e dos cidadãos.”

O presidente da seção paulista da Ordem, Leonardo Sica, afirmou, em nota à Folha de S.Paulo, que “a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino fortalece esse tema no centro do debate nacional” e que “o sistema de Justiça brasileiro enfrenta desafios conhecidos como morosidade, excesso de litigiosidade e necessidade de maior eficiência administrativa”.

Embora avalie a proposta de Dino como “bem-vinda”, Sica faz o contraponto de que ela “não pode excluir a necessidade imediata de medidas igualmente relevantes, como a adoção de um código de conduta, mecanismos de autocontenção institucional, discussão sobre mandato para ministros do STF, revisão da competência criminal da corte e redução do chamado foro privilegiado”.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirma que os juízes precisam participar das discussões e que é necessário ainda “cuidar para que o período eleitoral não contamine um debate que precisa ser técnico e feito com serenidade”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira, 22, que o inquérito das fake news continue aberto “pelo menos até as eleições” deste ano. Segundo ele, a investigação se mantém relevante diante de ataques à Corte.

“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, disse em entrevista ao Jornal da Globo, da TV Globo.

O ministro se refere ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em que pediu o indiciamento de Gilmar e também dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por ações e omissões no caso Master. O parecer foi rejeitado pela comissão.

“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições, acho que é relevante”, completou.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos no mês passado e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.

Entre suas controvérsias estão ter sido instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo ministro Dias Toffoli, quando era presidente da Corte; ter relator escolhido pelo presidente do STF; sigilo não flexibilizado; e condução por um juiz, o ministro Alexandre de Moraes, em vez de um delegado.

Durante a entrevista ao Jornal da Globo, Gilmar Mendes também comentou seu embate com o ex-governador mineiro e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo).

O ministro solicitou que Moraes inclua Zema no inquérito das fake news, por compartilhamento de vídeo com sátira aos ministros da Corte. A peça aborda as relações de ministros do STF com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O decano da Corte negou que o pedido serve para inflamar ânimos. “Acho que todos nós que atuamos na vida pública temos que ter responsabilidade e não podemos fazer esse tipo de brincadeira. Ele (Zema) tenta sapatear, talvez aproveitando do momento eleitoral. Isso precisa ser aferido”, afirmou.

Desde a segunda-feira, 20, o ex-governador mineiro publicou mais de dez novos vídeos com críticas ao STF em seu perfil no Instagram. Ele diz estar sendo vítima de perseguição e afirma que irá “até o fim” em suas colocações.

“Quero ver quem é que vai me calar, só se arrumar um esparadrapo gigante e colocar na minha boca à força. Caso contrário, eu vou continuar falando que o STF se transformou no Supremo Balcão de Negócios”, disse Zema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta quarta-feira (22) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pela retirada das credenciais diplomáticas de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava na sede da PF em Brasília.

Segundo Lula, a medida corresponde ao princípio da reciprocidade.

“Eles fizeram conosco, gente vai fazer com eles. Esperando que eles estejam dispostos a voltar a conversar e as coisas voltarem a normalidade”, disse Lula, em vídeo nas redes sociais, ao lado de Andrei Rodrigues e do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. 

A iniciativa brasileira ocorreu após o governo dos Estados Unidos determinar a saída do delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho, também da PF, do país. O delegado teria atuado na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem pelo serviço de imigração dos EUA.

Mais cedo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, em nota publicada na rede X, que a representante da embaixada norte-americana foi comunicada que o Brasil iria aplicar o princípio da reciprocidade “diante da decisão sumária contra o agente da Polícia Federal, que não foi precedida de qualquer pedido de esclarecimento ou tentativa de diálogo sobre o caso”, como prevê acordo bilateral de cooperação na área policial.

“A medida tão pouco observa boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação”, diz a nota.

“O agente atuava com base em memorando de entendimento firmado entre os dois governos sobre a facilitação do intercâmbio de oficiais de ligação na área de segurança”, acrescenta, afirmando ainda sobre a adoção do mesmo tratamento ao agente norte-americano. 

Entenda o caso 

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos informou na última segunda-feira (20) que pediu a saída de um “funcionário brasileiro” do território dos Estados Unidos. Embora a postagem não cite nomes, o texto indica que se trata do delegado Marcelo de Carvalho, da Polícia Federal, envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Ramagem foi solto na última quarta-feira (15) após ficar dois dias preso na Flórida. O ex-deputado Alexandre Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Ramagem a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

Após a condenação, ele perdeu o mandato e fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e passou a residir nos Estados Unidos.

Em dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de pedido formal de extradição de Ramagem aos Estados Unidos, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em abril, a Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem pelo serviço de imigração norte-americano ocorreu como resultado de cooperação policial internacional entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo a corporação, o ex-deputado foi detido na cidade de Orlando e é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Novos agentes 

No vídeo nas redes sociais, Lula anunciou ainda a contratação de 1 mil novos agentes, que irão reforçar a atuação da PF nos portos, aeroportos e regiões de fronteira. De acordo com o presidente, a medida faz parte do compromisso do governo de combate ao crime organizado. 

(CBS NEWS) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (22) que retirou as credenciais de um agente de imigração americano que atuava na coordenação do setor no Brasil.

A ação foi em represália à atitude do governo Donald Trump, que pediu a retirada de um policial brasileiro que atuava no sistema de imigração dos EUA.
Segundo afirmou Andrei em entrevista à Globonews, o bloqueio ao sistema de dados da PF contra o servidor americano vai durar até que seja esclarecido o motivo que levou os EUA a tomarem as atitudes contra o agente do Brasil.

“Esse policial norte-americano, que até então trabalhava dentro de uma unidade nossa da PF, deixa de ter acesso a algumas bases de dados que nós fornecemos para essas cooperações, assim como nosso servidor lá em Miami teve”, disse.

O funcionário brasileiro seria o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atua em Miami. Ele teve participação no caso que levou à prisão, na semana passada, do ex-delegado federal e ex-deputado Alexandre Ramagem pelo ICE, a agência de imigração dos EUA.

Andrei também afirmou que, até o momento, a PF não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o ocorrido com Marcelo Ivo e que ele mesmo determinou o seu retorno à unidade em que trabalha.

“Ao chegar ao trabalho, o policial brasileiro teve a credencial de acesso ao sistema negado. Portanto, entendi que seria mais prudente mandar ele voltar ao Brasil”, declarou.

O chefe da PF também considerou “risível” a alegação do governo Trump de que o funcionário teria atuado para manipular o sistema de imigração e “contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território” americano.

“Não é possível imaginar que um policial está nos EUA para enganar as agências americanas e ludibriar um processo que a própria agência que ele está lotado produz”, declarou.

Após a prisão de Ramagem, no dia 13, a PF afirmou que houve uma ação conjunta entre EUA e Brasil.

Deputados de oposição, principalmente do PL e do Novo, apresentaram, nesta quarta, um pedido de impeachment do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, pasta responsável pela PF, e acionaram a Procuradoria-Geral da República para investigação.

Segundo o deputado Helio Lopes (PL-RJ), houve, por parte do delegado, “uma atuação considerada irregular, fora dos canais legais de cooperação internacional”.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse na ocasião que a prisão pelo serviço de imigração foi motivada por uma suposta infração de trânsito leve.

Marcelo Ivo foi designado, em março de 2023, para exercer a função de oficial de ligação junto ao ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega), em Miami. Esse tipo de missão para os policiais federais brasileiros tem um período específico. No caso da função junto ao ICE, era de dois anos.

A permanência do delegado -que antes foi superintendente da PF na Paraíba- foi prorrogada, até agosto de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Mas, em 17 de março deste ano, Andrei determinou a substituição de Marcelo por outra delegada, Tatiana Torres. A troca formal, portanto, se deu antes do episódio da prisão de Ramagem.

O ex-deputado federal pelo PL-RJ foi condenado à prisão no ano passado na mesma ação que levou à cadeia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele recebeu pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Bolsonaro, além de perder o mandato parlamentar. Ele deixou o Brasil no ano passado e é alvo de um processo de extradição.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.

Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e 

Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida. 

O processo foi movido pela deputada contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Moraes votou pela condenação e aplicou pena um ano de prisão em regime aberto. O ministro entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou. 

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidenciável do partido Novo e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou nesta quarta-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) é o “pior Supremo da história”.

“O Supremo, no passado, era a instituição em que o Brasil se apoiava para resolver suas crises. O Supremo era o bombeiro do Brasil. Agora é o contrário: o Supremo é o incendiário do Brasil. É o bombeiro que chega jogando gasolina, só agravando a situação”, disse.

A manifestação de Zema, feita em uma entrevista à imprensa ao lado de deputados de oposição na Câmara, em Brasília, vem em resposta ao pedido do ministro Gilmar Mendes para que Alexandre de Moraes inclua o ex-governador mineiro no inquérito das fake news.

Zema entrou na mira dos ministros do STF por causa de um vídeo em que um boneco que imita Gilmar Mendes conversa sobre o caso Master com outro que representa o ministro Dias Toffoli. O vídeo foi divulgado por Zema no mês passado e republicado na segunda-feira (20), depois que a coluna Mônica Bergamo noticiou o pedido de Gilmar.

“Nós estamos vendo um atentado à democracia. Não se pode mais fazer caricatura, ser irônico. […] Estou sendo tolhido da minha liberdade de expressão. Será que não podemos mais fazer esse tipo de coisa? Isso não pode ser feito, pelo que eu sei, na Coreia do Norte, em Cuba, em alguns regimes totalmente autoritários. Parece que estamos correndo risco neste momento de caminharmos nesse sentido”, disse Zema.

O presidenciável afirmou ainda que os ministros do STF, a quem chama de “intocáveis”, vão ser “substituídos por brasileiros de bem”. O ex-governador elencou suas propostas em relação à corte para estancar o que chamou de podridão, em referência à relação de Toffoli e Moraes com o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Entre as medidas, estão exigir que o indicado tenha mais de 60 anos, eliminar as decisões monocráticas e determinar que a abertura de um processo de impeachment contra ministros dependa apenas da maioria do Senado. “Não ficar dependendo de presidente omisso que tem o rabo preso”, disse Zema, falando a respeito do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Zema afirmou ainda que pretende mudar o processo de indicação de ministros do STF, que hoje fica totalmente a cargo do presidente da República.

“Queremos também aprimorar que não seja só o presidente participando dessa indicação, que haja também participação do Supremo Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral da República, da OAB. É um cargo muito importante para uma pessoa só decidir. […] Eu, como governador do estado, nomeei magistrados para o cargo de desembargador. Eu recebi uma lista tríplice, que já vinha filtrada”, afirmou.

O ex-governador criticou Lula (PT), seu adversário na eleição, por suas indicações ao STF. Ao ser lembrado que Gilmar e Moraes foram indicados, respectivamente, por FHC e Michel Temer, Zema disse que “não foi só Lula que errou, talvez outros erraram”.

Na entrevista com deputados do PL e do Novo, houve brincadeiras a respeito de Zema ser candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) ou vice-versa. O mineiro disse que levará sua candidatura até o fim, mas aliados veem a coligação com o senador como provável.

“Até hoje não teve pedido formal de ninguém pra ninguém, mas eu tenho certeza de que a direita tem bons candidatos e nós estaremos todos juntos no segundo turno”, disse.

Como mostrou o Painel, deputados de oposição resolveram apresentar um novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes em reação à medida contra Zema. Eles também vão levar uma notícia-crime contra o ministro à PGR e uma manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Questionado a respeito da falta de êxito em pedidos de impeachment anteriores contra ministros do STF, o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), admitiu que não há maioria no Senado para a instauração de um processo.

“A gente não tem maioria do Senado Federal, como é de conhecimento de todos, mas a cada dia que passa, a situação dos ministros da Suprema Corte piora. […] O desgaste bate recorde. Então, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Quantos pedidos de impeachment forem necessários apresentar, nós iremos apresentar”, disse.

O deputado disse ainda que não se trata de “nenhum tipo de ataque à instituição STF”, mas de denúncias graves em relação a alguns ministros.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório favorável à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da jornada 6×1.

O texto agora seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da proposta, como o desenho final da mudança do limite de horas semanais que as empresas podem exigir de seus empregados.

O relatório do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado em votação simbólica, quando não há declaração de voto. O parlamentar apresentou seu parecer favorável ao andamento da proposta na semana passada, mas a votação foi adiada por um pedido de vista da oposição.

O adiamento valeria por duas sessões do plenário. Para garantir a votação nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou duas sessões de votação virtuais na quinta (16) e sexta (17) da semana passada.

A oposição chegou a montar um “kit obstrução” com pedidos de retirada de pauta, de adiamento da votação e da discussão, mas os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Julia Zanatta (PL-SC), autores dos pedidos, não estavam na reunião. Por fim, a oposição fechou acordo para votar a favor do relatório na CCJ e guardar munição para a comissão de mérito.

O texto aprovado nesta quarta não trata do conteúdo da emenda, apenas da constitucionalidade da proposta. São duas PECs tramitando juntas, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP), que propõem a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A proposta de Hilton também altera a escala, fixando-a em 4 dias de trabalho por três de folga.

Esse desenho de jornada é considerado superado pelo governo, que vem defendendo a adoção de um limite de 40 horas semanais, sem a fixação de um regime de escala, que deve ficar para as negociações entre categorias e empresariado.

O relatório de Paulo Azi traz recomendações do que ele considera importante ser discutido na comissão de mérito. Uma delas é a necessidade de uma regra de progressividade ou transição, por meio da qual a redução da jornada aconteceria ao longo de alguns anos.

O parlamentar afirma no texto que apesar de a negociação coletiva ser um mecanismo mais adequado e previsto na reforma trabalhista de 2017, os acordos e convenções coletivas ainda não tratam de reduções na escala de trabalho.

“Isso ocorre porque, na realidade sindical brasileira, verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos”, escreveu o relator. Por isso, na avaliação do deputado, a autonomia para negociar é insuficiente para que os trabalhadores consigam redução de jornada ou de escala.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei com alterações na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e outras legislações que regulamentam profissões específicas como comerciários e aeronautas. A proposta chegou ao Congresso com urgência constitucional, o que exige tramitação expressa -em até 45 dias em cada Casa legislativa.

Lula avisou Motta que enviaria a proposta e que seria um gesto simbólico do governo. O presidente da Câmara disse depois que manteria a tramitação da PEC e que não pretende indicar relator para o projeto do governo.

“O projeto [do Planalto] chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC. Vamos aguardar sair da CCJ, escolheremos presidente e relator [da comissão especial] com data para chegar a plenário”, afirmou Motta, na semana passada.

A expectativa dos deputados da base do governo é a de que Motta instale a comissão especial ainda nesta quarta (22) e que os integrantes sejam indicados pelas bancadas até o fim de abril.

No relatório encaminhado à CCJ, o deputado do União Brasil aponta que a comissão de mérito deve considerar de maneira cautelosa “a adoção de instrumentos mitigatórios” e que isso deve ser feito com base em estudos de impacto financeiro e considerando os diversos setores e suas particularidades.

Esse cuidado, segundo ele, pretende evitar possíveis efeitos indiretos sobre o mercado de trabalho, como alterações nos custos com impactos sobre as contas da Previdência Social. O relator incluiu no parecer experiências de outros países em relação à compensação, com exemplos de redução na margem de lucro ou o corte de impostos sobre rendimentos, para que o poder de compra fosse mantido.

O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que havia encabeçado o pedido de vista na semana anterior, disse que pretende encabeçar, na comissão especial, uma discussão de uma “compensação para quem está garantindo os empregos”.

Desde que Motta enviou a PEC à CCJ, entidades ligadas a diversos setores inicaram uma ofensiva contra o fim da 6×1. O argumento central é o de que a mudança tornará mais caras as contratações, aumentando o custo da folha salarial.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (22) que retirou as credenciais de um agente de imigração americano que atuava na coordenação do setor no Brasil.

A ação foi em represália à atitude do governo Donald Trump, que pediu a retirada de um policial brasileiro que atuava no sistema de imigração dos EUA.

Segundo afirmou Andrei em entrevista à Globonews, o bloqueio ao sistema de dados da PF contra o servidor americano vai durar até que seja esclarecido o motivo que levou os EUA a tomarem as atitudes contra o agente do Brasil.

“Esse policial norte-americano, que até então trabalhava dentro de uma unidade nossa da PF, deixa de ter acesso a algumas bases de dados que nós fornecemos para essas cooperações, assim como nosso servidor lá em Miami teve”, disse.

O funcionário brasileiro seria o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atua em Miami. Ele teve participação no caso que levou à prisão, na semana passada, do ex-delegado federal e ex-deputado Alexandre Ramagem pelo ICE, a agência de imigração dos EUA.

Andrei também afirmou que, até o momento, a PF não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o ocorrido com Marcelo Ivo e que ele mesmo determinou o seu retorno à unidade em que trabalha.

“Ao chegar ao trabalho, o policial brasileiro teve a credencial de acesso ao sistema negado. Portanto, entendi que seria mais prudente mandar ele voltar ao Brasil”, declarou.

O chefe da PF também considerou “risível” a alegação do governo Trump de que o funcionário teria atuado para manipular o sistema de imigração e “contornar tanto pedidos formais de extradição quanto prolongar caças às bruxas políticas em território” americano.

“Não é possível imaginar que um policial está nos EUA para enganar as agências americanas e ludibriar um processo que a própria agência que ele está lotado produz”, declarou.

Após a prisão de Ramagem, no dia 13, a PF afirmou que houve uma ação conjunta entre EUA e Brasil.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse na ocasião que a prisão pelo serviço de imigração foi motivada por uma suposta infração de trânsito leve.

Marcelo Ivo foi designado, em março de 2023, para exercer a função de oficial de ligação junto ao ICE (sigla em inglês para Serviço de Imigração e Alfândega), em Miami. Esse tipo de missão para os policiais federais brasileiros tem um período específico. No caso da função junto ao ICE, era de dois anos.

A permanência do delegado -que antes foi superintendente da PF na Paraíba– foi prorrogada, até agosto de 2026, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Mas, em 17 de março deste ano, o delegado-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou a substituição de Marcelo por outra delegada, Tatiana Torres. A troca formal, portanto, se deu antes do episódio da prisão de Ramagem.

O ex-deputado federal pelo PL-RJ foi condenado à prisão no ano passado na mesma ação que levou à cadeia o ex-presidente Bolsonaro.

Ele recebeu pena de 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no final do governo de Bolsonaro, além de perder o mandato parlamentar. Ele deixou o Brasil no ano passado e é alvo de um processo de extradição.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Na reta final antes da sabatina do Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem visitado senadores, preparado-se para responder sobre temas espinhosos e mantém a expectativa de um encontro com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta quarta, senadores remarcaram novamente a sabatina, de novo para o dia 29, data originalmente prevista -eles chegaram a adiantar em um dia o agendamento, mas voltaram atrás.

Messias deve defender a senadores que a separação dos Poderes é essencial e que o Judiciário por vezes avança em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Deve afrmar que juízes têm de ter limites e um código de ética para a magistratura seria importante.

A indicação de Lula (PT) anunciada em novembro e enviada ao Senado apenas no último dia 1º contrariou o presidente da Casa, que passou a trabalhar inicialmente contra a aprovação, condicionada ao aval de ao menos 41 dos 81 senadores.

O que Messias e seus aliados conseguiram em quatro meses foi a neutralidade de Alcolumbre, cuja relação com Lula vem melhorando. O grupo ainda conta os votos e diz acreditar que o AGU será aprovado, apesar de a oposição bolsonarista afirmar que não.

Aliados também se valem do fato de a votação ser secreta, o que permite a opositores referendarem o nome indicado por Lula.

Interlocutores de Messias dizem confiar na habilidade do ministro nas conversas pessoais. Ele é tido por aliados como alguém bom de diálogo, pacificador e técnico, além de evangélico, o que ajuda entre os conservadores. Nos encontros com senadores, tem apresentado sua história e experiência em cargos públicos para tentar desconstruir a imagem de petista ideológico.

Nesta semana, Messias esteve com opositores como Carlos Portinho (PL-RJ) e senadores da base governista, principalmente do MDB. O beija-mão já alcançou mais de 75 senadores, e a contagem otimista de votos favoráveis gira em torno de 48.

O entorno de Messias pretende que Alcolumbre o receba e que o encontro consolide o entendimento entre eles, já que o indicado não teria mágoas. Para ele, seria natural que o presidente do Senado preferisse seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), cujas aspirações ao STF também são vistas como legítimas.

Esse grupo comemorou o que viu como sinais positivos de Alcolumbre, como marcar a sabatina e permitir a peregrinação de Messias na Casa. Apesar de ainda trabalharem por seu apoio, senadores pró-Messias dizem que não podem exigir isso de Alcolumbre, que respeitam sua posição e que já é de grande ajuda que ele não demonstre oposição.

Da mesma forma, gestos de Pacheco, que já elogiou Messias publicamente, também foram lidos como importantes. A avaliação de Messias a pessoas próximas é a de que a torcida pelo senador na Casa era esperada, assim como a frustração, que exige tempo de cura.

A articulação por votos envolve várias frentes. No STF, a ajuda dada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques foi essencial, segundo aliados. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também tiveram participação.

No Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é evangélica, estão a cargo de convencer a bancada feminina, de 15 membros. Além dos evangélicos e dos governistas, Messias conta com o apoio do MDB e do PSD.

Para ser aprovado, o chefe da AGU deve tentar evitar disputas políticas e a contaminação pelo caso do Banco Master. A sabatina ocorre em um momento de alta tensão entre o Senado e o STF, depois do embate em torno de CPIs a respeito de sua prorrogação e do indiciamento de ministros.

Discursos de bolsonaristas contra a corte dominaram o plenário nesta semana, com respingos em Messias.

“Se queremos preservar uma democracia liberal, que permita que haja visões diferentes de mundo, chegou o momento, e a grande resposta que este Parlamento pode dar. […] Nós precisamos dar um não ao senhor Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Defensor de Messias e relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA) diz que ele “preenche todos os requisitos”.

“Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante”, afirmou.

Apesar de esperarem temas difíceis na sabatina, auxiliares de Messias dizem que ele vai evitar cascas de banana e temas como o embate entre Gilmar e Alessandro Vieira (MDB-SE). O advogado-geral já tem prontas respostas para questões recorrentes ou controversas.

Para temas delicados, como o Master, a resposta deve ser institucional, no sentido de que o escândalo é grave, mas que a análise deve ser processual, a respeito de provas e autoria, sem pré-julgamento e com ampla defesa.

O discurso em relação ao escândalo do INSS, tema de CPI, é de que o esquema foi desbaratado no governo Lula. Messias deve fazer uma defesa do trabalho da AGU, dizendo que o órgão encabeçou a construção da proposta para a devolução dos valores aos afetados ainda em julho passado.

Aborto, 8 de Janeiro e emendas

Auxiliares do indicado listam entre possíveis assuntos da sabatina o aborto e o 8 de Janeiro. No primeiro caso, Messias vai defender parecer da AGU de 2024 que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. Eçe afirma ter uma postura legalista sobre a matéria.

A AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição do Congresso Nacional.

A respeito da ação golpista na praça dos Três Poderes, Messias tem dito que cumpriu seu papel constitucional ao pedir a prisão em flagrante de quem invadiu e depredou o patrimônio público.

As emendas parlamentares, que motivaram ações contra parlamentares no STF, também podem ser discutidas. Messias já defendeu publicamente a constitucionalidade das emendas, desde que preencham critérios de transparência e eficiência. Para ele, o representante legislativo é aquele que tem mais condições de acessar as demandas da população.

PLACAR DE APROVAÇÃO DOS MINISTROS DO STF NO SENADO

– Flávio Dino: 47 a 31, com 2 abstenções
– Cristiano Zanin: 58 a 18
– André Mendonça: 47 a 32
– Nunes Marques: 57 a 10, com 1 abstenção
– Alexandre de Moraes: 55 a 13
– Edson Fachin: 52 a 27
– Luiz Fux: 68 a 2
– Dias Toffoli: 58 a 9, com 3 abstenções
– Cármen Lúcia: 55 a 1
– Gilmar Mendes: 58 a 15

Apenas 18 dias após ser nomeado, Tadeu Alencar (PSB) desistiu do cargo de ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O anúncio foi feito nas redes sociais. Procurador da Fazenda Nacional, ele afirmou que o posto é uma “honra para qualquer servidor público de carreira”, mas que a nomeação gerou “tensões indesejadas” dentro do partido.

“É indispensável que o governo, desde logo, possa gastar a sua energia para continuar melhorando a vida da população, com inclusão e combate às desigualdades. Desta forma, conquanto se cuide de prerrogativa do chefe do Poder Executivo, mas também espaço de indicação partidária, não me sinto à vontade para seguir à frente da pasta, sabendo que tal continuidade, por motivos alheios à minha vontade e à minha pessoa, alimenta tais tensões”, escreveu.

O ex-ministro destacou ainda que não articulou sua indicação. “Com responsabilidade com o governo do qual fazemos parte, busca-se unidade e pacificação.”

Antes da nomeação, Alencar ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. Em meio à saída de outros ministros, auxiliares diretos acabaram sendo promovidos. “Precisamos, rapidamente, superar divergências e começar a trabalhar em favor do Brasil”, afirmou.

Em outro trecho, disse deixar o cargo “de cabeça erguida”. “Se o tempo foi curto, não há problema, a vida é breve.” Ao final, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela nomeação e reafirmou compromisso com o projeto de governo.

“Que o nosso PSB, de Mangabeira (Unger), de (Miguel) Arraes, de Eduardo Campos, de Geraldo Alckmin, de João Campos — que nos lidera em quadra tão desafiadora —, de tantos que lutaram pelas franquias democráticas e contra as injustiças, tenha cada vez mais consciência da tarefa que lhe pesa sobre os ombros. Os cargos, esses são passageiros, mas o ideal permanece, e é ele que nos guia, sempre!”