Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deveria procurar integrantes do tribunal nos próximos dias para dar explicações sobre seu discurso na manifestação na avenida Paulista no domingo (7).

Não foram feitos contatos após 24 horas da fala. Dois ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, que somente interlocutores de Tarcísio procuraram o tribunal para expor a situação do governador.

O governador paulista fez neste domingo seu mais duro ataque contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

Tarcísio chamou o magistrado de tirano e pediu uma anistia “ampla e irrestrita” que beneficie os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, o ex-presidente e os demais réus da trama golpista.

“Não vamos aceitar a ditadura de um Poder sobre o outro. Chega”, declarou de cima de caminhão de som. “Não vamos aceitar que nenhum ditador diga o que temos que fazer”, declarou.

Ao ouvir que a multidão gritava “fora, Moraes”, Tarcísio chamou o magistrado de ditador. “Por que é que vocês estão gritando isso? Talvez porque ninguém aguente mais. Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que está acontecendo neste país”, afirmou.

Ainda no domingo, o decano da corte, Gilmar Mendes, afirmou nas redes sociais neste domingo que crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de anistia e defendeu a punição dos responsáveis.

Ele não citou nominalmente Tarcísio, mas indicou que a resposta direta era ao governador ao dizer que no Brasil “não há ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”.

Barroso, por sua vez, disse à coluna Mônica Bergamo, que o julgamento é um reflexo da realidade. Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia”, declarou.

A avaliação de três ministros ouvidos pela Folha é que o discurso de Tarcísio foi calculado e propositalmente radicalizado. Esse grupo entende que o governador decidiu escalar a crise com o Supremo por causa do retorno político que pode ter com a nova postura -ele é cotado para ser o candidato bolsonarista à Presidência em 2026, mas espera o aval do padrinho político para concorrer.

A leitura feita por eles é que Tarcísio deixou de lado o perfil moderado que cultivava com o Supremo e promoveu verdadeiros ataques ao tribunal, com investida direta contra Moraes.

Um deles disse que a decisão de Tarcísio de se radicalizar, assumindo o mesmo tom do pastor Silas Malafaia, é lamentável.

O resultado, dizem esses ministros, é o estremecimento na relação do governador com a corte. Tarcísio era um dos aliados de Bolsonaro com mais trânsito no Supremo -posição que o fez sofrer críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de outros expoentes do bolsonarismo.

Dois outros ministros afirmaram que o discurso de Tarcísio é, além de um movimento político, um desabafo diante da proximidade com o julgamento de Bolsonaro. Para eles, o governador não irá implodir suas relações com o Supremo, apesar de um estremecimento pontual.

MOVIMENTO POLÍTICO

Um aliado de Tarcísio disse, sob reserva, que o político ficou desconfortável com a repercussão negativa de sua fala no Judiciário e que não seria do feitio dele fazer críticas de forma tão incisiva.

Outro afirma que o governador deveria mesmo ter subido um pouco o tom, em meio ao julgamento do seu padrinho político, mas não precisava ser tanto.

Apesar disso, eles negam que Tarcísio tenha cometido erros e dizem que era preciso se posicionar politicamente, sobretudo diante de uma plateia de apoiadores.

A expectativa desses aliados é que ele não escale mais o tom contra o Supremo, para não implodir pontes. Eles dizem ainda não haver qualquer rompimento do governador com o tribunal.

O entorno do afilhado político de Bolsonaro, no geral, concorda com a avaliação de que o STF tem exagerado em suas decisões, nas palavras de aliados.

A expectativa deles é de que o governador busque os ministros do Supremo em outro momento. Se ele o fizesse agora, poderia parecer um recuo ou que ele tem medo da corte.

O discurso de Tarcísio também reavivou no Supremo o debate sobre as propostas de anistia que rondam o Congresso às vésperas do julgamento da trama golpista.

Uma ala do Supremo tem defendido que o tribunal precisa ser mais aberto ao clamor popular em torno do perdão aos bolsonaristas envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, sem interditar o debate ou antecipar eventual declaração de inconstitucionalidade de uma lei sobre o tema.

Os defensores dessa avaliação representam um grupo ainda minoritário no Supremo, mas avaliam ter espaço para a adesão de novos integrantes do tribunal nesta tese.

O julgamento contra Jair Bolsonaro entra hoje na última semana com a votação dos cinco dos ministros do STF, até sexta-feira, que podem condenar o ex-Presidente por tentativa de golpe de Estado.

O tribunal programou sessões diárias até o fim da semana para concluir o processo, depois de, na semana passada, o julgamento ter ficado marcado pelo pedido de condenação de todos os acusados por parte da Procuradoria Geral da República e com a defesa dos réus pedindo a absolvição dos seus clientes.

O coletivo de juízes que forma a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto pelo juiz Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Hoje, o primeiro voto será feito por Alexandre de Moraes, relator do processo, depois de se pronunciar sobre a sua análise dos fatos.

O juiz, que sofreu sanções por parte dos Estados Unidos com a justificação de estar promovendo “uma caça às bruxas”, já garantiu por diversas vezes que não se vai intimidar e, na semana passada, na abertura do julgamento, afirmou que foi feita uma tentativa de golpe de Estado, “atentando contra as instituições” com o objetivo de criar um “estado de exceção”.

Seguem-se depois as decisões dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin, que também será o responsável por proclamar o resultado.

Na sexta-feira, caso haja condenações, está previsto que os cinco juízes debatam sobre a fixação da pena para cada réu.

Em caso de condenação, para a qual é necessária uma maioria de pelo menos três votos, a entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.

Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.

Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.

Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.

Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso aconteça, deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias. Ainda assim, mesmo que algum dos juízes peça vista, isso não impede os restantes juízes de votarem.

Além de Jair Bolsonaro, estão em julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.

Este grupo chamado de “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

O ex-presidente não deverá marcar presença no tribunal, alegando motivos de saúde, permanecendo na sua residência, onde cumpre prisão domiciliar após ter violado medidas cautelares impostas pelo tribunal.

WASHINGTON, EUA (CBS NEWS) – Na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Donald Trump voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e prometeu manter ações contra o magistrado.

“Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, afirmou o subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado –equivalente ao Ministério das Relações Exteriores–, Darren Beattie.

“Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais -continuaremos a tomar as medidas apropriadas”, complementou o representante do governo Trump.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

Neste domingo (7), apoiadores de Bolsonaro levaram bandeiras dos EUA à manifestação na Avenida Paulista.

Está no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas -a mulher de Moraes, Viviane Barci, está na mira dos EUA.

Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil, embora seja considerada uma medida mais dura de ser aplicada.

Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que impôs tarifas de 50% sobre o Brasil porque o país está “fazendo algo muito infeliz”. Segundo ele, o governo brasileiro “ficou radicalmente à esquerda”.

“Nós temos uma ótima relação com as pessoas do Brasil, mas o governo do Brasil mudou radicalmente. Ele ficou muito à esquerda. Ele ficou radicalmente à esquerda e está machucando muito o Brasil. E eles estão se saindo muito, muito mal. Então, vamos ver”, disse Trump em entrevista no Salão Oval.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre possíveis sanções a vistos de delegações que participarão da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – GAPRA ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pediu que ministros de partidos do centro que integram o governo Lula (PT) atuem para evitar o avanço no Congresso da votação do projeto que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. A orientação que foi passada é para que os ministros reforcem a articulação com os líderes partidários na Câmara e no Senado.

Além disso, pediu empenho pela aprovação de propostas consideradas prioritárias para o Executivo. Em reunião nesta segunda-feira (8) com a participação de indicados do PSD, do MDB e do União Brasil, além dos ministros Márcio França (PSB) e Luciana Santos (PC do B), Gleisi disse que a prioridade do Legislativo deve ser votar propostas que dialogam com a sociedade brasileira e que o PL da Anistia não é um desses temas.

No Planalto, a orientação é de oposição à anistia. De acordo com relatos de quatro participantes, ela pediu empenho para evitar que a proposta seja levada a votação. Há uma avaliação entre integrantes do governo e parlamentares que o projeto tem votos suficientes para ser aprovado em plenário.

Nesse sentido, o esforço é evitar que ele seja pautado. A ministra afirmou que é preciso falar com líderes das bancadas e atuar para fortalecer e respaldar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da pressão que ele sofre para levar a proposta ao plenário. Cabe ao presidente da Casa definir quando um tema é levado para votação.

Ainda segundo participantes, a ministra disse que não se pode discutir anistia num processo em que os envolvidos ainda não foram julgados. A ideia do encontro era coordenar essa atuação entre os ministros e buscar alinhar os interesses do Planalto.

Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo e até mesmo do próprio presidente da República que a aprovação da anistia representaria uma vitória ao governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil.

As negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao início do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama golpista, e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Essas conversas também aconteceram num momento em que o União Brasil e o PP, que têm indicados na Esplanada petista, anunciaram um desembarque da gestão.

Na reunião, Gleisi pediu empenho na aprovação de projetos do governo federal que são considerados prioritários, principalmente matérias que o Executivo aposta que poderão ajudar na melhoria da avaliação da gestão petista.

Ela citou como prioridades propostas como a que garante a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000; a que amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas; a que prevê distribuir botijão de gás (GLP) de 13 kg de forma gratuita a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo por mês; e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Após o encontro, ela afirmou em publicação nas redes sociais que o governo trabalhará para que essa agenda avance, sem citar a proposta da anistia. Ela também citou nominalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Esta é a agenda que dialoga com os interesses do país e do povo, em consonância com o que veem afirmando os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, escreveu.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os partidos do centrão aproveitaram o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acelerar o desembarque do governo Lula (PT) e um eventual apoio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas eleições de 2026.

Com a possibilidade de condenação de Bolsonaro pela trama golpista, o grupo ressuscitou a anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro, num aceno ao ex-presidente e ao eleitorado de direita. A expectativa é que isso leve ao endosso da candidatura de Tarcísio para a Presidência.

O grupo, formado por partidos como União Brasil, Progressistas (PP) e Republicanos, ainda aproveitou as atenções concentradas no julgamento para retomar pautas polêmicas que estavam em segundo plano, como a chamada PEC da Blindagem (que dá ao Congresso poder para barrar processos contra parlamentares) e o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa.

Na Câmara, o centrão também tentou pressionar o Banco Central com um requerimento de urgência para acelerar projeto que permite ao Congresso demitir diretores e o presidente da instituição. A proposta surgiu na semana em que a autoridade monetária decidiria sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Entenda os principais pontos da articulação do centrão.

DESEMBARQUE DO GOVERNO LULA

União Brasil e PP anunciaram na semana passada a entrega dos ministérios ocupados por políticos com mandato até o dia 30 de setembro. A iniciativa mirou os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte), ameaçados de expulsão caso não saiam do governo.

Os dois partidos vinham se distanciando de Lula e passaram a demonstrar, mais abertamente, simpatia por uma candidatura presidencial de Tarcísio. A ameaça do desembarque, no entanto, encontrava resistência entre filiados que não querem de perder cargos federais.

Além do julgamento de Bolsonaro, pesaram para o anúncio as críticas de Lula ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Já o presidente do PP, Ciro Nogueira, acusou integrantes do governo de serem os responsáveis pela disseminação de afirmações de que empresários envolvidos com o PCC (Primeiro Comando da Capital) teriam pagado propina a ele, o que ele nega.

Parte dos aliados de Lula minimiza os efeitos da saída e afirma ter ceticismo de que se concretizará. Como a Folha de S.Paulo mostrou, os dois partidos falam em deixar o Executivo, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados. Outra parte, contudo, reconhece possíveis impactos nas votações do Congresso.

ANISTIA

O projeto da anistia contava com apoio sobretudo da oposição, mas passou a ter aval de partidos do centrão, como União Brasil e PP, e atuação direta de Tarcísio, em meio ao julgamento de Bolsonaro.

Eles tentam costurar acordo para tirar Bolsonaro da prisão, mas mantê-lo inelegível e fora da disputa de 2026.

Até então, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar o projeto. Nos últimos dias, porém, reconheceu um aumento da cobrança e disse que avaliava colocar em votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou publicamente que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelos ataques golpistas, sem anistiar organizadores, financiadores e quem depredou.

Essa possibilidade é rejeitada pela oposição, que redigiu uma minuta ao projeto para liberar Bolsonaro para na eleição de 2026 e perdoar crimes desde o inquérito das fake news, de 2019.

FICHA LIMPA

O Senado aprovou, por 50 votos a 24, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O texto seguiu para sanção de Lula.

A proposta reduz para no máximo oito anos o período de perda de direitos políticos. A legislação atual já fala em inelegibilidade por oito anos, mas hoje em muitos casos a pena só passa a contar após o trânsito em julgado do processo ou após o fim do mandato em que ocorreu a prática abusiva.

Agora, o texto antecipa essa contagem para a diplomação e, com isso, mesmo se ficar oito anos inelegível, um político perde a chance apenas de concorrer em uma eleição para Câmara ou Senado, não duas.

PEC DA BLINDAGEM

As buscas que foram feitas no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), na terça (3), devem impulsionar de novo o debate sobre a chamada PEC da Blindagem, segundo integrantes do centrão.

A PEC pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar processos contra parlamentares. Além disso, ela impõe regras para a prisão dos parlamentares.

Na semana passada, o centrão tentou votar a PEC no plenário, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária adiou a iniciativa. No dia seguinte, o PL, que era um dos defensores, disse que não teria mais a proposta como prioridade.

DEMISSÃO DE DIRETORES DO BANCO CENTRAL

O PP e outros partidos desencadearam ofensiva na Câmara para pressionar o Banco Central. Eles apresentaram requerimento de urgência na terça (2) para levar direto ao plenário projeto que dá poderes ao Congresso para demitir diretores e o presidente do órgão.

O movimento ocorreu às vésperas de o BC decidir sobre a operação de compra do banco Master pelo BRB. No dia seguinte, a operação foi rejeitada.

O dono do Master é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, Ciro Nogueira. Nos bastidores, ele foi apontado como um dos políticos por trás da urgência ao projeto.

A urgência foi assinada também por MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, mas não foi levada ao plenário nesta semana, e sua discussão poderá ser retomada nos próximos dias.

SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizadas neste 7 de Setembro, afirmando que elas serviram para demonstrar quem está ao lado dos brasileiros.

Em entrevista à rádio Jacobina FM, da Bahia, o petista afirmou que causa espanto o fato de manifestantes terem levantado uma bandeira gigante dos Estados Unidos na avenida Paulista, em São Paulo, no dia que marca a celebração da independência do Brasil.

“Eu nunca vi, não conheço na história da humanidade, no Dia da Independência de uma nação ou de um país, políticos erguerem a bandeira de outro país. E um país que tem adotado medidas para destruir os empregos, as empresas e economia do nosso país”, afirmou o ministro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em julho sobretaxa de 50% sobre o Brasil e condicionou qualquer negociação ao fim do julgamento por golpe de Estado de Bolsonaro. O Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitam essa exigência.

Em Brasília, o presidente Lula (PT) participou da cerimônia oficial do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, marcada pela ausência de ministros do STF.

Na avaliação do ministro, o 7 de Setembro serviu para reafirmar a soberania nacional, a independência e autodeterminação dos povos

“Ficou claro o lado de quem cada um de nós está. Quem sempre esteve ao lado do povo brasileiro e quem usou até recentemente a bandeira do Brasil para defender seus próprios interesses e defender aquilo que não interessa a maioria do povo brasileiro”, afirmou.

O governo estabeleceu para a celebração os temas “Brasil dos Brasileiros”, “Brasil do Futuro” e a COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém. Foram distribuídos bonés com o tema “Brasil Soberano”, ao som de uma música gravada pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

Enquanto isso, setores da esquerda organizaram o tradicional ato “Grito dos Excluídos” em diversas capitais brasileiras. Nos últimos anos, além de servir de contraponto às celebrações oficiais da Independência, os atos também disputam terreno com as manifestações bolsonaristas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para o ex-presidente fazer um procedimento médico no próximo domingo (14).

“O procedimento será realizado no Hospital DF Star no dia 14 de setembro, em regime ambulatorial e com previsão de alta no mesmo dia”, diz a defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o ministro do STF Alexandre de Moraes entender que ele desrespeitou medidas cautelares impostas pelo tribunal.

Em agosto, ele obteve autorização para ir ao hospital fazer exames a fim de analisar um agravamento do quadro de refluxo e soluços constantes, problemas com os quais ele convive desde que recebeu uma facada na eleição presidencial de 2018.

Segundo boletim médico divulgado na ocasião, “os exames evidenciaram imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração. A endoscopia mostrou persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensa, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Com sete meses de mandato, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mais jovem deputado a presidir a Câmara, acumula altos e baixos e enfrenta o peso da sombra de Arthur Lira (PP-AL). O antecessor e padrinho político segue articulando nos bastidores com poder de escolha de pautas e convencimento de bancadas que alimenta dúvidas sobre a real autoridade do atual ocupante do cargo.

Em agosto, em ao menos três situações Lira esteve na linha de frente das negociações, embora apareça muito pouco em entrevistas e plenário, bem ao estilo de toda a sua carreira política.

Foi no gabinete de Lira, que fica em pavimento inferior bem próximo ao de Motta, que se articulou o fim do motim bolsonarista que ocupou a mesa do plenário da Câmara. Lá foi costurado o compromisso de duas votações que ainda não ocorreram, mas que permanecem na ordem do dia das maiores bancadas da Casa: a da anistia e a da PEC da blindagem.

A volta do recesso parlamentar foi marcada pela ocupação das mesas dos plenários da Câmara e do Senado por bolsonaristas em protesto contra a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente.

Motta só conseguiu retornar à cadeira de presidente após o acordo costurado com bolsonaristas no gabinete de Lira, e mesmo assim, enfrentou o constrangimento de quase bater em retirada após alguns deputados de oposição se negarem a sair de seu posto.

Motta tentou articular a suspensão do mandato desses parlamentares, mas não conseguiu apoio na Mesa da Casa, órgão de comando composto por ele e mais seis deputados.

Na tentativa de resguardar a autoridade, negou-se a colocar em pauta, de imediato, os termos do acordo do qual não participou, mas a pressão sobre ele permanece.

Dias depois do motim, a Câmara tentou votar à jato a chamada PEC da blindagem, que é defendida por Lira e pelo centrão e tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar investigações e processos contra parlamentares -medida que vigorou até 2001 e foi derrubada após amplo histórico de impunidade.

A proposta do PL de incluir a suspensão de todos os processos e investigações em andamento, além da resistência de alguns partidos, acabou levando Motta a adiar a votação.

Nas últimas semanas foi a vez da anistia. Após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) liderar uma ofensiva pela votação da proposta de perdão a Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de envolvimento em atos golpistas, Motta admitiu em público a possibilidade de colocar o tema em votação, o que pode ocorrer após a provável condenação do ex-presidente nesta semana, no julgamento da trama golpista.

O presidente da Câmara vinha resistindo à pressão até então. Pelo menos em público, é defensor, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de um texto mais brando do que o proposto por bolsonaristas e encampado pelo centrão.

No último dia 1º, Lira visitou Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar. Após esse encontro, a pressão pela votação da proposta escalou, com participação de Tarcísio e do ex-presidente da Casa.

Aliados de Motta dizem que as votações expressivas na Câmara mostram que ele tem apoio do plenário, afirmam que há propostas estruturantes em discussão sendo lideradas por ele, como a reforma administrativa, e dizem que a relação com Lira é de parceria. A Folha procurou o parlamentar, mas não houve manifestação.

Eleito aos 35 anos de idade -faz 36 na quinta-feira-, Motta sempre teve bom trânsito entre as diversas correntes políticas da Câmara. Considerado habilidoso e eficiente cumpridor de missões, orbitou poderosos em seus quatro mandatos de deputado -foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha, que presidiu a Casa em 2015 e 2016, e também se manteve próximo aos sucessores Rodrigo Maia (2016-2021) e o próprio Lira (2021-2025).

Tanto assim que seu nome foi retirado da manga pelo alagoano e anunciado como sucessor após meses de disputa entre outros postulantes, como Elmar Nascimento (União Brasil-AP) e Antonio Britto (PSD-BA).

Motta foi eleito com facilidade em primeiro turno, com leque de apoio que ia do PT ao PL, partido a quem indicou disposição de colocar em votação a proposta de anistia -assunto que o antecessor prometeu resolver, mas não cumpriu.

No primeiro semestre de mandato, e sem a resolução da questão da anistia, a confiabilidade dos acordos costurados por ele foi questionada até por aliados.

Passou por altos e baixos na relação com o governo, alternando momentos em que foi considerado mais alinhado a Lula -o petista o convidou para viagens e reuniões na residência oficial, e Motta participou de atos no Palácio do Planalto- com ocasiões em que marcou posição contra, chegando a virar alvo das redes petistas com sátiras como a do “Hugo Nem se Importa”.

Essa reação se deu no momento de maior estremecimento com o Palácio do Planalto, após liderar a votação que suspendeu as regras de alteração das alíquotas do IOF proposta por Lula, dias após ter discutido o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de ter classificado a reunião como “histórica”.

No desfile de 7 de Setembro realizado neste domingo, foi a principal autoridade de fora da órbita do governo a comparecer ao palanque ao lado de Lula, na Esplanada dos Ministérios.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste domingo, 7, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão entregar a cabeça de Alexandre de Moraes em uma bandeja aos brasileiros porque “sabem que ele foi longe demais”, “sabem que Bolsonaro é inocente” e “sabem que não houve tentativa de golpe” no País.

A declaração do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feita em ato no 7 de Setembro, em Copacabana, na zona sul do Rio, às vésperas da reta final do julgamento que poderá condenar o ex-chefe do Executivo por tentativa de golpe de Estado.

“Os outros ministros do Supremo, que eu acredito que sejam pessoas normais, em algum momento, eu espero que seja rápido, vão largar a mão de Alexandre de Moraes. O próprio Supremo vai dar a cabeça de Alexandre de Moraes na bandeja para o povo brasileiro porque ele foi longe demais. E eles sabem disso. Todos no Supremo sabem que Alexandre de Moraes foi longe demais, todos no Supremo sabem que Bolsonaro é inocente, todos no Supremo sabem que não houve tentativa de golpe aqui no nosso Brasil”, afirmou Flávio.

O ato bolsonarista em Copacabana começou às 11 horas, mas apoiadores do ex-presidente já estavam no local antes do início. Alguns carregavam faixas com inscrições “Fim da ditadura do STF”; “Senadores omissos, + moral e – Moraes”; “anistia já”; “fora Moraes”; e “fora Lula”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos, o senador afirmou que Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe, tem “traços de psicopatia” porque não liga para a própria família e quer “continuar bancando uma perseguição covarde, absurda, contra Bolsonaro” para “dizer que venceu”.

“Eu fico pensando. A gente fica repetindo isso, ‘Fora Moraes’, e é do coração, mas eu fico impressionado como é que ele tem traços de psicopatia, porque uma pessoa que não liga para a própria família, como Alexandre de Moraes parece não ligar, não pode ser uma pessoa normal. Uma pessoa que não está preocupada com a sua esposa, que não está preocupada com seus filhos, que quer continuar bancando uma perseguição covarde, absurda, contra Bolsonaro, para, no final, ele dizer que venceu uma discussão, mas ele não tem razão”, disse o filho do ex-presidente.

Anistia para Bolsonaro

Flávio Bolsonaro fez um apelo aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), para que eles pautem um projeto que prevê anistia penal, cível, administrativa e eleitoral para todos os envolvidos no 8 de Janeiro e para os réus na ação penal em curso no STF.

“Presidente Hugo Motta, presidente Davi Alcolumbre, com todo o respeito que tenho a Vossas Excelências, não existe meia anistia, não existe anistia criminal sem a anistia eleitoral. A nossa Constituição é muito clara e não deixem, presidentes Hugo e Davi, que o nosso Poder Legislativo seja, mais uma vez, pisado por Alexandre de Moraes, humilhado por Alexandre de Moraes”, disse.

Segundo Flávio, o texto é “para anistiar todos aqueles perseguidos, para que não sofram nenhuma sanção penal, cível, administrativa e eleitoral desde a inauguração do inquérito das fake news”.

“Nós não vamos admitir uma anistia que não atenda também o presidente Bolsonaro. A anistia não é sobre pessoas, a anistia é sobre fatos. Não dá, não caiam nessa mentira, não dá para anistiar a Débora do Batom sem anistiar também o presidente Bolsonaro. Sabe por quê? Porque eles estão respondendo pelos mesmos crimes”, disse.

Com a condenação dos réus do principal núcleo da trama golpista alinhavada, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá como principal desafio na próxima semana o cálculo das penas. Em caráter reservado, ministros do colegiado apostam que a opção será o meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pedido das defesas. A expectativa é de que punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão.

O chefe da PGR, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos oito réus – entre eles, Jair Bolsonaro – por cinco crimes. Se somadas as penas máximas previstas, a punição total seria superior a 40 anos de prisão para cada condenado. Por outro lado, advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de 10 anos de prisão.

Integrantes da 1ª Turma acreditam que a pena final dos réus será fixada no meio do caminho entre o que querem as defesas e a acusação, com tendência de aproximação maior do pedido da PGR. A solução para aplicar penas inferiores às máximas previstas em lei pode estar na fusão entre crimes. Os réus foram acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Segundo os advogados, para fins de cálculo das penas em caso de condenação, os dois primeiros crimes deveriam ser punidos apenas uma vez, porque se referem a uma mesma prática. O mesmo procedimento deveria ser adotado, ainda de acordo com as defesas, para os crimes referentes ao patrimônio público. Em relação ao último crime, não há pedido de fusão com outros.

A calibragem das penas passou a ser discutida com maior intensidade à medida que o Congresso passou a articular a anistia para condenados. As penas menores podem ser levadas em consideração para parlamentares enterrarem o projeto – ao menos no que diz respeito ao perdão de quem tramou a ruptura democrática.

Alguns ministros são simpáticos à sugestão dos advogados – especialmente Luiz Fux, que declarou apoio a ela no julgamento que resultou na abertura da ação penal contra os oito réus, em fevereiro. Além de Fux, outros integrantes da 1.ª Turma estariam inclinados a lançar mão do raciocínio para fixar penas em patamares menores ao que quer a PGR. Os advogados esperam que ao menos Cristiano Zanin vote assim. Isso porque, em outros julgamentos sobre a trama golpista, defendeu penas menores do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes.

Após serem proferidos os votos dos ministros, a 1ª Turma passará à dosimetria das penas, que é o cálculo da punição de cada um dos condenados. Nessa parte da sessão, é realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, é elaborado o chamado voto médio, em que se discute um meio-termo entre os votos.

AGENDA. Nesta segunda-feira, 8, devem votar no processo Moraes e Flávio Dino. Os votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, bem como a dosimetria, devem ficar para quarta, quinta e sexta-feira.