Categoria: POLÍTICA

JOSÉ MATHEUS SANTOS
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autocondena ao ser favorável a anistia antes do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.

“Quem tenta agredir o Estado democrático de Direito precisa ser punido, em qualquer país do mundo”, afirmou Lula.

O presidente também disse que o processo de Bolsonaro é baseado em delações premiadas de generais e tenentes que atuavam junto ao ex-presidente quando ele governava o país.

“É um processo eminentemente jurídico que tem conotação politica muito forte, afinal de contas, é um ex-presidente da República”, afirmou.

O petista também disse que Bolsonaro “cometeu um crime que está nos a autos do processo”. “Ele tem que assumir a responsabilidade. […] Esse cidadão deveria ter um pouco de caráter e apresentar sua defesa com contundência.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na próxima semana, com sessões na terça, na quarta, na quinta e na sexta, o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus. Os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo da trama golpista.

Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.

A proposta de Sóstenes para a anistia contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como uma aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso.

Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

O mesmo ministro classificou como uma barbaridade a avaliação de Barroso, por entender que o caso não estaria suscetível à anistia -nem antes nem depois do julgamento.

Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso.

Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional.

Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

“Num Estado democrático de Direito, constitucional, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”, afirmou.

Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento a teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

“Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

Procurado para comentar a declaração de Ciro Nogueira, Barroso não se manifestou.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Em pronunciamento nacional, veiculado um dia antes do 7 de Setembro e em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) defendeu a soberania e mandou recados para o seu antecessor e para o presidente dos EUA, Donald Trump.

A bandeira da soberania tem sido adotada pelo governo federal nas últimas semanas em reação às determinações de Trump de impor sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e às sanções americanas a autoridades brasileiras, usando como justificativa o julgamento de Bolsonaro.

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, disse Lula.

Ele afirmou que o Brasil tem relações amigáveis com todos os outros países, mas “não aceitamos ordem de quem quer que seja”. “O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, afirmou.

O presidente fez menções indiretas a Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelas tratativas com o governo Trump em troca de anistia ao ex-presidente nas ações criminais.

“É inadmissível o papel de alguns políticos brasileiros que estimulam os ataques ao Brasil. Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, disse Lula no pronunciamento.

Também refutou que tenha interferência em decisões da Justiça.
“Zelamos pelo cumprimento da nossa Constituição, que estabelece a independência entre os Três Poderes. Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões da justiça brasileira, ao contrário do que querem impor ao nosso país.”

Lula gravou o pronunciamento deste sábado (6) antes durante a semana. Entre os tópicos que destacou em sua fala estão a defesa do Pix, que também virou alvo de ataques da gestão Trump, e o projeto que dá isenção ao pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, considerado uma das principais propostas do Executivo no Congresso Nacional.

O petista também falou de regulamentação das big techs, outra das suas bandeiras constantes. Ele disse que as empresas “não estão acima da lei”.

“As redes digitais não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news e discurso de ódio. Não podem dar espaço à prática de crimes como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes e incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres.”

A fala do presidente, que foi exibida a partir das 20h30, teve duração de aproximadamente cinco minutos e meio. Ao menos na Globo, houve problemas técnicos, com áudio e um corte abrupto no início da exibição.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) gravou um pronunciamento que será veiculado em rede nacional neste sábado (6), na véspera das celebrações do Dia da Independência, em 7 de setembro, com mote da defesa da soberania.

Essa bandeira passou a ser adotada por integrantes do governo federal nas últimas semanas, após ofensiva do governo Donald Trump contra o país com a imposição da sobretaxa de 50% a produtos brasileiros e sanções a autoridades brasileiras.

Segundo auxiliares do petista, no pronunciamento, ele também defenderá o Pix, que virou alvo de ataques da gestão Trump, e citará o projeto que dá isenção ao pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, considerada uma das principais propostas do Executivo no Congresso Nacional.

Em 2024, o petista usou o pronunciamento do 7 de Setembro para criticar o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), que naquele momento protagonizava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Nenhum país é de fato independente quando tolerar ameaças à sua soberania. Seremos sempre intolerantes com qualquer pessoa, tenha a fortuna que tiver, que desafie a legislação brasileira. Nossa soberania não está à venda”, disse Lula.

Em julho deste ano, o presidente fez um pronunciamento em cadeia nacional sobre o tarifaço anunciado por Trump. Nele, usou termos como “pátria soberana”, “defesa da soberania” e “defesa do Brasil” e disse que o país “tem um único dono, o povo brasileiro”. Também nesse pronunciamento, o petista criticou políticos que seriam favoráveis à sobretaxa, chamados por ele de “traidores da pátria”.

O presidente tem feito duras críticas à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), junto ao governo americano por punições a autoridades brasileiros com objetivo de livrar o pai, acusado de golpismo. Por mais de uma ocasião, disse que Eduardo é um traidor da pátria.

Em entrevista à rádio Itatiaia, na semana passada, Lula afirmou que Eduardo “vai passar para a história como o maior traidor da história desse país”. Segundo um auxiliar do petista, no pronunciamento deste sábado ele deverá falar novamente em traidores da pátria.

Como a Folha mostrou, o mote das celebrações do 7 de Setembro deste ano será “Brasil Soberano”. A defesa da soberania ganha nova relevância justamente pelo contexto político atual, em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e à ofensiva de Trump.

Aliados de Lula dizem que o momento servirá também para o governo reafirmar as bandeiras do patriotismo e da defesa da nação, que nos últimos anos estiveram ligadas ao bolsonarismo. Além do pronunciamento, a previsão é que o presidente participe do desfile cívico-militar em Brasília.

A esquerda se prepara também para realizar manifestações nas capitais brasileiras -mas não há previsão de Lula participar desses atos.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (5) autorização para que o vice-presidente do PL de Rondônia, Bruno Scheid, visite regularmente o político em prisão domiciliar.

Os advogados dizem que a presença de Scheid será importante para a relação institucional mantida pelo ex-presidente com o Partido Liberal. O pecuarista também prestaria apoio nos cuidados com a saúde de Bolsonaro.

O documento enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes diz que Scheid tem “estreita relação de amizade” com a família do ex-presidente, “circunstância que o levou a prestar apoio contínuo mesmo antes do atual quadro de saúde.

O apoio de Scheid nas questões relacionadas ao quadro de saúde de Bolsonaro seria relevante, segundo a defesa do ex-presidente, porque Michelle Bolsonaro precisa sair de casa para seguir sua agenda de trabalho.

“Tal vínculo pessoal e familiar reforça a pertinência de sua presença na residência, sobretudo diante da impossibilidade de que a esposa do Peticionante concilie integralmente a atividade laboral com os cuidados exigidos”, afirma.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto. Aliados políticos e amigos só podem visitar o ex-presidente mediante prévia autorização do Supremo. Só podem encontrá-lo regularmente seus familiares, advogados e médicos.

CURITIBA, PR (CBS NEWS) – O senador Sergio Moro (União Brasil) confirmou nesta quinta-feira (4) que vai assumir o comando do União Brasil no Paraná, após articulação com o presidente nacional da sigla, Antonio Rueda.

O anúncio representa uma vitória de Moro, que encontra resistência de setores do próprio partido no estado para impulsionar sua candidatura ao governo paranaense em 2026, mas não elimina todos os entraves enfrentados pelo ex-juiz da Lava Jato.

Apesar de estar bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto, Moro viu os problemas se ampliarem com a filiação de Paulo Martins ao partido Novo e o avanço da federação entre União Brasil e PP.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada em 21 de agosto mostra o ex-juiz da Lava Jato com 38%, em um patamar confortável em relação aos três adversários apresentados aos entrevistados.

O atual vice-prefeito de Curitiba e ex-deputado federal Paulo Martins (Novo) registra 8%; o diretor-presidente da Itaipu e ex-deputado federal Enio Verri (PT) tem 7%; e Guto Silva (PSD), que é secretário de Estado das Cidades na gestão Ratinho Junior (PSD), aparece com 6%. Brancos e nulos chegam a 28%, e 13% estão indecisos.

O União Brasil era controlado no Paraná pela família Francischini. O deputado federal Felipe Francischini renunciou à presidência da legenda em carta divulgada por Moro em uma rede social, nesta quinta. Nela, Felipe diz que sai “com sentimento de missão cumprida” pelos resultados eleitorais de 2020 para cá e não menciona Moro. O senador, por sua vez, agradece o “gesto corajoso e altruísta” do parlamentar.

Filiado ao União Brasil desde 2022, quando venceu as eleições ao Senado, Moro enfrentou seu maior desgaste na relação com a sigla durante as eleições de 2024, quando contestou nomes de correligionários lançados em cidades estratégicas no Paraná e chegou a pedir a intervenção da cúpula do partido.

Em Curitiba, onde conseguiu lançar sua mulher como candidata a vice-prefeita, a chapa capitaneada pelo deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) naufragou. Ney e a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) obtiveram apenas 6,49% dos votos válidos, terminando a corrida em quarto lugar. A eleição foi vencida pelo grupo do governador Ratinho Junior, via Eduardo Pimentel (PSD).

No primeiro semestre, Ratinho Junior optou por trocar o representante do União Brasil no primeiro escalão, o que foi interpretado no meio político como um recado ao senador. Na pasta do Trabalho, entrou o deputado estadual Do Carmo, que vive às turras com Moro desde a eleição de 2024, e saiu o deputado estadual Mauro Moraes, aliado do senador.

Quem também mantém filiados em cargos no governo paranaense é o PP, controlado pelo deputado federal Ricardo Barros, que comandou a pasta da Indústria na gestão Ratinho Junior até o início do ano.

Apesar do avanço na construção da federação entre PP e União Brasil no plano nacional, a combinação entre as duas siglas no Paraná é complexa. Barros e Moro não são considerados aliados.

Na noite desta quarta-feira (3), quando já havia a confirmação da transferência de cargo de Felipe Francischini para Moro, o PP paranaense divulgou uma nota na qual afirma que “ainda não há consenso quanto à indicação da presidência da federação” no estado.

“A falta de consenso reflete na impossibilidade do registro de candidatura ao governo do estado, na Justiça Eleitoral”, continua a nota. “O Progressistas reafirma seu compromisso em construir decisões de forma coletiva, ouvindo todas as lideranças”, conclui.

Além do impasse com o PP, Moro ainda foi surpreendido no mês passado com a entrada de Paulo Martins na corrida ao governo estadual. O vice-prefeito de Curitiba saiu do PL e se lançou na disputa respaldado pelo partido Novo, que no Paraná está sob a guarda do deputado federal cassado Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e antigo parceiro de Moro.

Paulo Martins travou uma disputa acirrada com Moro nas eleições ao Senado, em 2022, e atua no mesmo campo eleitoral do atual senador. “Paulo é alguém que luta pelas nossas liberdades, por princípios cristãos e conservadores. E alguém que é antipetista na mente e no coração”, discursou Deltan.

Martins é amigo pessoal de Ratinho Junior e há aliados que acreditam que o ensaio ao Palácio Iguaçu pode resvalar em uma aliança com o PSD, que, até aqui, tem trabalhado pela candidatura própria ao governo paranaense.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), atribui a uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o clima propício para deflagração do movimento pela anistia aos condenados de 8 de Janeiro -incluindo Jair Bolsonaro (PL).

Barroso disse que não existe anistia antes de julgamento, mas que depois passa a ser uma “questão política”. A fala foi interpretada por bolsonaristas como um aceno. À coluna Mônica Bergamo, o ministro negou que tenha defendido a ideia de anistia.

Ciro reconhece, porém, ser difícil reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Segundo ele, embora os filhos de Bolsonaro protestem contra aliados que busquem se lançar para 2026, vão apoiar quem o pai indicar. Ele defende que essa escolha ocorra em janeiro, e que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o mais credenciado.

Sobre a precipitação do desembarque do governo Lula (PT), Ciro afirma que agora há um projeto vencedor: “A gente está vendo o porto seguro ali [em 2026]”.
PERGUNTA – Davi Alcolumbre (União-AP) falou que vai apresentar um texto alternativo ao PL da Anistia. O sr. sabe que projeto é esse?

CIRO NOGUEIRA – Acho que o tema que tem que ser discutido. Temos que avaliar na Câmara e no Senado. O mais importante é o momento de ser apresentado.

A fala do presidente Barroso é muito dura, que acha que isso não tem que ser discutido antes de terminar o julgamento. O que eu defendia é que votasse na Câmara antes [do julgamento] e logo depois no Senado. Mas vamos fazer o que for mais correto e eu acho que tem que ter esse respeito à fala do presidente Barroso.

A anistia, Davi vai ter que ser obrigado a votar, se a maioria quiser.

P – O presidente da Câmara, Hugo Motta, antes estava resistente, mas agora admite pautar a anistia. O que mudou?

CN – Pode ter passado a ter clima [favorável]. O próprio julgamento, a declaração do presidente Barroso foi muito importante. O Barroso repercutiu muito menos do que deveria repercutir na mídia, me perdoe. Dizer que a anistia é uma decisão política é muito forte.

P – Mas estão se fiando só nessa declaração? Há conversas de bastidor?

CN – Lógico que a gente conversa. Brasília é uma conversa constante. Já falei com diversos ministros, não vou citar nomes.

P – O sr. consultou Bolsonaro sobre essa articulação?

CN – Ele me deu essa missão de lutar aqui e eu vou cumpri-la.

P – Que acordo é esse sobre anistia, o que está sendo conversado?

CN – Não tem acordo. Tem uma luta de uma parte, que acho que é a maioria do Congresso. Por que ninguém tem dúvida que tem maioria para aprovar. Se não, não estariam brigando tanto para não aprovar.

P – Ouvimos que a ideia seria anistia ampla, com Bolsonaro, mas com acordo político para manter a inelegibilidade dele.

CN – Não estamos tratando de inelegibilidade. Ele está inelegível por aquele absurdo daquela reunião de embaixadores. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É muito difícil você conseguir anistiar ele politicamente, eleitoralmente -que era o certo. Eu tenho um projeto para isso, mas acho muito difícil de acontecer, infelizmente.

P – E o ex-presidente está ciente disso?

CN – Está consciente que não vão dar o direito a disputar a eleição.

P – Essa articulação não pode ser considerada uma afronta ao STF?

CN – Não, temos todo o respeito ao Supremo. O STF também tem que ter [pelo Congresso]. Legislar é uma atribuição nossa. O Supremo, quando toma a decisão, até às vezes contra o Parlamento, é afronta? Não considero.

P – O sr. acha que a anistia pode ser aprovada a tempo de Bolsonaro não ir para a cadeia?

CN – Eu espero que seja. Se existe uma pessoa com a saúde debilitada é ele. Sofre o tempo todo com soluço, passando mal, vomitando. Se botarem ele na cadeia, é porque querem matar o Bolsonaro. Eu espero que não exista esse espírito no Supremo, de querer matar o presidente.

P – Bolsonaro já tem um candidato?

CN – Eu acho que tem.

P – É o Tarcísio?

CN – Quem vai dizer é ele.

P – Mas o sr. acha que o papel do Tarcísio nessa articulação o credencia para ser o candidato, inclusive junto à família?

CN – O que mais credencia o Tarcísio é a chance de vitória. A única pessoa que não pode perder essa próxima eleição é o Bolsonaro, e ele não vai arriscar. Tire as conclusões. O Tarcísio é candidato, se tiver o apoio do Bolsonaro. O Lula nem disputa com o Tarcísio.

P – O sr. acha que o Lula nem disputaria?

CN – Você acha que o Lula está falando toda hora em “se eu tiver bem de saúde”, expondo o seu maior defeito, por quê? Isso é uma porta de saída para caso o Tarcísio seja o candidato apoiado pelo Bolsonaro.

P – Quando Bolsonaro vai fazer anúncio sobre sucessão?

CN – Defendo que, se ele escolher um dos candidatos, acho que só deveria ser em janeiro.

P – O sr. acha que os filhos de Bolsonaro vão aceitar um nome que não seja da família?

CN – Tu acha que o Bolsonaro vai anunciar um candidato, aí o Eduardo vai ser candidato? O Flávio vai ser candidato? Não vai. Eu não tenho dúvida, vão obedecer o pai. O comando é do pai. O líder é ele.

P – Se houver a condenação do Bolsonaro agora no STF, há uma expectativa de que venham novas sanções.

CN – Critiquei o Eduardo. Ele sabe da minha posição de que defender tarifa contra o Brasil é um erro. Agora, eu também não sei o que faria se meu pai estivesse sendo injustiçado. O grande erro do presidente Trump foi não explicar para o Brasil quem é o verdadeiro culpado: Lula.

P – Bolsonaro é citado mais de uma vez na carta de Trump. Eduardo também fala isso

CN – Mas o real motivo disso foi a política externa [de Lula]. Tinha que ser a favor do Brasil.

P – Eduardo está atuando contra o país?

CN – Por um ponto de vista, lógico, quando você pede sanções contra o país… Mas ele está lutando pelo pai. Volto a dizer, não vou julgá-lo.

P – Até a semana passada o sr. dizia que, para desembarcar [do governo], seria necessário ter aonde ir e que ainda não se tinha isso. O que mudou?

CN – Por mim, não tinha nem entrado nesse governo. Mas agora chegou um ponto que não dá mais. Não vamos estar com o Lula no próximo ano. Agora nós temos um projeto vencedor. A gente está vendo o porto seguro ali [em 2026].

P – O sr. disse a aliados que a EBC teria reproduzido uma reportagem contra o sr., o que não aconteceu. Ela foi assinada por um jornalista que tem contrato com a empresa pública. Isso pesou para antecipar o desembarque?

CN – [Causa] revolta. Me deu mais vontade. Ser acusado por um funcionário do Sidônio [Palmeira, ministro da Secom] é de uma irresponsabilidade. Mas o tempo mostra que é uma fake absurda. E eu não vou culpar os cachorros, não, eu vou atrás dos donos.
RAIO-X | Ciro Nogueira, 56
É presidente nacional do PP e senador pelo Piauí. Foi ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e deputado federal por quatro mandatos, de 1995 a 2011.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A indicação de Wagner Rosário, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), para uma vaga no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) virou dor de cabeça para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em meio às tratativas do governador para fazer avançar a pauta da anistia ao seu padrinho político.

O atual controlador-geral do estado virou alvo de deputados do PT e do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por ter participado de uma reunião do governo Bolsonaro, em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria instruído seus ministros a desacreditarem das urnas eletrônicas, fomentando o cenário para justificar a trama golpista, hoje em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, Rosário era controlador-geral da União de Bolsonaro e defendeu a formação de uma força tarefa para auditar as urnas, e criticou relatório de fiscalização feito pelos técnicos do órgão que ele chefiava. Na sequência, ele também questionou se a reunião estava sendo gravada.

Todos os conselheiros do TCE precisam ser aprovados pela maioria simples de 48 dos 94 deputados da Alesp. Antes da votação, eles são sabatinados pelos parlamentares. Nas duas indicações anteriores que ocorreram na gestão Tarcísio os conselheiros foram sabatinados e aprovados no mesmo dia, já Rosário teve a aprovação obstruída pela oposição e adiada.

O ex-ministro de Bolsonaro foi sabatinado na terça-feira (2), sendo duramente questionado por petistas e psolistas por sua participação na reunião ministerial de julho de 2022. Ele argumentou que visava aprimorar a integridade do sistema de votação e trazer melhorias para as urnas eletrônicas, mas não respondeu se confia nos dispositivos. Ele também foi criticado por não ter identificado e investigado o esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS em São Paulo.

Na própria terça, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio, colocou a aprovação de Rosário em votação no plenário, mas deputados da oposição entregaram cinco requerimentos de adiamento e esgotaram o tempo das sessões inscrevendo todos os parlamentares para discursarem -pelo regimento interno, cada sessão só pode ter duração máxima de duas horas e meia. O cenário se repetiu no dia seguinte, com mais uma votação adiada.

A fase de discussão, na qual são realizados os discursos, deve ser encerrada na próxima segunda (9). Contudo, a votação pode não ocorrer pelas próximas duas semanas já que vários membros da base participarão de viagens ao exterior, para Israel e Taiwan.

Rosário foi da mesma turma de Tarcísio na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) e é visto como um nome de confiança do governador. No entanto, apesar das proximidade entre os dois, quatro deputados da base ouvidos sob reserva disseram que a indicação ocorreu em um momento ruim por causa do julgamento de Bolsonaro no STF. Um deles acrescentou que a presença de Tarcísio em Brasília ao longo da semana tornou o cenário ainda mais delicado.

Líder do governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) minimizou a situação. “Tarcísio não tem nada a ver com isso, mas o que ocorre é dentro da normalidade pelo momento que o país vive: em Brasília temos o julgamento do Bolsonaro e em São Paulo a indicação de um ex-ministro do Bolsonaro. Isso acirrou os ânimos da oposição, era esperado que eles travassem a votação”, disse à Folha.

Já o deputado Antonio Donato, líder da bancada petista na casa, disse que “nesse momento decisivo da democracia brasileira, alguém que não tem convicções democráticas e agiu contra as urnas eletrônicas não pode ser conselheiro do TCE”.

Rosário foi indicado para a vaga de Antônio Roque Citadini, que se aposentou no mês passado. É a terceira das quatro aposentadorias previstas neste mandato de Tarcísio, sendo duas vagas a serem preenchidas por indicação da Alesp e outras duas por indicação do governador.

Os postos anteriores ficaram com o ex-deputado Marco Bertaiolli (PSD) e com o advogado Maxwell Borges. Bertaiolli foi indicado pela Alesp em 2023 em uma articulação do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tendo sido aprovado com 62 votos a favor. Já Maxwell foi indicado no ano passado por Tarcísio a pedido do ministro André Mendonça, do STF, e aprovado por 88 deputados, incluindo votos do PT.

Uma cadeira de conselheiro do TCE é vista como estratégica por partidos e lideranças políticas porque o seu titular fica responsável por julgar as contas do governo estadual e dos municípios paulistas, à exceção da capital, que tem as contas analisadas pelo TCM (Tribunal de Contas Municipal).

Além disso, o cargo é acompanhado de benefícios como salários de R$ 44 mil, manutenção do posto até os 75 anos de idade e gabinetes com 33 funcionários, sendo 31 deles comissionados.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4), após se encontrar com Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não há uma definição sobre o avanço da anistia aos condenados por golpismo, tema que o governador de São Paulo tem defendido com ênfase nas últimas semanas.

“Nós estamos muito tranquilos com relação à discussão dessa pauta, não há ainda nenhuma definição. Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes [partidários]”, disse Motta.

Motta e Tarcísio se reuniram em Brasília, na quarta-feira (3), para tratar da anistia, proposta que é encampada pelo governador, pelos bolsonaristas e por dirigentes do centrão para livrar da prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo julgado nesta e na próxima semana no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos. Estamos ouvindo os líderes que têm interesse [na anistia] e aqueles também que não têm interesse”, completou.

O encontro foi mediado pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que também são favoráveis à anistia.

Em seguida, Tarcísio voltou para São Paulo, onde se encontrou, no Palácio dos Bandeirantes, com o pastor Silas Malafaia e o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O tema da conversa foi a anistia e os protestos bolsonaristas do 7 de Setembro.

“O apoio do Tarcísio é muito importante, porque trouxe o Republicanos”, disse Sóstenes.

O líder do PL também deve se encontrar com Motta, nesta quinta, para tratar da anistia. A expectativa de Sóstenes é a de que o presidente da Câmara discuta um cronograma para a votação.

Mesmo entre os bolsonaristas, porém, a avaliação é a de que Motta não deve levar a medida ao plenário durante o julgamento de Bolsonaro, que deve terminar no próximo dia 12.

Como mostrou a Folha, Tarcísio esteve em Brasília em campanha pela anistia durante os dois primeiros dias do julgamento de Bolsonaro. A partir da articulação do governador, o Republicanos passou a cobrar a anistia publicamente e se juntou a outros partidos do centrão (PL, PP, União Brasil e parte do PSD) que defendem que o tema seja pautado na Câmara.

Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, admitiu, nesta terça (2), que o tema pode ser levado à plenário. Líderes da esquerda e da direita afirmam que aumentou a pressão sobre o presidente da Câmara e que o clima na Casa mudou.

“Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à Folha que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado -e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

Nesta quinta, Sóstenes voltou a afirmar que a única anistia que contempla o PL é a que inclui Bolsonaro e que não apoia a proposta de Alcolumbre.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o interesse do centrão é anistiar Bolsonaro, mas mantendo a inelegibilidade do ex-presidente por condenações na Justiça Eleitoral, o que sacramentaria a candidatura presidencial de Tarcísio, já ungida pelo bloco.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente.

Em ala do STF e no governo Lula (PT), a avaliação é a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Apesar de ter pedido à Câmara dos Deputados para exercer seu mandato à distância, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, não tem registrado presença ou voto nas sessões em que é permitida a participação remota.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Casa autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Nesta quarta-feira (3) o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiu de exigir a presença dos deputados em Brasília, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista, e determinou que todos poderiam votar pelo celular.

A Câmara analisou projetos que criam o Sistema Nacional de Educação e que proíbe descontos associativos em aposentadorias e pensões pelo INuSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a fraude alvo de operação da Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). Eduardo não participou.

Desde que sua licença terminou, em 20 de julho, a Câmara teve seis sessões semipresenciais, em que a votação remota é autorizada, mas Eduardo não registrou presença em nenhuma delas. Ele tem 13 dias de presença registrados e outras 17 ausências não justificadas em 2025.

Procurado para comentar as ausências, o parlamentar não respondeu.

A Constituição estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.

Porém, como mostrou a Folha de S.Paulo, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas, mesmo que deixe de comparecer sem justificativa a todas as sessões até o fim do ano. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou para os EUA, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de tentar livrar de punição o pai, Jair Bolsonaro, réu no STF acusado de integrar o núcleo central de uma trama golpista.

Na semana passada, Eduardo enviou ao presidente da Câmara um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância. Segundo o deputado, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas.

“Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.

Argumenta ainda que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
No último dia 8, Motta afirmou que descartava uma autorização para que Eduardo exercesse o mandato do exterior.

Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que deputados que estejam em viagem de missão oficial podem registrar presença e voto à distância por aplicativo em qualquer sessão. O mesmo vale para parlamentares em licença para tratamento de saúde e para grávidas.

Jair e Eduardo Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal, no último dia 20, sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF.

O presidente da Câmara já afirmou que Eduardo terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre sua cassação.

No último dia 15, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa. Motta também vinha criticando Eduardo Bolsonaro em entrevistas à imprensa.

“Não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do país [de origem]”, afirmou, referindo-se ao tarifaço, em entrevista à Veja.