Categoria: POLÍTICA

(CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para conter a crise entre Banco Central e TCU (Tribunal de Contas da União). Com o aval dele, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) procurou membros do tribunal e outras autoridades para esfriar os ânimos, uma vez que a decisão de analisar a conduta do BC na liquidação do Banco Master desagradou Gabriel Galípolo, presidente do órgão, e colocou em alerta o mercado financeiro.

Segundo relatos, Haddad argumentou contra a eventual reversão da liquidação do Master pelo relator no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus.

Em despacho na última segunda (5), Jhonatan determinou inspeção de auditores in loco no Banco Central. Afirmou ainda que não estava descartada uma cautelar (decisão de efeito imediato) para brecar a venda de ativos do Master, ainda que o processo de liquidação fosse mantido.

A reação foi negativa, tanto por parte de agentes do mercado financeiro quanto do próprio BC, que viram na decisão do ministro do TCU a tentativa de minar a autoridade do órgão regulador.

O BC fez então um recurso à Corte, solicitando que a inspeção fosse chancelada pelo plenário do TCU (formado por mais oito ministros), que está em recesso. Cabe a Jhonatan responder ao recurso, uma vez que ele é o relator do caso. Em conversas reservadas, o ministro sinalizou que deverá recuar da inspeção e que não pretende reverter a liquidação do Master.

Antes de agir, Haddad telefonou para Lula para informar sua intenção de evitar um desgaste institucional do BC e abalos no mercado. Além do impacto no mercado, pesou a necessidade de preservação do presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Lula foi informado que Galípolo estaria se sentindo sozinho na defesa da instituição, hoje sob ataques de aliados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Alertado, Lula teria se comprometido a conversar com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Nesta quarta-feira (7), Vital do Rêgo, disse à Folha de S.Paulo que um processo de “desliquidação” do Master não caberia ao TCU.

“Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central”, disse o presidente da Corte.

Como mostrou a Folha, Jhonatan sofre pressão de colegas no TCU, que reclamam que a decisão dele colocou todo o tribunal sob exposição negativa.

Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma “saída” para a crise, com o objetivo de “reduzir a pressão” sobre a Corte.

A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento. A avaliação de Jhonatan, em conversa com outros ministros da Corte, é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

(CBS NEWS) – A cúpula do governo federal avalia que, caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados no processo da trama golpista, o texto será motivo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Avaliação da área jurídica do Planalto é de que a proposta é inconstitucional. A ação para barrar o projeto após uma possível rejeição ao veto, porém, não precisaria partir do Executivo. O mais provável, no cenário atual, seria um partido ou congressista aliado de Lula acionar a corte.

Um deputado, em conversa reservada com a reportagem, disse que pretende propor ao tribunal uma ação do tipo em caso de reversão do veto de Lula.

No entanto, como mostrou a Folha, ministros da tribunal aceitaram a proposta para abrandar as punições, elaborada no lugar da ideia de simplesmente perdoar os condenados. Para esses integrantes da corte, a redução de penas deve ser aplicada caso a caso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, junto com aliados que receberam punições menores, no processo sobre a trama golpista que culminou nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A redução das penas foi aprovada meses depois, no fim do ano passado, já sob a perspectiva de Lula vetar o projeto. Em seguida, o petista confirmou publicamente que vetaria.

O presidente da República tem até segunda-feira (12) para barrar o texto, mas deve fazê-lo na quinta (8), durante um ato para lembrar os três anos dos ataques às sedes dos Poderes.

Lula discursará no Palácio do Planalto em cerimônia com políticos aliados, e poderá descer a rampa da sede do governo para cumprimentar apoiadores que farão uma manifestação do lado de fora. Os lulistas que estiverem na rua em frente ao Palácio poderão acompanhar a solenidade por meio de dois telões.

Setores petistas defendem que mais atos sejam realizados posteriormente para pressionar o Congresso a não derrubar o veto do presidente da República. Dirigentes do partido disseram à reportagem que estão focados na manifestação em frente ao Planalto e que até agora não discutiram novas mobilizações.

O Legislativo tem o direito de rejeitar vetos do Executivo e forçar projetos aprovados a entrar em vigor se houver voto favorável de mais da metade dos deputados e dos senadores.

Na Câmara, foram 291 votos a favor do chamado PL da Dosimetria e 148 contrários. O placar folgado indica que a maioria dos deputados deve ficar contra o veto de Lula. No Senado, foram 48 a favor e 25 contra. Mesmo com uma diferença de votos menor, a avaliação na Casa é de que também deve haver apoio suficiente para rejeitar o veto presidencial.

O próprio Lula, ao confirmar publicamente que vetaria o texto, mencionou a possibilidade de o Legislativo rejeitar o ato. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas. Eu tenho o meu direito de vetar. Depois, eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, declarou ele no último dia 18.

Aliados do governo farão uma disputa na opinião pública em torno da redução de penas e avaliam que esse debate beneficia a popularidade Lula.

O Datafolha mostrou no mês passado que 54% do eleitorado avalia que a prisão de Bolsonaro foi justa. Seria possível para o chefe do governo e seus aliados defenderem o veto à redução de penas sem contrariar a maioria da população e aglutinar os eleitores que rejeitam o ex-presidente.

Os ataques às sedes dos Poderes uniram a cúpula da República em torno de Lula no começo de 2023, mas o poder de atração da memória do episódio foi minguando ao longo do tempo. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participarão do ato marcado por Lula para esta quinta-feira.

A cerimônia alusiva ao 8 de Janeiro neste ano será a primeira depois de Bolsonaro e outros acusados pela trama golpista serem condenados e presos. O fato foi mencionado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), em vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira (6).

“Pela primeira vez, os atos do 8 de Janeiro ocorrem com os chefes daquele golpe condenados pela Justiça e cumprindo pena pelos crimes que cometeram”, disse ela.

Gleisi também ligou as punições aos condenados a um exercício de soberania nacional, um raciocínio que já havia sido expresso por governistas no passado por causa da pressão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, para livrar Bolsonaro.

A fala da ministra cita indiretamente o ataque americano à Venezuela, com a captura do presidente do país, Nicolás Maduro, como forma de reforçar o discurso sobre soberania.

“É muito importante ressaltar esses fatos no momento em que a soberania, em nosso continente, volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria”, declarou Gleisi. A fala da ministra deverá dar o tom para declarações de outros aliados de Lula.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nula nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para apurar as condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão na sede da PF em Brasília.

O órgão federal havia determinado nesta quarta ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal “a imediata instauração de sindicância” e afirmado, em nota, e que deveria ser garantido ao paciente “uma assistência médica com múltiplas especialidades”.

Em decisão, porém, Moraes afirmou que a “a ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.

O relator ainda barrou qualquer procedimento da autarquia, em âmbito nacional ou local, com esse objetivo e determinou que a Polícia Federal ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre a medida que tinha sido anunciada.

Por fim, Moraes determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo todos os exames médicos e laudos referentes aos exames feitos por Bolsonaro nesta quarta em até 24 horas.

O CFM havia afirmado que a autonomia do médico assistente é soberana na definição da conduta terapêutica, não podendo sofrer qualquer tipo de interferência externa.

“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente. Além disso, declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, disse o CFM em nota.

O ex-presidente Jair Bolsonaro caiu ao caminhar e teve um traumatismo craniano leve, informou nesta quarta-feira (7) o médico Brasil Caiado. Ele é um dos profissionais que atende o ex-presidente. Bolsonaro retornou ao Hospital DF Star, em Brasília, após autorização concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que ele deixasse a cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) onde cumpre pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“Na madrugada de ontem[terça-feira], o presidente apresentou uma queda dentro de seu quarto da superintendência. Inicialmente, nós pensamos que fosse uma queda da cama, mas, posteriormente, conversando com ele, relembrando fatos, isso nos leva a crer que ele levantou, tentou caminhar e caiu”, informou o médico a jornalistas. 

Bolsonaro fez exames e já retornou à Superintendência da PF, que fica a poucos quilômetros do hospital particular.  

Um boletim divulgado pelo DF Star confirmou o traumatismo craniano leve, sem indicação de nenhuma intervenção mais complexa.

“Foi evidenciado nos exames de imagem leve densificação de partes moles na região frontal e temporal direita, decorrente do trauma, sem necessidade de intervenção terapêutica. Deverá seguir cuidados clínicos conforme definição da equipe médica assistente”, diz o texto assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini.

De acordo com o médico Brasil Caiado, a queda de Bolsonaro no quarto pode ser decorrente de quadros de desorientação causados pela interação entre diferentes medicamentos. 

“Há uma suspeita inicial e nós já havíamos imaginado, que possa ser a interação de medicamentos. O presidente faz uso de vários medicamentos para tratamento da crise de soluços. Se esses quadros forem recorrentes, colocam o presidente em uma zona de maior risco”, explicou.Há menos de uma semana, Bolsonaro havia tido alta do mesmo hospital, onde ficou internado por 8 dias, onde foi submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, seguida de outros procedimentos para conter o quadro de soluços.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Polícia Federal afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) não dispor de outra sala para manter Jair Bolsonaro (PL) preso e que não tem como resolver a reclamação do ex-presidente sobre o barulho do ar-condicionado. As informações foram dadas nesta quarta-feira (7) em resposta a um pedido da defesa do ex-mandatário.

O ministro Alexandre de Moraes determinou na última segunda que a PF se manifestasse no prazo de cinco dias. Na última sexta (2), os advogados do ex-presidente pediram providências para reduzir os ruídos do equipamento, que comprometeriam o repouso do ex-presidente e afetariam sua saúde enquanto cumpre pena de prisão.

Bolsonaro voltou ao local nesta tarde depois de deixar a superintendência para fazer exames em um hospital. Segundo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Bolsonaro, “enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”.

O delegado da PF afirmou ao relator que resolver a questão atrapalharia as atividades da Polícia Federal no local. Isso porque a sala de Estado-Maior onde Bolsonaro está preso está próxima a areas destinadas a instalacao e ao funcionamento de equipamentos do sistema de climatizacao do edificio.

“Em razao dessa proximidade com as areas tecnicas, ha nivel de ruido no ambiente. Contudo, e importante destacar que nao e possivel eliminar ou reduzir significativamente esse ruido por meio de medidas simples ou pontuais”, diz a PF no ofício.

A defesa pediu providência a respeito da queixa de Bolsonaro, como adequação do ar-condicionado, isolamento, mudança de layout ou solução equivalente. Segundo o delegado, no entanto, não seria possível atender ao pedido.

“Eventual intervencao efetiva demandaria acoes complexas de infraestrutura e, sobretudo, a paralisacao total do sistema de climatizacao por periodo prolongado, o que ocasionaria prejuizo a continuidade dos trabalhos ordinarios desta superintendencia.”

Para os advogados do ex-presidente, “embora recolhido em Sala de Estado-Maior -direito este ja observado por determinacao deste Tribunal-, o ambiente atualmente disponibilizado nao assegura condicoes minimas de tranquilidade, repouso e preservacao da saude”.

Condenado 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi para a Superintendência da PF em Brasília em novembro, quando danificou sua tornozeleira eletrônica e foi retirado do regime domiciliar.

A sala que ele ocupa, no térreo da superintendência, tem cama, banheiro privativo e uma mesa de trabalho. Conta ainda com televisão e frigobar, além do ar-condicionado.

O espaço é reservado a autoridades e outras figuras públicas, caso do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso em 2024 sob suspeita de posse ilegal de arma de fogo durante operação da PF sobre a trama golpista.
Também já foram abrigados na superintendência o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-juiz João Carlos Rocha Mattos.

Bolsonaro voltou à PF no dia 1º de janeiro, após passar oito dias no hospital para tratar de hérnia na virilha e de crises de soluço, ambas condições decorrentes de facada que levou na campanha eleitoral de 2018.

Na mesma data, o ministro negou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar após a alta.

Em sua decisão, Moraes disse que “diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Jair Bolsonaro (PL) passe nesta quarta-feira (7) por exames médicos no hospital DF Star, em Brasília.

O ex-presidente deixou a Superintendência da PF em Brasília, onde está preso, no final da manhã desta quarta.

Na terça (6), o magistrado havia negado pedido de transferência imediata do ex-presidente para um hospital. Segundo a defesa, Bolsonaro sofreu uma queda na Superintendência da PF, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Ele recebeu o aval para fazer tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma.

Segundo a decisão, o transporte de Bolsonaro deverá ser feito pela Polícia Federal “de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”.

Além disso, a PF deverá entrar em contato com o diretor do DF Star para combinar os termos e a realização dos exames.

No pedido de exames, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”.

“Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível”, pediu a defesa.

Em um relatório médico juntado no processo no fim da tarde desta terça, os médicos da PF disseram que atenderam Bolsonaro por volta das 9h e que ele relatou que teve um “leve traumatismo craniano e contusão em braços e pés” com a queda.

“Relata que ontem [segunda] teve quadro de tontura durante o dia e soluços intensos à noite. Ao exame: consciente, orientado, sem sinais de déficit neurológico”, disseram os médicos da PF. “Lesão superficial cortante em face (região malar) direita e em hálux esquerdo com presença de sangue.”

No fim, o relatório aponta como hipóteses diagnósticas interação medicamentosa, crise epiléptica, adaptação ao uso de CPAP (equipamento usado para apnéia do sono ou processo inflamatório pós -operatório.

Bolsonaro voltou à Superintendência da PF no dia 1º de janeiro, após passar oito dias no hospital para tratar de hérnia na virilha e de crises de soluço, ambas condições decorrentes de facada que levou na campanha eleitoral de 2018.

Na mesma data, Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar após a alta.

Em sua decisão, o ministro disse que “diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Na contramão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciou o governo em confronto com o Congresso e acabou numa aliança com o centrão, o presidente Lula (PT) entra na reta final do mandato com aposta na pressão do eleitorado sobre o Legislativo para aprovar projetos de interesse de sua gestão.

Essa estratégia terá novo exemplo nesta quinta-feira (8), quando Lula comandará uma cerimônia em memória dos três anos dos ataques de bolsonaristas aos três Poderes, em 2023.

Além da solenidade dentro do Palácio do Planalto, militantes deverão ficar concentrados na área externa, em um ato em defesa da democracia e com o mote “sem anistia para golpistas”.

A expectativa é que Lula desça a rampa ao encontro dos manifestantes no fim da tarde. Ele também pode usar a cerimônia como palco para o veto ao projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e na trama golpista -texto que, se sancionado, beneficiaria Bolsonaro.

Lula tem atuado para amarrar o apoio de alas do centrão e se reaproximar da cúpula do Senado e da Câmara, em especial por apoio para a agenda econômica, mas a pressão popular sobre o Congresso passou a ser um dos principais instrumentos para garantir governabilidade às vésperas da eleição e resistir a pautas consideradas negativas.

“O processo de mobilização da sociedade foi o elemento mais definidor que tivemos [em 2025]”, diz o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para quem a estratégia deve se repetir este ano.

A agenda do último ano do mandato tem temas espinhosos, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, a regulamentação da inteligência artificial e a regulação da concorrência digital. Há outros considerados mais simples, como a medida provisória que amplia o vale-gás, aposta de Lula para a reeleição.

Nos últimos meses, campanhas lideradas pelo PT classificaram o Congresso como “inimigo do povo” e defensor dos ricos.

Esse discurso entrou no centro da estratégia política do Planalto principalmente após a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Também foi usada para vencer as resistências contra a taxação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil, uma compensação à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Atos de rua também foram adotados para reunir apoio popular ao governo e ganharam força quando a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que impedia que parlamentares fossem processados criminalmente sem autorização do Congresso. O Senado rejeitou a proposta por unanimidade.

A mobilização da esquerda contra os deputados, em especial o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a um rompimento temporário do paraibano com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

O tom subiu quando Motta escolheu como relator do projeto antifacção -aposta de Lula no debate da segurança pública- o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador Tarcísio de Freitas.

Lindbergh chegou a declarar, na tribuna, que Motta estava “perdendo as condições” de presidir a Câmara e sugeriu um processo por crime de responsabilidade. Os dois se reuniram antes do recesso parlamentar e se reaproximaram.

A tendência, na avaliação de petistas, é que o presidente da Câmara atue mais alinhado ao governo em 2026, em busca de apoio de Lula para eleger seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), como senador pela Paraíba. Mesmo assim, a relação é de desconfiança de ambos os lados.

Apesar dos embates, o governo Lula fez acordos para o pagamento de emendas parlamentares com o objetivo de aprovar, na última semana antes do recesso, o aumento de impostos sobre bets e fintechs, considerado crucial para fechar as contas de 2026.

Lula também ensaiou uma recomposição com o União Brasil, sigla que havia determinado que seus filiados deixassem o governo após desentendimentos com a gestão petista. O petista substituiu o ministro do Turismo, Celso Sabino, por Gustavo Feliciano, indicado por um grupo de deputados governistas do partido, com a benção de Motta.

A recomposição busca trazer de volta o apoio de parte do União Brasil, sigla que aderiu ao governo no início junto com PSD e MDB.

Bolsonaro, por sua vez, iniciou seu mandato rejeitando apoios políticos. Após derrotas nas pautas de costumes, fechou uma aliança com o centrão para eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara, uma espécie de fiador do governo no Congresso.

Embora enfrentasse resistências principalmente no Senado, Bolsonaro conseguiu aprovar um robusto pacote para disputar a reeleição, com o corte de impostos estaduais sobre gasolina e a conta de luz, aumento do Auxílio Brasil (derivado do Bolsa Família), ampliação do vale-gás e um calote nos precatórios (dívidas judiciais) para aumentar o espaço para gastos.

Contribuiu para isso a composição do Congresso mais à direita, principalmente entre os deputados. Já Lula lidou com uma base menos alinhada ideologicamente.

Para o cientista político Robson Carvalho, da Universidade de Brasília, Bolsonaro conquistou amplo apoio na Câmara ao terceirizar o Orçamento da União para o Congresso. “Ele entregou o governo e a condução das políticas públicas nas mãos do centrão, conduzido na pessoa do Ciro Nogueira [presidente do PP] na Casa Civil, no coração do Palácio do Planalto”, diz.

Lula, ressalta Carvalho, foi eleito com minoria “num Congresso absolutamente viciado nas emendas parlamentares”. “O presidente Lula consegue, no que dá para convergir, aprovar algumas coisas importantes, algumas pautas econômicas, mas com dificuldades. Ele sofreu várias derrotas e elegeu, ao contrário de Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal como uma espécie de aliado”, afirma.

(CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso no processo da trama golpista, realize exames médicos no hospital DF Star, em Brasília.
Bolsonaro caiu e bateu a cabeça na terça (6).

Moraes autorizou que Bolsonaro realize os exames de tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma.

Um dia antes, em nota, a PF disse que Bolsonaro recebeu atendimento médico após ter relatado a queda à equipe de plantão.

“O médico da Polícia Federal constatou que houve ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, disse a corporação, que também afirmou que “eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do STF”.

Nos autos, os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”.

“Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível”, pediu a defesa.

(CBS NEWS) – O Congresso Nacional aprovou uma lei que libera estados e municípios a pagarem benefícios retroativos a servidores em pleno ano eleitoral, colocando como única condição a aprovação de lei própria e indicação de espaço em seu orçamento.

O projeto foi votado no Senado na última semana de atividades legislativas em 2025, e o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Executivo tem até o dia 12 de janeiro para se manifestar (a favor ou pelo veto), ou o projeto será promulgado automaticamente.

A iniciativa reverte o congelamento de benefícios instituído entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, como contrapartida ao socorro financeiro pago pela União aos estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19.

Na época, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chancelou uma injeção de R$ 60 bilhões no caixa de estados e municípios, mas condicionou a ajuda à suspensão de reajustes e outros atos que pudessem gerar aumento de despesas com pessoal. O objetivo era evitar que o dinheiro fosse usado para outras finalidades que não o combate à pandemia.

O próprio ministro Paulo Guedes, então chefe do Ministério da Economia, batizou a cláusula de “granada no bolso” dos servidores. A menção foi feita durante a célebre reunião ministerial de 22 de abril de 2020, que teve a gravação divulgada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro, sob a acusação de que Bolsonaro tentara interferir na Polícia Federal.

No vídeo, Guedes apareceu comemorando o congelamento dos reajustes. “Todo mundo está achando que estão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo. Dois anos sem aumento de salário”, disse o então ministro.

Além da vedação aos reajustes, a lei também proibiu estados e municípios de contabilizar o tempo decorrido entre maio de 2020 e dezembro de 2021 como período aquisitivo para a concessão de adicionais por tempo de serviço (mais conhecidos como anuênios, triênios ou quinquênios), licenças-prêmio ou demais mecanismos equivalentes.

Esse tipo de instrumento, já extinto na administração federal, ainda é usado pelos demais entes para dar aumentos salariais automáticos a cada período determinado de serviço (por exemplo, cinco anos no caso do quinquênio).

O projeto aprovado pelo Congresso atua justamente nesse ponto. O texto permite que estados e municípios voltem a contabilizar esse período. Na prática, vários servidores que tiveram o aumento postergado agora terão o benefício concedido, com direito ao pagamento de valores retroativos.

A proposta foi apresentada originalmente ainda em 2020, logo após a votação do socorro a estados e municípios, e mirava apenas servidores da área da educação. A autora foi a então deputada federal Professora Dorinha Seabra, hoje senadora pelo União Brasil do Tocantins.

Desde então, o texto ficou circulando entre comissões da Câmara dos Deputados e teve o alcance estendido a outras carreiras, mas não obteve grandes avanços. Isso mudou em 12 de junho de 2025, quando um ato da Mesa Diretora da Casa, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), destravou seu andamento. A decisão se deu em meio à crise do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que gerou desgaste entre Executivo e Legislativo.

Em julho, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência do projeto, que impôs uma tramitação acelerada. A aprovação ocorreu em 26 de agosto, por 371 votos a 10. O texto seguiu para o Senado, onde foi apreciado em 16 de dezembro e também obteve apoio massivo: 62 a favor e só dois contra, com duas abstenções.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) foi um dos poucos que criticaram o projeto durante a sessão, tanto pela ausência de estimativas de impacto quanto pelo risco às contas públicas.

“A defesa que eu ouço sempre é: ‘nós estamos apenas liberando para que o Estado crie se quiser”. Ora, num ano eleitoral, os estados vão querer e vão pagar, e vão se endividar mais, e esse endividamento vai cair na União, como sempre cai. Não é uma forma boa de lidar com o Orçamento de um país que já passa dos 80% na dívida pública, que já gasta mais de R$ 1 trilhão por ano de juros. Esse tipo de política uma hora vai explodir”, alertou.

“Não que os funcionários não mereçam. Eles merecem. Mas a questão não é merecer. A questão é: o Estado pode? O Estado tem condições?”, acrescentou.

A versão original do projeto não apresentou nenhuma estimativa de impacto dos retroativos, o que levou a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara a apontar violações a dispositivos da legislação que rege as contas públicas. No entanto, os deputados contornaram esse problema ao incluir a exigência de que o pagamento retroativo respeite a “disponibilidade orçamentária própria” do ente. Na prática, os próprios estados e municípios poderão decidir se a benesse cabe ou não nas contas.

Quando era presidente, Bolsonaro já havia, em março de 2022 (também ano eleitoral), sancionado uma lei que permitiu o descongelamento do tempo de serviço para servidores das áreas de saúde e segurança pública. Agora, a lei aprovada pode estender o benefício às demais categorias.

O tema é visto com preocupação no governo federal, num contexto em que estados e municípios já vêm acelerando seus gastos.

Como mostrou a Folha, o aumento das transferências de recursos para estados e municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares, impulsionou as despesas desses entes a um patamar acima dos gastos diretos da União, em um novo arranjo federativo que impõe desafios econômicos, fiscais e políticos.

Governadores e prefeitos pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas. O temor é que essa tendência se acentue ainda mais em 2026.

Mais recentemente, os estados ainda conseguiram convencer o Congresso a derrubar vetos presidenciais feitos à lei do Propag, programa de socorro aos entes mais endividados, em uma medida que vai facilitar a adesão de governos como o do Rio de Janeiro e ampliar o alívio nas dívidas com a União. A renegociação pode aumentar o montante de recursos disponíveis no caixa dos estados em ano eleitoral.

(CBS NEWS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em relação a uma denúncia pelos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro, penúltimo dia antes do recesso do Judiciário. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo general contra Malafaia.

Malafaia é acusado de ofender a dignidade e o decoro de Tomás Paiva durante uma manifestação bolsonarista em abril do ano passado. Na avenida Paulista, do alto do carro de som, o pastor atacou o Alto Comando do Exército, mas não citou nomes.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, afirmou.

O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar por anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde novembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Segundo Gonet, o discurso de Malafaia ofendeu os generais que integram o Alto Comando, inclusive o comandante do Exército. O procurador argumenta que o pastor também imputou aos generais o falso crime de prevaricação e ainda divulgou sua fala nas redes sociais, em postagem com mais de 300 mil visualizações.

No dia 20 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, Moraes determinou que Malafaia fosse notificado e deu o prazo de 15 dias de defesa. O pastor recebeu a notificação em 23 de dezembro.

O recesso e as férias coletivas dos ministros do STF vão até o fim de janeiro e, durante esse período, apenas casos urgentes são decididos pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes.

Gonet encaminhou o caso para Moraes sob o argumento de haver “estrita conexão entre as condutas denunciadas” e as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

No entendimento de Malafaia, porém, tal ligação não existe e a ação deveria tramitar na primeira instância. “Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância”, diz à reportagem.

Malafaia diz ainda que não ofendeu Tomás Paiva pois sequer menciona nomes. “A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército”, afirma.

O pastor diz ser vítima de perseguição por parte de Gonet e Moraes, a quem acusa de passar dos limites por determinar que a defesa seja apresentada em 15 dias em pleno recesso.

“O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio”, conclui Malafaia.