Categoria: POLÍTICA

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff. 

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A Operação Overclean, que chegou à sua nona fase nesta terça-feira (13), já atingiu prefeitos, deputados e servidores públicos desde que foi deflagrada, em dezembro de 2024.

As ações resultaram em cenas de dinheiro jogado da janela, guardado em gavetas e escondido em botas.

A investigação mira o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios. O esquema teria impactado principalmente o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional, especialmente na Bahia.

A suspeita é de superfaturamento em obras, licitações fraudulentas e lavagem de dinheiro, com movimentação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Por causa da menção a parlamentares, o inquérito passou a tramitar no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Já foram alvos parentes do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e os também deputados Félix Mendonça (PDT-BA), alvo de buscas nesta terça, e Dal Barreto (União Brasil-BA).

Lembre o que aconteceu nas fases anteriores da operação.

PRIMEIRA FASE: DINHEIRO JOGADO PELA JANELA

Na primeira fase, foram cumpridos 43 mandados de busca, 17 prisões preventivas e sequestro de bens em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

Foram presos empresários e o ex-comandante do Dnocs na Bahia, Lucas Lobão, além do vereador de Campo Formoso (BA) Francisquinho Nascimento, primo do deputado Elmar Nascimento, que teria arremessado dinheiro pela janela durante a operação

O esquema envolvia, segundo as investigações, superfaturamento em obras e desvios de recursos. O sobrepreço se transformaria em propina, paga por meio de empresas de fachada ou com métodos que ocultavam a origem dos recursos, seja a partir de empresas de fachada controladas por laranjas ou por grande fluxo de dinheiro em espécie.

SEGUNDA FASE: VICE-PREFEITO DE LAURO DE FREITAS (BA) ALVO

A segunda fase resultou em dez buscas e quatro prisões, incluindo o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista (BA), um lobista operador do esquema e um policial federal que, segundo a investigação, repassava informações sigilosas ao grupo criminoso

TERCEIRA FASE: EX-SECRETÁRIO DE ACM NETO AFASTADO

Na terceira fase, o STF determinou o afastamento do secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, ex-titular da mesma pasta em Salvador entre 2017 e 2020, na gestão de ACM Neto (União Brasil), por indicação do PSDB.

Foram encontrados com Barral US$ 11,5 mil, € 7.000 e R$ 7.000.

Os mandados foram cumpridos em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju.

A Folha posteriormente revelou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), era sócio desde 2022 de Samuca Silva Franco, empresário que atua em Ilhéus, no sul da Bahia, e foi alvo de busca e apreensão.

Em nota, o prefeito disse que o projeto imobiliário no qual tem a sociedade não tem qualquer vinculação com os fatos que estão sendo apurados.

QUARTA FASE: DEPUTADO ALVO E DINHEIRO ESCONDIDO EM GAVETAS

A quarta fase focou emendas do deputado Félix Mendonça (PDT-BA) para três municípios baianos, com quebra do sigilo telefônico do parlamentar, que negou qualquer ilicitude.

Segundo as investigações, há indícios de que um assessor do parlamentar seria o principal operador financeiro do esquema.

Foram afastados os prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), e de Boquira (BA), lan Machado França (PSB), além de pedidos de buscas contra eles.

O ex-prefeito de Paratinga Marcel Carneiro de Carvalho (PT) também foi alvo de buscas e, com ele, foram encontrados mais de R$ 1 milhão. Foram achados bolos de notas nas gavetas do armário de roupas e no escritório de endereços ligados Carvalho.

QUINTA FASE: PARENTES DE ELMAR E DINHEIRO EM PAR DE BOTAS

A quinta fase da operação teve como foco contratos firmados em 2022 pela estatal federal Codevasf, por meio de emendas parlamentares, com o município de Campo Formoso, cidade do deputado Elmar Nascimento, que não é alvo da operação.

Foram alvos da operação o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, Francisco Nascimento, que é vereador na cidade, o ex-presidente da Codevasf Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo, e Amaury Albuquerque Nascimento, que foi assessor do deputado.

Durante as buscas, a PF encontrou cerca de R$ 10 mil em notas dentro de um par de botas em endereço ligado a Francisco Nascimento, primo de Elmar.

SEXTA FASE: DEPUTADO DO UNIÃO BRASIL ALVO

Um dos alvos de busca e apreensão da sexta fase da Overclean foi o deputado federal Dal Barreto (União Brasil), que teve o seu telefone celular apreendido pela polícia. Em nota, o parlamentar negou qualquer irregularidade.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar diversa da prisão e foram apreendidos valores obtidos supostamente de forma ilícita, nas cidades de Salvador e Amargosa, na Bahia, e em Brasília.

SÉTIMA FASE: ALIADOS DE DAL BARRETO ALVOS

A sétima fase da operação teve cumpridos seis mandados de busca e mirou aliados políticos do deputado Dal Barreto (União Brasil – BA): o prefeito de Riacho de Santana (BA), João Vítor Laranjeira (PSD), afastado por determinação do STF, e o de Wenceslau Guimarães (BA), Gabriel de Parisio (MDB), alvo de buscas.

OITAVA FASE: INTEGRANTE DO PODEMOS ALVO

Um dos alvos da oitava fase da operação foi Luiz França, que se intitulava nas redes sociais como secretário nacional do Podemos.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas e Guarupi (TO).

NONA FASE: DEPUTADO DO PDT VOLTA A SER ALVO

A nona fase da operação voltou a ter como alvo o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA). Houve busca no apartamento funcional do parlamentar em Brasília.

O STF também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (12). Moraes argumentou que a solicitação é incabível juridicamente, pois o processo que condenou Bolsonaro se encerrou em novembro e o cumprimento da pena à qual ele foi condenado já se iniciou.

No pedido, os advogados também tentavam levar o julgamento do ex-presidente para o plenário completo da corte, com os 11 ministros -atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.

Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

O recurso do ex-presidente foi pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em no fim de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do STF o julgaram culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Ele foi considerado líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Lula, e atacou as sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida pela reeleição no pleito marcado para outubro deste ano, segundo pesquisa elaborada pela plataforma de jornalismo Meio e pelo Instituto Ideia, divulgada nesta terça-feira, 13. Ele aparece à frente de todos os adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno. A exceção é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que empata com Lula no segundo turno, se considerada a margem de erro.

O petista leva vantagem sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros governadores de direita, como Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSD).

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas por meio de entrevistas por telefone, entre os dias 8 e 12 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-06731/2026.

Em um dos cenários de primeiro turno testados, Lula registra 40,2% das intenções de voto, contra 32,7% de Tarcísio. Na terceira colocação, aparecem Zema e Caiado, com 5,5% cada. Não souberam responder 11,8%, e brancos e nulos somam 3,6%.

Quando o governador é substituído por Flávio Bolsonaro, o petista registra 39,7%, contra 26,5% do filho do ex-presidente. Ratinho Júnior tem 7%.

No dia 25 de dezembro, o senador Flávio Bolsonaro leu uma carta, assinada por seu pai, na qual o ex-presidente confirma que o filho será seu pré-candidato à disputa pelo Palácio do Planalto em outubro. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que disputará a reeleição em São Paulo.

No cenário em que o governador paranaense é substituído por Eduardo Leite, Lula fica com 39,6%, e Flávio oscila para 27,6%. O governador gaúcho registra 2,8%, atrás de Caiado (5,5%) e Zema (5,4%).

A Meio/Ideia também testou dois cenários com Michelle. No primeiro, com Ratinho, ela registra 29%, contra 40% de Lula. No segundo, com Leite, o resultado é similar: 40,1% das intenções de voto para o petista, contra 29,7% para a ex-primeira-dama.

Segundo turno

No segundo turno, Lula tem 44,4%, contra 42,1% de Tarcísio. Devido à margem de erro, eles estão tecnicamente empatados. Brancos e nulos somam 7,2%, e não souberam responder, 6,4%.

O atual presidente leva vantagem contra todos os demais adversários. Ele supera Michelle (46% a 39%), Ratinho Júnior (46% a 37%), Caiado (46,3% a 36,5%), Zema (46,3% a 36,1%), Flávio (46,2% a 36%), Renan Santos (46,5% a 23,5%), Eduardo Leite (45% a 23%) e Aldo Rebelo (45,2% a 19%).

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre em quem eles não votariam de jeito nenhum se a eleição fosse hoje. O mais citado foi Lula (40,8%), seguido de Flávio Bolsonaro (30%), Michelle (26,1%) e Tarcísio (16,2%).

Os demais nomes ficam abaixo de 12,8%, porcentual obtido por Zema. Não souberam responder 12,2%, e 3,1% disseram que não rejeitam ninguém.

(CBS NEWS) – Políticos bolsonaristas estão insatisfeitos com a falta de um apoio mais enfático do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Tarcísio disse a jornalistas que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá contar com ele, mas até agora só fala publicamente sobre o assunto quando perguntado, não declara seu apoio nas redes sociais e não participou de eventos da pré-campanha, como o almoço com empresários em dezembro em São Paulo.
Entre os bolsonaristas, já há quem o chame de “Tarcísio Garcia”, em referência ao ex-governador Rodrigo Garcia, que se manteve neutro entre Lula (PT) e Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022 e que acabou amargando o terceiro lugar, ficando de fora do segundo turno.

Essa ala diz que, se Tarcísio não manifestar um apoio firme e escancarado a Flávio, pode ser visto como traidor e ser alvo da artilharia do grupo.

Já aliados de Tarcísio afirmam que a ansiedade dos apoiadores de Flávio é esperada, mas que ainda não é hora de fazer campanha e que o governador está focado na gestão estadual. Um deles diz que o momento, por enquanto, é de articular apoio com os demais partidos, e que essa responsabilidade é do senador, e não de Tarcísio.

Há também bolsonaristas que avaliam que as críticas são apressadas. “Há que se respeitar o tempo de cada pessoa. Nem tudo ocorre na janela temporal que terceiros desejam”, afirma Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Bolsonaro. “A relação do governador com o presidente é de total lealdade, respeito e amizade.”

Apoiadores de Flávio e líderes partidários acreditam que, se o filho do ex-presidente não desistir de concorrer, Tarcísio eventualmente entrará de cabeça na campanha, mesmo que por sobrevivência política. “Ele não vai querer nunca ser um [João] Doria, ficar com viés de traidor”, diz o senador Ciro Nogueira, presidente do PP.

Para Nogueira, que em entrevista à Folha na semana passada descartou a possibilidade de Tarcísio ser candidato à Presidência, o governador ficou frustrado por não ter sido escolhido por Bolsonaro para a missão. O líder do PP afirmou, porém, que o próprio Tarcísio já disse a ele que apoiará Flávio.

Um integrante do PL especula que, caso Tarcísio não mergulhe na campanha, Bolsonaro poderia até mesmo apoiar outro candidato em São Paulo, rompendo com o governador e garantindo um palanque mais alinhado para o filho. Nogueira avalia que isso não acontecerá porque “seria ruim para os dois”.

O governador era o candidato preferido do mercado financeiro e do centrão, que buscava um nome para a Presidência que pudesse unir o eleitorado de direita. Publicamente, ao longo do ano passado, Tarcísio passou a fazer discursos de tom nacional e críticos ao governo federal, mas sempre disse que era candidato à reeleição.

Mesmo políticos que acreditam que a intenção do governador era continuar em São Paulo avaliam que Tarcísio ficou frustrado ao menos com a forma pela qual a pré-candidatura de Flávio foi anunciada, em dezembro. O senador confirmou nas redes sociais que havia sido escolhido pelo pai após a revelação da notícia pelo portal Metrópoles.

Não houve um evento construído antecipadamente em conjunto com o PL e aliados, como seria o esperado para a ocasião. Antes de declarar que seria o candidato de Bolsonaro, Flávio foi a São Paulo para contar a novidade a Tarcísio.

A decisão de manter a influência do clã Bolsonaro e escantear outros atores dessa decisão, inclusive o governador, que aguardava instruções para 2026, explicaria por que Tarcísio agora resiste a apoiar mais abertamente a campanha de Flávio, diz um integrante do PL.

O governador demorou três dias para se pronunciar após o anúncio da pré-candidatura. Quando o fez, questionado pela imprensa, disse que apoiaria o senador, afirmando que ele se juntava a “outros grandes nomes da oposição” que haviam se colocado à disposição. Durante a entrevista, Tarcísio tentou por diversas vezes fugir do assunto.

Entusiastas da campanha de Flávio afirmam que o apoio do governador é importante não apenas para garantir o palanque no estado com o maior colégio eleitoral do país, mas também em termos estratégicos. Considerando a intenção de vender o senador como uma versão “light” do pai, Tarcísio poderia ser apresentado como um exemplo de sucesso de um “bolsonarista moderado”, segundo esses interlocutores.

Na virada do ano, o governador se afastou por 17 dias para uma viagem de férias aos Estados Unidos. Na mesma época, Flávio foi ao país para visitar o irmão, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL). Não houve encontro com Tarcísio.

Em entrevista ao blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, divulgada na última semana, Flávio disse que sua pré-candidatura tem a vantagem de não colocar em risco o controle da direita sobre São Paulo. Ou seja, se Tarcísio concorresse à Presidência e perdesse para Lula, o grupo ficaria sem o governo federal e o paulista. Para o senador, Tarcísio não perde a reeleição “de jeito nenhum”.

Ele também afirmou que recebeu uma ligação do governador no Natal, um gesto que considerou “muito legal”. “Ele falou ‘Flávio, feliz Natal, estamos juntos, conta comigo’. Fiquei feliz demais. Tarcísio está nas férias dele, dando uma recarregada nas baterias, como eu também estou”, disse.

O filho mais velho de Bolsonaro afirmou ainda que a relação entre os dois é boa e que conta com o aliado na campanha. “Respeito muito o Tarcísio, um cara leal ao Bolsonaro. No tempo dele, vai estar perto, dar o palanque, e vamos caminhar juntos. A vitória no plano nacional passa principalmente por São Paulo.”

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo recurso no do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (12) voltando a pedir que o voto do ministro Luiz Fux que absolveu o ex-presidente prevaleça e a condenação dele seja anulada.

No pedido, os advogados também tentam levar o caso para o plenário completo da corte, com os 11 ministros -atualmente, o colegiado tem dez ministros, com a cadeira vaga de Luís Roberto Barroso.

Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.

Num dos pontos levantados pela defesa em referência ao voto de Fux, os discursos de Bolsonaro contra outros Poderes não poderiam ser considerados criminosos.

“O voto proferido pelo eminente Ministro Luiz Fux também destacou o disposto no art. 359-T do Código Penal, que afasta qualquer tipicidade penal de discursos ou ‘bravatas’ proferidas contra os membros de outros poderes e reiterou o que a defesa apontou diversas vezes quanto ao veto ao art. 359-O, que buscava criminalizar ‘campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral’”, disseram os advogados.

A peça alega que as condutas imputadas, como críticas ao sistema eleitoral, configuram liberdade de expressão ou meros atos preparatórios impuníveis. Não seriam, assim, atos de execução de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

No agravo, os advogados pedem a reconsideração de decisão anterior que negou o último pedido. A defesa apresentou os chamados embargos infringentes em 28 de novembro. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido em 19 de dezembro.

No documento de 73 páginas, eles afirmaram que o STF cometeu “erro judiciário” ao antecipar o trânsito em julgado enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos.

A defesa afirma ainda que o que ocorreu é uma “exceção inadmissível”. O recurso é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.

O ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em 25 de novembro. Na mesma data, o magistrado oficializou a condenação definitiva do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Agora, a defesa retoma argumentos anteriores, como os de que a minuta golpista eram “esboços rudimentares”, ou de que as ações de Bolsonaro não têm nexo causal com os ataques de 8 de janeiro de 2024 e que não é possível caracterizar participação em organização criminosa nos fatos julgados.

Antes disso, a Primeira Turma já havia rejeitado, no início de novembro, por unanimidade, o recurso do ex-presidente e dos demais réus do núcleo central da trama golpista contra a condenação imposta a eles pelo colegiado.

Ainda, dizem conhecer o precedente que Moraes usou pra negar o pedido anterior, mas que o caso merece evolução do entendimento.

Segundo os advogados, o regimento interno do Supremo permite embargos infringentes em caso de decisão não unânime, e o STF fixar um número mínimo de votos para aceitar esses recursos seria invadir competência legislativa do Congresso. Ainda, que todos têm o direito de recorrer de sentença.

O julgamento dos embargos de declaração marcaram o início de uma nova fase no processo, a partir de quando se começou a especular sobre o início do cumprimento de pena dos condenados.

Tiveram também seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).

O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benefício do acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não ficará preso pela participação na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), negou nesta segunda-feira, 12, que esteja em tratativas para integrar uma eventual chapa presidencial como vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A possibilidade foi levantada pelo presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PI), que, na semana passada, defendeu publicamente a união entre Flávio e Zema como estratégia para enfrentar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.

Na avaliação do dirigente partidário, o governador mineiro reúne “entregas e experiência”, atributos que, segundo ele, ganhariam peso em um cenário eleitoral fortemente concentrado na região Sudeste, principal colégio eleitoral do país.

Zema, no entanto, afirmou que sua estratégia, neste momento, é manter-se como cabeça de chapa e seguir com a pré-candidatura até o fim do calendário eleitoral. “Eu sou pré-candidato, como já aconteceu o lançamento no ano passado, continuo com a pré-candidatura e irei até o final”, disse ao ser questionado pela imprensa.

Apesar de defender o nome do governador mineiro como eventual vice, Ciro Nogueira ponderou que ainda não sabe se Zema teria capacidade de ampliar o eleitorado da chapa. “Não sei se o Zema chega a somar eleitoralmente”, afirmou em entrevista ao O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que servidores da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno. A autorização foi concedida na sexta-feira, 9, e refere-se a um processo instaurado pelo órgão para apurar supostos desvios éticos em razão de manifestações feitas pelo então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho de 2022.

Segundo o despacho, a Comissão de Ética comunicou ao STF a instauração formal do Processo de Apuração Ética (PAE) contra Heleno por meio de ofício enviado à Corte. Moraes autorizou que dois servidores da Secretaria-Executiva da CEP façam a entrega presencial da notificação, após repetidas tentativas frustradas por e-mail e pelos Correios.

O procedimento ético foi aberto com base em voto do conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, relator do caso na Comissão de Ética, que apontou indícios de autoria e materialidade de conduta incompatível com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

A investigação tem como objeto falas de Heleno durante uma reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 5 de julho de 2022, com ministros e autoridades do governo, cujo vídeo foi posteriormente divulgado.

Na gravação, Heleno afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deveria montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. “Eu já conversei, ontem, com o Vitor, que é o novo diretor da Abin; nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa, qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, afirmou o general, segundo a transcrição do documento.

Ele também diz que seria necessário agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas antes das eleições, mencionando ainda a possibilidade de “virar a mesa”. “Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver de ser feito tem que ser feito antes das eleições; se tiver de dar soco na mesa, é antes das eleições; se tiver de virar a mesa, é antes das eleições”, declarou.

Segundo o voto da Comissão de Ética, as declarações indicam uma possível tentativa de instrumentalização da Abin para infiltração em campanhas eleitorais, com o objetivo de reforçar uma narrativa de fraude e agir contra instituições do Estado. “Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas”, afirma o relator.

A reportagem tenta contato com a defesa de Augusto Heleno. O espaço segue aberto.

À época, a Abin integrava a estrutura do próprio Gabinete de Segurança Institucional, comandado por Heleno, o que, segundo o colegiado, reforça a gravidade dos fatos. A Comissão de Ética entendeu que as declarações violam o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que exige das autoridades padrões de integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.

Apesar de diversas tentativas de notificação desde março de 2024, inclusive por e-mail e via Correios, Heleno não apresentou esclarecimentos, o que levou o colegiado a autorizar a abertura do processo. Com a decisão do STF, o general deverá agora ser formalmente intimado e terá prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e documentos.

Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. O militar cumpre atualmente prisão domiciliar, após apresentar laudos que apontam demência decorrente de Alzheimer.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira, dia 9.

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu um mandado falso de prisão contra Moraes no sistema da Justiça.

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro concluiu que o condenado cumpriu os requisitos legais para a progressão de regime. Como Delgatti é reincidente, mas os crimes foram cometidos sem violência ou grave ameaça, a legislação exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime.

Segundo os cálculos homologados pelo STF, o hacker precisava cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário indicou que ele já havia cumprido 700 dias até 2 de julho de 2025.

Além do requisito temporal, Moraes destacou que Delgatti apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestados emitidos pelas unidades prisionais e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente ao pedido em dezembro.

“Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou a PGR, em parecer citado na decisão.

Moraes determinou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar – unidades destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, voltadas à realização de trabalho pelo condenado.

O ministro advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o condenado pratique novo crime doloso ou cometa falta grave, o que pode resultar em regressão para regime mais severo.

O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Moraes ficará à frente do Tribunal até o fim de janeiro.

A mudança ocorre porque o Judiciário está em recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Nesse período, Fachin, atual presidente da Corte, ficou responsável pelo plantão entre 20 de dezembro e 11 de janeiro. A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro.

Não é a primeira vez que Moraes assume interinamente o comando do STF. Em novembro do ano passado, o ministro presidiu a Corte durante a ausência de Fachin, que esteve em Belém (PA) para representar o Judiciário brasileiro na COP30.

O plenário do STF formalizou, em agosto, a escolha de Fachin e Moraes para os cargos de presidente e vice-presidente. Ambos tomaram posse em setembro, após o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

A eleição segue uma regra de antiguidade e rodízio entre os ministros. Pelo critério do revezamento, Moraes deve assumir a presidência de forma definitiva em 2027, por ser o ministro mais antigo que ainda não comandou a Corte.

Plantão judicial

O plantão judicial ocorre para atender jurisdicionados e advogados em casos urgentes nos dias em que não há expediente regular no tribunal, como durante o recesso de 20 de dezembro a 31 de janeiro.

Durante esse período, os pedidos relacionados aos assuntos previstos na regulamentação do plantão devem ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico, com horário de processamento das 9h às 13h.