Categoria: POLÍTICA

  • Gilmar diz que Moraes tem apoio e confiança do STF após decisão de prender Bolsonaro

    Gilmar diz que Moraes tem apoio e confiança do STF após decisão de prender Bolsonaro

    Gilmar Mendes negou ainda que Moraes estivesse isolado na corte e elogiou a atuação do colega

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (6) que não há desconforto na corte após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Questionado se havia algum incômodo com a decisão, ele respondeu: “nenhum”. “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, completou.

    Gilmar negou ainda que Moraes estivesse isolado na corte e elogiou a atuação do colega durante a pandemia e a eleição de 2022, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    “Não tem isolamento algum. Eu tenho muito orgulho de ter Alexandre de Moraes como colega. O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes. O Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período”, completou.

    Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão de Moraes de decretar a prisão de Bolsonaro irritou outros magistrados do STF.

    Gilmar falou com jornalistas na manhã desta quarta durante um evento da Esfera Brasil e da EMS sobre a indústria farmacêutica. Ele participou de uma mesa ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

    O ministro do STF mencionou ainda o plano golpista para matar Moraes, o que chamou de chocante. “Estamos falando de coisas extremamente sérias.”
    Gilmar criticou ainda a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes. “Seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil.”

    Questionado sobre o tarifaço de Trump, o decano do STF afirmou que “guerras tarifárias de vez em quando são normais”. “O que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais. Isso significa afetar a soberania dos países, o que é claramente repudiado e claramente não aceito por nações maduras, como é o caso do Brasil”, disse.

    Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeo para apoiadores durante manifestações no domingo (3), algo que foi registrado nas redes inclusive pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.

    A prisão desencadeou uma reação de bolsonaristas, inclusive com a obstrução dos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (5), primeiro dia de trabalho do Congresso após o recesso.

    O entorno de Bolsonaro também fez da medida do STF um mote para reforçar a tese de perseguição que já vinha sendo defendida. Eles alegam que o episódio demonstra que Bolsonaro é vítima. Dentro desse quadro, dizem ainda temer pelo quadro de saúde do ex-presidente.

    A decisão de Moraes recebeu críticas reservadas de seus colegas da corte. Ministros do STF se disseram surpreendidos pela prisão, decretada quando alguns deles investiam na pacificação com políticos aliados de Bolsonaro.

    A principal reclamação está relacionada à forma como a prisão foi decretada, sem aviso prévio aos demais colegas. Logo após a decisão se tornar pública, os celulares do ministros se encheram de notificações de políticos, juízes e jornalistas em busca de mais informações.

    A frustração também tinha relação com o momento da prisão. Falta um mês para o julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, e a condenação de Bolsonaro é tida como certa.

    Para três ministros ouvidos pela reportagem, a prisão domiciliar poderia ser interpretada como uma antecipação da pena, e a conturbação política gerada por uma decisão dessas contra ex-presidente da República era considerada certa.

    Apesar do desconforto, a expectativa nesta quarta-feira (6) era que recurso contra a prisão domiciliar do ex-presidente fosse derrubado na Primeira Turma com o placar confortável de 4 a 1.

    Segundo o relato dos ministros, o respaldo que Moraes ainda tem se dá em boa parte porque a prisão de Bolsonaro já era considerada pelo Supremo. A avaliação interna é que o ex-presidente tentou coagir o tribunal ao acumular ataques contra os ministros.

    Um integrante do STF afirmou, sob reserva, que, se o réu fosse uma pessoa comum, a prisão teria sido determinada há meses.

    A prisão domiciliar acabou, portanto, sendo uma saída imprescindível para não desmoralizar o Supremo diante de sucessivos descumprimentos das medidas cautelares, na avaliação desse ministro.

    Dentro do Supremo, a decisão de Moraes de permitir a visita de familiares de Bolsonaro em sua prisão domiciliar sem aviso prévio foi bem recebida.
    A leitura é que as medidas cautelares contra Bolsonaro escalaram de acordo com o avanço do ex-presidente contra o STF. E a permissão rebate acusações de tortura ou violação dos direitos humanos contra o ex-presidente, como bolsonaristas tentam propagar.

    Gilmar diz que Moraes tem apoio e confiança do STF após decisão de prender Bolsonaro

  • Motim bolsonarista inviabiliza Câmara e Motta só consegue abrir sessão após Lira intervir

    Motim bolsonarista inviabiliza Câmara e Motta só consegue abrir sessão após Lira intervir

    A paralisação de parlamentares de extrema-direita em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento da Casa por 30 horas

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) só conseguiu voltar à mesa da presidência da Câmara na noite desta quarta-feira (6) após longa negociação mediada por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).

    O motim bolsonarista em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento da Casa por 30 horas.

    No movimento, parlamentares da oposição ocuparam as mesas dos plenários da Câmara e Senado na terça-feira, impedindo a realização de sessões. Em esquema de revezamento, eles passaram a madrugada no local, que foi isolado pela polícia legislativa, com permissão de entrada apenas de parlamentares.

    Com o motim, os bolsonaristas buscaram pressionar a cúpula do Congresso a pautar a anistia ao ex-presidente e aos participantes do 8 de Janeiro, além do impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que decretou a prisão, e amarras à atuação da corte, principalmente em relação a investigação e processos contra parlamentares.

    Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), passaram o dia em reunião com o PL e com os demais partidos na tentativa de um acordo para desocupação dos plenários de votações, o que não ocorreu.

    Em razão disso, o presidente da Câmara anunciou que abriria a sessão de votação no plenário da Casa às 20h30 desta quarta, o que só ocorreu após as 22h, após intervenção de Lira.

    Motta chegou a ameaçar durante o dia os bolsonaristas de suspensão do mandato por seis meses, mas, ao final, adotou um tom conciliador, no sentido de “resgatar a respeitabilidade da Casa”.

    “[É preciso] não deixarmos que projetos individuais possam estar a frente daquilo que é maior do que todos nós, que é nosso povo. (…) O país precisa estar em primeiro lugar. (…) O que aconteceu nessa casa não foi bom, não foi condizente com nossa história”, afirmou, após sentar de volta na cadeira de presidente da Casa.

    Ele também afirmou que a oposição tem todo direito de se manifestar, mas que isso tem que ser feito obedecendo nosso regimento e nossa Constituição. “O que aconteceu ontem e hoje não pode ser maior do que o plenário”.

    Para sentar em sua cadeira, Motta saiu de seu gabinete, que fica ao lado do plenário, e demorou mais de seis minutos para atravessar o mar de deputados bolsonaristas que ocuparam a Mesa da Câmara desde esta terça-feira em protesto contra a decretação da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Ele chegou a andar de volta ao gabinete após chegar perto da cadeira e ela não ser cedida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Após muita conversa e empurra-empurra, foi praticamente arrastado de volta para a cadeira pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder da bancada do MDB.

    À tarde, deputados que participaram de reunião com o presidente da Câmara haviam dito que ele baixaria um ato, apoiado pela maioria dos demais partidos, com previsão de suspensão do mandato por seis meses de deputados que permanecessem ocupando a mesa do plenário e impedindo a realização de sessões.

    “Houve consenso para retomar o espaço da cadeira do presidente da Câmara. [Hugo Motta] Deixou claro que quem impedir que ele assuma a presidência da Câmara vai ser suspenso e pode ter o nome enviado para o Conselho de Ética para um processo de cassação”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ao deixar a reunião.

    De acordo com deputados que participaram da reunião com Motta nesta quarta, o entendimento geral era que uma negociação com os deputados bolsonaristas não poderia se dar sob chantagem, mas somente depois que o comando da Câmara for restabelecido.

    Antes de se reunir com os líderes de partidos, durante a tarde, o presidente da Casa havia estado com os líderes da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na tentativa de que os bolsonaristas encerrassem o protesto, mas não houve acordo.

    De acordo com parlamentares do PL, Sóstenes e Zucco se retiraram após Motta dizer que não colocaria em votação o projeto da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    SENADO

    No Senado, Alcolumbre anunciou no início da noite que realizará sessão virtual nesta quinta-feira.

    “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento. Seguiremos votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos. A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, afirmou Alcolumbre, em nota.

    A reunião de Alcolumbre com líderes de partidos políticos terminou no início da noite e, depois, ele seguiu conversando com a oposição isoladamente.

    De acordo com relatos, obteve o respaldo dos demais partidos para realizar sessões presenciais na Casa a partir da semana que vem e afirmou descartar a votação de impeachment de ministro do STF, uma das principais bandeiras do bolsonarismo.

    “Semana que vem, o que eu ouvi do presidente é que ele não aceitará [obstrução], é como quem diz ‘por bem ou por mal semana que vem o plenário tem que estar livre’”, disse o senador Cid Gomes (PDT-CE).

    De acordo com senador, assim como Motta sinalizou, a postura de Alcolumbre também é a de não ceder.

    “O presidente disse que questão de impeachment [de ministro do STF] é atribuição, prerrogativa, dele. Da presidência do Senado. Para usar as palavras dele, ‘não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria’”, acrescentou Cid.

    “E tanto faz um requerimento feito pela, com todo respeito, associação dos catadores de lixo de São Paulo como a assinatura de 80 senadores. O processo não diz respeito ao quórum do Senado. Esse movimento de buscar assinaturas ele deixou claro que não influenciará na decisão dele.”

    Motim bolsonarista inviabiliza Câmara e Motta só consegue abrir sessão após Lira intervir

  • Deputado Paulo Bilynskyj segura repórter Guga Noblat pelo pescoço; vídeo

    Deputado Paulo Bilynskyj segura repórter Guga Noblat pelo pescoço; vídeo

    Durante a abordagem, Bilynskyj demonstrou irritação e respondeu com insultos. “Você tem ideia do que está acontecendo com o país ou só fica fazendo propaganda do Lula?”, disse o deputado.

    O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) agrediu fisicamente o jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, nesta quarta-feira (6), nos corredores da Câmara dos Deputados, em Brasília. A confusão teve início após o repórter questionar o parlamentar sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as tarifas impostas por Donald Trump a produtos brasileiros.

    Durante a abordagem, Bilynskyj demonstrou irritação e respondeu com insultos. “Você tem ideia do que está acontecendo com o país ou só fica fazendo propaganda do Lula?”, disse o deputado, que também chamou o repórter de “tchutchuca do Lula”.

    Em seguida, o clima se agravou. Noblat provocou o parlamentar ao mencionar sua reputação violenta. Ao ouvir a insinuação, Bilynskyj segurou-o pelo pescoço. “Se você faz o que faz com mulher, imagina o que faria comigo”, afirmou o jornalista. O deputado, então, reagiu com violência: “O que eu faço com mulher?”, perguntou, enquanto agarrava o pescoço de Noblat.

    A provocação de Noblat faz referência ao histórico do parlamentar. Antes de ser eleito deputado federal, Paulo Bilynskyj atuava como delegado da Polícia Civil de São Paulo e também acumulava seguidores como influenciador digital. Ele se tornou nacionalmente conhecido em 2020 após o caso da morte de sua namorada, Priscila Delgado Barrios, de 27 anos, dentro do apartamento onde viviam.

    De acordo com as investigações, Priscila teria atirado no então delegado, motivada por ciúmes, e depois cometido suicídio. Bilynskyj sobreviveu aos seis tiros, mas ficou com sequelas permanentes, incluindo a amputação do dedo médio da mão direita e perda de movimentos. O caso foi arquivado em 2021. 

    Guga Noblat compartilhou o momento em suas redes sociais e desabafou:
    Bilinsky perdeu a linha e quase me agrediu, chegou a fazer uma massagem no meu pescoço. Depois de me insultar, ele ouviu na cara que tem fama de ser violento com mulher e achou que ia me intimidar, aqui não, tchu tchuquinha do Bolsonaro. Veja mais no ICL, em reportagem sobre o PL obstruindo os trabalhos.

     

     Após a agressão a Noblat, Eduardo Moreira, fundador do ICL, se pronunciou sobre o ocorrido por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.

    “É inacreditável que uma coisa como essa aconteça e as pessoas comecem a achar normal. A gente exige que a Câmara dos Deputados tome uma providência”, disse. “Um deputado como esse deveria ser cassado, é uma agressão ao Guga Noblat, uma agressão à imprensa brasileira e ao Instituto Conhecimento Liberta. Nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis e a gente espera que todos vocês fiquem conosco nessa indignação e exijam providências.”

     
     
     

     
     
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  • Responsabilidade maior por tarifaço de Trump é da família Bolsonaro, diz Eduardo Leite

    Responsabilidade maior por tarifaço de Trump é da família Bolsonaro, diz Eduardo Leite

    “A responsabilidade maior está na família Bolsonaro, não há dúvidas disso. Eles mesmo avocam”, disse Leite ao sair do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), onde se encontrou com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    LUCAS MARCHESINI
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), disse que a família Bolsonaro é a maior responsável pela sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos às importações do Brasil.

    “A responsabilidade maior está na família Bolsonaro, não há dúvidas disso. Eles mesmo avocam”, disse Leite ao sair do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), onde se encontrou com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    De outro lado, não dá para negar que muitas manifestações feitas pelo presidente Lula contribuíram para ambiente de animosidade, que não colaboram para melhor ambiente diplomático.

    Leite citou como exemplo o governo do Canadá, que “tem sido alvo constantemente de declarações do presidente Trump e reage com muita sobriedade”. “Firmeza não tem relação com grosserias, ataques”, disse.

    O governador isentou Alckmin das críticas, dizendo que observa nele “muito esforço”.

    Leite se reuniu com Alckmin na busca por ajuda para as empresas do seu estado que serão afetadas pelas tarifas comerciais americanas.

    Segundo ele, há um impacto mais forte na indústria de armas, produtos de metal, calçadista, couros e produtos de madeira.

    Há uma busca por nova lista de exceções e a expectativa é de que possam incluir mais produtos”, afirmou. Um caso que merece especial atenção, segundo Leite, é o de armas e munições.

    “Alckmin relatou que tem conversas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos e outros representantes na busca por novas exceções ou até mesmo uma revisão da tarifa”, afirmou.

    Responsabilidade maior por tarifaço de Trump é da família Bolsonaro, diz Eduardo Leite

  • Tarcísio pede ao STF autorização para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

    Tarcísio pede ao STF autorização para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

    No ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Tarcísio diz que estará em Brasília na quinta-feira (7) e se compromete a seguir todas as determinações estabelecidas pelo Supremo no encontro com o ex-presidente.

    CÉZAR FEITOZA
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu nesta quarta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

    No ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Tarcísio diz que estará em Brasília na quinta-feira (7) e se compromete a seguir todas as determinações estabelecidas pelo Supremo no encontro com o ex-presidente.

    “O peticionário é correligionário e amigo do ora recluso. Diante de tal circunstância -que, no mais, é de amplo conhecimento público-, o peticionário considera que existem razões político-institucionais e humanitárias que justificam a autorização de visita pessoal ao Senhor Jair Messias Bolsonaro”, diz Tarcísio no documento.

    Tarcísio pede ao STF autorização para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

  • Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de filhos, cunhadas e netos

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de filhos, cunhadas e netos

    A decisão foi proferida após o senador Flávio Bolsonaro divulgar vídeo nas redes sociais com declarações do ex-presidente que foram veiculadas remotamente em manifestações de apoiadores no último domingo.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas de seus filhos, cunhadas e netos em sua residência em Brasília.

     

    Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro na última segunda-feira, 4, e proibiu o ex-presidente de receber visitas, com exceção dos seus advogados, e de usar celular. \”Autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas\”, afirmou Moraes no despacho publicado nesta quarta-feira, 6, na PET 14.129/DF, que investiga uma suposta tentativa de obstrução de justiça pelo ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL).

     

    A prisão foi decretada por descumprimento de medidas cautelares e a defesa já anunciou que irá recorrer. Para Moraes, Bolsonaro \”reiterou sua conduta delitiva\” na produção de imagens, ligações de áudio e vídeo e na \”divulgação maciça do seu apoio\” às sanções aplicadas pelos EUA ao Brasil, \”com o claro intuito de obstrução da Justiça\”. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, além de ser obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e a cumprir toque de recolher, entre outras medidas cautelares.

     

    A decisão foi proferida após o senador Flávio Bolsonaro divulgar vídeo nas redes sociais com declarações do ex-presidente que foram veiculadas remotamente em manifestações de apoiadores no último domingo. A postagem foi apagada depois. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

     

    Visitas de aliados e amigos

     

    Até o final de terça-feira, 5, pelo menos sete aliados de Jair Bolsonaro protocolaram pedidos de vista nos autos da na ação penal 2668 – que julga o \”núcleo crucial\” da trama golpista em favor de Jair Bolsonaro. Apresentaram petições: o senador Magno Malta (PL-ES); o líder da bancada do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e os deputados Marcos M(PL-MS), Marcelo Moraes (PL-RS), Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), Eros Biondini (PL-MG) e Geraldo do Amaral (PL-MG).

     

    Também apresentou um pedido de visita o empresário Renato de Araújo Corrêa, que foi candidato à prefeitura de Angra dos Reis (RJ) em 2024 pela mesma legenda do ex-presidente.

     

    O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou, na terça-feira, que, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, visitou Bolsonaro. \”Fui autorizado pelo relator, ministro Alexandre, a visitá-lo, seguindo todas as normas. Encontrei esse grande brasileiro, homem de bem. Não vou dizer que não estava triste, mas é uma pessoa que ainda acredita muito no nosso País\”, disse o senador em vídeo distribuído.

    Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas de filhos, cunhadas e netos

  • Flávio vai pedir a Moraes para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

    Flávio vai pedir a Moraes para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

    Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3)

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai pedir ao ministro do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4).

    Alguns aliados defenderam que ele fosse incluído nos autos como advogado, que é sua formação, numa maneira de conseguir acessar Bolsonaro com maior facilidade. Mas o próprio senador disse preferir fazer a solicitação como filho.

    Mais cedo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), fez mesma solicitação ao magistrado.

    Aliados dizem que esta solicitação, sobretudo de Flávio, será um importante termômetro de Moraes e uma forma de estabelecer interlocução com o ex-presidente, hoje isolado. A principal aposta no bolsonarismo é de que Moraes volte atrás na sua decisão, mas eles já se mobilizam para visitar Bolsonaro.

    O entorno de Bolsonaro também fez da medida do STF um mote para reforçar a tese de perseguição que já vinha sendo defendida. Eles alegam que o episódio demonstra que Bolsonaro é vítima. Dentro desse quadro, dizem ainda temer pelo quadro de saúde do ex-presidente.

    Seus aliados afirmam estarem preocupados com o quadro intestinal dele, que piorou na semana passada, com episódios de soluços. Melhorou no final de semana, mas afirmam que há temor de que volte a piorar agora, com o estresse da prisão domiciliar.

    Mais além, eles acham que Bolsonaro pode desenvolver uma depressão preso em casa, como dizem que ocorreu em 2022, quando perdeu a eleição. O ex-presidente gosta de viajar e se cercar de apoiadores, e tinha hábito de manter casa e escritórios cheios.

    Agora, apenas quem vive na residência pode frequentá-la. Os demais necessitam de autorização de Moraes para vê-lo. Há dúvida sobre se funcionários da Presidência, aos quais Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente, poderiam frequentar a casa -auxiliares avaliam peticionar ao STF para tirar essa dúvida.

    Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo (3). Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
    O descumprimento da cautelar envolve o filho Flávio, que contradiz o argumento do magistrado.

    Durante manifestação no Rio de Janeiro, o senador fez uma ligação com o pai, transmitida durante o ato. No telefonema, o ex-presidente se limitou a dizer: “obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.

    O senador chegou a publicar o vídeo nas redes sociais, mas depois o apagou, por orientação da defesa de Bolsonaro.

    Ele disse, antes da decisão de Moraes, entender que não havia qualquer problema na publicação, mas optou por seguir orientação da defesa e falou em insegurança jurídica.

    “Na minha opinião, não havia problema, já que ele faz apenas uma saudação. Não falou de processo, que é a vedação da cautelar. Mas os advogados dele estavam em dúvida e pediram para retirar”, afirmou à Folha.

    “É uma insegurança jurídica sem precedentes na história do Brasil. Essa censura prévia é completamente inconstitucional e arbitrária”, completou.

    Flávio vai pedir a Moraes para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

  • Gilmar Mendes critica 'narrativas' contra o STF

    Gilmar Mendes critica 'narrativas' contra o STF

    Gilmar Mendes afirmou que Moraes “tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia” e que o magistrado é vítima de “ataques injustos”

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta terça-feira, 5, a presidência da segunda turma da Corte. Em seu discurso, o magistrado destacou os desafios que o Tribunal enfrenta – como as mudanças na lógica de trabalho – e criticou os ataques que a instituição sofre.

    Para o ministro, a “sociedade bombardeada por um fluxo de informação e desinformação vertiginosos, tem se afundado na polarização e nas tensões políticas e engendrado um sistemático questionamento, se não mesmo um ataque frontal, à democracia”.

    Ainda criticando a desinformação, Mendes afirma que “a verdade padece ante a avalanche de fake news e espúrias narrativas fabricadas”. Para o magistrado, o STF tem o desafio de mostrar a real atuação da Corte: “uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado democrático de direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros”.

    O pronunciamento do ministro se deu na primeira sessão da turma após o retorno do recesso. Durante a pausa, o ministro Alexandre de Moraes, seu colega, foi sancionado pelo governo dos EUA via Lei Magnitsky, em retaliação ao processo que a Corte conduz investigando a participação de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado.

    Quando retornou do recesso, Mendes afirmou que Moraes “tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia” e que o magistrado é vítima de “ataques injustos”.

    Desafios do STF

    Mendes ainda citou os “desafios sem precedentes enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário”. “O mundo contemporâneo nos apresenta questões inéditas em sua complexidade: a inteligência artificial, a revolução digital, as transformações nas relações do trabalho, as graves questões ambientais, econômicas, sociais e políticas de escala global”, lista o juiz.

    O ministro já se pronunciou, anteriormente, sobre o desafio que as mudanças na lógica trabalhista trouxeram para o judiciário. O magistrado foi responsável por suspender todos os processos referentes a “pejotização”.

    O objetivo da suspensão, segundo Mendes, seria impedir a “multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade”.

    Gilmar Mendes critica 'narrativas' contra o STF

  • Câmara quer ouvir Zambelli e hacker em processo de cassação

    Câmara quer ouvir Zambelli e hacker em processo de cassação

    A deputada fugiu do Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e agora está presa na Itália

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A comissão da Câmara dos Deputados que analisa a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália na semana passada, definiu que vai ouvir cinco testemunhas e a própria parlamentar antes de votar o caso.

    O relator é o oposicionista Diego Garcia (Republicanos-PR), que terá cinco sessões após o fim das oitivas para apresentar sua conclusão, que então será votada pelo plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

    De qualquer forma, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. O assunto divide a própria bancada do PL -enquanto alguns deputados acreditam que o relatório será pela não cassação e que haverá votos para salvá-la, outros afirmam que, mesmo se não for extraditada, Zambelli não terá como exercer o mandato da Itália.

    A deputada fugiu do Brasil para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi condenada por participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    O pedido para que testemunhas sejam ouvidas foi feito pela defesa de Zambelli, o que deve arrastar o processo por várias sessões. Azi e Garcia ainda não definiram as datas dessas sessões.

    Zambelli deve ser ouvida por vídeoconferência. Entre as testemunhas, está o hacker Walter Delgatti Neto, além do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Michel Spiero, assistente técnico da defesa; delegado Flávio Vieitez Reis e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade.

    Em nota, Azi afirmou que o objetivo é “assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”.

    Câmara quer ouvir Zambelli e hacker em processo de cassação

  • Parlamentares são 'ridicularizados' nas redes após protestos no Congresso

    Parlamentares são 'ridicularizados' nas redes após protestos no Congresso

    Oposição paralisou os trabalhos no Congresso após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

    Nesta terça-feira (5), parlamentares de direita e extrema-direita decidiram obstruir os trabalhos do Legislativo alegando estarem insatisfeitos com a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

    Bolsonaristas fizeram discursos ao vivo para redes sociais de dentro do plenário: “Nota muito ruim. Eu acho que o Davi não deveria tratar a nós da oposição de forma humilhante como está nos tratando. Ouvir a nossa voz. Aí solta uma nota dizendo que quer diálogo?”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

    Os parlamentares citaram também a proposta de anistiar os processados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023, incluindo o próprio Bolsonaro, e o impeachment de Moraes, responsável pela prisão.

    Na ocasião, deputados colocaram fitas nos olhos e bocas como sinal de protesto. Porém, as manifestações passaram a ser ridicularizadas nas redes sociais, onde diversos vídeos viralizaram. Em imagens que circulam no ‘X’, Erika Hilton surge criticando outro parlamentar que afirmou que estava sendo censurado: “Censura é o que vocês estão fazendo com a gente, impedindo a Câmara de funcionar. Isso é censura!”, disse relembrando que a Justiça brasileira está seguindo todos os ritos no processo contra Jair Bolsonaro de forma correta.

    Repercutindo as manifestações de bolsonaristas, internautas fizeram publicações com memes dos parlamentares: “A pauta deles é só Bolsonaro, eles não tem pauta pro Brasil”, “Inacreditável. Como pode esse país ser uma chacota por causa desses homens”, “Se isso não é pão e circo, é o que? Esse povo só brinca com a gente. Bando de vagabundos!! Políticos são escória… Não dou palco a ninguém!” e “Os cara ainda recebem salário pra fazer isso. Incrível!”, foram alguns comentários.

    Trabalhos na Câmara

    O presidente da Câmara cancelou a sessão desta terça e convocou uma reunião de líderes para quarta-feira (6) para tratar da pauta, a ser “definida com base no diálogo e no respeito institucional”.

    Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, classificou como arbitrária a ocupação das mesas diretoras do Legislativo por bolsonaristas, que estão bloqueando os trabalhos dos parlamentares no primeiro dia após o fim do recesso. Motta declarou que agirá para que os interesses da população não fiquem em segundo plano.

     

    Parlamentares são 'ridicularizados' nas redes após protestos no Congresso