Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a tendência é que o projeto que beneficia condenados por participação em atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja vetado de forma integral.

Durante solenidade no Palácio do Planalto, sem mencionar o texto aprovado na madrugada desta quarta (10) pela Câmara dos Deputados, Lula disse estar “muito tranquilo com o que está acontecendo no Brasil”.

“Essa desavença da Câmara é própria da democracia, a gente estava desabituado a isso. Este país está mudando para melhor, pode ter certeza”, afirmou o petista, sem citar o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), retirado à força da cadeira do presidente da Casa por policiais legislativos.

Nesta quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria das Relações Institucionais) procurou ministros e dirigentes partidários questionando o voto de seus correligionários em favor da proposta que beneficia Bolsonaro.

Esses aliados lembram que o presidente já tinha se manifestado contrário à proposta em setembro, em meio à pressão encabeçada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) pela redução de pena do ex-presidente.

À época, a direção do PT se manifestou contra a proposta. O posicionamento seguiu orientação expressa do presidente. Já em setembro, Gleisi enfatizava que o governo se opunha à proposta, dizendo que essa era a posição de Lula.

“Nossa posição, do governo, do presidente Lula, sempre foi clara: nós somos contra a anistia, votamos contra o requerimento de urgência. Se tiver um projeto de anistia, nós votaremos contra, assim também como um projeto de redução penas. Achamos que o processo [contra Bolsonaro] está em andamento STF, foi feito dentro das regras processuais, não há por que mexer no processo agora”, afirmou a ministra.

Em favor do veto, os aliados do presidente ressaltam que o PL também beneficia condenados por prática de outros crimes, além dos atentados de 8/1.

Como mostrou a Folha, o projeto de lei pode ter impacto sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

Apesar dessa pré-disposição do presidente pelo veto integral, aliados recomendam calma ao presidente. Há quem defenda que se espere uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do projeto, embora a articulação tenha contado com aval de ministros da corte.

Além disso, interlocutores do presidente alegam que o governo tem obtido vitórias no Congresso Nacional, com a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Outro argumento é o de que o presidente não quer contrariar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à negociação do nome de Jorge Messias para o STF.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais. 

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho. 

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.  

Extra-pauta

A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara

A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. 

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o oposicionista Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, o chamado “projeto da dosimetria”. A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.

Amin é aliado e amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro há 34 anos. Foi ele quem, inclusive, incluiu na votação do Código Eleitoral no colegiado um trecho para permitir o voto impresso.

A Câmara aprovou o projeto da dosimetria na madrugada desta quarta-feira, 10, com um placar de 291 a 148. Esse texto, além de favorecer cidadãos que depredaram as sedes dos Três Poderes, também pode beneficiar Bolsonaro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse no Senado nesta terça-feira (9) que logo após a aprovação na Câmara traria a matéria para o plenário da Casa.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) e outros senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) protestaram. Alcolumbre acatou aos protestos e enviou a matéria par a comissão.

“Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, disse Otto.

A redação original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.

O texto aprovado, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras para redução das penas.

A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.

(CBS NEWS) – O projeto de lei de redução das penas dos condenados pelos atos golpistas discutido pela Câmara dos Deputados pode ter impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.

O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta (18) por 291 votos a 148 e ainda terá que passar pelo Senado.
A tualmente, a legislação prevê que crimes cometidos com violência ou grave ameaça só terão progressão após o cumprimento de 25% da pena, caso o condenado seja réu primário. Isso elevaria o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaria em regime fechado e, por isso, o projeto altera a lei para permitir que a mudança de regime possa ocorrer antes, mesmo em caso de crimes violentos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes pelo STF (Supremo Tribunal Federa), entre eles abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, que exigem “violência ou grave ameaça”. O projeto permite que nesses casos a progressão de regime ocorra após o cumprimento de 16% da pena, como já acontece nos crimes sem uso de violência.

A progressão de regime é a transferência de um preso para um regime penal mais brando (de fechado para semiaberto, ou de semiaberto para aberto), após cumprir requisitos de tempo de pena e bom comportamento.

Para evitar que outros crimes violentos sejam também beneficiados, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), colocou exceções no projeto: os crimes violentos ou com grave ameaça não podem constar dos capítulos 1 e 2 do Código Penal (que listam crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes pelo STF (Supremo Tribunal Federa), entre eles abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, que exigem “violência ou grave ameaça”. O projeto permite que nesses casos a progressão de regime ocorra após o cumprimento de 16% da pena, como já acontece nos crimes sem uso de violência.

A progressão de regime é a transferência de um preso para um regime penal mais brando (de fechado para semiaberto, ou de semiaberto para aberto), após cumprir requisitos de tempo de pena e bom comportamento.

Para evitar que outros crimes violentos sejam também beneficiados, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), colocou exceções no projeto: os crimes violentos ou com grave ameaça não podem constar dos capítulos 1 e 2 do Código Penal (que listam crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio).

Outros que podem se aproveitar do projeto são os condenados por coação no curso do processo (como ameaçar testemunha para alterar depoimento), atentado contra a segurança de transporte (usar de violência para tomar controle de veículo, aeronave ou embarcação) e incêndio doloso (pode ser praticado usando violência ou ameaça para expulsar alguém antes de atear fogo).

Crimes contra a organização do trabalho também terão progressão antecipada de pena, caso a lei seja alterada de acordo com o projeto proposto. Estariam incluídos o uso de violência ou ameaça para impedir alguém de trabalhar, paralisação de trabalho mediante violência e invasão de estabelecimento industrial ou comercial com violência.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Pedro Campos (PE) afirma que o relatório atingirá condenados por outros crimes. “A medida que estão falando que serve para beneficiar o Bolsonaro e o pessoal do 8 de Janeiro -o que já seria um absurdo- pode servir para muita gente que está presa hoje ou que ainda vai cometer crime passar menos tempo no regime fechado”, diz.

Paulinho da Força afirmou à Folha que a interpretação está errada e apenas envolvidos na trama golpista serão afetados. “Não tem outra mudança não”, disse.

Apesar disso, deputados do PL afirmam que procuraram o relator com a preocupação de que condenados por outros crimes possam ser beneficiados com a saída mais rápida da prisão.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, apresentaram nesta terça-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que ele seja autorizado a passar por uma nova cirurgia, segundo a imprensa brasileira.

A defesa afirma que Bolsonaro precisa ser tratado de uma crise de hipotireoidismo, considerada sequela de procedimentos anteriores, além de uma hérnia inguinal.

“Conforme informado pelo médico responsável, o ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratar o quadro de soluços, já registrado nos autos como sequela das cirurgias anteriores, quanto pela piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, que também indica necessidade de intervenção”, diz o pedido, citado pelo portal G1.

Os advogados solicitaram que o STF autorize Bolsonaro a deixar o quarto onde cumpre pena, na sede da Polícia Federal em Brasília, para permanecer internado de cinco a sete dias.

A defesa também reiterou o pedido para que ele possa cumprir prisão domiciliar de caráter humanitário, alegando agravamento do estado de saúde desde o atentado a faca sofrido na campanha de 2018.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou por uma cirurgia abdominal complexa que exigiu três semanas de internação.

O ex-presidente está detido na sede da PF desde o fim de novembro, após tentar remover com um ferro de solda a tornozeleira eletrônica que usava em regime domiciliar. Ele foi condenado em setembro a 27 anos de prisão por tentar permanecer no poder por meio de um plano golpista e estimular atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto que reduz as penas aplicadas a condenados por atos golpistas, entre eles os participantes do ataque de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu às 2h26 e reacendeu o debate sobre os efeitos da medida para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentar liderar um plano de ruptura institucional.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a proposta ainda este ano. Caso avance e seja sancionado, a pena de Bolsonaro poderá ser diminuída, encurtando seu período na prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto total ou parcialmente.

A aprovação pegou líderes partidários de surpresa. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, anunciou a inclusão do tema na pauta ainda na manhã de terça-feira (9), em um dia marcado por forte tensão no plenário. Horas antes da votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um tumulto ao se sentar na cadeira da presidência da Casa em protesto contra seu processo disciplinar. Ele foi retirado à força por policiais legislativos, e a imprensa foi expulsa do plenário, enquanto o sinal da TV Câmara foi cortado, decisão que gerou críticas de parlamentares da base governista.

Apesar de aliados de Bolsonaro pressionarem há meses por anistia ampla, o texto aprovado não anula condenações. A proposta apenas reduz penas. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reforçou essa posição. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, declarou. Para ele, a mudança não premia golpistas e serviria até como alerta: “Vão pensar duas vezes antes de fazer novamente”.

A anistia havia perdido força desde agosto, quando apoiadores de Bolsonaro tentaram ocupar os plenários da Câmara e do Senado para forçar a votação. Com o impasse, o tema esfriou — até ressurgir agora, com a aprovação do PL.

Segundo estimativas da equipe de Paulinho da Força, se o projeto virar lei, Bolsonaro deve cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. Ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão e teve o trânsito em julgado decretado em 25 de novembro por Alexandre de Moraes. O ministro também determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi decretada após ele tentar danificar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Para Moraes, o ato indicava risco de fuga e justificava a prisão preventiva.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) divulgaram nota nesta terça-feira (9) em que repudiam o episódio de retirada e agressão a profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). As entidades cobram explicações do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nesta tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto após Hugo Motta anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado. O parlamentar foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

Neste momento, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa foram retirados pela Polícia Legislativa do Plenário da Câmara 

A Fenaj e o SJPDF afirmaram considerar “extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira”. As entidades consideram ainda mais graves episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa.

“Não podemos admitir que medidas autoritárias, que remontam às vividas em um período não tão distante durante a ditadura militar, sejam naturalizadas e se repitam em nosso Congresso Nacional – que deveria ser a Casa do povo e não de quem ataca os direitos da população. Seguimos atentos e acompanhando os desdobramentos desse lamentável e absurdo episódio”, criticaram. 

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) também criticou o episódio.

“De acordo com notícias veiculadas nos principais portais noticiosos, a TV Câmara teve seu sinal cortado às 17h34, mesmo horário em que os jornalistas começaram a ser retirados do plenário. As imagens da brutalidade, no entanto, foram registradas por outros parlamentares e outras pessoas que permaneceram no plenário e logo ganharam os principais portais noticiosos”, disse.

Hugo Motta

Em nota no X, o presidente Hugo Motta informou que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.

“Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. Determinei também a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”, afirmou. 

Entenda o caso

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou na tribuna nesta terça-feira (9) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), “está perdendo as condições de continuar” no cargo e poderia responder por crime de responsabilidade por não decretar a perda de mandato do deputado delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“É uma vergonha o que está acontecendo aqui. O senhor está abraçando definitivamente o projeto do golpismo”, afirmou o petista. “Vossa excelência está perdendo as condições de continuar na presidência desta Casa”, disse o parlamentar, que lidera o partido do presidente Lula (PT) na Câmara.

Motta ignorou as falas inicialmente e seguiu a sessão, com a votação de um projeto sobre regularização de terras públicas em áreas de fronteira. Como a Folha antecipou, ele rompeu com o líder do PT na Câmara em novembro, após críticas sobre a condução do projeto antifacção.

Lindbergh criticou Motta pela forma que ocorreu a desocupação da cadeira de presidente da Câmara. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) sentou na presidência nesta terça em protesto contra a decisão de Motta de pautar o processo que pede a cassação de seu mandato por chutar um militante de direita que o perseguia na Casa.

Diante da resistência de Braga em desocupar a mesa diretora, a polícia legislativa arrancou o parlamentar da cadeira e o retirou carregado do plenário.

O líder do PT acusou Motta de agir de forma diferente do que ocorreu com os bolsonaristas que se amotinaram e ocuparam sua cadeira em agosto, e que só foram retirados após negociações -sem, no entanto, serem punidos por isso.

Lindbergh também afirmou que Motta “poderia responder a um crime de responsabilidade” por desrespeitar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a perda do mandato de Ramagem pela condenação como participante da trama golpista. Motta decidiu levar o caso a voto, para que o plenário decida se tira o mandato.

O petista atacou ainda o presidente da Câmara por pautar para esta terça (9) o projeto da redução de penas para os condenados pelos atos golpistas. “O senhor hoje mostra, para quem tem alguma dúvida, a sua verdadeira feição. O senhor, ao tentar votar este projeto, está definitivamente enterrando qualquer história vinculada à democracia”, afirmou.

Motta não respondeu imediatamente às críticas do líder do PT e de outros parlamentares de esquerda no plenário, mas afirmou nas redes sociais que precisa “proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político”.

“O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele”, afirmou nas redes sociais.

BELO HORIZONTE, MG (CBS NEWS) – Deputados que estavam ao lado de Glauber Braga (PSOL-RJ) no momento em que ele foi retirado à força da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), fizeram exames de corpo de delito ao término da confusão.

Rogério Correia (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Célia Xacriabá (PSOL-MG) estão entre os parlamentares que fizeram o exame após ficarem com escoriações provocadas pela ação da Polícia Legislativa no plenário.

O psolista havia se sentado na cadeira de Motta para protestar contra a decisão de pautar cassação de seu mandato.
Durante a confusão, a imprensa foi impedida de acessar o plenário e a transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida.

O comportamento da Polícia Legislativa contrasta com a tolerância de Motta durante o motim bolsonarista para pressionar pela votação da anistia. A reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inviabilizou o funcionamento do plenário da Casa por 30 horas.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (9) liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento da presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) enquanto durarem as investigações contra ele.

Moraes também ordenou recolhimento domiciliar do deputado no período das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira e integralmente nos fins de semana e feriado. Excepcionalmente, ele poderá ficar fora da sua residência se estiverem ocorrendo sessões legislativas.

Além disso, Moraes determinou que ele entregue todos os seus passaportes e não se comunique com outros investigados.

Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), por decisão do ministro.

A prisão foi determinada após investigação da PF, sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação da própria PF que prendeu, em setembro, o ex-deputado TH Joias.

A Alerj decidiu, nesta segunda-feira (8), pela soltura de Bacellar. Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis à soltura e 21 defenderam a manutenção da prisão. Houve duas abstenções e quatro parlamentares se ausentaram. Eram necessários 36 votos.

O órgão entendeu que a possibilidade de revogação da prisão está prevista na Constituição Federal. O artigo 53 prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF e que, durante o mandato, membros do Congresso Nacional “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

“Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto da Constituição.

Apesar de a Constituição mencionar expressamente membros do Congresso Nacional, o STF definiu, em 2019, que as assembleias legislativas podem estabelecer os mesmos parâmetros de imunidade dos deputados federais e senadores, como a possiblidade de revogar prisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a maioria dos deputados decidiu pela revogação da prisão, mas que aplicaria medidas cautelares porque “continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”.