Categoria: POLÍTICA

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (9), a líderes partidários que vai votar até o recesso, previsto para o fim da semana que vem, a perda de mandato dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Motta afirmou ainda que a Mesa Diretora vai decidir a respeito da situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que já excedeu o número permitido de faltas e corre o risco de perder o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos desde março.

Caso concretizada, a decisão de Motta marcará uma mudança em relação à postura de vistas grossas que vinha adotando em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.

Eduardo falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Zambelli está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Motta proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.

O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato.

Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

Seis réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados na manhã desta terça-feira, 9. Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por gerenciar e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Todos os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quem é quem

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência, é acusado, entre outros pontos, de elaborar a minuta golpista.

Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é apontado por usar a estrutura da corporação para dificultar o acesso de eleitores às urnas, favorecendo Bolsonaro.

Mário Fernandes, general, é acusado de elaborar o plano chamado Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB), então recém-eleitos, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a denúncia, o documento foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada, onde foi apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro. As ações seriam executadas pelos kids pretos, que integram o núcleo 3.

Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de operações do Ministério da Justiça.

Marília de Alencar, ex-subsecretária da pasta.

Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro.

Como e quando será o julgamento

As sessões serão distribuídas entre os dias 9, 10, 16 e 17. Nos dias 9 e 16, ocorrerão em dois turnos, das 9h às 12h e das 14h às 19h. Nos dias 10 e 17, serão apenas no período da manhã, das 9h às 12h.

Quem faz parte da Primeira Turma

A análise caberá à Primeira Turma do Supremo, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.

Os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados.
 
 

 

(CBS NEWS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta segunda-feira (8) apoiar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a Presidência. No entanto, Tarcísio, que era cotado para disputar o mesmo cargo, disse que a direita deve ter outros candidatos no pleito.

“Ele [Flávio] esteve comigo na sexta-feira [5] passada. Nós conversamos sobre isso. O presidente Bolsonaro, que é uma pessoa que eu respeito muito -eu sempre disse que eu ia ser leal ao Bolsonaro, que sou grato ao Bolsonaro e tenho essa lealdade inegociável- ele disse, o Flávio, da escolha dele [Bolsonaro] e é isso”, afirmou.

“O Flávio vai contar com a gente. O Flávio tem uma grande responsabilidade a partir de agora que se junta a outros grandes nomes da oposição que já colocaram seus nomes à disposição”, complementou, citando como alternativas Ronaldo Caiado (União Brasil), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Jr. (PSD).

As declarações foram dadas em uma entrevista coletiva conturbada, em que o governador tentou por diversas vezes fugir do assunto e preferiu abordar temas como a cracolândia e obras do Metrô.

Tarcísio ainda não havia se manifestado sobre a candidatura de Flávio, que anunciou sua candidatura na última sexta-feira (5). Conforme a Folha informou, entre seu aliados, o lançamento da candidatura do filho de Bolsonaro foi avaliado como uma humilhação ao governador, pois demonstrou que Tarcísio não tem autonomia política.

Ao comentar a indicação, Tarcísio foi questionado sobre a pesquisa Datafolha que o colocou mais bem colocado do que Flávio em uma disputa contra Lula (PT). “Isso a gente vai avaliar com o tempo, está cedo. A gente tem tempo de maturação”, respondeu.

O governador, porém, fez um discurso crítico ao governo federal, destacando que é necessário, na sua avaliação, uma mudança de rumos. “A gente precisa discutir as questões estruturais do Brasil e é isso que vai estar na mesa. E a gente vai organizar esse grupo [da direita] porque a gente tem uma convergência ideias, uma convergência do plano, para que a gente organize a política para encontrar saídas, encontrar soluções resolver essas questões”, disse.

As declarações do governador ocorreram em um evento para marcar a inauguração de um posto de saúde em Diadema, no ABC Paulista. Os jornalistas perguntaram sobre as reações do mercado financeiro ao anúncio e sobre a demora para ele se manifestar, mas Tarcísio não respondeu.O evento estava repleto de apoiadores e houve gritos de “presidente” para Tarcísio, que ouviu sem repreender.

O governador vinha sendo apontado pelos dirigentes dos partidos da centro-direita como principal nome para concorrer contra Lula no ano que vem. Embora nunca tenha admitido a proposta, uma série de declarações de Tarcísio, em especial para eventos do mercado financeiro, vinham sendo interpretadas como sinais de que ele estava disposto a concorrer.

Uma das mais recentes dessas sinalizações ocorreu no meio de novembro, quando o governador participou de uma palestra para do grupo G4 Educação, em que disse que se “trocar o CEO”, o Brasil voltaria a funcionar, em uma crítica indireta a Lula.

No último dia 25, contudo, instantes após o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar o trânsito em julgado (conclusão) do processo contra Bolsonaro, o que confirmou sua prisão, Tarcísio disse que estava “fora do bolo” de possíveis nomes na disputa.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, afirmou nesta segunda-feira, 8, ser amigo de Flávio Bolsonaro (PL), mas ponderou que “política não se faz só com amizades” e que é necessário haver uma conversa entre os partidos do centro e da direita para que a escolha não seja feita só pelo PL. A declaração vem dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciar a intenção de entrar no pleito.

“O senador Flávio é um dos melhores amigos que tenho na minha vida pública. Se eu tivesse que escolher pessoalmente um candidato para suceder Bolsonaro, não tenho a menor dúvida de que seria Flávio, pela minha relação com ele. Só que política não se faz só com amizades, se faz com pesquisas, com viabilidade, ouvindo os partidos aliados. Isso não pode ser só uma decisão do PL, precisa ser uma decisão construída”, disse Ciro a jornalistas no Paraná. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo e confirmada pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Ciro Nogueira reafirmou que nomes como o dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), poderiam unificar os campos do centro e da direita, mas admitiu que as possibilidades podem mudar e que pode ser “convencido”: “Já tinha externado anteriormente: os dois candidatos que poderiam unificar essa chapa eram os nomes do governador Tarcísio, que era o mais forte, ou do governador Ratinho, mas a política é como nuvem”.

Ciro disse que, se não houver uma união entre o centro e a direita, há risco de derrota para o grupo que se opõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente do PP falou ainda que ouvirá Flávio em reunião marcada para esta noite para entender os motivos que o levaram a anunciar seu nome.

“É muito importante nós unificarmos todo o campo político de centro e da direita, porque, senão, não vamos ganhar a eleição. Estarei reunido hoje [segunda] com ele [Flávio] na sua casa para ouvi-lo, o que ele pensa, para que a gente tome a decisão”, disse.

Flávio anunciou na última sexta-feira, 8, que recebeu o aval de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para concorrer à Presidência e ser o nome do bolsonarismo na disputa. No mesmo dia, integrantes da família Bolsonaro, como Eduardo e Michelle, foram às redes sociais defender a escolha. No fim de semana, o “filho 01” de Bolsonaro disse à TV Record que o “preço” para não continuar com a sua pré-candidatura é ter a liberdade de seu pai, com o nome dele nas urnas.

(CBS NEWS) – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se lançou à Presidência da República e ameaçou desistir em seguida, voltou atrás e agora afirma que sua candidatura é irreversível.

“É irreversível. Minha candidatura não está à venda”, disse à Folha, nesta segunda-feira (8), pouco mais de 24 horas após afirmar que sus adesistência teria um preço.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ainda que seu sobrenome é uma vantagem sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que até então era o candidato preferido da maior parte da classe política para representar o bolsonarismo em 2026.

“Eu também atendo a todos os requisitos [para concorrer ao Planalto], com a vantagem de que tenho sobrenome Bolsonaro”, disse Flávio em entrevista à Folha, nesta segunda-feira (8), ao ser questionado sobre a preferência por Tarcísio.

“Eu acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele [Tarcísio] ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é. Um cara extremamente inteligente, um cara que eu não tenho dúvida: a gente vai estar junto”, completou.

O ajuste no discurso de Flávio ocorre no dia seguinte à declaração de que ele poderia desistir da candidatura, mas que haveria um preço –o ex-presidente livre e nas urnas.

Segundo Flávio, sua candidatura “não está à venda”. O senador admite ainda que a reversão da inelegibilidade de seu pai é um cenário improvável.

“A única possibilidade de o Flávio Bolsonaro não ser candidato a presidente da República é o candidato ser o Jair Messias Bolsonaro. Acho que está bem simples de entender para todo mundo que, obviamente, não tem preço”, disse.

Flávio define sua candidatura como “de protesto”, mas afirma que tem viabilidade eleitoral.

“Não deixa de ser uma candidatura de protesto. Além de ser uma candidatura viável, é uma candidatura de protesto contra tudo o que está acontecendo aqui no Brasil”, disse.

Em relação ao apoio do centrão, Flávio diz que busca atrair partidos como PP, União Brasil e Republicanos, mas que já conta com o PL e o povo. De acordo com o senador, sua candidatura representa “uma luz no fim do túnel” para a militância bolsonarista, “que estava de cabeça baixa”.

(CBS NEWS) – O ministro do Turismo, Celso Sabino, foi expulso do União Brasil nesta segunda-feira (8) após descumprir a ordem do partido para que os filiados deixassem o governo Lula (PT).

O desembarque da sigla foi decidido em setembro deste ano e mirou principalmente Sabino, já que preservou os indicados do partido que não têm mandato, como dirigentes de estatais e outros ministros.

A expulsão ocorre após uma sequência de ameaças de saída do paraense da sigla, que chegou a entregar uma carta de demissão ao presidente da República, mas depois mudou de ideia e ficou no cargo.

No final de novembro, o Conselho de Ética do União Brasil decidiu recomendar a expulsão do ministro e dissolver o diretório do Pará, do qual Sabino era presidente, além de nomear uma comissão provisória no lugar. A reunião para oficializar a expulsão foi realizada nesta terça pela cúpula da sigla, por volta das 15h.

A tensão entre Sabino e o partido começou após reportagem do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e UOL revelar acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, seria dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), ao que Rueda negou a acusação à época.

Diante disso, integrantes do partido viram influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tinha também um programa na TV Brasil. A partir daí, o União Brasil orientou que seus filiados que tivessem cargos no governo Lula deixassem as posições.

Celso Sabino, no entanto, articulou sua permanência na gestão, principalmente pela expectativa de sua participação na execução da COP30 (Conferência Climática da ONU), que estava prestes a ocorrer no Pará, seu estado. Ele é deputado federal licenciado e o evento era um de seus principais palanques.
Apesar da negociação, o partido determinou que Sabino deveria abandonar o cargo ou seria expulso da sigla.

A relação de Rueda com o governo federal já vinha estremecida antes da reportagem do ICL. O dirigente partidário reclamava a aliados pelo fato de nunca ter sido recebido por Lula. A primeira reunião ocorreu em julho, um dia após o Congresso derrubar um decreto do governo com mudanças no IOF (Imposto sobre Circulação), e foi descrita por integrantes do União Brasil como “péssima”.

De lá para cá, o presidente da República se queixou de declarações públicas de Rueda com críticas ao governo federal. O dirigente do partido é presidente da federação com o PP e tem se posicionado na oposição à gestão petista e em apoio a uma candidatura da centro-direita em 2026.

Em agosto, em reunião ministerial, Lula cobrou fidelidade dos ministros do centrão e citou nominalmente Rueda, afirmando que não gostava dele e sabia que a recíproca era verdadeira.

Na época do começo dos atritos entre Rueda e Lula, a principal ponte entre o presidente da República e o partido era o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, hoje o relacionamento com o chefe da Casa também está abalado, após Lula ter indicado Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao invés de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferência de Alcolumbre.

Desde então, o presidente do Senado reagiu incluindo na agenda do Congresso uma pauta considerada bomba para o orçamento do governo, além de desencadear uma nova leva de críticas entre Legislativo e Executivo.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) reunirá na noite desta segunda-feira, 8, os presidentes de ao menos três partidos para conversar sobre seu plano de candidatura à Presidência da República, nas eleições de 2026. O encontro será realizado na casa de Flávio em Brasília, às 21h, e terá a presença dos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto; do PP, Ciro Nogueira; e do União Brasil, Antônio Rueda.

Marcos Pereira, que preside o Republicanos, também foi convidado, mas respondeu que não poderá participar. Flávio tenta captar o apoio das quatro siglas ao seu nome, com discussões para que indiquem um vice de chapa.

O encontro vem três dias depois de Flávio afirmar que recebeu o apoio de seu pai, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para ser o nome bolsonarista nas eleições presidenciais do ano que vem – pleito que era disputado com nomes como o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No domingo, Flávio afirmou que só abriria mão de uma candidatura caso o próprio pai, que está inelegível e preso, concorresse.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se reúne nesta segunda-feira, 8, para decidir se a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), será mantida ou revogada.

A primeira análise será feita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 11 horas. Os deputados vão elaborar o Projeto de Resolução sobre o caso para que, depois, o texto siga para votação em plenário, às 15 horas. Nesta fase, votam os 69 deputados estaduais. São necessários, ao menos, 36 votos para revogar a prisão de Bacellar.

A reunião na CCJ estava marcada para sexta-feira, 5, mas foi adiada para esta segunda.

Bacellar foi preso na manhã de quarta-feira, 3, pela Polícia Federal, alvo da Operação Unha e Carne. Segundo a PF, ele é suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, na qual o então deputado estadual TH Joias foi preso, acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas.

De acordo com Moraes, a PF argumentou que Bacellar “orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência”, o que indicaria envolvimento direto “no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal”.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o presidente da Alerj negou ser amigo do ex-deputado estadual TH Joias, mas admitiu ter falado com ele na véspera da operação que resultou em sua prisão.

“[Ele] pede para falar comigo sozinho, no canto: ‘Tá sabendo de alguma operação amanhã para mim?’ Eu disse: ‘Não estou sabendo nada. Está uma fofocaiada na Casa já faz três dias de que vai ter algum problema nesta semana para deputado, onde a fumaça for’. Aí ele fala: ‘Não, beleza, eu não sei o que eu faço, se vou embora’. ‘Aí é com você. Eu, se estivesse no seu lugar, só me preocuparia com a tua filha pequena. Agora, você tem que saber o que faz ou deixa de fazer’”, contou o presidente da Alerj à PF.

O depoimento dele foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 7.
 

 
 

(CBS NEWS) – A versão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que danificou sua tornozeleira eletrônica porque estava em surto paranoico é aceita por 33% dos brasileiros, mas 54% concordam com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e acham que ele preparava uma fuga.

Foi o que aferiu o Datafolha de terça-feira (2) a quinta (4), ouvindo 2.002 eleitores em 113 municípios brasileiros. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos. Não souberam dizer o que acham do episódio consideráveis 13% dos entrevistados.

O resultado global é verificado de forma homogênea entre os principais segmentos socioeconômicos da pesquisa, com as maiores variações nominais, mas dentro da margem de erro específica, de lado a lado em dois grupos. Jovens de 16 a 24 anos acreditam mais na fuga (60%), enquanto os mais ricos apostam no surto (40%).

Já na leitura política, o surto é mais universalmente aceito entre grupos ligados ao bolsonarismo. Acreditam nisso 40% dos moradores do Sul e Norte/Centro-Oeste, 46% dos evangélicos e 66% dos eleitores do ex-presidente no segundo turno de 2022. Já a hipótese de tentativa de fuga encontra mais eco entre nordestinos (61%) e entre quem votou em Lula (66%).

O episódio é um dos mais nebulosos da estonteante sucessão de fatos na reta final do processo no qual o político foi condenado pela trama golpista para tentar fica no Planalto e impedir a posse de Lula (PT).

Tudo começou às 0h07 do dia 22 de novembro, um sábado.

Bolsonaro estava preso em casa em Brasília desde 4 de agosto, já envergando uma tornozeleira, devido ao descumprimento de medidas cautelares ordenadas por Moraes enquanto esperava seu julgamento, cuja sentença de 27 anos e três meses de prisão foi proferida em 11 de setembro.

Naquele horário, soou um alerta de violação do equipamento na central da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Agentes ligaram para a casa e ouviram o relato de que ele havia batido a tornozeleira numa escada, mas decidiram averiguar.

Chegando lá, Bolsonaro mostrou a tornozeleira danificada com um ferro de solda, “por curiosidade”. Moraes considerou o risco de fuga, da qual suspeitava quando o filho do ex-presidente Flávio convocou uma “vigília de orações” para aquele sábado em frente à residência do pai.

Para o ministro, a confusão seria usada para retirar o ex-presidente do local e levá-lo para uma embaixada de país simpático a ele, como EUA, Argentina ou Hungria -onde Bolsonaro dormiu de forma suspeita por duas noites em 2024. Os territórios diplomáticos são invioláveis.

Inicialmente, os apoiadores de Bolsonaro tentaram ligar a prisão a uma suposta repressão religiosa, mas logo que as imagens da agente verificando a tornozeleira danificada foram divulgadas, passaram a espalhar a ideia de que o político havia surtado.

Ele deu essa explicação quando passou por audiência de custódia com Moraes no dia seguinte (23), adicionando que estava paranoico com a hipótese de haver uma escuta no dispositivo.

Seus advogados sugeriram que o episódio foi causado por uma combinação de medicamentos para outros problemas de saúde, como um soluço constante, mas médicos consideram a hipótese remota.

Desde então, Bolsonaro está preso na superintendência da PF em Brasília, em uma sala simples com banheiro. O ministro decidiu mantê-lo no local e negou pedido de prisão domiciliar após o encerramento do processo, no dia 25 passado.

(CBS NEWS) – Pivô de crise entre crise entre o Senado e governo Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, 45, já disse ser contra ampliar o aborto legal, defendeu a regulação das big techs e, em seu doutorado, citou Karl Marx para defender a intervenção do Estado na economia.

O indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) também já se manifestou sobre temas como emendas parlamentares e segurança pública, seja na sua atuação à frente da AGU (Advocacia-Geral da União), seja nas redes sociais.

A escolha por Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, aposentado há dois meses, desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no posto.

Em um cenário de indefinição, a sabatina de Messias foi adiada. Considerando não ter o número de votos necessário para a aprovação, o governo retardou o envio de seu nome ao Senado, forçando o cancelamento da sessão parlamentar.

Nascido no Recife (PE), o advogado-geral da União se formou em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e obteve os títulos de mestre e doutor pelo programa Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional da Unb (Universidade de Brasília).

Em tempos recentes, ele orbitou o poder nas gestões petistas. Exerceu diversas funções em ministérios e atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. Também foi assessor parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Ficou mais conhecido, em 2016, quando foi citado pela então presidente Dilma Rousseff em um telefonema a Lula, à época investigado na Lava Jato. A transcrição o identificou como “Bessias”.

ABORTO

Evangélico, da Igreja Batista, Messias disse a senadores ser contra o aborto, num aceno aos mais conservadores. Contudo, ele também endossou a atual legislação: o procedimento é liberado em casos específicos, como gestação resultante de estupro, feto anencefálico e perigo à vida da mãe. No ano passado, a AGU, sob comando de Messias, expediu parecer ao STF, se posicionando contra uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetava a assistolia fetal -procedimento médico para a realização do aborto- em casos de gestação acima de 22 semanas.

O parecer sustentava que o conselho havia cometido abuso de poder ao restringir o procedimento, tentando alterar o que é previsto no Código Penal. Segundo a AGU, a mudança na lei seria atribuição do Congresso. Um mês antes da manifestação do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia suspendido, em caráter liminar, a norma, impedindo também a punição de profissionais da área médica nesses casos.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgataram a manifestação da AGU. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) disse que Messias posava de cristão e apoiava o aborto mais cruel.

REDES SOCIAIS

Em diversas ocasiões, Messias defendeu a regulação do modelo de negócio das redes sociais. Segundo ele, trata-se de uma prioridade a ser analisada pelo Supremo. Em junho, ele classificou como histórica a decisão da corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros. No meio do ano, afirmou, em um evento, que as big techs deveriam disponibilizar o processo de construção algorítmica para o escrutínio público.

SEGURANÇA PÚBLICA

Durante um seminário sobre o tema realizado em maio, Messias defendeu a PEC da Segurança Pública e disse ser necessário investir mais em inteligência, porque a fórmula da violência já teria se esgotado. Para o advogado-geral da União, o tema da segurança pública deve ser discutido a partir de uma perspectiva social, democrática e humanista.

Em março de 2024, ele se opôs às iniciativas de um grupo de governadores de direita do Sul e do Sudeste. Esses governadores elaboraram dois documentos, defendendo uma revisão de critérios para a liberdade provisória e alteração na concessão da chamada saidinha. Com as propostas, esses governadores ambicionavam endurecer o combate ao crime organizado espalhado pelo país.

Nas redes sociais, Messias citou a Bíblia (“Não matarás”) para criticar o “populismo penal” dos governadores. “A violência deve ser combatida por uma política de segurança eficiente, com uma polícia equipada, organizada e valorizada”, escreveu, em sua conta no X.

EMENDAS

No ano passado, a AGU teve ao menos três pedidos negados por Dino para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas. O órgão também publicou um parecer com orientações a ministérios para manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Com Messias já cotado para a corte, em outubro deste ano, a AGU disse em manifestação ao STF que o acordo entre os três Poderes firmado em 2024 foi satisfatório e defendeu que o Supremo declare a constitucionalidade do novo fluxo do pagamento de emendas parlamentares.

Já indicado por Lula para a corte, Messias tenta desfazer o risco propalado por senadores de que ele seja um potencial “novo Dino”.

ECONOMIA

Defendida em 2024, a tese de doutorado de Messias, intitulada “O Centro de Governo e a AGU: Estratégias de Desenvolvimento do Brasil Na Sociedade de Risco Global”, oferece algumas informações sobre o pensamento socioeconômico de seu autor.

Citando Marx e Engels (“Tudo o que é sólido se desmancha no ar”), Messias mostra, em seu trabalho, que o mundo contemporâneo é definido por um cenário de riscos de diversas naturezas -econômicos, políticos, ecológicos e sanitários. Tal cenário exigiria políticas públicas condizentes e novas medidas regulatórias do Estado. Messias citou a pandemia de Covid-19 para mostrar a necessidade da atuação estatal para mitigar os riscos.