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  • Acordo entre Mercosul e UE terá última chance no sábado, diz Lula 

    Acordo entre Mercosul e UE terá última chance no sábado, diz Lula 

    Assunto vai ser debatido em reunião de líderes em Foz do Iguaçu

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta (17), que o acordo entre Mercosul e União Europeia tem uma última chance, no mandato dele, de ser consolidado no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a Cúpula de Líderes do Mercosul. 

    “Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse. Lula realizou a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

    O presidente afirmou que tem expectativas ainda de uma aprovação do acordo.  

    “Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou o presidente. 

    O presidente disse que alterou a data da reunião para 20 de dezembro a pedido da União Europeia e que foi informado sobre a dificuldade de aprovar o acordo com o Mercosul em função das pressões internas na França e na Itália. A União Europeia e o Mercosul completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Os parlamentos dos países dos dois blocos precisam aprovar o texto, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo, especialmente nos termos que tratam de produção agrícola.

    Tensão na Venezuela

    Ainda na reunião ministerial, sobre o ambiente externo, Lula manifestou preocupação com a elevação das tensões entre Estados Unidos e Venezuela. 

    “Estou preocupado com as atitudes do presidente (Donald) Trump com relação à América Latina. Nós vamos ter que ficar muito atentos com essa questão”.

    Lula reafirmou a necessidade de o Brasil e o continente terem uma “política de paz”, em vista de não haver armas nucleares. “Aqui (no Brasil), nós não temos há 200 anos o hábito da guerra. E é por isso que eu falei com o Presidente Trump: o poder da palavra pode valer mais do que o poder da arma”, considerou. 

    Ele relatou que conversou com o presidente Trump sobre a disposição em contribuir com uma conversa entre ele e Maduro. “É preciso ter vontade de conversar e paciência”, disse Lula.

    Salto de qualidade

    No âmbito interno, o presidente Lula defendeu um salto de qualidade nas políticas públicas.  

    “Eu estou no governo e tenho a obrigação de ser honesto com o povo e mostrar exatamente aquilo que eu fiz. Quando a gente fala do Bolso da Família, não é um programa mais nosso, é um programa do Brasil”.

    Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

    Acordo entre Mercosul e UE terá última chance no sábado, diz Lula 

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  • Confira o calendário de pagamento do INSS em 2026

    Confira o calendário de pagamento do INSS em 2026

    Aposentados, pensionistas e demais beneficiários já podem ver a data de depósito mensal do benefício; recebe primeiro quem tem benefício no valor do salário mínimo; aposentadorias maiores são pagas depois

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já definiu as datas de pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários em 2026. Os valores começam a ser depositados pelo instituto nas contas dos segurados no final de janeiro, conforme calendário do instituto.

    Os beneficiários recebem o dinheiro conforme o valor e o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Aposentados com direito a um salário mínimo têm o depósito antes. Quem ganha acima do mínimo até o teto da Previdência Social recebe depois.

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO INSS EM 2026

    Os depósitos da Previdência Social são feitos conforme o mês de competência. As competências de um mês começam a ser pagas no final dele e seguem até o início do outro mês. Por exemplo: a competência de dezembro começa a ser liberada no final de dezembro e vai até o início de janeiro.

    REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS

    Os benefícios do INSS devem ser reajustados no início do ano, após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quem recebe um salário mínimo terá o aumento acima da inflação, conforme a política de valorização do governo federal.

    SALÁRIO MÍNIMO

    Quem tem direito ao salário mínimo receberá o novo valor, de R$ 1.621, já confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O reajuste final ainda deve ser aprovado pelo Congresso e publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas representa um aumento de R$ 103, o que dá 6,78%. Hoje, o piso nacional está em R$ 1.518.

    O valor leva em conta a nova regra de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real, mas limitado ao arcabouço fiscal, e considera a inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

    O índice foi divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quarta-feira (10). O reajuste é menor do que o previsto anteriormente pelo governo, de R$ 1.631 e que chegou a cair para R$ 1.627, por conta da inflação registrada neste ano entre os meses de janeiro e novembro.

    FERIADOS BANCÁRIOS

    Os pagamentos do INSS costumam ser interrompidos quando há feriados bancários, mas o calendário nacional, em geral, já vem formatado prevendo os feriados. Com isso, o segurado terá a certeza de que receberá o benefício no dia especificado pelo INSS.

    Nos feriados estaduais ou municipais, os depósitos não são interrompidos e, mesmo que não haja expediente em bancos, os valores estão disponíveis para saques em caixas eletrônicos e transferências, além de movimentações pela internet.

    COMO MOVIMENTAR OS VALORES?

    Os pagamentos podem ser movimentados conforme o tipo de conta escolhida pelos beneficiários. Em caso de conta aberta apenas para receber a aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, o saque é feito no caixa eletrônico. Com isso, mesmo em feriados, é possível ter acesso aos valores, caso já tenham sido depositados.

    Confira o calendário de pagamento do INSS em 2026

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  • Empresários deveriam propor redução da jornada de trabalho, afirma Lula

    Empresários deveriam propor redução da jornada de trabalho, afirma Lula

    Lula disse que a “redução de jornada de trabalho não deveria nem ser discutida, os empresários deveriam propor”

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (16) a robotização no mercado de trabalho e disse que, com o avanço da tecnologia, “cresceu o desemprego, a favela, a miséria”. Citou que grandes empresas do setor automotivo antigamente tinham 40 mil trabalhadores, produziam 1.200 carros por ano e hoje têm 12 mil trabalhadores e produzem o dobro de carros. “Quem ganhou? Não foram os trabalhadores”.

    Por isso, argumentou o presidente, a “redução de jornada de trabalho não deveria nem ser discutida, os empresários deveriam propor”.

    Lula defendeu que o momento atual exige profissionalismo e pragmatismo de sua equipe. O presidente afirmou que a disputa do ano que vem será contra um adversário que não teria “o mesmo perfil de compromisso com a sociedade”. “Qual é o perfil de um dos possíveis candidatos, e outros que não são candidatos ainda, tem? O povo vai voltar a ser invisível, porque essa gente não enxerga o povo”, declarou.

    “O momento que nós estamos vivendo exige que sejamos mais profissionais e mais pragmáticos. Até hoje não conversei com vocês sobre política. Um monte de vocês eu nem conhecia, ou conhecia de jornal. Quando trago alguém para ser meu parceiro, estabeleço relação de confiança”, afirmou o presidente na reunião ministerial nesta quarta na Granja do Torto.

    Empresários deveriam propor redução da jornada de trabalho, afirma Lula

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  • Dólar sobe por cautela geopolítica e antes de falas de membros do Fed

    Dólar sobe por cautela geopolítica e antes de falas de membros do Fed

    O dólar subiu para R$ 5,49 nesta quarta-feira, impulsionado por tensões entre EUA e Venezuela e expectativa por falas do Fed. Trump anunciou bloqueio de petroleiros, enquanto Lula conduz reunião ministerial e edita MP de crédito. Correios enfrentam crise financeira e Kast reuniu-se com Milei na Argentina.

    O dólar opera em alta no mercado à vista na manhã desta quarta-feira, 17, rodando perto de R$ 5,49 por volta das 9h30, alinhado à valorização externa da divisa americana frente a seus pares fortes e várias divisas emergentes ligadas a commodities. Os retornos dos Treasuries também avançam.

    Investidores precificam alta de cerca de 2% do petróleo com a escalada das tensões entre o governo de Donald Trump e a Venezuela e aguardam nesta quarta fala de três membros do Fed em véspera da divulgação do índice de inflação ao consumidor nos EUA (na quinta, 18). São aguardados o diretor Christopher Waller (10h15); o presidente do Fed de NY, John Williams (11h05); e o presidente do Fed de Atlanta, Raphael Bostic (14h30).

    Na noite de terça-feira, 16, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o bloqueio total de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela, elevando preocupações com a oferta global. Trump fará discurso à nação às 23h.

    Na agenda local, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou a 0,14% na segunda prévia de dezembro, após ter subido 0,32% na mesma leitura de novembro, divulgou a FGV. O IPC-S desacelerou de 0,26% para 0,24% na segunda quadrissemana de dezembro, com arrefecimento em quatro das sete capitais pesquisadas.

    O presidente Lula faz nesta quarta a última reunião ministerial de 2025, com balanço do governo, destaque para a isenção do IR até R$ 5 mil e discussão sobre a saída de ministros que disputarão as eleições de 2026.

    A crise financeira dos Correios já afeta o Postal Saúde, com cancelamento de consultas, descredenciamento de hospitais e dificuldades de autorização. A dívida da estatal com o plano chegou a R$ 740 milhões em setembro, mais que o dobro de dezembro de 2024. O Índice Geral de Reclamações da ANS dobrou desde fevereiro, embora a empresa diga atuar para manter o atendimento.

    O presidente Lula editou a MP 1.328, que destina R$ 6 bilhões em crédito do BNDES para financiamento de caminhões novos ou seminovos por pessoas físicas e jurídicas. A medida exige conteúdo nacional mínimo e critérios de sustentabilidade, conforme regras do MDIC.

    O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, reuniu-se com o presidente da Argentina, Javier Milei, em Buenos Aires. O encontro contou com equipes econômicas e delegações empresariais e teve como foco segurança, imigração e recuperação econômica, além da coordenação regional com países vizinhos.

    Dólar sobe por cautela geopolítica e antes de falas de membros do Fed

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  • Meloni diz que é prematuro assinar acordo entre UE e Mercosul

    Meloni diz que é prematuro assinar acordo entre UE e Mercosul

    O lado sul-americano tem interesse no acordo pelos produtos agrícolas, enquanto o lado europeu se interessa pela exportação com tarifas mais baixas ou zeradas de veículos, máquinas, serviços e vinhos

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, disse nesta quarta-feira (17) que seria “prematuro” para a União Europeia assinar um acordo comercial com o Mercosul.

    Falando ao Parlamento italiano antes de uma reunião de cúpula da UE, ela afirmou que o acordo precisa de garantias adequadas de reciprocidade para o setor agrícola.

    Meloni disse ainda estar confiante que as condições para assinatura do acordo comercial podem ser alcançadas no início do ano que vem.

    Havia a expectativa de que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajasse para o Brasil neste sábado (20) para assinar o acordo, alcançado há um ano depois de 25 anos de negociações com o bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

    Porém ela precisa ter o aval do Conselho da UE, que tem os 27 países-membros. A França já declarou sua oposição ao acordo e tem o apoio de Polônia e Hungria, o que deixa próximo de uma minoria de bloqueio antes inimaginável no conselho.

    Para barrar uma proposta no fórum, que funciona como um colegislador e é formado por ministros dos 27 integrantes do bloco, é preciso reunir ao menos quatro países e uma fatia correspondente a 35% da população da UE. O quarto país deve ser a Itália.

    Se Áustria e Irlanda, que já expressaram simpatia pela posição francesa, aderirem à minoria, muito provavelmente a Dinamarca, que ocupa a presidência temporária da UE, não submeteria o acordo à votação na quinta, acatando o pedido de adiamento.

    Para tentar convencer os franceses a aceitarem o acordo, o Parlamento Europeu aprovou o texto na terça-feira (17) com as salvaguardas pedidas para amenizar a intransigência da França, principal opositora do tratado.

    A Casa adotou uma regra mais severa que a proposta formulada pela Comissão Europeia. Bruxelas lançará uma investigação se a flutuação nos preços de mercadorias sensíveis for maior do que 5%, contra 10% do texto inicial. Será exigido também que os produtos do Mercosul sejam sancionados se não cumprirem com os exigentes padrões sanitários e ambientais do bloco.

    O lado sul-americano tem interesse no acordo pelos produtos agrícolas, enquanto o lado europeu se interessa pela exportação com tarifas mais baixas ou zeradas de veículos, máquinas, serviços e vinhos.

    Meloni diz que é prematuro assinar acordo entre UE e Mercosul

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  • Câmara aprova corte de benefícios fiscais com aumento de tributação de bets, JCP e fintechs

    Câmara aprova corte de benefícios fiscais com aumento de tributação de bets, JCP e fintechs

    Projeto aprovado na madrugada reduz incentivos tributários em 10% e eleva impostos sobre apostas esportivas, juros sobre capital próprio e fintechs, com impacto bilionário previsto para 2026 e objetivo de reforçar a arrecadação federal.

    (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, o projeto de lei que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais do país e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e os juros sobre capital próprio, mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta foi aprovada com 310 votos favoráveis e 85 contrários.

    Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, retirou do alcance do corte a desoneração da folha de salários e programas ligados à política industrial voltados aos setores de tecnologia da informação, comunicações e semicondutores. Incentivos previstos na Constituição também ficaram fora da redução, conforme prometido pelo governo.

    O relatório estabeleceu ainda um faturamento mínimo para que empresas enquadradas no regime de lucro presumido sejam atingidas pelo corte de benefícios tributários.

    Segundo o relator, o impacto do projeto em 2026 será de R$ 17,5 bilhões em recomposição de receitas. Desse total, R$ 2,5 bilhões virão do aumento da tributação do JCP, R$ 1,6 bilhão das fintechs e R$ 850 milhões das bets. Os dados, afirmou, foram fornecidos pelo Ministério da Fazenda.

    O objetivo da proposta é ampliar a arrecadação para evitar cortes de despesas no Orçamento de 2026. A oposição criticou a medida, afirmando que o governo Lula teria criado um instrumento para ampliar gastos. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, rebateu e disse que os recursos não são para o governo, mas para o país.

    Para que o projeto pudesse surtir efeito sobre o Orçamento, ele precisava ser aprovado antes da votação da Lei Orçamentária Anual, prevista para quinta-feira, 18. Isso motivou a deliberação durante a madrugada, com apoio de partidos governistas e do centrão, enquanto PL e Novo tentaram obstruir a votação.

    O Congresso também aproveitou o texto para ampliar o pagamento de emendas parlamentares. A proposta autoriza a revalidação de emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023 que haviam sido canceladas, permitindo a liquidação até dezembro de 2026. O projeto cria ainda um mecanismo para viabilizar o pagamento mesmo quando houver insuficiência de recursos para a execução integral dos objetos, em razão de atrasos.

    A redução de 10% dos benefícios incidirá sobre incentivos concedidos com base em nove tributos: PIS Pasep, PIS Pasep Importação, Cofins, Cofins Importação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e a contribuição previdenciária do empregador.

    Ficam fora do corte os benefícios da Zona Franca de Manaus, da cesta básica, do Minha Casa Minha Vida, do ProUni, das imunidades constitucionais e dos incentivos concedidos por prazo determinado cujos beneficiários já tenham cumprido as exigências previstas, todos previstos na Constituição.

    O parecer divulgado na noite de terça-feira, 16, excluiu dois benefícios que inicialmente seriam reduzidos: a desoneração da folha de salários, que já tem previsão de extinção gradual até 2028, e programas da política industrial voltados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores.

    Outra alteração foi o aumento do limite de faturamento das empresas do regime de lucro presumido que ficarão isentas do corte. A proposta original previa isenção para faturamento de até R$ 1,2 milhão. Após negociações com bancadas ruralista e empresarial, o piso foi elevado para R$ 5 milhões anuais, o que preserva as pequenas empresas enquadradas no Simples.

    As mudanças foram compensadas com elevação de outros tributos. O JCP teve a alíquota aumentada de 15% para 17,5%, afetando principalmente bancos, indústrias e o setor imobiliário.

    No caso das bets, a alíquota sobre a receita bruta de jogos passará dos atuais 12% para 15% de forma escalonada. Será de 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. O adicional de 3% deverá ser destinado obrigatoriamente à seguridade social.

    O texto também prevê a responsabilização solidária de empresas que fizerem propaganda de bets ilegais pelos impostos devidos e prêmios não pagos. Instituições financeiras e de meios de pagamento que não adotarem medidas restritivas contra casas de apostas sem autorização também poderão ser cobradas.

    Para as fintechs, a alíquota da CSLL será elevada gradualmente. Fintechs, instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias passarão de 9% para 12% em 2026 e para 15% a partir de 2028.

    Já as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as empresas de capitalização terão a alíquota elevada de 15% para 17,5% em 2026 e para 20% em 2028. Atualmente, a cobrança de 20% é aplicada apenas aos bancos.

    O projeto impõe ainda regras para a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, financeiros e creditícios. A criação de novos incentivos ou a prorrogação dos existentes só poderá ocorrer com a redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e valor equivalente.

    Essas medidas deverão ser acompanhadas de estimativas sobre o número de beneficiários, prazo de vigência e mecanismos de transparência. Benefícios com duração superior a cinco anos só poderão existir se estiverem vinculados a investimentos de longo prazo. A prorrogação será vedada caso as metas de desempenho não sejam atingidas.

    Na noite de terça-feira, a sessão chegou a ser interrompida por cerca de uma hora para que o relator protocolasse o parecer. Alegando falta de tempo para analisar o texto, PL e Novo pediram o adiamento da votação.

    Apesar de o primeiro relatório ter sido apresentado após as 22h, partidos governistas e do centrão defenderam a aprovação imediata. Há acordo para que o Senado analise o projeto nesta quarta-feira, 17, na véspera da votação da Lei Orçamentária Anual.

    A oposição também criticou o aumento de impostos, e PL e Novo votaram contra a proposta. O deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou que o projeto eleva a tributação sobre empresas que investem com capital próprio, enquanto mantém carga menor sobre as bets.

    O presidente da Câmara, Arthur Lira, argumentou que o prazo era curto e que sempre defendeu a redução dos benefícios fiscais. Segundo ele, embora a Constituição limite as isenções a 2% do Produto Interno Bruto, atualmente esse percentual se aproxima de 5%.

    O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, acusou parlamentares da base governista de votarem a favor do projeto em troca do pagamento de emendas parlamentares. Segundo ele, o valor seria de R$ 5 milhões por parlamentar, o que classificou como uma distorção do processo legislativo.
     
     

    Câmara aprova corte de benefícios fiscais com aumento de tributação de bets, JCP e fintechs

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  • Câmara conclui segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

    Câmara conclui segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

    Deputados decidem não poupar refrigerantes e derrubam limite para ‘imposto do pecado’; como já foi aprovado no Senado, texto segue para a sanção do presidente Lula (PT)

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

    Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de 2% para incidência do IS (Imposto Seletivo), o chamado imposto do pecado, sobre esse tipo de produto, como refrigerantes. Foram 242 votos a favor da retirada do limite e 221 contrários.

    Por pressão do setor privado, os senadores haviam fixado esse limite para a incidência do imposto. Quando o texto voltou à Câmara, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou esse teto. Uma modificação proposta pelo PL tentou retomá-lo, mas foi derrotada no plenário.

    O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que ele comece a valer em 2027, de forma gradual, mas o governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei fixando as alíquotas relativas a cada produto atingido.

    Nesta segunda-feira (15), a Câmara havia aprovado o texto-base do projeto, mas ainda estava pendente para esta terça (16) a votação de destaques –instrumentos usados para modificar o texto-base. A aprovação teve 330 votos a favor e 104 contra.

    O projeto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a gerir a parte dos impostos unificados que cabe a Estados e municípios. O órgão será composto por representantes indicados por governadores e prefeitos e editará normas infralegais sobre o novo sistema de impostos, que entra em vigor em janeiro de 2026.

    Nesta terça, parte dos destaques foi rejeitada. Aqueles que foram aprovados retomaram o texto que foi aprovado no Senado em setembro.

    Um dos destaques retoma a redução de impostos sobre as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). No texto da Câmara, a alíquota cobrada seria de 8,5%, mas o Senado reduziu a alíquota para 5%, o que foi retomado nesta noite pelos deputados.

    Outro ponto modificado diz respeito à lista de remédios e tratamentos isentos de tributação. Na proposta da Câmara, haveria uma lista fechada de medicamentos que seria atualizada a cada ano. Já a sugestão do Senado, que prevaleceu, diz que a lista incluirá, em vez do nome dos remédios, a finalidade terapêutica, o que permitirá que medicamentos sejam isentos de forma mais rápida e menos burocrática, desde que atendam à finalidade prevista na lista.

    A definição acerca das isenções ficará a cargo do Ministério da Saúde, com aval do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.

    O projeto institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) -essa última é a parte do novo imposto unificado que caberá à União. A ideia é que o órgão uniformize as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos.

    O projeto tem disposições sobre impostos específicos, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e detalha o mecanismo que separa as receitas de tributos entre os entes federados.

    Câmara conclui segunda etapa da regulamentação da reforma tributária

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  • Lula: Macron e Meloni não tenham medo do Brasil e apoiem UE-Mercosul

    Lula: Macron e Meloni não tenham medo do Brasil e apoiem UE-Mercosul

    França tem resistências ao tratado por temor da concorrência entre produtores agrícolas dos dois blocos; posição da Itália é determinante em trâmites finais; expectativa é assinar pacto no próximo sábado (20)

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (16) esperar que a Europa trabalhe pela assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, previsto para ocorrer durante cerimônia em Foz do Iguaçu neste sábado (20).

    Emmanuel Macron, presidente da França, já afirmou ter resistências à assinatura do acordo por medo da competitividade brasileira frente a produtores franceses, e a posição da Itália, chefiada pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, tem papel determinante na decisão.

    “A União Europeia está disposta a fazer o acordo, o Mercosul está disposto a fazer um acordo, mas surgiu um pequeno problema. O presidente Macron está muito preocupado com produtores rurais franceses, com a competitividade com o Brasil, mesmo dizendo para ele que o Brasil não compete com produtos do Brasil”, disse Lula.

    “Na verdade, são coisas diferentes, são qualidades diferentes. Eu espero que o meu amigo Macron e a primeira-ministra da Italia, espero que eles tragam a boa notícia de que vão assinar o acordo e que não vão ter medo de perder competitividade com o povo brasileiro”, afirmou.

    Nesta terça, Macron reiterou aos líderes da União Europeia que o acordo comercial do bloco com os países do Mercosul não funciona para a agricultura francesa.

    O anúncio foi feito após a liderança da UE, apoiada pela Alemanha, insistir que o acordo com o bloco sul-americano deve ser assinado até o final do ano.

    A chefe da Comissão Europeia planeja ir ao Brasil neste sábado (20) para assinar o acordo que, após 20 anos em desenvolvimento, criaria a maior área de livre comércio do mundo.

    Lula: Macron e Meloni não tenham medo do Brasil e apoiem UE-Mercosul

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  • Bolsa despenca mais de 2% e dólar fecha a R$ 5,46 com pesquisa eleitoral e ata do Copom

    Bolsa despenca mais de 2% e dólar fecha a R$ 5,46 com pesquisa eleitoral e ata do Copom

    O dólar encerrou o dia em alta de 0,82%, cotado a R$ 5,463, beneficiado por um ambiente de maior aversão ao risco; pesquisa eleitoral mostrou Tarcísio de Freitas em baixa na disputa para presidência de 2026

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa fechou em forte queda de 2,41%, a 158.557 pontos nesta terça-feira (16), com investidores repercutindo uma pesquisa Genial/Quaest que mostra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando as intenções de voto para as eleições de 2026. O levantamento também indica o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no pleito.

    Analistas também reagiram a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) durante o pregão, na qual o Banco Central reiterou o compromisso com a meta de inflação e reforçou a estratégia de manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano.

    O dólar, por outro lado, encerrou o dia em alta de 0,82%, cotado a R$ 5,463, beneficiado por um ambiente de maior aversão ao risco.

    Assim como na última semana, o cenário eleitoral seguiu no radar dos analistas. Divulgada nesta terça, a pesquisa Quaest mostra o presidente Lula à frente do senador Flávio Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas.

    Em um eventual segundo turno contra Flávio, Lula aparece com 46% das intenções de voto, ante 36% do filho do ex-presidente. Em disputa com Tarcísio, o presidente marca 45%, contra 35% do governador paulista.

    No cenário em que os três concorrem pelas duas vagas do segundo turno, Lula lidera com 41%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 23%. Tarcísio ficaria de fora, com 10% das intenções de voto.

    O governador paulista é visto por investidores como um candidato mais alinhado à agenda pró-mercado e mais competitivo do que Flávio. O senador anunciou sua pré-candidatura com o aval do pai na última sexta-feira (12) -após o anúncio, o dólar disparou para R$ 5,43 e a Bolsa recuou 4%.

    A divulgação dos resultados ocorreria nesta quarta (17), mas a Quaest informou que decidiu pela antecipação porque começaram a circular no mercado números não oficiais atribuídos à pesquisa. Os supostos resultados do levantamento começaram a circular entre analistas e refletiram no pregão logo cedo.

    Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, a leitura de que o governador Tarcísio de Freitas perde força enquanto o senador Flávio Bolsonaro ganha espaço impactou o humor dos investidores. “O mercado leu os resultados da Quaest como uma sinalização de preferência por Lula”, afirma.

    “Quando a Quaest sai mostrando o Lula forte, volta o medo de que não se concretize a alternância política. Por isso o mercado piorou,” diz ele.

    Para Daniel Teles, especialista e sócio da Valor Investimentos, a pesquisa reforça a divisão na direita. “Até a eleição, cada pesquisa tende a trazer volatilidade ao mercado, que passa a precificar cada vez mais a reeleição do presidente. Esse movimento ocorre principalmente em razão da fragmentação do campo da direita, que fortalece o Lula”.

    Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, avalia que, diante desse cenário, o dólar se fortaleceu em um movimento de busca por proteção, refletindo o aumento do prêmio de risco político.

    Outro fator que esteve no radar dos analistas foi a ata da última reunião do Banco Central, quando a autarquia decidiu manter a taxa básica de juros em 15% ao ano pela quarta reunião seguida.

    No documento, o colegiado do BC disse que vem ganhando mais confiança no processo de desinflação e que tem alterado sua comunicação nesse sentido. Apesar de reconhecer a evolução do cenário, seguiu defendendo maior firmeza com o juros e evitou sinalizar seus próximos passos.

    “O Comitê reforçou que a estratégia seria de manutenção da taxa de juros por período bastante prolongado. Num primeiro momento, debatendo se tal taxa era suficiente, depois julgando que tal taxa era suficiente, e, nesta reunião, concluindo que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, afirmou o colegiado.

    Para Otávio Araújo, consultor sênior da Zero Markets, a mensagem é de que a Selic deve permanecer em um tom contracionista por mais tempo, mesmo com a melhora recente na inflação. “Isso é particularmente negativo para a Bolsa e para setores domésticos e alavancados, como varejo e construção civil, que sentem o custo de capital com a taxa básica mais alta”.

    Reduções de juros costumam impulsionar a Bolsa por fortalecer ativos de renda variável. Com a Selic em alta, investimentos de renda fixa continuam atrativos, especialmente os pós-fixados.

    A agenda do dia também revelou dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, que pesam sobre a definição do rumo da taxa de juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano). O relatório de emprego payroll mostrou que a economia dos EUA abriu 64 mil postos de trabalho em novembro, acima da expectativa de analistas consultados pela Bloomberg de 50 mil postos.

    A taxa de desemprego ficou em 4,6%, ante 4,4% em setembro, conforme o mercado de trabalho enfraquece em um cenário de incerteza econômica decorrente da política comercial do presidente Donald Trump.

    A economia perdeu 105 mil empregos em outubro, o que reflete a saída de mais de 150 mil funcionários federais que aceitaram os programas de demissão voluntária como parte do esforço do governo Trump para reduzir o governo.

    Para Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, os dados reforçaram a possibilidade do Fed (Federal Reserve) não cortar juros em janeiro e acumular novas informações antes de fazer reduções. “A perspectiva de que o Fed vai adotar um ritmo mais lentos de cortes tende a favorecer os rendimentos dos títulos do tesouro americano e o dólar globalmente”, diz.

    A trajetória dos juros americanos está em aberto, como sinalizou o presidente do Fed, Jerome Powell, em entrevista coletiva após a decisão da semana passada. O banco central optou por cortar a taxa de referência em 0,25 ponto percentual, como amplamente esperado, para a banda de 3,5% e 3,75%.

    Powell afirmou que os juros estão “bem posicionados” para responder ao que estiver por vir e que as decisões serão feitas “reunião a reunião” a partir do que indicarem os dados econômicos.

    A fala reforçou que as próximas divulgações macroeconômicas serão determinantes para as decisões de juros do curto prazo. Por enquanto, operadores veem 24% de probabilidade de um corte de 0,25 ponto percentual acontecer no encontro de janeiro, segundo a ferramenta FedWatch.

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  • Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador

    Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador

    Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro e data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador; a partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro, conforme a Folha antecipou.

    A data da liberação leva em conta o mês do aniversário do trabalhador. O dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro.

    Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

    VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

    Nascidos em – Data de pagamento

    Janeiro – 15 de fevereiro
    Fevereiro – 15 de março
    Março e abril – 15 de abril
    Maio e junho – 15 de maio
    Julho e agosto – 15 de junho
    Setembro e outubro – 15 de julho
    Novembro e dezembro – 15 de agosto

    As datas aprovadas pelo Codefat foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) há cerca de 15 dias, após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento.

    Os últimos calendários propostos pelo Planalto foram aprovados por unanimidade pelo conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo.

    No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Até o final de novembro, o governo pagou R$ 30,6 bilhões, o que corresponde 99,42% do total de beneficiários.

    O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DE 2026?

    A partir do ano que vem, haverá mudanças no pagamento do abono salarial. O governo limitou o valor do salário que dá direito ao benefício. A intenção é fazer um ajuste nos gastos, conforme PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada de 2024.

    Até então, tinha direito ao abono do PIS/Pasep quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. Agora, a correção desse valor é feita pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o ano-base de 2024, o limite ficou em R$ 2.765,93.

    Os valores vão caindo ano a ano até chegar a 1,5 do salário mínimo em 2035.

    VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO SO PIS/PASEP ATÉ 2035

    Ano – Valor que dá direito

    2025 – R$ 2.640
    2026 – 1,95 salário mínimo
    2027 – 1,90 salário mínimo
    2028 – 1,85 salário mínimo
    2029 – 1,80 salário mínimo
    2030 – 1,75 salário mínimo
    2031 – 1,70 salário mínimo
    2032 – 1,65 salário mínimo
    2033 – 1,60 salário mínimo
    2034 – 1,55 salário mínimo
    2035 – 1,50 salário mínimo

    QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

    Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram vínculo formal na iniciativa privada no ano-base do pagamento por ao menos 30 dias. Também é preciso estar recebendo até o limite de salário previsto em lei. Outra regra é estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador ter informado corretamente os dados na Rais.

    QUAL É O VALOR A SER PAGO?

    O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo de quantos meses trabalhou no ano-base. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho.

    Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2024, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2026, ano do pagamento, previsto em R$ 1.621 pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

    COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

    O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

    Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa são os que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

    No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

    COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

    Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2024.

    Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

    Calendário do PIS/Pasep 2026 é aprovado; veja as datas e entenda o que muda para o trabalhador

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