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ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou nesta segunda-feira (4) o escândalo do Banco Master e afirmou que há uma “visão míope” de que os problemas das instituições brasileiras estão concentrados no Judiciário e de que a corte seria a única instituição a ser aprimorada.

Ao lado do presidente do tribunal, Edson Fachin, Gilmar defendeu uma reforma mais ampla e profunda, “algo como um novo pacto republicano ou talvez um pacto pela reforma do Estado”.

É necessário avançar na racionalização das emendas parlamentares, no aperfeiçoamento do sistema eleitoral, especialmente o modelo proporcional, na disciplina dos poderes das CPIs [comissões parlamentares de inquérito], na tutela da soberania digital, no aperfeiçoamento do sistema de pesos e contrapesos, da transparência e da fiscalização do exercício dos Poderes e na revisão das distorções remuneratórias que ainda persistem em diversas carreiras dos serviços públicos”, disse.

As declarações foram feitas audiência pública no Supremo que discute a capacidade de fiscalização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em meio ao escândalo do banco de Daniel Vorcaro.

A audiência foi convocada por Flávio Dino, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Novo. A sigla pede a suspensão por meio de medida cautelar (decisão provisória) de trechos da lei que alterou a forma de cálculo da taxa de fiscalização da CVM.

Segundo o Novo, os valores arrecadados com a taxa de polícia são “desproporcionalmente maiores” do que todas as despesas com a CVM e estão sendo “sistematicamente apropriados” pelo Tesouro Nacional.

O partido apontou que, de 2022 a 2024, a autarquia arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões decorrentes de taxas, mas a dotação orçamentária destinada à autarquia foi de R$ 670 milhões -cerca de 1/3 do valor recolhido a título de taxa.

“O assombroso descompasso entre os valores cobrados a título de taxa e as despesas da autarquia demonstra cabalmente o caráter confiscatório da taxa e o seu desvirtuamento e transformação em imposto, o que é vedado constitucionalmente, levando à violação dos dispositivos constitucionais mencionados”, diz o documento.

Na decisão que convocou a audiência pública, em 30 de março, Flávio Dino afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem chegado a ambientes regulados, como o mercado de capitais e que o caso Master ilustra que há uma crescente dificuldade regulatória e de fiscalização.

O ministro citou uma declaração do presidente interino da CVM, João Accioly, que admitiu em audiência à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, que a autarquia sabia de possíveis irregularidades do Master desde antes de 2022 e que as apurações poderiam ter sido mais rápidas se não houve um acúmulo de processos por pessoas.

“Esse grave fenômeno revela uma mudança qualitativa no modus operandi dessas organizações criminosas, notadamente operações voltadas a integrar recursos de origem ilícita ao circuito econômico formal, estratégia que tem desafiado os mecanismos atuais de controle, o que inclui a CVM juntamente com o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal”, escreveu Dino.

“Com este quadro fático, ganham relevância as teses da parte autora, no sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM, inexistindo o atributo da equivalência razoável da taxa, vulnerando o princípio da eficiência”, completou.

O QUE É A CVM

A CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar e criar normas para o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Hoje, a comissão tem 482 servidores, 7% a menos que em 2015, e mais de 130 cargos vagos. Parte da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia vai para o Tesouro Nacional, o que limita sua capacidade de investimentos em estrutura e pessoal.

A CVM fechou o último ano com queda nos números de processos sancionadores e punições por irregularidades no mercado financeiro. O estoque de processos, por outro lado, aumentou.

Como resultado dos julgamentos realizados em 2025, a CVM sancionou 65 pessoas e absolveu 67, números também bem inferiores aos 176 e 150 registrados em 2024. As multas aplicadas a pessoas sancionadas em 2025 somaram R$ 511 milhões, quase metade do ano anterior.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arrecadou cerca de R$ 23 milhões em outorgas no leilão de subfaixas de 700 MHz, com foco em ampliar a cobertura móvel fora dos grandes centros e reduzir “zonas de silêncio” em estradas e em 800 cidades sem conexão.

Leilão de subfaixas de 700 MHz teve quatro lotes vendidos e quatro empresas vencedoras. O certame foi realizado nesta segunda-feira (4) e foi voltado à prestação de serviços de telefonia móvel.

Amazônia Serviços Digitais levou o lote 1 por R$ 7.010.114,86. A divisão do edital agrupou áreas por macrorregiões e colocou São Paulo em combinação com a região Norte no lote 1.

Brisanet arrematou dois lotes: o 2 por R$ 6.275.100 e o 3 por R$ 1.853.280. Os lotes 2 e 3 correspondem, respectivamente, às macrorregiões Nordeste e Centro-Oeste.

Unifique venceu o lote 4 com lance de R$ 3.418.493,29 e a IEZ! ficou com o lote 5 por R$ 4.430.492,86. No modelo regional, o lote 4 corresponde ao Sul e o lote 5 reúne Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Edital prevê ampliação de cobertura móvel em áreas rurais, rodovias e regiões afastadas. A Anatel diz que a iniciativa busca acelerar a expansão da infraestrutura de telecomunicações em áreas remotas e reforçar a conectividade em rotas logísticas essenciais.

POR QUE A FAIXA DE 700 MHz É IMPORTANTE?

Frequências mais baixas cobrem áreas maiores e ajudam a levar sinal onde falta. A faixa de 700 MHz é considerada estratégica por ter maior alcance geográfico, o que reduz a necessidade de tantas antenas quanto em frequências mais altas.

Leilão mira principalmente a expansão de redes 4G avançadas, que também sustentam o 5G. O edital prevê a instalação de antenas 4G com tecnologia LTE Advanced 10 e capacidade mínima de 50 Mbps, além de um plano de metas de cobertura.

Obrigação de cobertura inclui mais de 6.570 km de rodovias federais em trechos sem sinal. O foco são as chamadas “zonas de silêncio” em corredores logísticos como as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364, para melhorar conectividade de cargas e passageiros e o atendimento a emergências.

Na prática, vão ser beneficiadas mais de 800 cidades, segundo a Anatel. Alguns municípios citados na documentação da Anatel como beneficiadas são Altamira (PA), Iranduba (AM), Camaçari (BA), Petrópolis (RJ), Sabará (MG), Biguaçu (SC), Petrolina (PE), Paranaguá (PR), Rolante (RS), Brasília (DF), Padre Bernardo (GO) e Ponta Porã (MS)

Investimentos previstos nas regiões atendidas somam cerca de R$ 2 bilhões. A expectativa é que os vencedores apliquem esse valor para cumprir as metas e ampliar a infraestrutura de telecomunicações.

A Embraer assinou um contrato com o Tawazun Council for Defence Enablement, dos Emirados Árabes Unidos (EAU), para a venda de 10 aeronaves C-390 Millennium e 10 opções de compra. O valor não foi informado. Segundo a Embraer, este é o maior pedido internacional de um único país para o C-390 Millennium e o primeiro no Oriente Médio.

Em nota, a Embraer destaca que, após um extenso processo de análise e avaliação – incluindo uma abrangente campanha de testes no ambiente operacional dos EAU -, a Força Aérea e Defesa Aérea selecionou o C-390 Millennium como a aeronave mais adequada para atender aos requisitos de missão, otimizando, ao mesmo tempo, a eficiência operacional e os custos do ciclo de vida.

O objetivo, segundo a fabricante brasileira, é fortalecer as capacidades operacionais de transporte militar do país em colaboração com uma empresa de defesa local.

Em nota, a Embraer destaca que serviços de Manutenção, Reparo e Revisão (MRO), juntamente com serviços de suporte pós-venda para a frota de C-390 Millennium, serão desenvolvidos em colaboração com uma empresa nacional.

O Tawazun Council for Defence Enablement é a entidade nacional responsável por fomentar e regular o ecossistema industrial de defesa e segurança dos Emirados Árabes Unidos. O Conselho estabelece as estruturas e condições necessárias para apoiar o desenvolvimento do setor, abrangendo políticas, regulamentações, infraestrutura e mecanismos de incentivo que garantem o crescimento sustentável da indústria de defesa local.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As associações que representam o setor financeiro vão recorrer da decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que suspendeu o crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última quarta-feira (29).

ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Zetta (associação que representa instituições do setor financeiro) afirmam buscar a modificação de pontos da decisão para evitar a paralisação total do mercado, que movimenta R$ 100 bilhões, com R$ 9 bilhões de descontos mensais em aposentadorias e pensões.

As entidades afirmam entender que a medida penaliza em especial aposentados e pensionistas de baixa renda e alta vulnerabilidade financeira, que dependem dessa linha para despesas básicas.

“É indispensável calibrar as medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e assegurar a estabilidade e a previsibilidade de um ecossistema regulado, com contratos vigentes e múltiplos participantes, públicos e privados”, diz nota.

O plenário do TCU determinou que o INSS suspenda imediatamente novos contratos de empréstimo consignado nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício, assim como os empréstimos pessoais, e deu prazo para o órgão, a Dataprev e o Banco Central apresentarem plano para proteção de ações contra golpes contra os segurados.

Dados do setor mostram que cerca de 17 milhões de beneficiários têm consignado ativo atualmente, com uma carteira de quase R$ 284 bilhões e juros entre os mais baixos do mercado.

Levantamento indica que a maioria recorre ao crédito por necessidade imediata, inclusive para pagar dívidas, contas domésticas, despesas médicas e alimentação.

As entidades argumentam ainda que a suspensão total como foi determinada compromete o acesso a crédito barato e pode empurrar essa população para alternativas mais caras. Elas também destacam que a decisão desconsidera alertas técnicos sobre o risco de restringir o crédito a um público vulnerável.

O setor defende que há outras medidas mais pontuais para combater irregularidades, como reforço na fiscalização e punição de agentes, e afirma que o sistema já passou por melhorias recentes, com queda nas reclamações.

A decisão de suspender o consignado foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar que 36% das contratações de cartões não eram reconhecidas pelos beneficiários. Outros 25% afirmaram não ter solicitado o cartão, e 36% disseram não ter recebido de volta o valor do saque.

O caso foi levado ao TCU pelo procurador de contas Lucas Furtado, em fevereiro deste ano. A iniciativa teve como base uma coluna do advogado Rômulo Saraiva, na Folha de S.Paulo, sobre a investigação do Congresso na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS a respeito de irregularidades no crédito consignado.

Auditoria do TCU já havia apontado que, em apenas três anos, possíveis vendas casadas de empréstimo consignado corresponderiam a R$ 219 bilhões em descontos. Esse valor foi retirado de aposentadorias e pensões.

Desde 2020, os bancos têm por meio da autorregulação um instrumento que acompanha fraudes no consignado. Até abril de 2026, 130 empresas estão impedidas de atuar e 14 agentes estão suspensos, segundo dados da Febraban.

Os pedidos de bloqueio de chamadas telefônicas de instituições que oferecem o consignado no Não Me Perturbe superam 6,1 milhões.

No acumulado até abril de 2026 foram aplicadas 1.173 advertências, 899 suspensões temporárias e 130 definitivas. A suspensão temporária é válida por 12 meses. As operações envolvem todos os contratos de consignados do INSS e públicos.

O crédito consignado é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A exigência de biometria passou a valer após o TCU mandar bloquear as liberações.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os reajustes dos planos de saúde coletivos devem desacelerar em 2026, mas continuarão pesando no bolso dos brasileiros. Projeções de consultorias apontam aumentos médios entre 8% e 11% neste ano, patamar próximo ao observado em 2025 (11,15%) e abaixo do pico registrado em 2023 (14,14%). Ainda assim, os índices seguem acima da expectativa de inflação geral -estimada em 4,86% pelo último boletim Focus.

A desaceleração ocorre após um período de aumentos mais elevados, especialmente na retomada pós-pandemia, quando as operadoras enfrentaram resultados mais pressionados e aplicaram reajustes maiores, com menor margem de negociação. Segundo a Acrisure, empresa especializada em seguros e benefícios corporativos, esse movimento contribuiu para a melhora dos resultados do setor, abrindo espaço para índices mais moderados nos anos seguintes.

“Esse esforço trouxe sensível melhoria nos resultados e, consequentemente, possibilitou índices menores nos anos seguintes. Também é preciso ressaltar os investimentos contínuos em tecnologia, principalmente voltados ao combate às fraudes, bem como a ampliação dos programas de gerenciamento e monitoramento de pacientes crônicos”, afirma Marcio Tosi, vice-presidente de benefícios corporativos da Acrisure Brasil.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor, afirma que não faz projeções para reajustes de planos coletivos. Segundo a agência, os percentuais são definidos pelas operadoras conforme regras contratuais e características de cada plano.

No caso dos planos individuais e familiares, o índice máximo de reajuste é estabelecido anualmente pela ANS. A agência também diz monitorar os aumentos, especialmente nos contratos coletivos, com base na análise dos comunicados de reajuste enviados pelas operadoras ao órgão regulador.

Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), que representa a maioria das empresas de saúde suplementar, afirma que, no setor, há um trabalho contínuo para buscar reajustes mais equilibrados, com foco em reduzir o impacto para os beneficiários sem comprometer a qualidade assistencial. Ganhos de eficiência, melhor gestão e organização do cuidado contribuem para esse processo”, diz.

Apesar disso, especialistas e entidades avaliam que a pressão sobre os custos permanece estrutural. Fatores como envelhecimento da população, inflação médica, maior utilização dos serviços e judicialização estão entre aqueles que contribuem com as despesas assistenciais em alta.

Ribeiro afirma ainda que esse cenário é mais sensível para operadoras de pequeno e médio porte, que têm menor capacidade de absorver oscilações de custos, apesar de terem papel relevante na ampliação do acesso à saúde. Em 2025, esse grupo registrou resultado operacional negativo de cerca de R$ 200 milhões, e 45% das empresas encerraram o ano com prejuízo.

Dados enviados pelas operadoras e administradoras de benefícios à ANS mostram que, em 2025, o setor de saúde suplementar teve receita total de R$ 391,6 bilhões e lucro líquido de R$ 24,4 bilhões, o que é equivalente a 6,2% da receita. Isso significa que, a cada R$ 100 arrecadados, cerca de R$ 6,20 foram convertidos em lucro. Os números também mostram forte concentração: três das maiores operadoras responderam por 49% do resultado do setor.

A sinistralidade, indicador que mede a relação entre custos assistenciais e receitas das operadoras e é o principal indicador do desempenho do setor, foi de 81,7% em 2025, queda de 2,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Isso significa que 81,7% das receitas com mensalidades foram destinadas ao para despesas assistenciais, no menor nível desde 2020.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) aponta que o principal fator de desestabilização dos custos do setor continua sendo o preço de medicamentos. Segundo a ANS, os medicamentos corresponderam a 10,2% do total dos custos assistenciais em 2024 e cresceram mais de 40% em cinco anos.

Na tentativa de conter esse avanço, a federação cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de setembro do ano passado, que estabeleceu critérios mais rigorosos para a cobertura de medicamentos fora do rol da ANS. Ainda assim, a entidade diz que o impacto sobre as mensalidades não é imediato, já que depende da evolução das decisões judiciais.

Pela decisão, o STF definiu que os planos de saúde devem cobrir procedimentos fora do rol da ANS desde que tenham prescrição médica e comprovação de eficácia e segurança, além de autorização pela Anvisa. Também estabeleceu que o tratamento não pode ter sido rejeitado pela ANS, ter análise pendente ou abordagem alternativa para a condição, criando filtros mais restritivos para a oferta desses serviços pelas operadoras.

PREVISÃO DE REAJUSTE

Thomás Ishizuka, superintendente atuarial da Mercer Marsh Benefícios, afirma que o reajuste médio projetado para 2026 na carteira da consultoria deve ficar entre 8% e 11%, em linha com a inflação médica. Segundo ele, esse índice foi de 9,14% em 2025 e deve permanecer na faixa de 9% a 11% neste ano. Para comparação, os reajustes médios da carteira da consultoria foram de 8,9% em 2025 e de 15,5% em 2024.

Os dados também mostram melhora na sinistralidade, que caiu de 86,2% em 2023 para 79,5% em 2024 e 78,4% em 2025.

Para Marcelo Borges, diretor executivo da companhia, medidas como coparticipação, restrições de reembolso e redes mais enxutas devem se consolidar no setor. Segundo ele, essas estratégias tendem a reduzir a sinistralidade e dar mais previsibilidade aos custos para as operadoras, mas exigem maior investimento em gestão de saúde.

Para os beneficiários, o efeito pode ser a transferência de mais custos e limitações de acesso. “Isso pode elevar gastos diretos do usuário, afetar a continuidade do tratamento e gerar insatisfação, especialmente entre grupos com maior uso de serviços”, afirma. Por outro lado, o especialista diz que o mecanismo pode ser utilizado também como forma de reeducação na utilização dos serviços médicos.

Ele afirma que a desaceleração observada nos últimos anos é um sinal positivo, mas não garante uma estabilização estrutural. Segundo o especialista, o equilíbrio só deve se consolidar de forma sustentável com mudanças mais profundas, como o fortalecimento da atenção primária e da negociação e regulação mais eficazes sobre preços de tecnologias e medicamentos de alto custo.

A Aon, consultoria de serviços profissionais, prevê crescimento de 9,7% nos custos médicos corporativos no Brasil em 2026. O valor é o menor índice projetado para o país em dez anos.

Além dos fatores já apontados por entidades do setor, a empresa destaca que a adoção de políticas de combate a fraudes e desperdícios financeiros, como o controle de reembolsos indevidos e outras irregularidades, também contribui para a redução do ritmo de alta dos custos.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2026 ficou estável em R$ 5,25, depois de três semanas de queda. Um mês antes, a mediana para o dólar no fim de 2026 era de R$ 5,40. Considerando apenas as 74 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa intermediária permaneceu em R$ 5,24.

A mediana para o dólar no fim de 2027 caiu de R$ 5,35 para R$ 5,30. Um mês antes, era de R$ 5,45. A estimativa intermediária para o fim de 2028 oscilou de R$ 5,40 para R$ 5,39. Há quatro semanas, era de R$ 5,50.

Para 2029, a projeção recuou de R$ 5,41 para R$ 5,40. Há um mês, era de R$ 5,50.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A mediana do relatório Focus para o IPCA de 2026 aumentou pela oitava semana consecutiva, desta vez de 4,86% para 4,89%, distanciando-se ainda mais do teto da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,50%. O movimento reflete a escalada das incertezas com a guerra no Oriente Médio, que provocou uma disparada nos preços do petróleo.

Considerando apenas as 107 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a mediana subiu de 4,89% para 4,91%.

A estimativa intermediária do mercado para o IPCA de 2027 ficou estável em 4,00% nesta leitura, após cinco semanas de elevação. Há um mês, era de 3,85%. Considerando apenas as 104 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, também permaneceu em 4,00%.

A trajetória prevista pelo mercado segue acima da esperada pelo Banco Central, mesmo depois da revisão das estimativas do Comitê de Política Monetária (Copom) na última quarta-feira, 29.

No comunicado da reunião de abril, o colegiado subiu a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2026, de 3,9% para 4,6%, e para o IPCA de 2027, atual horizonte relevante da política monetária, de 3,3% para 3,5%.

Na ocasião, o Copom observou que as projeções de inflação apresentam um distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária e ponderou que a incerteza sobre elas foi elevada consideravelmente, em função da falta de clareza sobre a duração dos conflitos no Oriente Médio e seus efeitos.

“O Comitê considera os impactos dos conflitos no Oriente Médio de forma prospectiva, em particular seus efeitos sobre a cadeia de suprimentos global e os preços de commodities que afetam direta e indiretamente a inflação no Brasil”, disse.

A partir de 2025, a meta de inflação passou a ser contínua, com base no IPCA acumulado em 12 meses. O centro é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Se a inflação ficar fora desse intervalo por seis meses consecutivos, considera-se que o BC perdeu o alvo.

No Focus desta segunda-feira, 4, a mediana para o IPCA de 2028 subiu pela segunda semana consecutiva, aumentou de 3,61% para 3,64%. Um mês antes, era de 3,60%. A estimativa intermediária para a inflação de 2029 permaneceu em 3,50% pela 35ª semana consecutiva.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 termina em 25 dias, em 29 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Há ainda outras consequências.

Quem não enviou o documento pode garantir vantagem no recebimento da restituição se declarar até 10 de maio. O contribuinte que presta contas até esta data tem chances de entrar no primeiro lote, desde que não caia na malha fina. Quem pretende pagar o IR no débito automático também tem até 10 de maio.

O fisco espera receber 44 milhões de declarações do IR neste ano. O primeiro lote de restituição será liberado no próprio dia 29, quando também é a data final para quitar o Darf (Documento de Arrecadação das Receitas Federais) da cota única ou da primeira cota à Receita Federal.

Apesar da vantagem de enviar o quanto antes, a Receita não recomenda fazer a declaração com pressa. Informações incorretas ou incompletas podem levar à malha fina, o que trava o pagamento da restituição até que as pendências sejam resolvidas. A restituição é paga respeitando uma lista de prioridades, que coloca idosos no topo dela.

A orientação é conferir todos os dados com atenção antes de transmitir a declaração, além de evitar deixar o envio para os últimos dias, quando o sistema pode ficar sobrecarregado. Das 15,1 milhões de declarações entregues até 23 de abril, 1,05 milhão (6,96%) ficaram retidas na malha, percentual superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando era de 5,22%.

Desse total, 257,8 mil declarações estão retidas por inconsistências geradas pelo novo modelo de cruzamento de dados da Receita, que utiliza o eSocial e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), após o fim da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).

Entre as falhas mais comuns estão classificação incorreta de rendimentos -como salário, 13º e férias-, códigos errados usados por empresas e valores duplicados, além de despesas médicas ou planos de saúde informados duas vezes.

Segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR, o contribuinte deve ter como base os informes de rendimentos oficiais para preencher a declaração, mesmo que os dados estejam diferentes da declaração pré-preenchida. Além disso, só deve declarar informações para as quais tenha documentos que possa utilizar para provar.

Ao notar divergências entre o informe e a pré-preenchida, a orientação é informar a empresa. Em geral, os empregadores fazem a correção e a própria Receita gera a declaração retificadora automaticamente para o contribuinte.

COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

A entrega da declaração do Imposto de Renda pode ser feita de três formas: pelo computador, ao baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração); pela internet, por meio do sistema Meu Imposto de Renda no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual); ou pelo aplicativo da Receita para celular ou tablet, também no MIR.

O Meu Imposto de Renda permite preencher e enviar a declaração online, sem necessidade de download, enquanto o PGD exige instalação no computador. Em todos os casos, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que traz automaticamente informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições. Mesmo assim, a responsabilidade de conferir os dados é do contribuinte.

COMO AUMENTAR A RESTITUIÇÃO?

O contribuinte pode utilizar deduções permitidas por lei para aumentar a restituição ou pagar menos Imposto de Renda. Gastos com dependentes, saúde, educação, previdência privada e oficial, entre outros, são dedutíveis do IR.

Despesas médicas, como consultas, exames, internações, planos de saúde e cirurgias, entre outros, não têm limite desde que sejam comprovadas. Já gastos com educação têm limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa e só incluem ensino formal, como escola, faculdade e cursos técnicos -despesas como material escolar, transporte e cursos de idiomas ficam de fora.

Também podem ser deduzidos valores pagos ao INSS, contribuições ao PGBL (Programa Gerador de Benefício Livre) -a dedução é de até 12% da renda tributável no ano-, pensão alimentícia oficial e um valor fixo por dependente de R$ 2.275,08 no ano.

Cada dedução segue regras específicas e erros são comuns, principalmente ao incluir gastos não permitidos ou informar valores diferentes dos comprovantes. No caso de despesas médicas, esquecer de descontar reembolsos ou não ter recibos pode levar à malha fina.

A orientação é usar sempre documentos oficiais, declarar apenas valores efetivamente pagos e revisar todas as informações antes do envio. Além disso, é importante avaliar se vale a pena incluir dependentes, já que seus rendimentos também entram no cálculo e podem aumentar o imposto devido.

QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES NO IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.
– Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
– Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
– Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
– Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

COMO CONSULTAR O PROCESSAMENTO DA DECLARAÇÃO?

Para consultar o processamento da declaração do Imposto de Renda e saber se caiu na malha fina ou se a declaração já foi processada, o contribuinte deve acessar o e-CAC, área de atendimento virtual da Receita Federal, usando login e senha do Portal Gov.br com nível prata ou ouro.

Após entrar, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” para verificar o extrato da declaração. Esse extrato mostra a situação do IR. Entre os status possíveis estão “com pendências”, “em análise” ou “processada”.

O processamento da declaração ocorre em até 24 horas após o envio, mas poderá levar mais tempo quando se aproxima do final do prazo e o volume de entregas aumenta. Caso apareçam pendências, é preciso fazer a correção, enviando uma declaração retificadora. Ao corrigir erros, o contribuinte volta para o fim da fila da restituição, exceto nos casos de prioridade legal, como idosos.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR?

Para fazer a declaração do Imposto de Renda, é preciso reunir documentos que comprovem rendimentos, bens e despesas dedutíveis. Entre os principais estão o informe de rendimentos do trabalho e comprovantes de pró-labore ou distribuição de lucros, no caso de empresários, além da documentação dos bancos, com saldos nas contas e aplicações em 31/12/2024 e 31/12/2025.

No caso de quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de órgãos próprios, é preciso ter o informe. No INSS, o documento já foi liberado e está disponível no aplicativo ou site Meu INSS.

Quem tem previdência privada deve buscar na instituição financeira o informe com os valores, seja para quem recebeu benefício ou para quem investe em um plano.

Veja os demais documentos:

– Aluguéis: recibos mensais e informe de rendimentos da imobiliária ou do inquilino
– Pensão alimentícia: comprovantes de valores pagos ou recebidos
– Despesas médicas: comprovantes de gastos com plano de saúde, consultas, exames e tratamentos
– Educação: comprovantes de pagamento de mensalidades escolares
– Imóveis: documentos de compra ou venda (escritura, contrato ou recibos)
– Veículos: notas fiscais ou recibos de compra ou venda

QUAL É A ORDEM DE PRIORIDADE DA FILA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Idoso com 80 anos ou mais
Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026

O calendário de pagamentos tem quatro lotes

Lote – Data de pagamento
1º lote – 29 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 31 de agosto

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA 2026

Cota – Data de vencimento
1ª ou cota única – 29 de maio
2ª – 30 de julho
3ª – 31 de julho
4ª – 31 de agosto
5ª – 30 de setembro
6ª – 30 de outubro
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QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Depois de cair no pós-pandemia, a diferença entre a taxa de juros que os bancos pagam para captar recursos de clientes e o que cobram dos tomadores de empréstimos -o chamado spread bancário- atingiu o maior patamar desde pelo menos 2013, quando começa a série histórica do ICC (Índice de Custo de Crédito), do Banco Central.

Essa diferença superou os 15 pontos percentuais neste ano. Em março, foi de 15,17 pontos, alta de 3,46 pontos em relação ao final de 2020.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a inadimplência em alta e o crescimento do crédito a consumidores explicam os spreads mais gordos.

Apesar do calote mais alto, a rentabilidade do sistema financeiro medida pelo ROE (Return on Equity, indicador de rentabilidade) subiu de um patamar abaixo de 15%, em 2023, para quase 17% no primeiro semestre de 2025, segundo dados mais recentes do Relatório de Estabilidade Financeira, do BC, que aponta “moderada melhora” do retorno no início do ano passado.

O spread é uma espécie de ganho bruto dos bancos com as operações de crédito. É a partir dele que as instituições financeiras vão cobrir suas despesas administrativas, pagar impostos e cobrir eventuais calotes em empréstimos, além de extrair seu próprio lucro. Esses fatores, somados à taxa paga pelas instituições financeiras para captar recursos, formam os juros a pessoas físicas e jurídicas.

É uma lógica parecida com a de uma indústria, que compra insumos por um preço e vende o produto final por um valor mais alto para arcar com seus custos e lucrar.

Há duas formas principais de calcular o spread. O do ICC, adotado pelo Banco Central em seu Relatório de Estabilidade Financeira, é medido a partir das taxas de juros em relação ao total emprestado. Ou seja, além dos novos empréstimos, considera os juros também dos antigos.

O jeito mais conhecido é o cálculo a partir dos novos empréstimos. Por esse critério, o spread atingiu 21,84 pontos percentuais no mês retrasado, o maior desde março de 2017.

Independentemente da forma de calcular, o Brasil está entre os cinco países que têm os spreads mais altos do mundo, se forem levados em conta dados de 2024 de 84 países informados pelo Banco Mundial.

Isso acontece devido a uma série de fatores, segundo especialistas: o percentual maior de calote, a dificuldade de recuperação de garantias em caso de não pagamento e impostos elevados são alguns dos principais.

Além disso, a rentabilidade dos bancos brasileiros é elevada em relação a países desenvolvidos.

Um levantamento da Elos Ayta Consultoria com base em balanços mostra que, nos últimos 16 anos, os grandes bancos do Brasil tiveram uma média de ROE de 17,4%, bem acima dos 11,02% das principais instituições financeiras dos Estados Unidos.

No ano passado, dos cinco maiores bancos listados em Bolsa do país -Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, BTG Pactual e Santander-, dois apresentaram ROEs maiores que 20%.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o nível de rentabilidade dos bancos brasileiros está alinhado ao de países emergentes, que tradicionalmente possuem retorno maior do que o dos desenvolvidos, e que está abaixo do patamar de países como México, Peru e África do Sul.

INADIMPLÊNCIA EM ALTA

O spread se reduziu no pós-pandemia, puxado pelos juros mais baixos da época, que diminuíram o risco de crédito. Hoje em 14,5%, a taxa básica, Selic, ficou abaixo de 10% até o início de 2022.

A partir do ano passado, o ganho bruto dos bancos com empréstimos voltou a crescer com força. O movimento coincide com um período em que os brasileiros se endividaram mais. Desde outubro do ano passado, as famílias brasileiras direcionam 29% dos seus ganhos para quitar compromissos financeiros, o maior percentual em pelo menos 20 anos, segundo dados do BC. Preocupado com a situação, o governo federal vai lançar um programa para facilitar o pagamento de dívidas em atraso, chamado de Desenrola 2.

A avaliação de economistas é que isso aconteceu pela alta dos calotes acima de 90 dias -a inadimplência está em 4,3%, um dos maiores patamares da história- e pela subida da Selic, que serve de referência para os juros cobrados pelos bancos em operações de crédito e eleva a percepção de risco das instituições financeiras. A lógica é: quanto maiores os juros de um empréstimo, maior é a chance de um indivíduo ou empresa não conseguir quitar aquela operação. Prevendo mais calotes, os bancos cobram mais para oferecer seu produto, o crédito.

“Estamos em um momento de juros muito altos, com famílias e empresas muito endividadas. Isso vai potencializando a percepção de risco, de que terão cada vez mais dificuldade em honrar seus compromissos. E isso se reflete no prêmio pedido pelos bancos para emprestar”, afirma Silvio Campos Neto, economista-sênior da Tendências Consultoria.

Também houve crescimento expressivo na concessão de empréstimos que possuem taxas mais altas, como crédito pessoal e cartão de crédito, linhas nas quais a inadimplência é maior.

“O spread cresceu com a inadimplência, que está alta porque o crédito, especialmente a pessoas físicas, cresceu muito nas modalidades mais arriscadas”, afirma Rafael Schiozer, professor titular de finanças da FGV Eaesp. “Além disso, com a inclusão financeira, pessoas que antes tinham restrições passaram a ter acesso a mais empréstimos.”

A inadimplência é o principal componente do spread: dados do Banco Central mostram que ela representou, na média dos últimos três anos encerrados em 2024, a maior fatia (33,45%). As despesas administrativas representaram 24,78%, a margem financeira, 20,9%, e os tributos e as obrigações com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), 20,87%.

Para Rubens Sardenberg, diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e economista-chefe da Febraban, o forte crescimento da carteira de pessoas físicas, na qual os empréstimos possuem uma inadimplência e um spread maior, influenciou na alta recente da diferença entre a captação de recursos e os juros na ponta.

Em janeiro de 2020, a participação dos consumidores no total emprestado pelas instituições financeiras era de 58,7%, e isso se elevou a 62,8% em março deste ano, segundo dados da entidade.

“Antes a tendência era que a carteira fosse formada por cerca de 50% de crédito a pessoas físicas, cerca de 50% a pessoas jurídicas. Mas isso mudou nos últimos anos. A participação dos consumidores, onde o spread é maior, se elevou muito”, afirmou. Sardenberg lembra que os empréstimos de empresas perderam espaço pelo avanço da captação de recursos pelas pessoas jurídicas via mercado de capitais, como debêntures (títulos de dívidas emitidos por empresas) e outros papéis.

Na avaliação de Schiozer, o spread tende a diminuir a partir do quarto trimestre deste ano, quando a expectativa é de um arrefecimento maior dos empréstimos.

“Os bancos tiraram um pouco o pé do acelerador na concessão de crédito. É óbvio que vai depender também de como a economia vai se comportar, já que o endividamento da população está batendo recorde. E isso não se resolve de uma hora para a outra.”

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. 

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom. No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.