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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. O crédito será depositado para mais de 8,7 milhões de contribuintes, no maior lote de restituição já liberado pelo Fisco, com valor total de R$ 16 bilhões.

O pagamento ocorre no mesmo dia em que termina o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026.

Segundo a Receita Federal, cerca de R$ 8,64 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal ou preferência no processamento. Entre eles estão idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave, profissionais do magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2026

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.

Também é possível verificar as informações pelo aplicativo oficial da Receita Federal para celulares e tablets. Além da restituição, o sistema permite consultar a situação cadastral do CPF e acompanhar o processamento da declaração.

O que fazer se o pagamento não cair na conta

A Receita Federal informa que a restituição só é depositada em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários ou algum problema na conta informada, o pagamento não será realizado.

Nessas situações, o contribuinte pode solicitar o reagendamento do crédito pelo Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de pagamento. O procedimento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos canais de atendimento da instituição.

Como saber se caiu na malha fina

Ao consultar a restituição, o contribuinte também pode verificar se a declaração foi retida na malha fina.

A consulta deve ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), com acesso por meio da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. No sistema, é possível conferir se a declaração foi processada normalmente ou se há alguma pendência que impeça o pagamento da restituição.

Caso exista alguma inconsistência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e regularizar a situação.

Calendário da restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal informou que os pagamentos serão realizados em quatro lotes:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 28 de agosto

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026

Devem entregar a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, realizaram operações na Bolsa de Valores acima dos limites estabelecidos pela Receita ou possuíam bens superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, entre outras situações previstas pelo Fisco.

O dólar fechou em queda, e a bolsa brasileira encerrou o pregão no campo negativo nesta quinta-feira (28), em um dia marcado pela redução das tensões geopolíticas no Oriente Médio. A divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos também ajudou moedas de países emergentes.

O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,032, com recuo de R$ 0,029 (-0,57%). A cotação iniciou o dia a R$ 5,07, mas recuou após a abertura dos mercados estadunidenses. Na mínima do dia, por volta das 15h15, chegou a R$ 5,02.

Apesar da queda desta quinta, a moeda norte-americana ainda acumula alta de 1,60% em maio. Em 2026, no entanto, a divisa cai 8,33%.O alívio no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta aos 175.063 pontos, com recuo de 0,39%. O indicador foi pressionado principalmente pelas ações da Petrobras e pela cautela em relação à evolução dos juros no Brasil.

Câmbio perde força

A moeda norte-americana operou em baixa durante quase toda a sessão, acompanhando o movimento observado no exterior. O mercado reagiu positivamente às informações de que Estados Unidos e Irã avançaram em um entendimento preliminar para ampliar o cessar-fogo no Oriente Médio e iniciar novas negociações sobre o programa nuclear iraniano.

A possibilidade de redução das tensões na região diminuiu a procura global por ativos considerados mais seguros, como o dólar. O real acabou sendo beneficiado pelo movimento e teve desempenho superior ao de outras moedas emergentes.

Outro fator que influenciou o câmbio foi a divulgação do índice PCE nos Estados Unidos, principal indicador de inflação acompanhado pelo Federal Reserve (Fed). O dado veio ligeiramente abaixo das expectativas do mercado, reforçando a percepção de inflação mais controlada na economia americana.

Ibovespa recua

Mesmo com as bolsas em Nova York batendo recorde, o Ibovespa terminou o dia em baixa. O índice brasileiro foi pressionado principalmente pelas ações da Petrobras, que acompanharam a volatilidade dos preços do petróleo e fecharam em queda.

Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) da estatal recuaram 0,72%, enquanto as ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) caíram 1,16%. O desempenho negativo ocorreu apesar do anúncio de reajuste da gasolina nas refinarias feito pela companhia.O mercado também monitorou indicadores de inflação e as perspectivas para a taxa Selic. Mesmo com sinais de desaceleração da atividade econômica, como a queda na criação de empregos formais em abril, a percepção de inflação ainda elevada mantém dúvidas sobre o ritmo de cortes de juros pelo Banco Central.

Petróleo oscila

Os preços do petróleo tiveram um dia de forte volatilidade em meio às notícias envolvendo o Oriente Médio.

O petróleo Brent, referência internacional usada pela Petrobras, avançou 0,49% e fechou cotado a US$ 92,70 o barril. O barril WTI, do Texas, subiu 0,25%, para US$ 88,90.

A expectativa de um acordo que permita a reabertura plena do Estreito de Ormuz chegou a pressionar para baixo as cotações do produto. No entanto, as incertezas sobre o conflito e novos relatos de ataques na região mantiveram os investidores cautelosos, ajudando os contratos futuros a encerrar o dia em alta moderada.

Faltando um dia para o fim do prazo, 11,5% dos contribuintes, cerca de 5,1 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h52 desta quinta-feira (28), a Receita Federal recebeu 38.919.869 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 88,5% do total de 44 milhões de declarações previstas para 2026. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. 

Segundo a Receita Federal, 58,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 22,5% terão que pagar Imposto de Renda e 19,1% não têm imposto a pagar nem a receber.A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

O Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, lançado em maio, já soma mais de R$ 8 bilhões em contratações e cerca de 65 mil operações realizadas. A informação foi dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira. 

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele destacou que o objetivo da iniciativa federal é melhorar a condição financeira das empresas, com juros mais baixos que os praticados no mercado financeiro e prazos mais longos para pagamento.

“As pequenas e médias empresas têm muita dificuldade de ter um empréstimo porque elas não têm patrimônio e não tem como garanti-lo. Quando elas conseguem um empréstimo no banco são a juros altíssimos. Então, o governo brasileiro garante o empréstimo para as pequenas e médias empresas e diz para o banco: ‘se a empresa não pagar, pago eu’. Isso a partir do FGO [Fundo de Garantia de Operações], um fundo que garante o empréstimo”, explicou.  

O programa de reestruturação de dívidas também permite a liquidação total de operações de crédito vigentes, contratadas na própria instituição financeira, por meio do âmbito do Pronampe ou do Procred 360, ou a liquidação total ou parcial, conforme opção do agente financeiro.

“O pequeno e médio [empreendedor] tem este programa a juros baratos, dois anos de carência e até oito anos para pagar. Então, tem que ir até o seu banco privados ou público e dizer a seu gerente que quer acessar o Pronampe ou o Procred nessa modalidade do Desenrola [Brasil], com mais possibilidade de tomada de empréstimo, mais carência, mais tempo para pagar e juros mais baixos”.

Outro destaque do ministro é para empresas lideradas por mulheres, que têm condições facilitadas para a tomada de empréstimos, com maior margem de faturamento permitida (até 60%), segundo o ministro.

O ministro lembrou, ainda, que o Novo Desenrola Brasil para pessoa física também beneficia o empreendedorismo, já que cerca de dois terços dos empreendedores brasileiros atuam na informalidade.

“Se a senhora que faz tapioca ou é a dona do pequeno salão de beleza quer comprar uma cadeira nova, mas não conseguiu quitar o cartão de crédito e está pagando aqueles juros extorsivos do cartão de crédito, ela pode fazer um financiamento do Procred, pode ter dois anos de carência, depois, pagar aquela dívida cara em até oito anos e limpar o nome dela”.

Nas negociações de pessoa física, os descontos nas dívidas podem variar entre 30% e 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contrata + Brasil

Paulo Pereira também explicou o funcionamento do programa Contrata + Brasil, que conecta pequenos empreendedores a órgãos públicos. O objetivo é aumentar a competitividade dos serviços oferecidos visa gerar oportunidades e renda.

“Ao invés de fazer uma longa licitação, que vai demorar, vai trazer uma empresa grande que não é da região, o diretor de uma escola, por exemplo, recorre ao Contrata + Brasil. Essa ideia é transformadora por aproximar o Estado brasileiro dos pequenos empreendedores, gerando negócios, renda e oportunidades”.

Inclusão produtiva

O ministro detalhou ações dedicadas à inclusão produtiva essencial para o desenvolvimento de pequenos e médios negócios.

Ele mencionou iniciativas de formação e educação voltadas especificamente para o empreendedorismo feminino e negro, como a parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares (Unipalmares), em São Paulo, para a capacitação de mais de 2 mil alunas.

“A inclusão produtiva é central para o setor. A gente tem feito bastante coisa com foco em formalização, redução de burocracia, aumento de crédito e, olhando para essas linhas mestras, há a expansão do Contrata + Brasil. Todas vão impactar muito nesse segmento.”

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (28) o avanço no Congresso Nacional da proposta de redução da escala 6×1-em que se trabalha seis dias com um de descanso. Enquanto isso, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, assinou a proposta apresentada como contraponto.

“Ontem o Congresso Nacional na Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1 criando condições para que as pessoas só possam trabalhar 5 dias por semana, 8 horas por dia e descansar dois dias por semana. Isso foi uma conquista da sociedade brasileira”, declarou o petista durante a recepção de Lula a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, que cumpre visita oficial ao Brasil.

O texto, que prevê a redução na jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. A primeira etapa de aprovação representou uma vitória para os governistas, que pretendem usar o tema na campanha eleitoral.

“Aqui é importante lembrar que desde 1943 quando foi criada a jornada de trabalho de 48 horas a gente só tinha conseguido mudar a jornada em 1988 na Constituinte para 44 [horas] e agora conseguimos para 40. E a meninada agora só quer trabalhar 36. Quem sabe um dia a gente consiga fazer com que as pessoas trabalhem o suficiente para sobreviver, o suficiente para enriquecer a economia brasileira, mas o suficiente para que elas possam ser felizes no mundo do trabalho”, disse ainda o presidente.

Já Flávio manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN). A PEC 12 de 2026, que a oposição chama de “PEC do horário flexível”, libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada, em um regime alternativo ao da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

No texto de justificativa da PEC, Marinho afirma que a flexibilidade vai permitir que o trabalhador concilie vida pessoal e trabalho, uma vez que poderá decidir quantas horas quer trabalhar.

Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, diz o texto.

A PEC de Marinho foi protocolada nesta quinta-feira (28) com o apoio de 40 dos 81 senadores –13 a mais que os 27 necessários. O texto foi enviado pela presidência do Senado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Flávio já havia antecipado sua posição na semana passada. Em nota, o senador afirmou que discussão sobre o fim da escala 6×1 era legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o texto distribuído pelo senador no último dia 19.

Na mesma linha, Marinho chamou o fim da escala 6×1 encabeçado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “estelionato eleitoral”. O senador argumentou que o empregado vai trabalhar menos, mas também ganhar menos, e que haverá aumento de preços -o que, consequentemente, diminuirá o poder de compra.

“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil”, disse Marinho, o relator da reforma trabalhista e articulador da reforma da Previdência.

Na Câmara, a oposição também prometia trabalhar contra a aprovação do fim da escala 6×1. O medo dos deputados federais de se indispor com o eleitorado, porém, fez com que a PEC fosse aprovada nesta quarta (27) por 472 votos a 22.

Questionado nesta quinta sobre qual será a posição dos senadores do PL, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo vai trabalhar para aprovar a proposta de Marinho.

Tem a proposta agora de uma PEC do Rogério Marinho, que é a melhor alternativa. Para deixar o pessoal escolher. Qualquer trabalhador pode escolher trabalhar quatro horas, cinco horas, dez horas… Quem tem que escolher isso é o trabalhador, não é o governo”, disse.

A União e Governo do Distrito Federal (GDF) fecharam um acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master.

Conforme o acordo, o empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados, mas não contará com aval financeiro do governo federal. O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

O FGC terá como garantia a verbas federais que são destinadas ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O acordo foi fechado após uma audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux. O GDF recorreu ao Supremo para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita a operação de crédito. Com o acordo, não foi necessária uma decisão judicial sobre o caso.

O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro.

SÃO PAULO, SP, E CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina às 23h59 desta sexta-feira (29). Quem perder a data terá de pagar multa, que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

O prazo para alterar o modelo de tributação da declaração (entre desconto simplificado e deduções legais) também termina nesta sexta-feira. Quem é obrigado, mas não envia a declaração pode ficar com o CPF classificado como pendente de regularização.

A declaração pode ser enviada pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), instalado no computador, pelo aplicativo da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda”, ou ainda de forma online, pelo e-CAC, também em “Meu Imposto de Renda”.

Para acessar a declaração pré-preenchida no programa instalado no computador, é necessário ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O contribuinte deve informar todos os rendimentos recebidos em 2025, além de declarar bens, dívidas, investimentos, financiamentos e despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, dependentes, previdência oficial e privada e livro-caixa, no caso de profissionais autônomos. Também é necessário guardar os documentos que comprovem todas as informações declaradas.

Especialistas ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte envie a declaração dentro do prazo, mesmo que incompleta, para evitar a multa. Depois, é possível enviar declarações retificadoras quantas vezes forem necessárias para corrigir ou complementar os dados.

A Folha de S.Paulo também produziu uma série de reportagens para ajudar quem deixou a entrega para a reta final:

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:

– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda na Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO

Serão quatro lotes.

Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 31 de agosto

O mercado de trabalho brasileiro abriu 85.888 postos de trabalho em abril, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 28, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É o pior resultado desde 2020, início do Novo Caged, quando o saldo ficou negativo em 981.342.

O saldo do mês passado é resultado de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos. Em março, o saldo havia sido positivo em 227.974 vagas, já incorporando os ajustes na série. Já em abril de 2025, o saldo foi de 238.216.

O resultado ficou abaixo da mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que apontava para um abertura líquida de 211.100 vagas, e também do piso projetado de 130 mil vagas.

Acumulado do ano

De janeiro a abril de 2026, foram gerados 699.762 vínculos no País, valor 23,4% inferior ao valor do mesmo período de 2025 (913.827). É o menor saldo de empregos formais para o primeiro quadrimestre de um ano desde 2020, início do Novo Caged, quando o saldo foi negativo em 946.878.

No acumulado dos últimos 12 meses (de maio de 2025 a abril de 2026), o saldo é de 1.059.860 vagas.

No acumulado do ano, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de serviços, com saldo de 451.996 postos, seguido pela construção, com 143.547, pela indústria, com 124.085, e pela agropecuária, com 6.760. Apenas o comércio registrou saldo negativo de 26.614 postos formais de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem “amplo espírito colaborativo” e dará a “tramitação correta” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1.

“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, disse Motta, em coletiva de imprensa após participar do painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. “Com certeza, dará a tramitação correta a essa proposta.”

A Câmara concluiu na quarta-feira, 27, a votação que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto, uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e encampado pelo presidente da Casa segue agora para análise do Senado.

A PEC foi aprovada com ampla margem nos dois turnos: no primeiro, por 472 votos a 22, acima dos 308 necessários; no segundo, por 461 a 19.

Motta avaliou de forma “extremamente positiva” a aprovação da PEC e afirmou que o relatório do deputado Leo Prates reuniu, de forma equilibrada, o que seria o anseio da maioria da população brasileira.

Segundo ele, a Câmara fez “a maior entrega” aos trabalhadores desde a redemocratização, lembrando que a última redução da jornada ocorreu na Constituinte, há quase 40 anos.

O parlamentar disse que ainda não há cronograma definido e que a Câmara aguardará a aprovação da proposta no Senado. Segundo ele, se o texto da Câmara for mantido, haverá prazo de 60 dias para implementar a primeira transição, com redução de duas horas na jornada, período que considera suficiente para aprovar o projeto de lei.

“Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, nós temos ainda esses 60 dias”, disse o presidente da Câmara. “Nós vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara”.

Enquanto o prazo para entrada em vigor da nova escala começa a correr, a Câmara pretende utilizar esses dois meses para acelerar a votação de um projeto que regulamentará os detalhes das novas regras trabalhistas.

Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em pautas como inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples, contratação de mais trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e outras propostas de interesse das bancadas.

(FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que restabelece benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos afetadas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A legislação aprovada em 2025 determinou uma redução geral de 10% nas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a empresas e setores econômicos. Na época, apenas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) ficaram de fora do corte.

O projeto aprovado amplia essa exceção para outras entidades do terceiro setor, incluindo instituições filantrópicas que, segundo parlamentares, acabaram prejudicadas pela medida anterior.

“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, reduzindo a eficiência das políticas sociais”, afirmou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), relatora da proposta.

Segundo ela, o projeto corrige um tratamento desigual ao reconhecer que entidades sem fins lucrativos devem receber tratamento tributário semelhante.

O texto também reforça uma isenção que já havia sido parcialmente garantida por uma instrução normativa da Receita Federal publicada em fevereiro deste ano. Por isso, a relatora argumenta que a mudança não deve gerar impacto adicional nas contas públicas.

Durante a votação, os senadores também aprovaram a retomada de incentivos fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Com o corte aprovado no ano passado, consumidores PcD passaram a pagar 10% dos tributos anteriormente isentos na compra de automóveis. Segundo entidades do setor, as montadoras começaram a cobrar os valores extras em abril deste ano.

A emenda que restabelece a isenção foi defendida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“As pessoas com deficiência precisam desses veículos para trabalhar, ir ao médico, fazer terapia e garantir autonomia”, afirmou.

O projeto aprovado também altera regras relacionadas aos gastos da área de defesa fora do teto fiscal.

No fim de 2025, o Congresso havia autorizado o governo a gastar até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal com despesas militares, sendo R$ 3 bilhões previstos para 2025 e R$ 2 bilhões para 2026.

A nova proposta aumenta o limite para o próximo ano. Segundo o gabinete da relatora, a mudança permitirá um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões nas despesas de defesa que poderão ficar fora do teto em 2026.