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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional cortou uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.

As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.

O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades -ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.

Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas.

Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, “RP 2”). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.

Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonathas de Jesus determinou nesta quinta-feira (18) que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Banco Master, um ato que a corte de contas vê como uma medida extrema e que pode ter sido precipitado.

Segundo o documento, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o banco de Daniel Vorcaro. Além disso, a corte avalia que o BC deveria ter considerado soluções menos onerosas.

A corte também diz, em um despacho, ter identificado uma série de indícios que sugerem irregularidades no processo de liquidação. Procurado, o Banco Central afirmou não se manifestar sobre processos em curso por órgãos de controle.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) manifestou apoio à autoridade monetária. Em nota, a entidade disse confiar no BC, que tem um quadro altamente qualificado e capacidade técnica para subsidiar suas decisões, segundo a associação. A ABBC afirmou ainda que é essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica do Banco Central.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”, afirma o documento.

Entre esses elementos, estaria a formalização da proposta de aquisição do Master pelo grupo Fictor, com aporte de R$ 3 bilhões, um dia antes de a liquidação ser anunciada no mês passado. Além disso, a análise para uma reorganização do Master teria se prolongado no BC por meses antes da liquidação, de acordo com o despacho que foi obtido em primeira mão pelo site Metrópoles.

O documento diz que podem ter existido divergências internas entre manifestações técnicas emitidas por diferentes áreas do BC.

O despacho do TCU veio após representação formulada pelo Ministério Público junto à corte, que viu indícios de falha na supervisão da autoridade monetária sobre o banco de Vorcaro. Segundo o Ministério Público, a atuação do BC pode ter sido “marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva aos sinais de degradação financeira da instituição”.

Agora, o BC terá de explicar ao TCU os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram a autoridade a decidir pela liquidação, se foram avaliadas alternativas mais leves, além da demonstração de um histórico e uma linha do tempo das tratativas relacionadas a alternativas de mercado. O BC precisará também apresentar se houve manifestações divergentes ou ressalvas em áreas técnicas internas sobre a decisão.

Os documentos serão avaliados pelo tribunal, que pode considerar a realização de inspeções na autoridade monetária.

Nesta semana, a corte de contas colocou em sigilo o processo que analisa uma possível omissão do BC em operações do Banco Master.

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil. 

Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.

Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ).  Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.

As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.

“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.

Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).

O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12.

Um número suficiente de estados membros da União Europeia (UE) apoiará o acordo comercial entre a UE e o Mercosul para aprová-lo, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na manhã desta sexta-feira, em Bruxelas.

Ela afirmou aos líderes da União Europeia que a assinatura do controverso acordo comercial foi adiada para janeiro, pois uma demanda da Itália por mais tempo significava que não havia apoio suficiente.

“Entramos em contato com nossos parceiros do Mercosul e concordamos em adiar um pouco a assinatura”, disse von der Leyen, acrescentando que estava “confiante” de que haveria uma maioria suficiente para fechar o acordo.

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem nesta sexta-feira (19) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

 

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.

O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.

O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União. 

Análise

A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.

Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.

Economia

De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.

Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.

CMN cria sublimite específico

Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.

Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

FOZ DO IGUAÇU, PR (FOLHAPRESS) – A decisão da União Europeia de adiar a assinatura do acordo com o Mercosul, inicialmente prevista para o próximo sábado (20), frustrou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e criou um anticlímax nos preparativos da cúpula do bloco sul-americano em Foz do Iguaçu.

Diplomatas de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai estão reunidos na cidade fronteiriça para organizar a reunião de chefes de Estado planejada para o sábado (20), quando se esperava a cúpula do bloco europeu para sacramentar o tratado em negociação há mais de 25 anos.

Quando o adiamento foi confirmado, nesta quinta (18), chegou a ser sugerida em reunião preparatória para a cúpula do Mercosul, do grupo mercado comum, uma pausa de alguns minutos para que os participantes pudessem processar a informação. Foi dada sequência à sessão, mesmo com o fluxo crescente de diplomatas nos corredores.

Apesar do clima de frustração, auxiliares de Lula dizem que o desfecho não é um desastre completo, porque deixa aberta a porta para a assinatura em um curto prazo. A expectativa, agora, é que o próximo passo seja dado em janeiro de 2026.

Ainda assim, a notícia foi considerada como desagradável para a presidência brasileira, que transmitirá a liderança rotativa do bloco sul-americano para o Paraguai no próximo ano. Para Lula, a assinatura do acordo UE-Mercosul poderia ser acrescentada a seu portfólio internacional em ano de campanha eleitoral.

Para não comprometer o acordo, os sul-americanos evitaram reagir às salvaguardas aprovadas pelos europeus, ainda que as regras não agradassem ao bloco, e demonstraram paciência com novos entraves para não dar munição aos opositores. Lula chegou a dizer publicamente que o acordo estava mais favorável à União Europeia que ao Mercosul.

No assunto das salvaguardas, por exemplo, foi estabelecido que uma investigação será aberta se houver diminuição nos preços de produtos sensíveis vindos do Mercosul, como carne bovina e açúcar, maior do que 8% em relação à média de três anos ou se houver um aumento no volume de importações superior a 8% no mesmo intervalo.

Mesmo contrariado, o Mercosul empurrou eventuais conflitos nesse tema para o futuro. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, um pacote de salvaguardas comerciais só seria feito pelo bloco depois da assinatura do tratado com a União Europeia.

Nos bastidores, membros do governo Lula eximem o Mercosul de responsabilidade pelo novo impasse e enxergam o adiamento como reflexo da incapacidade de articulação política do bloco europeu. Os dias que precederam a cúpula sul-americana foram marcados por tensas negociações na Europa e recados públicos dos países contrários e favoráveis ao tratado.

A França é um dos principais opositores à assinatura do acordo, diante da pressão de seus agricultores, e angariou o apoio da Itália às vésperas dos trâmites finais no Conselho Europeu, responsável por dar ou não o mandato para a assinatura do pacto.

Foi decisiva para o adiamento uma conversa telefônica entre Lula e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Em Brasília, o chefe do Executivo comentou que Meloni pediu um mês para convencer os agricultores italianos a aceitar o acordo UE-Mercosul.

Lula disse que levaria o pedido de postergação a outros presidentes do bloco sul-americano. Em Bruxelas, a resposta do presidente brasileiro foi lida como um sinal de que Lula aceitaria dar mais tempo aos europeus, mesmo tendo, um dia antes, ameaçado engavetar o acordo discutido há 26 anos se a assinatura fosse adiada pelos europeus.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou também ter conversado com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul e defendeu dar um pouco mais de tempo aos europeus, como franceses e italianos pleiteavam.

Horas depois, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, informou aos líderes do bloco europeu que o tratado não seria mais assinado no Brasil, no sábado. Von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, eram esperados em Foz do Iguaçu para assinatura do acordo, mas solicitaram o cancelamento da viagem.

Marcos Troyjo, que era secretário de Comércio Exterior quando foi negociado o texto-base do acordo em 2019, viu diminuir as chances de possibilidade de parceria entre os blocos, mesmo com a Europa “ensanduichada” pela competição entre Estados Unidos e China.

“As coisas ficam mais difíceis para os países do Mercosul e também para a União Europeia. É uma grande derrota para a União Europeia não fazer o acordo”, afirma à Folha.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou nesta quinta-feira (18) a privatização dos Correios, que vive momento de crise.

“Enquanto for presidente, não tem privatização”, declarou. “Pode até ser economia mista, mas privatização, não. O que pode ter é construção de parcerias com empresas. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui e discutir com os Correios.”

Segundo pessoas que participam dessas discussões, há um esforço da nova gestão dos Correios de estudar novos modelos, como uma joint-venture com parceiros privados para tocar negócios específicos, ou até reformulações mais amplas no futuro, como a abertura de capital, transformando a empresa em uma sociedade de economia mista, mantido o controle da União -como já ocorre com Petrobras e Banco do Brasil, por exemplo.

Após um período no azul entre 2017 e 2021, que teve seu auge na pandemia de Covid-19 devido à expansão acelerada do comércio eletrônico, os Correios passaram a acumular prejuízos crescentes a partir de 2022.

Para além da chamada “taxa das blusinhas” (a cobrança de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 que, de fato, desfalcou suas receitas), a empresa já vinha penando com a deterioração de suas operações e com o descontrole sobre ações judiciais que impactam o caixa da companhia. Enquanto isso, continuou aumentando despesas.

Na semana passada, um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal, fechou proposta para conceder empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, vinculado ao plano de reestruturação da estatal.

O custo da operação ficou dentro do teto de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder garantia soberana. Isso significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna o risco de prejuízo praticamente nulo para as instituições financeiras.

Até o dia esta sexta-feira (19), os dezembro, os Correios precisam pagar o 13º salário dos trabalhadores. Diante disso, o Executivo colocou a data como limite para destravar a operação, dada a impossibilidade técnica de fazer um aporte com recursos próprios do governo ainda em 2025.

(FOLHAPRESS) – A nova linha de crédito para financiar a compra de caminhões, lançada nesta terça-feira, 16, deve ter, ao todo, R$ 10 bilhões em recursos, dos quais R$ 4 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), agente financeiro do programa.

Os outros R$ 6 bilhões serão injetados pelo Tesouro Nacional para viabilizar a concessão dos empréstimos a taxas subsidiadas, isto é, abaixo do custo de mercado. O repasse do dinheiro foi autorizado por MP (medida provisória) publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O diagnóstico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o setor de caminhões enfrenta uma desaceleração abrupta, com risco de impacto em postos de trabalho. A previsão da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) é que haja uma queda ao redor de 10%, tanto na produção quanto nos emplacamentos.

A medida é também um aceno a uma categoria que se tornou pilar importante de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O filho dele, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou que pretende concorrer à Presidência da República em 2026, rivalizando com Lula, que tentará a reeleição.

Apesar disso, interlocutores do governo negam a intenção eleitoral por trás da criação da nova linha de crédito.

Os detalhes da medida ainda precisarão ser regulamentados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A previsão é que haja dois tipos de financiamento, com ou sem entrega do caminhão antigo (a chamada reciclagem de frota), tanto para pessoas físicas quanto para empresas -ou seja, serão quatro linhas ao todo.

A previsão dos técnicos é que a taxa de juros da linha sem reciclagem de frota fique ao redor de 14% ao ano, próxima da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 15% ao ano. Já a linha com entrega de caminhão terá um incentivo adicional, com custo abaixo desse patamar. O diferencial a menor da taxa de juros, em relação às praticadas no mercado, será bancado pelo Tesouro Nacional.

A composição entre o dinheiro repassado pelo Tesouro e os recursos próprios do BNDES resultará no que os técnicos chamam de “blend”, uma mistura entre fontes subsidiadas e de mercado. É essa combinação que vai viabilizar um custo final para o tomador abaixo do praticado no mercado.

O BNDES já oferece financiamento para a compra de caminhões por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), mas a taxa final está em torno de 22% ao ano, o que é considerado uma barreira tanto pelos técnicos do governo quanto por representantes do setor.

Inicialmente, o governo chegou a discutir um repasse de R$ 5 bilhões do Tesouro para a nova linha dos caminhões, e os outros R$ 5 bilhões viriam do BNDES. No entanto, essa composição resultaria em taxas maiores do que aquelas almejadas pelo governo. Por isso, houve a opção de ampliar a parcela subsidiada para R$ 6 bilhões.

O repasse representa uma despesa financeira do Tesouro Nacional, ou seja, não tem impacto no limite de despesas do arcabouço fiscal nem na meta de resultado primário, mas vai contribuir para o aumento da dívida pública do país.

A liberação do dinheiro, porém, ainda depende da criação de uma ação específica no Orçamento de 2025 para autorizar a despesa. Isso deve ser feito por meio de uma mensagem modificativa a ser enviada ao Congresso Nacional para alterar um projeto de lei já em tramitação.

Parte dos técnicos vê na estratégia uma forma de evitar potenciais questionamentos com base na lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, a não ser em casos de programas já em execução. Ou seja, é vedada a criação de novos programas em ano eleitoral.

No entanto, outra ala avalia que o dispositivo não seria obstáculo à linha de crédito. Segundo interlocutores deste grupo, a decisão de incluir o repasse ainda no Orçamento de 2025 foi tomada por ser um caminho considerado mais simples.

A iniciativa, porém, não é consenso dentro do governo. Técnicos ouvidos pela Folha sob reserva veem na iniciativa o embrião de um novo PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado em 2009, no segundo mandato de Lula, sob o argumento de impulsionar o crescimento econômico e evitar os impactos da crise financeira internacional.

Três anos antes, o governo Lula criou a linha Procaminhoneiro, que começou com R$ 500 milhões (em valores da época) e depois foi incorporada sob o guarda-chuva do PSI. Mais amplo, o PSI autorizou inicialmente R$ 44 bilhões em financiamentos subsidiados, mas o limite foi ampliado sucessivas vezes até alcançar R$ 452 bilhões em 2015, sempre em valores históricos.

O PSI tinha taxas tão reduzidas que representavam um juro real próximo de zero. Isso significa que o subsídio envolvido era significativo, o que provocou um desajuste nas contas do governo e contribuiu para a recessão de 2016.

Defensores do novo programa sob Lula 3 afirmam que as condições de agora são diferentes. A taxa de juros, embora subsidiada, ainda ficará bem acima da inflação, impondo um custo real de financiamento aos tomadores.

Esses interlocutores também citam a trava de R$ 6 bilhões e a previsão, incluída na MP, de que os pedidos de financiamentos precisam ser protocolados no BNDES até 30 de junho de 2026.

A adoção de novas medidas de estímulo para o setor de caminhões era uma reivindicação da Anfavea. No início do mês, o presidente da entidade, Igor Calvet, disse que uma linha de crédito mais barata seria positiva para o setor diante da desaceleração observada.

“Diante desse cenário de taxas de juros elevadas, eu entendo que as medidas mais imediatas seriam justamente um programa de renovação de frota ou alguma forma de barateamento das linhas de crédito”, afirmou na semana passada, ao divulgar o balanço do setor.

“Um crédito mais barato seria extremamente positivo neste momento do mercado, porque sinalizaria muito bem com linhas de crédito mais atrativas e o consumidor na ponta poderia dar essa motivação ao mercado”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender nesta quarta-feira, 17, o uso de tarifas, que classificou como sua “palavra favorita”. Segundo ele, a medida tem sido central para reverter décadas de exploração de outros países sobre a economia americana.

Trump afirmou que as tarifas comerciais incentivaram empresas a retomar a produção em território dos Estados Unidos, já que, ao fabricar no país, não estariam sujeitas às taxas. “As empresas sabem que, se construírem na América, não pagam tarifas, e é por isso que estão voltando”, disse em discurso transmitido pela Casa Branca, no qual fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato.

Durante a fala, o presidente também voltou a criticar as seguradoras de saúde e defendeu que os recursos sejam direcionados “diretamente às pessoas” para a compra de planos. Segundo ele, a medida ampliaria o acesso e ajudaria a reduzir os custos.

Trump afirmou ainda que negociou diretamente com empresas farmacêuticas e governos estrangeiros para reduzir os preços de medicamentos. De acordo com o presidente, os cortes chegaram a até 61% em alguns casos. “Pela primeira vez, os preços dos medicamentos vão cair, e cair muito”, afirmou, sem detalhar quais produtos seriam afetados ou a abrangência das medidas.