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  • Lula afirma que Tarcísio é serviçal de Bolsonaro e critica fala sobre Moraes

    Lula afirma que Tarcísio é serviçal de Bolsonaro e critica fala sobre Moraes

    Lula criticou a declaração de Tarcísio nos desfiles do 7 de Setembro deste ano, em que o governador chamou o ministro de ditador

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) chamou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de serviçal de Jair Bolsonaro (PL), condenado nesta quinta-feira (11) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022.

    “Ele não é nada mais verdadeiramente que um serviçal do Bolsonaro, ou seja, ele faz o que o Bolsonaro quiser. Ele não tem personalidade própria. Porque a verdade é o seguinte, eu já tive contato algumas vezes, até convidei ele para almoçar comigo aqui no Palácio [da Alvorada]. Ele comigo fala, uma coisa muito simpática, e por trás ele só fala mal”, disse Lula em entrevista à Band.

    Lula criticou ainda a declaração de Tarcísio nos desfiles do 7 de Setembro deste ano, em que o governador chamou o ministro de ditador, ao ouvir que a multidão que gritava “fora, Moraes”. Em sua fala, o presidente também citou uma bronca indireta que o pastor Silas Malafaia deu àqueles que “pedem para falar em nome de Bolsonaro”.

    “Mais grave foi o sermão que ele tomou do pastor Malafaia. O governador do estado de São Paulo, gente. Ele não poderia falar o que ele falou do Alexandre de Moraes. O Tarcísio demonstrou que ele não é nada mais, nada menos que um serviçal do Bolsonaro.”

    Moraes foi um dos alvos da trama golpista de 2022, que mirava, além do golpe de Estado, o assassinato do próprio ministro, de Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    Nesta quinta-feira, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que na quinta (10) votou por mais de 12 horas para absolver o ex-presidente.

    Lula afirma que Tarcísio é serviçal de Bolsonaro e critica fala sobre Moraes

  • Preços do café disparam nos EUA após tarifas de Trump sobre Brasil

    Preços do café disparam nos EUA após tarifas de Trump sobre Brasil

    A inflação do café nos EUA subiu 3,6% em agosto, ou 21% na comparação com o ano passado, a maior taxa desde 1997

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os preços do café no varejo dos Estados Unidos registraram a maior alta anual do século após o presidente Donald Trump impor tarifas sobre importações do Brasil, o maior produtor mundial, potencializando os efeitos de uma escassez global de oferta.

    A inflação do café nos EUA subiu 3,6% em agosto, ou 21% na comparação com o ano passado, a maior taxa desde 1997, de acordo com dados publicados nesta quinta-feira (11) pelo Bureau of Labor Statistics. O café moído atingiu um recorde de US$ 8,87 por libra (cerca de R$ 105 o quilo) em supermercados.

    Os mercados globais de café dispararam no último ano após colheitas fracas em grandes países exportadores.

    Nos EUA, cujos torrefadores dependem de importações para quase todo o fornecimento, os custos aumentaram ainda mais desde que o presidente Donald Trump declarou, em julho, uma tarifa de 50% sobre o Brasil. O país é o maior produtor mundial de café arábica de qualidade e historicamente fornecia cerca de 30% dos grãos consumidos nos EUA.

    As remessas de café do Brasil para os EUA caíram pela metade no acumulado do ano, segundo a Vizion, serviço de dados de transporte. A queda se acelerou em agosto, quando as exportações brasileiras despencaram mais de 75% em relação a agosto de 2024.

    Importações de outros grandes produtores, como Vietnã e Colômbia, não conseguiram suprir a demanda, mostram os dados da Vizion.

    No Brasil, o café moído registrou deflação de -2,17% em agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta semana. A baixa dos preços em agosto foi a segunda consecutiva e a maior desde maio de 2018 (-2,28%). Em 12 meses, o café ainda acumula alta de 60,85%.

    O estoque excedente tem ajudado a amenizar o impacto nos EUA.

    “Mas, em algum momento, se os americanos continuarem consumindo café no ritmo usual, esses estoques também têm limites”, disse Thijs Geijer, economista sênior de alimentos e agricultura do ING ao Financial Times. “Novas remessas serão necessárias, mas a questão é: de onde elas virão?”

    Os preços futuros do café já vinham subindo à medida que mudanças climáticas provocam um clima cada vez mais irregular no Brasil e no Vietnã. Colheitas fracas em ambos os países -o Brasil domina o mercado de arábica, enquanto o Vietnã é o maior fornecedor do café robusta mais barato, usado em cafés instantâneos- têm apertado a oferta mundial.

    A indústria de supermercados dos EUA tem pressionado por isenções de tarifas em produtos que não podem ser cultivados domesticamente a preços acessíveis. Na semana passada, a Casa Branca divulgou uma lista de produtos, incluindo o café, que poderiam receber tarifas mais baixas caso os EUA fechem novos acordos comerciais com os exportadores.

    Os consumidores de café ainda podem não ter sentido totalmente o impacto das tarifas, disse Geijer. O café enviado do porto de Santos leva até 20 dias para chegar aos portos dos EUA, e depois precisa ser torrado.

    “Mesmo assim, depende: os preços mais altos são repassados imediatamente pelos torrefadores ou gradualmente?”, disse Geijer, acrescentando que grande parte do impacto das tarifas pode não chegar às prateleiras até outubro ou novembro.

    Dois terços dos adultos nos EUA consomem café diariamente, segundo pesquisa da National Coffee Association, grupo do setor.

    A Kroger, maior rede de supermercados dos EUA, tem tentado absorver o aumento de custos nos alimentos tanto quanto possível, disse Ron Sargent, diretor-executivo interino, durante teleconferência com analistas nesta quinta-feira. “Ocasionalmente, as tarifas terão impacto em alguns preços”, acrescentou.

    O aumento dos preços do café integra uma onda mais ampla de inflação de alimentos nos EUA. Os preços ao consumidor subiram 2,9% em agosto na comparação anual, a maior alta desde janeiro, informou o BLS.

    Os preços de alimentos consumidos em casa subiram 0,6% em agosto em relação a julho, após queda de 0,1% em julho.

    Preços do café disparam nos EUA após tarifas de Trump sobre Brasil

  • Barroso diz que julgamento da trama golpista foi divisor de águas e sem perseguição política

    Barroso diz que julgamento da trama golpista foi divisor de águas e sem perseguição política

    O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que o julgamento da trama golpista foi um divisor de águas e sem perseguição política.

    “Ninguém sai hoje daqui feliz, mas a gente deve cumprir com coragem e serenidade as missões que a vida nos dá”, afirmou o ministro.

    “Acredito que estejamos encerrando os ciclos do atraso da história brasileira. Sou convencido que algumas incompreensões de hoje irão se transformar em reconhecimento no futuro”, acrescentou.

    Barroso deu as declarações nos últimos minutos da sessão da Primeira Turma da Corte que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por arquitetar um plano no final de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito, Lula (PT), e se perpetuar no poder.

    O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime. A defesa afirma que vai recorrer.

    Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.

    Foi aplicada ainda a inelegibilidade de 8 anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a condenação desta quinta, ele fica inelegível até 2060.

    Barroso diz que julgamento da trama golpista foi divisor de águas e sem perseguição política

  • Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

    Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

    Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado; o ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

    Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

    O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

    Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

    Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

    Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

    A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

    Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

    Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

    “Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

    O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

    Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

    Bolsonaro pode ficar inelegível até 2062 após condenação por trama golpista

  • Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

    Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

    As estimativas para a inflação no ano também foram revistas para baixo, mas em menor magnitude

    BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os sinais de desaceleração da economia a partir do segundo trimestre deste ano levaram o Ministério da Fazenda a reduzir sua projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025, de 2,5% para 2,3%.

    As estimativas para a inflação no ano também foram revistas para baixo, mas em menor magnitude. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial do país, deve ter alta de 4,8%, ainda acima do teto da meta perseguida pelo Banco Central, que é de 3% ao ano, com tolerância até 4,5%. Antes, a previsão do governo era uma variação de 4,9%.

    Os novos números constam no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (11) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada à Fazenda.

    “O ritmo de expansão das concessões de crédito tem se reduzido, junto com o aumento nas taxas de juros bancárias e na inadimplência. Embora a taxa de desemprego siga no menor patamar da série histórica, já se percebe uma tendência de desaceleração na expansão da massa de rendimentos real”, avalia a SPE.

    Segundo o órgão, a perda de ritmo decorre da ação do Banco Central na tentativa de reduzir a inflação. Em setembro de 2024, o Copom (Comitê de Política Monetária) deu início a um novo ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, que até então estava em 10,50% ao ano. Após sucessivos aumentos, a Selic chegou a 15% ao ano em junho e tem sido mantida neste patamar -o maior desde 2006.

    “Para o próximo trimestre, a perspectiva é que a desaceleração da atividade continue”, disse a secretaria no boletim. Segundo o órgão, dados de julho já indicaram recuo na produção da indústria da transformação e nas vendas do varejo restrito, que não inclui automóveis nem materiais de construção.

    Nos próximos meses, as tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras podem contribuir para reforçar a tendência de desaquecimento da atividade, uma vez que afetam o desempenho da indústria, dos investimentos e do setor externo.

    Guilherme Mello, secretário de Políticas Econômicas, afirmou durante a apresentação do boletim que, por causa das altas de tarifas, o índice de incertezas chegou a um nível muito elevado, mesmo que tenham sido firmados acordos.

    A situação, segundo ele, é semelhante ao fim dos anos 1920, quando houve um desarranjo global com a crise do padrão ouro.

    O secretário disse que espera-se que o Federal Reserve (órgão equivalente ao Banco Central dos EUA) corte os juros americanos, o que contribuiria para o enfraquecimento do dólar (portanto, valorização do real).

    Ele resumiu a expectativa da seguinte forma: “Dólar mais fraco, outras moedas mais fortes e expectativa de queda de taxa de juros maior, o que impacta decisões sobre juros em outros países, em particular na América Latina”.

    A SPE dedicou uma seção inteira do boletim à análise dos efeitos do tarifaço. As estimativas foram feitas considerando 22 setores da economia, com o objetivo de capturar encadeamentos entre produção, comércio, emprego e preços em economias abertas.

    Os resultados indicam que as tarifas devem levar a uma queda de 0,2 ponto percentual no PIB entre agosto de 2025 e dezembro de 2026.

    “Esse impacto está associado à retração da demanda externa e seus efeitos, principalmente, sobre o investimento. As exportações líquidas se reduzem em 0,1 pp como proporção do PIB, com a queda nas vendas aos EUA sendo apenas parcialmente compensada pelo redirecionamento a outros destinos. Além disso, a taxa de desemprego sobe 0,1 pp no acumulado do período, reforçando o efeito contracionista do choque”, disse a SPE.

    Rafael de Azevedo Ramires, um dos coordenadores do boletim, afirmou durante a apresentação do boletim que foi usado um modelo em conjunto com a agência francesa de desenvolvimento para tentar calcular os impactos do aumento de tarifas.

    A lógica é tentar estimar como serão as mudanças nas demandas pelos bens e serviços brasileiros e, daí, calcular a alteração das variáveis macro, como produto, emprego e inflação.

    “O desemprego se eleva em 0,1% o que representa 138 mil postos de trabalho a menos, que estão mais concentrados na indústria”, afirmou ele durante a apresentação.

    A secretaria estima uma perda de cerca de 138 mil postos de trabalho no período analisado, concentrada na indústria (71,5 mil), nos serviços (51,8 mil) e na agropecuária (14,7 mil).

    Os impactos do tarifaço ficam menores quando as estimativas consideram as medidas de mitigação anunciadas pelo governo, batizadas de Plano Brasil Soberano. O pacote inclui linhas de crédito subsidiado, benefícios tributários a empresas exportadoras e adiamento no prazo para pagar impostos.

    Segundo a SPE, com as iniciativas do plano, a queda do PIB fica em 0,1 ponto percentual entre agosto de 2025 e dezembro de 2026. Já a perda de postos de trabalho cai a 65 mil.

    “O estudo reforça a importância de políticas de diversificação de mercados e mecanismos para apoiar o setor produtivo como instrumentos para reduzir a vulnerabilidade da economia brasileira a choques externos”, disse Ramires.

    Com a revisão anunciada nesta quinta, o desempenho esperado para o PIB em 2025 retoma o patamar projetado no início do ano, quando a estimativa do governo também era um crescimento de 2,3%. A projeção mais recente, divulgada em julho, indicava uma expansão maior da atividade econômica.

    Ainda assim, os números mostram que o governo segue sendo mais otimista do que a média do mercado financeiro, que vê um crescimento de 2,16% neste ano, segundo o Boletim Focus, do BC. Essa variação que tem sido revista para baixo nas últimas semanas.

    Para 2026, a projeção da SPE para o crescimento se manteve nos mesmos 2,4% já indicados na revisão anterior. Já o IPCA deve ficar em 3,6%.

    Os parâmetros macroeconômicos divulgados pela Fazenda são importantes não só como termômetro da economia, mas também porque servem de referência para o governo nas estimativas do Orçamento.

    Variáveis como inflação e crescimento interferem diretamente no quanto a União arrecada em tributos e quanto ela gasta com benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

    O maior crescimento do PIB, por exemplo, significa maior faturamento das empresas e, consequentemente, mais recolhimento de impostos e contribuições.

    Por outro lado, também pressiona as despesas, já que o desempenho de 2025 se traduzirá em ganho real de mesma magnitude no salário mínimo daqui dois anos.

    O mesmo ocorre no caso da inflação. A alta de preços faz com que a Receita Federal arrecade um valor maior de tributos, em termos nominais, mas as despesas corrigidas pelos índices de preços (como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais) também sobem mais.

    Fazenda reduz previsão de crescimento do PIB em 2025 de 2,5% para 2,3%

  • Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

    Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

    Valdemar Costa Neto afirmou que “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador”, disse após o ministro votar pela absolvição de Bolsonaro na trama golpista

    BRASÍLIA, DF (fOLHAPRESS) – O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou como grave uma fala do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em defesa do ministro Luiz Fux como candidato ao Senado depois que ele se aposentar do STF, em 2028.

    “Teve um tom muito político. Passou pela minha cabeça isso. Agora, se o presidente do PL fala isso, acho que é muito grave”, afirmou o deputado petista.

    Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Valdemar afirmou: “[Fux] vai se aposentar daqui a dois anos e ele pode ser senador, mas não sei se ele tem interesse nisso”.

    A aposentadoria compulsória de Fux está prevista para abril de 2028, quando ele completa 75 anos. O magistrado tem sido elogiado por políticos bolsonaristas após votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Valdemar cita Fux como futuro candidato ao Senado, e líder do PT diz que fala é grave

  • Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

    Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

    Texto permite antecipar benefício, operação que era oferecida pelo PicPay; relator disse que medida foi incluída em versão acordada com Casa Civil

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados usou o projeto de lei de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recriar uma modalidade de desconto nos benefícios que já havia sido suspensa pelo órgão devido a denúncias de irregularidades.

    Ao mesmo tempo em que revoga a possibilidade de descontar mensalidades de associações e entidades -mecanismo central do esquema investigado na Operação Sem Desconto-, o texto inseriu autorização para deduzir dos pagamentos a “amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário”.

    Esse tipo de transação era oferecido pelo PicPay, empresa de serviços financeiros controlada pela J&F Participações, holding pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista. No início de maio, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, suspendeu o serviço após denúncias de cobrança de taxas não autorizadas e descumprimento de normas do instituto.

    A reportagem procurou o PicPay por meio de sua assessoria para saber se a empresa é favorável ao dispositivo e se atuou no Congresso para defender a mudança. A companhia não quis se manifestar.

    Na semana passada, a Câmara aprovou a inclusão da autorização desse tipo de desconto na lei que rege os benefícios da Previdência. A base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um destaque para votar o dispositivo de forma separada, numa estratégia para tentar derrubá-lo, mas sem sucesso.

    A medida foi aprovada por 259 votos a 126, com largo apoio de deputados do centrão e da oposição. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

    A versão validada ainda excluiu um trecho que tentava ao menos proibir a cobrança de taxas, cerne do problema identificado anteriormente pelo INSS. O texto inicial previa a possibilidade de desconto “sem encargos financeiros”, mas essa parte foi suprimida antes da votação final.

    A questão virou motivo de discórdia durante a votação no plenário da Câmara, com manifestações contrárias de parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PSOL.

    “Não há nada escrito sobre a antecipação ser [feita] no mês, nada. […] Isso significa que os bancos vão criar uma nova operação, muito pior do que o crédito consignado. O crédito consignado tem limite de juros, que hoje estão em torno de 1,8%. Aqui o banqueiro vai poder cobrar o quanto ele quiser de juros, sem limite para o endividamento do coitado do aposentado”, criticou o deputado Rogério Correa (PT-MG) durante a sessão.

    “O relator não permitiu que fosse colocada a frase ‘sem encargos financeiros para o beneficiário’”, acrescentou.

    O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse que o trecho foi suprimido pela Casa Civil, em decisão validada em acordo com líderes partidários.

    “Na conversa que eu tive com o ministro Rui Costa, na Casa Civil, ele ficou de me remeter um texto de acordo. [] Eu coloquei no texto ‘sem encargo financeiro’. Quando o texto voltou para mim, voltou sem essa parte, e foi o texto que foi acordado pela grande maioria dos líderes, inclusive pelo líder do PSB, que estava presente”, disse Forte.

    “Se o deputado Rogério quer culpar alguém, que bata na porta do Rui Costa”, afirmou o relator.

    A reportagem procurou a Casa Civil na última terça-feira (9) para saber as razões pelas quais o órgão defendeu a retirada do trecho. A reportagem também questionou se o governo tinha interesse em favorecer o PicPay com a retomada da modalidade. A pasta não respondeu a nenhuma das perguntas.

    O PicPay também não se manifestou sobre esse ponto.

    Segundo interlocutores do governo, o INSS considera absurda a autorização para o desconto da antecipação de benefício. Oficialmente, o órgão não se manifestou quando procurado pela reportagem.

    A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) -entidade que tem o PicPay entre seus associados- disse ser contra a manutenção do dispositivo, independentemente da inclusão ou não da expressão “sem encargo financeiro”.

    “A associação entende que essa modalidade representa riscos relevantes, que justificam sua supressão integral do texto legal”, disse, em nota. Segundo a entidade, o modelo de antecipação amplia riscos de superendividamento.

    A ABBC afirmou que a antecipação seria uma operação de crédito, sujeita à incidência de juros e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas sem os controles legais que regem as operações de crédito convencionais.

    “A depender do prazo de antecipação, o custo efetivo total da operação pode extrapolar o teto de taxa de juros estipulado pelo CNPS [Conselho Nacional da Previdência Social]”, disse. “Quando somada a outras modalidades, como o crédito consignado, pode exceder o limite de 45% da renda e comprometer até 100% dos rendimentos do beneficiário.”

    A entidade ainda alertou para o risco de quebra de contrato, já que a antecipação poderia romper as cláusulas de exclusividade de processamento da folha de pagamento. “A flexibilização pode gerar obrigações de devolução ou revisão dos valores pagos nos leilões [da folha de pagamento], além de reduzir a arrecadação futura da União”, afirmou.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse que não atuou pela inclusão do produto no projeto de lei, nem recebeu demandas de seus associados nesse sentido.

    “Hoje, o crédito consignado INSS é uma linha de empréstimo com a menor taxa de mercado e permite que o aposentado comprometa até 35% de seu benefício em parcelas. Um novo produto que permita um endividamento adicional do benefício do aposentado e apresente taxas superiores às do consignado poderá trazer um descontrole financeiro e prejuízos relevantes a públicos mais vulneráveis”, afirmou.

    INSS COMO FIADOR DE BANCOS

    O projeto aprovado também prevê que o INSS deverá restituir ao beneficiário o valor integral de eventuais descontos indevidos feitos por entidades associativas, instituições financeiras ou sociedades de arrendamento mercantil, caso elas não efetuem o ressarcimento por conta própria em um prazo de até 30 dias.

    A medida foi considerada absurda dentro do INSS, pois coloca o órgão numa posição de fiador de bancos e outras entidades que operam o crédito consignado. O risco é encorajar instituições a fraudarem contratações de empréstimos com a segurança de que o governo vai cobrir o pagamento.

    O texto aprovado até prevê que o INSS poderá cobrar os valores das instituições financeiras ou, em última instância, do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), criado originalmente para garantir aplicações em caso de problemas em instituições financeiras.

    Esse trecho foi incluído para minimizar eventuais impactos nas contas públicas. No entanto, integrantes do órgão entendem que não é papel do INSS atuar como garantidor dessas operações.

    Câmara usa projeto contra fraudes no INSS para recriar desconto suspenso por irregularidades

  • Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

    Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

    Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma pena de 27 anos e três meses por liderar uma trama golpista após a derrota para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.

    Segundo o voto da turma, serão 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial é fechado.

    Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, sendo que cada um desses dias equivale a dois salários mínimos.

    Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 por golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.

    Após a condenação, os ministros passaram à dosimetria, em que discutiram o tamanho da pena do ex-presidente e dos outros sete réus na ação do núcleo central da trama golpista.

    O relator do processo, Alexandre de Moraes, disse que a gravidade e intensidade das circunstâncias judiciais foram amplamente prejudiciais ao ex-presidente. Ele teve, porém, atenuantes devido à sua idade -atualmente ele tem 70 anos.

    “Depositário da confiança do eleitorado, agiu dolosamente para induzir a população em erro, notadamente em relação à integridade do sistema de votação e às urnas eletrônicas”, disse Moraes em seu voto.

    “Espera-se que aquele que for eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute com suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu.”

    Além de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, em meio à ofensiva de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior para obter sanções de Donald Trump ao país.

    O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

    Sua condenação se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem. Ministros do STF vêm se posicionando contra esse perdão e em defesa da punição dos réus condenados.

    Votaram pela condenação de Bolsonaro o relator do processo, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. Ele não participou da votação da dosimetria da pena.

    Moraes abriu as sessões de votação, na terça-feira (9), com um longo posicionamento em que atribuiu a Bolsonaro o papel de liderança da trama. “O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou.

    Dino foi o segundo a votar. Ele acompanhou integralmente a posição de Moraes quanto à condenação de Bolsonaro e da maior parte dos réus, afirmando que “não há dúvidas” de que o ex-presidente e Braga Netto ocupavam posições de comando na organização criminosa. Ele indicou que pode votar por penas mais brandas para alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

    Em um voto com cerca de 12 horas de duração, mais que o dobro do tempo usado por Moraes, Fux afirmou rejeitou as acusações contra Bolsonaro e outros quatro réus. Ele votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto por apenas um dos cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

    Bolsonaro é condenado a pena de 27 anos e 3 meses de prisão

  • Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

    Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

    O ex-presidente disse também que o voto de Fux no julgamento da trama golpista foi fundamental para Bolsonaro

    SALVADOR, BA (CBS NEWS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quinta-feira (11) que o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux no julgamento da trama golpista “foi importantíssimo” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) para absolver Bolsonaro de todos os crimes de que foi acusado. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes, relator do processo, à frente do processo.

    “Até o presente momento, ele [Fux] está absolvendo a todos, de modo que para o ex-presidente Bolsonaro este voto é fundamental, é importantíssimo”, afirmou Temer nesta quinta-feira (11), em Salvador, onde participou do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

    Ele disse ainda que tanto Moraes como Fux tiveram posições processuais respeitáveis durante o julgamento e que a divergência entre ambos é natural. Também afirmou acreditar na “qualidade pacificadora” dos dois ministros.

    O resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.

    O ex-presidente ainda afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) “não foi feliz” ao atacar Moraes durante as manifestações bolsonaristas na avenida Paulista no último domingo (7). Na ocasião, Tarcísio chamou o ministro de ditador e tirano.

    “[Tarcício] não foi feliz com aquelas palavras, mas eu compreendo bem. Lá, era o calor daquele comício, daquela movimentação, e mais ainda talvez a tentativa de mostrar que ele não era desleal ao ex-presidente Bolsonaro. Afinal, ele precisa do voto daquele que são bolsonaristas”, disse.

    Questionado sobre o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, Michel Temer afirmou que a proposta certamente será objeto de questionamentos sobre a sua constitucionalidade. E defendeu que o próprio STF construa uma solução de pacificação.

    “Todos sabem que a punição deve existir, afinal houve depredação de prédios públicos. Mas o melhor seria que o Supremo resolvesse usando instrumentos jurídicos que existem no sistema”, disse o ex-presidente, citando como exemplo a redução de penas.

    Temer diz que Tarcísio não foi feliz ao atacar Moraes

  • Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada

    Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada

    Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, que o tenente-coronel Mauro Cid será condenado a apenas dois anos de reclusão, em regime aberto, como resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

    O benefício era um pedido secundário de Cid. O militar pedia, como primeira opção, o perdão judicial das penas.

    O ministro Alexandre de Moraes disse ser contrário ao perdão judicial. “Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado”, disse.

    Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. A parte quatro do contrato é dedicada aos benefícios pleiteados pelo delator.

    O primeiro item diz que Cid desejava obter o “perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos”.

    O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao Supremo que a extensão do benefício fosse menor. Ele considera que Cid omitiu fatos e se contradisse em seus mais de dez depoimentos prestados à Polícia Federal e ao STF durante a investigação.

    A PGR, em alegações finais, sugeriu que o benefício de Cid fosse fixado no “patamar mínimo”: redução de apenas um terço da pena fixada pelo Supremo.

    “Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, disse Gonet.

    Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto, com benefício por delação premiada