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(FOLHAPRESS) – A família de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master acusado de orquestrar um esquema fraudulento envolvendo fundos de investimento, aparece como investidora de um projeto bilionário de créditos de carbono realizado sobre terras públicas e baseado em valores inflados, sem lastro no mercado.

Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo indicam que os Vorcaro participam desde a origem do plano de explorar créditos de carbono em uma área da Amazônia, por meio de alavancagem financeira com fundos administrados pela Reag.

Créditos de carbono são certificados comprados por empresas para compensar emissões. Projetos como restauração florestal e energia limpa podem gerar esses créditos conforme a quantidade de gases que deixam de ser emitidos ou são removidos da atmosfera.

Segundo a reportagem, dois fundos sob gestão da Reag tiveram o patrimônio reavaliado após duas empresas das quais eram acionistas serem valorizadas em mais de R$ 45,5 bilhões com base em unidades de carbono atribuídas a uma área pública da União na Amazônia, o que seria irregular. O caso é descrito como um dos maiores escândalos do setor.

A ligação entre o projeto e a família Vorcaro aparece por meio da empresa Alliance Participações, conforme contratos e laudos obtidos pela reportagem. A Alliance, uma sociedade anônima de capital fechado, é controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da companhia, e por Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora e esposa de Fabiano Zettel, que foi alvo de operação na semana passada. Henrique e Natália são, respectivamente, pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega envolvimento no negócio de carbono.

Em agosto de 2022, um Contrato de Opção de Compra e Venda foi firmado entre a Alliance, o fazendeiro Marco Antônio de Melo, que aparece como proprietário da área, e José Antônio Ramos Bittencourt, que atuou como intermediário. Pelo acordo, a Alliance teria passado a deter 80% das unidades de carbono associadas à Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí (AM), enquanto Bittencourt ficaria com 20%. Em seguida, o projeto foi estruturado para ser incorporado a fundos administrados pela Reag.

Em 2023, com o acordo formalizado, as operações transformaram a estimativa de 168,872 milhões de unidades de estoque de carbono do território em cotas de fundos. Bittencourt recebeu participação como pagamento, ficando com 2,5% do fundo New Jade 2 e 7,5% do fundo Biguaçu, ambos da Reag.

O arranjo incluiu ainda a possibilidade de quitação por meio de tokens de carbono — espécie de registro digital vinculado a promessas de créditos ambientais — e outros ativos. O contrato prevê que Marco Antônio de Melo seria remunerado por cotas e tokens, mas não detalha percentuais nem quais fundos seriam usados.

De acordo com a reportagem, o carbono atribuído à Alliance teria sido transferido para a Global Carbon e a Golden Green, empresas associadas à estrutura que inflou o patrimônio de fundos da Reag. Investigadores apuram se esses fundos foram usados para desviar dinheiro do Master e retroalimentar uma estrutura financeira que ampliaria o patrimônio do banco, permitindo à instituição seguir captando recursos no mercado por meio de CDBs.

No caso dos créditos de carbono, a apuração destaca que a valorização bilionária teria como base unidades de “estoque de carbono” descritas como estimativas, sem referência de mercado transparente ou preço público. Ainda assim, essas estimativas teriam sido usadas para estruturar fundos e reorganizações societárias.

Como já mostrou a Folha, Golden Green e Global Carbon passaram a ser avaliadas em R$ 14,5 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, mesmo sem vender um único crédito. A reportagem aponta que esses valores não representavam dinheiro disponível aos cotistas, mas ajudavam a inflar um patrimônio contábil, capaz de sustentar operações de crédito e alimentar a cadeia de fundos.

A área que embasaria o projeto, segundo documentos citados pela Folha, é uma terra pública da União, destinada à reforma agrária e impedida de negociação por terceiros. Ainda assim, auditorias teriam chancelado operações fundamentadas nos valores informados pelas próprias empresas, sem checagem material sobre a capacidade real de gerar créditos.

A Golden Green tem como investidor o fundo Jade, e a Global Carbon, o fundo New Jade 2. Ambos são administrados pela Reag e estão sob investigação na Operação Carbono Oculto, que apura suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC. O New Jade 2, segundo a reportagem, está no fim de uma cadeia que começa no Hans 95, um dos fundos apontados como fraudulentos pelo Banco Central no caso Master.

Procurados, Henrique Moura Vorcaro e Natália Bueno Vorcaro Zettel afirmaram, por meio de advogados, que não têm envolvimento em operações ilícitas ou irregulares e que atuam de boa-fé e de acordo com normas de governança. Daniel Vorcaro disse que “o Banco Master e seu controlador não participam da gestão, da administração, da precificação ou da modelagem técnica dos fundos mencionados, tampouco das companhias citadas que têm projetos vinculados a créditos de carbono”. A defesa do banqueiro afirmou que “as atividades, estimativas e valores declarados nos balanços dessas empresas são de responsabilidade exclusiva das respectivas gestoras e dirigentes”.

José Bittencourt, intermediário do negócio, disse que o projeto foi interrompido ainda na fase pré-inicial após consultoria especializada apontar questões fundiárias. Ele citou a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento junto ao Incra para tentar resolver a titularidade da área e afirmou que “nunca teve contato com Daniel Vorcaro”. A Reag declarou que não comentará o assunto. O fazendeiro Marco Antônio de Melo não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
 
 

 

(FOLHAPRESS) – Apesar das críticas que vem recebendo por sua atuação no caso do Banco Master, inclusive de colegas de Corte, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta deixar a relatoria das investigações sobre as fraudes financeiras.

A interlocutores, Toffoli afirmou não haver motivo para se afastar do processo, uma vez que não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei nem identifica razão de foro íntimo para se declarar suspeito.

O Código de Processo Penal estabelece que um juiz está impedido de atuar em ações nas quais seu cônjuge ou parente tenha participado, em que ele próprio tenha atuado anteriormente — como advogado ou magistrado de instância inferior — ou em que ele ou seus familiares tenham interesse direto.

Já a suspeição tem caráter subjetivo e se aplica a situações como amizade íntima com as partes ou advogados, recebimento de presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselhamento às partes. Nos casos de foro íntimo, o magistrado não é obrigado a detalhar os motivos.

Segundo relatos feitos à Folha, Toffoli indicou a auxiliares que nenhuma dessas situações se aplica ao caso. De acordo com essas conversas, o ministro entende que nem a viagem em um jato particular com um dos advogados envolvidos nem a sociedade entre seus irmãos e um fundo de investimentos ligado ao Banco Master comprometem sua imparcialidade.

Além disso, caso se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões tomadas até o momento seriam automaticamente anuladas, fazendo com que a investigação retornasse ao ponto inicial. Depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada perderiam validade.

A condução do caso por Toffoli tem sido questionada publicamente pela PF (Polícia Federal) e vista como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente enfrentar uma crise de imagem.

Como revelou a Folha, o presidente do STF, Edson Fachin, enfrenta um impasse sobre como administrar a situação sem se isolar diante dos colegas. Até o momento, ele mantém silêncio sobre as condutas de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes passou a ser alvo de questionamentos após o jornal O Globo informar que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões para defender interesses do Banco Master. A reportagem aponta que o ministro teria tentado interceder em favor da instituição junto ao BC, o que ele nega.

Já Toffoli acumula desgastes desde que impôs um rigoroso regime de sigilo à investigação, convocou uma acareação de forma acelerada durante o recesso do tribunal e tomou decisões que, na avaliação da PF, teriam interferido na autonomia da corporação.

O episódio mais recente envolve a escolha dos peritos responsáveis pela análise das provas. Toffoli indicou quatro nomes de sua confiança, enquanto a PF reivindica a prerrogativa de definir os profissionais mais adequados à função.

A oscilação de decisões sobre o acesso às provas também causou estranhamento no STF. Inicialmente, Toffoli determinou que os materiais fossem lacrados e mantidos sob sua guarda. Horas depois, recuou e transferiu a custódia à PGR. Posteriormente, autorizou o acesso aos peritos da Polícia Federal.

 

 
 

(FOLHAPRESS) – Os ressarcimentos do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a investidores do Banco Master começaram no último sábado (17), cobrindo valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Para quem tinha aplicações acima desse limite, porém, o pagamento do excedente depende de uma série de fatores ligados à liquidação do banco, segundo especialistas.

Enquanto a parte garantida já está sendo devolvida, o montante que ultrapassa os R$ 250 mil não conta com proteção do FGC e passa a integrar a massa de credores da instituição. Esses investidores se enquadram como credores quirografários, sem garantia de recebimento, e só terão direito a algum ressarcimento se, ao final do processo, sobrarem recursos após o pagamento de dívidas trabalhistas, tributos e créditos com garantias reais.

Os pagamentos começaram 60 dias após a liquidação do Master, decretada pelo BC (Banco Central) em 18 de novembro de 2025. Em comunicado ao mercado, o diretor-presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que o tamanho da operação, que pagará R$ 40,6 bilhões a 800 mil investidores e será o maior resgate da história da instituição, impactou o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos.

De acordo com o FGC, até o momento, cerca de 569 mil pedidos já foram registrados, e aproximadamente 377 mil credores finalizaram o processo de solicitação da garantia e avançaram para a etapa de pagamento, iniciada nesta segunda-feira (19).

Segundo o advogado especializado na defesa de investidores vítimas de fraudes, Jorge Calazans, o que determina se o investidor receberá algo acima do limite do FGC é o resultado final entre ativos efetivamente recuperáveis e o passivo total. “Há chance de recuperar algo, sim, mas é incerta, parcial e de longo prazo.”

O advogado afirma que três fatores principais determinam quanto os investidores acima do limite do FGC podem recuperar: o tamanho real do rombo patrimonial, a capacidade de vender os ativos remanescentes em condições mínimas de mercado e o peso das classes preferenciais de credores, como trabalhistas e tributos.

No caso do Master, há ainda o agravante das suspeitas de fraude. A prisão do controlador, solto dias depois, e as acusações de gestão fraudulenta indicam que pode ter havido destruição adicional de valor, o que piora a perspectiva econômica para quem possui valores acima do limite do FGC, segundo Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor de finanças do curso de administração da ESPM.

O professor afirma que sinais de fragilidade no banco já vinham aparecendo havia algum tempo. Um deles era o custo de captação muito acima da média, como CDBs remunerando 140% do CDI, acompanhado por um crescimento dos depósitos elegíveis ao FGC.

Outro indício, segundo ele, foi o veto do Banco Central à compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Para Santos Filho, essa decisão reforça a avaliação de que a carteira do banco era composta por ativos de baixa qualidade, possivelmente registrados como se fossem de boa qualidade, o que apontaria para um problema grave de governança.

COMO RECUPERAR OS VALORES COBERTOS PELO FGC?

Pessoas físicas devem baixar o aplicativo do FGC na Apple Store ou na Play Store. Pessoas jurídicas devem realizar o procedimento pelo site da instituição.
Faça o cadastro utilizando os dados do titular do investimento ou da conta corrente. É necessário informar nome completo, CPF e data de nascimento, além de criar uma senha de acesso ao aplicativo. Em seguida, abra o e-mail informado no cadastro para visualizar o código de verificação solicitado.
Após a validação, aparecerá a mensagem “Cadastro realizado”. Para acessar o aplicativo e suas funcionalidades, toque em “Fazer login”. Depois de logado, cadastre a conta em que deseja receber o dinheiro quando ele for liberado. Para isso, clique em “Meu perfil” e vá em “Contas bancárias”.
Em “Instituição financeira”, busque pelo seu banco ou instituição de pagamento. Selecione conta corrente e informe os dados da conta que deseja cadastrar para receber a garantia.
Solicite o pagamento da garantia na página inicial do aplicativo, clicando na instituição em que mantinha conta ou investimento.
Ao finalizar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor que irá receber.
Será necessário verificar a identidade por meio de biometria, com a câmera do celular, e realizar a assinatura digital confirmando a solicitação do pagamento da garantia.
Em até dois dias úteis, o dinheiro será depositado na conta informada.
E O EXCEDENTE?

Para o excedente, o caminho é mais complexo e passa pela liquidação extrajudicial. Jorge Calazans afirma que, como forma de proteção, o investidor deve guardar todos os documentos relacionados ao investimento, como extratos, contratos e comprovantes.

Em casos mais complexos, segundo o advogado, pode fazer sentido buscar também a responsabilização civil e penal dos administradores, a fim de ampliar as fontes de ressarcimento para além da massa do banco.

O QUE DETERMINA SE HAVERÁ DINHEIRO PARA PAGAR O EXCEDENTE?

A recuperação dos valores acima do limite do FGC depende de diversos fatores. Santos Filho afirma que, quanto maior o volume de ativos em caixa e quanto mais líquida for essa reserva, mais fácil tende a ser a liquidação. Por outro lado, se a carteira de crédito estiver muito concentrada ou houver disputas judiciais relevantes sobre os ativos, o processo tende a se prolongar.

O professor também destaca a importância do histórico de provisões e da transparência das operações. Caso tenham ocorrido irregularidades na formação da carteira do banco, é possível que as provisões também tenham sido manipuladas. Nesse cenário, será necessário apurar primeiro o que de fato constitui ativo verdadeiro para, então, definir o tamanho real do patrimônio e iniciar o processo de liquidação.

Salvatore Milanese, especialista em reestruturação e gestão de riscos no mercado financeiro, acrescenta que a qualidade dos ativos é determinante. O banco captou recursos no mercado e os aplicou em diversas operações. Se os créditos concedidos a empresas e pessoas físicas forem de boa qualidade e retornarem, os investidores com aplicações acima de R$ 250 mil poderão recuperar parte dos valores. Caso contrário, se os recursos tiverem sido direcionados a ativos ruins e de alto risco, sem perspectiva de retorno, a recuperação ficará comprometida.

O QUE É GARANTIDO PELO FGC?

O valor máximo coberto é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado financeiro e inclui:

Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
Poupança
Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB
Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares
LC (letra de câmbio)
LH (letra hipotecária)
LCI (letras de crédito imobiliário)
LCA (letras de crédito do agronegócio)
LCD (letras de crédito do desenvolvimento)
Operações compromissadas que tenham como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

(FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira (19) que diferentes áreas do governo discutem uma proposta de ampliação das atribuições de fiscalização do Banco Central, para que a autoridade monetária assuma uma tarefa que hoje é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e passe a fiscalizar fundos de investimento.

“Apresentei uma proposta que está sendo discutida no Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central”, disse Haddad em entrevista ao UOL News. “O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos.”

Haddad ressaltou que não fala em nome do governo ao apresentar a ideia, mas disse que a proposta está sendo discutida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo Ministério da Gestão e Inovação.

“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e está no âmbito da CVM, equivocamente”, afirmou Haddad.

A proposta surge na esteira das suspeitas de utilização de fundos de investimento para práticas de crimes.

Em agosto de 2025, a Receita Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, mirando a infiltração do crime organizado na economia formal, incluindo uso de múltiplas camadas de fundos de investimento para ocultação de patrimônio.

Em janeiro de 2026, veio a tona a utilização de fundos utilizados para inflar artificialmente ativos do Banco Master, numa espécie de ciranda financeira. Em um dos casos, um armarinho que antes tinha capital social de R$ 100 se transformou numa empresa de venda de crédito de carbono que valeria, supostamente, R$ 31 bilhões.

GALÍPOLO ‘DESCASCOU O ABACAXI’ DO BANCO MASTER, DIZ HADDAD

O ministro voltou a defender a atuação do Banco Central no caso do Banco Master, liquidado em novembro, e disse que o presidente da autoridade monetária herdou diversos problemas da gestão de Roberto Campos Neto.

“O presidente nomeado pelo governo anterior [Campos Neto] trabalhou o tempo inteiro para sabotar esse governo”, disse. “O problema do Banco Master foi constituído na gestão anterior. Não cresceu nesse ano em que o Galípolo descascou o abacaxi, […] resolvendo com grande competência.”

Ao elencar o que chamou de problemas herdados por Galípolo, Haddad falou também em “desancoragem das expectativas”, citando indiretamente o que seriam falas do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre possível desvalorização do real frente ao dólar.

Também citou a expansão das fintechs. “O Banco Central inventou essa figura e disse ‘só vou fiscalizar vocês em 2029’. Tá aí o pepino todo, que a oposição explorou quando a gente quis trazer pra dentro da fiscalização da Receita Federal. Pra desviar a atenção porque provavelmente nós vamos pegar gente graúda da oposição. Estão com medo do quê?”.

Questionado sobre críticas do mercado financeiro com relação ao cumprimento das regras fiscais, Haddad afirmou que “está faltando honestidade com número”, disse que Bolsonaro entregou o orçamento com déficit de 1,6% do PIB e que, considerando o déficit de 0,48% em 2025, houve redução de 70% no nível de endividamento anual.

FUTURO DO GOVERNO

O titular da Fazenda disse que espera ver aprovadas ainda este ano, no Congresso, a regulamentação da inteligência artificial e o Redata, pacote de incentivos para instalação de data centers em território nacional. O ministro disse que questões mais sensíveis, “que mexem com o bolso dos super-ricos”, não estarão na pauta de 2026.

Sobre um futuro Ministério da Segurança Pública, ele afirmou que o presidente Lula tem deixado claro que a criação da pasta só ocorrerá se houver aprovação da PEC da Segurança.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, disse nesta segunda-feira, 19, que tentará se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima quarta-feira, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, para evitar uma nova escalada das tensões. Ele afirmou que os países europeus irão retaliar os EUA para proteger seus interesses caso as tarifas anunciadas por Trump entrem em vigor.

“Nós simplesmente queremos tentar resolver esse problema juntos, e o governo americano sabe que nós também poderíamos retaliar. Eu não quero, mas, se necessário, é claro que protegeremos tanto nossos interesses europeus quanto nossos interesses nacionais alemães”, disse Merz em discurso.

O mandatário acrescentou que quaisquer tarifas que o presidente dos Estados Unidos tenha ameaçado impor a países que apoiem a soberania da Groenlândia prejudicariam as relações transatlânticas.

“Essas tarifas ainda trazem um risco de escalada nas negociações. Os impostos tarifários geralmente são pagos pelos países que importam as mercadorias e, nesse caso, seriam os americanos que arcariam com esse custo”, afirmou. “As tarifas também afetariam a economia da Europa e da Alemanha em especial, e responderemos a essas medidas da maneira apropriada.”

O chanceler destacou ainda que a Groenlândia pertence à “área europeia da Otan” e disse confiar em uma resposta unificada após a cúpula da União Europeia marcada para a próxima quinta-feira.

A mediana do relatório Focus para a cotação do dólar no fim de 2026 permaneceu em R$ 5,50 pela 14ª semana consecutiva. A projeção para a moeda no fim de 2027 também continuou em R$ 5,50 pela 12ª leitura seguida.

Para o fim de 2028, se manteve em R$ 5,52. Um mês antes, era de R$ 5,51. Já para 2029, seguiu em R$ 5,57. Quatro semanas atrás, era de R$ 5,56.

A moeda americana fechou 2025 cotada em R$ 5,4840, com perda acumulada de 11,18% frente ao real. A apreciação da divisa brasileira foi motivada pelo enfraquecimento global do dólar e pela atratividade das operações de carry trade, na esteira do forte ciclo de aperto monetário conduzido pelo Banco Central, que levou a Selic a 15% ao ano.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus é calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não no valor projetado para o último dia útil de cada ano, como era até 2020.

 

A mediana do relatório Focus para a Selic no fim de 2026 permaneceu em 12,25%, pela quarta semana seguida. Considerando só as 51 estimativas atualizadas nos últimos cinco dias úteis, a mediana seguiu em 12,00%.

 

A projeção para o fim de 2027 continuou em 10,50% pela 49ª semana seguida. A mediana para a Selic no fim de 2028 subiu de 9,88% para 10,00%. Há um mês, estava em 9,75%.

Para o fim de 2029, a mediana permaneceu em 9,50%, pela 12ª semana consecutiva.

Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 15% pela quarta vez seguida. A decisão veio em linha com a mediana do Focus para a Selic no fim de 2025, que permaneceu estável nesse nível por 24 semanas seguidas.

Na ata, o colegiado afirmou que “a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”.

 

(FOLHAPRESS) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O total de cargos a serem providos inclui tanto vagas atualmente abertas quanto aquelas que devem surgir em 2026 em razão de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de cerca de 78 mil novos cargos representa a ampliação do quadro de pessoal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, por envolver aumento de despesa.

Ao todo, as despesas previstas para 2026 com concessão de vantagens, reajustes salariais e alterações na estrutura das carreiras somam R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões irão para o Judiciário.

Cerca de R$ 2,2 bilhões serão direcionados ao provimento de cargos efetivos na área de educação, além de R$ 2,4 bilhões para outras funções fora desse setor. No Judiciário, o maior impacto orçamentário será na Justiça Eleitoral, com custo estimado de R$ 274 milhões para o preenchimento de vagas.

Distribuição das vagas

Os números incluem tanto cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados, quanto funções comissionadas, que não exigem concurso público. Do total autorizado, 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos concentram-se no Executivo federal.

A maior parte das autorizações está voltada à área de educação, especialmente para universidades e institutos federais, com previsão de provimento de 22.580 vagas para professores e técnicos-administrativos. Fora desse setor, estão previstos cerca de 48 mil cargos com provimento imediato.

A LOA também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No Poder Judiciário, estão previstas a criação e o provimento de 6.983 vagas. A maior parte será destinada à Justiça Eleitoral, que terá suas atividades intensificadas em função das eleições deste ano. Também é esperado o provimento de cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Concursos em ano eleitoral

Com a proximidade das eleições, cresce a preocupação sobre a realização de concursos públicos, publicação de editais e nomeação de novos servidores. Segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral.

“A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim apenas nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Na prática, as nomeações ficam proibidas entre o fim de junho e o início de julho. De acordo com Cambuy, a regra serve como salvaguarda da legislação eleitoral para evitar o uso dessas medidas como instrumento de campanha.

Com isso, a expectativa é de que o primeiro semestre concentre maior volume de atividades relacionadas a concursos públicos. A proibição de nomeações durante o período eleitoral atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesses casos, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição, o tribunal pode realizar nomeações e posses mesmo nos três meses que antecedem a eleição.

Para os demais Poderes, a regra é mais rígida. Ainda que o concurso já esteja homologado, as nomeações e posses ficam proibidas. Há exceções também para reposições decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração. “Quando você repõe servidores que se aposentaram ou deixaram o cargo, isso não configura campanha eleitoral, é apenas reposição”, afirma o especialista.

Entre os concursos que devem concentrar maior atenção em 2026, Cambuy destaca o Concurso Nacional Unificado (CNU), no Executivo. “A expectativa é que seja homologado até abril ou, no máximo, maio, para que as convocações ocorram ainda nesse período”, diz.

Outro destaque é o concurso do Banco do Brasil. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, o banco segue regras próprias, mas, segundo o professor, também sofre influência do calendário eleitoral, especialmente devido ao envolvimento político de seus dirigentes.
 
 

 

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado hoje pelos blocos, prevê a exportação de frutas como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, além de café do Mercosul para a UE, sem tarifas e sem cotas, segundo informações do governo brasileiro divulgadas em factsheet. As condições previstas no tratado foram acordadas entre os blocos ao fim de dezembro de 2024. Outros produtos agropecuários do Mercosul estarão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma desgravação mais gradual.

Com o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, o agronegócio brasileiro deve obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Atualmente, a União Europeia responde por 14,9% de todas as exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões exportados em 2025. Alguns produtos terão desgravação gradual, enquanto outros entrarão com acesso preferencial, com cotas divididas entre os países do Mercosul e tarifas inferiores às atualmente vigentes.

Os pontos relativos ao comércio de produtos agrícolas, dentro do capítulo sobre comércio de bens, são os mesmos anunciados em 2019 pelos blocos e confirmados na conclusão das negociações em 2024. A livre entrada de produtos agropecuários do Mercosul na Europa era uma das principais preocupações de países produtores do bloco europeu, que temiam perda de competitividade. Por isso, o tratamento com adoção de cotas e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria considerados sensíveis pela UE. Para cada produto, haverá um cronograma específico de desgravação, que pode chegar a tarifa zero após alguns anos. Excedido o volume da cota, os produtos estarão sujeitos às tarifas atualmente em vigor.

Para cafés verde, torrado e solúvel, cuja alíquota atual varia de 7,5% a 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos. No caso do café, haverá exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil.

Para uvas frescas de mesa, atualmente taxadas em 11%, haverá retirada imediata das tarifas, com livre comércio. Para abacates, hoje sujeitos a uma alíquota de 4%, a desgravação ocorrerá ao longo de quatro anos, até zerar a tarifa. Limões e limas, com tarifa atual de 14%, melancias, com alíquota de 9%, e melões, também com 9%, terão eliminação das tarifas em sete anos. No caso das maçãs, cuja alíquota é de 10%, a retirada da tarifa ocorrerá em um prazo de dez anos.

Também terão tarifas zeradas de forma gradual, mas com cotas, as exportações de açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo. Para o açúcar, o Mercosul poderá exportar à UE um volume de 180 mil toneladas com tarifa zero já na entrada em vigor do acordo. O volume excedente à cota ficará sujeito às alíquotas atuais, que variam entre 11 euros e 98 euros por tonelada. Para o etanol industrial, a cota será de 450 mil toneladas sem tributo na entrada em vigor do acordo. Já para o etanol destinado a outros usos, incluindo combustível, a cota será de 200 mil toneladas, com um terço sujeito à tarifa europeia, de 6,4 ou 3,4 euros por hectolitro, em volume crescente ao longo de seis estágios em cinco anos.

No caso do arroz, poderão ser exportadas 60 mil toneladas pelo Mercosul com tarifa zero, válidas a partir da entrada em vigor do acordo, também em volume crescente em seis estágios ao longo de cinco anos. Para o mel, a cota com imposto zerado será de 45 mil toneladas, com vigência imediata e crescimento em seis estágios em cinco anos. Para milho e sorgo, os países do Mercosul poderão exportar 1 milhão de toneladas isentas de tarifa na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais ao longo de cinco anos. No caso dos ovos, poderão ser exportadas 3 mil toneladas com tarifa zero, com crescimento em seis estágios anuais em cinco anos, tratamento igual ao concedido à ovoalbumina.

Já as proteínas exportadas pelo Mercosul à UE estarão sujeitas a cotas com alíquotas reduzidas. Para a carne bovina, poderão ser exportadas 99 mil toneladas em peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e volume crescente em seis estágios. Para o volume já destinado à cota Hilton, de 10 mil toneladas, a tarifa passará de 20% para zero na entrada em vigor do acordo. Atualmente, a tarifa máxima aplicada à carne bovina exportada pelo Brasil chega a 178,4%.

Para a carne de aves, a cota será de 180 mil toneladas em peso carcaça, com tarifa zero, sendo 50% com osso e 50% desossada, também com crescimento em seis estágios. No caso da carne suína, poderá ser exportada uma cota de 25 mil toneladas, com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios. Hoje, a alíquota varia de 46,7 euros por tonelada a 86,9 euros por tonelada.

As cotas previstas para a exportação de produtos agrícolas do Mercosul à UE serão posteriormente distribuídas entre os países do bloco. Outros produtos, como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga, terão tratamentos específicos nas exportações do Mercosul para o mercado europeu.
 
 

 

 

 

A concentração de riqueza global atingiu um patamar histórico e escancarou ainda mais a desigualdade no planeta. Um novo relatório da Oxfam revela que as 12 pessoas mais ricas do mundo concentram hoje mais dinheiro do que a metade mais pobre da população global, o equivalente a cerca de quatro bilhões de pessoas.

Segundo o estudo, divulgado nesta semana, a fortuna dos bilionários cresceu mais de 16% em 2025, ritmo três vezes superior à média registrada nos últimos cinco anos. Com isso, o patrimônio acumulado desse grupo chegou a 15,7 trilhões de euros (R$ 98,9 trilhões), o maior valor já registrado.

A Oxfam destaca que apenas no último ano a riqueza dos bilionários aumentou em 2,1 trilhões de euros (R$ 13,2 trilhões), montante que, segundo a organização, seria suficiente para erradicar a pobreza extrema no mundo 26 vezes. Pela primeira vez, o número de bilionários ultrapassou a marca de 3.000 pessoas. No topo da lista está o empresário norte-americano Elon Musk, que se tornou o primeiro indivíduo a ultrapassar uma fortuna pessoal de 500 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de 430 bilhões de euros (R$ 2,7 trilhões).

O relatório aponta que a riqueza acumulada pelos super-ricos em 2025 permitiria distribuir cerca de 250 dólares (aproximadamente R$ 1.575) para cada habitante do planeta e, ainda assim, os bilionários manteriam cerca de 430 bilhões de euros (R$ 2,7 trilhões). Desde 2020, a fortuna desse grupo cresceu 81%, em um contexto no qual uma em cada quatro pessoas no mundo não tem acesso regular a alimentos e quase metade da população vive em situação de pobreza.

Intitulado Resistir ao Domínio dos Ricos: Proteger a Liberdade do Poder dos Bilionários, o estudo analisa como a concentração extrema de riqueza tem sido acompanhada pela ampliação do poder político dos super-ricos, que passam a influenciar regras econômicas e sociais em benefício próprio. A Oxfam cita especialmente os Estados Unidos, associando o avanço da desigualdade à gestão do presidente Donald Trump, que, segundo a ONG, adotou políticas favoráveis aos bilionários.

De acordo com a organização, medidas como cortes de impostos para os mais ricos, o enfraquecimento de iniciativas globais para tributar grandes empresas, o recuo no combate a monopólios e o estímulo a setores como o de inteligência artificial contribuíram para ampliar os ganhos do topo da pirâmide econômica.

A Oxfam ressalta, porém, que o fenômeno não se limita aos Estados Unidos. O relatório aponta que oligarquias econômicas vêm minando instituições e ampliando desigualdades em diferentes regiões do mundo.

Diante desse cenário, a confederação de ONGs defende que governos adotem planos nacionais para reduzir a disparidade entre ricos e pobres, com destaque para a criação de impostos sobre grandes fortunas e para o fortalecimento de regulações que garantam maior independência da imprensa e das instituições democráticas.

O relatório foi divulgado no mesmo dia da abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, evento que reúne líderes políticos, empresariais e financeiros para discutir os rumos da economia global. A edição deste ano conta com a presença de Trump, da maior delegação norte-americana já enviada ao fórum, além de representantes de peso da China, da União Europeia e de chefes de Estado das principais economias do mundo.