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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta sexta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

 

• 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 30.867 contribuintes sem prioridade;
• 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (24) que não espera um acordo imediato com o presidente Donald Trump na reunião que farão no domingo (26), na Malásia.

O presidente afirmou que o encontro, programado para o período da tarde de domingo em Kuala Lumpur, precisará de uma sequência de negociação técnica e política entre ministros do Brasil e secretários dos EUA.

“Se eu não acreditasse que fosse possível fazer um acordo, eu não participaria da reunião. Se bem que o acordo certamente não será feito amanhã ou depois de amanhã, quando eu me reencontro com ele. O acordo será feito pelos negociadores”, disse Lula em entrevista antes de decolar de Jacarta, na Indonésia, para Kuala Lumpur, capital malaia.

“Eu nunca participo de uma reunião na qual não acredito no sucesso. Eu só vou saber se ela é bem-sucedida ou não se eu participar. Então, eu vou participar da reunião na expectativa de que a gente tenha sucesso naquilo que o Brasil tem interesse.”

Questionado pelo Estadão sobre o prazo que o Brasil considera razoável para um acerto, Lula afirmou que “quanto antes, melhor”.

“Se eu pudesse te dar uma resposta, eu te daria. Eu queria que fosse ontem, mas se for amanhã já está bom. Quanto mais rápido, melhor”, respondeu.

Lula foi questionado insistentemente sobre setores econômicos em pauta, como minerais críticos — entre eles as terras raras —, mas não respondeu sobre que proposta fará aos EUA.

O petista afirmou que a reunião está sendo aguardada há algum tempo e que o Brasil sempre esteve disponível para conversar. Os negociadores do lado brasileiro são os ministros.

Lula disse que houve um “certo truncamento” nas negociações, mas que, depois do telefonema entre eles, as coisas caminharam. O petista disse querer reconstituir uma relação civilizada com os EUA.

“Tenho todo interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil e mostrar que houve equívocos nas taxações ao Brasil. Quero discutir também as punições dadas a ministros brasileiros da Suprema Corte, que não têm nenhuma explicação.”

Lula disse que fará uma reunião “sem frescura” com Trump, com objetividade e sinceridade. Ele citou como exemplos o preço da carne em alta nos EUA e a inflação sobre o café no mercado interno americano. O Brasil tem expectativa, nos bastidores, de que esses produtos sejam retirados do tarifaço.

 

 

(FOLHAPRESS) – Vai ser um estouro. A grande questão é qual tipo de estouro. Se as expectativas quanto à inteligência artificial se concretizarem, os investimentos trilionários previstos para essa tecnologia vão ter valido a pena. Caso contrário, a explosão é de outra natureza -a de uma bolha.

No último mês, os alarmes têm soado. O banco central da Inglaterra, por exemplo, expressou preocupação com a enorme valorização das empresas de IA e alertou para o risco crescente de uma “correção súbita” no mercado (ou seja, o estouro de uma bolha). No mesmo dia, Kristalina Georgieva, chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), fez alerta semelhante.

Em agosto, o próprio CEO da OpenAI, Sam Altman, já tinha sugerido que pode haver uma bolha se formando no mercado de inteligência artificial. E, de lá para cá, a conversa se intensificou.

Um amontoado de sinais preocupa analistas econômicos e investidores. Desde o lançamento do ChatGPT ao público, em 2022, o mercado de ações dos EUA cresceu US$ 21 trilhões (R$ 113 trilhões). Dez empresas são responsáveis por mais da metade desse salto, entre elas Amazon, Nvidia e Broadcom, todas com negócios em IA.

O dinheiro tem fluído aos borbotões para empresas de IA, em patamares sem precedentes. O banco Morgan Stanley prevê que o investimento no setor vai atingir quase US$ 3 trilhões (R$ 16 trilhões) entre este ano e 2028.

O montante, contudo, é uma aposta no futuro -o dia, ainda hipotético, em que a IA vá decolar e revolucionar economias. No presente, esse dia ainda não chegou. Basta ver a diferença entre os investimentos que atraem e o faturamento das empresas de inteligência artificial.

A OpenAI, por exemplo, tem valor de mercado estimado em US$ 500 bilhões (R$ 3 trilhões), mas receita anual de US$ 13 bilhões.

O descompasso é a expressão numérica de uma questão fundamental: quando vai haver a demanda por essa tecnologia que garanta o retorno desse investimento? A dúvida é sobre a sincronia entre promessas de longo prazo e expectativas de retorno no curto e médio prazos.

Do lado dos usuários comuns, a procura cresceu rapidamente: o ChatGPT, quando foi lançado, por exemplo, atingiu 100 milhões de usuários em apenas dois meses, tornando-se o aplicativo de crescimento mais rápido da história. 

Hoje, tem 800 milhões de usuários; só 5% deles, contudo, pagam assinatura.

Mas os dados sobre a adoção por empresas, mesmo quando são expressivos, ainda levantam dúvidas. Um índice da Universidade Stanford mostra que 78% declararam adotar IA em seus negócios em 2024. Mas um relatório anual da consultoria McKinsey deste ano diz que só 1% das que adotam a tecnologia acreditam ter atingido a maturidade.

O especialista Paulo Carvão, que foi executivo da IBM por três décadas e hoje é pesquisador na Universidade Harvard, aponta que a adoção da IA por empresas é mais complexa -já que negócios são mais cautelosos quanto a riscos de segurança ou reputação e mais atentos ao retorno sobre investimentos.

Para ele, o frisson do consumidor comum ainda precisa se traduzir na mesma proporção em uso corporativo da tecnologia. Se isso não ocorrer, diz, todo investimento em chips e data centers pode criar uma capacidade ociosa.

“Se houver um descompasso e a demanda não se materializar antes que esses investimentos se mostrem obsoletos, a bolha vai estourar”, afirma ele.

A modernização do hardware coloca um cronômetro nesse mercado. As GPUs (unidades de processamento gráfico), um dos principais custos na construção de data centers, podem se tornar obsoletas entre três e seis anos –o que obrigaria as empresas de IA a renovar seu parque computacional.

O fantasma que fala ao pé do ouvido dos investidores em IA é o da bolha pontocom, na virada para o século 21.

Na ocasião, quem apostou nas empresas de tecnologia até fez a previsão correta –a internet era mesmo a tecnologia do futuro. O problema é que demorou mais do que o esperado, e a demanda pela infraestrutura que se construiu naquela época só se consolidou mais de duas décadas depois. Ou seja: a questão é de sincronia entre ciclos de capital e a procura de fato pela tecnologia.

“Hoje nós somos beneficiários dos investimentos daquela época”, diz Carvão. 

“Mas existe uma diferença entre a fibra óptica [da era pontocom] e a GPU da Nvidia. Hoje usamos os mesmos cabos daquela época. Já os chips terão que ser atualizados em seis anos. Ou seja, você tem uma demanda contínua por GPUs, mas se a demanda [por IA] não se materializar… É como pedalar uma bicicleta, enquanto você pedala ela não cai.”

O crescimento da própria infraestrutura também pode esbarrar em limitações de espaços com acesso à água e energia para data centers, limites no fornecimento de eletricidade e falta de mão de obra. A tecnologia que depende de computação na “nuvem”, na verdade, está ancorada no mundo material -e pode esbarrar em suas limitações.

Há outros fatores que podem indicar a formação de uma bolha. Carvão e outros analistas têm apontado a concentração do mercado financeiro nas empresas de tecnologia. No pico da bolha pontocom, 17% do desempenho da S&P 500 se devia às companhias do ramo -hoje, esse índice já passa de um terço.

Além disso, as sete que ocupam o topo da Bolsa de Valores de Nova York hoje são todas do mesmo segmento: Nvidia, Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e Tesla.

As principais empresas de IA, como a OpenAI, têm capital fechado, por isso não aparecem na lista. Mas os acordos comerciais com companhias como a mãe do ChatGPT alimentam o crescimento dessas outras empresas na bolsa.
Mas isso também tem preocupado analistas, que apontam uma circularidade nos investimentos, algo típico de bolhas de tecnologia.

Funciona assim: a Nvidia, como anunciou em setembro, fecha o acordo para investir US$ 100 bilhões na OpenAI, que vai comprar GPUs da Nvidia. Ao mesmo tempo, a OpenAI tem contratos com empresas de nuvem, como a Microsoft e a Oracle, que também dependem de chips da Nvidia (não à toa, há quem diga que a fabricante de chips virou o banco central da IA).

Enrolado? Pois é. O cenário é um emaranhado de acordos que resulta em uma engenharia financeira complicada -e se uma das companhias no novelo tropeçar, aumenta o risco de criar problemas para as demais, num efeito cascata.

Esse sistema se formou porque as empresas de IA, sobretudo a OpenAI, foram bem-sucedidas em convencer o Vale do Silício de que precisam construir uma infraestrutura cada vez maior para seu desenvolvimento de produtos. É um modelo de ganho de escala.

Segundo Sam Altman disse nesta semana, o retorno sobre o investimento vai vir de tecnologias ainda em fase de desenvolvimento –nesta semana, por exemplo, a OpenAI divulgou o lançamento de seu navegador, visto como a nova fronteira do uso de IA.

Nem todo mundo concorda que há uma bolha no setor. Um relatório desta semana do Goldman Sachs foi na contramão da conversa pública: segundo o banco, a alta das ações de tecnologia tem “fundamentos sólidos” e a concentração de mercado, embora possa preocupar, não necessariamente resulta em crises.

Executivos de tecnologia, como Jeff Bezos, da Amazon, também têm dito que, mesmo que algumas empresas fracassem na corrida, haverá avanços tecnológicos duradouros e um legado para a sociedade -como na época da bolha pontocom.

Outros falam que todo avanço tecnológico sofre acusações de ser uma bolha e que, no caso da IA, a liderança está nas mãos de empresas financeiramente saudáveis, que usam principalmente o próprio caixa e não assumem endividamento. Um estouro de bolha, segundo essa visão, teria um impacto limitado na economia como um todo.

Não é essa a opinião de José Julio Senna, economista da FGV e ex-diretor do Banco Central que acompanha a economia americana de perto. Senna aponta que, desde o começo do governo Donald Trump, a expectativa dos analistas era que a incerteza gerasse uma retração do consumo das famílias e dos gastos das empresas –mas o contrário vem acontecendo e o cenário é de demanda aquecida.

“O entusiasmo com a IA é grande. Mas o que isso tem a ver com o consumo? A valorização do mercado acionário cria um ambiente de entusiasmo e influencia o restante da sociedade também”, diz ele, lembrando que as famílias americanas investem mais em ações do que os brasileiros. “A economia americana está muito bem. Isso tem a ver com a pujança do consumo e a riqueza gerada na bolsa.”

Para se ter uma ideia, estima-se que 40% do crescimento do PIB americano no ano passado se deve ao boom da IA. A aposta em inteligência artificial tem ajudado a reverter previsões pessimistas com a guerra comercial de Donald Trump, a erosão democrática americana e a alta da dívida pública. Por isso, uma retração nas empresas de tecnologia seria um baque e tanto.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,21% nesta quinta-feira (23), cotado a R$ 5,385. A Bolsa, por outro lado, subiu 0,58%, a 145.720 pontos, endossada pelo avanço da Petrobras na esteira da alta dos preços do petróleo no exterior.

O cenário internacional pautou as decisões de investimento dos operadores, à espera dos dados de inflação dos Estados Unidos previstos para sexta-feira (24).

Na ponta doméstica, o foco esteve nos esforços do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em equilibrar o Orçamento, com falas do presidente na Indonésia também no radar.

Os investidores se posicionaram à espera da principal divulgação da semana: o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, na sexta-feira.

A expectativa do mercado é que os números de setembro mostrem alta de 3,1% na base anual -uma aceleração que torna mais desafiador o trabalho do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) em levar o índice à meta de 2% ao ano.

Ainda que não seja a métrica preferida do Fed para a inflação -o banco central é mais afeito aos dados do PCE (índice de preços para gastos de consumo pessoal)-, o relatório CPI ganha mais importância à luz da paralisação do governo federal norte-americano, que suspendeu divulgações macroeconômicas até a regularização da verba orçamentária.

Desde o início do shutdown, no começo do mês, operadores estão no escuro sobre o estado da economia dos Estados Unidos. Mais do que isso, o Fed, dependente de dados para tomar decisões sobre juros, está sem a referência dos números oficiais.

O presidente da autarquia, Jerome Powell, reconheceu que a paralisação pode virar um problema maior no longo prazo para a autoridade monetária. Por ora, os dirigentes têm se munido de publicações laterais para aferir a temperatura da economia.

O comitê de política monetária do BC norte-americano se reúne na semana que vem, entre os dias 28 e 29 de outubro. A expectativa do mercado é que ele dê continuidade ao ciclo de cortes de juros iniciado na reunião passada, quando a taxa foi reduzida em 0,25 ponto percentual, a 4% e 4,25%. Operadores precificam quase 100% de probabilidade de uma nova redução de 0,25 ponto percentual no próximo encontro, segundo a ferramenta CME FedWatch.

Isso porque, mesmo sem a referência dos dados oficiais, o Fed vê a continuidade da desaceleração do mercado de trabalho como um fator de preocupação. “Um corte de juros em outubro está dado”, afirma Julia Coronado, fundadora da empresa de pesquisa MacroPolicy Perspectives e ex-economista do Fed. “Nada mudou a perspectiva de que ainda há riscos de queda no mercado de trabalho.”

Reduções nos juros dos Estados Unidos costumam ser uma boa notícia para os mercados globais. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco. Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Em relação ao Brasil, há ainda mais um fator que favorece os ativos domésticos: o diferencial de juros. Quando a taxa nos Estados Unidos cai e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”. Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

“Se o CPI não vier mais forte amanhã e com corte de juros pelo Fed na próxima quarta-feira, não seria surpresa o real voltar a subir e o dólar se aproximar de R$ 5,30 novamente”, avaliou o diretor da consultoria Wagner Investimentos, José Faria Júnior, em comentário enviado a clientes.

Ao que parece, a taxa Selic permanecerá elevada por tempo “bastante prolongado”, segundo informou o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) na última reunião. Os juros estão em 15% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas, à medida que a autoridade monetária segue “bastante incomodada” com a inflação e as expectativas inflacionárias ainda fora da meta.

“A inflação e expectativas seguem fora do que é a meta, isso é um ponto de bastante incômodo para o Banco Central, mas estamos falando de uma inflação que está num processo de redução e retorno para a meta em função de um Banco Central que vem se mostrando sempre bastante diligente e tempestivo no combate a qualquer tipo de processo inflacionário”, disse Gabriel Galípolo, presidente do BC, durante apresentação no Fórum Econômico Indonésia-Brasil, em Jacarta.

No entanto, ele não fez previsões sobre quando a inflação pode atingir a meta de 3% com margem de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Ou seja, o objetivo é considerado cumprido quando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, indicador oficial da inflação) fica entre 1,5% e 4,5%. A pesquisa Focus mais recente apontou que o IPCA deve encerrar em 4,70%, sem perspectiva de que o índice atinja o centro do objetivo ao final de cada ano até 2028.

Os investidores ainda monitoram o cenário das contas públicas do país. O governo Lula segue em busca de uma solução para o Orçamento depois que o Congresso enterrou, no início do mês, a MP (medida provisória) dos Impostos.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em informação adiantada pela Folha na terça-feira e posteriormente confirmada em entrevista à Globonews, o Executivo vai fatiar as medidas de compensação à MP em dois projetos de lei.

Um dos projetos conterá medidas de controle de despesas, com impacto estimado em R$ 20 bilhões, e o segundo prevê o aumento da taxação de apostas esportivas (bets), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa), que pode incrementar as receitas em R$ 8,3 bilhões em 2025, segundo cálculos iniciais do governo.

Ainda, o presidente Lula confirmou que irá disputar a reeleição no ano que vem nesta quinta, no mesmo evento do qual participou Galípolo, na Indónesia. “Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, disse Lula, ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto.

PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – O edital do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com 9.580 vagas temporárias está previsto para ser publicado em novembro, com provas em janeiro de 2026, informou o instituto nesta semana. Além disso, o resultado final do processo seletivo simplificado deve sair em março de 2026.

Do total de vagas, 8.480 serão para a função de agente de pesquisas e mapeamento, responsável pela coleta de informações, e 1.100 para supervisor de coleta e qualidade, que atua no acompanhamento e supervisão do trabalho de campo. Atualmente, a remuneração para o cargo de agente é de R$ 2.676,24, enquanto o salário para o cargo de supervisor é de R$ 3.379.

O concurso já havia sido autorizado pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) em agosto deste ano.

O prazo de duração dos contratos dos aprovados será de um ano, podendo ser prorrogado por até três anos, de acordo com a necessidade de conclusão das atividades. As contratações serão destinadas à execução de pesquisas estatísticas do IBGE em todo o país.

“O processo seletivo para temporários é fundamental para o funcionamento das pesquisas estatísticas e geográficas do país. Ele permite a contratação de profissionais que atuam na coleta de dados atualizados e de alcance nacional”, disse o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Atividades Função / Quantitativo Máximo
Agente de Pesquisas e Mapeamento Coleta / 8.480
Supervisor de Coleta e Qualidade Supervisão / 1.100

COMO SE PREPARAR?

Fernandes diz que o leque de disciplinas deste concurso é enxuto, sendo esse um dos principais diferenciais do IBGE. As disciplinas cobradas são, em geral, sobre assuntos que o candidato já estudou ao longo da sua vida escolar.

Entre as matérias cobradas, estão: língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico e geografia. Além delas, também há uma sessão de ética no serviço público, que é uma disciplina de conteúdo pequeno e com apenas cinco questões. “O grosso, que seriam 20 questões de português, 15 de matemática e 20 de geografia foram estudados ao longo da vida escolar do candidato”, afirma o professor do Gran Concursos.

Entre as matérias que merecem a atenção está a área de língua portuguesa que, segundo Fernandes, assume um caráter interpretativo com a FGV, o que costuma trazer um grau de dificuldade mais acentuado.

Na primeira edição do CNU (Concurso Nacional Unificado), o cargo mais concorrido estava vinculado ao IBGE para a posição de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas com especialidade em engenharia civil. Ao todo, eram 14.191 candidatos para cada vaga.

O instituto foi contemplado com 895 vagas no concurso público unificado do governo federal. O órgão não participou, no entanto, da edição deste ano.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado, pode gerar um impulso de R$ 28 bilhões na atividade econômica brasileira, o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto).

A estimativa foi apresentada por Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV, nesta quinta-feira (23) em audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A avaliação do economista é a de que o efeito da isenção e da progressividade será positivo sobre o consumo e a distribuição de renda, sem comprometer o investimento produtivo das empresas.

“O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo. Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem”, afirma Pires.

Ele também rebateu uma das principais críticas ao projeto: a de que a tributação sobre lucros e dividendos pode afetar o investimento privado.

“É evidente que ao tributarem em algum grau de dividendos o comportamento do acionista da empresa vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas quando a gente olha o efeito disso sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva, eu não conheço nenhum estudo que mostra que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo.”

Durante a audiência destinada a ouvir economistas, Sérgio Gobetti, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que a reforma do imposto de renda é importante para aprimorar a eficiência e a competitividade da economia brasileira.

“O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação no lucro da empresa, é um modelo distorcido que gera ineficiência econômica. Ao concentrarmos a tributação no lucro da empresa, a gente cria espaço para a atuação de lobbies nos diferentes setores para obterem benefícios fiscais que lhes permitam pagar menos imposto do que prevê o modelo padrão”, disse.

Segundo Gobetti, a tributação mínima sobre as altas rendas não pretende punir o empreendedor.

Ele afirma que ela tem o potencial de reduzir a diferença de carga tributária que hoje existe entre as empresas e os empresários que mais investem, que mais empregam trabalhadores, e aqueles que menos investem, que menos empregam, mas que lucram mais e pagam pouco imposto.

“Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais em e, em compensação, aquele empresário que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro da empresa, pague os 10% a mais”, explica.

Ele criticou especialmente o uso de regimes especiais como o lucro presumido, que, segundo dados apresentados, permite a empresas altamente lucrativas pagarem a mesma carga que negócios com menor rentabilidade.

“O regime de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando todas as pesquisas que a gente tem feito e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior do que esse percentual”.

A audiência discutiu os efeitos do Projeto de Lei 1.087/2005, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 e prevê descontos progressivos para rendimentos mensais de até R$ 7.350.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas diretas à forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mencionando acordos que isentaram setores como o agronegócio sem debate técnico.

“Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos, ou, menos ainda, usamos leis para auferir resultados secretos”, declarou.

Calheiros afirmou que o Senado buscará ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara – o que, segundo ele, significaria “devolver o refém ao cativeiro original”. Entre as alternativas apresentadas por ele estão as emendas de redação, a supressão de dispositivos inconstitucionais e até a apresentação de um projeto autônomo.

“Nós estamos analisando as alternativas possíveis, sem pedaladas regimentais e sem heresias legais, para impedir que este projeto regresse à Câmara dos Deputados. O histórico da tramitação por lá desaconselha uma tentativa serena de aprimorar o texto. Seria, sem dúvida nenhuma, devolver o refém ao cativeiro original e facilitar o serviço dos sequestradores da pauta que só queriam votar o projeto quando votassem a PEC da blindagem e a urgência para a votação do projeto de anistia, o que acabaram fazendo nas duas hipóteses”, disse.

Apesar do tom favorável à proposta, o relator voltou a cobrar da Receita Federal os números atualizados do impacto fiscal da medida após as alterações feitas na Câmara.

Segundo ele, a Fazenda afirma que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, enquanto para a consultoria do Senado o impacto fiscal pode chegar a R$ 30 bilhões.