Categoria: Uncategorized

Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

De onde vem

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.

Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico.

Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como funcionará

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas.

O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

Percentuais previstos

A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;

• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.

Quem será beneficiado

A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:

•  nas regiões Norte e Nordeste

•  no Mato Grosso

•  em partes de Minas Gerais

•  em partes do Espírito Santo

A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Desconto antecipado

Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.

Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Objetivo da medida

A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país.

Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.  

Quem precisa declarar? 

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada.  A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. 

Multa 

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. 

Como fazer a declaração 

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras.

“A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

Em coletiva de imprensa também nesta terça, o presidenciável afirmou que o fim da escala 6×1 “tenta vender uma solução fácil” para a população, mas vai gerar desemprego e aumento de custos. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Lula (PT).

O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

Prates pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas. A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já Lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras.

“A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

Em coletiva de imprensa também nesta terça, o presidenciável afirmou que o fim da escala 6×1 “tenta vender uma solução fácil” para a população, mas vai gerar desemprego e aumento de custos. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Lula (PT).

O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

Prates pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas. A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já Lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta terça-feira (18) no Senado que o Banco Master era uma espécie de instituição de terceira divisão no sistema financeiro brasileiro.

Na avaliação do chefe da autoridade monetária, o que mais tem consternado as pessoas ao analisar o caso é o que se fazia com o dinheiro depositado no banco, e menos com o passivo da instituição, que foi liquidada pelo BC em novembro do ano passado.

“Ele é um banco S3”, afirmou, citando a nomenclatura usada internamente pela autarquia. “Para explicar, e espero que os outros bancos S3 não se ofendam, [era] da terceira divisão do futebol que é o sistema financeiro brasileiro”.

Segundo Galípolo, o Master não oferecia risco sistêmico porque correspondia a menos de 0,5% dos ativos do sistema financeiro nacional. O caso se tornou relevante, entretanto, por conta do uso do dinheiro.

O Master chamava atenção no mercado financeiro porque oferecia a venda de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com altos retornos e apoiado na garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), fundo privado que cobre aplicações de até R$ 250 mil.

A Polícia Federal tem uma série de investigações ligadas ao Master, apurando a suspeita de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e uso de recursos públicos em operações do banco. As apurações também mostram gastos milionários com festas e despesas de autoridades da política.

No bojo das apurações, dois servidores do BC foram afastados por envolvimento no caso. Investigação interna do Banco Central concluiu que o ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana simulou dois contratos, que somaram R$ 4 milhões, com um advogado ligado ao Banco Master para receber propina.

O ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza também foi afastado. Ele é suspeito de ter manipulado informações sobre a atuação do Master quando chefiava a área de Fiscalização, na gestão de Roberto Campos Neto, para afastar suspeitas da cúpula do órgão e driblar investigações internas.

Na comissão do Senado, Galípolo disse que somente a Justiça poderá determinar o que realmente aconteceu em relação ao afastamento dos servidores, e que “todo o corpo técnico sente um efetivo luto com o que aconteceu.” Os indícios, afirmou o presidente do BC, são graves.

Galípolo também pediu aos senadores o apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá autonomia financeira ao BC e à atualização na resolução bancária, regramento que afeta, por exemplo, os Raets (Regime de Administração Especial Temporária). A legislação que trata do tema é de 1975.

“Infelizmente, o histórico é: toda vez que a gente entrou num Raet, o banco acabou sendo liquidado, a gente não conseguiu recuperar uma instituição. A sensação que nós temos é a de que temos menos instrumentos do que outras instituições.”

Galípolo defendeu que o Banco Central “não é palanque” e não pode servir a pressões políticas em decisões como o veto à compra do BRB (Banco de Brasília) pelo Master, esse último depois liquidado pela autarquia. Ele respondia ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), para quem o presidente da autarquia devia ter reagido à proposta de partidos do centrão para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC.

“Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso”, afirmou. “Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.

“Ela foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve coragem de rejeitar”, disse Galípolo. “O Banco Central não é palanque, toma decisão correta independentemente de quem está jogando pedra e fazendo barulho.”

O presidente do Banco Central defendeu que não cabe à autarquia reagir a pressões políticas. “É muito importante para a autonomia e para a credibilidade do Banco Central que ele não seja arrastado para esse tipo de debate”, afirmou.

Segundo Galípolo, se a ofensiva do centrão era uma tentativa de coerção, não cabe a ele fazer a afirmação. “Quem sou eu pra dizer isso, quem sou eu para fiscalizar o Legislativo, eu sou fiscalizado.”

Antes, Renan também disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, “à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta.”

“Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular”, afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master.

Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a reforma tributária conduzida por Fernando Haddad ainda é insuficiente e defendeu maior taxação sobre os mais ricos. Declaração foi feita durante inauguração de novas estruturas do acelerador Sirius, em Campinas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje pré-candidato ao governo de São Paulo, começou a promover justiça tributária com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“É bom, mas é pouco. Era importante que fosse mais, porque as pessoas mais ricas pagam menos imposto”, declarou.

Lula também criticou o modelo de deduções do Imposto de Renda relacionadas a gastos com saúde.

“O pobre termina pagando o plano de saúde do rico. Como se conserta isso? Fazendo justiça tributária”, afirmou.

As declarações ocorreram durante a inauguração de quatro novas linhas de luz síncrotron do acelerador de partículas Sirius, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, no interior de São Paulo.

As novas estruturas têm como objetivo ampliar a capacidade de pesquisa do país em áreas estratégicas como saúde, energia, agricultura, clima, nanotecnologia e novos materiais.

Durante o evento, Lula defendeu investimentos em ciência e tecnologia e afirmou que o custo de não investir pode ser ainda maior para o país.

“Temos que começar a nos perguntar quanto custa não investir”, disse.

As quatro novas linhas receberam investimento total de R$ 230 milhões. Três delas, chamadas Sapucaia, Quati e Sapê, receberam R$ 200 milhões e fazem parte da primeira fase do projeto.

A quarta linha, chamada Tatu, recebeu R$ 30 milhões e marca o início da segunda fase de expansão do Sirius.

Segundo o governo, a primeira etapa do projeto já soma R$ 2,26 bilhões em investimentos. A segunda fase deve receber mais R$ 800 milhões.

Considerado a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil, o Sirius faz parte do grupo restrito de países que possuem fonte de luz síncrotron de quarta geração.

O equipamento funciona como um “supermicroscópio”, capaz de analisar estruturas em escala atômica e auxiliar pesquisas avançadas em diferentes áreas do conhecimento.

Entre 85% e 90% dos componentes utilizados no Sirius foram produzidos ou desenvolvidos no Brasil.
 
 

 

(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil, afirmando que o país deve explorar a região antes que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decida ocupá-la.

“A gente vai fazer com a maior responsabilidade do mundo, mas a gente não pode deixar [de usar] uma riqueza que está a quase 500 metros de distância da nossa margem. Daqui a pouco o Trump vem, acha que é dele e vai lá”, afirmou Lula nesta segunda-feira (18) em Paulínia (SP).

Na sequência, o presidente lembrou declarações recentes do presidente norte-americano, que insinuou que poderia ocupar o Canadá, a Groenlândia, o Golfo do México e o Canal do Panamá: “Quem é que [garante que] ele não vai dizer que a Margem Equatorial é dele também? Então, nós vamos ocupar.”

Lula afirmou ainda que “ninguém tem mais responsabilidade com a amazônia” do que o Brasil, afirmando que os recursos da eventual produção de petróleo seriam revretidos para o país.

A margem equatorial vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e é onde fica a bacia da Foz do Amazonas -considerada a mais promissora para o setor de combustíveis fósseis, após descobertas gigantes de petróleo na Guiana.

A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é um dos pontos de maior tensão neste mandato de Lula, opondo os ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.

A região é vista como etapa crucial pela Petrobras para ampliar suas reservas, mas especialistas apontam que a gestão de um possível acidente na região, de grande sensibilidade ambiental, seria difícil.

A área abriga os maiores manguezais do Brasil, na costa do Amapá, e imensos sistemas de recifes de corais, que foram descobertos recentemente e sobre os quais ainda se sabe pouco.

Ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, Lula visitou a Replan (Refinaria de Paulínia) para anunciar investimentos da estatal em São Paulo. O montante chega a R$ 37 bilhões até 2030.

Os recursos serão voltados ao biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável, com estimativa de criação de 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Cerca de R$ 6 bilhões serão aplicados na Replan, a maior refinaria da Petrobras, responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro.

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal vai pagar restituição do Imposto de Renda a cerca de 4 milhões de contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas que têm direito de receber os valores porque tiveram imposto retido pelo fisco em 2024.

Ao todo, serão pagos R$ 500 milhões em restituições automáticas, referentes a declarações que deveriam ter sido entregues no ano de 2025, mas que não foram. As declarações serão feitas pela própria Receita, também de forma automática.

O dinheiro será depositado em 15 de julho, por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

A medida, considerada pela Receita como um mecanismo de “justiça fiscal”, será um teste e, se der certo, deverá se repetir pelos próximos anos, segundo o auditor-fiscal e supervisor Imposto de Renda em São Paulo, Ricardo Ribeiro Júnior.

Ribeiro Júnior diz que o fisco identificou contribuintes que, ao longo de 2025 (ano-calendário de 2024), tiveram imposto retido na fonte mesmo tendo rendimentos abaixo do limite que obrigam a entregar a declaração. Como essas pessoas não eram obrigadas a declarar e, em muitos casos, desconheciam que tinham direito à restituição, acabaram deixando de receber o dinheiro.

Para corrigir essa situação, a Receita fará uma declaração automática em nome desses contribuintes e incluirá os valores em um lote especial de restituição. A declaração será feita em 15 de junho, depois do fim do prazo do IR 2026, que termina em 29 de maio para quem é obrigado a declarar.

A Receita vem chamando a medida de cashback, por se tratar de uma devolução do que foi pago. Quem não quiser receber os valores, pode fazer essa opção por meio do eCAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

A mesma regra vale para quem teve imposto retido em 2024, não declarou em 2025 porque não era obrigado e quer receber os valores de volta. O prazo para ter acesso a esse dinheiro é de até cinco anos.
*
QUEM TERÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA?

A declaração automática não será feita para todos os contribuintes. A Receita definiu critérios para garantir segurança no processo e evitar pagamentos indevidos. Terão direito aqueles que:

– Não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto do IR em 2024
– Não entregaram a declaração por conta própria
– Têm restituição de até R$ 1.000 para receber
– Estão com o CPF regular
– Apresentam baixo risco fiscal, ou seja, não possuem indícios de inconsistências que podem levar à malha fina
– Têm chave Pix cujo número é o CPF, única forma escolhida para o pagamento

De acordo com Ribeiro Júnior, a exigência da chave Pix CPF foi adotada porque a Receita não consegue confirmar, com segurança, a titularidade de outras contas bancárias, como contas conjuntas ou encerradas.

COMO VAI FUNCIONAR A RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA?

As declarações automáticas serão feitas no dia 15 de junho de 2026 pela Receita Federal, no modelo simplificado. Caso o contribuinte tenha alguma dívida com a Receita Federal, esses valores serão descontados da restituição antes do pagamento.

Mesmo sem precisar fazer nada, o contribuinte continuará tendo total controle sobre o processo. Será possível recusar a declaração automática ou retificar, caso identifique alguma informação incorreta.

COMO CONSULTAR SE VAI RECEBER?

Quem quiser saber se foi incluído no lote especial poderá consultar o aplicativo da Receita Federal ou os canais de consulta simplificada, informando apenas CPF e data de nascimento, no site do fisco. Se constar pagamento em 15 de julho de 2026, significa que a restituição foi liberada automaticamente.

Para fazer a consulta no aplicativo ou no eCAC, o contribuinte precisa informar a senha do Portal Gov.br.

O QUE SIGNIFICA BAIXO RISCO FISCAL PARA A RECEITA FEDERAL?

Segundo Valdir Amorim, especialista em Imposto de Renda da IOB, o contribuinte de baixo risco é aquele cuja situação não apresente qualquer possibilidade de questionamento pela Receita. Em outras palavras, são casos em que a declaração não teria risco algum de cair na malha fina.

Amorim afirma que a iniciativa da Receita é um projeto-piloto e representa uma mudança importante na relação entre o fisco e o contribuinte ao tornar o processo mais simples para quem tem valores pequenos a receber, mas deixa como alerta que todo cidadão que teve IR descontado e não é obrigado a declarar pode receber o montante de volta.

Ele diz que, por exemplo, quem tem direito à restituição em valor maior do que o R$ 1.000 -limite que o fisco vai pagar- só receberá se fizer a própria declaração.

POSSO RECUPERAR RESTITUIÇÕES DE ANOS ANTERIORES?

Se o contribuinte descobrir que se enquadra nessa situação, pode verificar se também deixou de receber restituições em anos anteriores. Segundo Ricardo Ribeiro Júnior, ainda é possível enviar declarações retroativas dentro do prazo legal de cinco anos.

A Receita orienta que contribuintes nessa situação avaliem, pelo menos, os anos a partir de 2022.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei e por normativas da Receita Federal. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e o horário do envio da declaração.

Quem entregou mais cedo terá vantagem. Veja a ordem de prioridade:
1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes

COMO SERÁ O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR EM 2026?

Além do lote de pagamento automático da restituição a quem teve IR retido em 2024, a Receita deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões em restituições do IR no primeiro lote de 2026 para 9 milhões de contribuintes. Esse valor é referente ao ano de 2025.

O total, que deve consolidar o lote como o maior da história, é uma estimativa com base no que foi pago no ano passado. No primeiro lote de 2025, R$ 11 bilhões foram liberados a 6,3 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita planeja pagar dois megalotes em maio e junho, que devem contemplar 18 milhões de declarantes.

O fisco vai pagar quatro lotes de restituição em 2026, de maio a agosto, em vez dos tradicionais cinco lotes, como ocorre há alguns anos. Além disso, prevê quitar as restituições de 80% dos contribuintes nos dois primeiros lotes. Cada um deles terá 9 milhões de contemplados.

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2026

Serão quatro lotes.
Lote Data de pagamento
1º lote 29 de maio
2º lote 30 de junho
3º lote 31 de julho
4º lote 31 de agosto

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2026?

Deve entregar a declaração neste ano o contribuinte que, em 2025:
– Recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 35.584,00
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
– Realizou operações de venda nas Bolsas de Valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 177.920 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil
– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
– Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
– Tinha capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023:
– Teve rendimentos ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025
– Teve lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023

A 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). 

O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Malha fina

A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

Em um dia de recuperação dos mercados internacionais, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores fechou em leve baixa. O clima perto do fim do pregão foi amenizado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o adiamento de um ataque militar ao Irã.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,998, com recuo de 1,34%. A cotação abriu a R$ 5,04 e firmou-se abaixo dos R$ 5 perto do fim da sessão, após as declarações de Trump.

A divisa acumula alta de 0,92% em maio. Em 2026, cai 8,93%. 

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda-feira aos 176.975,82 pontos, com recuo de 0,17%. Por volta das 15h30, o indicador chegou a cair 0,83%, mas recuperou-se após a redução das tensões no Oriente Médio.

Após bater recorde em abril, o Ibovespa cai 5,52% em maio. No ano, o índice acumula ganho de 9,84%. Dados da B3 apontam retirada líquida por investidores estrangeiros de R$ 3,9 bilhões da bolsa brasileira em maio, até a metade do mês.

Ofensiva adiada

A sinalização de Trump reduziu a aversão ao risco nos mercados globais e favoreceu a recuperação de moedas emergentes ao longo da tarde. O republicano informou que suspendeu uma ofensiva militar prevista contra o Irã para permitir o avanço de negociações diplomáticas com Teerã.

O movimento ajudou a diminuir a pressão sobre ativos de risco, após dias marcados pela preocupação com uma possível escalada do conflito no Oriente Médio e seus impactos sobre o petróleo e a inflação global.

Com isso, o dólar perdeu força frente a diversas moedas emergentes, como o peso mexicano, o peso chileno e o rand sul-africano.

Fatores domésticos

Além do cenário externo mais favorável, investidores promoveram ajustes técnicos após a recente valorização da moeda americana no mercado doméstico.A percepção de juros elevados por mais tempo no Brasil também ajudou a sustentar o real, após o boletim Focus – pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras – elevar a projeção para a taxa Selic no fim de 2026 para 13,25% ao ano.

Dados mais fracos da atividade econômica brasileira ficaram em segundo plano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,7% em março na comparação mensal, resultado pior do que o esperado pelo mercado.

Petróleo

Por mais um dia, o petróleo valorizou-se no exterior. O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou a US$ 112,10, com ganho de 2,6%, embora tenha desacelerado após a decisão de Trump de adiar a ofensiva militar no Irã.

O barril WTI, do Texas, referência nas negociações dos Estados Unidos encerrou a US$ 104,38, com avanço de 3,33%.

*com informações da Reuters