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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Tesouro Nacional negou a concessão de garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios pretendiam tomar com bancos, levando a estatal de serviços postais a suspender a transação.

Segundo interlocutores, o órgão ligado ao Ministério da Fazenda avisou a empresa nesta terça-feira (2) que não aceitaria conceder o aval em uma operação com taxa de juros acima do custo máximo permitido pelo comitê de garantias do Tesouro.

A operação de crédito foi aprovada pelo conselho de administração dos Correios no último sábado (29) e seria contratada com um sindicato de cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Como fiador, o Tesouro Nacional honra os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna praticamente nulo o risco de prejuízo para as instituições financeiras.

Na proposta, o custo do empréstimo ficou um pouco abaixo do ofertado na primeira rodada de negociação, de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou cerca de 20% ao ano, mas ainda próximo desse patamar. A tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI (em torno de 18% ao ano) em operações desse tipo com prazo de dez anos.

A estatal ainda não protocolou formalmente o pedido de aval à operação de crédito, mas já entregou seu plano de reestruturação e também apresentou as condições do empréstimo. Segundo interlocutores, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, foi chamado nesta terça para uma reunião no Ministério da Fazenda, em que foi avisado de que as condições não seriam aceitas.

A empresa já informou os bancos da suspensão da contratação, e há expectativa por parte da companhia de voltar à mesa de negociação com as instituições financeiras, na tentativa de reduzir as taxas. A diretoria e o conselho de administração também foram alertados da situação.

Caso os bancos não aceitem emprestar os recursos a um custo menor, a empresa pode precisar de um aporte do Tesouro Nacional para cumprir suas obrigações de curto prazo. Esse cenário não está descartado, embora ainda não haja um valor estimado de quanto seria o risco imediato para o caixa da União.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a companhia está em situação financeira delicada, com dívidas com fornecedores e risco de um furo no caixa. Eventual aporte do Tesouro demandaria recursos do Orçamento e também precisaria respeitar regras fiscais, como o limite de despesas e a meta de resultado primário.

Segundo interlocutores, os Correios tinham recebido sinalização favorável do governo à operação ainda na primeira rodada com os bancos, quando a taxa era de 136% do CDI, mas decidiram fazer uma nova chamada para tentar reduzir o custo do empréstimo.

O veto do Tesouro veio após os detalhes da operação serem analisados pela área técnica do órgão e também pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), braço jurídico do Ministério da Fazenda.

Desde o início das conversas sobre a operação, a área técnica da pasta manifesta preocupações em autorizar a garantia, dado o risco da operação, o que eleva as chances de a União ser efetivamente acionada para honrar os pagamentos.

Um integrante da equipe econômica disse à Folha que o Tesouro não costuma flexibilizar o custo máximo e não vê elementos para abrir uma exceção neste ano. Segundo esse interlocutor, o órgão foi categórico de que não dará a garantia em operação cujo custo seja superior aos 120% do CDI.

Antes de o Tesouro vetar a transação, a avaliação interna nos Correios era que a segunda proposta dos bancos apresentava condições melhores no geral.

Antes, as instituições financeiras estavam fazendo exigências mais duras para a operação, como lucro mínimo e recebíveis futuros da empresa como garantia adicional -o que não é usual em empréstimos com aval soberano. Na segunda proposta, essas condições haviam ficado mais flexíveis, embora o custo ainda tenha ficado próximo dos 136% do CDI.

Na avaliação de pessoas que acompanham as discussões, o risco de eventual punição pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em caso de calote dos Correios pesou na decisão do Tesouro de travar a operação com um custo muito elevado. Isso porque os servidores e as autoridades podem responder individualmente, com o próprio CPF, caso haja alguma irregularidade ou prejuízo para a União.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo já tem buscado alternativas para blindar os técnicos na autorização da operação e deve editar um decreto e uma portaria interministerial para permitir a concessão da garantia da União.

A motivação desses atos, no entanto, é diferente e não tem relação direta com o custo do empréstimo. A ideia é permitir que uma estatal sob risco de dependência do Tesouro Nacional -isto é, precisar de dinheiro do Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal- possa apresentar um plano de reestruturação com medidas de ajuste, cujos efeitos financeiros serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada “capag” é um indicador crucial para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

O fechamento do empréstimo é essencial para dar fôlego de caixa à empresa, que passa por dificuldades financeiras. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. Neste ano até setembro, a estatal teve um saldo negativo de R$ 6,1 bilhões.

(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam, em julgamento no plenário físico nesta quarta-feira (3), três ações que podem alterar as regras da reforma da Previdência de 2019.

Os processos tratam sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mudanças na aposentadoria especial -cálculo, idade mínima e conversão de tempo especial em comum- e revogação da isenção de contribuições previdenciárias sobre benefícios de servidores aposentados e pensionistas com doença grave que ultrapassem o dobro do teto da Previdência Social.

As ações já têm posicionamento de alguns ministros, com votos contrários e a favor. Se o Supremo entender que as normas são inconstitucionais, a economia prevista com a reforma na época da aprovação da emenda constitucional 103 ficará comprometida, segundo argumentos da AGU (Adovocacia-Geral da União).

“Referidas projeções atuariais registram a existência de um ‘déficit atuarial de aproximadamente R$ 1,221 trilhão, na posição em 31 de dezembro de 2018”, diz documento enviado pela AGU ao STF em uma das ações. Segundo os cálculos, o déficit leva em consideração projeção de receita de R$ 315,571 bilhões e de despesa futura em R$ 1,536 trilhão.

Para advogados que defendem aposentados, essas regras da reforma seriam inconstitucionais. João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representa o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) na ação, chama as regras de cálculo da aposentadoria por invalidez de injustas.

“Eu tenho a esperança de que o Supremo Tribunal Federal vá corrigir essa injustiça trazida pela reforma da Previdência”, afirma. O motivo é que segurados com doenças graves podem ganhar menos ao se aposentarem por incapacidade permanente do que se tiverem acesso ao auxílio-doença.

Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), aponta que a criação da idade mínima na aposentadoria especial inviabiliza o benefício. Isso porque para ter direito ao benefício o segurado poderá passar até 40 anos no mercado de trabalho em atividade prejudicial à saúde.

Estamos esperançosos com a melhor decisão, pois de fato se trata de um benefício que tem como foco principal a saúde do trabalhador e a reforma mudou drasticamente as condições de acesso dele”, diz.

O advogado Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados, aponta a importância do julgamento. “São temas fundamentais para toda a sociedade, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As decisões definirão o nível de proteção previdenciária de milhões de pessoas em situação de doença grave, incapacidade ou exposição permanente a agentes nocivos”, afirma.
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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O primeiro processo na lista de julgamentos é o que trata sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antigo benefício por invalidez. A ação tem repercussão geral o que significa que o que for decidido valerá para todos os caso do tipo no país.

A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício -hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente- é constitucional. O ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança em julgamento no plenário virtual. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.

“Esse foi um dos projetos de campanha do atual governo, percebendo quão injusto foi esse cálculo com o aposentado por doença grave pós-reforma da Previdência que, na maioria dos casos, ele é 31% menor do que aquela pessoa que tem aquela doença que não é grave”, afirma João Badari.

O caso começará a ser analisado do zero, e todos os votos que foram apresentados serão descartados, com exceção do voto do ministro Barroso, já aposentado. A tendência, no entanto, é o STF seguir o que já tinha sido decidido.

A análise da ação foi interrompida em setembro por pedido do ministro Flávio Dino. Ele tinha 90 dias para devolver o processo, prazo que terminaria em 22 de dezembro, mas já adiantou a devolução e, com isso, o ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo, pautou o julgamento.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A reforma da Previdência estabeleceu idade mínima na aposentadoria especial, paga a segurados que trabalham em atividades consideradas prejudiciais à saúde. Antes, o benefício era concedido apenas ao se conquistar o tempo mínimo no mercado de trabalho, que era reduzido conforme o nível de exposição d atividade, se grave, leve ou moderado.

Após a mudança, novos segurados precisam ter idade mínima de 55, 58 e 60 anos, conforme o nível de exposição da atividade. Houve também a proibição de conversão de tempo especial em comum, que é quando o trabalhador utiliza o tempo trabalhado em atividade especial e o converte para comum, com um bônus por ter sido exposto a atividade prejudicial à saúde.

Não é mais possível fazer essa conversão para atividades exercidas após a publicação da emenda 103, em 13 de novembro de 2019.

“Se o segurado não tiver 25 anos de tempo especial, o tempo dele de trabalho dele não serve para nada, é como se ele trabalhasse em uma atividade comum, sem prejuízo à saúde. Isso é flagrantemente inconstitucional”, diz.

Adriane é uma crítica da falta de estudos técnicos à época. Outro ponto é o cálculo do benefício, que segue igual aos demais, de 60% sobre o tempo mínimo de contribuição mais 2% a cada ano extra.

O placar atual tem dois votos contra a mudança e dois votos a favor. Votaram pela constitucionalidade das regras da reforma os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O atual presidente, ministro Edson Fachin, e a ex-presidente do STF, Rosa Weber, foram contra e apontaram que há inconstitucionalidade.

O ministro Fachin já se posicionou, em outra ocasião, pela conversão do tempo e contra a proibição. “Esperamos que o mesmo entendimento se aplique agora [neste julgamento] no quesito da conversão”, diz Adriane.

ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIDOR

O processo que discute o fim da isenção do pagamento da contribuição para servidores aposentados e pensionsitas foi levado ao Supremo pela Anamatra, associação de juízes.

O argumento é de que, com a revogação desse direito após a reforma da Previdência, servidores aposentados e pensionistas com doença grave poderão ter de pagar contribuições em momento de maior fragilidade. O relator desta ação é o ministro Edson Fachin.

Segundo o advgoado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, essa alteração aumentou o peso financeiro para quem já está em forte situação de vulnerabilidade.

“As aposentadorias por incapacidade permanente são concedidas quando a pessoa já está no limite do seu adoecimento. Ao reduzir a faixa de isenção, a reforma gera um comprometimento maior do orçamento desses aposentados e pensionistas, que passam a ter uma despesa maior com contribuição previdenciária após 2019.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse acreditar que o Brasil terá boas notícias sobre revogação de tarifas impostas contra o País pelo governo americano. Lula conversou por telefone com Donald Trump na terça-feira, 2.

“Da mesma forma que o povo teve uma notícia ruim quando o Trump anunciou a taxação, acho que está perto de ouvir uma notícia boa”, disse Lula em entrevista à TV Verdes Mares, de Fortaleza.

Lula ligou para Trump quando estava na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, no interior de Pernambuco. Apesar de elogiar a retirada da sobretaxa de 40% imposta pelos EUA a produtos brasileiros como café, carnes e frutas, o presidente pediu ao americano que acelerasse as negociações para reduzir as tarifas de 22% dos itens exportados pelo Brasil que ainda enfrentam esse problema.

Durante à entrevista à TV Verdes Mares, Lula também afirmou que fora dos holofotes, Trump “é outra pessoa”.

“Eu posso dizer que, toda vez que eu converso com o Trump, eu me surpreendo. Porque, muitas vezes, você vê o Trump na televisão, muito nervoso. Na conversa pessoal, ele é outra pessoa. Eu fiz questão de dizer para ele, temos dois Trump: o da televisão, e o da conversa pessoal”.

‘Boa conversa’, diz Trump

Na terça, após a ligação, em evento da Casa Branca para anunciar doação da Dell ao Trump Accounts, Trump foi questionado por jornalistas sobre o contato do presidente brasileiro.

Ele afirmou que uma “boa conversa” com o presidente do Brasil e elogiou Lula. “Eu gosto dele”. “Tivemos uma boa conversa. Falamos mais sobre o comércio e sanções econômicas contra o Brasil. Mas, sabem, gosto dele”, disse, sem acrescentar detalhes.

Foi a terceira vez que os mandatários conversaram desde as sanções impostas pelos EUA ao Brasil.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções, uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram.”

Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters. 

Lula

Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

 

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa renovou o recorde de fechamento nesta terça-feira (2), ao encerrar acima da marca de 161 mil pontos pela primeira vez na história.

O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, avançou 1,50% e fechou aos 161.092 pontos -valor que também representa a nova máxima intradiária histórica. O maior apetite ao risco ajudou a derrubar o dólar, que recuou 0,53%, para R$ 5,329.

O pregão foi impulsionado por dados fracos da indústria brasileira e pela expectativa de um possível corte de juros no país no início de 2026 -o cenário eleitoral do próximo ano também esteve no radar.

No ano, o dólar registra queda de 13,76%, enquanto a Bolsa tem alta de 33,63%.

No mercado doméstico, os investidores repercutiram dados da economia brasileira. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a indústria brasileira registrou crescimento abaixo do esperado em outubro.

No mês, a produção industrial teve avanço de 0,1% em relação a setembro, resultado que ficou aquém da expectativa em pesquisa da Reuters de alta de 0,4%. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve queda de 0,5% na produção, contra expectativa de avanço de 0,2%.

De acordo com analistas, a pressão da política monetária, com a taxa básica de juros em 15%, encarece o crédito e freia o avanço do setor.

Segundo Ian Lopes, economista da Valor Investimentos, os dados industriais mais fracos impulsionaram a Bolsa. “Mostram uma desaceleração econômica e demonstram o impacto da Selic mais alta. Com a desaceleração, o mercado já precifica um corte de juros; não se sabe quando, mas provavelmente no início do ano que vem”.

Felipe Tavares, economista-chefe da BGC Liquidez, concorda. “São dados que confirmam um cenário de atividade [econômica] menor e isso ajuda no início do ciclo de cortes no 1º trimestre de 2026”.

Os sinais do Banco Central têm sido mistos. Em evento da XP Investimentos, em São Paulo, na segunda (1º), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo afirmou que o mercado de trabalho brasileiro está aquecido e que isso exige uma postura conservadora do BC.

Na última terça-feira (25), contudo, Nilton David, diretor de Política Monetária do Banco Central, afirmou que a expectativa é de que o BC realize cortes na taxa Selic, não aumentos. Ele não especificou quando essas reduções podem ser realizadas.

Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, afirma que as atenções estarão voltadas para a comunicação do BC após decisão dos juros. “O foco será sobre as indicações do Banco Central após a decisão que talvez indique com maior precisão o início do ciclo de cortes, dado que para dezembro, o mercado trabalha com a manutenção da Selic em 15%”.

Para Felipe Tavares, da BGC Liquidez, o mercado de trabalho é o grande desafio do BC. “O comunicado não deve trazer informações sobre o mercado de trabalho, mas pode sinalizar alguma flexibilização no olhar do BC sobre o cumprimento das metas e sobre como estão enxergando esse desafio”.

O BC passou a defender juros contracionistas por “período bastante prolongado” em junho deste ano, quando fez sua última elevação da Selic no ciclo, a 15%, maior patamar em 20 anos.

Em novembro, deixando a Selic em 15%, o BC passou a demonstrar convicção de que esse patamar é adequado para cumprir a meta de inflação, apontando a necessidade de “manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado”.

O alvo central perseguido pelo BC para a inflação é 3%. No modelo de meta contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

O Banco Central volta a se reunir na próxima semana, nos dias 9 e 10, para sua última decisão do ano de política monetária, com expectativa de manutenção da Selic.

Segundo analistas, o cenário eleitoral também impactou na alta da Bolsa, com pesquisa mostrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Repúblicanos), tecnicamente empatados no segundo turno.

Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta terça-feira (2) revela que, em um eventual segundo turno, Lula aparece empatado na margem de erro com Tarcísio. O petista teria 49% dos votos, ante 47% do governador paulista -na simulação de primeiro turno, Lula teve 48,4% e Tarcísio, 32,5%.

Para Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, o ano eleitoral promete volatilidade. “Para a taxa de câmbio, isso não deve ocorrer apenas no segundo semestre -a tendência é que haja volatilidade ao longo de todo o ano”.

No exterior, analistas continuam atentos às expectativas de corte de juros nos EUA pelo Fed, que pesam sobre a divisa americana, em dia de agenda vazia de dados econômicos.

A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 87,4% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

A expectativa de cortes na taxa americana aumentaram o apetite ao risco nos EUA, com todos os principais índices de Wall Street avançando. Destaque do dia, a Nasdaq subia 0,62% durante o pregão.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Além disso, uma redução nos juros por lá e a manutenção da taxa brasileira fortalece a estratégia conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas mais baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira (2) que teve uma ótima conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o chefe do Executivo brasileiro fez um novo pedido de retirada das tarifas comerciais impostas pelo governo americano.

“Tivemos uma ótima conversa, conversamos sobre negócios, sanções, porque, como você sabe, nós aplicamos sanções a eles por causa de algumas coisas que aconteceram. Mas nós tivemos uma ótima conversa. Eu gosto dele, nós tivemos algumas reuniões, e nós tivemos uma ótima conversa”, disse a jornalistas.

Trump já anunciou o recuo da atrifa adicional de 40% para itens agrícolas, incluindo carne e café, mas o governo brasileiro solicita que a negociação avance rumo à retirada da sobretaxa para o restante dos produtos.

Em nota, o governo brasileiro afirma que o petista “destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

No contato anterior entre os dois líderes, em outubro deste ano, o petista já havia defendido o fim do tarifaço e solicitado que Trump suspendesse as “medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras” -o republicano havia cassado vistos de auxiliares de Lula e autorizou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No comunicado sobre a remoção das tarifas, Trump citou a conversa com Lula. Afirmou ainda que ouviu opiniões de outras autoridades no sentido de que as tarifas não são mais necessárias porque “houve progresso inicial nas negociações com o governo do Brasil”.

No fim de julho, o governo americano impôs uma sobretaxa de 40% a produtos importados pelo Brasil, que somou-se às chamadas “tarifas recíprocas” de 10% aplicadas globalmente. O decreto, no entanto, previu uma lista com quase 700 exceções, como suco de laranja e produtos de aviação, que livrou 43% do valor de itens brasileiros exportados para o exterior, segundo levantamento feito pela Folha de S.Paulo.

Em 14 de novembro, o governo americano derrubou a tarifa de 10% das principais exportações brasileiras, como carne e café. Depois, a sobretaxa de 40% também caiu, isentando esses produtos das taxas adicionais aplicadas pelo republicano desde abril.

Lula e Trump chegaram a interagir pessoalmente durante a Assembleia Geral da ONU, na qual Trump afirmou que ambos tiveram “boa química”. O encontro da época foi o primeiro após o anúncio do tarifaço e a sequência de medidas do americano contra o Brasil e demais países do mundo.

Levantamento do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aponta que 22% das exportações brasileiras (US$ 8,9 bilhões) ainda estão sob efeito da sobretaxa de no mínimo 40% (em alguns casos, de 50%, já que certos itens ainda pagam a taxa de 10% aplicada a todos os países).

Além destes produtos, 15% das exportações (US$ 6,2 bilhões) estão sujeitos à tarifa global e outros 27% (US$ 10,9 bilhões) continuam enquadrados na chamada Seção 232 (que permite impor tarifas por razões de segurança nacional). É o caso, por exemplo, de aço e autopeças.

Na conversa desta terça, os dois também trataram do combate ao crime organizado e concordaram em cooperar com o tema.

Em dois dias de funcionamento, a ferramenta BC Protege+ bloqueou 1.630 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Banco Centra, 145,5 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 1,9 milhão de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Os dados foram apurados até as 17h45 desta terça-feira (2). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-correntes, poupança e contas de pagamento pré-pagas. 

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta. 

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar o BC Protege+

• Acesse a área logada do Meu BC com a conta Gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;
• Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;
• Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;
• A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

Desativação para abertura de contas

Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.

(FOLHAPRESS) – A segunda parcela do 13º salário será paga até o dia 19 deste mês para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de regimes próprios de estados, municípios e do Distrito Federal.

Por lei, empregadores têm até 20 de dezembro para pagar a segunda cota -ou todo o valor, caso não tenham depositado a primeira parcela-, mas como neste ano a data cai em um sábado (20), quando não há expediente bancário, o pagamento deve ser antecipado.

Alguns especialistas defendem que, no caso do pagamento de todo o valor, ele seja feito até o dia 30 de novembro. Neste ano, a data caiu em um domingo, e o depósito foi antecipada para a sexta (28). Há, no entanto, um outro grupo que afirma não haver data exata na lei e, com isso, o entendimento é que o prazo final de todo o pagamento do benefício é 20 de dezembro, sob pena de multa.

O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, lembra que o 13º é um benefício garantido pela Constituição Federal. Ele afirma que caso a empresa não faça o pagamento da gratificação natalina, o trabalhador deve pode procurar o setor de recursos humanos ou o próprio empregador para solicitar a regularização.

“Caso não haja acordo ou pagamento integral dos valores devidos, o trabalhador pode recorrer ao Judiciário e ingressar com uma ação para cobrar o montante”, diz ela.

Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, acrescenta que, caso o empregador não tenha cumprido os prazos de pagamento do 13º, o empregado pode, além de fazer queixa formal no RH, denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego.

“Além disso, o empregado pode formalizar denúncia perante o Ministério Público do Trabalho ou ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar o pagamento. Nas hipóteses em que houver denúncia ao MTE ou ao MPT, o empregador poderá sofrer multa administrativa, que dobra em caso de reincidência”, diz ela.

A especialista afirma que o empregador não está autorizado a deixar de pagar o 13º salário, mesmo em se houver crise financeira. “O pagamento é uma garantia legal, cuja observância é obrigatória, de modo que a omissão configura infração trabalhista”, afirma.
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COMO É CÁLCULO DO 13º?

Para quem já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente igual à metade do salário. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, a parcela poderá ser maior, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A base para pagar a primeira parcela é o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

COMO É FEITA CONTA DA SEGUNDA PARCELA?

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário devem corresponder, cada uma, à metade do valor do salário. Porém, na primeira, não há descontos. Já na segunda, são feitos todos os descontos legais, incluindo o Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar, e a contribuição ao INSS.

A regra de cálculo segue a mesma da primeira parcela. Se já estava na empresa ou foi contratado até o dia 17 de janeiro, recebe o valor cheio, de 12 meses, dividido pela metade. Se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente, as parcelas podem ser maiores, pois é preciso contar com os adicionais.

Já para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados. No caso de quem tiver, no mínimo, 15 dias de trabalho no mês, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Têm direito ao 13º trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sejam eles urbanos ou rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de aposentados e pensionistas de órgãos públicos e da Previdência Social.

O QUE FAZER SE NÃO RECEBER O 13º?

Os advogados Carla Felgueiras, sócia do escritório Montenegro Castelo Advogados Associados, e Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirmam que caso haja atraso ou não pagamento da gratificação natalina, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria.

Também é possível entrar no ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores, que devem ser pagos com correção monetária.

Há também a possibilidade de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho pelo não pagamento e receber direitos trabalhistas como na demissão sem justa causa. Esse tipo de demissão é chamada de rescisão indireta do contrato, e é como se o empregado demitisse e empregador na chamada justa causa patronal.

Além das punições judiciais, a empresa pode ser penalizada com multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, e multa adicional de 10%, caso esteja prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria.

A lei que determina que filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio devem começar a receber pensão especial entrou em vigor a partir desta segunda-feira. O decreto que regulamenta a pensão no valor de um salário mínimo foi publicado no fim de setembro e tinha prazo de sessenta dias para começar a valer. 

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da medida, que será uma reparação mínima do Estado brasileiro.

O  principal requisito para a concessão do benefício é ter renda familiar mensal por pessoa  igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.

Os beneficiários também devem ter inscrição no CadÚnico, atualizado a cada 24 meses.

De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

A pensão não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.

O pagamento será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. 

O pedido deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. A lei proíbe que  as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio, tanto para solicitar o benefício quanto para administrar o valor mensal.

O INSS é o responsável por receber os pedidos e decidir sobre a concessão.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a afirmar nesta segunda-feira, 1º de dezembro, que os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre a economia global não ocorreram como era esperado. Ele ponderou que ainda há debate sobre uma possível defasagem, mas ressaltou que, até agora, o cenário previsto não se confirmou.

Acrescentou que, especificamente sobre o impacto na inflação, a visão predominante no mercado é de que o tarifaço deve representar mais uma mudança no nível de preços do que um processo inflacionário. “Por isso você não vê uma desancoragem na inflação nos outros períodos”, afirmou.

Galípolo também observou que, daqui para a frente, a expectativa é de menor pressão inflacionária devido ao efeito da inteligência artificial (IA) sobre o ganho de produtividade, o que tende a permitir um “mercado de trabalho mais solto”. “Essa combinação de ganho de produtividade com o mercado de trabalho mais solto teria um cenário menos inflacionário”, disse.

Ele destacou que essa é a visão da maior parte dos investidores estrangeiros, mas enfatizou que há mais cautela entre banqueiros centrais. “Sempre existe uma ressalva maior por parte dos banqueiros centrais e, por parte do mercado, acho um otimismo maior em relação ao da IA.”

As declarações foram feitas durante palestra no XP Fórum Político & Macro 2025, realizado em São Paulo.