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(FOLHAPRESS) Trabalhadores que receberam, em média, até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, que será pago no ano que vem. Esse é um dos requisitos para estar entre os beneficiários do programa. O valor que será liberado em 2027 considera o período trabalhado e os rendimentos de 2025, que corresponde ao chamado ano-base.

Para calcular a renda máxima que permitirá o recebimento do abono em 2027, o governo terá de aplicar o índice de reajuste da inflação de 2025, que foi de 3,90%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa regra faz parte das mudanças recentes aplicadas ao PIS/Pasep.

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep. Para ter direito, é necessário ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador.

O valor do abono não mudou e pode chegar a até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de referência.

Para o abono de 2026, que começará a ser pago em 15 de fevereiro, a renda média máxima dos beneficiários é de R$ 2.766.

A partir deste ano, passam a valer novas regras para o acesso ao abono salarial, aprovadas por meio de uma emenda constitucional em 2024. A principal mudança está no cálculo de atualização do limite de renda, que passa a ser corrigido apenas pela inflação.

O valor de referência foi congelado, em termos reais, em dois salários mínimos de 2023, equivalentes a R$ 1.640. A partir disso, o limite passa a ser reajustado exclusivamente pela inflação, em correções sucessivas ano a ano.

Com essa alteração, o teto de renda que dá acesso ao benefício deixa de acompanhar os reajustes reais do salário mínimo. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio no ano de referência.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Para o abono pago em 2026, o ano-base é 2024. Já o benefício que será depositado em 2027 considera os valores e períodos trabalhados em 2025.

Para ter direito, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base;
estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até o limite máximo de renda mensal válido para o ano de referência;
ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro recebem em 15 de março
Nascidos em março e abril recebem em 15 de abril
Nascidos em maio e junho recebem em 15 de maio
Nascidos em julho e agosto recebem em 15 de junho
Nascidos em setembro e outubro recebem em 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 15 de agosto

Como saber se vou receber em 2026

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.

Como fazer a consulta ao PIS/Pasep

Pela internet
Acesse o site e clique em “Entrar com gov.br”.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível criá-lo no próprio site.
Em seguida, clique em “Abono Salarial”.
Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador tem direito ou não ao benefício.

Pelo aplicativo
Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet, caso ainda não o tenha.
Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, acesse o menu na parte inferior da tela e selecione “Benefícios e Abono Salarial”.
Na próxima página, aparecerão as informações sobre valores e pagamento.

Como é feito o pagamento do PIS

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O valor é creditado, preferencialmente, em conta corrente, poupança ou conta digital da Caixa. Também pode ser depositado automaticamente na poupança social digital, por meio do aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta pode sacar o benefício em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pela instituição.

Como funciona o pagamento do Pasep

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil e é destinado aos servidores públicos. O crédito pode ocorrer em conta bancária, por meio de transferência via TED ou Pix, ou presencialmente nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

(FOLHAPRESS) – A Receita Federal abriu no dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis.
Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica do patrimônio de cada contribuinte.

O Rearp Atualização (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização) foi uma iniciativa do Congresso Nacional e abrange bens móveis (como veículos, aeronaves e embarcações) e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, adquiridos até 2024.

Para aproveitar o benefício, é necessário manter a posse dos bens por cinco anos, no caso de imóvel no Brasil ou no exterior, ou dois anos, para veículos automotores terrestres, aquáticos ou aéreos. Quem vender antes do prazo terá de recolher o valor total do imposto, mas com dedução do que já tiver sido pago antecipadamente.

A pessoa física que quiser atualizar o valor do seu bem será tributada pelo Imposto de Renda com alíquota de 4%. Para empresas, a diferença entre o valor de mercado e o valor pago será tributada em 8% -sendo 4,8% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e 3,2% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O pagamento dos tributos pode ser feito em até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic), que começou 2026 em 15% ao ano, mas deve cair nos próximos meses.

Atualmente, o imposto sobre ganho de capital na venda de um bem pode chegar a 22,5% para pessoas físicas. No caso de empresas do lucro real ou presumido, são aplicadas as alíquotas normais dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

Ana Lucia Marra, sócia do Sanmahe Advogados, afirma que, antes de aderir ao programa, o contribuinte pessoa física deve verificar qual a alíquota efetiva atual do seu imóvel, utilizando a ferramenta de cálculo de ganho de capital da Receita.

Já existem na legislação fatores de redução do imposto em razão do tempo de existência e posse desses bens. Em alguns casos, a alíquota já pode estar abaixo de 4% ou alcançar esse patamar nos próximos cinco anos. A maioria dos imóveis adquiridos antes do ano 2000 já está nessa situação.

A legislação atual também prevê hipóteses de não incidência do imposto. Por exemplo, na venda do único bem imóvel por valor de até R$ 440 mil ou quando a pessoa física aplica o dinheiro de venda em outro imóvel residencial em até 180 dias (nesse caso não há limite de valor).

“É importante olhar a situação específica para ver se não existe outro benefício que valha mais a pena”, diz a sócia do Sanmahe Advogados.

O programa tende a ser vantajoso para quem possui imóveis antigos com grande valorização, não se enquadra em hipóteses de isenção na venda e pretende alienar o bem em prazo superior a cinco anos, afirma Marco Antonio Ruzene, especialista na área tributária e sócio do Ruzene Sociedade de Advogados.

“Mesmo considerando a redução do imposto pelo tempo de posse, a antecipação a uma alíquota menor pode gerar economia relevante, além de previsibilidade tributária. Por outro lado, quem não pretende vender o imóvel ou estaria totalmente isento na alienação deve avaliar com cautela a conveniência de antecipar o pagamento do imposto.”

Outro fator a considerar é que o contribuinte precisará antecipar o pagamento do imposto para aproveitar a alíquota menor. Em um cenário de juros elevados, pode ser mais vantajoso aplicar o dinheiro que seria antecipado ao governo na renda fixa e pagar o imposto somente no momento da venda.

COMO ADERIR

A adesão ao programa é feita no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), por meio da Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial).

A primeira parcela ou quota única deve ser paga até 27 de fevereiro. As demais devem ser recolhidas até o último dia útil de cada mês. A parcela não pode ser menor que R$ 1.000. O imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.

Aqueles que aderiram ao programa de atualização de imóvel encerrado em 16 de dezembro de 2024 podem migrar para o novo regime. Com isso, o prazo mínimo para a venda do imóvel cai de 15 para 5 anos.

Também termina em 19 de fevereiro o prazo para adesão ao Rearp Regularização, que permite a legalização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido informados com omissão ou incorreção à Receita.

Nesse caso, é necessário pagar 15% de imposto e outros 15% de multa sobre o valor total dos recursos, bens ou direitos até 27 de fevereiro. A adesão pode ser feita pelo e-CAC a partir de 19 de janeiro. A regularização se aplica a bens e direitos de origem lícita.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO
– Adesão: 2 de janeiro a 19 de fevereiro
– Alíquotas: Pessoa física: 4%; Pessoa jurídica: 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL
– Prazo: até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa Selic
– Parcela mínima: R$ 1.000. Imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.
– Nome da declaração: Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial), disponível no portal e-CAC
– O que pode ser atualizado: 1) Veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos sujeitos a registro público 2) Imóveis localizados no Brasil ou no exterior. Os bens devem ter sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024
– Carência: para manter o benefício o bem não pode ser vendido antes de cinco anos, no caso de imóvel, ou dois anos, no caso de bem móvel
Fonte: Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025

CRISTIANE GERCINA E JÚICA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A empresária e hoje criadora de conteúdo Carla Ramalho, 34, passou meses ignorando sinais de que algo não ia bem. Olho tremendo, insônia, lapsos e perda de memória, irritabilidade e queda de desempenho viraram parte da rotina enquanto trabalhava como gerente de marketing em uma multinacional. “Eu acordava mais cansada do que quando ia dormir.”

O diagnóstico de burnout veio depois de um longo período de esgotamento tratado como normal. Afastada por 15 dias, tentou voltar ao trabalho, mas teve uma crise de pânico e se demitiu.

Os afastamentos por burnout -síndrome do esgotamento profissional- se multiplicaram por 6 em quatro anos e passaram a pressionar os gastos da Previdência Social.

Dados do MPS (Ministério da Previdência Social) apontam alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento no trabalho e falta de lazer, saltando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos do ano anterior.

Os números podem estar subnotificados. O esgotamento no trabalho não é fácil de ser identificado e pode levar o profissional a ser afastado por outras doenças. Além disso, trabalhadores informais não contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ficam fora das estatísticas.

“A irritabilidade foi o sintoma mais latente para mim. Entreguei por meses [o trabalho] na força do ódio, ignorando totalmente os sintomas”, diz Carla.

Em 2024, o INSS concedeu 472,3 mil auxílios-doença relacionados à saúde mental -o que inclui depressão, ansiedade e outras síndromes- de um total de 3,6 milhões de afastamentos. No ano anterior, foram 283,5 mil.

Em 2025, os transtornos por saúde mental geraram 271.076 afastamentos de janeiro a junho, de um total de mais de 2 milhões de auxílios e já representam 1 em cada 7 afastamentos, aproximando-se das concessões por problemas ósseos e musculares, que lideram as doenças no INSS.

Carla não recebeu auxílio-doença, pago depois de 15 dias de afastamento -nesse período, para quem tem carteira assinada, o valor é pago pela empresa-, e reconhece que só melhorou por ter rede de apoio e vida financeira estável.

Ela destaca o preconceito e o medo de ser visto como fraco como fatores que fazem o trabalhador não buscar ajuda e fugir do afastamento. Em vídeo na internet, explica as diferenças entre ter síndrome de burnout -adoecimento crônico- e um burnout pontual. A trabalhadora viveu os dois casos.

As despesas com auxílio têm crescido mais do que as com outros benefícios e passaram de R$ 18,9 bilhões em 2022 para R$ 31,8 bilhões em 2024, alta de 68%. Já os gastos totais da Previdência subiram de R$ 734,3 bilhões, em 2022, para R$ 802,2 bilhões em 2023 -alta de 9,2%- e chegaram a R$ 876,9 bilhões em 2024, crescimento de 19,4% ante 2022.

“Não é questão de não aguentar o tranco. É questão de adoecer. Se fosse um relacionamento amoroso que te levasse a esse estado, todo mundo diria para terminar. Burnout não é frescura, não é desculpa. É um problema de saúde reconhecido pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”, diz Carla.

O avanço acelerado dos afastamentos por transtornos mentais acendeu um alerta no governo. Estudos de impacto começaram ainda na gestão de transição, em 2022, quando já se observavam efeitos prolongados do pós-pandemia.

A ampliação do home office, o aumento do tempo conectado e o crescimento da informalidade e da chamada uberização passaram a ser considerados pontos-chave do novo cenário de adoecimento.

MULTA POR FALTA DE MAPEAMENTO DE RISCO COMEÇA EM MAIO

Em 2023, normativa do Ministério da Saúde reforçou o burnout como doença ocupacional, consolidando o direito ao auxílio-doença que dá estabilidade na volta ao trabalho. No ano seguinte, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) passou a exigir o mapeamento de riscos psicossociais nas empresas. Mas a pressão de empregadores fez o governo adiar para maio de 2026 o início das multas a quem descumprir a norma.

A historiadora e jornalista Ana Carolina Rangel, 44, viveu por anos em estado de exaustão permanente, sem perceber que estava doente. Dormia com dois celulares e ficava disponível para a empresa quase 24 horas por dia. Teve uma hérnia de disco, infecções de ouvido e garganta, e sofreu dois abortos.

Foi na pandemia de Covid-19 que a exaustão chegou ao limite e veio o diagnóstico: síndrome de burnout. “Em nenhum momento consegui identificar o que realmente era. Não cheguei a verbalizar na empresa, porque esse tipo de vulnerabilidade era ainda menos aceita do que hoje. Era como se eu estivesse em um deserto interno”, diz.

Ana Carolina, hoje especialista em felicidade corporativa, atribui o aumento do cansaço entre os trabalhadores à intensificação de fatores já existentes, como longas jornadas e dificuldades de transporte, somados ao crescimento da ansiedade, impulsionado pela internet e pela sensação de disponibilidade permanente.

Outro fator, segundo ela, é a precarização do trabalho. “Eu vejo muitas pessoas da base da pirâmide [social] tendo que complementar a renda com trabalhos informais, como trabalho com aplicativos.”

A especialista diz que é difícil para o trabalhador identificar sozinho o burnout ou sair dele. Em meio a isso, outras doenças relacionadas ao esgotamento começam a surgir, confundindo ainda mais os sintomas. “Com cansaço e falta de sono, a imunidade cai.”

Segundo o MTE, estudos mostram que o impacto do adoecimento mental no trabalho não se limita ao período de afastamento. Benefícios por doenças ocupacionais não exigem carência no INSS -não é preciso ter um mínimo de contribuições para ter direito, como nos auxílios comuns-, o que amplia a base de trabalhadores. Além disso, as contribuições deixam de ser pagas.

O profissional continua com depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela empresa e tem estabilidade de 12 meses após voltar ao trabalho. Caso seja considerado auxílio previdenciário -por doença comum-, esses direitos não estão previstos.

Para Leonardo Rolim, ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS, o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais é um fenômeno estrutural e de longa duração, que se intensificou no início dos anos 2000 e ganhou força após a pandemia com mudanças no mercado de trabalho.

Rolim diz que setores como o bancário já apresentavam altos índices de adoecimento psíquico há mais de uma década, com pressão por metas e outros fatores.

Outro ponto que ele destaca é o fato de que auxílios comuns duram três ou quatro meses, mas os relacionados à saúde mental podem se estender por seis meses ou mais. “O impacto maior não é apenas na despesa previdenciária, mas na produtividade do país e na vida das pessoas”, diz.

IMPACTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A advogada Priscila Arraes Reino, especializada em Previdência, afirma ser perceptível o crescimento de processos na Justiça envolvendo síndrome de burnout, tanto em volume quanto em gravidade. Segundo ela, o que chega ao Judiciário é resultado de exposições prolongadas a ambientes de trabalho que estão adoecendo as pessoas.

Levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe mostra que o número de ações trabalhistas pela síndrome segue em trajetória de alta. O termo aparece em 17,2 mil processos distribuídos em 2024 em petições iniciais, sentenças, acórdãos e decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Em 2025, foram 20,1 mil menções, segundo a advogada Priscila Kirchhoff, sócia do escritório. O total representa alta de 16,9%. “Em 2025, as ações trabalhistas que mencionam burnout somaram um passivo de R$ 3,63 bilhões para as empresas. O valor médio das causas por processo foi de R$ 286 mil.”

Para Arraes, o burnout, reconhecido como doença do trabalho no Brasil desde 1999, deve ser compreendido como problema estrutural do trabalho contemporâneo, e não como fragilidade individual.

A advogada diz que os gastos para a Previdência são altos, mas o impacto para o trabalhador pode ser irreparável. “O benefício por incapacidade, em regra, é inferior à remuneração habitual, gerando perda de renda, instabilidade financeira e dificuldades para custear tratamento e medicação, muitas vezes de uso contínuo e alto custo”, diz.

Para conseguir o auxílio no INSS, o trabalhador deve apresentar atestado médico com a CID (Classificação Internacional de Doenças) e ter laudos que comprovem que o adoecimento está ligado ao trabalho. O pedido é feito pela Central 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O acordo entre União Europeia e Mercosul aprovado na sexta-feira (9) pelos países europeus pode baratear produtos bastante consumidos pelo brasileiro e conhecidos pela qualidade na Europa, como chocolates, queijos, azeites e molho de tomate. O tratado comercial prevê redução de alíquotas para vários alimentos a partir de um cronograma pré-definido.

Os chocolates europeus, por exemplo, hoje são taxados em 20% pelo Brasil, mas ficarão imunes aos tributos a partir do décimo ano de vigência do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu. O cronograma de cortes, no entanto, já começa logo no primeiro ano de tratado.

Os queijos da UE, que hoje têm alíquota de 16%, também terão isenção de tributos de importação a partir do décimo ano. Nesse caso, haverá uma cota anual de 30 mil toneladas em todo o Mercosul -quando essa quantidade for atingida, os importadores precisarão voltar a pagar impostos de importação. A mozarela, porém, seguirá sendo taxada em 28%.

Já os azeites produzidos nos países europeus, taxados em 10%, terão a alíquota zerada a partir do 15º ano, mas também já ficarão mais baratos a partir do primeiro ano de vigência, devido aos cortes graduais.

A redução nos impostos de importação de azeite, aliás, pode gerar um impacto significativo nas compras dos brasileiros. Hoje, quase todo o azeite consumido no Brasil vem de fora do país, sendo que Portugal é de longe o maior exportador do alimento para o Brasil (em 2025, foram 10 mil toneladas, contra 662 vindo da Argentina, o segundo colocado).

Estão na lista também de produtos que deverão chegar mais baratos ao Brasil os molhos de tomate, sobretudo os italianos -principal origem dos molhos importados pelo Brasil. Nesse caso, em dez anos, os molhos verão as taxas de 18% de importação serem zeradas.

Os consumidores de kiwi no Brasil também devem se beneficiar com o acordo. A maior parte da fruta vendida em supermercados brasileiros vem de fora, sendo Grécia e Itália o segundo e o terceiro maiores vendedores, atrás apenas do Chile. Nesse caso, a redução será integral logo no primeiro ano de vigência.

Os vinhos europeus, por sua vez, terão alíquotas de 20% a 27% reduzidas a zero entre o oitavo e décimo ano, a depender do tipo de vinho. Já os vinhos brancos produzidos em algumas regiões específicas da Europa serão isentos logo no primeiro ano do acordo.
A manteiga também terá sua alíquota reduzida, ainda que o Brasil importe muito pouco desse produto. Nesse caso, assim que o acordo entrar em vigência, a manteiga europeia terá uma alíquota reduzida em 30% -hoje, a alíquota aplicada pelo governo brasileiro é de 16%.

ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS CELEBRAM ACORDO

Se na União Europeia agricultores manifestam contrários ao acordo com medo de que a carne brasileira tome parte do mercado europeu, no Brasil há euforia com o tratado.

O agronegócio brasileiro será o maior beneficiado com o acordo. As tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários enviados pelo Mercosul para o bloco europeu serão eliminadas, com destaque para carnes suína e de frango, açúcar, pecuária bovina e óleos e gorduras vegetais.

Simulações feitas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por exemplo, mostram que, até 2040, as exportações de carnes de suínos e aves aos países europeus cresceriam 19,7%.
Após a aprovação do acordo, a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) publicou uma nota, afirmando que o tratado comercial representa um avanço no comércio entre os dois blocos. A entidade celebra a possibilidade de o Brasil exportar mais frango, carne suína e ovo para a União Europeia.

 

Já a CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que o acordo representa um passo significativo para a inserção internacional do Brasil e para o fortalecimento da indústria nacional.

“O acordo também prevê o reconhecimento recíproco de indicações geográficas, protegendo produtos regionais brasileiros com selo de origem e ampliando oportunidades para marcas nacionais no mercado europeu, como café e queijos”, diz em nota.

Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2026. A autarquia divulgou, em dezembro, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço).

A aposentadoria, a pensão ou o auxílio de janeiro serão depositados de 26 de janeiro a 6 de fevereiro para quem ganha um salário mínimo. Segurados com renda superior a esse valor receberão de 2 a 6 de fevereiro.

 

Consulta aos valores

Os segurados do INSS podem consultar o valor a receber do benefício por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br.

Também é possível verificar por telefone, ligando na central 135. O usuário deve ligar de segunda-feira a sábado das 7h às 22h, informando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmando os dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entraram em vigor em janeiro. No entanto, o valor reajustado só será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, após a conclusão da folha de pagamentos do INSS.

>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS em 2026:

– Quem ganha um salário mínimo:

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Fonte: Ministério da Previdência Social

 

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Automóveis e autopeças;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• Importações crescerem acima de limites definidos;
• Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

 

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Javier Milei passou a primeira metade de seu governo criticando o Mercosul, já tendo comparado o bloco a uma “cortina de ferro” que impediria negociações de interesse de seus componentes.

Não surpreende que o argentino tenha comemorado, como uma vitória pessoal, a notícia desta sexta-feira (9), de que os países da União Europeia deram sinal verde para o acordo de livre comércio com o bloco latino.

“As boas notícias continuam”, escreveu Milei no X, ao comentar uma publicação em que o chanceler argentino, Pablo Quirno, comemora o acesso preferencial das economias sul-americanas “a um mercado de 450 milhões de pessoas”.

A Casa Rosada considera o acordo como um avanço importante para a Argentina em termos estratégicos, com potencial de abrir novos mercados e atrair investimentos europeus nas áreas de agronegócio, mineração e energia.

Atualmente, a participação dos produtos argentinos no mercado da União Europeia é modesta. Em 2024, o bloco europeu importou cerca de US$ 220 bilhões (R$ 1,2 tri) em produtos agroindustriais, dos quais cerca de 3% eram de origem argentina, e o país vizinho tem interesse em aumentar as vendas de produtos tradicionais argentinos, como soja, carnes e vinhos.

A Argentina considera que um dos benefícios do acordo é o capítulo sanitário que poderia levar a um ambiente mais previsível para o comércio agroindustrial, o que encontra eco no interesse dos exportadores argentinos, afetados pela política econômica de Milei de facilitação de importações.

A União Europeia também concordou em dialogar sobre biotecnologia e segurança alimentar, além de incluir compromissos em questões trabalhistas e ambientais.

Quirno ressaltou que o acordo elimina tarifas para 92% das exportações, o que representa uma “oportunidade significativa” para o país. “Assim, a Argentina, sob a liderança de Milei, busca competir e crescer com um ambiente comercial mais claro e livre”, escreveu.

O próximo passo de Milei deve ser insistir em estreitar os laços comerciais com os Estados Unidos em troca do alinhamento total da Argentina com a Casa Branca em temas internacionais, como a operação de prisão de Nicolás Maduro, na Venezuela, e o apoio da doutrina Trump para a América Latina.

“Em uma era marcada por tensões geopolíticas, conflitos comerciais e enfraquecimento do multilateralismo, o acordo com a UE abre grandes oportunidades para a inserção externa do Mercosul, em geral e para a cadeia agroindustrial argentina em particular”, diz comunicado do Inai (Instituto de Negócios Agrícolas Internacionais) da Argentina.

Aos meios de comunicação de seu país, o presidente paraguaio Santiago Peña afirmou que o acordo com a União Europeia é uma enorme oportunidade para o Mercosul.

Nos últimos anos, o país demonstrou preocupação com a oposição da França, que poderia minar os interesses do setor agroexportador.

“É benéfico para o Paraguai”, disse, durante uma cerimônia de distribuição de materiais escolares. “O Paraguai é um grande produtor de alimentos, somos competitivos na produção de grãos e carnes”, por isso vários grupos internacionais do setor estão investindo no país.

Além dos argentinos, os uruguaios se tornaram os sócios que mais pressionaram nos últimos anos por uma abertura do bloco para acordos, mesmo que individualmente. Nesta quinta, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Mario Lubetkin, comemorou a aprovação pelos europeus, que pode encerrar 25 anos de negociações.

Lubetkin também disse qu o Parlamento uruguaio se comprometeu a ser um dos primeiros a ratificar o acordo, contribuindo para importantes avanços no comércio exterior, e que os países do Mercosul só devem comemorar quando o acordo for finalmente implementado.

O ano de 2026 começou com redução no valor das contas de energia elétrica com a bandeira verde na tarifa de energia, ou seja, sem custo extra. Para o próximo mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a decisão sobre a bandeira tarifária será anunciada no dia 30 de janeiro, conforme calendário divulgado pela agência reguladora nesta semana.

Pelo calendário, o consumidor pode acompanhar as decisões da Aneel a respeito das bandeiras tarifárias que vigorarão a cada mês no decorrer do ano de 2026. Nas datas previstas, será divulgada a cor da bandeira que estará vigente no mês seguinte.

No dia 27 de fevereiro, sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março e, no mesmo dia de março (27), sai a bandeira de abril. A definição da bandeira tarifária de maio será divulgada no dia 24 de abril. 

A bandeira de junho, será conhecida no dia 29 de maio. Para julho, a Aneel disse que vai divulgar a bandeira no dia 26 de junho. A bandeira a ser aplicada em agosto será divulgada no dia 31 de julho. A de setembro sairá no dia 28 de agosto; e a de outubro, no dia 25 de setembro.

Por fim, a bandeira tarifária que será aplicada em novembro será anunciada no dia 30 de outubro. A bandeira de dezembro será conhecida no dia 27 de novembro. Já a bandeira a ser aplicada em janeiro de 2027, sairá no dia 23 de dezembro.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Importante observar que, anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte. Atualmente os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

O Ministério da Fazenda comemorou nesta sexta-feira (9) o resultado da inflação oficial de 2025. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 4,26%, dentro do sistema de metas e com a quinta menor taxa registrada desde 1995, início do Plano Real.

A avaliação é do secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, que ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda durante as férias de Fernando Haddad. Segundo ele, o resultado consolida um cenário de maior estabilidade econômica e reforça a meta do governo de entregar a menor inflação acumulada de um mandato presidencial desde a criação do real.

“Os 4,26% são o menor IPCA desde 2018. Mas, em 2018, o desemprego estava em 11,6%. Agora está em 5,2%. Estamos entregando inflação e desemprego baixos”, afirmou Durigan, em publicação nas redes sociais. 

O ministro interino destacou ainda que o resultado ficou abaixo das expectativas do mercado financeiro ao longo de boa parte do ano. No primeiro semestre de 2025, o boletim Focus chegou a apontar projeções de inflação próximas de 5,6%.

Outro ponto ressaltado por Durigan foi o comportamento mais moderado dos preços dos alimentos, que tiveram alta de 1,43% no ano, contribuindo para a desaceleração do índice geral. No grupo alimentação e bebidas, a inflação ficou em 2,95%, bem abaixo dos 7,69% registrados em 2024.

“Com a estabilidade econômica e fiscal que devolvemos ao Brasil, colhemos bom crescimento do PIB, baixo desemprego, aumento da renda real do trabalho e quedas da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade. Não tenham dúvidas: em 2026 não será diferente!”, declarou.

Em 2025, a inflação oficial ficou abaixo do teto da meta, de 4,5%, em um contexto de política monetária contracionista, com a taxa básica de juros em 15% ao ano, no maior nível desde 2006. Em nota, o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que a coordenação entre a política fiscal e monetária ajudou a reduzir as pressões inflacionárias.

Planejamento

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também comemorou o resultado. Em publicação nas redes sociais, ela destacou o impacto positivo da desaceleração dos preços sobre o custo de vida da população.

“Fechamos bem o ano: IPCA de 2025 ficou em 4,26%, dentro do intervalo da meta para inflação, e 0,57 ponto percentual abaixo dos 4,83% registrados em 2024. Os preços dos alimentos subiram menos: 2,95% em 2025 contra 7,69% em 2024”, escreveu Tebet.

A ministra acrescentou que a combinação de inflação mais baixa, mercado de trabalho aquecido e aumento da renda melhora diretamente a vida dos brasileiros. Tebet ressaltou a contribuição dos alimentos para a redução do índice de preços.

“Tão importante quanto fechar dentro da meta é a inflação baixa para o item que mais importa: alimentos. Menos da metade de 2024. Mais comida na mesa dos brasileiros, que tiveram aumento real do salário mínimo”, acrescentou.

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Salário de contribuições	Alíquota	Parcela a deduzir do INSS
Até R$ 1.621	7,5%	R$ 0,00
De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84	9%	R$ 23,66
De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27	12%	R$ 110,75
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55	14%	R$ 197,83

Fonte : INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.