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  • B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

    B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

    A B3 lançou o IFGOLD B3, índice que acompanhará o desempenho do contrato futuro de ouro, oferecendo aos investidores uma nova forma de exposição ao metal. O indicador surge em meio à disparada do preço global do ouro, que já acumula alta superior a 50% em 2025

    (FOLHAPRESS) – A B3 lança nesta terça-feira (21) o Índice Futuro de Ouro B3 (IFGOLD B3) para refletir o preço do metal precioso. O novo indicador vai acompanhar o desempenho do contrato futuro de ouro e, segundo a Bolsa brasileira, visa medir de forma precisa o retorno dos investimentos na commodity, em meio a recordes no preço internacional.

    “Este índice fornecerá uma ferramenta eficaz para quem busca estratégias baseadas na exposição ao ouro, com segurança e transparência”, diz Hênio Scheidt, gerente da B3.

    Segundo ele, o índice foi criado para atender à crescente demanda de investidores institucionais e pessoas físicas por exposição ao ativo.

    O contrato futuro de ouro foi disponibilizado em julho deste ano e, em setembro, registrou um recorde de volume diário negociado, com 6.586 mil contratos no dia 8.

    Na prática, o IFGOLD acompanhará o desempenho de uma carteira teórica composta pelo primeiro vencimento do contrato futuro de ouro (GLD). O cálculo do retorno total desse contrato ocorre diariamente, considerando a valorização dos preços.

    Entre os critérios para a composição do indicador estão a escolha dos contratos com maior liquidez e a sua renovação automática antes do vencimento, para garantir que o índice reflita com precisão o mercado de futuros de ouro.

    O IFGOLD B3 é o 12º indicador lançado pela Bolsa este ano. Os índices possibilitam a criação de produtos derivados, como os ETFs (fundos de índice).
    “Isso facilita que investidores de varejo tenham mais uma opção de acesso à variação do metal, de forma rápida e fácil”, afirma Scheidt.

    Na segunda passada (13), o ouro ultrapassou a marca de US$ 4.100 a onça pela primeira vez nesta, atingindo outro recorde devido às novas tensões comerciais entre EUA e China e às expectativas de cortes de juros pelo Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) enquanto a prata também teve uma alta histórica. No ano, o ouro acumula alta de mais de 56%.
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    COMO COMPRAR OURO?

    Aquisição é feita por corretoras, independentemente do tipo de instrumento. Lucros com investimento são isentos de IR até R$ 20 mil; depois, o tributo é de 15% do ganho

    1 – À vista

    O investidor tem titularidade de uma barra de ouro, como se fosse uma ação, por lote (de 250 gramas). Taxas são de custódia e negociação

    2 – Fundos

    Investidor pode escolher um fundo multimercado que tenha ouro no portfólio. Taxas são de administração e performance. Imposto segue tributação de investimento e é retido da fonte

    3 – Contratos em Bolsa

    É possível negociar ouro por contratos futuros, a termo e de opção na Bolsa brasileira e no exterior. Investimentos são de alto riso e exigem conhecimento de mercado financeiro. Custo depende do contato e taxas são de custódia e negociação

    COMO INVESTIR EM OURO?

    Há várias formas de investir no metal. Um deles é a compra de ouro em si, em grandes bancos ou na B3, ou pela compra de papéis que estão atrelados à cotação do ouro ou replicam índices globais do metal.

    Na B3, além do GLD, há ETFs (fundos de índice) atrelados ao metal, como o GOLD11 e o GLDX11 e os internacionais, BIAU39 e ABGD39. Eles são negociados da mesma forma que ações, e replicam o desempenho do preço do ouro em reais.

    Como o preço do ativo está na máxima, outra alternativa são as ações de mineradoras de ouro, como a Aura Minerals (AURA33) e a Newmont (N1EM34).

    COMO É CALCULADO O PREÇO DO OURO?

    O ouro é uma commodity, ou seja, uma mercadoria transacionada internacionalmente, com preços uniformes nesse mercado global.

    Os investimentos em contrato de ouro seguem a cotação internacional da onça troy (31,1035 gramas) na Bolsa de Chicago, em dólares. Uma onça-troy equivale a 31,10349 gramas, e um quilograma tem 32,15 onças-troy.

    O QUE É PRECISO PARA NEGOCIAR OURO?

    As compras de ouro via bancos e corretoras podem ser feitas por aplicativo, telefone ou diretamente nas agências.

    Não é preciso nenhuma condição especial para negociar o ativo. O cliente necessita apenas ter o formulário de perfil do investidor válido e dispor dos recursos em conta na corretora para comprar a quantidade em contratos de ouro em Bolsa desejada.

    SE EU COMPRO OURO, TENHO QUE LEVAR O METAL PARA CASA?

    Em geral o investidor não carrega o ouro para casa, mas o deixa guardado na B3 (independentemente de ter comprado por meio de um banco ou na própria Bolsa). A custódia do ouro fica na B3, vinculada à corretora por meio da qual o cliente negociou o ativo.

    A Bolsa cobra uma taxa de custódia de 0,121% ao mês sobre o valor diário custodiado, calculado com base no total de gramas de ouro mantidos em depósito, considerado o preço médio da cotação do ouro 250g (OZ1).

    Para o caso do ouro comprado na B3, se o investidor insistir em levar o metal para casa, isso só é possível quando ele compra os OZ1, de 250 gramas.

    HÁ OUTROS CUSTOS, COMO IMPOSTOS E TARIFAS?

    Quando a compra é feita diretamente no banco, a taxa de corretagem fica ao redor de 0,4% sobre o valor total da operação.

    Nos contratos da B3 que acompanham a cotação do ouro, as tarifas são cobradas de acordo com o volume negociado. Assim como nas ações, a tributação é de 15% sobre os ganhos obtidos na venda do ouro, para negócios acima de R$ 20 mil no mês.

    Já no caso do ETFs e de fundos, há taxa de administração. Eles também são tributados em 15% sobre o ganho de capital, sem isenção independentemente do valor negociado.

    PARA QUEM É INDICADO?

    O mercado financeiro de ouro é complexo e com alta volatilidade (oscilações bruscas de preços), o que afasta o pequeno investidor. A opção mais recomendada é investir em fundos que incluíram o metal em suas carteiras como contrapeso para a queda no preço das ações.

    Como investimento, o ouro é considerado uma forma segura de se resguardar nos dias de maior volatilidade, mas, em decorrência do aumento da procura, seus preços costumam sofrer forte alta nesses momentos.

    B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

  • Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação

    Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação

    Preso há 11 meses por suspeita de integrar um plano para assassinar Alexandre de Moraes, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo aguarda julgamento no STF em novembro. A investigação segue inconclusa, sem provas de que o militar esteve em Brasília no dia da suposta operação clandestina.

    (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.

    O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.

    Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

    A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.

    A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.

    Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais -os chamados “kids pretos”.

    O plano para assassinar Moraes tinha o nome de “Copa 2022”, segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.

    Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

    A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos –um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.

    Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

    Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica

    Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.

    A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. 

    Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.

    “Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha”, diz Ariane. “Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas”.

    O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.

    A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.

    Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo “Copa 2022” com o codinome “Brasil”.

    O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.

    “Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP”, afirmou Azevedo em audiência no Supremo.

    Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular -um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.

    Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.

    “A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões”, disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.

    Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.

    A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. “A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada”, defende o PGR.

    A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.

    Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.

    Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo -todos negados pelo ministro. “Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”, diz Moraes.

    Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.

    Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação

  • Anúncio de medidas alternativas à MP do IOF não depende de Lula estar no Brasil, diz Haddad

    Anúncio de medidas alternativas à MP do IOF não depende de Lula estar no Brasil, diz Haddad

    Fernando Haddad afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira (21) as medidas que substituirão a MP do IOF, voltadas à compensação de receitas e ao fechamento do Orçamento. O ministro destacou que o anúncio pode ocorrer mesmo durante a viagem de Lula à Malásia

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (21) que deve haver uma definição das alternativas à Medida Provisória que compensava a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o início da tarde desta terça. Segundo ele, as equipes da Fazenda e da Casa Civil estão reunidas para fechar uma solução e um possível anúncio dessas medidas independe de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar no Brasil. O chefe do Executivo viaja para a Malásia nesta terça.

    “Nós tivemos um encaminhamento lá em que a Casa Civil e a Fazenda estão hoje estudando a matéria antes do presidente viajar. Para que nós possamos encaminhar a questão do fechamento do orçamento”, disse a jornalistas na portaria do ministério.

    Segundo Haddad, é preciso equacionar o Orçamento e levar ao Congresso as soluções. Ele afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado já estão cientes que será preciso aprovar medidas para compensar a perda da MP alternativa ao aumento do IOF. Na segunda-feira, 20, Haddad se reuniu com Lula, ministros e líderes para discutir o tema no Palácio do Planalto.

    “A Casa Civil e a Fazenda estão se reunindo hoje (terça) para nós processarmos aquilo que foi discutido com os líderes e até o começo da tarde nós vamos ter uma definição do que fazer”, afirmou ele, dizendo que essa definição é sobre tudo que envolve o Orçamento, inclusive a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Haddad disse que é preciso resolver tudo ainda neste ano para evitar qualquer “percalço” para o próximo ano, em que há eleições. Perguntado sobre a se há dependência da volta de Lula ao Brasil para anunciar essas medidas, o ministro negou haver qualquer relação, indicando que qualquer anúncio pode sair mesmo durante a viagem do petista à Malásia.

    Anúncio de medidas alternativas à MP do IOF não depende de Lula estar no Brasil, diz Haddad

  • Precisamos reduzir preços de energia para salvaguardar competitividade industrial, diz Lagarde

    Precisamos reduzir preços de energia para salvaguardar competitividade industrial, diz Lagarde

    Christine Lagarde alertou que os altos custos de energia ameaçam a competitividade industrial da Europa e podem dificultar a adoção de novas tecnologias. A presidente do BCE defendeu políticas que garantam energia mais acessível para sustentar o crescimento econômico a longo prazo

    A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, destacou a importância de reduzir os custos de energia para salvaguardar a competitividade industrial europeia e sustentar o crescimento a longo prazo, em discurso preparado para uma conferência climática no Banco da Noruega, nesta terça-feira, 21.

    Na ocasião, ela afirmou que a “nova realidade geopolítica” deixou uma marca duradoura nos custos energéticos da Europa, enfraquecendo a sua posição em relação a outras regiões.

    “Os preços mais elevados da energia podem tornar mais difícil para a Europa abraçar plenamente as novas tecnologias que impulsionarão a produtividade futura”, disse.

    Precisamos reduzir preços de energia para salvaguardar competitividade industrial, diz Lagarde

  • Entenda as ações no STF que podem definir destino do aborto no Brasil

    Entenda as ações no STF que podem definir destino do aborto no Brasil

    Em seu último dia no Supremo, Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas e permitiu que enfermeiros atuem nos casos já previstos por lei. As decisões, de caráter liminar, agora dependem da análise do plenário sob a presidência de Edson Fachin.

    (CBS NEWS) – O agora ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso usou seu último dia no tribunal para se manifestar em três ações que envolvem a questão do aborto.

    Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, de 2017, que trata sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, o ministro acompanhou a relatora original, a também aposentada Rosa Weber, e se posicionou de forma favorável à legalidade do procedimento.

    Já a ADPF 989, que trata da efetividade do aborto legal nas hipóteses já permitidas e a ADPF 1207, que fala dos profissionais habilitados a realizar o aborto legal, tiveram decisões proferidas pelo ministro, que era relator dos casos. Nelas, o ex-presidente da Corte autorizou que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto nas hipóteses já permitidas pela legislação.
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    ENTENDA CADA AÇÃO SOBRE ABORTO NO STF E QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS

    ADPF 442

    A ação, proposta em 2017 pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bioética, questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto voluntário.

    A votação teve início em 2023, quando a então relatora Rosa Weber, também em seu último ato no tribunal, defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso em sessão virtual e estava paralisado desde então.

    Antes de sua aposentadoria, na sexta-feira (17) Barroso cancelou o destaque e solicitou ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, a convocação de sessão virtual extraordinária para que pudesse apresentar seu voto.

    Barroso acompanhou a relatora, afirmando que o aborto deve ser tratado como questão de saúde pública e não de direito penal. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e só deve ser retomado após Mendes liberar o julgamento e Fachin definir uma data.

    Pela regra atual, os votos dos ministros aposentados seguem valendo quando há pedido para que o tema seja apreciado no plenário presencial, o que quer dizer que o sucessor de Barroso e Flávio Dino, que sucedeu Weber, não são considerados na contagem de votos do mérito neste julgamento.

    Depois, caso haja recursos no processo, então ambos poderiam votar. É o caso se houver embargos de declaração sobre o resultado, quando uma das partes solicita o esclarecimento de pontos obscuros do julgamento.

    ADPFs 1207 e 989

    No caso destas ações, Barroso deu decisão para autorizar que enfermeiros e técnicos de enfermagem possam prestar auxílio na interrupção da gravidez nos casos em que o aborto já é permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencefálico.

    A ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025 pelo PSOL, pela Associação Brasileira de Enfermagem, Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, pede pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina.

    Já no 989, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal.

    Ambas estavam com relatoria do ministro Edson Fachin, e foram herdadas por Barroso quanto este deixou a presidência da corte e Fachin assumiu o cargo.

    Barroso estabeleceu também que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal, em especial referentes à restrição da idade gestacional e à exigência de registro de ocorrência policial. O ministro ressaltou que há um “verdadeiro vazio assistencial no atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.”

    Por ser liminar, a decisão passa a valer imediatamente. Já há, no entanto, maioria de votos para derrubá-la: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para não referendar a liminar. Os demais ministros devem depositar seus votos até a próxima sexta-feira (24).

    Ao abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes considerou que não há urgência na matéria que justifique a concessão da liminar por Barroso. Mendes afirmou que ambas as ações, anteriormente sob a relatoria do ministro Edson Fachin, tramitavam regularmente.

    No caso da ADPF 989, o último andamento processual relevante foi um despacho de agosto de 2023, requisitando novas informações ao Ministério da Saúde. Já na ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025, o então relator, Fachin, havia solicitado informações às autoridades envolvidas e aplicado ao caso o rito legal que permite o julgamento diretamente no mérito.

    Agora, com a aposentadoria de Barroso, cabe ao presidente Fachin determinar quando o processo irá para votação, diz a antropóloga Debora Diniz, professora da UnB e uma das mais proeminentes pesquisadoras brasileiras na área de direitos reprodutivos.

    Na interpretação da especialista, ambas as ADPFs corrigem apenas uma defasagem histórica do ponto de vista da saúde. “Elas são sobre a assistência de saúde e como melhor oferecer o serviço para aquilo que já está previsto em política pública”, diz.

    Entenda as ações no STF que podem definir destino do aborto no Brasil

  • Lula decide insistir em alta de tributos de bets e fintechs e reapresentar medidas de corte de gastos

    Lula decide insistir em alta de tributos de bets e fintechs e reapresentar medidas de corte de gastos

    Lula determinou que a equipe econômica volte a propor o aumento de tributos sobre apostas esportivas e fintechs, além de retomar medidas de corte de gastos que estavam na MP dos impostos. O governo tenta recompor até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026 após a rejeição da medida pela Câmara

    (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo insista no aumento da tributação de bets e de fintechs, além de propor novamente iniciativas de corte de gastos que estavam dentro da MP (medida provisória) dos impostos, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

    A orientação foi dada em almoço nesta segunda-feira (20), do qual participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e líderes do Legislativo. O presidente viaja nesta terça (21) para a Indonésia e ficará quase dez dias fora do país.

    “O governo vai insistir na linha de que bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados”, afirmou Randolfe.

    Derrubada pela Câmara dos Deputados, a MP 1.303 pretendia aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) cobrada das fintechs. No caso das instituições de pagamento, a alíquota aumentaria de 9% para 15%, e no caso das financeiras, de 15% para 20%, a mesma cobrada de bancos.

    O setor de fintechs argumenta que, na prática, elas já pagam mais impostos que grandes bancos. Segundo levantamento da Zetta -associação que reúne representantes do setor, como o Nubank-, a soma da CSLL e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica pagos pelas maiores fintechs é de 29,7%, contra 12,2% pagos pelos grandes bancos, em 2024.

    A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), por sua vez, afirma que o pleito histórico dos bancos é que todas as instituições financeiras sejam submetidas à mesma alíquota nominal.

    Em relação às bets, Randolfe afirmou que elas têm que ser tributadas “por uma questão de saúde pública”. “Não é nem uma questão de arrecadação. É necessário fazer tributação de bets e outras, mais danosas à saúde, vamos debater a proibição”, afirmou o líder do governo.

    A MP previa aumento de tributação para 18% do valor arrecadado com as apostas. Com a derrubada do texto, o índice ficou em 12%.

    Segundo Randolfe, ainda não está definido qual caminho será adotado no Congresso para que o tema das empresas de apostas volte para a pauta de votação. “Estamos ajustando. Pode ser via governo ou a partir de iniciativas que já estão no Congresso. Em relação às bets o governo está convencido e determinado a apresentar todas as medidas que forem necessárias”, explicou.

    De acordo com Randolfe, o governo também vai insistir na parte da MP que tratava de cortes de despesas, mas deve tratar isso de forma paralela. “Vamos separar as medidas relativas às despesas daquelas medidas relativas à tributação. Acho até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, pontuou.

    A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aguarda as negociações sobre como o governo pretende resolver a questão fiscal para marcar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.

    Segundo Randolfe, a Fazenda deve apresentar as propostas nos próximos dias, e a perspectiva é de que isso ocorra até sexta-feira (24).

    Ele também afirmou que tem conversado constantemente com o presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e que o Congresso está empenhado em aprovar o orçamento até final do ano. “Maior interesse em fazer a aprovação da LDO e da LOA esse ano é do governo e sobretudo do Congresso. Isso é pacificado”, disse Randolfe.

    A MP dos impostos perdeu validade no último dia 8 após a Câmara dos Deputados retirá-la da pauta. Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da medida provisória deve causar um bloqueio nas despesas de 2025 e obrigar um ajuste de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

    A medida provisória previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 a partir da taxação de títulos hoje isentos e da ampliação dos tributos sobre fintechs e bets. Além disso, o governo esperava uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nas despesas no ano que vem.

    O corte de gastos estava atrelado ao endurecimento de regras do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e a limites à concessão de auxílio-doença por meio de atestado médico (sem perícia presencial). Também incluía o Pé-de-Meia (que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio) no piso constitucional da educação.

    Cálculos da equipe técnica também indicam que as emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP.

    Lula decide insistir em alta de tributos de bets e fintechs e reapresentar medidas de corte de gastos

  • Lula confirma Boulos ministro da Secretaria-Geral da Presidência mirando reanimar base social

    Lula confirma Boulos ministro da Secretaria-Geral da Presidência mirando reanimar base social

    Guilherme Boulos (PSOL-SP) assume no lugar do ministro Márcio Macêdo, que vinha sendo criticado por sua atuação à frente da Secretaria-Geral da Presidência

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais e tem seu gabinete no Palácio do Planalto.

    Boulos assume no lugar do ministro Márcio Macêdo, que vinha sendo criticado por sua atuação à frente da pasta. De acordo com relatos, Macêdo deverá se dedicar à campanha para ser eleito deputado federal por Sergipe no próximo ano e deve ganhar um novo cargo no governo.

    Ele foi comunicado da exoneração na última sexta-feira (17), durante encontro com Lula no Palácio da Alvorada. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também estava presente.

    Segundo relatos, Macêdo alegava que abriu mão de uma carreira eleitoral para auxiliar Lula durante o período de prisão em Curitiba, argumento que irritava os colaboradores do petista.

    A ideia da troca é consolidar a base de esquerda, mirando as eleições de 2026, além de ganhar maior combatividade nas redes e nas ruas, reanimando a base social e, sobretudo, a juventude. Boulos é militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e atuou diretamente em manifestações promovidas pela esquerda neste ano.

    A decisão de nomear Boulos ocorre num momento em que uma ala do centrão, que hoje integra a base de Lula, ameaça aderir a uma candidatura de direita nas eleições do ano que vem. Um dos movimentos do petista, nesse cenário, seria a consolidação de uma base histórica de esquerda para chegar com segurança a 2026.

    A Folha de S.Paulo revelou, em setembro, que Lula informou a seus auxiliares que anunciaria Boulos no lugar de Macêdo. Há cerca de alguns meses o presidente perguntou ao deputado se ele abriria mão de concorrer à Câmara para integrar o governo até o fim de 2026. O deputado respondeu que sim, acrescentando que sua prioridade é a reeleição do petista.

    Uma das dificuldades enfrentadas pelo presidente da República na reforma ministerial é a necessidade de desincompatibilização. Por lei, os ministros que forem concorrer às eleições devem deixar o cargo até seis meses antes do primeiro turno. Hoje, a estimativa é a de que cerca de 20 ministros saiam do governo para a disputa.

    Outra dificuldade estava na reacomodação de Macêdo, amigo do presidente e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja.

    Deputado mais votado por São Paulo em 2022, Boulos chegou ao segundo turno da eleição para prefeito da capital paulista em 2020 e em 2024, mas perdeu nas duas ocasiões -primeiro para Bruno Covas (PSDB) e depois para o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na Câmara, foi líder da bancada do PSOL.

    Para Boulos, esta seria uma oportunidade de recomposição de seu capital político, fragilizado após a segunda derrota na disputa municipal. Na visão de aliados, no governo, ele terá uma chance de retomar a trajetória de ascensão. O deputado é visto como um dos possíveis sucessores políticos de Lula.

    Boulos contou com o empenho pessoal de Lula na corrida pela Prefeitura de São Paulo. O presidente interveio para que o PT abrisse mão de concorrer e apoiasse a candidatura de Boulos, tendo idealizado a composição da chapa que teve Marta Suplicy na vice.

    Em meio às negociações com seu partido, o presidente destacou a lealdade do deputado e chegou a dizer que considerava Boulos mais petista do que alguns filiados ao PT.

    Em 2022, durante a transição de governo, Boulos esteve cotado para assumium ministério, tendo participado do grupo de trabalho de Cidades. Mas isso não ocorreu, uma vez que ele já era à época pré-candidato à prefeitura.

    Com a mudança anunciada por Lula, Boulos se torna o segundo ministro do PSOL. Além dele, é ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas), deputada federal licenciada pela sigla.

    Com a troca de Macêdo, Lula chega a 13 mudanças em ministérios desde que assumiu seu terceiro mandato.

    As últimas mudanças na Esplanada haviam acontecido em maio. Carlos Lupi (PDT) pediu demissão do cargo de ministro da Previdência Social 10 dias após operação que revelou um esquema de fraude em descontos não autorizados em aposentadorias do INSS. Ele foi substituído pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz Maciel.

    Já Cida Gonçalves foi demitida do Ministério das Mulheres. No lugar dela, foi nomeada a também petista Márcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à fome do segundo mandato de Lula.

    O presidente já realizou no atual mandato uma minirreforma para acomodar mais partidos do centrão no Executivo, além de ter exonerado outros titulares por denúncias em casos de corrupção ou por pressão em torno do desempenho nas pastas.

    OS MINISTROS QUE DEIXARAM O GOVERNO LULA

    – General Gonçalves Dias: demitido do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
    – Daniela Carneiro: demitida do Ministério do Turismo
    – Ana Moser: demitida do Ministério do Esporte
    – Márcio França: movido do Ministério de Portos e Aeroportos para o Empreendedorismo
    – Flávio Dino: saiu do Ministério da Justiça para assumir cargo no STF (Supremo Tribunal Federal)
    – Silvio Almeida: demitido do Ministério dos Direitos Humanos
    – Paulo Pimenta: demitido da Secom (Secretaria de Comunicação Social)
    – Nisia Trindade: demitida do Ministério da Saúde
    – Alexandre Padilha: realocado da Secretaria de Relações Institucionais para o Ministério da Saúde
    – Juscelino Filho: demitido do Ministério das Comunicações
    – Carlos Lupi: demitido do Ministério da Previdência Social
    – Cida Gonçalves: demitida do Ministério das Mulheres
    – Márcio Macêdo: demitido da Secretaria-Geral da Presidência

    Lula confirma Boulos ministro da Secretaria-Geral da Presidência mirando reanimar base social

  • 'BC vai precisar começar a baixar os juros', diz Lula

    'BC vai precisar começar a baixar os juros', diz Lula

    Lula afirmou querer muita produção e lucro para as empresas e banqueiros, mas afirmou que não é preciso “extorquir o povo”

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a cobrar do Banco Central para que abaixe a taxa de juros, durante o lançamento de um novo programa habitacional do governo.

    “O BC vai precisar começar a abaixar os juros. Todo mundo sabe o que nós herdamos e que nós estamos preparando esse país ter uma política monetária decente”, disse ele.

    O presidente afirmou querer muita produção e lucro para as empresas e banqueiros, mas afirmou que não é preciso “extorquir o povo”, e sugeriu ganhar dinheiro de forma tranquila e emprestando dinheiro a juros razoáveis.

    Lula direcionou esta parte do discurso ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no evento. Afirmou que o problema dos juros recai nas costas deles e cobrou que o BC baixe as taxas. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de lançamento do Reforma da Casa Própria.

    “Os empresários que reclamam de nós têm praticamente R$ 500 bilhões de desoneração e isenção fiscal, e eles não querem baixar 1% disso. Então é preciso que a gente tenha firmeza de dizer de que lado a gente está e para quem de verdade a gente quer governar.”

    A taxa máxima de juros do novo programa habitacional lançado nesta segunda é de 1,95% ao mês.

    Em setembro, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 15% ao ano pela segunda reunião consecutiva -o nível mais alto em quase duas décadas- e sinalizou que ela permanecerá nesse patamar por um período prolongado para levar a inflação de volta à meta de 3%.

    O IPCA registrou alta de 5,17% nos 12 meses até setembro, acima dos 5,13% registrados em agosto.

    Em entrevista ao programa Bom dia Ministro, do CanalGov, no início do mês, o ministro da Fazenda chegou a afirmar que a taxa de juros Selic está “excessivamente restritiva”. Segundo ele, o BC ouve muitas pessoas para tomar suas decisões, como o mercado financeiro, o setor produtivo e o próprio governo. Para Haddad, é dever do Ministério da Fazenda levar informações da economia ao Banco Central.

    O posicionamento de cobrança pela redução da taxa é acompanhado por ministros de Lula, como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que chegou a dizer que as taxas de juros “não dialogam com a realidade da economia brasileira”.

    'BC vai precisar começar a baixar os juros', diz Lula

  • Mutirão vai renegociar dívidas bancárias com 160 instituições em novembro

    Mutirão vai renegociar dívidas bancárias com 160 instituições em novembro

    Ação irá durar até o fim do mês e tem participação do Banco Central, Senacon e Procons; serão oferecidos parcelamentos, descontos e taxas de juros reduzidas para refinanciamento

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir do dia 1º de novembro, consumidores endividados poderão participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para renegociar suas dívidas bancárias. A ação acontece até o dia 30 de novembro.

    Durante o período, será possível ter acesso a condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição participante.
    Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas.

    As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr. Para a negociação na plataforma, é necessário que o consumidor possua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

    Ao todo, mais de 160 instituições participam da ação, que também conta com parceiros como o BC (Banco Central), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Procons. Segundo a Febraban, além das negociações, o mutirão também tem foco em ações de educação financeira.

    Os consumidores que desejarem poderão solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. A Febraban afirma que, para as pessoas superendividadas, no entanto, o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento.

    “O mutirão faz parte do calendário permanente dos bancos e as campanhas acontecem desde 2019. Na última edição, realizada em março deste ano, mais de 1,4 milhão de contratos foram repactuados. Além de trazer alívio financeiro imediato para consumidores endividados, a ação também ajuda a prevenir o superendividamento e é uma oportunidade para ações de educação financeira”, afirma Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban.

    COMO POSSO ADERIR AO MUTIRÃO?

    O consumidor pode acionar diretamente o canal digital do seu banco. Ou, se preferir, poderá se cadastrar no site Consumidor.gov.br, para isso, deve fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar (confira se ela está cadastrada no site) e seguir as orientações que serão disponibilizadas. Depois disso, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder sua solicitação.

    COMO POSSO DESCOBRIR SE TENHO DÍVIDAS EM ATRASO?

    O consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Nele, é possível consultar informações sobre empréstimos e financiamentos em seu nome, a lista dos bancos e financeiras onde você possui conta ou outro tipo de relacionamento, as suas chaves Pix cadastradas em bancos, instituições de pagamento e as dívidas em seu nome no Cadin Federal.

    TENHO UMA DÍVIDA COM PAGAMENTO EM DIA. POSSO NEGOCIAR?

    Não. A iniciativa só atende pessoas com dívidas em atraso. Segundo a Febraban, se você já percebeu que terá dificuldades para pagar parcelas que ainda vão vencer, a dica é entrar em contato direto com seu banco, explicar a situação e buscar a melhor alternativa para o seu caso.

    POSSO NEGOCIAR MAIS DE UMA DÍVIDA?

    Sim. É possível aproveitar o mutirão para negociar várias dívidas, mas é necessário abrir uma negociação com cada empresa para a qual você deve.

    COMO SABER QUANTO TENHO DISPONÍVEL PARA PAGAR UMA DÍVIDA?

    A Febraban recomenda que, primeiro, o consumidor deve fazer uma lista das contas em atraso, com o valor de cada parcela e o total devido. Depois disso, é necessário organizar seu orçamento mensal, listando receitas e despesas (inclusive as do dia a dia) para depois avaliar o valor disponível para o pagamento da dívida.

    E SEU EU NÃO TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA PAGAR O QUE DEVO?

    Neste caso, o consumidor deve procurar o Procon da sua cidade ou o centro de acolhimento a superendividados mais próximo e buscar orientações.

    Os Procons estaduais e municipais mediam conflitos entre consumidores superendividados e empresas, além de prestar suporte na renegociação de dívidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, é possível recorrer ao PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, mantido em parceria pelo Procon-SP e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    E SE MINHA DÍVIDA NÃO FOR BANCÁRIA?

    Caso a sua dívida não seja com uma instituição financeira, você pode procurar uma instituição parceria, como a Serasa, que no mesmo período do mutirão promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidades e financeiras.

    Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos Correios participantes do feirão. Basta escolher a agência mais próxima e, no balcão de atendimento, perguntar pelo Serasa Limpa Nome.

    Mutirão vai renegociar dívidas bancárias com 160 instituições em novembro

  • Governo define preços para o botijão do gás do povo

    Governo define preços para o botijão do gás do povo

    Valores servirão de referência para reembolsar os revendedores cadastrados; para receber o benefício a família deve ter cadastro no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia definiram os preços de referência para o botijão de gás de 13 kg para o programa “Gás do Povo” em cada estado. Os valores, publicados no Diário Oficial da União deste sábado (18), serão utilizados como base para reembolsar os revendedores credenciados que comercializam o produto gratuitamente para famílias com renda de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico.

    O programa oferecerá o botijão de cozinha sem custo aos beneficiários. A estimativa do governo é atender 15,5 milhões de lares, com um investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025 e R$ 5,1 bilhões no ano seguinte. Os preços variam entre R$ 89,67 e R$ 125,05 e permanecerão até 31 de dezembro deste ano, com atualização prevista para 2026.

    Lançado em setembro, o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir e triplicar o número de beneficiados do atual Auxílio Gás, terá um novo formato. Em vez do benefício em dinheiro, cada família vai retirar a recarga do botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo.

    VEJA A TABELA DOS PREÇOS POR REGIÃO

    Unidade federativa – Preço de referência do GLP de 13 kg (em R$) nov/2025
    Acre – 122,12
    Alagoas – 91,49
    Amapá – 114,17
    Amazonas – 94,89
    Bahia – 101,36
    Ceará – 102,13
    Distrito Federal – 95,52
    Espírito Santo – 93,74
    Goiás – 98,32
    Maranhão – 97,81
    Mato Grosso – 125,05
    Mato Grosso do Sul – 98,67
    Minas Gerais – 94,19
    Pará – 105,24
    Paraíba – 94,88
    Paraná – 96,00
    Pernambuco – 89,67
    Piauí – 101,56
    Rio de Janeiro – 92,12
    Rio Grande do Norte – 101,03
    Rio Grande do Sul – 93,96
    Rondônia – 108,34
    Roraima – 113,00
    Santa Catarina – 97,64
    São Paulo – 96,51
    Sergipe – 102,84
    Tocantins – 111,77

    QUEM TEM DIREITO AO PROGRAMA

    Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (atualmente R$ 759). A prioridade será para as beneficiárias do Bolsa Família (com renda per capita de até R$ 218). É fundamental que o cadastro esteja atualizado com, no máximo, 24 meses desde a última revisão.

    COMO SERÃO FEITAS AS RETIRADAS?

    O responsável familiar cadastrado deverá se dirigir a uma revendedora de gás credenciada pelo programa. Para a retirada, será necessário apresentar um documento que comprove o benefício, como o cartão do Bolsa Família ou um cartão da Caixa Econômica Federal vinculado ao programa.

    QUANTOS BOTIJÕES PODERÃO SER RETIRADOS POR ANO?

    – Famílias com duas ou três pessoas: quatro botijões por ano
    – Famílias com quatro ou mais integrantes: seis botijões por ano
    Os benefícios não são cumulativos. Ou seja, se um voucher não for usado dentro do prazo, ele não será transferido para o próximo ciclo.

    QUAL É A VALIDADE DO BENEFÍCIO?

    Cada voucher terá um prazo de validade a contar da data em que ficar disponível
    – Para famílias de duas ou três pessoas: validade de três meses
    – Para famílias de quatro ou mais pessoas: validade de dois meses

    COMO IDENTIFICAR UMA REVENDA PARTICIPANTE?

    As revendas que aderirem ao Gás do Povo deverão seguir regras específicas de identidade visual, que estarão presentes em portarias, botijões, veículos e materiais de comunicação. Além disso, os beneficiários poderão consultar os pontos de venda credenciados mais próximos de suas casas diretamente pelo aplicativo oficial do programa.

    A previsão é beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. A iniciativa, que triplica o alcance do antigo Auxílio Gás, representa um investimento de R$ 3,57 bilhões em 2025, com previsão de subir para R$ 5,1 bilhões no ano seguinte.

    A estimativa é que 65 milhões de botijões sejam distribuídos anualmente.

    Governo define preços para o botijão do gás do povo