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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a liberação do dinheiro retido no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido. Ele estima que 13 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Segundo Marinho, os valores poderão ser pagos ainda no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, os profissionais podem receber R$ 6,5 bilhões.

“Tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias”, disse nesta quinta-feira (27), durante apresentação dos dados de emprego e desemprego pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Marinho afirmou que, neste ano, não é mais possível fazer a liberação porque o governo pagou R$ 12 bilhões em FGTS retido para 12,1 milhões de profissionais em março e a lei impede a repetição da medida.

Os beneficiados serão cotistas que aderiram saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos neste ano. Para quem foi desligado entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, o dinheiro já foi pago.

A retenção do dinheiro do FGTS na rescisão ocorre quando o trabalhador adere ao saque-aniversário. Pela lei, ele não pode acesso aos valores quando é desligado da empresa e fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. É possível apenas sacar a multa de 40% sobre o FGTS.

MUDANÇAS NO SAQUE-ANIVERSÁRIO

Em outubro, o governo Lula alterou as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A partir de então, a antecipação dos valores está limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano -o que dá R$ 2.500-, conforme determinou o Conselho Curador do FGTS.

As alterações entraram em vigor em 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.

O MTE estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tinha empréstimo ativo, nada mudou. Novas contratações, no entanto, foram afetadas.

De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade (51%), segundo dados de agosto. Ao somar os inativos, o total chega a 29 milhões. Sete em cada dez fizeram empréstimos.

Hoje, a média de empréstimo é de 7,9 saques-aniversários por trabalhador, com a maoria das antecipações sendo de R$ 100. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que muitos antecipam para apostar em bets.

Na ocasião, o ministro, que também é presidente do conselho curador, criticou mais uma vez o saque-aniversário, lei que tentou revogar logo que assumiu o ministério, no início de 2023.

“A antecipação do saque acabou se transformando em uma armadilha grande para o trabalhador. Tanto que no começo do ano liberamos R$ 12 bilhões para 12 milhões que ficaram com o fundo bloqueado na demissão”, disse.

“Depender da minha vontade política, já tinha acabado com o saque-aniversário puro e simples. Revogava a lei, ponto e acabou.”

PARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) – O polêmico acordo comercial União Europeia-Mercosul dominou as discussões do Brasil França Fórum, encontro de empresários em Paris organizado nesta quinta-feira (27) pelo grupo Lide, do ex-governador de São Paulo João Doria. À tarde, os participantes do evento defenderam o acordo em encontro com o presidente da França, Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.

Segundo o ex-presidente Michel Temer, presente ao encontro, Macron disse acreditar que o acordo poderá ser assinado no dia 20 de dezembro, embora tenha reiterado sua oposição ao texto na forma atual.

O empresário Luiz Fernando Furlan relatou que, entre as cláusulas que Macron citou querer ver incluídas no acordo, estão a proteção às chamadas denominações de origem controlada -marcas regionais notórias, como o queijo brie e os espumantes da região da Champagne- e a previsão de limites caso a entrada de produtos do Mercosul cause desequilíbrio em algum setor.

Na semana passada, o presidente Lula anunciou que o acordo será formalmente assinado no próximo dia 20 em Brasília. O anúncio foi feito durante o encontro de líderes do G20, em Joanesburgo, na África do Sul.

Participantes brasileiros saudaram a provável assinatura do acordo, enquanto os franceses trataram do tema com cautela. Alegando prejuízo a seus agricultores, a França ainda tenta barrar o acordo, ou pelo menos incluir “cláusulas de salvaguarda”, restrições adicionais e regras de reciprocidade que protejam os produtores locais.

Nesta quinta, o Parlamento francês aprovou, pela segunda vez neste ano, uma resolução contrária ao acordo. A votação, porém, tem força meramente simbólica.

A ministra francesa da Francofonia, Éleonore Caroit, disse que “a França ainda está negociando, porque precisamos ter cláusula de salvaguarda que são importantes para nosso setor agrícola”. Caroit, que também é deputada representante dos franceses na América Latina, pertence ao mesmo partido de Macron, o centrista Renascimento.

Questionada pela reportagem, Valérie Pécresse, prefeita (uma espécie de governadora) da região Ile-de-France, que engloba Paris e periferia, propôs a realização de uma conferência em 2026 para discutir o tema. “O que realmente queremos é a reciprocidade. Mas acho que chegaremos lá”, disseconcluiu.

Temer declarou seu apoio ao acordo, “não importa qual seja o governo”, lembrando que o tratado é negociado há mais de duas décadas. “O que importa é que o que nos interessa é o Brasil e, no particular, o Brasil conectado, acoplado com o Estado francês”, afirmou.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei do devedor contumaz. A proposta visa punir empresas que não pagam tributos reiteradamente e sem justificativa, utilizando a inadimplência como estratégia competitiva.

Antonio Carlos Rodrigues, que agora terá a tarefa de relatar o projeto de lei, é da ala do PL mais ligada ao centrão. Ele foi ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff (PT). A decisão de Motta ocorre no mesmo dia em que uma operação que investiga fraude fiscal no setor de combustíveis tem como alvo o Grupo Fit -a ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro. Segundo os investigadores, a Refit é o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões.

“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Atenção a eles!”, escreveu Motta, nas redes.

Motta também anunciou relatores de outros três projetos que tratam do tema. Ele escolheu o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para relatar projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis; Alceu Moreira (MDB-RS) para o que endurece pena para adulteração de combustíveis; e Junior Ferrari (PSD-PA) para o que cria o operador nacional de sistema de combustíveis, para monitorar os combustíveis no país.

“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, disse Motta, em publicação nas redes.

Motta vinha sendo cobrado por entidades, lideranças, políticos e integrantes do governo federal para pautar o projeto, que estava parado na Casa. O texto foi aprovado no Senado em setembro mas, desde então, não havia avançado na Câmara. Nesta quinta, a pressão aumentou, com declarações de integrantes do governo Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), além de presidente de partidos do centro.

Do mesmo partido de Motta, o governador de São Paulo afirmou nesta quinta que o projeto “é fundamental” para combater fraudes. “Quando você tem operações desse tipo e que escancaram esse tipo de esquema, aqueles projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força”, disse.

Em reunião na quarta (26) entre a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e Motta, o presidente da Câmara ouviu dos governistas o pedido para estabelecer um calendário de votações até o final de ano de pautas consideradas prioritárias para o Palácio do Planalto, entre elas o PL do devedor contumaz.

Nesta quinta, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltaram a pedir a aprovação do tema. Gleisi disse que a nova operação reforça o “pedido de urgência” que o governo apresentou à Câmara para aprovar a matéria.

“O Brasil precisa ter um instrumento legal contra os esquemas bilionários de fraude e sonegação fiscal do crime organizado, que foram expostos na Operação Carbono Oculto. Foi depois dessa operação, liderada pela Polícia Federal e Receita Federal, que o projeto foi aprovado no Senado e chegou à Câmara. Não temos tempo a perder na luta contra esses criminosos”, escreveu a ministra, nas redes sociais.

Haddad afirmou à imprensa que a proposta não é um projeto da oposição ou do governo. “Estamos há três anos militando junto ao Congresso Nacional. Por ocasião da Carbono Oculto, nós tivemos a aprovação no Senado de um projeto combinado com o governo federal. Não é um projeto de oposição e situação.”
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também cobrou que a Câmara tratasse do tema, em publicação nas redes sociais.

“É urgente que a Câmara avalie o projeto de lei contra os chamados devedores contumazes, que já passou pelo Senado. Trata-se de ferramenta fundamental para combater a fraude organizada e a concorrência desleal”, escreveu Kassab.
Além de Kassab, o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), também se manifestou pelo avanço da discussão na Câmara. “Precisamos aprovar o projeto que pune o devedor contumaz. Temos de fechar o cerco contra aqueles que, de forma sistemática, querem driblar o pagamento de contribuições, fundamentais para manutenção de serviços para toda a sociedade”, escreveu, em publicação nas redes.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que conversou com o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, que irá submeter à executiva nacional do partido para fechar questão a favor do projeto de lei. “Entendemos que, na próxima terça-feira, deve ser convocado o Colégio de Líderes e pautada a votação no mesmo dia”, disse o petista.

O mercado de trabalho brasileiro criou 85.147 novos empregos formais em outubro, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 27, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo é resultado de 2.271.460 admissões e 2.186.313 desligamentos.

Em setembro, o saldo havia sido positivo em 213.002 vagas, já incorporando os ajustes na série.

O resultado ficou abaixo da mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que apontava para um saldo positivo de 120 mil postos de trabalho com carteira assinada. As expectativas para esta leitura variavam de 58.306 a 160 mil vagas.

O saldo do mês passado é 35,3% menor do que o observado em outubro de 2024, quando foram criadas 131.603 vagas, considerando a série com ajustes.

O resultado foi o pior para um mês de outubro desde 2019, quando foram criados 70.852 empregos formais no País. Considerando o Novo Caged, que começou em 2020, foi o pior resultado dos últimos anos.

Acumulado

O saldo de janeiro a outubro deste ano é positivo em 1.800.650 postos formais, um resultado 15,3% menor do que o observado no mesmo período de 2024, quando foram criados 2.126.843 novos empregos formais.

No acumulado de 12 meses (de novembro de 2024 a outubro de 2025), os números mostram 1.351.832 contratações líquidas, 24,8% menor que o saldo observado no período de novembro de 2023 a setembro de 2024 (1.796.543).

Com o petróleo tipo Brent se mantendo abaixo dos US$ 65 o barril, a gasolina no Brasil está mais cara do que no mercado internacional, proporcionando oportunidade para os importadores do combustível, enquanto o diesel continua mais barato do que no exterior, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

A Petrobras, responsável por 80% do refino no País, reduziu a gasolina em 4,9% em outubro, mas mantém o preço do diesel nas suas refinarias congelado há 205 dias. Já a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, com 14% do mercado, faz ajustes semanais e reduziu o preço da gasolina em R$ 0,02 o litro na semana passada, mas elevou o diesel em R$ 0,07 o litro.

Em relação ao mercado internacional, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras registra defasagem de 10%, o que poderia gerar um aumento de R$ 0,31 por litro, enquanto o preço da gasolina está 5% acima do praticado no mercado internacional, podendo gerar uma queda de R$ 0,13 por litro.

Na média das refinarias brasileiras, o diesel está 8% mais barato no Brasil do que no exterior e a gasolina 5% mais cara.

Postos

A queda do preço da gasolina pela Petrobras no mês passado teve pouco efeito nos postos de abastecimento do País.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 16 a 22 de novembro o preço médio do litro da gasolina subiu 0,3%, para R$ 6,18, enquanto o diesel permaneceu estável, em R$ 6,06 o litro,

O gás de cozinha também subiu, 0,2%, encontrado ao preço médio de R$ 110,48 o botijão de 13 quilos, segundo a ANP.

O ex-presidente brasileiro Michel Temer diz acreditar que, atualmente, o presidente francês Emmanuel Macron está trabalhando intensamente junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se formalize o acordo entre União Europeia e Mercosul. “Hoje o mundo vive de blocos, e os blocos devem se conjugar. Nada mais lúgubre do que esta conexão entre Mercosul e União Europeia”, avaliou ele a jornalistas no evento Lide Brasil França Forum, em Paris.

Temer afirmou que o Brasil já deveria ter conquistado esse acordo “há muito tempo”, mas destacou que ainda existe resistência por parte do setor agrícola francês. Na ocasião, o ex-presidente usava dois broches em seu terno azul, lado a lado: um da bandeira do Brasil e outro da França.

Pacificação

O ex-presidente acrescentou que o Brasil precisa de uma pacificação interna. “Quando eu digo isso, não digo por conta própria, eu digo porque a Constituição Federal determina. Eu acho que nós estamos vivendo, queiramos ou não, uma democracia plena, com respeito às instituições, mas creio que é possível avançar um pouco”, afirmou.

(FOLHAPRESS) – Em clima de Black Friday, a Receita Federal realiza, no fim deste mês, novo leilão eletrônico em São Paulo com 216 lotes de mercadorias apreendidas. O certame reúne desde videogames e eletrônicos de última geração até veículos usados e sucatas.

As propostas poderão ser enviadas entre 8h do dia 27 de novembro e 18h de 3 de dezembro, exclusivamente pelo Sistema de Leilão Eletrônico do governo federal. A sessão pública, que classifica e ordena os lances, ocorre no dia 5, às 9h, seguida da etapa competitiva às 10h.

A visitação física dos itens é permitida no mesmo período de envio das propostas, mediante agendamento com os armazéns responsáveis, listados no edital. Os produtos estão espalhados por unidades em São Paulo, Barueri, Guarulhos, Santos e Campinas, e podem apresentar danos, avarias, ausência de acessórios ou necessidade de manutenção, já que são oferecidos no estado em que se encontram.

Entre os celulares, um iPhone 13 Pro tem valor inicial de R$ 613 no lote 74, o 13 Pro Max de R$ 682 no 75, e um iPhone 15 é ofertado por R$ 811 no lote 142. Modelos topo de linha, como o iPhone 15 Pro Max, partem de R$ 850 no lote 144. Em alguns casos, aparecem combinados com acessórios como smartwatches e AirPods, como no lote 143, que reúne um iPhone 15 e um AirPod Pro 2 por R$ 576.

As versões da linha 14 formam uma sequência de lotes 76 a 85 em que o preço inicial é de R$ 586. Há também conjuntos que misturam celulares e computadores, como o lote 136, que traz um iPhone 14 Pro acompanhado de um Macbook por R$ 2.026.

A Xiaomi aparece em larga escala, com lotes que incluem pulseiras, fones, smartwatches e modelos recentes da linha Redmi e Poco. Os lances iniciais vão de R$ 169, no caso de um conjunto com Redmi Note 14, smartwatch e fones no lote 147, até cerca de R$ 725 nos lotes 185 e 186, que trazem celulares combinados a óculos de realidade virtual Meta Quest.

Conjuntos de produtos aparecem com preços abaixo do comum no varejo, como oito unidades da Xiaomi Smart Band 8 Active por R$ 309 no lote 53. Em outra categoria, 25 Macbooks são listados por R$ 21.435 -o que, dividido pelo total, equivale a cerca de R$ 856 por unidade.

Há também um Apple Watch Series 3 ofertado por R$ 80 no lote 49, além de pulseiras inteligentes e smartwatches por R$ 222 nos lotes 46 a 48.

Nos videogames, dois Playstation 5 aparecem tanto no lote 39, por R$ 1.706, quanto no lote 72, por R$ 1.609. Um conjunto maior, com diversos consoles, é listado por R$ 5.099 no lote 124.

Entre os carros, há opções a partir de R$ 2.250, caso de um Chevrolet Classic 2005 no lote 206. Um Volkswagen Polo 2003 aparece por R$ 2.400 no 207, e um Chevrolet Vectra 1999 por R$ 2.547 no 150.

Os modelos mais novos incluem um Chevrolet HB20 2019 por R$ 8.239 (lote 205) e um Chevrolet Cruze 2013 por R$ 7.800 (lote 208).

Também há lotes que reúnem mais de um carro, como o que traz um Volkswagen Logus 1994 e uma Fiat Strada 2016 por R$ 9.255 no lote 152, e outros com três veículos, cujos preços variam de R$ 8.700 a cerca de R$ 11 mil.

Parte da frota é destinada apenas à desmontagem, o que restringe a utilização posterior. O edital afirma que diversos automóveis permanecem estacionados por longos períodos, podendo apresentar pneus murchos, falta de bateria ou necessidade de reparos básicos.

Pessoas físicas só podem disputar um lote por tipo de item -um de celular, um de veículo, um de relógio, por exemplo. Celulares, tablets e acessórios não podem ser revendidos, mesmo por empresas, e devem ser adquiridos apenas para uso próprio. Todos os itens são entregues sem garantia, e o vencedor deve fazer o pagamento até o primeiro dia útil após a adjudicação. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre todos os lotes.
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CALENDÁRIO DO LEILÃO

Período de apresentação das propostas – 8h de 27 de novembro até 18h de 3 de dezembro
Período de visitação – 27 de novembro a 3 de dezembro
Sessão pública para classificar e ordenar propostas – 9h de 5 de dezembro
Apresentação dos lances – 10h de 5 de dezembro
Retirada de lotes arrematados – Em até 30 dias após leilão

QUEM PODE PARTICIPAR?
As pessoas físicas que desejarem participar precisam ter mais de 18 anos -ou serem emancipadas-, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e selo de confiabilidade prata ou ouro no portal Gov.br.
As empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro.

COMO PARTICIPAR?
O cidadão deve acessar o portal da Receita Federal e clicar em “Participar de leilão eletrônico”. Na tela seguinte, será preciso fornecer senha do portal Gov.br.

Em seguida, acessar “Sistema de Leilão Eletrônico”, do lado esquerdo da tela, e selecionar o lote 0800100/000008/2025, da 8ª Região Fiscal.

Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e as condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar.

O governo da Venezuela revogou as autorizações de tráfego aéreo de seis companhias internacionais, incluindo a brasileira GOL, além da TAP (Portugal), Iberia (Espanha), Avianca (Colômbia), Latam (Chile) e Turkish Airlines (Turquia). A medida, anunciada na noite de quarta-feira, 26, tem motivação declaradamente política, segundo a imprensa internacional.

De acordo com o jornal El País, o regime de Nicolás Maduro acusa essas empresas de “unirem-se às ações de terrorismo de Estado promovidas pelos Estados Unidos”, após suspendermos voos de forma unilateral como resposta ao aumento da tensão militar entre Caracas e Washington.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Venezuela e envolve companhias que, dias antes, já haviam cancelado voluntariamente suas rotas para o país após um alerta da Administração Federal de Aviação dos EUA, que apontou “risco potencial” no sobrevoo do espaço aéreo venezuelano. Entre as empresas que cancelaram voos estavam TAP, GOL, Avianca, Latam, Turkish Airlines e Caribbean Airlines.

Duas companhias — Air Europa e Plus Ultra — continuam autorizadas a operar, embora também tenham reduzido ou suspendido parte de sua malha aérea devido ao clima de instabilidade.

O consulado de Portugal em Caracas divulgou uma orientação para que passageiros com viagens marcadas entrem imediatamente em contato com suas respectivas companhias ou agências para verificar alternativas. A recomendação acontece em meio à preocupação crescente, sobretudo entre a comunidade portuguesa e luso-descendente que vive na Venezuela — estimada em cerca de meio milhão de pessoas — e que tradicionalmente viaja no fim do ano para visitar familiares na Europa e no Brasil.

O cancelamento de voos ocorre no contexto da escalada militar dos Estados Unidos na região do Caribe. O governo Trump mantém navios de guerra na área e, nas últimas semanas, realizou cerca de 20 ataques contra embarcações que acusa de transportar drogas, deixando dezenas de mortos. Já o governo venezuelano afirma que Washington estaria usando o combate ao narcotráfico como justificativa para tentar promover uma mudança de regime e controlar o petróleo do país.

PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a crise entre o governo e o Congresso Nacional é um “estremecimento momentâneo” em entrevista à Globonews nesta quarta-feira (26).

A briga foi desencadeada pelo descontentamento do Congresso com medidas do governo Lula, como a indicação de Jorge Messias em vez de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em retaliação, o Senado aprovou na terça-feira (25) um projeto bilionário que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo.

Nesta quarta-feira (26), a ausência dos chefes do Senado e da Câmara na cerimônia de sanção da isenção do IR (Imposto de Renda) escancarou o problema.

“Essas coisas às vezes acontecem. Às vezes dá um estremecimento momentâneo em virtude de alguma expectativa frustrada, o que é natural. Tenho confiança de que isso passa”, disse Haddad ao ser questionado sobre uma possível ruptura entre o Congresso e o governo.

Mais cedo nesta quarta (26), o secretário-executivo da pasta de Haddad, Dario Durigan, havia afirmado que o governo deverá judicializar as chamadas “pautas-bomba” se elas avançarem no Congresso.

“Sigo muito otimista, acho que nós não vamos ter problema com pautas-bombas, não deveríamos ter. Caso a gente tenha alguma questão, a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda pública. Vamos procurar as vias judiciais, se necessário, mas espero que não que não seja necessário”, disse a jornalistas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (25), 3.910 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), realizada em 2024, para preenchimento das vagas remanescentes e adicionais do certame.

Do total de 3.910 vagas, 1.977 são adicionais em relação às 6,6 mil originais do CPNU 1, distribuídas para 21 órgãos federais. O incremento representa um adicional de 30% em relação ao total previsto inicialmente.

O restante das convocações (1.933) correspondem a vagas remanescentes que não foram preenchidas nas primeiras chamadas do processo seletivo.

>>>> Confira aqui a convocação dos aprovados para as novas vagas pelo Ministério da Gestão, por bloco temático

Cursos de formação

Dos 3.910 convocados hoje, 2.919 são para vagas imediatas e 991 deverão primeiro passar pelos cursos de formação, de acordo com edital específico, publicado no Diário Oficial da União. A etapa é eliminatória.

Posteriormente, serão publicados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização dos mesmos.

Próximos passos

A partir da publicação de convocação pelo MGI, cada órgão deverá nomear os ocupantes dos cargos listados. A portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), oficializa a lista dos candidatos nomeados e seus respectivos cargos.

Depois da nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse.  Em seguida, o servidor empossado tem 15 dias para se apresentar no órgão onde assumirá o cargo e entrar em exercício. Esse é o momento em que ele começa oficialmente suas atividades no serviço público. 

Requisitos para tomar posse

Para assumir o cargo, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como:

• ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• ter a escolaridade exigida para o cargo;
• ter idade mínima de 18 anos;apresentar aptidão física e mental para o cargo;declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público;não ser beneficiário do seguro-desemprego.

Alguns cargos possuem requisitos específicos como, por exemplo, antecedentes criminais. Além disso, qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para investidura no cargo.

Orçamento

O Ministério da Gestão esclarece que o preenchimento dessas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado e o valor das respectivas remunerações nas despesas de pessoal da administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.

CNU 2024

O Concurso Público Nacional Unificado, em sua primeira edição, ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por 970.037 candidatos.

As provas da seleção em formato inédito no Brasil foram realizadas em agosto de 2024, em 228 cidades das cinco regiões brasileiras.

O chamado Enem dos Concursos buscou democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na administração federal.

O mesmo modelo serviu de base para o CNU 2025, que está em andamento. A segunda edição conta com 3.652 vagas para 32 órgãos federais (ministérios, autarquias e fundações). A primeira fase objetiva já foi realizada e os classificados farão a segunda prova, em formato discursivo, no próximo dia 7 de dezembro.