Categoria: Uncategorized

  • Governo autoriza nomeação de 1.316 aprovados no CNU

    Governo autoriza nomeação de 1.316 aprovados no CNU

    Do total de vagas, 855 são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, 182 para analista em tecnologia da informação e 279 para analista de infraestrutura

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (4), a nomeação de 1.316 candidatos aprovados no CNU (Concurso Nacional Unificado). Do total, 855 são para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, 182 para analista em tecnologia da informação e 279 para analista de infraestrutura.

    Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), as nomeações fortalecem áreas estratégicas da administração pública federal no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e no próprio MGI.

    A nomeação dos 855 auditores-fiscais do trabalho, cargo de nível superior, será destinada ao MTE. De acordo com o MGI, a carreira é essencial para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de condições dignas de trabalho em todo o país.

    “A nomeação dos novos servidores, bastante aguardada, contribuirá para ampliar a capacidade de inspeção do MTE, permitindo maior alcance das ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas”, diz o ministério.

    Outros 461 analistas, também em cargos de nível superior, assumirão funções ligadas à modernização do Estado -sendo 182 analistas em tecnologia da informação e 279 analistas de infraestrutura. Eles deverão atuar no MGI, com atividades como digitalização de serviços, segurança cibernética, planejamento de grandes obras e integração tecnológica entre União, estados e municípios.

    CNU 2025

    Na nova edição do CNU são oferecidas 3.652 vagas em 36 órgãos do governo federal com salários de até R$ 16 mil. As provas objetivas serão aplicadas em 5 de outubro, em 228 municípios espalhados pelo país. Já as discursivas, voltadas aos habilitados na primeira etapa, ocorrem em 7 de dezembro.

    O concurso está organizado em nove blocos temáticos, que reúnem carreiras com áreas de atuação semelhantes. O peso das provas varia conforme o cargo escolhido.

    O QUE É O CNU?

    Inspirado no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o CNU unifica diferentes seleções em uma só aplicação. Cada candidato escolhe seu bloco temático, que reúne órgãos e carreiras semelhantes, e concorre a todas as vagas compatíveis com seu perfil.

    Entre os órgãos participantes estão o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica.

    Governo autoriza nomeação de 1.316 aprovados no CNU

  • Entenda como será a segunda semana do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus no STF

    Entenda como será a segunda semana do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus no STF

    Análise será retomada na terça (9), às 9h, com voto de Alexandre de Moraes; diferentemente do que ocorreu na primeira semana com os advogados, não há tempo-limite para a manifestação dos ministros

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) será retomado na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, dando início à segunda semana de debates na Primeira Turma da corte.

    Estão previstas sessões nos dias 9, 10 e 12, quando está prevista a leitura da decisão. Na terça, o julgamento terá o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. A previsão é terminar às 19h. Haverá intervalo para almoço.

    Diferentemente do que ocorreu na primeira semana, em que os advogados de defesa tinham uma hora para fazer a sustentação oral, não há tempo-limite para a manifestação dos ministros.

    O segundo ministro a votar será Flávio Dino, cuja nomeação é a mais recente. Depois vêm Luiz Fux, que expôs divergências em etapas anteriores do caso, Cármen Lúcia, que é a decana da turma e dará o penúltimo voto, e, por fim, Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Por presidi-la, ele é o último a votar.

    Na quarta (10), a sessão será mais curta, das 9h às 12h. Na sexta-feira (12), quando será lida a decisão, o horário previsto é das 9h às 19h, com intervalo para almoço.
    QUAL O HORÁRIO DO JULGAMENTO DE BOLSONARO NA SEGUNDA SEMANA NO STF?

    As sessões do STF na segunda semana de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus na trama golpista começam na terça (9) e vão até sexta (12), quando será lida a sentença.

    Nos dias em que o julgamento vai das 9h às 19h, são realizadas duas sessões, uma pela manhã e outra à tarde. Há intervalo para o almoço. Veja datas e horários:
    – Terça (9), das 9h às 19h
    – Quarta (10), das 9h às 12h
    – Sexta (12), das 9h às 19h

    COMO SERÁ A ORDEM DOS VOTOS DOS MINISTROS NO JULGAMENTO DE BOLSONARO?

    O primeiro a votar será Moraes. Depois, será a vez de Flávio Dino, que é o mais recente nomeado da corte. Na sequência, votam os ministros Luiz Fux, que chegou a divergir do encaminhamento da ação na turma, e Cármen Lúcia. A ministra decana é a penúltima.

    O último a dar o voto é o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

    1 – Alexandre de Moraes
    2 – Flávio Dino
    3 – Luiz Fux
    3 – Cármen Lúcia
    4- – Cristiano Zanin

    Não há um tempo-limite para a fala de cada um deles, o que pode levar horas. Se for necessário algum ajuste de horário, essa pedido é debatido entre os ministros, que devem se reportar ao presidente da turma.

    Para que os acusado sejam condenados, é preciso voto de ao menos três ministros nesse sentido. Os réus estão sendo julgados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    No caso de Alexandre Ramagem, diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato. Com isso, ele deixa de responder por dano e deterioração do patrimônio.

    QUEM SÃO OS RÉUS DA TRAMA GOLPISTA NO STF?

    Os réus a serem julgados na trama golpista pela Primeira Turma do STF são, em ordem alfabética:

    1 – Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
    2 – Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
    3 – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
    4 – Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
    5 – Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil
    6 – Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro
    7 – Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
    8 – Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

    COMO FOI A PRIMEIRA SEMANA DE JULGAMENTO NO STF?

    Nesta primeira semana de julgamento da trama golpista, foram realizadas três sessões, duas delas na terça-feira (2), pela manhã e à tarde, e a última na quarta (3), pela manhã.

    A sessão de terça começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que “pacificação não se confunde com covardia” e que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas.

    Depois de Moraes, foi a vez de o PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, apresentar a acusação. Ele reforçou tudo o que havia apontado contra os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Gonet pediu condenações pelos crimes. Se for aplicada a pena máxima, caso aceitem agravantes para as denúncias, Bolsonaro poderá pegar mais de 40 anos de prisão.

    Ainda na terça, falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e pediu para que sejam concedidos os benefícios previstos para quem delata; de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela; de Almir Garnier, que alegou atos como sendo exercício da liberdade de expressão; e de Anderson Torres, que disse que o ex-ministro sofreu “linchamento moral”.

    A sessão de quarta (3) contou com quatro defesas, incluindo a de Bolsonaro e do general Braga Netto, apontados como líderes de uma eventual organização criminosa. Bolsonaro teve dois advogados. Tanto sua defesa quanto a de Braga Netto usaram parte do tempo para atacar a delação de Mauro Cid.

    Houve também a sustentação oral do advogado do general Augusto Heleno, que alegou que seu cliente havia se distanciado de Bolsonaro e, por isso, não procede a acusação de que participou de planos para atos golpistas, e de Paulo Sérgio Nogueira, que também buscou afastamento do ex-presidente ao dizer que o ministro era criticado por ser “frouxo e melancia” -gíria para designar o militar supostamente próximo à esquerda. Também disse que o general tentou demover Bolsonaro de levar adiante uma trama golpista.

    QUAIS FORAM OS MOMENTOS DE DESTAQUE DO JULGAMENTO?

    Antes de ler o relatório do caso, Moraes fez uma fala lida como recado para a mídia internacional, ao dizer que houve direito à ampla defesa e há independência do Judiciário e falar seguidas vezes em soberania.

    Outro momento de destaque foi quando a ministra Cármen Lúcia advertiu o advogado de Ramagem a respeito das urnas eletrônicas. Segundo ela, o Brasil sempre teve voto auditável e voto impresso não significa a lisura das eleições. “Repetiu [conceitos de voto impresso e auditável] como se fossem sinônimos, e não é. O processo é amplamente auditável no Brasil”, disse.

    Demóstenes Torres, advogado de Guarnier, passou 21 minutos elogiando os ministros para depois dizer que ele seria uma pessoa a levar cigarros na cadeia para Bolsonaro.

    A defesa de Bolsonaro, com dois advogados na sustentação oral, alegou a inocência do ex-presidente e afirmou que não foi respeitado o princípio da ampla defesa, porque houve falta de tempo para que analisassem as provas.

    O advogado de Augusto Heleno, Matheus Milanez, que viralizou em junho ao pedir a Moraes tempo para “minimamente jantar”, criticou a condução do caso pelo ministro e afirmou que um magistrado não pode ser um “juiz inquisidor”.

    Andrew Fernandes, advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, protagonizou um momento de descontração na corte, ao citar a sogra, recitar trechos de poemas e fazer alusão a obras literárias. Foram momentos nos quais os ministros chegaram a fazer piadas.

    Eles tabém tomaram notas e fizeram perguntas. Cármen Lúcia chegou a advertir Fernandes sobre um ponto de sua fala e Dino fez correções de datas citadas por advogados em alguns momentos.

    Entenda como será a segunda semana do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus no STF

  • Panamá assina contrato de aquisição de 4 aeronaves A-29 Super Tucano da Embraer

    Panamá assina contrato de aquisição de 4 aeronaves A-29 Super Tucano da Embraer

    A compra integra o programa de estruturação e expansão da capacidade operacional do Serviço Nacional Aeronaval do Panamá (Senan)

    A Embraer informou nesta quinta-feira, 4, que o Panamá assinou um contrato para a aquisição de quatro aeronaves A-29 Super Tucano. A frota será operada pelo Serviço Nacional Aeronaval do Panamá (Senan) com objetivo de vigilância e proteção. A compra integra o programa de estruturação e expansão da capacidade operacional da Senan.

    Segundo a fabricante brasileira, além do Panamá, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e República Dominicana também usam o modelo para a segurança nacional de seus espaços aéreos. Ao todo, 22 forças aéreas já selecionaram o Super Tucano.

    Outras nações já mostraram interesse no modelo devido a sua confiabilidade, disponibilidade, robustez e baixos custos operacionais.

    Panamá assina contrato de aquisição de 4 aeronaves A-29 Super Tucano da Embraer

  • Entenda o caso da compra do Banco Master, rejeitada pelo BC

    Entenda o caso da compra do Banco Master, rejeitada pelo BC

    Conclusão da transação anunciada em março passado dependia de sinal verde da autoridade monetária

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O BC (Banco Central) rejeitou na quarta-feira (3) a compra de parte do banco Master pelo BRB. A operação envolvia a aquisição de cerca de R$ 23 bilhões em ativos, e os bancos afirmam que ainda confiam na negociação.

    Veja, abaixo, os principais pontos do caso.
    QUAL ERA A PROPOSTA?

    O BRB pretendia comprar um terço do Master, numa aquisição de cerca de R$ 23 bilhões em ativos, cerca de metade do plano anunciado inicialmente ao mercado financeiro.

    Após a aquisição, o Master ficaria com cerca de R$ 48 bilhões em ativos remanescentes que não seriam adquiridos pelo BRB. Essa fatia da instituição, com ativos de menor qualidade, ficou conhecida como “bad bank” (banco ruim). A parte a ser adquirida pelo BRB foi chamada de “good bank” (banco bom).

    QUAL FOI A POSIÇÃO DO BANCO CENTRAL?

    O Banco Central rejeitou a compra, mas não divulgou os fundamentos que embasaram sua decisão. A autoridade monetária tinha quase um ano de prazo para avaliar o negócio, mas vinha demonstrando interesse em dar um desfecho rápido para a análise.

    O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS?

    O BRB, que ainda pode apresentar recurso contra a decisão, divulgou um comunicado ao mercado informando acionistas sobre o indeferimento. O banco solicitou acesso aos argumentos que embasaram a decisão e, segundo membros da companhia, segue acreditando nos fundamentos da operação. A estratégia é tentar mitigar os eventuais riscos identificados pelo BC. A instituição pode recorrer.

    O Master disse que ainda aguarda acesso à íntegra do documento do BC para avaliar os fundamentos e examinar alternativas à decisão. Também afirmou que segue confiante na sua estratégia e na operação.

    HOUVE MOVIMENTAÇÕES POLÍTICAS PELA NEGOCIAÇÃO?

    Nesta semana, enquanto o BC realizava análise final da operação, o PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

    A expectativa sobre a decisão aumentou a pressão sobre o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.

    A sua estrutura é responsável por fazer ao colegiado de diretores do BC a recomendação sobre a operação. Ele era um dos mais resistentes à aprovação do negócio com o Master, cujo dono é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ele é apontado com um dos articuladores do votação da urgência do projeto.

    O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), e o vice-presidente da legenda, Claudio Cajado (BA), recolheram assinaturas para aprovar a urgência de uma proposta de 2021 que muda a lei de autonomia da autoridade monetária.

    O projeto estabelece que diretores e presidentes do BC poderão ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara. Isso pode ocorrer “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais” -não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.

    Entenda o caso da compra do Banco Master, rejeitada pelo BC

  • Defesa de Bolsonaro tenta minar crimes que dificultam anistia

    Defesa de Bolsonaro tenta minar crimes que dificultam anistia

    Sem condenação por 2 dos 5 crimes avaliados no Supremo, ex-presidente poderia driblar contraposição da corte a perdão dado por Congresso

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) atacou nesta quarta-feira (3), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tenta enquadrar as ações do ex-presidente desde meados de 2021 como crimes contra a democracia.

    Os delitos têm importância central em eventual condenação do político. Além do peso simbólico ao significar a prisão de um ex-presidente por tentativa de golpe, eles estão entre aqueles imputados a Bolsonaro com mais tempo de prisão e são percalço na tentativa do ex-presidente de efetivar a possibilidade de uma anistia, avaliam especialistas.

    Nos mesmos dias de julgamento de Bolsonaro no STF, o Congresso retomou com mais força a discussão sobre a anistia, com integrantes do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), articulando acordo para conseguir um perdão ao ex-presidente.

    A anistia por crimes contra a democracia, entretanto, enfrentaria resistência e provavelmente seria revertida pelo Supremo, segundo especialistas. Eles argumentam que a tendência é que a corte vete o perdão a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, em consonância com o que preconiza a Constituição sobre a impossibilidade de conceder anistia a quem investe contra a própria democracia.

    Os dois crimes estão previstos no Código Penal, nos artigos 359-M e 359-L, e têm penas de 4 a 12 anos e 4 a 8 anos, respectivamente. Além deles, Bolsonaro é acusado de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado por todos os crimes, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que hoje vai até 2030.

    Nesta quarta, sua defesa reforçou o argumento de que as atitudes do ex-presidente não podem gerar condenação pelos crimes contra a democracia por não se enquadrarem no texto previsto em lei.

    Os advogados querem convencer os ministros do STF de que as ações de Bolsonaro desde 2021 não poderiam ser penalizadas a partir da legislação, mesmo se fosse acolhido o entendimento da PGR de que elas seriam atos antidemocráticos.

    Argumentos para isso giram em torno de aspectos jurídicos e da novidade dos tipos penais. Ambos os artigos entraram na lei em 2021 e só foram tratados no contexto do 8 de Janeiro.

    Para a defesa de Bolsonaro, as ações do político não deveriam ser penalizadas porque não saíram da etapa de preparação, que não seria punível na legislação.

    Eles falam que a tentativa descrita na lei marca o início da execução, que dependeria do emprego de violência ou grave ameaça. Ao mesmo tempo, dizem que as ações de Bolsonaro expostas pela PGR não teriam saído da fase de preparação ao não usar da violência ou grave ameaça previstas nos artigos.

    Para fechar a argumentação, tentam afastar o ex-presidente do 8 de Janeiro e do plano de matar autoridades, visto por eles como mais possíveis de se aproximarem do que é discutido nos tipos penais, haja vista a presença de violência.

    Outra perspectiva trazida pela defesa é a necessidade de que a violência ou grave ameaça tenha que ser contra uma pessoa concreta e determinada, na contramão de uma interpretação mais alargada empregada pela PGR.

    A defesa do ex-presidente também aposta na discussão sobre a impossibilidade de incitação contra crimes multitudinários como o 8 de Janeiro, mais uma vez na tentativa de afastar Bolsonaro do episódio.

    Ao atacar os tipos penais contra a democracia em diferentes frentes, os advogados do político tentam minar os crimes que mais poderiam impedir a prosperidade de uma eventual anistia.

    “Se Bolsonaro fosse absolvido dos crimes 359-L e 359-M, que são os mais graves e ligados diretamente à ideia de golpe, isso facilitaria a defesa política de uma anistia para os outros crimes. Nesse cenário, a anistia teria menos risco de ser revertida na Justiça, porque não estaria blindando crimes contra a democracia, mas delitos de menor gravidade”, afirma Welington Arruda, mestre em direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

    Interpreta da mesma maneira Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). “O custo político aos parlamentares seria menor em anistiar apenas crimes comuns do que os crimes políticos. Mas, ainda sim, pode parecer se tratar de uma lege ad hominem [ou seja, feita para conceder impunidade a uma pessoa específica]”.

    O especialista também diz que o STF teria, nesse cenário, menos chance de barrar eventual perdão dado por congressistas, uma vez que o argumento central contra a impossibilidade de anistia tem a ver com o fato de o ex-presidente estar envolto em crimes antidemocráticos.

    Para o especialista, esse cenário provavelmente não geraria um efeito cascata que impedisse a condenação dos outros três crimes restantes. As penas previstas são de 3 a 8 anos para o crime de organização criminosa, com chance de agravante. Dano qualificado tem 6 meses a 3 anos de pena e deterioração do patrimônio tombado, 1 a 3 anos.

    Nunes afirma que, no direito penal, a dosimetria da pena é calculada a partir do mínimo e que, nessa hipótese, “seria possível que eventual pena partisse já do semiaberto ou mesmo aberto, já que para começar em regime fechado precisa de uma pena de ao menos oito anos”.

    Também para Welington Arruda, não existe um efeito cascata automático, ou seja, a absolvição nos 359-L e M não apagaria os demais crimes. “Mas, na prática, enfraquece bastante a acusação. Isso porque toda a narrativa do Ministério Público parte da ideia de golpe. Sem esse fundamento, os outros crimes perdem peso, e a leitura do contexto pode ser mais branda.”

    Para a advogada criminalista Ana Carolina Barranquera, especialista em direito e processo penal, um cenário com absolvição de Bolsonaro nos crimes contra a democracia aumentaria a chance de uma anistia para os crimes restantes, que ainda poderiam gerar condenação.

    “Todos os crimes são autônomos, de modo que, se entenderem que não ocorreram crimes contra a democracia, poderiam entender que ele participou do crime de dano, por exemplo.”

    Defesa de Bolsonaro tenta minar crimes que dificultam anistia

  • Centrão não quer redução de penas por 8/1, quer Bolsonaro livre da prisão

    Centrão não quer redução de penas por 8/1, quer Bolsonaro livre da prisão

    Alcolumbre tem aval do STF para tratar no Senado de uma redução de penas por 8/1

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Os dois primeiros dias de julgamento da trama golpista coincidiram com a eclosão em Brasília de nova pressão pela anistia a Jair Bolsonaro, movimento com reflexo nos três Poderes e vinculado às eleições de 2026.

    Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma à Folha de S.Paulo que defende um texto que apenas reduza penas de condenados pelo 8 de Janeiro, sem inclusão do andar de cima, líderes do centrão e da oposição dizem não ver apoio a essa ideia nem no Senado -e calculam ter votos suficientes para aprovar um amplo perdão a todos os envolvidos.

    Perdão que, porém, manteria a inelegibilidade de Bolsonaro por condenações na Justiça eleitoral, sacramentando a candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarcou nesta semana em Brasília para atuar na linha de frente da articulação pró-anistia.

    Em ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e no governo Lula, a avaliação nesta quarta-feira (3) também era a de que o caldo da anistia engrossou, e que Tarcísio busca chancelar de vez a candidatura presidencial amarrando o centrão a ele e dando uma resposta a bolsonaristas críticos ao seu nome.

    A aprovação pelo Congresso do perdão, seja ele qual for, ainda dependeria de dois fatores: a sanção de Lula, mas com palavra final do próprio Congresso, que por maioria de seus integrantes pode derrubar vetos presidenciais, e uma validação pelo próprio STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

    De acordo com líderes do centrão, há cerca de 300 votos na Câmara em prol de uma anistia ampla, que evite a prisão de Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente e de mais sete réus termina na semana que vem, com expectativa de condenação. As penas máximas somadas podem resultar em mais de 40 anos de prisão.

    A pressão mais intensa parte de PP, União Brasil e Republicanos.

    Na noite desta terça, Alcolumbre afirmou rejeitar uma anistia ampla e disse que vai apresentar e discutir um projeto de lei alternativo.

    Esse texto, há meses sob responsabilidade do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria a simpatia de ministros do Supremo por não aliviar a situação de quem planejou ou financiou atos golpistas, mas não saiu do papel justamente pela resistência do bolsonarismo, que insiste em incluir o perdão ao ex-presidente.

    Apesar de dizer não ver apoio majoritário ao texto de Alcolumbre, alguns integrantes de partidos de centro-direita e de direita dizem haver a possibilidade de acordo em torno de um meio-termo, até para evitar o risco de que o presidente do Senado deixe de colocar em votação eventual projeto chancelado pelos deputados.

    Esse meio-termo também poderia resultar em um acordo político que envolvesse compromisso tácito de pelo menos parte de ministros do Supremo de que a corte não derrubaria a proposta.

    Há ainda quem diga no Congresso que a movimentação Tarcísio-centrão não passa de jogo de cena que não deve prosperar, servindo apenas para evitar que a base bolsonarista inviabilize a candidatura do governador de São Paulo alegando falta de empenho em auxiliar o ex-presidente.

    Procurados novamente nesta semana, alguns ministros do STF reafirmaram considerar a proposta da cúpula do Senado mais palatável, mas também disseram ver uma maior disposição do mundo político pela anistia ampla após a movimentação de Tarcísio e do centrão.

    Nos bastidores, disseram ainda ter considerado um erro as declarações do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, de que anistia antes do julgamento é uma impossibilidade, mas que, depois disso, se torna uma questão política.

    Além de Barroso e dos cinco ministros da Primeira Turma, que está julgando Bolsonaro, o STF é composto por mais cinco magistrados, entre eles os dois indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

    Na Câmara, a pressão sobre o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB), cresceu e ele admitiu publicamente que pode pautar a votação.

    Ficou acertado que o projeto de anistia não será votado nesta semana, mas que pode ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

    O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

    Entre petistas e governistas, uma saída será tentar mobilizar a opinião pública, inclusive chamando a anistia de impunidade, e arregimentar o governo para dar apoio a Motta na resistência ao projeto.

    Nesse sentido, a fala de Alcolumbre foi comemorada. Ao mesmo tempo, a avaliação desse grupo é a de que os empecilhos já anunciados no Senado e no STF não devem demover bolsonaristas, já que o perdão se tornou um mote de mobilização.

    Na reunião de líderes, nesta terça-feira (2), PL, PP, Republicanos, Novo e União Brasil defenderam a anistia, enquanto o PSD afirmou que sua bancada estava dividida. Segundo deputados, há maioria pela urgência, mas há dúvidas sobre o mérito.

    O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

    O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

    Nesta quarta, o presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia. Em almoço no Palácio da Alvorada com ministros do partido e Alcolumbre, o presidente pediu empenho contra o projeto afirmando, entre outras coisas, que ele significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump.

    Centrão não quer redução de penas por 8/1, quer Bolsonaro livre da prisão

  • Defesa de Augusto Heleno lidera menções a Bolsonaro em julgamento da trama golpista

    Defesa de Augusto Heleno lidera menções a Bolsonaro em julgamento da trama golpista

    O advogado Matheus Milanez fez 61 referências a Bolsonaro, enquanto a defesa do mesmo, comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, citou o ex-presidente praticamente a metade disso

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – A defesa do ex-chefe do GSI Augusto Heleno foi, de longe, a que mais usou a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua argumentação, mas para se desvincular dela. Análise da Folha com base na transcrição dos discursos do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) identificou que o advogado Matheus Milanez fez mais referências a Bolsonaro do que os próprios defensores do ex-chefe do Executivo.

    Milanez fez 61 referências a Bolsonaro, enquanto a defesa do mesmo, comandada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, citou o ex-presidente praticamente a metade disso.

    A tônica do discurso de Milanez é que a relação de Heleno e Bolsonaro teve um distanciamento, mas que não chegou ao ponto de uma ruptura. Um dos motivos teria sido a filiação do ex-presidente ao PL e a aproximação com o Centrão.

    “Claro que não existe um afastamento 100%. Até porque, com um afastamento 100% ele desembarcaria do governo e deixaria de ser apoiador do presidente. Mas, publicamente, ele sempre foi apoiador do presidente, continuou sendo e o defendeu”, defendeu o advogado.

    Heleno é visto como um dos principais consultores de Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria, em conjunto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e também réu, preparado o discurso de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e autorizado espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente.

    Polícia Federal encontrou na casa de Heleno um caderno com “planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

    Como Bolsonaro, Heleno responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

    Ao todo, Bolsonaro foi citado pela defesa dos outros sete réus ao menos 148 vezes, um empate técnico com Mauro Cid, seu ex-chefe de ordens que virou alvo dos outros acusados ao ter feito uma delação premiada.

    Boa parte do discurso das defesas tenta derrubar a colaboração de Cid, alegando falta de voluntariedade e de credibilidade por omissão e mudança nos depoimentos.

    Quem mais mencionou Cid foi o advogado Demóstenes Torres, de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, em ao menos 88 vezes, seguido dos defensores de Jair Bolsonaro, com 22 citações.

    “O colaborador era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, porque pego na mentira pela enésima vez. Não é pela primeira vez, pela enésima vez”, disse Celso Vilardi.

    Já a defesa de Mauro Cid não destacou outros réus em sua argumentação, com exceção de duas breves menções a Garnier e quatro a Jair Bolsonaro.

    A reportagem coletou os discursos dos oito réus, os transcreveu com ajuda de ferramenta de inteligência artificial e checou inteiramente todas as sustentações. Foram consideradas menções nominalmente explícitas, mas também outras referências a cada pessoa, como o uso dos termos “ministro”, “presidente”, “relator”, entre outros.

    Defesa de Augusto Heleno lidera menções a Bolsonaro em julgamento da trama golpista

  • Leilão do Detran-SP tem motos por R$ 350 e Mercedes Benz por R$ 20 mil

    Leilão do Detran-SP tem motos por R$ 350 e Mercedes Benz por R$ 20 mil

    Os interessados já podem conferir os produtos ofertados e os valores de lance mínimo em edital publicado no DOE-SP (Diário Oficial do Estado de São Paulo)

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um novo leilão do Detran-SP, que será realizado a partir do dia 10 de setembro, tem motos com lances iniciais de R$ 350, Mercedes Benz a partir de R$ 20 mil e Hyundai HB20 por R$ 7.500.

    Os interessados já podem conferir os produtos ofertados e os valores de lance mínimo em edital publicado no DOE-SP (Diário Oficial do Estado de São Paulo). As inscrições podem ser feitas até 48 horas antes do leilão, no site da organizadora, a Rico Leilões, onde serão feitos os lances e as sessões.

    Os veículos que participam do leilão foram recolhidos por infração na região de Caraguatatuba (litoral paulista). O pregão terá três dias que serão distribuídos entre as diferentes categorias de lote. No primeiro, serão vendidas as unidades conservadas, com condições de circular. No segundo, serão ofertadas as sucatas aproveitáveis para desmonte. Já as sucatas inservíveis, destinadas à fundição ou reciclagem, estão previstas para o dia 12 de setembro.

    Segundo o Detran-SP, informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo foram definidas por peritos. A avaliação é calculada com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação.

    O órgão diz que não se responsabiliza pelo funcionamento e pela durabilidade dos veículos leiloados, ficando sob responsabilidade do arrematante, antes de colocá-los em circulação, a revisão técnica dos veículos para eventual substituição de peças deterioradas pelo uso ou desgaste natural.
    QUAIS SÃO OS ITENS OFERTADOS NO LEILÃO?

    Entre as 139 unidades em condições de circulação ofertadas no leilão, estão:

    MARCA /MODELO – LANCE MÍNIMO

    Dafra/Super 100 – R$ 350
    Honda/CG 125 Fan KS – R$ 350
    JTA/Suzuki EN125 YES – R$ 400
    Yamaha/Fazer YS250 – R$ 600
    Ford/KA – R$ 1.400
    Honda/CG 160 Start – R$ 2.400
    Honda/Elite 125 – R$ 2.250
    Hyundai HB20 10M Sense – R$ 7.500
    Fiat/Uno Vivace 1.0 – R$ 3.000
    Fiat/Palio Fire – R$ 1.250
    Ford/Fiesta Flex – R$ 1.500
    VW/Gol 1.0 GIV – R$ 1.050
    Mercedes Bens Gla 250 – R$ 20.000

    VISITAS PRESENCIAIS

    Os lotes oferecidos no leilão podem ser conferidos presencialmente nos dias 5, 8 e 9 de setembro, das 9h às 17h.

    A visita é apenas para ver o lote, por isso, não é permitido seu manuseio, retirada, substituição de peças ou qualquer tipo de teste ou experimentação.

    Os veículos, sucatas e materiais ferrosos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantias, e os lotes estão distribuídos em quatro endereços (todos em Caraguatatuba):

    – Pátio RN Litoral Norte: rua Pedro Nolasco, 23, Rio do Ouro, (12) 3882-5533 e (12) 3883-6103. Contato: patiolitoral@gmail.com
    – Pátio Nova 70 – JR 70 Transportes: av. Américo Timóteo do Rosário, 562, Rio do Ouro, (12) 3882-3911 e (12) 3883-2017. Contato: mecanica.70.caragua@gmail.com
    – Pátio Auto-Mecânica Caraguá – Maria das Graças Araújo Melo: avenida Amazonas, 265, Jardim Primavera, (12) 3882-2538 e (12) 3882- 5193. Contato: automecanicacaragua@gmail.com e automecanicacaragua2@gmail.com
    – Pátio Auto-Mecânica Caraguá – Maria das Graças Araújo Melo: rua Engenheiro Jair Nunes de Souza, 195, Vila Ponte Seca, (12) 3882-2538/3882-5193. Contato: automecanicacaragua@gmail.com e automecanicacaragua2@gmail.com

    PRÉ-LANCES

    Desde o dia 20 de agosto estão liberados os pré-lances para o leilão. Esse tipo de lance é automaticamente convertido em oferta no início da sessão pública. Caso não seja superado em até 30 segundos, o participante que o registrou será declarado vencedor e comprador daquela unidade.

    O Detran reforça que, uma vez confirmado, o lance não pode ser desfeito, assim, não há possibilidade de desistência.

    REGRAS PARA LANCE

    De acordo com o edital, o valor do incremento entre lances varia conforme o tipo de veículo:
    – Carros conservados: R$ 100
    – Sucatas aproveitáveis: R$ 50
    – Sucatas para reciclagem (medidas por quilo): 2 centavos por peso do lote
    O Detran destaca que mesmo que já exista um pré-lance, o proprietário do veículo incluído no leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, desde que quite todos os débitos pendentes, incluindo infrações, tarifas de remoção e de custódia em pátio.

    CALENDÁRIO DO LEILÃO

    Carros conservados e destinados a circulação (139 unidades)
    Podem participar: pessoas físicas e jurídicas
    – Dia 10 de setembro, das 9h às 18h
    Sucata aproveitável (90 unidades) e sucata aproveitável com motor inservível (106 unidades)
    Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
    – Dia 11 de setembro, das 9h às 18h
    Sucata inservível (103 unidades)
    Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
    – Dia 12 de setembro, das 9h às 18h

    QUEM NÃO PODE PARTICIPAR?

    Os leilões de veículos do Detran-SP são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

    A participação é vedada, no entanto, para servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau; leiloeiros, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho; e proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho.

    OUTRA OPORTUNIDADE

    Caieiras

    A partir de 8 de setembro, o Detran-SP também realizará um leilão com veículos recolhidos por infração na região de Caieiras (Grande São Paulo). Nele, são ofertados carros a partir de R$ 2.100 e motos com preço inicial de R$ 700.

    O edital prevê um total de 1.288 unidades: 242 veículos conservados com condições de circulação, entre automóveis e motocicletas, 576 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 470 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições devem ser feitas no site do Sumaré Leilões, onde serão feitos os lances e as sessões.

    Leilão do Detran-SP tem motos por R$ 350 e Mercedes Benz por R$ 20 mil

  • Malafaia critica 'líderes covardes' e diz que, se for preso, 'será a maior covardia'

    Malafaia critica 'líderes covardes' e diz que, se for preso, 'será a maior covardia'

    Malafaia não descarta a possibilidade de acabar encarcerado. “Se eu for preso vai ser a maior covardia” e “pura perseguição política e religiosa”

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O pastor Silas Malafaia financiou atos pró-Jair Bolsonaro (PL), gravou mais de 50 vídeos contra Alexandre de Moraes e manteve conversas privadas com o ex-presidente em que o aconselha a produzir conteúdo contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), além de xingar seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).

    No mês passado, virou parte do inquérito na corte que já investiga Jair e Eduardo. Teve passaporte, celular e “cadernos de esboços bíblicos” apreendidos em operação da Polícia Federal.

    Em entrevista à reportagem na última terça-feira (2), primeiro dia do julgamento de Bolsonaro no STF, o pastor chama de “covardes” pastores que silenciam sobre o confronto com o Judiciário. Também covardia seria uma prisão sua, diz.

    Ele fala ainda sobre palavrões que usa em áudios para Bolsonaro, diz que não é um “Superman evangélico” e rejeita a hipótese de concorrer a presidente, ideia que circula nos bastidores do poder evangélico.

    Estará à frente, neste domingo, 7 de Setembro, de novo ato bolsonarista na avenida Paulista. “Não tenho medo de ser preso por Moraes.”
    Covardes

    Malafaia vê três motivos para nenhum outro pastor, ao menos de envergadura nacional, mostrar sua disposição para bater de frente com Moraes.

    “Número um, tem líderes que nunca se posicionam politicamente, não gostam.” Esses não costumam ter papel ativo na eleição, por exemplo.

    “Agora, também tem um outro lado da moeda, de alguns líderes covardes, omissos, que têm medo de se posicionar por causa de retaliações.”

    Conta que, após ganhar o status de investigado, “tem líder evangélico com medo de falar comigo”. Daí já viu. “Você quer que eles se exponham para falar de política?”

    O terceiro grupo, segundo o pastor, é de “gente que não sabe argumentar” e não tem “preparo para argumento político”. Melhor calar. “E acho que é até inteligente, porque a Bíblia diz que até o tolo, quando se cala, se acha por sábio.”

    Prisão

    Malafaia não descarta a possibilidade de acabar encarcerado. “Se eu for preso vai ser a maior covardia” e “pura perseguição política e religiosa”.

    Ele passou a ser investigado por financiar atos antidemocráticos em defesa Bolsonaro, manter conversas nas quais é acusado de pressionar o ex-presidente a contestar Moraes e estimular agenda tida como golpista.

    A PF apresentou áudios trocados entre Malafaia e Bolsonaro após o governo Donald Trump impor tarifas de 50% sobre mercadorias brasileiras.

    O pastor diz que não tem nada a ver com as sanções. “Não falo inglês, nunca falei com autoridade americana nenhuma, [falei] poucas vezes com Paulo Figueiredo e com Eduardo. Se me prender, é pura covardia e perseguição.”

    Financiamento

    Ele diz que já financiou atos bolsonaristas com dinheiro da sua editora, a Central Gospel, sem recorrer à conta bancária da sua igreja, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

    Não quis quantificar a soma dos gastos. No 7 de Setembro do eleitoral 2022, o pastor contou à Folha que desembolsou R$ 35 mil pelo trio elétrico onde o então presidente Bolsonaro discursou, em ato na praia de Copacabana.

    “É um direito meu. Agora, você vai me desculpar, eu nunca vi o PT, que faz manifestações com dinheiro público, dizer quanto gastou. E por que eu tenho que dizer? Isso é uma questão particular minha, tá?”

    Malafaia 2026

    Se a belicosidade do pastor incomoda alguns colegas, outros defendem que ele concorra à Presidência no ano que vem. Dois pastores graúdos lançaram a ideia, um balão de ensaio para testá-la em público.

    Malafaia, que não é filiado a partido algum, rechaça a hipótese. “Não sou candidato a nada, nem a quinto carimbador de condomínio.”

    Prefere se definir como “uma pequena influência no mundo evangélico” e “uma voz profética”. “Até brinco, quando alguns pastores vêm falar comigo. Digo: amigo, para eu poder ser candidato à Presidência, Deus tem que mandar três anjos da primeira instância virem falar comigo. Como Deus não vai fazer isso, então eu jamais penso, sonho, quero ser candidato à Presidência.”

    Operação da PF

    O pastor estava em Portugal quando a GloboNews noticiou que ele havia se tornado parte do inquérito no STF. O vazamento de conversa particular entre ele e o ex-presidente “é um modus operandi para proteger o ditador Alexandre de Moraes” e, “no meu caso, também para me denegrir diante da opinião pública evangélica”.

    Dias depois, ao desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio, uma equipe da PF, todos “muito educados comigo”, o levou para uma sala e revistou “tudo o que é mala”. Estava com sua esposa, a pastora Elizete Malafaia, e chamou Jorge Vacine Neto, seu advogado.

    Agentes apreenderam passaporte, celular e “meus cadernos de esboços bíblicos, minha ferramenta de trabalho”, o que para ele prova perseguição religiosa. Foram-se também o convite de casamento da filha de um pastor e uma conferência que tem em setembro, o que dificulta sua atividade pastoral, diz.

    Relação com os Bolsonaros

    Ele conta duas décadas de amizade com Jair Bolsonaro. Foi Malafaia quem o casou com Michelle, em 2013.

    Também se diz amigo dos três filhos mais velhos do ex-presidente, sem laços maiores. “Falo pouco com Eduardo e Carlos, falo mais um pouquinho com Flavio, mais com Michelle e muito mais com Bolsonaro.”

    Chamar Eduardo de babaca, como veio à tona nos áudios vazados, mostraria a liberdade que tem com a família para criticá-la. “Sou aliado, não alienado nem bolsominion.”

    Diz que foi inclusive contra o autoexílio de Eduardo nos EUA. “Vou dizer uma coisa, tanto eu quanto Bolsonaro éramos contra. Só que Eduardo é maior de idade.”

    Direita desunida

    Para Malafaia, são esperados atritos no campo que se bica pelo posto de herdeiro do bolsonarismo em 2026. “Se você pegar os 12 discípulos de Jesus, havia contradição entre eles. Acho normal.”

    “A direita não é igual à esquerda, que Lula, preso, liberou o nome de Fernando Haddad [para a chapa presidencial de 2018], e a esquerda toda calada, sem falar nada.”

    Acha uma “afronta” apontar desde já um favorito para substituir o inelegível Bolsonaro, que ainda se apresenta como opção para o pleito que se avizinha. Diz acreditar que, “lá na frente, une todo mundo”.

    Palavreado

    Mensagens com Bolsonaro revelam um Malafaia por vezes desbocado, usando expressões chulas como “arrombar” e “cacete”.

    O uso do palavreado prova “que sou humano”, diz. “Nunca passei imagem de Superman evangélico ou super-santo. Tenho falhas. De vez em quando falo coisa indevida.” Inclusive admite falar outros palavrões em áudios que não vazaram.

    “Fico com Mateus, capítulo 7. Jesus diz assim: hipócrita, antes de querer tirar o cisco do olho de uma pessoa, tira a trave que está no seu. É fácil criticar conversas pessoais, sabe? Quem não tem pecados que atire a primeira pedra.”

    Malafaia critica 'líderes covardes' e diz que, se for preso, 'será a maior covardia'

  • PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista

    PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista

    A PGR pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.

    Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

    Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    Veja quem são os réus do núcleo 4:

    – Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

    – Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

    – Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

    – Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

    – Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

    – Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

    – Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

    PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista