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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado e quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e as instituições Facta Financeira e Cobuccio a Sociedade de Crédito Direto não podem mais mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação no governo federal.

“Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”, diz o documento.

Em nota, a Facta Financeira diz que “cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores”.

O Inter, também em nota, diz que foi surpreendido com a suspensão cautelar de novos consignados pelo INSS e informa que está contato com o instituto para entender os motivos da decisão. “O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”, adiciona o banco. As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

O problema estaria ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e a exigência de biometria passou a valer após o TCU (Tribunal de Contas da União) mandar bloquear as liberações.

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes “desde que observadas todas as regras vigentes”.

“A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”, disse o órgão.

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas aplicáveis.

A Facta diz também que a suspensão temporária e valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras diferentes instituições financeiras.

“O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível”, afirma.
A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

AUSÊNCIA DO ‘NÃO PERTURBE’ LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

O tribunal federal da Califórnia emitiu nesta quarta-feira (15) uma decisão temporária que impede o governo de Donald Trump de demitir funcionários federais enquanto o governo permanece paralisado.

A decisão foi tomada após o sindicato que representa esses trabalhadores entrar com uma ação judicial contestando os planos da administração.

“As evidências sugerem que o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) estão aproveitando a paralisação do governo para agir como se as leis não se aplicassem a eles e impor as estruturas que desejam sobre uma situação que não lhes agrada. Acredito que os autores da ação demonstrarão, no fim, que o que está sendo feito aqui é ilegal, ultrapassa a autoridade e é arbitrário e caprichoso”, afirmou a juíza Susan Ilston.

Ela acrescentou: “É uma atitude precipitada. Há um custo humano que não pode ser tolerado.”

“A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor”, anunciou a juíza.

Pouco antes da decisão, o diretor do OMB, Russel Vought, havia dito no programa The Charlie Kirk Show, citado pelo The Guardian, que o governo se preparava para realizar novos cortes, podendo chegar a 10 mil demissões.

No dia 10 de outubro, a administração Trump já havia anunciado “reduções na força de trabalho” em sete agências federais, afetando pelo menos 4,1 mil servidores. O governo justificou as demissões alegando que a paralisação — que os republicanos atribuem aos democratas — tornou as medidas inevitáveis.

Os sindicatos, porém, entraram com uma ação ainda antes do início da paralisação, no fim de setembro, prevendo as ameaças de cortes em massa.

O processo argumenta que o OMB, sob direção de Vought, violou a lei ao ameaçar servidores com demissão e ao ordenar que realizassem tarefas ligadas aos próprios desligamentos durante o período de paralisação.

Se confirmadas, as demissões farão do governo Trump o primeiro da história dos Estados Unidos a promover cortes em massa no funcionalismo durante um “shutdown” — paralisação total das atividades governamentais.

“Nenhum presidente jamais decidiu demitir milhares de servidores durante uma paralisação do governo”, afirmou Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Trabalhadores Governamentais (AFGE). “A AFGE está contestando esse abuso de poder ilegal e sem precedentes do presidente Trump e não vai parar de lutar até que todas as notificações de demissão sejam revogadas.”

Os Estados Unidos já enfrentaram 11 paralisações de governo. A mais longa durou 35 dias, em 2018, também sob a administração Trump. A atual paralisação completa agora duas semanas.
 
 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em queda de 0,14% nesta quarta-feira (15), cotado a R$ 5,462, com o mercado repercutindo o discurso do presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) na véspera.

Jerome Powell destacou a desaceleração no mercado de trabalho norte-americano como um dos principais pontos que a autarquia levará em conta nas próximas decisões de política monetária, alimentando expectativas de que o ciclo de corte de juros continuará no encontro do fim do mês.

A perspectiva de mais reduções desvalorizou o dólar globalmente: o índice DXY -que compara a força da moeda norte-americana a outras seis divisas pares- caiu 0,3%, a 98,75 pontos.

O clima também foi de apetite por risco nos mercados acionários. Aqui, a Bolsa subiu 0,64%, a 142.603 pontos. Em Wall Street, o S&P500 avançou 0,26%; o Nasdaq Composite, 0,66%.

Segundo Powell, as perspectivas para a inflação e o emprego parecem ter mudado pouco desde o último encontro do Fed em setembro, quando os dirigentes reduziram as taxas de juros e projetaram mais dois cortes neste ano.

O mercado de trabalho, ao mesmo tempo, está dando sinais de fraqueza. “As evidências disponíveis sugerem que tanto as demissões quanto as contratações permanecem baixas, e que tanto as percepções das famílias sobre a disponibilidade de empregos quanto as percepções das empresas sobre a dificuldade de contratação continuam em trajetória descendente”, disse.

Esse marasmo de poucas contratações e poucas demissões, no entanto, corre em paralelo à atividade econômica “mais firme do que o esperado”, e os sinais mistos estão levando as autoridades do Fed a adotar uma abordagem “reunião por reunião” para decidir sobre a taxa de juros, afirmou Powell.

Os comentários do presidente do Fed, na avaliação do mercado, reforçaram a perspectiva de que o ciclo de cortes de juros deve continuar nas próximas reuniões. “Um corte de juros em outubro está dado”, afirma Julia Coronado, fundadora da empresa de pesquisa MacroPolicy Perspectives e ex-economista do Fed. “Nada mudou a perspectiva de que ainda há riscos de queda no mercado de trabalho.”

Na ferramenta CME Fed Watch, operadores precificam quase 100% de chance de uma nova redução de 0,25 ponto percentual no encontro dos dias 28 e 29 de outubro, repetindo a dose da reunião passada. A taxa de juros do Fed está na banda de 4% e 4,25% desde então.

De lá para cá, porém, o governo federal dos EUA entrou em uma paralisação que suspendeu a divulgação de novos dados oficiais. O Departamento do Trabalho adiou a publicação do relatório “payroll” de setembro, por exemplo, mas convocou funcionários para preparar os dados do índice de preços ao consumidor de setembro, que serão divulgados ainda este mês.

O Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de inflação e desemprego para balizar as decisões de juros. O momento é particularmente sensível para ficar sem os números oficiais: com a inflação ainda acima da meta de 2% e o mercado de trabalho resfriando, os dirigentes estão se dividindo sobre o rumo da política monetária.

Powell disse que estão buscando fontes alternativas de dados do setor privado, mas enfatizou a importância dos dados governamentais, que ele chamou de “padrão ouro”.

“Não esperamos conseguir repor os dados que não estamos recebendo”, disse Powell. “Começaremos a sentir falta desses dados, principalmente os de outubro. Se isso continuar por um tempo, eles não os coletarão, e a situação pode se tornar mais desafiadora.”

A taxa de juros dos Estados Unidos -e as projeções em torno dela- dita o humor dos investidores globalmente. Quando ela está estacionada em patamares elevados, operadores tendem a tirar recursos de outros mercados para aplicar na renda fixa americana, o investimento mais seguro do mundo, o que favorece o dólar ante as demais moedas. Quando ela cai, esses recursos são pulverizados para outras praças, desvalorizando o dólar.

Em relação ao Brasil, há ainda o diferencial de juros jogando a favor. Quanto maior a diferença entre a taxa americana e a Selic, mais rentável é a estratégia conhecida como “carry trade”.

Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira. Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

Ainda na seara internacional, as tensões entre Estados Unidos e China seguem no radar. Na terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, acusou Pequim de tentar prejudicar a economia mundial ao restringir as exportações de terras raras e minerais críticos.

Na semana passada, o governo de Xi Jinping anunciou a adoção de controles de exportação que devem causar rupturas no fornecimento global de terras raras, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa. Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão obter autorização de Pequim para exportar ímãs críticos e outros produtos que contenham até pequenas quantidades de terras raras extraídas da China.

Citando a “posição extraordinariamente agressiva” dos chineses na imposição de “controles de exportação para todos os tipos de produtos”, o presidente Donald Trump anunciou tarifas adicionais de 100% sobre produtos da China a partir do dia 1º de novembro na sexta-feira.

Em resposta, o Ministério do Comércio chinês defendeu o diálogo, mas disse estar disposto a “ir até o fim” caso os EUA não voltem atrás nas sobretaxas adicionais de 100%. “Se os Estados Unidos optarem pelo confronto, a China o levará até o fim; se optarem pelo diálogo, nossa porta permanecerá aberta”, afirmou na terça.

O cenário reacende o risco de uma guerra comercial, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Depois de meses de cabo de guerra, as sobretaxas foram reduzidas para 30% sobre a China e 10% sobre os EUA.

O fim de semana foi de moderação de tom, e Bessent, depois de retomar a retórica mais dura na véspera, disse nesta quarta que Trump está pronto para se encontrar com Xi Jinping. Eles têm uma reunião marcada para o dia 29 de outubro.

À CNBC afirmou que os EUA não queriam intensificar o conflito com a China e não queriam se dissociar da segunda maior economia do mundo. Ele disse que foi devido à confiança entre Trump e Xi que o conflito comercial entre os dois países não aumentou ainda mais.

Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (15), as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal.

Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões, com garantia do Tesouro Nacional, para custear as operações dos Correios e equilibrar financeiramente a instituição no biênio 2025-2026 e para gerar lucro a partir de 2027.

Segundo o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, que está no cargo há 21 dias, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

“A nossa empresa não se adaptou de forma ágil a uma nova realidade e isso fez com que a gente sofresse em termos de resultados, de geração de caixa e da operação em si. Então, nos últimos anos, o que vem acontecendo na empresa é que a perda de competitividade vem fazendo com que a gente tenha perda de receitas”, admitiu Rondon.

De acordo com o presidente, o Postalis (fundo de pensão complementar dos funcionários dos Correios e um dos maiores do país) é um dos itens relevantes de despesas da empresa pública e é preciso negociar uma solução melhor do que a existente nos dias atuais.

Medidas anunciadas

Entre as medidas de reestruturação anunciadas, estão o corte de despesas operacionais e administrativas, a busca pela diversificação de receitas e a recuperação da liquidez da empresa. 

Para o cortes de despesas, a empresa lançará um novo Programa de Demissões Voluntárias (PDV), com mapeamento da força de trabalho no país inteiro e de áreas ociosas. 

“Esse programa de demissão voluntária está sendo tratado de forma bem cuidadosa para enxergar no país onde a gente tem ineficiências e ociosidades e não trabalhar de uma forma linear, perdendo capacidade operacional onde a gente já está justo, gerando todo o potencial de resultado que a gente pode alcançar”, diz Rondon. 

A estatal também planeja vender imóveis ociosos, o que poderá representar a entrada de recursos novos, acompanhada da redução de gastos com manutenção desses espaços.

Para que a empresa pública volte a reequilibrar as contas, o plano financeiro prevê também a redução de custos operacionais com a renegociação de contratos com os maiores fornecedores da empresa, em busca de condições mais vantajosas, sem colocar em risco a segurança jurídica das operações.

Os Correios, que têm como marca o serviço postal, planejam ampliar o portfólio de produtos e serviços para captar e gerar novas receitas. A empresa está fazendo um esforço de reaproximação com grandes clientes, ao mesmo tempo em que estuda experiências internacionais ligadas à rede logística, sobretudo na área de serviços financeiros, e também planeja o lançamento de produtos. 

“Normalmente, as empresas que geram lucro conseguiram se adaptar rápido e aumentaram o portfólio de ofertas de produtos, com destaque aos serviços financeiros e serviços de seguridade, que são os carros-chefes da maioria das empresas que geram resultados positivos”, avalia o presidente da estatal. 

Para recuperar a liquidez da empresa, entrará a mencionada negociação com as instituições financeiras para captação de recursos da ordem de R$ 20 bilhões que financiem as demais medidas de reestruturação. 

“Estamos negociando a operação para ter reequilíbrio da empresa em 2025 e 2026, para ter tempo de adotar as medidas que começam a impactar em 2026, para em 2027 a gente conseguir iniciar um ciclo de balanço em azul. A ideia é que em 2027 a empresa já esteja reequilibrada e com lucro, em 2027.”

Pacote anteriorApós fechar o ano de 2024 no vermelho, com o prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, em maio deste ano, a empresa anunciou um pacote de medidas para socorrer a empresa, o que incluiu outro programa de demissão voluntária (PDV); redução de jornada de trabalho para 6 horas diárias em unidades administrativas; suspensão temporária das férias de 2025 e a decretação do fim do trabalho remoto. 

Como resultado, a última edição do PDV do Correios foi encerrada com o pedido voluntário de demissão de cerca de 3,5 mil empregados, o que gerou uma economia anual de aproximadamente R$ 750 milhões à estatal.

O presidente Emmanoel Rondon comparou as medidas do primeiro semestre às anunciadas agora. “Aquelas foram medidas emergenciais, não foram estruturais. O que a gente está buscando agora são medidas estruturais que permitam o equilíbrio da empresa nos próximos anos”. 

Questionado se a direção dos Correios cogita a privatização da estatal, o novo presidente respondeu que as medidas estudadas para o curto prazo são maiores do que as que foram feitas em um passado recente e estas poderão cumprir a função de reestruturação da empresa. Rondon adiantou que novas medidas estão em análise e poderão acompanhar as ações estruturantes anunciadas nesta quarta-feira.

“Neste momento, estamos buscando ter o equilíbrio financeiro da empresa, que as receitas dela sejam suficientes para pagar as despesas que temos todos os meses, para sair dessa discussão de viabilidade ou não da empresa. A empresa vai se colocar em pé e vai ser viável.”

O presidente Emmanoel Rondon afirmou que os Correios têm capacidade de geração de receita. ” Se fizermos a normalização da situação de caixa dela e da operação, [os Correios] têm capacidade de gerar receita suficiente para pagar as despesas.”

Estrutura

Os Correios estão presentes em 100% dos municípios do Brasil. O país tem 5.568 municípios, além do Distrito Federal e do Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estrutura da estatal abrange mais de 10 mil agências de atendimento, mais de 8 mil unidades operacionais (de distribuição e tratamento de encomendas e correspondências), 23 mil veículos e 80 mil empregados diretos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. 

A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. 

Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes. 

A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela a Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. 

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas diante, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. 

O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça. 

“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro. 

As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário. 

Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.  

No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito.