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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

 
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo partidário, uma verba extra para as despesas dos partidos. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi considerada inconstitucional pelo Executivo e derrubada na sanção de quarta-feira (31).

A proposta do Congresso era de que o fundo partidário fosse reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que daria às siglas cerca de R$ 160 milhões a mais.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, diz a justificativa do Executivo para vetar o trecho.

Este valor extra aos partidos foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que é integrada por deputados e senadores, com polêmicas entre os parlamentares. Na ocasião, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia indicado que poderia haver veto do presidente Lula ao trecho.

O pedido de inclusão deste aumento partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A medida que beneficiaria os partidos causaria um impacto milionário aos cofres públicos.

A LDO também dispõe sobre as regras de repasses das emendas parlamentares. Conforme acordado entre governo e Congresso, 65% dos repasses das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória terão que ser feitos até o fim deste primeiro semestre de 2026.

A regra contempla as transferências repassadas aos estados em favor dos respectivos fundos de saúde e de assistência social e também as chamadas emendas “Pix”.

No ano eleitoral de 2026, já está previsto cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao aceitar escrever em lei esse calendário de pagamento de emendas o governo cedeu a uma demanda de partidos do centrão. O grupo dizia ter votos para impor que 100% das emendas fossem pagas até o meio do ano, mas aceitou o acordo de 65% -a proposta do governo era de 60%.

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 1,934 milhão de barris, a 422,888 milhões de barris na semana encerrada em 26 de dezembro, informou o Departamento de Energia (DoE). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam avanço de 100 mil de barris.

Os estoques de gasolina subiram 5,845 milhões de barris, a 234,334 milhões de barris, ante expectativa de alta de 300 mil. Já os estoques de destilados aumentaram em 4,977 milhão de barris, a 123,679 milhões de barris, ante projeção de avanço de 800 mil barris.

A taxa de utilização da capacidade das refinarias subiu de 94,6% a 94,7%, contrariando a expectativa de queda a 94,1%.

Os estoques de petróleo no centro de distribuição de Cushing tiveram alta de 543 mil barris, a 22,112 milhões de barris. A produção média diária de petróleo subiu para 13,827 milhões de barris na semana. Fonte: Dow Jones Newswires.

Um editorial publicado pela revista britânica The Economist nesta terça-feira, 30, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria disputar um novo mandato em 2026 devido à idade. Segundo a publicação, candidatos com mais de 80 anos representam “riscos elevados” para a estabilidade política e institucional, mesmo quando são experientes e populares.

Lula é comparado a Joe Biden, o ex-presidente americano que desistiu de concorrer à reeleição devido a limitações impostas pela idade. Segundo a publicação, o presidente brasileiro tem 80 anos e, caso seja reeleito, concluiria um eventual quarto mandato aos 85. “Lula é apenas um ano mais novo do que Joe Biden era no mesmo período do ciclo eleitoral de 2024 nos Estados Unidos, e isso terminou de forma desastrosa”, lembra o texto, que também afirma que o carisma do brasileiro “não é escudo contra o declínio cognitivo”.

O artigo avalia que o presidente brasileiro teve um ano marcado por tensões institucionais e disputas internacionais, mas sobreviveu inclusive à disputa comercial com os Estados Unidos. Porém, diz que a centralidade de Lula limita a renovação política no País.

Conforme a publicação, além da idade e das políticas econômicas “medíocres” do seu governo, uma nova campanha eleitoral de Lula seria marcada pelos escândalos de corrupção que se desenrolaram durante seus dois primeiros mandatos, pelos quais “muitos brasileiros não conseguem perdoá-lo.

O texto, publicado com uma ilustração mostrando Lula grisalho, com uma bandeira do Brasil e uma cabine de votação ao fundo, também faz menção à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por conspiração para um golpe de Estado. Lembra que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou falsamente que tudo não passava de uma armação e impôs pesadas tarifas punitivas sobre produtos brasileiros, mas depois voltou atrás.

O periódico defende que o Brasil deveria passar por um processo de renovação política e o presidente Lula poderia ceder lugar a uma nova geração de líderes, já que havia prometido, durante a campanha de 2022, não disputar um quarto mandato. Observa, no entanto, que até o momento não há sinais claros de que Lula prepara um sucessor da esquerda ou do centro.

A publicação cita uma disputa intensa no campo da direita para ocupar o espaço deixado com prisão de Bolsonaro que, mesmo após ser condenado, ainda mantém “um número surpreendente” de apoiadores, especialmente entre os evangélicos. O texto lembra que Bolsonaro indicou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), como possível candidato presidencial, mas o classifica como “impopular” e “ineficaz”.

A revista britânica aponta outros possíveis candidatos à presidência, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), descrito como \”ponderado\” e \”democrata\”, além de ser bem mais jovem do que o atual presidente.

A publicação conclui que as eleições de 2026 serão decisivas para o futuro político do Brasil e recomenda um candidato de centro-direita que se equilibre entre a preservação do meio ambiente, o combate ao crime organizado e o respeito ao estado de direito e as liberdades civis.

LEONARDO VOLPATO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nome tradicional da noite paulistana e dono da casa noturna Bahamas Club, o empresário Oscar Maroni morreu nesta quarta (31), aos 74 anos. A confirmação veio por parte da assessoria pessoal dele.

Em nota, a família declarou que Oscar viveu intensamente e foi fiel às suas convicções e à sua liberdade. Em setembro do ano passado, a boate, ponto de encontro de garotas de programa, completou 30 anos e promoveu uma grande festa, que lotou seus salões.

“Mais do que um empresário, foi um homem que marcou seu tempo e deixou uma história que jamais será esquecida. Agradecemos todas as manifestações de carinho e respeito neste momento de dor”, diz um trecho.

A causa da morte não foi revelada, mas ele tinha Alzheimer e no último ano estava internado em uma casa de repouso na capital paulista.

Os filhos do empresário entraram com pedido de curatela, que responsabiliza um dos herdeiros por administrar o patrimônio do pai. Maroni deixa quatro filhos: Aritana, Aratã, Acauã e Aruã. Aritana é ex-participante dos reality shows Masterchef (Band), A Fazenda (Record) e Power Couple (Record)

O velório será restrito a familiares e amigos próximos.

RICARDO DELLA COLETTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve pedir às autoridades da China que a carne bovina brasileira já embarcada e que no momento está em trânsito não entre na cota recém-anunciada pelo país asiático para fins de aplicação de tarifas.

Nesta quarta-feira (31), o Ministério do Comércio da China anunciou que, a partir de 1º de janeiro, adicionará tarifas de 55% sobre as importações de carne bovina de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Estados Unidos que excedam uma determinada quantidade.

No caso do Brasil, a cota para 2026 será de 1,1 milhão de toneladas. Isso significa que o que superar esse patamar estará sujeito a uma tarifa de 55%.

O pedido para que o produto já embarcado não seja considerado no cálculo da cota é uma das medidas que o governo Lula pretende adotar para tentar aliviar o impacto do tarifaço chinês. Segundo pessoas com conhecimento do setor, pode haver entre 100 mil e 150 mil toneladas de carne nessa situação.

Outra ação que será estudada nos primeiros dias de 2026 será solicitar à China algum tipo de compensação às salvaguardas impostas. Uma das hipóteses é pedir a Pequim acesso preferencial a miúdos de bovinos e suínos, um pleito antigo do Brasil.

De acordo com dados da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas de carne bovina para a China em 2025, a grande maioria in natura.

Isso significa que a sobretaxa chinesa, se mantido o patamar deste ano, poderia afetar mais de 500 mil toneladas do produto.

Apesar do cálculo, pessoas que acompanham o setor destacam que 2025 foi um ano extremamente positivo para as exportações brasileiras para a China, impulsionadas, entre outros fatores, pelo tarifaço aplicado por Donald Trump -Pequim pode ter absorvido parte da carne que iria para os Estados Unidos.

Em nota, a Abiec e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que as tarifas chinesas tornam necessários “ajustes ao longo de toda a cadeia, da produção à exportação, para evitar impactos mais amplos”.

“A Abiec e a CNA seguirão acompanhando a implementação das medidas, atuando diretamente junto ao governo Brasileiro e às autoridades chinesas para reduzir os danos que essa sobretaxa causará aos pecuaristas e exportadores brasileiros e para preservar o fluxo comercial historicamente praticado”, disseram as entidades, em nota.

O governo da China anunciou a sobretaxa sob a justificativa de proteção do seu mercado interno.

Os preços da carne bovina na China têm apresentado tendência de queda nos últimos anos devido ao excesso de oferta e à fraca demanda decorrente da desaceleração da segunda maior economia do mundo, segundo analistas.

Ao mesmo tempo, as importações dispararam, tornando o gigante asiático um mercado crucial para países produtores de carne bovina, como os da América Latina e a Austrália.

Pesquisadores chineses concluíram que a compra de carne bovina estrangeira prejudicou a indústria nacional, afirmou o Ministério do Comércio em um comunicado à imprensa justificando sua decisão.

A investigação oficial abrangeu carne bovina fresca, congelada, com osso e sem osso, de acordo com a mesma fonte, afirmando que as tarifas adicionais serão aplicadas por três anos, até 31 de dezembro de 2028.

A China anunciou nesta quarta-feira, 31, a adoção de medidas de salvaguarda contra a importação de carne bovina. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Comércio (Mofcom) do país. O governo chinês decidiu adotar cotas específicas por país para importação de carne bovina com a imposição de uma tarifa adicional de 55% para volumes que excederem a cota, conforme antecipou o Broadcast Agro. As medidas entram em vigor amanhã (1º) e serão implementadas por três anos até 31 de dezembro de 2028.

O Brasil, principal fornecedor da proteína vermelha ao mercado chinês, terá uma cota de exportação de 1,106 milhão de toneladas sem tarifas adicionais neste ano. O volume alcança 1,128 milhão de toneladas em 2027 e 1,154 milhão de toneladas em 2028. A título de comparação, neste ano no acumulado até novembro, o País já exportou 1,499 milhão de toneladas de carne bovina ao mercado chinês, somando US$ 8,028 bilhões.

A adoção de medidas de salvaguarda pela China era vista como “iminente” pelo governo e pelo setor produtivo brasileiro, que temem o impacto com a queda nas exportações da proteína vermelha ao país asiático. O governo chinês já havia sinalizado aos países que adotaria as cotas e tarifas sobre a importação da carne bovina. Interlocutores do governo brasileiro relatam que as autoridades chinesas vinham apontando para aplicação de uma salvaguarda “moderada”, visando preparar o governo quanto a eventuais medidas e minimizar danos à relação bilateral dos países.

Outros grandes players exportadores de carne bovina também terão suas vendas ao mercado chinês limitadas por cotas, que foram estabelecidas de acordo pela participação de cada país nas exportações à China. A maior cota é do Brasil que responde por 45% da carne bovina importada pela China. A Argentina terá cota de 511 mil toneladas no próximo ano. Uruguai terá cota de 324 mil toneladas sem tarifa adicional em 2026, seguido por Nova Zelândia com 206 mil toneladas, Austrália com 205 mil toneladas e Estados Unidos com 164 mil toneladas.

Ao justificar a decisão, o Mofcom alegou que \”o aumento das importações de carne bovina causou graves danos à indústria nacional da China e que existe uma relação causal entre o aumento das importações e esses graves danos\”, como já havia argumentado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o governo chinês, as medidas de salvaguarda serão gradualmente flexibilizadas durante o período de implementação. A alíquota de 55% sobre volumes que excedam a cota de cada país será adicional à tarifa atualmente vigente aplicável a cada país. Eventuais volumes não utilizados de cotas não poderão ser transferidos para o ano seguinte, informou o governo chinês.

Durante a implementação das medidas de salvaguarda, as medidas especiais de salvaguarda para carne bovina estipuladas no Acordo de Livre Comércio China-Austrália serão suspensas. Países e regiões em desenvolvimento não estarão sujeitos à salvaguarda se a cota de importação não exceder 3% e a cota total da região não exceder 9%.

A investigação de salvaguarda foi iniciada pelo governo chinês há um ano, em 27 de dezembro de 2024 e tinha prazo de conclusão até 26 de janeiro. Pecuaristas chineses pressionaram o governo local por restrições a importações, depois que os volumes de importação cresceram, o que levou à queda do preço da proteína pago aos produtores locais e queda do preço da carne no mercado interno. No documento, o Mofcom informou que no período a autoridade investigadora apurou se houve aumento no volume importado de carne bovina no período e relação entre danos à indústria nacional em virtude da maior quantidade importada.

O Mofcom informou, ainda, que as medidas de salvaguarda poderão ser revistas durante o período de implementação.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, ato de concentração entre as empresas aéreas United Airlines Inc. e Azul S.A., conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31.

De acordo com o parecer sobre o negócio divulgado pelo Cade, a operação consiste na aquisição, pela United Airlines, de uma participação minoritária do capital social da Azul. “A aquisição faz parte da reestruturação societária da Azul nos Estados Unidos da América, sob o denominado “Chapter 11″, iniciado voluntariamente pela Azul em maio de 2025. A reestruturação objetiva reduzir a dívida financiada da empresa e assegurar recursos de liquidez imediata, prevendo ainda a emissão de novas ações”, cita o documento.

Na transação, a United Airlines se comprometeu a adquirir aproximadamente US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, o que representará um acréscimo nos direitos econômicos de 2,02% para aproximadamente 8%.

Ainda segundo as empresas, conforme consta do parecer, o mecanismo para o aumento de capital da United Airlines na Azul “envolve duas emissões coordenadas: a oferta pública no valor de USD 650 milhões, aprovada judicialmente; e um aumento de capital direcionado a parceiros estratégicos, como a United Airlines”.