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  • Alcolumbre rejeita anistia para Bolsonaro e diz que votará texto alternativo

    Alcolumbre rejeita anistia para Bolsonaro e diz que votará texto alternativo

    A pressão na Câmara dos Deputados para uma anistia a Bolsonaro aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Contrário à aprovação de uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à reportagem que vai apresentar e pretende discutir um projeto de lei alternativo.

    “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, declarou, nesta terça-feira (2). “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

    Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) dava início ao julgamento histórico que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado.

    A pressão na Câmara dos Deputados aumentou nesta terça diante da articulação explícita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil.

    Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar ele próprio aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.

    O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 -situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

    A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

    Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades veem como a “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Poderes -como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado no dia a estátua em frente ao STF.

    A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.

    Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.

    A nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático de Direito, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.

    O presidente do Senado chegou a discutir uma minuta do texto em abril, como mostrou a Folha, mas as articulações esfriaram diante da insistência de aliados de Bolsonaro em torno da anistia.

    Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre na ocasião tentaram deixar claro que não fariam resistência a uma iniciativa dessa natureza por parte do Congresso, mas também não endossariam o discurso de que o tribunal cometeu excessos na aplicação das penas.

    Segundo eles, qualquer mudança na legislação seria um reconhecimento dos congressistas de que as penas foram fixadas em patamares elevados e que o Supremo só aplicou as leis elaboradas anteriormente pelo próprio Congresso.

    Alcolumbre rejeita anistia para Bolsonaro e diz que votará texto alternativo

  • Advogado de Heleno critica atuação de Moraes em interrogatórios

    Advogado de Heleno critica atuação de Moraes em interrogatórios

    Matheus Milanez também criticou a falta de tempo hábil para uma análise completa de todos os materiais para uma melhor sustentação da defesa

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O advogado Matheus Milanez, do ex-ministro Augusto Heleno, começou sua sustentação oral nesta quarta-feira (3) questionando a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, no interrogatório das testemunhas das defesas.

    Ele destacou que Moraes fez 302 perguntas na audiências, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) perguntou 59 vezes.

    “Uma das testemunhas arroladas foi indagada pelo ministro relator sobre publicação em redes sociais. Nós temos uma atuação ativa do ministro relator de interrogar testemunhas. O juiz é imparcial, então por que ele tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais das testemunhas? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público”, disse.

    Advogado de Heleno critica atuação de Moraes em interrogatórios

  • Governo dos EUA questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

    Governo dos EUA questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

    O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, nesta terça-feira (2)

    WASHINGTON, DC, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.

    O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

    O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

    Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

    A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

    O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

    Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

    Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

    Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.

    Como revelou a Folha de S.Paulo, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.

    A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.

    Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à reportagem.

    A reportagem também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.

    Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras -do Supremo e também do governo federal- diante do julgamento do ex-presidente.

    Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

    O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

    Os EUA cancelaram ainda o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

    Governo dos EUA questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

  • Centrão e Tarcísio articulam anistia a Bolsonaro para abrir caminho do governador à Presidência

    Centrão e Tarcísio articulam anistia a Bolsonaro para abrir caminho do governador à Presidência

    Tarcísio decidiu ir para Brasília e trabalhar com deputados em uma suposta anista para o ex-presidente Jair Bolsonaro; governador de São Paulo está focado nas eleições de 2026

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Jair Bolsonaro (PL) após a sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa eleitoral de 2026.

    O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal), mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

    As negociações avançaram em Brasília com o timing do julgamento de Bolsonaro pelo STF e da pressão para que ele faça de Tarcísio o seu sucessor político. Hoje, em todas as hipóteses na mesa sobre o texto, o ex-presidente continuaria inelegível.

    A costura passa por um acordo político que prevê a votação do projeto de lei sobre o tema na Câmara, após a eventual condenação de Bolsonaro, e que o Supremo não derrube a proposta.

    O governador já vinha sendo instado a se envolver nessa articulação por aliados de Bolsonaro, como mostrou a Folha, mas resistia à missão. Em conversa com interlocutores antes da prisão domiciliar, Tarcísio colocava como condição que o ex-presidente e seus filhos o legitimassem nessa posição.

    O governador de São Paulo foi um dos primeiros a visitar Bolsonaro na prisão domiciliar. Na ocasião, eles ficaram juntos por cerca de duas horas.

    A ofensiva pró-anistia começou depois dessa conversa reservada e, nas semanas seguintes, o governador já se reuniu com lideranças para tratar do tema. Esta é a principal demanda do bolsonarismo, e o acordo pode ajudar a diminuir a resistência das alas mais radicais do grupo político à candidatura de Tarcísio.

    Após reunião dos líderes de partido da Câmara desta terça (2), ficou acertado que o projeto de anistia não deverá ser votado nesta semana, mas há chances de ir para a pauta após o julgamento, que termina no dia 12.

    O requerimento de urgência, para acelerar a proposta, pode ser analisado já na próxima semana.

    Segundo líderes partidários, o clima mudou com a pressão de Tarcísio e do centrão -que começou a desembarcar do governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resistia a pautar a matéria, mas a nova avaliação é a de que ele passou a preparar o terreno para a votação.

    O próprio admitiu a possibilidade na noite desta terça. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse.

    “[Motta] já comunicou aos líderes que está construída a maioria. […] Ele já comunicou que vai ser pautado. […] Não sei se é depois do julgamento, mas é o que eu estou sentindo”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL.

    Na quinta-feira (4), deve haver nova reunião entre Motta e o líder do PL para tratar do perdão aos golpistas.

    O líder do PT, Lindbergh Farias, atribuiu o avanço da anistia, o que disse considerar um erro, à articulação de Tarcísio, que, segundo ele, “matou no peito” para consolidar sua candidatura presidencial junto ao centrão e ao bolsonarismo.

    O petista disse ainda que “a coisa ficou séria” e que houve uma “mudança de tom e de intensidade”, indicando que a anistia deverá ser analisada em plenário. “Cresceu um movimento com a presença do governador de São Paulo. […] Me parece um desejo de pautar mesmo”, disse.

    A anistia não tem relação direta com a inelegibilidade, ainda que advogados eleitorais de Bolsonaro possam utilizar isso num eventual recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Bolsonaro está impedido de concorrer em 2026 por condenações na Justiça Eleitoral devido a abuso de poder político e econômico na eleição de 2022.

    A principal dificuldade hoje para os defensores da anistia seria garantir que ela não fosse declarada inconstitucional pelo STF. Por isso, bolsonaristas e integrantes do centrão com maior interlocução com o Supremo têm tentado costurar isso com ministros, segundo relatos.

    No grupo político, há quem considere que os esforços enfrentarão resistência na corte e terminarão por demonstrar mais a boa vontade de Tarcísio com uma pauta cara ao bolsonarismo do que efetivamente liberar os presos do 8 de Janeiro, além de Bolsonaro.

    A ideia de conceder o benefício a condenados nos ataques golpistas é a principal obsessão de Bolsonaro há mais de um ano -ele tentou articular uma iniciativa nesse sentido, enquanto pôde, antes de ser preso.

    A negociação para viabilizar o perdão ao ex-presidente conta com apoio de dirigentes de alguns dos maiores partidos do Congresso: Ciro Nogueira, do PP, Antonio Rueda, do União Brasil, Valdemar Costa Neto, do PL, e Marcos Pereira, do Republicanos.

    Segundo um político que acompanhou as conversas, o grupo estima que há hoje cerca de 300 votos favoráveis para aprovar a proposta no plenário da Câmara.

    Desde o início do ano, lideranças diziam que a maioria dessas bancadas já dava apoio à proposta, mas que não havia clima político para a votação de um texto mais amplo. Agora, diante de um desembarque do centrão do governo Lula e esforços pela candidatura de Tarcísio, o cenário mudou.

    A federação entre União Brasil e PP declarou, nesta terça (2), que os filiados com mandato devem deixar os cargos no governo. Também declarou apoio à anistia, inclusive de Bolsonaro. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), afirmou que há diálogo com Motta para pautar o projeto “o mais breve possível”.

    “Temos de ver o relator para formatar o texto, mas a federação é a favor da anistia. Vamos lutar para pautar o mais breve possível e há possibilidades [que isso ocorra ainda durante o julgamento no STF]”, disse.

    O deputado não descartou a possibilidade de o projeto reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. “Acho que são detalhes que têm de vir no relatório, mas a federação é a favor da anistia.”

    Centrão e Tarcísio articulam anistia a Bolsonaro para abrir caminho do governador à Presidência

  • Julgamento da trama golpista é retomado com defesas de Heleno e Bolsonaro; veja próximos passos

    Julgamento da trama golpista é retomado com defesas de Heleno e Bolsonaro; veja próximos passos

    São réus também o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento do núcleo central da trama golpista. A sessão será aberta com a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e terá em seguida a manifestação do advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Além de Bolsonaro e Heleno, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

    O grupo responde pelos crimes organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal, e ele só será julgado por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, referentes a atos anteriores à sua diplomação no Legislativo.

    Na terça-feira (2), dia de abertura do julgamento, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que “pacificação não se confunde com covardia” e disse que o Supremo julga sem se curvar a pressões internas ou externas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou as acusações contra os oito réus, incluindo Bolsonaro, e pediu condenação por crimes que somam mais de 40 anos de pena máxima.

    Também falaram as defesas de Mauro Cid, que negou coação em sua delação e alegou ausência de atos diretos contra a democracia, de Alexandre Ramagem, que pediu para desconsiderar provas do caso da Abin paralela, de Almir Garnier, que enquadrou sua conduta como exercício da liberdade de expressão, e de Anderson Torres, que disse ter sofrido “linchamento moral” com acusações de forjar passagem aérea.

    Em alegações finais enviadas ao STF, a defesa de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente não participou de qualquer tentativa de ruptura, classifica as acusações como “golpe imaginado” e contesta a validade da delação de Mauro Cid, apresentada como viciada e sem provas materiais.

    A defesa de Heleno já havia alegado anteriormente que não há provas de participação direta do general no plano de ruptura institucional e que ele teve atuação periférica, negando o uso da Abin para produzir relatórios contra as urnas eletrônicas.

    A defesa de Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, sustentou nas alegações finais que o réu atuou contra qualquer tentativa de golpe e teria entregue a Bolsonaro uma proposta de discurso reconhecendo o resultado eleitoral.

    Também falará a defesa do general Walter Braga Netto, que nega envolvimento e financiamento, ataca a delação de Cid por suposta coação e argumenta que sua trajetória de 40 anos no Exército afasta a acusação de participação em conspirações golpistas.

    O julgamento está previsto para se estender até a semana que vem. Na próxima terça-feira (9), Moraes deve apresentar o primeiro voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. São necessários três votos para formar maioria e decidir pela condenação ou absolvição de cada acusado em cada crime.

    Após a fixação da pena, as defesas ainda podem apresentar embargos. O cumprimento da decisão costuma ocorrer depois da análise dos recursos, que podem ser apresentados em até duas rodadas.

    Julgamento da trama golpista é retomado com defesas de Heleno e Bolsonaro; veja próximos passos

  • Centrão quer poder para Congresso demitir comando do Banco Central

    Centrão quer poder para Congresso demitir comando do Banco Central

    A articulação dos deputados da oposição ocorre no momento em que o BC realiza a análise final da operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília)

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

    A articulação ocorre no momento em que o BC realiza a análise final da operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). Anunciada no final de março, a operação é cercada de desconfiança no mercado e aguarda a aprovação pela autoridade monetária.
    A expectativa é que a decisão da diretoria de aprovar ou negar ocorra nesta semana, o que aumentou a pressão sobre o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes.

    A sua estrutura é responsável por fazer ao colegiado de diretores do BC a recomendação sobre a operação. Ele é um dos mais resistentes à aprovação do negócio com o Master, cujo dono é o banqueiro Daniel Vorcaro, que tem relação próxima com políticos do centrão, principalmente o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ele é apontado com um dos articuladores do votação da urgência do projeto.

    O líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), e o vice-presidente da legenda, Claudio Cajado (BA), recolheram assinaturas para aprovar a urgência de uma proposta de 2021 que muda a lei de autonomia da autoridade monetária.

    O projeto estabelece que diretores e presidentes do BC poderão ser exonerados mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara. Isso pode ocorrer “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais” -não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.

    No caso de aprovação na Câmara, o impeachment teria que ser referendado pelo Senado, também por maioria absoluta.

    O projeto desengavetado pelos parlamentares do centrão foi apresentado originalmente pelo ex-deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), no âmbito das discussões sobre a autonomia da instituição.

    O requerimento de urgência é de autoria de Cajado. Além do PP, o texto recebeu apoio dos líderes de MDB, União Brasil, PSB, PL e Republicanos. Juntas, essas siglas reúnem 300 deputados, mais do que os 257 necessários para aprovar a urgência do projetos.

    Procurado pela reportagem, Luizinho disse que, “neste momento, desconhece qualquer motivo” para demitir diretores do Banco Central, mas que a proposta aumenta os poderes do Legislativo para isso. “Se o Congresso pode afastar o Presidente da República, por que não poderia afastar um diretor do Banco Central?”, questionou.

    Além da pressão do centrão, o BC também está tendo que lidar com ataques hackers em empresas financeiras.

    O ex-presidente do BC, Arminio Fraga, disse à Folha de S.Paulo que a tentativa de aprovação do projeto é uma “loucura completa” e “coisa de republiqueta”. Ele afirmou que nunca tinha visto uma pressão desse tipo sobre o BC.

    “A ideia de aprovar uma uma lei sobretudo em ritmo de emergência numa situação muito polêmica e pouco transparente, que é essa do Master, faz as suspeitas aumentarem”, justificou.

    Entre as suspeitas, ele citou a possibilidade de os problemas no Master serem muito maiores do que se imagina, e que há um esforço para que não apareçam diante dos muitos interesses em jogo.

    Para Arminio, a aprovação do projeto seria um tremendo retrocesso do ponto de vista institucional. “Os números que correm por aí são enormes. É tudo meio hipotético, mas a essa altura do jogo o ruído é tal que atrás dessa fumaça aí tem fogo.”

    O economista avaliou que os sinais são de que a operação de compra do Master pelo BRB está travada dentro do BC porque parte da autarquia avalia que o negócio não para de pé.

    Na sua avaliação, o BC não deveria aprovar o compra pelo banco do governo do Distrito Federal. “Eu estou falando porque é tanto ruído, tanto interesse, é tanta coisa, que eu fico desconfiado, mas eu não tenho os detalhes. Eu não sei o tamanho real do prejuízo, não sei as condições reais que o BRB tem para para para comprar esse esse buraco que parece ser gigante”, afirmou.

    Centrão quer poder para Congresso demitir comando do Banco Central

  • Defesa de Cid pede benefícios, e Ramagem e Torres negam envolvimento em trama golpista

    Defesa de Cid pede benefícios, e Ramagem e Torres negam envolvimento em trama golpista

    Advogados enfrentaram questões de mérito no primeiro dia do julgamento, além das alegações de ilegalidade na condução do processo

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – No primeiro dia do julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o núcleo central da trama golpista de 2022, a defesa do delator Mauro Cid pediu a manutenção dos benefícios, enquanto outros envolvidos negaram envolvimento.

    O grupo é composto por aqueles que teriam tido um papel crucial na tentativa de ruptura institucional após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas eleições presidenciais, de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

    Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral da acusação. Em seguida, começaram os argumentos dos advogados de defesa.

    O advogado Jair Alves Pereira, defensor de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou que uma eventual redução dos benefícios da delação do militar representaria na prática o fim da colaboração premiada. Ele criticou a sugestão da PGR de reduzir os benefícios de Cid de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final.

    “Se a colaboração premiada dele é sólida, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções […], que agora chega no final e o Estado diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse o advogado.

    O defensor disse que a descoberta de temas relevantes para a investigação só foi possível graças à delação de Mauro Cid, citando especificamente a reunião de Bolsonaro com os chefes das Forças Armadas, em dezembro de 2022.

    “Não há como dizer que ela [delação] não tem sustentação. Isso é impossível. Se nós dissermos que ela não tem sustentação, a ação penal também não tem, porque ela instrui e ajuda.”

    Também defensor de Cid, o advogado Cezar Bitencourt disse que a Polícia Federal não encontrou nenhuma mensagem de autoria do militar “propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou contra o sistema eleitoral”.

    Já a defesa de Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a PGR cometeu erro na denúncia feita no caso da chamada “Abin paralela” e pediu que as informações desse outro processo não fossem usadas no julgamento da trama golpista.

    O advogado Paulo Renato Cintra Pinto disse que nem sequer a PGR teve tempo para lidar com o material reunido na petição e, como exemplo, disse ter identificado um “equívoco grave”.

    “O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile.”

    “Ocorre que a autoridade policial não fez alusão a log de acesso a sistema algum. Esse registro de 15 de maio de 2019 era de acesso às dependências físicas da Abin.”

    O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara que suspendeu a tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve a suspensão para dois crimes e a defesa quer que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

    Na sustentação, a defesa afirma ainda que são quatro os documentos usados contra o deputado, mas que, em nenhum deles, há prova concreta de que tenham sido repassados a Bolsonaro.

    Em seguida, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, usou o tempo de sustentação oral para uma defesa da liberdade de expressão.

    “Tudo insere-se no exercício da liberdade”, disse Demóstenes Torres. “A liberdade de expressão pode ser criminalizada? As coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade de expressão. As pessoas mais detestáveis podem dizer o que elas pensam.”

    Depoimentos prestados pelo general Marco Antônio Freire Gomes e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, respectivamente, ex-comandantes do Exército e da Força Aérea, apontam que o almirante se colocou à disposição de Bolsonaro para seguir as ordens necessárias para o cumprimento do decreto do golpe.

    Demóstenes disse ainda não ser verossímil crer que os réus da trama golpista estavam planejando um golpe de Estado e que, mesmo se os ministros considerarem que isso aconteceu, os envolvidos desistiram da empreitada.

    A defesa do almirante aponta erro da PGR e diz que elementos citados na acusação sobre a tentativa de golpe de Estado não passam de coincidência.

    Na última argumentação da defesa dos envolvidos nesta terça, o defensor do ex-ministro Anderson Torres disse que a PGR fez seu cliente sofrer “linchamento moral” por ter dito, nas alegações finais, que ele tinha forjado a data da compra de uma passagem para os Estados Unidos durante os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023.

    A defesa juntou nos autos documentos da companhia aérea Gol que comprovariam a afirmação de que a passagem foi comprada com antecedência. “Foi uma tentativa de levar os julgadores a erro. O Ministério Público tinha consciência que toda a sua tese acusatória se baseava numa ausência deliberada, uma espécie de fuga para os Estados Unidos”, disse Eumar Novacki, advogado do ex-ministro.

    Torres é uma das figuras centrais no caso porque uma minuta que embasaria uma ruptura democrática foi achada na casa dele.

    Em interrogatório na ação penal, em junho, ele disse que a minuta de teor golpista encontrada pela PF foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade. O texto, segundo ele, era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo.

    Seu advogado disse nesta terça que uma perícia aponta que o texto encontrado em sua residência não é o mesmo que é citado pela PGR na acusação contra os réus do núcleo central da trama.

    Defesa de Cid pede benefícios, e Ramagem e Torres negam envolvimento em trama golpista

  • CGU abre processos para responsabilizar 40 entidades acusadas em fraude do INSS

    CGU abre processos para responsabilizar 40 entidades acusadas em fraude do INSS

    A auditoria da CGU revelou que, de 31 sindicatos e associações investigados pelo fraudes no INSS, 24 tiveram índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por pelos beneficiários entre abril e julho de 2024

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CGU (Controladoria-Geral da União) abriu nesta terça-feira (2) processos administrativos de responsabilização contra 40 entidades envolvidas na fraude de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo empresas e associações.

    A CGU já estava sendo responsável por tocar os processos de 12 das instituições acusadas de desvio de verba de aposentados e pensionistas, mas ainda não tinha incluído todas as possíveis envolvidas. Entre elas, a Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que realizou uma série de descontos não reconhecidos. A entidade agora está na lista da CGU.

    O PAR (processo administrativo de responsabilização) visa investigar e, se for preciso, punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública.

    Outra entidade que também consta na lista de PAR divulgada hoje pela CGU é a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo relatório do INSS, a entidade obteve, em 2022, autorização do governo para aplicar o desconto de mensalidades em um lota de 30.285 benefícios, mesmo sem autorização dos segurados.

    Quando a operação Sem Desconto foi exposta, auditoria da CGU revelou que, de 31 sindicatos e associações investigados pelo fraudes no INSS, 24 tiveram índices acima de 90% de descontos não reconhecidos por pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.

    Além das entidades associativas, a CGU também abriu processos para investigar empresas de tecnologia: Soluções Power BI Software, Confia Tecnologia da Informação e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados. Essas empresas teriam desenvolvido fichas de filiação fraudulentas para os sindicatos e associações.

    A abertura dos processos surge uma semana após o início da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Em entrevista à Folha, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo será impedir um novo escândalo de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ele disse que não permitirá que o colegiado se torne “palco eleitoral”.

    Até 28 de agosto, mais de 2 milhões de beneficiários aderiram ao acordo para receber de volta os descontos indevidos, segundo o governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

    A reportagem procurou desde a manhã desta terça as entidades citadas. Parte delas não se manifestaram até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Confia e com a Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação).

    Em nota, a Sindnapi afirma que não sofreu busca e apreensão da Polícia Federal e que não existem provas de seu envolvimento no caso do INSS. A entidade diz que adotou formas verificáveis de filiação dos associados e que repudia “qualquer ilação de que a arrecadação tenha sido usada de forma irregular”.

    O Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas) afirma, em nota, que todas as contestações efetuadas no portal do INSS foram atendidas. Segundo a entidade, os termos associativos foram assinados no sistema Dataprev após instrução normativa de 2024 do INSS.

    A APBRASIL afirma que o trabalho desenvolvido pela entidade é de representar seus associados e proporcionar benefícios que justifiquem o valor da mensalidade paga.

    Já ASABASP diz operar com transparência e observância dos termos estabelecidos nos acordos de cooperação técnica, com objetivo de garantir a regularidade de procedimentos.

    A Contag afirma ter recebido com surpresa sua inclusão na lista da CGU e que não foram apresentados fundamentos que justifiquem essa decisão. A entidade diz ainda que atua com base em acordos técnicos de cooperação firmados com o INSS.

    VEJA LISTA DE ENTIDADES QUE PASSARÃO POR PAR

    – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista
    – Amar Brasil Clube de Benefícios
    – Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
    – Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Associação Santo Antônio)
    – Master Prev Clube de Benefícios
    – Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda
    – Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS
    – Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas
    – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
    – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos
    – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social
    – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
    – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
    – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação
    – Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil
    – Associação dos Aposentados do Brasil
    – Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social
    – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
    – União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
    – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil
    – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
    – Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
    – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
    – Confia Tecnologia da Informação S.A
    – União Brasileira de Aposentados da Previdência
    – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
    – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
    – Appn Benefícios
    – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
    – Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares)
    – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas
    – Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados
    – Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda
    – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
    – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
    – Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social
    – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
    – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
    – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil
    – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

    CGU abre processos para responsabilizar 40 entidades acusadas em fraude do INSS

  • Recados de Moraes e ofensiva da PGR: veja o que aconteceu no 1º dia do julgamento de Bolsonaro

    Recados de Moraes e ofensiva da PGR: veja o que aconteceu no 1º dia do julgamento de Bolsonaro

    Moraes abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis

    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do núcleo central da trama golpista, em sessão marcada pelo reforço às acusações feitas na denúncia do procurador-geral Paulo Gonet e pela transmissão de recados por parte do ministro Alexandre de Moraes.

    Relator do processo, Moraes abriu a sessão afirmando que o objetivo de pacificar o país depende do respeito à Constituição e da aplicação das leis, “não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento”. Disse que a Corte ignora ameaças, citou o inquérito em que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi indiciado por coação e obstrução de Justiça e afirmou que “jamais faltará coragem para repudiar inimigos da soberania nacional”.

    Disse ainda que o tribunal julga sem se curvar a “pressões internas ou externas”. Relembrou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram tentativa de golpe de Estado e apontou ações para “coagir” o Supremo, com alusões a ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil e ao STF.

    Após o pronunciamento, o relator iniciou a leitura do relatório da ação penal -espécie de resumo do caso, com teses das partes, fatos e provas. Essa etapa não antecipa o voto, mas a fala inicial de Moraes deixou sinais de como o ministro deve se posicionar no mérito, em sessão prevista para a próxima semana.

    Na sequência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou a acusação. Em cerca de uma hora e dez minutos, Gonet defendeu que Estados devem reprimir tentativas de golpe para evitar “ímpetos de autoritarismo”. Disse que, “quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, rebatendo a tese das defesas de que não houve golpe ou tentativa.

    Gonet afirmou que a denúncia não se baseia em conjecturas e que fases da empreitada foram documentadas pelos próprios investigados. Enquadrou como violência e grave ameaça atos como as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a reunião de Bolsonaro com os chefes militares, e definiu o 8 de Janeiro como “apogeu violento desses atos”. E reiterou o pedido de condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    O PGR defendeu a validade do acordo de colaboração de Mauro Cid, embora tenha apontado omissões do militar. “Não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada’”, afirmou, sustentando redução de pena menor do que a máxima prevista para colaboradores. Segundo ele, a delação agregou “profundidade” a fatos apurados de forma independente pela PF.

    Encerrada a acusação, começaram as sustentações das defesas, com tempo de até uma hora para cada. A defesa de Cid abriu a rodada, pelo fato de ele ser o delator.

    O advogado Jair Alves Pereira negou coação e disse que sem a colaboração não se teriam conhecido temas relevantes, como a reunião de Bolsonaro com a cúpula das Forças. Leu mensagens do cliente para sustentar que houve discordâncias com a investigação, mas não constrangimento. Cezar Bitencourt, também defensor, afirmou que não há mensagens de autoria de Cid propondo ou incentivando atentados à democracia e que a acusação confunde vínculo funcional com conduta criminosa.

    A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF julgue o caso sem incorporar elementos do processo da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Renato Cintra Pinto alegou “equívoco grave” da PGR ao tratar como “log de acesso ao sistema FirstMile” um registro que, segundo ele, se referia à entrada física na agência. Reivindicou ainda que a decisão da Câmara que suspendeu parte da ação penal contra o parlamentar seja estendida ao crime de organização criminosa, por supostamente ter se prolongado após a diplomação.

    “O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile”, disse, numa referência ao sistema que permite monitorar a localização de celulares.

    A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, centrou sua fala na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que “as coisas mais desagradáveis podem ser ditas em nome da liberdade” e que não se pode criminalizar o dissenso. Negou que o militar tenha aderido a planos golpistas em reuniões no Alvorada, dizendo que Garnier permaneceu em silêncio.

    Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres acusou a PGR de promover “linchamento moral” ao levantar suspeitas sobre a compra de passagens para os EUA na véspera do 8 de Janeiro. O advogado Eumar Novacki disse ter comprovado que a viagem estava marcada desde novembro e classificou a tese acusatória como tentativa de induzir o tribunal a erro. A defesa sustenta que não há atos atribuíveis diretamente a Torres na trama e que a minuta golpista encontrada em sua casa foi recebida de forma circunstancial e sem valor.

    A análise da denúncia prossegue nesta quarta-feira (3). O debate será retomado, segundo definiu o tribunal, com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Na sequência, os advogados de Jair Bolsonaro apresentam os argumentos contra a acusação.

    Recados de Moraes e ofensiva da PGR: veja o que aconteceu no 1º dia do julgamento de Bolsonaro

  • Governo prevê criação e preenchimento de 89 mil vagas no Orçamento de 2026

    Governo prevê criação e preenchimento de 89 mil vagas no Orçamento de 2026

    A cifra de 89 mil inclui tanto funções efetivas, para servidores concursados, quanto cargos comissionados, que não exigem concurso público

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê a criação e o preenchimento de 89 mil vagas nos três Poderes, no texto enviado ao Congresso na última sexta-feira (29). A renovação no quadro de pessoal inclui a criação de novas vagas e concursos públicos para repor cargos.

    A cifra de 89 mil inclui tanto funções efetivas, para servidores concursados, quanto cargos comissionados, que não exigem concurso público. Do total, 81 mil são para o Executivo federal, sobretudo em funções na área de educação, como técnicos-administrativos e professores. O projeto estabelece o provimento de 22 mil vagas nessa área.

    Fora da área de educação, serão 11 mil cargos com provimento imediato. A cifra inclui as 3.652 vagas do CNU (Concurso Nacional Unificado), que vai ocorrer em outubro deste ano.

    O PLOA prevê ainda o preenchimento de 8.000 vagas para fixação de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e para o MRE (Ministério das Relações Exteriores).

    Também está prevista a criação e provimento de 6.000 vagas no poder Judiciário. A maior parte é para a Justiça Eleitoral, que terá seu trabalho intensificado no pleito presidencial em 2026.

    O PLOA determina ainda o provimento para cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

    O governo prevê gastos de quase R$ 1,8 bilhão com o provimento de cargos efetivos na educação, além de R$ 1,4 bilhão para as demais funções, fora dessa área. No Judiciário, os maiores gastos serão na Justiça Eleitoral, com custo de R$ 200 milhões para preenchimento de vagas.

    Além da reposição e criação de cargos, a proposta também estabelece despesas no exercício para concessão de vantagens, aumentos e reestruturação de carreiras. O total de despesas no exercício previsto para o ano que vem é de quase R$ 8 bilhões. Desse total, R$ 4,9 bilhões estão previstas para o Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões devem ir para o Judiciário.

    Governo prevê criação e preenchimento de 89 mil vagas no Orçamento de 2026