Categoria: Uncategorized

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. 

A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. 

Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes. 

A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela a Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. 

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas diante, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. 

O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça. 

“De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro. 

As medidas foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados. A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário. 

Em nota, o Sindnapi disse que “reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.  

No Congresso, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contundo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito. 

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um dos primeiros a investigar os descontos irregulares em benefícios previdenciários, o advogado Eli Cohen recebeu dicas do marqueteiro do PL, Duda Lima, sobre como se portar no seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS. A informação consta de áudios obtidos pela reportagem e foi confirmada pelo próprio advogado.

“O cara falou assim: primeiro lugar, nunca esqueça, a casa é deles, não é sua. Não tente ser esperto, não tente ser isso, não tente dar saidinha. Você está na casa deles. Segundo lugar, quando você for falar com o cara, mira no olho dele. Seja da direita, seja da esquerda, mira. Ele não pode achar que você está com receio”, declarou Cohen a interlocutores, em uma conversa gravada.

O advogado, tanto na conversa privada como na resposta à reportagem, diferencia as dicas de um treinamento formal para falar em público. “Se teve media training deu tudo errado. Porque eu não estava preparado. Eu não estava nada preparado, muito pelo contrário”, afirmou o advogado no arquivo de áudio.

A notícia de que o advogado havia tido ajuda de pessoas ligadas ao PL para se preparar para o depoimento foi divulgada semanas atrás e passou a ser explorada por integrantes do governo -já que o partido é o principal da oposição.

À época, Cohen negou ter havido um treinamento bancado pelo PL. Procurado pela reportagem e informado da existência do áudio, o advogado disse que de fato houve uma conversa rápida entre ambos, mas que isso não configura um treinamento.

Cohen também afirmou ser alvo de “uma incessante destruição de caráter” por ter exposto informações sobre o esquema de descontos irregulares em aposentadorias.

Duda Lima disse que passar orientações é parte de seu dia a dia, que não assessora Cohen e que o episódio não se trata de um treinamento.

“Treinamento que eu ministro teria de ser de dias e constantes. Aliás, não acho correto questionar com quem falo ou deixo de falar. Senão, teríamos de, também, questionar orientação de advogados e de jornalistas. E isso seria incabível”, declarou o chefe da comunicação do PL.

Em um dos áudios obtidos pela reportagem, Cohen diz que a CPI questionou por escrito se ele havia recebido assistência de integrantes do PL. “É mentira, ninguém me treinou”, disse ele na gravação. Na conversa, ele fala com dois interlocutores.

Ele respondeu à comissão por escrito e negou que tenha participado de treinamento promovido pelo PL ou outro partido.

“Não houve qualquer tipo de ‘media training’, tampouco envolvimento de partidos políticos, razão pela qual a matéria publicada carece de veracidade e comprometimento com os verdadeiros fatos que levarão à responsabilização dos reais autores e responsáveis por este grave atentado contra os mais de sete milhões de aposentados e pensionistas atingidos”, escreveu ele no ofício.

Informado pela reportagem sobre o teor de áudios em que menciona instruções do marqueteiro do PL, Cohen confirmou as dicas de Duda Lima e disse que quem o apresentou foi um amigo em comum chamado Wellington -o sobrenome e a profissão não foram mencionados na entrevista.

O advogado relatou que seu amigo disse que poderia buscar orientação com o chefe da comunicação do PL. Cohen declarou que nem sabia de quem se tratava.

“Ele [Wellington] chega e fala: ‘Eli, quer que eu pergunte alguma coisa lá? Eu conheço ele, é meu amigo. Eu falei: ‘Cara, nem sei quem é’. E ele falou assim: ‘Não lembra daquele cara que saiu no tapa na eleição do prefeito?’. Aí eu lembrei”, contou o advogado à reportagem.

Lima foi agredido por um adversário enquanto acompanhava um dos debates televisivos da disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Ele cuidava da campanha do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Dois anos antes, em 2022, chefiou o marketing da tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Na véspera do depoimento à CPI, no dia 31 de agosto, um domingo, de acordo com Cohen, ele e Wellington combinaram que o marqueteiro iria até o escritório do advogado. O dia estava corrido e a conversa foi rápida, segundo Cohen.

“Eu cumprimentei ele, a mesa estava cheia de documentos, ele me falou três ou quatro palavras, não consegui praticamente entender, tanto que eu praticamente nem usei [as dicas no depoimento]. Eles foram fazer essa reunião em outra sala, e eu fui embora”, declarou.

“Ele falou assim: ‘Você não tem nem tempo de ter um aprimoramento de como falar com eles. Mas eu posso só dizer o seguinte, se ajudar: lembre sempre que a casa é deles, não é sua. E, outra coisa: quando estiver falando com eles, tenta falar olhando para quem te perguntou’”, contou o advogado.

Quando surgiu a notícia de que Cohen teria tido treinamento de integrantes do PL, o coordenador da bancada governista na CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu que o advogado prestasse um novo depoimento. Disse, na reunião de 22 de setembro, que poderia se tratar de uma obstrução às investigações.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), minimizou o caso. “Se esse media training de fato existiu, foi muito mal empregado, porque não foi… Não foi tão legal assim o resultado, né?”, disse ele.

Marinho também disse, na reunião, que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, afirmou a ele que não houve esse suposto treinamento, e sugeriu que o ofício de questionamento fosse enviado a Cohen. “Eu tive o cuidado de perguntar agora ao presidente do partido, e ele me disse que isso nunca existiu”, declarou o senador.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O aplicativo de transportes Uber divulgou uma lista de modelos de carros que não serão mais aceitos em corridas Comfort e Black, categorias premium da empresa, a partir de 2026.

Para o Uber Comfort, o Renault Logan não será mais aceito, independentemente do ano de fabricação, a partir de 6 de julho do ano que vem. No caso do Black, a partir de 5 de janeiro não serão mais aceitos os modelos Renault Kardian, Citroën Basalt, Chery Tiggo 3 e 3X, Peugeot E-2008, Hyundai Kona Hybrid e JAC Motors J3 Turin e iEV 40.

Alguns anos de fabricação de determinados modelos de carros também não serão mais aceitos. A tabela completa, dividida por estado foi divulgada na semana passada e pode ser acessada neste link.

Para receber solicitações de viagens na categoria Uber Comfort, segundo a empresa, motoristas parceiros precisam ter mais de cem viagens com outras categorias (exceto de Uber Moto, Envios Moto e Uber Táxi), bem como ar-condicionado no carro e quatro portas.

Além disso, é preciso ter média de avaliações de usuários de no mínimo 4,85 para as cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Londrina (PR), Joinville (SC), Porto Alegre (RS) e Caxias do Sul (RS) ou de 4,80 para todos os outros municípios.

Já para o Uber Black, a média de avaliações de usuários deve ser de pelo menos 4,85 para qualquer cidade. Além dos demais requisitos para o Comfort, os carros Black também precisam ter as cores preto, chumbo, prata, cinza, azul-marinho, marrom ou branco.

Em comunicado, a empresa afirma que a atualização de modelos é feita periodicamente, e que “os veículos da nova lista foram determinados com base em aspectos apontados pelos usuários como importantes para a decisão na hora de pedir viagens nas categorias Comfort e Black”.

Para a categoria Uber X, prevalecem as regras da legislação local. Por exemplo, em cidades que têm limite de idade dos veículos de aplicativo, como em Brasília, Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Campinas (SP), que estabelecem o máximo de dez anos, veículos com ano de fabricação 2015 ou anterior não receberão viagens.

A Uber também explica que, caso a média de avaliações de um motorista fique abaixo do mínimo exigido, o profissional receberá um aviso e terá as próximas 70 viagens para tentar fazer com que sua nota aumente. Caso não recupere, deixará de receber corridas nas categorias premium.

(FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (14) o bloqueio de R$ 389 milhões do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) e de dirigentes da entidade.

José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT), é vice-presidente da entidade, investigada no caso dos descontos irregulares de benefícios do INSS.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação que tramita de forma sigilosa. O processo é o mesmo no qual a Polícia Federal deflagrou uma operação na última quinta (9), em nova fase de investigação sobre o esquema.

Mendonça, relator do caso, autorizou na semana passada 66 mandados de busca e apreensão. A PF fez a operação em São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.

De acordo com nota divulgada pela PF, o objetivo foi aprofundar as apurações sobre supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e ocultação e dilapidação patrimonial.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 135,8 mil em espécie e 27 veículos, incluindo modelos de alto padrão como Ferrari, Porsche, Audi, BMW e Mini Cooper. Além de uma arma de fogo, 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil, e diversos aparelhos eletrônicos, como celulares e notebook.

O porta-voz do Sindnapi, Marco Piva, afirmou na ocasião que “o sindicato está muito tranquilo em relação a esse processo”. “Ao contrário de outras entidades, tem 25 anos de existência e de serviços prestados aos aposentados e pensionistas”.

“O Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”, escreveram os advogados da associação na semana passada. Eles também declararam “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”.

A reportagem não conseguiu contato com o Sindnapi nesta terça.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova rodada de tarifas de 100% a 150% sobre produtos chineses ligados aos setores marítimo, logístico e de construção naval. A ação busca “reduzir a dependência de fontes chinesas” e”fortalecer a segurança econômica e de cadeias de suprimentos” do país, segundo documento que será publicado na quinta-feira, 16, no Federal Register, o diário oficial dos EUA.

De acordo com o texto, as novas tarifas entram em vigor em 9 de novembro e abrangem uma ampla gama de equipamentos usados em portos e transporte intermodal. Entre os produtos afetados estão guindastes \”ship-to-shore\” (STS), aqueles usados para descarregar contêineres de embarcações, e chassis intermodais e suas partes, como trailers e semi-reboques empregados no transporte de cargas marítimas e ferroviárias.

A tarifa também se aplica a equipamentos “fabricados, montados ou contendo componentes de origem chinesa”, inclusive aqueles produzidos “por empresas controladas ou substancialmente influenciadas por nacionais chineses”.

A medida também altera a forma de cobrança da taxa sobre navios estrangeiros transportadores de veículos, que passa a ser calculada com base em toneladas líquidas, em vez da antiga métrica por unidade de automóvel.

O valor foi fixado em US$ 46 por tonelada, limitado a cinco cobranças por embarcação ao ano. A regra vale para navios construídos fora dos EUA, enquanto embarcações do governo americano e as inscritas no Maritime Security Program ficarão isentas até abril de 2029.

O USTR justificou que a imposição de tarifas de 100% sobre guindastes e chassis intermodais da China tem por objetivo “aumentar a alavancagem dos EUA” e responder às “práticas e políticas investigadas” do país asiático. A proposta também prevê tarifas adicionais – de até 150% – sobre outros equipamentos portuários, como pórticos de pneus de borracha, guindastes sobre trilhos, empilhadeiras automáticas, reachstackers, straddle carriers, tratores de terminal e top loaders.

O documento também abre uma consulta pública até 10 de novembro sobre possíveis ajustes nas tarifas. Além disso, guindastes STS contratados antes de 17 de abril de 2025 e entregues até 18 de abril de 2027 ficarão isentos da alíquota de 100%.

O USTR ainda revogou a possibilidade de suspender licenças de exportação de gás natural liquefeito (GNL), medida que, segundo o texto, busca evitar “disrupções de curto prazo” no setor energético.

(FOLHAPRESS) – O governo paga, nesta quarta-feira (15), o lote extra do PIS/Pasep para servidores públicos e trabalhadores do setor privado que tiveram seus dados enviados com atraso pelos empregadores. Cerca de 1,6 milhão de pessoas vão receber R$ 1,5 bilhão, em valores que têm como referência o ano-base de 2023.

Trabalhadores do setor privado têm o depósito em conta-corrente ou na poupança digital da Caixa Econômica Federal, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Servidores públicos têm o valor depositado direto em sua conta no Banco do Brasil, com saque disponível nos caixas eletrônicos.

Para consultar se tem direito ao benefício, o trabalhador deve acessar a CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital) ou o portal Gov.br. Também é possível obter informações pelo telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados.

O prazo para resgatar o dinheiro vai até o dia 29 de dezembro para todos os trabalhadores. Caso não faça o resgate, o montante volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

Se dentro desse prazo o beneficiário não solicitar os valores, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
O último lote previsto em calendário foi pago no dia 15 de agosto para 4 milhões de pessoas. Entre os beneficiários do lote extra, 697.814 trabalhadores são de empresas privadas, vinculados ao PIS, e 942.387 são servidores públicos, vinculados ao Pasep.
*
COMO SACAR O DINHEIRO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?

O crédito do abono do PIS será realizado em conta-corrente ou poupança na Caixa de forma automática. Caso o beneficiário não possua conta no banco apta ao crédito, a instituição faz a abertura automática da Poupança Social Digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, na qual é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e fazer compras com o cartão de débito virtual.

Para os clientes que apresentaram algum impedimento para o crédito em conta na data do pagamento, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência.

COMO ACESSAR O VALOR PELO BANCO DO BRASIL?

Quem já tem conta no Banco do Brasil deve receber o crédito do Pasep diretamente em conta corrente ou poupança. Se algum beneficiário não é correntista do BB, mas possui um CPF cadastrado como chave Pix, também receberá os créditos em conta. O pagamento deve ocorrer ao longo do dia 15.

Servidores que não têm conta no BB nem chave Pix CPF poderão realizar, até o dia 29 de dezembro, o saque via guichê de caixa nas agências do Banco do Brasil, ou enviar TED para conta em outras instituições financeiras acessando o site com login pelo Gov.br.

Para realizar o saque em agência, os servidores devem apresentar documento de identificação, que pode ser nas versões física ou digital.

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?
Pela internet
1 – Acesse o site e clique em “Entrar com Gov.br”
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4 – Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 – No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha
2 – Faça login com seu CPF e senha cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 – Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”
4 – Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos da época, o que dá R$ 2.640.

É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e o empregador precisa ter informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais).

QUAL É VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

Os trabalhadores com direito ao abono podem receber até um salário mínimo, correspondente ao valor de R$ 1.518 neste ano, desde que cumpram os requisitos para ter o benefício, baseado no período trabalhado em 2023.

O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência. O pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: O valor para quem trabalhou um mês é de R$ 127. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do salário mínimo.

Segundo o MTE, em 2025, R$ 30,7 bilhões foram destinados ao pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. O calendário oficial começou a ser pago em fevereiro e terminou em agosto.