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Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que o efeito imediato da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos é evidentemente favorável aos países. Em sua conta no X, ele ainda afirmou que o Brasil se comportou diplomaticamente “da maneira mais correta”.

“O Brasil, do ponto de vista de sua relação bilateral, agiu de forma impecável. Dito isso, o efeito imediato é evidentemente favorável aos países”, escreveu o ministro da Fazenda.

Haddad também afirmou que o Brasil acreditou no diálogo e na disputa pelos canais multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), além do Judiciário americano.

No início da tarde, por 6 votos a 3, a Corte dos EUA concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente norte-americano, Donald Trump, a impor tarifas a outros países.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A taxa de desemprego atingiu em 2025 a menor média anual da série histórica em 19 estados e no Distrito Federal, apontou nesta sexta-feira (20) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O cenário segue o registrado no país, que também fechou o ano passado com o indicador na mínima, calculada em 5,6%. Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), cuja série histórica começou em 2012.

A relação das 20 unidades da Federação com as mínimas em 2025 contempla os seguintes locais: Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%), Mato Grosso do Sul (3%), Espírito Santo (3,3%), Paraná (3,6%), Rio Grande do Sul (4%), Goiás (4,6%), Minas Gerais (4,6%), Tocantins (4,7%), São Paulo (5%), Paraíba (6%), Ceará (6,5%), Maranhão (6,8%), Pará (6,8%), Distrito Federal (7,5%), Sergipe (7,9%), Amapá (7,9%), Rio Grande do Norte (8,1%), Amazonas (8,4%) e Bahia (8,7%).

O resultado do país (5,6%) já havia sido publicado pelo IBGE em janeiro. A apresentação desta sexta traz outros detalhamentos, incluindo os números dos estados.

Apesar de mostrar uma trajetória de recuperação, o mercado de trabalho ainda não eliminou desigualdades.

Enquanto Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3%) tiveram taxas de desemprego de 3% ou menos, Piauí (9,3%), Pernambuco (8,7%) e Bahia (8,7%) mostraram desocupação próxima a 9%. São os extremos do indicador no Brasil.

“A mínima histórica em 2025 decorre do dinamismo observado no mercado de trabalho, impulsionado pelo aumento do rendimento real. Contudo, a queda da desocupação mascara problemas estruturais: Norte e Nordeste mantêm informalidade e subutilização elevadas, evidenciando ocupações de baixa produtividade”, disse William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE.

A subutilização é uma espécie de indicador de desperdício de mão de obra. É formada pelos desempregados (profissionais que não trabalham, seguem à procura de vagas e estão disponíveis para atuar) e outros dois grupos: subocupados e força de trabalho potencial.

Os subocupados até trabalham, mas menos de 40 horas semanais, e gostariam de ampliar a jornada. A força de trabalho potencial envolve quem deixou de procurar oportunidades, como os desalentados, ou quem buscou vagas, mas não estava disponível para preenchê-las por diferentes motivos.

No Brasil, a taxa anual de subutilização foi de 14,5% em 2025, mínima da pesquisa. O indicador também atingiu os menores níveis nas séries de cada grande região, embora sinalize disparidades.

A subutilização ficou em 24,6% no Nordeste e 17% no Norte, enquanto marcou 7,9% no Sul e 9,9% no Centro-Oeste. O Sudeste registrou percentual de 11,6%.

Entre os estados, o Piauí teve a taxa mais elevada (31%), seguido por Alagoas (26,8%) e Bahia (26,8%). As menores proporções foram encontradas em Santa Catarina (4,6%), Mato Grosso (6,8%) e Espírito Santo (7,4%).

Já taxa de informalidade foi de 38,1% na média nacional em 2025. Trata-se do percentual de informais (sem carteira assinada ou CNPJ) em relação à população ocupada com algum tipo de trabalho.

Norte (51,9%) e Nordeste (50,8%) ainda mostraram proporções acima de 50% na média anual. Ou seja, mais da metade da mão de obra na ativa era informal. O Sul teve a menor informalidade (30,1%), seguido por Sudeste (33%) e Centro-Oeste (33,5%).

Quando a análise considera as unidades da Federação, as maiores taxas foram de Maranhão (58,7%), Pará (58,5%) e Bahia (52,8%). A informalidade foi mais baixa em Santa Catarina (26,3%), Distrito Federal (27,3%) e São Paulo (29%).

As diferenças também aparecem na renda. Com a presença de servidores públicos com salários elevados, o Distrito Federal mostra o maior rendimento de todos os trabalhos. O valor foi de R$ 6.320 na média anual de 2025.

É quase o triplo do encontrado no Maranhão (R$ 2.228), que tem o menor patamar do país. Bahia (R$ 2.284) e Ceará (R$ 2.394) aparecem próximos.

Na média do Brasil, o rendimento foi de R$ 3.560 em 2025. São Paulo (R$ 4.190) e Rio de Janeiro (R$ 4.177) ocuparam a segunda e a terceira posições do ranking, atrás apenas do Distrito Federal.

DESEMPREGO CAI EM 6 UFS NO TRIMESTRE, DIZ IBGE

O IBGE também divulgou dados do quarto trimestre de 2025, quando a taxa de desemprego do país recuou a 5,1%, a menor da série. Houve redução de 0,5 ponto percentual ante o terceiro trimestre (5,6%).

Nesse recorte, o indicador caiu em seis unidades da Federação, disse o instituto. Foram os casos de São Paulo (-0,5 p.p.), Rio de Janeiro (-0,6 p.p.), Pernambuco (-1,2 p.p.), Distrito Federal (-1,3 p.p.), Paraíba (-1,3 p.p.) e Ceará (-1,5 p.p.).

Nos demais estados, a taxa de desemprego ficou dentro da margem de estabilidade da pesquisa. Não houve variações consideradas significativas pelo IBGE.

Conforme o órgão, 16 unidades da Federação registraram as mínimas da série trimestral no período de outubro a dezembro de 2025.

Foram os casos do Distrito Federal (6,8%) e de 15 estados: Santa Catarina (2,2%), Espírito Santo (2,4%), Mato Grosso do Sul (2,4%), Paraná (3,2%), Rio Grande do Sul (3,7%), Minas Gerais (3,8%), Goiás (3,9%), São Paulo (4,7%), Ceará (5%), Maranhão (5,6%), Paraíba (5,7%), Pará (5,8%), Rio Grande do Norte (6,7%), Sergipe (7,5%) e Bahia (8%).

“O movimento da economia brasileira no pós-pandemia, de crescimento contínuo do PIB, tem se refletido positivamente no mercado de trabalho, com taxas de desocupação nas mínimas históricas desde 2012”, afirma o pesquisador João Mário de França, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

“Mas é um movimento cíclico, que não modifica as assimetrias que existem no Brasil. Quando você olha para os estados com as maiores taxas de desocupação, boa parte está no Nordeste”, acrescenta ele, que também chama a atenção para outras desigualdades, inclusive de gênero e cor ou raça.

Pernambuco (8,8%), Amapá (8,4%), Alagoas (8%), Bahia (8%) e Piauí (8%) mostraram os maiores níveis de desemprego no quarto trimestre. Os menores foram registrados em Santa Catarina (2,2%), Espírito Santo (2,4%), Mato Grosso do Sul (2,4%) e Mato Grosso (2,4%).

Analistas associam o recuo do desemprego no país a uma combinação de fatores. O primeiro é o desempenho positivo da economia, que contribuiu para a abertura de vagas e o aumento da renda.

Outra questão que especialistas costumam citar é a mudança demográfica em curso no Brasil. Com o envelhecimento da população, a tendência é de que uma parcela dos brasileiros saia do mercado e deixe de procurar ocupação.

Isso reduz a pressão sobre a taxa de desemprego porque uma pessoa sem trabalho também precisa estar em busca de oportunidades para ser considerada desocupada. Não basta só não trabalhar.

O quadro ainda é influenciado pela abertura de vagas ligadas à tecnologia. Estudo recente do FGV Ibre estimou que atividades realizadas por meio de aplicativos reduziam o desemprego em 1 ponto percentual no país.

A massa de renda do trabalho em circulação na economia atingiu patamar recorde em 2025 em 25 das 27 Unidades da Federação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Para a massa de renda, somente o Mato Grosso e Alagoas não atingiram o máximo em 2025”, disse William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE.

Na média anual nacional, a massa de renda alcançou um recorde de R$ 361,743 bilhões em 2025. Em São Paulo, a massa de renda subiu ao ápice de R$ 102,946 bilhões.

O rendimento real habitual de todos os trabalhos foi de R$ 3.560 em 2025.

Os maiores valores foram registrados no Distrito Federal (R$ 6.320), São Paulo (R$ 4.190) e Rio de Janeiro (R$ 4.177), enquanto os menores ficaram com Maranhão (R$ 2.228), Bahia (R$ 2.284) e Ceará (R$ 2.394).

No ano de 2025, a taxa de desemprego média desceu ao piso histórico em 20 Unidades da Federação. No quarto trimestre de 2025, a taxa de desemprego cravou a mínima histórica em 16 das 27 Unidades da Federação.

A Embraer assinou um Memorando de Entendimento (MoU, em inglês) com a Hindalco Industries Limited para avaliar e explorar oportunidades de negócios na Índia. Segundo a fabricante brasileira, a atuação conjunta visa identificar possibilidades na fabricação de matérias-primas de alumínio aeroespacial para apoiar as iniciativas industriais da Embraer, ao mesmo tempo em que fortalece o compromisso da empresa com a ambição Make in India.

Em nota à imprensa, o vice-presidente executivo de Compras Globais e Cadeia de Suprimentos da Embraer, Roberto Chaves, destaca que essa cooperação reforça o objetivo de identificar parceiros locais que possam tornar-se fornecedores da companhia e acelerar o desenvolvimento da base industrial indiana.

A empresa lembra que a assinatura do MoU ocorre em um momento em que expande sua presença na Índia de forma constante e mantém diálogo ativo com líderes locais da indústria e do governo. “Ao longo desse ciclo de avaliação, a empresa avaliou diversas capacidades industriais no país, incluindo montagem de aeroestruturas, usinagem, forja e fundição, compostos, cablagem, desenvolvimento de hardware e software”, diz a empresa.

A Índia representa um mercado estratégico para a Embraer em todos os seus segmentos de negócios. Atualmente, a companhia mantém uma frota de 47 aeronaves operando no país, atendendo clientes nas áreas de Aviação Comercial, Executiva e Defesa & Segurança. O total inclui cinco jatos VIP da Embraer operados pelo governo indiano e três aeronaves EMB 145 AEW “Netra” usadas pela Força Aérea Indiana.

A Natura Cosmetics concluiu a sua estratégia de simplificação dos negócios com foco na América Latina. A empresa anunciou nesta quinta-feira, 19, que sua subsidiária indireta, a Avon Netherlands Holdings II B.V., fechou a venda das operações da Avon na Rússia ao Grupo Arnest.

Segundo comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o valor da transação foi de cerca de € 26,9 milhões (por volta de R$ 165,5 milhões). Os recursos da transação foram recebidos pela Natura no começo da semana.

Em setembro do ano passado, a Natura havia fechado acordo com o Grupo PDC, empresa de bens de consumo com presença na América Central e no Peru, para a venda dos negócios da Avon situados na Guatemala, Nicarágua, Panamá, Honduras, El Salvador e República Dominicana (Avon CARD).

No mesmo mês, a empresa anunciou outro acordo para vender sua subsidiária integral, a Natura & Co UK Holdings, holding dos negócios da Avon Internacional, para um afiliado à empresa de investimentos Regent.

Na época, a companhia afirmou que as vendas da Avon Internacional e dos negócios na região da América Central eram um “marco importante no compromisso da Natura de otimizar suas operações seguindo com foco nos negócios na América Latina”.

Em novembro do ano passado, o CEO da Natura, João Paulo Ferreira, anunciou que o relançamento da marca Avon no Brasil ocorrerá ao longo do primeiro semestre deste ano. A repaginação da marca contará com uma revisão completa do portfólio de produtos.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo vai regulamentar por decreto as salvaguardas previstas no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, qualquer problema você pode suspender aquele item. Se tiver um aumento grande de importação, você pode imediatamente acioná-la”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva após participar nesta quinta, 19, da abertura da 35.ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).

Há preocupação do setor vitivinícola nacional com potenciais impactos decorrentes da entrada de produtos europeus com tratamentos preferenciais no mercado brasileiro. O governo brasileiro estuda medidas de proteção diante da imposição de salvaguardas agrícolas pela União Europeia.

(FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu nesta quinta-feira (19) o sigilo do inquérito na corte que apura as fraudes do Banco Master, baixando o grau de restrição antes imposto pelo antigo relator do caso, Dias Toffoli.

Na decisão, em resposta a um ofício da Polícia Federal, Mendonça também determinou que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deve, antes, “ser expressa e fundamentadamente” solicitada e analisada por ele próprio.

O ministro relator ainda autorizou a PF a realizar “diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias”, como o depoimento de investigados e testemunhas no caso. Mendonça entendeu que a corporação pode adotar o fluxo normal de perícia adotado pela instituição.

André Mendonça foi escolhido relator do caso Master na última quinta (12), depois de uma reunião com todos os magistrados da corte em que ficou acertado que Toffoli deixaria a relatoria.

A saída de Toffoli ocorreu após ele tomar uma série de decisões polêmicas na condução do inquérito, incluindo a imposição de sigilo severo sobre provas e a revelação de ligações do magistrado com pessoas interessadas no caso, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

 

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

O Instituto Nacional do Seguro Social divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a fevereiro de 2026. Como ocorre todos os meses, os depósitos serão realizados de forma escalonada, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen.

Os pagamentos são divididos em dois grupos: segurados que recebem até um salário mínimo e aqueles que ganham acima desse valor.

Para quem recebe até um salário mínimo, os créditos começam no dia 23 de fevereiro e seguem até 6 de março. Já os beneficiários com renda superior ao piso nacional terão os valores depositados entre 2 e 6 de março.

Confira as datas:

Benefícios de até um salário mínimo
Final 1 – 23/02
Final 2 – 24/02
Final 3 – 25/02
Final 4 – 26/02
Final 5 – 27/02
Final 6 – 02/03
Final 7 – 03/03
Final 8 – 04/03
Final 9 – 05/03
Final 0 – 06/03

Benefícios acima de um salário mínimo
Finais 1 e 6 – 02/03
Finais 2 e 7 – 03/03
Finais 3 e 8 – 04/03
Finais 4 e 9 – 05/03
Finais 5 e 0 – 06/03

O escalonamento é adotado para evitar sobrecarga no sistema bancário e distribuir melhor o fluxo de saques ao longo dos dias. Para saber a data exata do depósito, o segurado deve verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito após o traço.

Informações detalhadas sobre valores e extratos podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS, disponível para celular, ou pelo site gov.br. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 atende de segunda a sábado.

Com o calendário em mãos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem se planejar com antecedência e organizar as despesas do mês.