Categoria: Uncategorized

(FOLHAPRESS) – Especialistas em cibersegurança alertam para o aumento de golpes digitais relacionados ao período da declaração do Imposto de Renda 2026. Criminosos usam o tema para tentar obter dados pessoais e induzir o contribuinte a fazer pagamentos indevidos.

A Redbelt Security, empresa de segurança da informação, identificou um aplicativo falso que simulava o app da Receita Federal. O aplicativo registrou mais de 16 mil downloads antes de ser retirado de uma loja não oficial e pode ter feito milhares de vítimas.

O prazo para declarar o Imposto de Renda vai até 29 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa o envio paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Há ainda outras consequências, como ficar com o CPF pendente caso não entregue a declaração.

Eduardo Lopes, CEO da Redbelt, explica que aplicativos desenvolvidos por cibercriminosos recriam o app da Receita, com falsos serviços como preenchimento da declaração, consulta de débitos e acesso a recibos. Segundo ele, o usuário acredita estar em um ambiente legítimo e acaba fornecendo seus dados do Portal Gov.br sem perceber a fraude.

Com isso, os golpistas roubam informações sensíveis do contribuinte. Além do CPF, são coletadas senhas salvas no celular ou tablet, cookies de sessão bancária, credenciais corporativas e documentos armazenados.

“No caso de RATs, vírus de acesso remoto, o criminoso passa a ter o controle do aparelho, conseguindo acessar arquivos, registrar o que é digitado e visualizar a tela em tempo real”, afirma o especialista.

Durante o monitoramento, a empresa identificou cerca de dez aplicativos maliciosos ligados ao IR 2026. As amostras analisadas usam nomes de órgãos oficiais, linguagem técnica e canais de suporte para aumentar a credibilidade. Os aplicativos circularam em lojas não oficiais, fora do Google Play Store e da App Store, que adotam processos de verificação mais rigorosos.

Pesquisadores da Eset Brasil identificaram outro tipo de fraude semelhante. O golpe começa com o envio de links por email, SMS ou WhatsApp, com alertas falsos de “CPF irregular” ou “pendências com a Receita”.

Ao acessar o site, a vítima informa o CPF em uma suposta consulta gratuita. Em seguida, a página exibe um aviso de alto risco fiscal e estabelece um prazo curto para regularização da falsa pendência. Os golpistas exibem dados reais do usuário e apresentam um relatório falso com valores, juros e multas, simulando uma dívida ativa.

Thales Santos, especialista em segurança da informação na Eset Brasil, afirma que o golpe combina engenharia social com uso de dados vazados. “Esse tipo de fraude digital é mais complexa porque os sites são criados e derrubados com frequência, o que dificulta o mapeamento dos golpistas”, diz.

“A infraestrutura usada é desconhecida, mas é possível que os dados das vítimas tenham sido vazados anteriormente em alguma brecha de segurança, como o que ocorreu em 2020”, afirma.

O especialista alerta que o senso de urgência reduz a verificação das informações. Os golpistas aproveitam o momento de pressão para acelerar decisões e oferecem descontos que reduzem a suposta dívida. Diante da possível penalidade, muitos usuários priorizam agir rápido em vez de checar a origem da mensagem.

O contribuinte que vai declarar o Imposto de Renda pelo aplicativo da Receita deve ficar atento e baixar o app apenas nas lojas oficiais. Também é possível enviar a declaração utilizando o PGD, Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita.

Outra opção é declarar online pelo portal e-CAC, em “Meu Imposto de Renda”.

SAIBA COMO SE PROTEGER DE GOLPES

Para evitar prejuízos financeiros e proteger dados pessoais, a Receita Federal reforça que não envia links para regularização de pendências e orienta:

Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros
Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens de fontes desconhecidas
Acesse os serviços digitando o endereço oficial da Receita no navegador
Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar páginas de serviços públicos
Não compartilhe seus dados pessoais
Nunca forneça informações bancárias, fiscais ou senhas em sites não verificados
Em caso de dúvida, busque atendimento nos canais oficiais da Receita Federal

O crédito consignado do INSS passou por mudanças importantes após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos contratos em algumas modalidades. O governo recorreu e tenta reverter a medida, alegando impacto direto sobre aposentados e pensionistas.

Veja abaixo o que já está valendo, o que pode mudar e como isso afeta quem depende desse tipo de empréstimo.

O que foi suspenso pelo TCU

Novos contratos de crédito consignado nas modalidades:Cartão de crédito consignado
Cartão de benefício
Empréstimo pessoal consignado

A decisão não afeta contratos já existentes

O TCU apontou falhas graves no sistema, como fraudes, contratos não reconhecidos pelos beneficiários e uso indevido de dados.

O que o governo quer mudar

O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União, pediu a liberação imediata do empréstimo consignado, argumentando que:

A linha movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia

É uma das formas de crédito mais baratas para aposentados
Já houve melhorias no sistema de controle
A decisão do TCU ainda pode ser revista.

O que já mudou com o Desenrola
Desde esta semana, novas regras começaram a valer:

Margem consignável

Limite atual: 40% do benefício35% para empréstimo
5% para cartão ou saque
Haverá redução gradual a partir de 2027 até chegar a 30% em 2031

Fim do cartão consignado

O cartão deixará de existir de forma gradual
Percentual destinado será reduzido até zerar em 2029

Prazo maior para pagamento

Passa de 96 meses para 108 meses (até 9 anos)

Carência para começar a pagar

Pode chegar a até 90 dias
Depende da instituição financeira
O que permanece igual

Quem já tem contrato não será afetado

Juros seguem limitados
Desconto continua direto no benefício
Por que o TCU interveio

Auditorias identificaram problemas como:

36% dos contratos não reconhecidos pelos beneficiários
25% afirmaram não ter solicitado cartão
78% não recebiam fatura
Casos de fraude, inclusive com uso indevido de biometria e contratos após morte

O que fazer agora

Evite contratar novos empréstimos até definição final
Confira extratos e descontos no benefício
Denuncie cobranças indevidas ao INSS
Procure orientação antes de contratar crédito
A decisão final do TCU sobre o recurso do governo deve definir se o consignado volta a ser liberado normalmente ou se novas restrições serão mantidas.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,14%, a R$ 4,919, nesta quarta-feira (6), em sessão marcada por movimentos de correção de investidores. O avançou reverteu parte da queda da moeda na véspera, quando encerrou o dia no menor nível desde janeiro de 2024,

O real depreciou frente a moeda norte-americana após leilão de swap reverso do BC, uma espécie de compra de dólares no mercado futuro. A operação exerceu pressão de alta sobre a cotação da moeda.

O comportamento foi na contramão do exterior. Lá fora, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a outras seis moedas fortes, recuou 0,41%.

A Bolsa de Valores brasileira, por outro lado, subiu 0,50%, a 187.690 pontos. O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, foi beneficiado pela expectativa de uma trégua entre EUA e Irã e pela queda nos preços do petróleo.O comportamento da moeda norte-americana acompanhou uma operação com swaps reversos, realizada pelo BC (Banco Central) às 9h. Segundo a autarquia, foi aceita 1 proposta na operação, no total de 10 mil contratos, o equivalente a US$ 500 milhões.

O efeito do leilão é equivalente à compra de dólares no mercado futuro -a operação tende a interferir nas cotações no mercado à vista. Por isso, a moeda norte-americana costuma subir quando a instituição realiza esse tipo de leilão, como se houvesse um aumento de procura pela divisa.

Ao contrário do que fez em outras ocasiões, o BC não promoveu nesta quarta-feira, juntamente com o leilão de swap reverso, um leilão de venda à vista de dólares -operações simultâneas conhecidas no mercado como “casadão”.

Para Marcio Riauba, head da mesa de operações da StoneX, a autoridade buscou desacelerar o movimento de apreciação da moeda local e reancorar expectativas. “O mercado vinha carregado em posições vendidas em dólar, sustentadas pelo diferencial de juros elevado e fluxo de entrada consistente, o que abriu espaço para um movimento técnico da moeda após a intervenção”.

Para Fernando Bergallo, diretor da FB Capital, a atuação do BC permitiu a redução de posições compradas em dólar no mercado futuro em um momento em que o cenário externo aponta para uma moeda norte-americana mais fraca.

“O BC atua pontualmente para ajudar na liquidez, faz isso para os dois lados”, diz Bergallo. “Me parece uma posição autônoma em relação a não definir qual a cotação de equilibro [do dólar], já que ela não existe. [A atuação] é para corrigir movimentos muito agudos”, acrescentou.

Durante o pregão, a possibilidade de retomada de negociações entre EUA e Irã também animou os investidores. Segundo um porta-voz do Paquistão, os dois países estão próximos de um acordo.

O funcionário confirmou à agência Reuters informações publicadas pelo site Axios de que Washington e Teerã discutem um memorando de uma página para pôr fim ao conflito e às disputas no estreito de Hormuz. Segundo ele, as negociações serão concluídas “muito em breve”.

Nesta quarta, o presidente norte-americano Donald Trump afirmou que a guerra pode terminar se Teerã aceitar os termos apresentados. “Se eles não concordarem, os bombardeios começarão, e serão, infelizmente, em um nível e intensidade muito maiores do que antes”, acrescentou.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã confirmou que o país persa está analisando a proposta e que comunicará sua posição ao mediador, o Paquistão, segundo a agência estatal Isna. Já a Guarda Revolucionária afirmou que a passagem segura por Hormuz será garantida com o fim das ameaças dos EUA, na primeira reação à pausa das operações americanas.

Com as notícias, o barril de petróleo Brent, referência mundial, chegou a desabar 11,92%, às 8h (horário de Brasília), a US$ 96,77, ficando abaixo de US$ 100 pela primeira vez desde 23 de abril. Por volta das 17h, a commodity tinha redução de 7,73%, a US$ 101,38.

A queda dos preços internacionais do petróleo leva investidores a buscarem ativos de maior risco, como mercados emergentes e ações.

O conflito no Oriente Médio bloqueia o fluxo no estreito de Hormuz, via por onde passa cerca de 20% do abastecimento mundial de petróleo e gás. A paralisação tem gerado um temor de um repique inflacionário global por levar os preços de petróleo a dispararem.

“O principal gatilho vem do cenário internacional, após sinais de que Estados Unidos e Irã estariam próximos de um acordo para encerrar o conflito. Esse ambiente aumenta o apetite por risco nos mercados globais. No Brasil, o movimento beneficia principalmente ações ligadas a commodities”, diz Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos

Nos EUA, as Bolsas S&P 500 e Nasdaq registraram altas de 1,46% e 2,02%, em novos recordes de fechamento. Os índices já haviam renovado as marcas na quinta-feira passada (30) e nesta terça (5).

No Brasil, as ações de Vale e C&A, com altas de 3,62% e 7,06%, respectivamente, foram destaques no Ibovespa. A mineradora foi impulsionada pela alta internacional do minério de ferro, e a varejista, pelo balanço positivo do 1º trimestre.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aumento de produtividade obtido com o uso de novas tecnologias possibilitará que a redução da escala de trabalho 6×1 seja implementada sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.

Durigan participou, nesta quarta-feira (6), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, ele disse que mudanças estruturais no mundo do trabalho resultaram em avanços em termos de produção. 

“O mundo avançou. As pessoas estão mais produtivas e há ganhos digitais, de comunicação. É preciso reconhecer isso e não passar a conta para a população”, argumentou o ministro ao reafirmar o compromisso do governo com a defesa dos interesses dos trabalhadores, de forma a garantir que a redução da escala não venha acompanhada de reduções salariais.”

“Vamos fazer questão de incluir, em qualquer medida que seja aprovada no Congresso, a proteção à não redução de salário. Não vai haver redução de salário”, disse.

O ministro lembrou que três em cada dez trabalhadores brasileiros cumprem jornada de seis dias por semana, e que a maioria recebe até dois salários mínimos.

“Estamos falando de 80% que ganham até dois salários mínimos. É o trabalhador de mais baixa renda. Quem tem mais alta renda está conseguindo escalas mais razoáveis. A ideia é reconhecer o ganho de produtividade e fazer com que a gente transecione de uma realidade em que a pessoa tem um dia para descansar, para dois dias de descanso”, argumentou.

 

O Governo Federal lançou o novo programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0. A iniciativa contará com uma mobilização de 90 dias para incentivar os brasileiros a renegociarem suas dívidas e regularizarem sua situação financeira, e está estruturado em quatro frentes: Desenrola Famílias, Desenrola FIES, Desenrola Rural e Desenrola Empresas. A modalidade Desenrola Famílias, que deve alcançar o maior número de pessoas, concentra as principais condições de renegociação.

Com o Desenrola 2.0, brasileiros inadimplentes poderão renegociar seus débitos com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal, além de juros limitados a 1,99% ao mês. Podem participar cidadãos com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Para aderir ao novo Desenrola, os interessados devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras.

O programa também prevê a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a quitação das dívidas, benefício voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

“O lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas é uma medida importante porque ajuda as famílias a reorganizarem o orçamento e recuperarem o poder de consumo, especialmente em um cenário de juros elevados e renda comprometida”, afirma o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib.

Segundo o docente, além do impacto direto na vida financeira da população, a iniciativa também pode gerar efeitos positivos na economia. “Quando o consumidor consegue limpar o nome e reduzir o peso das dívidas, ele volta a consumir de forma mais equilibrada, o que movimenta o comércio, melhora a arrecadação e contribui para reduzir a inadimplência no sistema financeiro”, completa.

COMO EVITAR AS DÍVIDAS?

A recomendação é que, na medida do possível, o consumidor não deixe de pagar suas dívidas, uma vez que as taxas de juros cobradas pela inadimplência são muito elevadas. “Entretanto, caso isso não seja possível, o valor à vista de uma negociação de dívidas (com ofertas tentadoras), em geral, apresenta o maior desconto. A opção em suportar algum tempo com o nome negativado deve levar em consideração se o consumidor precisa de mais crédito neste período (‘nome limpo’) ou se pode conviver com essa restrição por um tempo até conseguir um fôlego financeiro”, diz.

DICAS PRÁTICAS PARA EVITAR O ENDIVIDAMENTO

Além da possibilidade de renegociação com o novo programa governamental, Ahmed oferece conselhos práticos para que as famílias evitem endividar-se de forma recorrente e mantenham suas finanças saudáveis.

Faça um orçamento familiar detalhado: o primeiro passo é mapear toda a renda líquida da família — salários, trabalhos extras, benefícios ou rendimentos — e listar todas as despesas fixas (aluguel, condomínio, escola, plano de saúde) e variáveis (alimentação, transporte, lazer, delivery). Ao visualizar o fluxo de caixa mensal, é possível identificar, por exemplo, que pequenos gastos recorrentes — como assinaturas pouco utilizadas ou compras frequentes por aplicativo — estão comprometendo uma parcela relevante da renda. Esse diagnóstico permite cortar excessos e estabelecer metas realistas de economia.

Utilize ferramentas de controle financeiro: planilhas eletrônicas ou aplicativos de gestão financeira ajudam a categorizar despesas (moradia, transporte, alimentação, lazer) e gerar relatórios automáticos. Ao analisar esses dados, a família pode perceber, por exemplo, que o gasto com alimentação fora de casa supera o previsto ou que o cartão de crédito concentra despesas parceladas que comprometem os meses seguintes. A visualização clara dos dados facilita decisões mais racionais e menos impulsivas.

Evite contrair novas dívidas e priorize a quitação das existentes: é fundamental estabelecer uma estratégia de amortização, começando pelas dívidas com juros mais elevados, como cartão de crédito e cheque especial, que podem ultrapassar 300% ao ano. Por exemplo, trocar uma dívida rotativa do cartão por um crédito pessoal com taxa menor já reduz significativamente o custo financeiro. Além disso, suspender temporariamente compras parceladas até equilibrar o orçamento evita o chamado “efeito bola de neve”.

Pesquise preços antes de realizar compras: comparar valores entre lojas físicas e online, utilizar comparadores de preço e acompanhar períodos promocionais pode gerar economia relevante no médio prazo. Um eletrodoméstico, por exemplo, pode variar centenas de reais entre estabelecimentos. No supermercado, substituir marcas tradicionais por equivalentes de qualidade semelhante também contribui para reduzir a conta mensal sem perda significativa de padrão de consumo.

Planeje compras e gastos fixos: organizar previamente a lista de supermercado, definir um teto de gastos e evitar compras com fome ou pressa são medidas simples que reduzem desperdícios. Da mesma forma, revisar periodicamente contratos de serviços — como internet, TV por assinatura ou telefonia — pode abrir espaço para renegociação ou migração para planos mais adequados ao perfil de uso. Esse planejamento transforma despesas obrigatórias em decisões mais estratégicas, e não automáticas.

Essas medidas, alinhadas à possibilidade de renegociação com condições mais favoráveis, podem contribuir para reduzir o comprometimento da renda com dívidas e fortalecer a capacidade de poupança das famílias brasileiras.

DÍVIDA CADUCA VERSUS DÍVIDA PRESCRITA

No contexto do endividamento das famílias, é essencial entender conceitos que impactam diretamente a vida financeira do cidadão. O professor Ahmed El Khatib, ressalta a importância de distinguir dois termos frequentemente confundidos. 

“Vou ilustrar a diferença por meio de um exemplo. Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. De acordo com a Lei, após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa e solicitar a inclusão do nome dela numa lista de ‘negativados’ por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito. Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.

Desse modo, caducar uma dívida significa que o nome não pode mais ficar “sujo” por ter deixado de pagá-la. Ainda mais, depois desse tempo, a dívida deixa de impactar o seu score de crédito, a “nota” dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.  

Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.

Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas caducadas podem e são acessadas pelos bancos, uma vez que mantem suas próprias listas com dados fornecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB), como os do Sistema de Informações de Crédito (SCR).

“A pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar um financiamento no banco, uma nova linha de crédito pessoal e até mesmo, em alguns casos, para emissão de um cartão de crédito. Mas ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas caducadas, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira. Existem bancos que sequer permitem que um consumidor com dívida caducada abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco é baixa, em função desse histórico de dívidas não quitadas”.

Já a prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. Isso acontece porque existe um tempo específico para entrar com um processo judicial contra uma pessoa que está devendo.

“Assim, quando a empresa perde esse prazo, ela também perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar a dívida. Então, dizemos que a dívida prescreveu. Em resumo, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor durante o tempo previsto em lei”, finaliza Ahmed.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa de Daniel Vorcaro entregou a proposta de delação premiada do dono do Banco Master à PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Polícia Federal). Essa etapa precede a discussão sobre os benefícios da colaboração e a devolução de recursos.

Cada um dos anexos da delação deve tratar de um episódio diferente de irregularidades cometidas pelo ex-banqueiro e por outras pessoas, com detalhes da situação, nomes dos envolvidos e a apresentação por meios de provas.

Vorcaro apresenta, no material, os crimes que teria cometido, as condutas ilícitas que envolvem terceiros e elenca provas que poderá apresentar caso o acordo de colaboração seja aceito pelas autoridades. A partir desses elementos, foram montados os anexos.

A informação sobre a conclusão dos anexos foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. A reportagem apurou com pessoas que acompanham o caso que o material foi entregue por volta das 12h desta quarta (6).

Depois da apresentação desses anexos, que tramitará sob sigilo, a defesa e os investigadores passarão a discutir condições como redução e regime de pena à qual ele deve ser submetido. Até o momento, o entendimento de autoridades é de que ele não deve receber perdão judicial.

Também se discutirá os valores que terão que ser pagos por Vorcaro ao Estado, como multa ou ressarcimento.

A defesa do ex-banqueiro tem ido diariamente à Superintendência da PF em Brasília, onde os relatos de Vorcaro são colhidos.

Vorcaro foi transferido em 19 de março para a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com o objetivo de discutir os termos de sua delação premiada.

A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que relata o inquérito sobre irregularidades relacionadas ao Master.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no aeroporto de Guarulhos. A PF aponta que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março, em fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu servidores do Banco Central.

Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também preso durante investigações contra as fraudes do Banco Master, trocou sua equipe de defesa e mira conseguir fechar um acordo de delação premiada.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar abriu próximo da estabilidade nesta quarta-feira (6), em meio ao alívio nas tensões na guerra do Oriente Médio.
O comportamento acompanha a queda internacional dos preços de petróleo, que chegam a despencar mais de 10% neste pregão.

Por volta das 9h30, a moeda norte-americana avançava 0,06%, a R$ 4,916. No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a outras seis moedas fortes, recuava 0,54%.

A possibilidade de retomada de negociações entre EUA e Irã está no radar dos investidores. Segundo um porta-voz do Paquistão, mediador da trégua, os dois países estão próximos de um acordo. O site Axios havia divulgado horas antes que as duas partes discutem um memorando para encerrar a guerra

Os EUA estariam esperando respostas iranianas sobre vários pontos-chave nas próximas 48 horas, sendo este o momento em que o acordo ficou mais próximo desde o início da guerra, em 28 de fevereiro.

Com as notícias, o barril de petróleo Brent, referência mundial, chegou a desabar 11,92%, às 8h (horário de Brasília), a US$ 96,77, ficando abaixo de US$ 100 pela primeira vez desde 23 de abril.

Na terça-feira (5), a moeda norte-americana fechou em queda de 1,09%, cotado a R$ 4,912, enquanto a Bolsa avançou 0,62%, aos 186.753 pontos. A cotação do dólar foi a menor valor desde 26 de janeiro de 2024, quando havia atingido R$ 4,911.

O pregão doméstico foi beneficiado pelo maior apetite global por risco e pela repercussão da ata do Copom (Comitê de Política Monetária).

A queda dos preços internacionais do petróleo levou investidores a buscarem ativos de maior risco, como mercados emergentes e ações. Por outro lado, o documento do Banco Central reforçou uma postura mais cautelosa, interpretada como positiva por analistas do mercado local ao sustentar o diferencial de juros do Brasil.

Investidores continuaram acompanhando o cenário de tensão no Oriente Médio nos mercados doméstico e internacional. Relatos de passagens de embarcações animaram analistas e reverberaram nas cotações de petróleo.

O conflito no Oriente Médio bloqueia o fluxo no estreito de Hormuz, via por onde passa cerca de 20% do abastecimento mundial de petróleo e gás. A paralisação tem gerado um temor de um repique inflacionário global por levar os preços de petróleo a dispararem.

As cotações da commodity subiram mais de 5% na segunda-feira (4), mas registram queda durante o pregão desta terça. Por volta das 17h, o Brent, referência mundial, era negociado a US$ 110,13, em queda de 3,78%.

O comportamento de apetite por risco foi global. Nos EUA, as Bolsas S&P 500 e Nasdaq registraram recordes de fechamento e encerraram com altas de 0,88%, a 7.263 pontos, e 1,03%, a 25.326 pontos, respectivamente.

No câmbio, o dólar também se desvalorizou frente a moedas emergentes, como peso mexicano e rand sul-africano.

O ânimo foi despertado pela passagem de navegações pelo estreito. Segundo a empresa Maersk, uma das principais do transporte marítimo, um de seus navios-petroleiros, Alliance Fairfax, conseguiu atravessar a via sem incidentes.

As incertezas, contudo, persistem. Nesta tarde, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, minimizou a capacidade militar do Irã e disse que o país deveria “hastear a bandeira branca”. Teerã, por sua vez, aumentou o tom das ameaças.

“Sabemos perfeitamente que a continuidade da situação atual é insustentável para os Estados Unidos, enquanto nós ainda nem começamos”, disse Mohamad Bagher Ghalibaf, chefe do Parlamento e o principal negociador do Irã, em uma mensagem na rede social X (ex-Twitter).

No ambiente doméstico, ata do Copom foi o destaque. No documento divulgado nesta terça-feira, o comitê disse ver impacto do conflito no Oriente Médio sobre a inflação e piora nas expectativas no longo prazo.

O colegiado do Banco Central optou por um ajuste conservador após ver as projeções para inflação mais distantes da meta de 3% e não sinalizou abertamente o rumo de seus próximos movimentos.

O alvo central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No atual modelo, de meta contínua, o Banco Central considera o objetivo descumprido quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora do intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

No acumulado de 12 meses até março, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) chegou a 4,14%. O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), que sinaliza uma tendência para a inflação oficial do país, mostrou em abril pressão sobre preços de combustíveis e alimentos.

O comitê, contudo, afirmou que os eventos recentes não impedem a continuação do ciclo de queda de juros, julgando a redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica como a mais adequada.

Dirigentes do Copom já afirmaram que o ritmo de corte deve continuar por aqui pela Selic estar com uma “gordura extra”.

Analistas afirmam que a ata não define os próximos passos do Copom, mas reforça uma postura de maior cuidado da instituição.

Para Otávio Araújo, consultor sênior da Zero Markets Brasil, a ata do Copom deve ser lida como uma peça-chave para calibrar as apostas sobre a Selic, “especialmente depois da alta recente do petróleo e da elevação das incertezas geopolíticas no Oriente Médio”.

Gabriel Pestana, economista sênior da Genial Investimentos, reforça que a ata não sinaliza corte em junho, mas também não descarta o cenário-base de reduções. “Avaliamos que a ata de hoje segue consistente com a nossa expectativa de que o comitê cortará a Selic”, diz

Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital, afirma que o comunicado reforça que a taxa está sendo reprecificada para cima. “Para o investidor, a leitura prática é que juro real alto veio para ficar mais tempo”.

A postura mais cautelosa do Copom sinaliza que o diferencial de juros do Brasil deve se manter, principalmente em relação aos EUA. Na quarta-feira passada, o Fed manteve a taxa de juros inalterada na faixa de 3,5% a 3,75%. No mesmo dia, o Copom anunciou um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, levando a Selic a 14,5% ao ano.

Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, vê uma combinação de dólar global mais fraco e fluxo favorável para ativos de risco favorecendo o Brasil. “Há uma percepção de descompressão no Irã, apesar de o cessar-fogo continuar frágil. Ao mesmo tempo, o mercado local ainda se beneficia do diferencial de juros”.

Para Márcio Rialba, head da mesa de operações da StoneX, o dólar em queda sinaliza o diferencial de juros doméstico voltando a pesar. “A combinação de dólar global mais comportado, entrada de recursos para renda fixa local e desempenho favorável das commodities sustenta o real. Além disso, a leitura de política monetária ainda contracionista no Brasil reforçam o carry trade”.

No carry trade, investidores captam recursos em economias com juros mais baixos, como os Estados Unidos, e aplicam em ativos de países com taxas mais elevadas, como o Brasil, buscando ganhos com o diferencial de juros. O comportamento é citado como um dos principais responsáveis pela alta recente da Bolsa e do real.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira, 6, a um julgamento com impacto bilionário que pode alterar o atual modelo de distribuição de royalties de petróleo. Está em jogo a lei que ampliou os repasses de royalties para entes não produtores, em 2012. A norma foi suspensa no ano seguinte por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda julgamento pelo plenário desde então.

Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais.

Já os demais Estados defendem a lei e argumentam que o modelo atual gera uma distorção histórica, com quebra de isonomia entre os entes.

Se a lei de 2012 entrar em vigor, o porcentual de royalties distribuído para Estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. Já o do Fundo especial, destinado a todos os demais Estados e municípios não produtores, subirá de 8,75% para 54%. O porcentual repassado à União, que hoje é de 30% do total de royalties, cairia para 20%.

Em 2025, a produção de petróleo rendeu R$ 62,2 bilhões em royalties, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De janeiro a dezembro, a União recebeu R$ 24,5 bilhões; os Estados, R$ 16,6 bilhões; e os municípios, R$ 21,1 bilhões.

O valor repassado aos Estados e municípios não produtores, por meio do Fundo Especial, foi de R$ 5,2 bilhões no mesmo período. O valor tem origem na parcela destinada à União.

As ações pautadas para esta quarta-feira (6) foram movidas pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo. O julgamento começa com as sustentações orais das partes e dezenas de entidades interessadas. Os votos, portanto, devem ser proferidos apenas na quinta-feira, 7.

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) decidiu assumir, por sua conta e risco, um empréstimo de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, como forma de amenizar os reflexos da alta do querosene de aviação causada pela guerra no Oriente Médio. O combustível responde por mais de 30% das despesas operacionais dessas empresas e tem impacto imediato no preço das passagens aéreas.

Conforme informações obtidas pela Folha, uma resolução que será publicada pelo governo prevê a oferta de uma linha de crédito emergencial na qual a União responde sozinha pelos riscos de eventual calote, caso essas empresas não consigam pagar o empréstimo, um tipo incomum de financiamento, principalmente se comparado ao que é feito regularmente pelo mercado financeiro.

A medida tem alvo certo: Azul, Gol e Latam. As três companhias aéreas que dominam 99% dos voos no país vivem, cada qual a seu modo, uma fase financeira conturbada, conforme apontam relatos do próprio governo usados para justificar o repasse sem exigir qualquer garantia.

Azul, Gol e Latam disseram à Folha que se manifestariam por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Por meio de nota, a Abear declarou que “suas associadas aguardam a publicação da resolução para avaliar a relevância e a viabilidade da nova linha de crédito.

A associação afirmou que “reconhece a importância e a prontidão do governo quanto a apresentação do conjunto de medidas para diminuir os impactos da alta de preço do QAV (querosene de aviação) no transporte aéreo e os impactos sobre a conectividade aérea do país”.

Os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, além de o Banco Central, também foram questionados, mas não se manifestaram.

O QAV teve aumento abrupto nos últimos dois meses, com cerca de 10% em março e mais 54,8% em abril. No dia 1º de maio, a Petrobras anunciou um novo aumento de 18% às distribuidoras, devido ao “contexto excepcional causado por questões geopolíticas”.

Ao todo, o combustível acumula alta de mais de 80% neste período. Nas contas do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), esse impacto já tinha elevado os gastos mensais das empresas em mais de R$ 700 milhões até abril, sem considerar o reajuste mais recente da Petrobras.

O aumento no preço aos consumidores nas últimas semanas reflete esse custo. Passageiros pagaram, em média, R$ 707,16 por bilhete aéreo para voos domésticos no Brasil em março, 17,8% a mais do que em março de 2025, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação). Em relação a fevereiro deste ano, mês em que a tarifa real média foi de R$ 617,78, houve aumento de 14,5%.

A nova linha de crédito proposta pelo governo tem caráter emergencial e de curto prazo. Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para as empresas manterem as operações funcionando e pagar combustível, fornecedores e despesas diárias.

O prazo para pagamento será de até seis meses, com quitação em parcela única no final deste período. O limite de valor por empresa é de até 1,6% do faturamento bruto de 2025, com teto de R$ 330 milhões.

Pela proposta, o Banco do Brasil vai atuar apenas como operador do crédito, sem precisar avaliar a viabilidade econômica das empresas. O modelo também dispensa a exigência de bens ou garantias financeiras por parte das empresas. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte.

Em condições normais, instituições financeiras exigem ativos das empresas como garantia para reduzir o risco de inadimplência. No caso das companhias aéreas, porém, o próprio governo sinaliza que elas não teriam condições de oferecer essas garantias ao mercado, o que inviabilizaria o acesso ao crédito convencional.

“O cenário de fragilidade financeira do setor – marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo – justifica a adoção de instrumento com perfil de maior suporte público”, justificou o MPor, conforme documento obtido pela Folha.

A pasta aponta endividamento de curto prazo da ordem de R$ 6,1 bilhões em empréstimos e financiamentos de curto prazo ligados à Azul. No caso da Gol, enumera mais de R$ 1,7 bilhão com essas dívidas. Já a Latam, segundo o MPor, teria cerca de R$ 100 milhões em endividamento de curto prazo.

“A combinação entre elevada alavancagem, fragilidade patrimonial, baixa liquidez e aumento abrupto de custos operacionais reduz significativamente a capacidade das empresas de absorver choques exógenos”, concluiu o ministério.

O governo já fez a redução temporária das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. A avaliação interna, porém, é que seus efeitos são “limitados frente à magnitude do choque observado”.

Foi anunciado, ainda, o adiamento, para dezembro, da quitação de tarifas de navegação aérea ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) referentes aos meses de abril a junho.

A resolução do empréstimo está em análise e depende da regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional), que será responsável por definir as condições finais da linha de crédito.

A criação de uma linha de crédito específica para financiamento de capital de giro foi inserida na medida provisória 1.349, editada em 7 de abril.

O governo federal já havia estruturado um pacote de apoio ao setor aéreo por meio do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), com liberação prevista de cerca de R$ 4 bilhões em créditos. Esse financiamento, porém, segue um modelo tradicional, em que os recursos são operados por instituições financeiras, com análise de risco e exigência de contrapartidas das empresas.

CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, traz mudanças para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, permite o saque para quitar dívidas de parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os aposentados que continuam trabalhando e têm direito ao fundo.

Dentre as principais alterações estão a redução da margem consignável -percentual do benefício que é possível comprometer-, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, fim do cartão consignado e prazo de carência para pagar a primeira parcela.

O crédito consignado do INSS é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Beneficiários do BPC, que é um benefício assistencial de até um salário mínimo também têm direito.

O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos do mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). A taxa do empréstimo pessoal consignado está limitada em 1,85% ao mês e a do cartão é de 2,46% ao mês.

Para o advogado previdenciário e colunista da Folha Rômulo Saraiva, a ampliação do acesso ao crédito consignado ao longo dos anos acabou gerando distorções, em especial entre os beneficiários mais vulneráveis.

Segundo ele, o cartão consignado funcionava como um “subterfúgio” para ampliar artificialmente a margem de crédito, permitindo que aposentados “esticarem” o orçamento além do limite tradicional.

Esse mecanismo, aliado à prática de refinanciamentos sucessivos, muitas vezes acompanhados do chamado “troco” ao renegociar dívidas, contribuiu para um ciclo de endividamento contínuo.

Saraiva é autor de coluna que chegou em denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), em processo no qual a corte suspendeu novos contratos de consignado, fazendo com o que INSS e bancos parem de oferecer temporariamente a modalidade. Para ele, a medida foi acertada.

“Os aposentados têm uma renda garantida no final do mês, o que poderia proporcionar juros menores, e isso não acontece, sem contar os golpes que decorrem por vazamentos de dados de instituições bancárias e regimes previdenciários. Decisão como essa serve para readequar o desequilíbrio entre oferta de crédito e aposentados”, diz.

A educadora financeira Cíntia Senna avalia a permissão de comprometer até 45% do benefício com consignado era um dos motivos do endividamento do brasileiro, penailzando especialmente beneficiários que recebem apenas um salário mínimo, a maioria no INSS.

Para ela, a facilidade de acesso ao consignado favoreceu a formação de uma “bola de neve”, em que o aposentado contrata novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores.

Cíntia considera a mudança “necessária”, ao reduzir o espaço para esse tipo de endividamento, mas diz que o governo poderia ter avançado em educação financeira e acompanhamento das famílias, vinculando a participação no Desenrola a algum tipo de programa.

Poderia, assim como colocou uma medida de bloqueio a bets, uma medida de bloqueio a novos créditos, uma possibilidade de educação financeira. Eu estou criando a negociação do saldo a pagar, mas não criei nenhuma outra estratégia que faça com que essa família não volte a essa situação”, afirma.
*

O QUE MUDA PARA APOSENTADOS DO INSS

REDUÇÃO DA MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO
Desde esta terça-feira (5), a margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Do total, 35% podem ser usados para o empréstimo pessoal consignado e 5% para o cartão consignado ou para saque.

Como era antes:
– O aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS
– Do total, 35% era para o empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício

Como ficará:
– A margem voltará a ser de 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras
– A redução será gradual e começará em 1º de janeiro de 2027
– Cairá 2% ao ano até chegar em 30%, em 2031
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.

FIM DO CARTÃO CONSIGNADO
– O cartão consignado do INSS deixará de existir
– A partir desta terça (5), um dos percentuais destinados a um dos cartões, os 5%, não são mais válidos
– No caso dos 5% restantes para o outro cartão ou para saque, haverá uma redução gradual
– A partir de janeiro de 2027, haverá redução da margem em 2%, caindo aos poucos até chegar a zero em 2029
– Com isso, o produto deixará de ser oferecido

Como era antes:
O segurado poderia comprometer até 10% de sua renda com cartão consignado, sendo 5% com cartão de crédito e mais 5% com cartão de benefício

Como ficará:
– Até o final deste ano, o segurado poderá compromete 5% do benefício com cartão de crédito ou com saque
– A partir de janeiro de 2027, o percentual de comprometimento cai

PRAZO MAIOR PARA PAGAR O CONSIGNADO
– O prazo para pagar o empréstimo consignado sobe de 96 meses (oito anos) para 108 meses (nove anos)
– As regras valem para os novos contratos

CARÊNCIA PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO
– O segurado que fizer um empréstimo consignado terá carência de até 90 dias para pagar a parcela
– Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira

Como era antes:
– A carência estava proibida

SAQUE DO FGTS
– A medida provisória do governo permite que o aposentado que siga trabalhando e tenha saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total dos saldos disponíveis nas contas vinculadas, o que for maior, após a renegociação de dívidas.
– A MP libera a possibilidade de movimentação de saldos de contas ativas e inativas para essa finalidade, hipótese em que o saque será feito primeiro nas contas inativas, se houver
– O aposentado terá de cumprir cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal, além das regras relativas ao Desenrola Brasil
Como era antes:
– O aposentado que segue trabalhando na mesma empresa pode sacar o FGTS todo mês
– O aposentado que trabalha, mas em outra empresa, tem direito ao FGTS, mas só pode fazer a retirada dos valores nas situações previstas em lei, entre elas, em caso de doença grave ou amortização das parcelas da casa própria