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  • PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista

    PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista

    A PGR pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do “núcleo 4” da trama golpista. O grupo é acusado de espalhar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições e de promover ataques virtuais contra militares que não aderissem ao plano de golpe.

    Nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 3, a Procuradoria pediu a condenação de Ailton Gonçalves Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.

    Os réus foram denunciados por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    Veja quem são os réus do núcleo 4:

    – Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército;

    – Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

    – Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

    – Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

    – Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

    – Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

    – Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

    PGR pede condenação do 'núcleo 4' da trama golpista

  • Audiência nos EUA: empresários do Brasil ouvem que tarifas são políticas

    Audiência nos EUA: empresários do Brasil ouvem que tarifas são políticas

    Empresários brasileiros se reuniram com número 2 da diplomacia dos EUA e ouviram que as tarifas de Donald Trump aplicadas ao Brasil são políticas

    WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Empresários brasileiros em viagem a Washington se reuniram na tarde desta quarta-feira (3) com Christopher Landau, número 2 do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, em meio a uma missão para tentar reduzir as tarifas impostas ao Brasil.

    Segundo duas pessoas a par da conversa, Landau disse que o governo americano está aberto ao diálogo, mas que as tarifas aplicadas ao Brasil são políticas e, portanto, não adiantaria levar a conversa para questões comerciais.

    O americano afirmou que todas as razões para a aplicação da sobretaxa adicional de 40% estão explicitadas no decreto de Trump que as implementou. Na decisão, o presidente Donald Trump justificou as sobretaxas aplicadas ao país pelo que ele vê como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro Alexandre de Moraes.

    Participaram da reunião o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, o representante da Amcham (Câmara de Comércio Brasil-EUA), Abrão Neto, e o ex-diretor da OMC (Organização Mundial do Comércio), Roberto Azevêdo.

    Landau disse ainda que a missão dos empresários seria mais efetiva se atuasse junto a autoridades brasileiras para sensibilizá-los dessa avaliação do governo americano.

    Alban, que está com uma missão de mais de 120 empresários nos EUA, confirmou o teor da reunião e admitiu não ter expectativa de que haja redução de tarifas no curto prazo.

    “Ele colocou que o assunto passa por soluções políticas”, disse Alban. Segundo o presidente da CNI, o vice-secretário do Departamento de Estado não citou o nome de Bolsonaro, embora tenha enfatizado que as tarifas são políticas -o que está atrelado ao ex-presidente. Landau, por sua vez, fez questão de frisar que há um incômodo dos americanos com decisões que eles consideram como censuras a empresas.

    “Saiu da boca dele que [as sobretaxas] passam pela política, por várias decisões que o Judiciário tem feito com relação a empresas americanas e cidadãos americanos”, contou Alban.

    Com a declaração, o empresário afirmou ter visto um caminho para tentar melhorar o diálogo com o governo dos EUA que passa por conversar sobre a regulação das big techs. Alban disse que voltará ao Brasil com a missão de dar um retorno ao governo brasileiro.

    “O secretário Landau disse: olha, vocês aqui que fazem lobby nos Estados Unidos, precisam fazer lobby no Brasil”, contou o presidente da CNI.

    Segundo ele, Landau também afirmou que o Departamento de Estado está aberto a discutir com o governo brasileiro o tema, embora tenha indicado que a conversa trataria da questão política que envolve a retaliação comercial, o que o presidente Lula (PT) já afirmou que não fará.

    O governo brasileiro só está disposto a discutir questões comerciais. Por isso, o Departamento de Estado é o órgão que tratará desse tema, e não o Departamento do Tesouro ou do Comércio.

    O governo americano pressiona por um alívio a Bolsonaro, que enfrenta nesta semana julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por acusação de ter articulado uma trama para impedir a posse do presidente Lula após ter perdido a eleição.

    De acordo com Alban, os integrantes do Departamento de Estado não citaram o julgamento de Bolsonaro nesta semana, nem a anistia, mas falaram do momento tenso pela qual passa a relação.

    “Não se chegou a falar basicamente de novas sanções, mas que o momento, obviamente, que é crítico. e que eu quero crer que em nenhum momento tivemos nenhuma percepção de novas sanções econômicas”, disse.

    Audiência nos EUA: empresários do Brasil ouvem que tarifas são políticas

  • BC rejeita compra do Master pelo estatal BRB

    BC rejeita compra do Master pelo estatal BRB

    O Banco Central tinha quase um ano de prazo para avaliar o negócio, mas vinha demonstrando interesse em dar um desfecho rápido para a análise

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central indeferiu nesta quarta-feira (3) o perímetro de compra do Master pelo estatal BRB (Banco de Brasília), segundo apurou a reportagem com pessoas próximas à operação. As partes já foram notificadas. A expectativa é que o BRB divulgue um comunicado ao mercado.

    A autoridade monetária tinha quase um ano de prazo para avaliar o negócio, mas vinha demonstrando interesse em dar um desfecho rápido para a análise.

    O anúncio do acordo com o BRB, no final de março, agitou o sistema bancário por colocar holofotes na relação de lideranças políticas do centrão com Daniel Vorcaro (dono do Master) e nas suas operações arriscadas com precatórios e CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).

    A operação envolveu, ainda, uma queda de braço entre os bancos para mudar o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) -o que acabou acontecendo no início de agosto.

    A decisão da diretoria do BC ocorre um dia após o centrão lançar uma ofensiva no Congresso para tentar aprovar um projeto de lei que dá poderes a deputados e senadores para demitirem diretores e o presidente do BC.

    Integrantes do governo enxergaram no movimento político uma pressão para aprovação do negócio.

    O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes, responsável por recomendar a aprovação ou rejeição da operação para a diretoria da autoridade monetária, era o mais resistente à operação.

    O fechamento da venda estava sujeito a cinco condicionantes, entre elas uma auditoria do BRB nos ativos e passivos do Master. Pelo planejamento da operação, os ativos de maior risco seriam apartados do negócio. Fazem parte desse rol precatórios, direitos creditórios de ações judiciais e ações de empresas.

    A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) havia aprovado a compra em junho. As empresas receberam do Cade sinal verde, sem restrições, o que as dispensava de tomar atitudes adicionais em prol da concorrência -como se desfazer de determinados ativos.
    De acordo com a análise feita pelo Cade, o negócio não cria prejuízos ao ambiente concorrencial. A participação conjunta nos mercados ficaria abaixo de 20% (nível a partir do qual se presume posição dominante e, por consequência, possibilidade de exercício de poder de mercado).

    A possível aquisição de 58% do Master pelo BRB foi anunciada em 28 de março. Pelo acordo, o BRB compraria 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das preferenciais do Banco Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira e DV Holding Financeira.

    O BRB é uma sociedade de economia mista cujo acionista controlador é o governo do Distrito Federal. Sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a instituição tem mirado uma expansão dos negócios em várias frentes.

    Por ser um banco estatal, políticos locais passaram a contestar o negócio em declarações públicas e reuniões fechadas. Executivos do BRB, no entanto, defenderam a compra dizendo que a operação só envolveria a parte boa do Master (o que foi chamado pelos envolvidos de “good bank”).

    O Master vinha demonstrando dificuldades financeiras desde pelo menos o fim do ano passado. O banco executou uma estratégia de crescimento baseada em grande parte em receitas sem muita liquidez, como precatórios, enquanto se comprometeu a pagar forte remuneração a investidores por meio principalmente de CDBs (Certificados de Depósito Bancário).

    A atração de investidores ao Master teve como um dos pontos principais a proteção do FGC, abastecido por diferentes instituições financeiras. Em caso de quebra do banco de Vorcaro, o fundo teria que ser acionado.

    Devido à avaliação de que o FGC não pode ser usado para financiar aventuras no setor financeiro, discussões sobre possíveis mudanças nas regras do fundo passaram a ser discutidas entre bancos e o BC. Durante o debate, a autoridade monetária se defendeu dizendo que atuou para restringir o uso do FGC em operações.

    BC rejeita compra do Master pelo estatal BRB

  • Busca da PF em apartamento de deputado faz centrão reativar pressão por PEC da blindagem

    Busca da PF em apartamento de deputado faz centrão reativar pressão por PEC da blindagem

    Texto dá ao Congresso poder de barrar investigações contra parlamentares

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – Integrantes do centrão afirmam que as buscas realizadas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem.

    O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

    O plenário da Câmara havia tentado votar o texto à jato na noite do último dia 27, mas falta de acordo entre os partidos e repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

    A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

    Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

    A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

    O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

    Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

    A PEC da blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

    A necessidade de aval do Congresso, porém, foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

    A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

    Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

    A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

    Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

    Busca da PF em apartamento de deputado faz centrão reativar pressão por PEC da blindagem

  • Putin diz que tarifas de Trump ao Brasil são políticas e critica medidas

    Putin diz que tarifas de Trump ao Brasil são políticas e critica medidas

    “O prazo [para acordos comerciais] foi definido para 8 de agosto, e sanções adicionais foram introduzidas contra o Brasil em 6 de agosto”, disse o russo ao apontar que os ataques contra o Brasil foram organizados politicamente

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente da Rússia Vladimir Putin disse nesta quarta-feira (3) que as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras, refletem problemas internos do Brasil, incluindo as relações entre autoridades e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Em entrevista a jornalistas realizada em Pequim durante visita à China, Putin disse que, diferentemente da Índia, também alvo de uma sobretaxa de 50% dos EUA por importar petróleo da Rússia, as sanções sobre o Brasil têm relação com “problemas na situação política doméstica”.

    “O prazo [para acordos comerciais] foi definido para 8 de agosto, e sanções adicionais foram introduzidas contra o Brasil em 6 de agosto. O que a Ucrânia tem a ver com isso? Há problemas lá [no Brasil]. Há problemas na situação política doméstica, incluindo nas relações entre as autoridades atuais e o ex-presidente Bolsonaro”, disse Putin, sem detalhar quais seriam essas autoridades.

    A declaração de Putin veio em resposta a pergunta sobre novas sanções europeias à economia russa devido à Guerra da Ucrânia.

    As tarifas dos EUA sobre os produtos brasileiros entraram em vigor em 6 de agosto. O país, contudo, beneficiou-se da isenção para produtos como derivados de petróleo, ferro-gusa, produtos de aviação civil -o que livra a Embraer- e suco de laranja, equivalente a cerca de 43% das exportações.

    Na resposta, Putin também afirmou que problemas e desequilíbrios nas balanças comerciais entre parceiros devem ser resolvidos em negociações.

    “É impossível falar com tantos parceiros nesse tom hoje. Parece-me que, no final, tudo voltará ao mesmo lugar e voltaremos a um diálogo econômico normal”, disse.

    O presidente Donald Trump justificou as sobretaxas aplicadas ao Brasil pelo que ele vê como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta semana o julgamento sobre a trama golpista de 2022 que pode condenar, pela primeira vez na história do país, Bolsonaro e generais por uma tentativa frustrada de golpe de Estado.

    Putin também disse na entrevista haver uma chance de encerrar a Guerra da Ucrânia por meio de negociações “se o bom senso prevalecer”. Apesar de afirmar preferir esta opção, acrescentou que está pronto para encerrá-la pela força, caso seja a única maneira.

    Ele disse ainda estar pronto para conversar com Volodimir Zelenski se o presidente ucraniano for a Moscou, mas que qualquer encontro precisaria ser bem preparado e trazer resultados concretos. A chancelaria da Ucrânia considerou inaceitável a sugestão de Moscou como sede desse eventual encontro.

    No fim de sua visita à China, Putin disse perceber “certa luz no fim do túnel”, graças aos “esforços sinceros” dos Estados Unidos para encontrar uma solução para a maior guerra terrestre da Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

    Putin diz que tarifas de Trump ao Brasil são políticas e critica medidas

  • CGE-SP publica edital de concurso para auditor, com 200 vagas e salário inicial de R$ 17.850

    CGE-SP publica edital de concurso para auditor, com 200 vagas e salário inicial de R$ 17.850

    As inscrições abrem às 16h do dia 15 de setembro e vão até 15h do dia 16 de outubro; veja!

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CGE-SP (Controladoria-Geral do Estado de São Paulo) publicou, nesta quarta-feira (3), um edital para concurso público com 200 vagas de auditor estadual de controle, com remuneração inicial de R$ 17.850. É preciso ter diploma de nível superior (bacharelado ou licenciatura) em qualquer área de conhecimento.

    As inscrições abrem às 16h do dia 15 de setembro e vão até 15h do dia 16 de outubro, pelo site da banca FGV Conhecimento (Clique Aqui!). A taxa é de R$ 170, mas têm direito à isenção candidatos doadores de sangue e à redução de 50% do valor os estudantes de baixa renda.

    Haverá provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, a serem realizadas na cidade de São Paulo, previstas para 14 de dezembro, nos turnos da manhã (das 8h às 12h30) e tarde (das 15h30 às 20h).

    Serão reservadas 5% das vagas para PcD (pessoas com deficiência). Candidatos PPI (pretos, pardos ou indígenas) terão direito a pontuação diferenciada, com base em uma fórmula que considera a pontuação média da ampla concorrência e dos demais concorrentes PPI. É preciso manifestar a autodeclaração afo fazer a inscrição.
    COMO POSSO ME INSCREVER NO EDITAL CGE-SP?

    • Acesse o site no período de inscrições
    • Clique no requerimento de inscrição que será exibido
    • Preencha e envie o formulário com as informações solicitadas
    • Pague o boleto bancário gerado automaticamente até as 16h do dia 17 de outubro
    • Guarde o comprovante de inscrição, que poderá ser baixado no site da banca

    VEJA A DIVISÃO DE ESPECIALIDADES

    As vagas serão divididas entre as seguintes áreas de atuação:

    Área – AC – PcD – Total
    Auditoria – 66 – 4 – 70
    Contabilidade pública e finanças – 9 – 1 – 10
    Correição e combate à corrupção – 47 – 3 – 50
    Obras e concessões – 9 – 1 – 10
    Tecnologia da informação – 57 – 3 – 60

    Também será preciso manifestar, no momento da inscrição, a qual área o candidato pretende concorrer, considerando que as provas objetivas terão diferentes distribuições de questões com base na especialidade.

    Número de questões, pré-requisitos, critérios de avaliação e fatores eliminatórios podem ser consultados ao baixar o edital completo neste link. Os locais para realização da prova também serão divulgados por lá.

    CRONOGRAMA DO CONCURSO

    • Período de inscrições – 16h de 15 de setembro até 15h de 16 de outubro
    • Prazo máximo para pedir isenção ou redução da taxa – 16h de 17 de setembro
    • Prazo máximo para pagar a taxa de inscrição, no caso de candidatos com pedido de isenção/redução indeferidos – 2 de outubro
    • Prazo máximo para pagar a taxa de inscrição – 16h de 17 de outubro
    • Data provável para realização das provas objetiva e discursiva – 14 de dezembro

    CGE-SP publica edital de concurso para auditor, com 200 vagas e salário inicial de R$ 17.850

  • UE vai 'monitorar em tempo real' importação de carne do Mercosul

    UE vai 'monitorar em tempo real' importação de carne do Mercosul

    Flutuações bruscas no mercado serão gatilho para salvaguardas, criadas para proteger criadores e fazendeiros europeus; arcabouço jurídico é montado para alinhar produtos sul-americanos a padrões sanitários e ambientais exigidos no continente

    BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Salvaguarda. De longe esse é o termo mais discutido na Europa nesta quarta-feira (3), quando a Comissão Europeia iniciou a etapa final de aprovação do acordo União Europeia-Mercosul. É o item que fez a França ceder em sua oposição até então incondicional ao tratado. É também a arma que produtores e governos europeus terão contra a propalada virulência do agronegócio sul-americano, notadamente o brasileiro.

    Mecanismo típico do comércio internacional, a salvaguarda protege o país importador de flutuações bruscas no mercado que possam prejudicar a economia local ou seus agentes. No caso europeu, o receio é competir com o maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, o Brasil. Não à toa, a lista de “produtos sensíveis”, no léxico dos negociadores europeus do tratado, começa com os dois itens. Açúcar e arroz também preocupam.

    A matemática é simples. Se um produto ou mercado sofre uma flutuação superior a 10% nas importações, para cima ou para baixo, em qualquer um dos 27 países do bloco econômico, uma investigação será lançada por Bruxelas. Para tanto, a UE promete um monitoramento “quase em tempo real” dos preços, de acordo com diplomatas.

    Além disso, com frequência regular, relatórios serão produzidos e levados ao Conselho e ao Parlamento Europeus. A preocupação é dirimir as críticas feitas por ruralistas do continente, que têm enorme penetração nos Legislativos nacionais, como ocorre no Brasil.

    Nada disso é novidade. O mecanismo está previsto no acordo assinado no fim do ano passado em Montevidéu pelos presidentes dos países do Mercosul e Ursula von der Leyen, chefe da Comissão Europeia. Esclarece-se agora o que o tratado não diz, o arcabouço legal com o qual as salvaguardas funcionarão no lado europeu. “Não estamos alterando o acordo, mas proporcionando muito mais transparência e um nível muito mais profundo de compromissos políticos e, no futuro, compromissos jurídicos para operacionalizar a proteção aos produtores”, afirmou um integrante da Comissão.

    Outro aceno aos ruralistas é a garantia de que a legislação europeia não será flexibilizada para acomodar produtos sul-americanos que não alcancem os rigorosos padrões sanitários exigidos pelo continente. Foram insistentemente citadas exigências relacionadas ao uso de pesticidas e bem-estar animal. Inspeções sanitárias que já ocorrem regularmente serão intensificadas. A Comissão espera que os dois lados do tratado trabalhem em conjunto para uma eventual harmonização de regras.

    Um arcabouço complexo para quotas de importação que equivalem a margens mínimas da produção europeia, pelo menos no caso das carnes (1,5% na bovina e 1,3% em aves).

    Boa parte do discurso em Bruxelas foi concebido para superar resistências internas. Se a aprovação no Conselho de Ministros, primeiro passo da reta final na burocracia europeia, parece garantida depois que a parte não comercial do tratado foi destacada para viabilizar sua tramitação, a aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu promete ser mais complicada. Parlamentares nacionalistas e de extrema direita em geral há tempos se apropriam das bandeiras ruralistas em busca de dividendos eleitorais.

    Terão a rara companhia dos Verdes e partidos de centro, que por seu turno se preocupam com a eventual fragilização do rígido regramento ambiental europeu.

    Há muito em jogo na ofensiva europeia. O acordo com o Mercosul tem potencial para mitigar um terço do prejuízo esperado pelo continente com as tarifas americanas, de 15% na maioria dos produtos de acordo com os termos da negociação atual. E conta com inúmeras adesões do setor industrial. “Apoiamos totalmente. A UE se beneficiou muito com a abertura dos mercados ao longo de décadas”, declarou ao Financial Times Ola Källenius, CEO da Mercedes-Benz e presidente do sindicato de montadoras da Europa.

    O entusiasmo é facilmente explicado. A exportação de veículos, tarifada em até 35% pelo Mercosul atualmente, cairá para zero em alguns casos.

    UE vai 'monitorar em tempo real' importação de carne do Mercosul

  • Defesa de Braga Netto diz que delação de Mauro Cid é viciada e deve ser anulada

    Defesa de Braga Netto diz que delação de Mauro Cid é viciada e deve ser anulada

    General é único réu preso preventivamente e responde por coordenar plano golpista, em denúncia centrada em delação de Cid

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Boa parte do tempo destinado ao advogado foi usado para desconstruir a delação.

    O defensor de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, disse que há ao menos três pontos para atestar o argumento: o fato de os termos terem sido assinados com a Policia Federal sem a anuência do Ministério Público, a falta de apresentação de provas de corroboração e os indícios de coação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

    O advogado também começou a sustentação oral questionando a postura de Alexandre de Moraes na condução do processo e o pouco tempo de análise do material de provas dos autos.

    Conhecido como Juca, o advogado é o último a sustentar oralmente pela defesa dos réus do núcleo central da trama golpista. As defesas começaram a apresentar seus argumentos na manhã desta segunda (2), depois da leitura do relatório por Alexandre de Moraes e da acusação feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

    A respeito da acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, o advogado afirma que Cid deu sete versões diferentes dos locais e horários de entrega dos valores.

    “Na acareação, sobre o local de entrega, não se recordava, mas podia ser num dos três lugares, garagem, biblioteca ou no estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que vai colocar meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? Ele não consegue dizer onde foi”, disse.

    Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército no Rio de Janeiro, sob a justificativa de que tentou acessar a delação de Mauro Cid para interferir nas investigações. Assim, o general foi o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

    A defesa fez seis pedidos de revogação da preventiva, todos negados por Moraes. No último, os advogados queriam tratamento semelhante ao dado a Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no último mês.

    Desde o início da tramitação do caso, uma das maiores apostas da defesa é o questionamento da colaboração premiada do tenente-coronel. A equipe sustenta que a delação, apesar de ser a pedra fundamental da acusação, é recheada de contradições, provas de coação e falta de corroboração. Um dos tópicos citados é o dos áudios divulgados em que Mauro Cid afirma ter sido pressionado pela PF.

    O advogado também pediu a Moraes uma acareação entre Cid e o general para tratarem do tema da entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira. O dinheiro teria sido para financiar as ações do golpe, como a articulação do plano para matar autoridades. A sessão foi feita em 24 de junho.

    A PGR argumenta que a narrativa de Cid é corroborada por um conjunto probatório robusto, como mensagens recuperadas de conversas e documentos apreendidos.

    O general será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e os ataques virtuais para pressionar comandantes das Forças Armadas.

    Braga Netto teria coordenado a estratégia com os chamados kids pretos, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, o general realizou em sua casa reunião com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PF, foi após esse encontro que teve início o monitoramento dos passos de Moraes, com o objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

    Nas alegações finais, os advogados classificam como “descabida” a acusação. “Não existe qualquer relação do gen. Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer Autoridade. Com o gen. Braga Netto não foi apreendida cópia de planos, ninguém o relacionou a qualquer ação ilícita, e ele nem sequer tinha em seu celular o contato dos supostos executores dos planos”, diz.

    Defesa de Braga Netto diz que delação de Mauro Cid é viciada e deve ser anulada

  • Preço do etanol cai em 15 Estados e no DF, diz ANP; valor médio recua 0,48% no País

    Preço do etanol cai em 15 Estados e no DF, diz ANP; valor médio recua 0,48% no País

    Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas

    Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 Estados e no Distrito Federal na semana de 24 a 30 de agosto, subiram em 5 e ficaram estáveis em 6 Estados. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

    Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol recuou 0,48% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,15 o litro.

    Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,25% na comparação semanal, a R$ 3,98 o litro.

    A maior queda porcentual na semana, de 6,41%, foi registrada em Goiás. A maior alta no período, no Acre, foi de 13,66%.

    O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo.

    O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro.

    Preço do etanol cai em 15 Estados e no DF, diz ANP; valor médio recua 0,48% no País

  • Aliado de Hugo Motta é alvo da PF, e STJ autoriza busca e apreensão em apartamento funcional

    Aliado de Hugo Motta é alvo da PF, e STJ autoriza busca e apreensão em apartamento funcional

    Ricardo Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e tinha sido escolhido para ser o presidente da CPI do INSS, antes da reviravolta da oposição

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19.

    O apartamento funcional do político sofreu busca e apreensão, por ordem do ministro do STJ Mauro Campbell. Os fatos investigados são da época em que ele exercia o cargo de deputado estadual.

    Ayres é aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e tinha sido escolhido para ser o presidente da CPI do INSS, antes da reviravolta da oposição.

    Procurado, o deputado afirmou, por meio de nota, que não tem “qualquer relação com os atos apurados” e que sua citação “decorre apenas da condição de parlamentar naquele período”.

    A investigação da PF apura supostas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frangos congelados comprados com emendas.

    Segundo a corporação, o esquema de desvio de recursos públicos, particularmente envolvendo a compra de cestas básicas para o enfrentamento da pandemia, ocorreu principalmente entre os anos de 2020 e 2021. No entanto, a associação dos investigados para fraudar procedimentos licitatórios até 2024.

    O prejuízo é estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido desviado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

    Investigação da PF aponta que o nome de Ayres foi encontrado em registros manuscritos para fins de controle de pagamento, em notas fiscais emitidas por uma empresa ligada a outros investigados, para o fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal.

    Seu nome também aparece em tabelas de controle de entrega de cestas básicas, juntamente com outros deputados estaduais.

    A PF também havia pedido a suspensão do exercício do mandato dos investigados, mas o ministro do STJ indeferiu.

    Nesta quarta-feira (3) o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado do cargo na mesma ação da PF.

    Esta foi a segunda fase da operação Fames-19, que investiga esses desvios. Em agosto de 2024, Barbosa já havia sido alvo de mandados de busca e apreensão.

    Em nota enviada à reportagem, Ayres afirmou ainda que reitera o “respeito às instituições e ao trabalho investigativo em curso, colocando-me integralmente à disposição para colaborar com as autoridades sempre que necessário”.

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