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O benefício do Programa Gás do Povo será pago sempre no dia 10 de cada mês, independentemente de a data cair em fim de semana ou feriado, informou nesta sexta-feira (8) o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A medida começa a valer já neste domingo (10), quando será liberado o crédito de maio para 2,71 milhões de famílias brasileiras.

De acordo com o MDS, o investimento total em maio será de R$ 288,66 milhões. O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único.

Como funciona

O benefício é concedido de acordo com o tamanho da família registrada no Cadastro Único.

A regra funcionam assim:

• famílias com dois ou três integrantes recebem um vale a cada três meses;
• famílias com quatro ou mais pessoas recebem um vale a cada dois meses.

Segundo o governo, o vale anterior permanece válido até o dia 9 do mês seguinte ao novo pagamento.

Em maio, cerca de 345 mil famílias entrarão no programa pela primeira vez.

Alcance nacional

Atualmente, o Gás do Povo atende 15,05 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando aproximadamente 45,19 milhões de pessoas.

A maioria dos benefícios é destinada a mulheres responsáveis pelos lares.

Segundo o MDS:

• 14,02 milhões de mulheres recebem o benefício;
• elas representam 93,14% dos domicílios atendidos.

O percentual de mulheres é ainda maior em algumas regiões:

• Centro-Oeste: 95,95%;
• Sudeste: 95,07%;
• Sul: 94,86%;
• Nordeste: 92,18%;
• Norte: 90,4%.

Divisão regional

O Nordeste concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em maio.

Veja os números por região:

• Nordeste: 1,09 milhão de famílias e R$ 116,10 milhões;
• Sudeste: 760,21 mil famílias e R$ 76,03 milhões;
• Norte: 480,41 mil famílias e R$ 56,85 milhões;
• Centro-Oeste: 194,05 mil famílias e R$ 20,59 milhões;
• Sul: 179,71 mil famílias e R$ 19,07 milhões.

Combate à pobreza

O principal objetivo do programa é combater a chamada pobreza energética, situação em que famílias não conseguem arcar com custos básicos de energia, como o gás de cozinha.

O benefício garante gratuitamente apenas para recarga do botijão de 13 kg. O programa não cobre o valor do vasilhame nem custos de entrega.

Além da distribuição do gás, o governo criou o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que prevê ações permanentes para ampliar o acesso a fontes de energia doméstica.

Expansão gradual

O Gás do Povo começou a ser adotado em novembro. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras.

Em janeiro, o programa foi ampliado para as demais capitais do país e incorporou automaticamente famílias que já recebiam benefícios de programas anteriores.

Para participar do programa, a família precisa:

• ter renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• estar inscrita no Cadastro Único;
• manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
• possuir CPF regular do responsável familiar;
• ter pelo menos duas pessoas na composição familiar.o programa prioriza famílias que já recebem o Bolsa Família.

Como consultar

Os beneficiários podem verificar se têm direito ao vale e localizar revendas credenciadas pelos seguintes canais:

• aplicativo Meu Social, Gás do Povo;
• portal oficial do programa;
• Disque Social 121.

No atendimento telefônico, basta informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar para consultar automaticamente a situação do benefício.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou abaixo de R$ 4,90 pela primeira vez em mais de dois anos, com queda de 0,54%, cotado a R$ 4,895, nesta sexta-feira (8). É o menor valor de fechamento da moeda desde 15 de janeiro de 2024, quando terminou o dia a R$ 4,866.

Durante o pregão, os investidores repercutiram dados do mercado de trabalho dos EUA mais fortes do que o esperado em abril e um ambiente global mais favorável a ativos de risco, o que beneficiou o real.

Apesar da ausência de novidades relevantes, as negociações no Oriente Médio também seguiram no radar. O comportamento mais estável do petróleo beneficiou os mercados acionários.

A Bolsa de Valores brasileira foi impactada e encerrou o dia em alta de 0,48%, a 184.108 pontos, recuperando parte das perdas da véspera.

No ano, a moeda norte-americana tem uma baixa acumulada de 10,8%, e o Ibovespa, alta de 14,3%. Na semana, o dólar e Bolsa recuaram 1,2% e 1,7%, respectivamente.

O principal fator do pregão foi a divulgação dos dados de emprego de abril nos Estados Unidos. A economia norte-americana abriu 115 mil postos de trabalho fora do setor agrícola no mês passado, acima da expectativa de 62 mil vagas, informou o Escritório de Estatísticas do Trabalho do Departamento do Trabalho em relatório divulgado nesta sexta-feira. A taxa de desemprego permaneceu em 4,3%.

Economistas atribuíram parte dos resultados a um ajuste no modelo que o governo usa para estimar quantos empregos foram criados ou perdidos. Segundo eles, a grande rotatividade de empresas criadas dificulta a estimativa de empregos associados a essas companhias.

O indicador é a principal referência do mercado para acompanhar o emprego nos EUA. Os dados reforçaram a percepção de resiliência da economia norte-americana e diminuíram os riscos de uma estagflação -quando o crescimento esfria e a inflação aumenta.

Segundo o FedWatch da CME, o mercado aposta majoritariamente que o Fed manterá os juros na faixa de 3,5% a 3,75% nas próximas reuniões da instituição em 2026.

Para Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, o resultado confirma um mercado de trabalho equilibrado e resiliente. Isso ocorre mesmo em meio ao conflito no Oriente Médio. “Ao observar os indicadores, o Fed enxerga uma economia que não demanda qualquer tipo de afrouxamento monetário neste momento.”

Segundo ele, os dados sinalizam que o foco do Fed deve se deslocar para o monitoramento da inflação, “especialmente no que diz respeito aos impactos do conflito”. “Esse cenário é consistente com a postura que Powell indicou na última reunião do Fed: aguardar e observar antes de sinalizar qualquer movimento”.

Nickolas Lobo, especialista em investimentos da Nomad, também destaca que o Fed ganha mais conforto para definir a trajetória de juros. Segundo ele, os resultados afastam os temores “de uma desaceleração econômica que flertava com o risco de estagflação”.

Os dados repercutem no exterior, onde o dólar cai e as Bolsas sobem. O índice DXY, que mede o desempenho da moeda norte-americana, recuou 0,39%. Nos EUA, S&P 500 e o Nasdaq fecharam em recordes, com avanços de 0,84% e 1,71%.

Os dados também reforçaram o diferencial de juros do Brasil em relação aos EUA. No final de abril, o Fed manteve a taxa de juros inalterada na faixa de 3,5% a 3,75%. No mesmo dia, o Copom anunciou um corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, levando a Selic a 14,5% ao ano.

Segundo Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, esse é um dos fatores que beneficiam o mercado doméstico e ajudam a explicar a valorização do real e Bolsa ao longo de 2026.

“O Brasil tem alguns fatores particulares. Além de atrair fluxo para a Bolsa devido a essa realocação geográfica, o país oferece um diferencial de juros importante. O real é uma das moedas com maior carrego entre os emergentes e, ao mesmo tempo, é extremamente líquido para o investidor internacional montar e desmontar posições”, afirma.

Para ele, investidores estão aumentando exposição a emergentes por conta da política econômica do governo norte-americano e vendo o país como um mercado com juros atrativos, espaço para corte de juros no futuro, inflação convergindo para a meta e um Banco Central responsável. “Tudo isso sustenta esse fluxo para o país”.

O pregão também foi marcado pelo confronto envolvendo EUA e Irã no Oriente Médio. O presidente norte-americano, Donald Trump, disse que um cessar-fogo permanece em vigor, apesar da intensificação dos combates na região.

Segundo o chefe da diplomacia de Washington, Marco Rubio, o país espera receber ainda nesta sexta-feira uma resposta do Irã à sua mais recente proposta para encerrar a guerra no Oriente Médio.

Na quinta-feira, Trump afirmou que três destróieres da Marinha dos EUA foram atacados enquanto atravessavam o estreito de Hormuz, via por onde passa cerca de 20% do abastecimento mundial de petróleo e gás.

Os Emirados Árabes Unidos também disseram que suas defesas aéreas estavam enfrentando ameaças de mísseis e drones do Irã no início da sexta-feira, embora os detalhes fossem escassos.

Na quarta-feira, um porta-voz do Paquistão afirmou que os dois países estavam próximos de um acordo. O tratado envolveria três pontos: o fim formal da guerra, o desbloqueio no estreito de Hormuz e uma janela de 30 dias para negociações sobre um acordo mais amplo, segundo as pessoas ouvidas.

Para Bruno Cordeiro, analista de inteligência de mercado da StoneX, “o mercado pondera entre a sinalização de Trump de que o cessar-fogo segue em vigor e o ceticismo crescente em relação à possibilidade de um acordo definitivo de paz”.

O conflito no Oriente Médio bloqueia o fluxo no estreito de Hormuz. A paralisação tem gerado um temor de um repique inflacionário global por levar os preços de petróleo a dispararem. Nesta sexta, o contrato de julho do petróleo Brent, referência mundial, subia 0,43%, a US$ 100,49, por volta das 17h.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atutorizou nesta sexta-feira (8) a transfência do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, preso em 16 de abril por envolvimento nas fraudes do Banco Master, para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A decisão é um indício para o andamento das negociações de um acordo de colaboração premiada.

Costa foi preso em abril em seu apartamento no Noroeste, região nobre de Brasília, e levado até a Superintendência da PF. A medida foi autorizada pelo relator do caso na corte. No mesmo dia, ele foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.

Paulo Henrique Costa é investigado por seu papel na tentativa de compra do Master pelo BRB e na compra de carteiras oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro, além das operações em que o banqueiro e seus associados se tornaram acionistas do Banco de Brasília.

Segundo o Ministério Público, Costa “foi peça essencial” na viabilização da aquisição dessas carteiras.

As investigações indicam que o executivo teria ocultado seis imóveis recebidos como propina, quatro em São Paulo e dois em Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões , dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos, conforme os elementos reunidos até o momento da operação.

Advogado de Costa, Cléber Lopes disse anteriormente que seu cliente não praticou crime algum e que a prisão realizada pela PF foi um exagero por parte da Justiça. Ele disse que não mudará a estratégia e segue “firme na convicção de que o Paulo Henrique não cometeu crime algum”.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal.

A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.

As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal.

Empréstimos liberados

A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados.

Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia.

Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações.

“Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão.

Cartões suspensos

Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades:

• cartão de crédito consignado;
• cartão consignado de benefício.

Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte.

Entenda o caso

Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”.

Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos.

Entre os problemas apontados estavam:

• contratos sem autorização dos beneficiários;
• empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas;
• fraudes de identidade;
• falhas na validação biométrica;
• desvio de recursos;
• ausência de documentação;
• cobrança de taxas abusivas.

A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.

Dados preocupam

Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados.

Segundo a CGU:

• 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão;
• 25% afirmaram não ter solicitado o produto;
• 36% relataram não ter recebido os valores do saque;
• 78% disseram não receber as faturas dos cartões.

O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.

Mercado bilionário

A suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito.

Mudanças futuras

Além da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS.

A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prevê o fim gradual do cartão consignado.

Pelas novas regras:

• o produto começará a ser reduzido em 2027;
• o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente;
• a modalidade deixará de existir a partir de 2029.

A MP também alterou regras do empréstimo consignado tradicional.

Entre as mudanças:

• o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos;
• o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%;
• posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Maior empresa de criptomoedas no mundo, a Tether cobra o Banco Master na Justiça paulista o pagamento de um empréstimo de US$ 300 milhões que fez a uma holding ligada à instituição financeira em março do ano passado.

A multinacional, conhecida por criar uma das versões do dólar digital, o USDT, cobra do Master R$ 1,64 bilhão (US$ 327,4 milhões), considerando os juros anuais e moratórios que somam 13,87%. O caso foi revelado pelo jornal o Estado de S.Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

A dívida venceria em março deste ano, mas teve seu prazo de pagamento antecipado por cláusulas contratuais acionadas quando o banco de Daniel Vorcaro teve sua nota de crédito rebaixada no ano passado. A Tether pede a penhora de uma conta que era destino do pagamento de empréstimos consignados para servidores públicos, usada como garantia do negócio, e a localização de demais bens do Master para liquidação do débito.

Procurada, a defesa de Daniel Vorcaro, presidente e controlador do Master na época do negócio, disse que não irá comentar o caso. A Tether afirma que o calote desde setembro não afeta a liquidez de suas criptomoedas, que são lastreadas em ativos reais como o dólar, o euro e ouro.

Documentos anexados aos autos mostram que o Master reconheceu a dívida em uma corte de arbitragem de Londres. A Tether alega ainda que não sabia das operações policiais que estavam em curso contra o banco, que foram anunciadas apenas em novembro.

Com o pedido, a Tether também tenta furar a fila de credores do Master, estabelecida desde a liquidação, que prioriza créditos trabalhistas e tributários. Uma estimativa recente do Fundo Garantidor de Créditos aponta que o Master consumiu cerca de R$ 50 bilhões.

O gigante das criptomoedas, sediado em El Salvador, alega que seu contrato de empréstimo foi firmado com uma empresa de fora do conglomerado bancário do Master, a Titan Holding, uma companhia que Vorcaro abriu nas Ilhas Cayman e depois repassou para outros diretores do Master. O trato envolveu ativos no Brasil como garantia, e a Tether pede que a Justiça desconsidere esses ativos como patrimônio do Master no cumprimento de dívidas com outras instituições.

O Master garantiu o empréstimo com a multinacional com cédulas de créditos bancários decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos da linha Credcesta, então operadas pelo próprio banco. Os valores caem mensalmente em uma conta no Master, segundo o contrato firmado com a Tether.

A Titan recebeu o empréstimo em duas parcelas: US$ 100 milhões em 28 de março de 2025 e US$ 200 milhões em 1º de abril do mesmo ano. Em agosto, suas empresas deixaram de pagar a rolagem mensal da dívida -o valor principal tampouco foi quitado.

O empréstimo deveria ser pago, com valor acrescido de juros anuais de 11,78%, no prazo de um ano, que se esgotaria em março. A multinacional argumenta, no entanto, que uma cláusula de vencimento antecipado foi acionada quando a agência de avaliação de risco Fitch rebaixou a nota do Master devido ao veto a compra do banco de Vorcaro pelo BRB (Banco de Brasília).

O contrato ainda determinava o vencimento antecipado da dívida em outras situações, como o não pagamento de qualquer valor no vencimento e eventos relacionados à situação do Banco Master, entre eles a suspensão de suas atividades, a perda da autorização do Banco Central para operar como instituição financeira, o descumprimento de requisitos regulatórios de capital ou sua liquidação extrajudicial. Todos os eventos aconteceram desde que a Polícia Federal anunciou investigações contra o Master em novembro.

O Master mantinha negócios com empresas de criptomoedas desde que Vorcaro assumiu o controle da instituição, ainda chamada de Banco Máxima, em 2019. A chegada do ex-banqueiro mineiro à instituição alavancou as operações de câmbio da instituição financeira, que, em geral, eram voltadas a operações com criptoativos.

A operação Colossus, da Polícia Federal, mostrou que o então Banco Máxima fez remessas de US$ 531 milhões, entre dezembro de 2018 e abril de 2021, para uma empresa investigada sob a suspeita de lavar dinheiro para a facção criminosa PCC e o grupo terrorista Hezbollah.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou nesta sexta-feira (8) que os benefícios atribuídos às stablecoins se baseiam em duas funções distintas, a monetária e a tecnológica. Segundo ela, essas dimensões são frequentemente confundidas no debate atual, e é preciso separá-las para uma análise adequada.

“Uma vez que desembaraçamos essas duas funções, o caso de promover stablecoins denominadas em euros parece muito mais fraco do que aparenta, e surge uma pergunta ainda mais fundamental: nós realmente precisamos de stablecoins para obter os benefícios que se alega que elas oferecem? Ou estamos confundindo o instrumento com o resultado, a árvore com a floresta?”, questionou.

Lagarde afirmou que, na dimensão monetária, as stablecoins representam riscos à estabilidade financeira e à transmissão da política monetária, superando os possíveis ganhos de curto prazo.

Já no aspecto tecnológico, ela apontou dois problemas estruturais no modelo atual: a fragilidade e a fragmentação.

“Mas a resposta não está em rejeitar a tecnologia, nem em desestimular stablecoins por completo, nem em sufocar a inovação. De forma alguma. Em vez disso, precisamos construir uma infraestrutura pública que permita que instrumentos alternativos, como stablecoins e outras formas de dinheiro tokenizado, operem dentro de um arcabouço ancorado em dinheiro de banco central”, afirmou.

As declarações foram feitas durante palestra no I Fórum Econômico do Banco da Espanha para a América Latina, realizado em Roda de Bará, na Espanha.

Na abertura, Lagarde disse que faria uma análise técnica para desmistificar o papel das stablecoins e explicar por que não considera essencial que a Europa avance nessa direção ou, em outras palavras, que passe a competir com as moedas digitais já existentes.

Ela destacou que a maioria das stablecoins é denominada em dólares e que o mercado é dominado por dois emissores, sediados em El Salvador e nos Estados Unidos.

Segundo a presidente do BCE, com a expansão do uso dessas moedas e o aumento da integração com o sistema financeiro tradicional, os riscos à estabilidade ficaram mais evidentes, especialmente em regiões como América Latina e África. Ainda assim, o tema passou a ganhar espaço também em economias avançadas, como a Europa.

Lagarde lembrou que a União Europeia foi pioneira na regulação do setor, mas ressaltou que os Estados Unidos avançaram além, com a chamada Lei GENIUS, que adota uma abordagem mais ampla.

“A administração dos EUA a descreve explicitamente como uma ferramenta para, e eu cito, ‘garantir a continuidade da dominância global do dólar americano’, consolidando a demanda por títulos do Tesouro dos EUA”, afirmou.

Para ela, esse movimento mudou o foco do debate. “Não se trata mais de saber se as stablecoins deveriam existir, mas se as jurisdições podem se dar ao luxo de não tê-las. O argumento crescente é que a Europa deve responder promovendo stablecoins em euros. Caso contrário, enfrentaria um cenário de dolarização digital e perda de soberania monetária.”

Lagarde, no entanto, avalia que essa conclusão parte de uma confusão entre as funções tecnológica e monetária das stablecoins.

(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai implantar, a partir de 15 de maio, um novo sistema para empresas, chamado de INSS Empresa, ferramenta que vai mostrar ao empregador dados de afastamento de seus trabalhadores que estiverem em auxílio-doença durante o período que permanecerem contratado sna companhia.

O INSS Empresa substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). O novo sistema poderá ser acessado no site empresa.inss.gov.br. Para acessar, o responsável pelo uso do certificado digital deverá fazer a autenticação com conta Gov.br, utilizando certificado digital de pessoa jurídica da empresa.

Segundo o INSS, serão aceitos certificados digitais de PJ do tipo A1 ou A3, emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não é permitido o uso de certificado em nuvem.

Após o acesso, o responsável da empresa poderá autorizar algum representante a visualizar as informações contidas na página. Somente quem for autorizdo é que poderá saber a situação dos funcionários. Para acessar o sistema, no entanto, esse representante terá de usar sua próprio conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É preciso ter nível prata ou ouro.

Dentre as informações que serão disponibilizadas estão dados essenciais do afastamento do funcionário como a espécie do benefício, as datas de requerimento do auxílio-doença, de concessão, de início e de fim do benefício, se houver, bem como a situação do benefício no momento da consulta.

O sistema permite consulta remota, sem necessidade de comparecimento presencial a nenhuma unidade da Previdência Social ou do governo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), por meio de portaria, que passará a valer em 15 de maio.

O QUE É O AUXÍLIO-DOENÇA E QUEM TEM DIREITO?

O auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária, é concedido para quem está impedido de trabalhar temporariamente devido a uma doença ou a um acidente, que pode ou não ser relacionado com o emprego.

O trabalhador com carteira assinada recebe da empresa nos 15 primeiros dias e deve fazer a solicitação ao INSS partir do 16º dia, quando o governo passa a ficar responsável pelo pagamento.

Já o contribuinte individual (autônomo), facultativo, avulso e doméstico pode entrar com o pedido no INSS assim que sofrer a incapacidade. Para trabalhadores com carteira assinada, o auxílio-doença é pago pelo INSS se o período de afastamento for superior a 15 dias seguidos ou de 15 dias em um intervalo de 60 dias.

O QUE É O ATESTMED?

É o sistema do INSS no qual o segurado doente que necessita do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, envia o atestado médico para conseguir o benefício. O atendimento à demanda é feito totalmente online, pelo aplicativo ou site Meu INSS

COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO-DOENÇA A DISTÂNCIA?

– Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
– É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
– Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
– Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
– Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
– Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
– Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
– Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
– Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
– Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
– A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
– Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
– Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”

COMO DEVE SER O ATESTADO PARA TER O AUXÍLIO-DOENÇA PELA INTERNET?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
– Nome completo
– Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento)
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

(FOLHAPRESS) – A Polícia Federal vê suspeita de que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, emprestou um imóvel e bancou viagens internacionais para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil na gestão Jair Bolsonaro (PL) e alvo de busca e apreensão na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7).

As investigações que fundamentaram a nova fase da operação listam uma série de benefícios concedidos pelo ex-banqueiro ao senador, que incluem viagens de jatinho a destinos internacionais, além do pagamento de hospedagens e de restaurantes.

Em um dos diálogos mencionados nas apurações, um intermediador de Vorcaro questiona o ex-banqueiro: “Só uma pergunta rápida… eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”.

Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths [ilha do Caribe]”.
O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse em nota que a defesa “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que os elementos apurados até o momento indicam “o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.

São citados, como elementos desse vínculo, a aquisição de uma participação societária no valor de R$ 13 milhões, repasses mensais de até R$ 500 mil a Ciro e a a disponibilização gratuita, por tempo indeterminado, de um imóvel de alto padrão.

Também são mencionados os pagamentos das despesas pessoais. Outro custo bancado por Vorcaro e mencionado na decisão são hospedagens no hotel Park Hyatt New York, além da disponibilização de cartão destinado à cobertura de gastos.

“Considerados em conjunto e em juízo de cognição sumária, próprio desta fase, tais elementos reforçam a necessidade de aprofundamento probatório e de cautelas a serem adotadas para que provas não sejam ocultadas e ajustes não sejam realizados entre os investigados”, disse Mendonça em sua decisão.

Em nota na manhã desta quinta, a PF afirmou que a nova ação tem o objetivo de aprofundar investigações sobre um esquema suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro.

São cumpridos, no total, dez mandados de busca e apreensão, além da prisão de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro, apontado como integrante do “núcleo financeiro-operacional” da suposta organização criminosa investigada no caso Master.

A defesa de Felipe refuta veementemente a afirmação de que seria operador-financeiro do Master ou de quem quer que seja relacionado à instituição. Acrescenta que fará os esclarecimentos necessários e que seu cliente está à disposição das autoridades para contribuir com as investigações.

A decisão do ministro autorizou o bloqueio de bens e contas no valor de R$ 18,8 milhões.

A defesa de Ciro Nogueira diz que o senador está comprometido em contribuir com a Justiça “a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

Afirma ainda que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

As bolsas europeias operam em baixa na manhã desta sexta-feira, 8, em meio a uma nova escalada das tensões entre Estados Unidos e Irã e após mais uma ameaça tarifária do presidente americano, Donald Trump.

Por volta das 6h25 (de Brasília), o índice pan-europeu Stoxx 600 recuava 0,56%, aos 612,96 pontos.

Forças americanas e iranianas voltaram a trocar ataques, apesar da trégua que completou um mês ontem.

Segundo o Comando Central dos EUA, embarcações de guerra americanas foram alvo de uma ofensiva do Irã no Estreito de Ormuz, em uma ação classificada pelos militares como “ataques não provocados”. Os EUA retaliaram com bombardeios a instalações militares em território iraniano.

Trump, no entanto, minimizou o confronto e afirmou que o cessar-fogo segue em vigor. O petróleo, que subiu durante a madrugada, passou a oscilar próximo da estabilidade nas negociações da manhã.

Também pesa no mercado a ameaça do presidente americano de que a União Europeia enfrentará “tarifas muito mais altas” caso compromissos do acordo comercial com Washington não sejam cumpridos até 4 de julho.

Na temporada de balanços, o Commerzbank divulgou lucro operacional recorde e anunciou planos de cortar cerca de 3.000 empregos para atingir metas mais ambiciosas, em meio à tentativa do italiano UniCredit de adquirir o banco alemão. No mesmo horário, as ações do Commerzbank caíam 0,90% em Frankfurt, enquanto as do UniCredit recuavam 1,1% em Milão.

No cenário macroeconômico, a produção industrial da Alemanha decepcionou ao registrar queda inesperada de 0,7% em março, um dia após dados de encomendas melhores do que o esperado.

Às 6h38 (de Brasília), a Bolsa de Londres caía 0,19%, Paris recuava 0,62% e Frankfurt cedia 0,64%. Madri e Lisboa registravam perdas de 0,26% e 0,53%, respectivamente. Na contramão, Milão subia 0,15%.

PELOTAS, RS (FOLHAPRESS) – A corte de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (7) contra as últimas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que as tarifas não se justificam segundo a lei comercial da década de 1970 utilizada pelo republicano para amparar a medida.

A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, impostas em 24 de fevereiro. A decisão foi por 2 a 1, com um juiz dizendo que era prematuro conceder a vitória aos demandantes.

O tribunal não suspendeu as tarifas de forma ampla, apenas as suspendeu para as duas empresas que entraram com o processo.

Os fundadores de uma das empresas saudaram a decisão como “uma grande vitória para pequenas empresas como a nossa, que dependem de uma política comercial justa e previsível”.

“A decisão de hoje ajuda a garantir que empresas como a nossa não sejam injustamente sobrecarregadas por restrições comerciais ilegais”, acrescentaram.

As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas eram uma tentativa de contornar a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA que derrubou o tarifaço de Trump, imposto sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).

Em seu decreto de fevereiro, pouco depois da derrubada da Suprema Corte, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir “déficits graves na balança de pagamentos” ou evitar uma desvalorização iminente do dólar.

A decisão judicial desta quinta considerou que a lei não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais que Trump citou em seu decreto de fevereiro.

O representante comercial Jamieson Greer também lançou várias investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 que poderiam permitir a Washington impor novas tarifas sobre produtos de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. O tema foi discutido no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump nesta quinta.

Espera-se que Greer conclua essas investigações e apresente ao presidente opções para atingir parceiros comerciais com tarifas no final de julho, quando a tarifa base de 10% recém-declarada ilegal está programada para expirar.

A Casa Branca e o escritório do representante comercial dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentário do Financial Times.