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  • BC mantém 9 servidores na segurança do Pix; ataques desviaram R$ 1,5 bi em três meses

    BC mantém 9 servidores na segurança do Pix; ataques desviaram R$ 1,5 bi em três meses

    Essa equipe precisa garantir a integridade de 919 participantes do Pix -204 têm participação direta, e outras 715, indireta. Nesse cenário, em que, para cada um funcionário há mais de cem empresas, existe um diagnóstico entre auditores do Banco Central de que a falta de pessoal é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos.

    PEDRO S. TEIXEIRA
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Hoje, o Banco Central tem nove funcionários responsáveis pela segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Trata-se da infraestrutura por trás do Pix, que movimenta todos os meses quase R$ 2 trilhões de mais de 160 milhões de pessoas.

    Essa equipe precisa garantir a integridade de 919 participantes do Pix -204 têm participação direta, e outras 715, indireta. Nesse cenário, em que, para cada um funcionário há mais de cem empresas, existe um diagnóstico entre auditores do Banco Central de que a falta de pessoal é uma das brechas na guarda do sistema de pagamentos.

    Ainda é necessário considerar as PSTIs, as companhias que ligam instituições de pagamentos menores ao Pix e serviram de flanco para os ataques a contas de pagamento instantâneo mantidas no BC -o prejuízo total, que recaiu sobre as instituições financeiras, fica na casa do R$ 1,5 bilhão.

    No momento, existem cerca 150 instituições financeiras que se conectam ao Pix por meio de 9 PSTIs autorizadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf). No arranjo atual, dois funcionários analisam os pedidos de cadastro das empresas. O acompanhamento posterior é prejudicado pela necessidade de cumprir outras obrigações do departamento, como a manutenção dos sistemas da autoridade monetária.

    O BC não se posicionou institucionalmente sobre as brechas que permitiram os ataques. Nesta sexta (5), a autoridade monetária anunciou um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

    Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.

    Também passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento dos prestadores e antecipou de 2029 para o ano que vem o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento.

    Funcionários da entidade ouvidos pela Folha lembram que há outros fatores por trás dos reveses para a integridade do Pix. Um deles é o fato de grupos do crime organizado terem trocado assaltos a bancos por crimes cibernéticos, no chamado cangaço virtual.

    Há também reclamações sobre as obrigações do BC como autarquia, como maior burocracia na contratação de serviços, incluindo os de tecnologia e cibersegurança.

    A ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil) defende que a proposta de emenda à Constituição nº 65 de 2023, que ficou conhecida como PEC do Pix, é a solução mais estrutural para os atuais desafios.

    O texto propõe a conversão do BC de uma autarquia para uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e dotada de poder de polícia -este é um termo técnico para entidade que pode impor punições administrativas em nome do Estado.

    Essa transformação, defende a ANBCB, liberaria o BC das amarras do Orçamento federal. Caso o texto seja aprovado, a atual autarquia passaria a reter as verbas que levanta por meio de serviços, em vez de repassá-las ao Tesouro.

    Além disso, o novo regime jurídico facilitaria o processo de contratação de funcionários, em um cenário de redução de 33% no quadro de servidores nos últimos dez anos -são 1.693 funcionários a menos em atividade do que em relação a uma década atrás.

    Em nota, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) afirma que o atual governo retomou a autorização e realização de concursos para reforçar várias áreas do governo. “O Banco Central (BC) realizou concurso em 2024 para 100 vagas imediatas já nomeadas e mais 200 vagas para cadastro de reserva.”
    Servidores do BC dizem que 6 desses 100 contratados já pediram demissão para assumir outros postos.

    “Novos concursos e provimentos ainda serão feitos em 2025 e também em 2026, conforme autorizado pela lei orçamentária e previsto no projeto de lei orçamentária, respectivamente”, afirmou o MGI.

    Ainda de acordo com os servidores, a dependência do Orçamento do governo federal deixa a autoridade monetária sob influência da política do Planalto. Em março, por exemplo, quando o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, disse que os recursos disponíveis eram suficientes para a autarquia funcionar apenas até setembro, o governo injetou R$ 150 milhões no BC sob a condição de que os investimentos fossem feitos em “formulação da política monetária cambial e de crédito e supervisão do Sistema Financeiro Nacional”.

    Funcionários do BC dizem que houve um acordo para acelerar a agenda evolutiva do Pix, que envolve novas modalidades como o Pix parcelado, hoje em fase de lançamento.

    Com isso, 11 dos 33 servidores estão dedicados à pauta de inovação, 12, ao dia a dia da operação, e somente 9, à segurança. Quando o Pix sofreu com episódios de vazamento de dados em 2023, toda a equipe de pagamentos instantâneos foi realocada para a área de segurança, o que não se repetiu neste ano.

    A versão contrasta com a posição da Fazenda, que classifica o orçamento como discricionário. A pasta disse que houve um crescimento de 58,6% no orçamento do BC entre 2024, com R$ 316,4 milhões liquidados, e 2025, quando houve dotação autorizada de R$ 502 milhões.

    Em entrevista na quarta-feira (3), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que já há um entendimento com Casa Civil e Planalto a favor de “certos aspectos da PEC que fortalece a autonomia do BC”.

    “Eu penso que o Banco Central precisa ter orçamento próprio para fazer frente a despesas que não tem condição de fazer, dentre as quais o fortalecimento da parte regulatória”, afirmou Haddad. “O banco autorizou um sem número de instituições financeiras que não estão sendo supervisionadas, sobretudo à luz dos golpes que estão surgindo e a infraestrutura do Pix.”

    Por causa do regime de contratação do serviço público, o BC também tem dificuldades de estabelecer monitoramento 24 horas do Pix, já que está proibido de pagar horas extras ou adicional noturno. A autoridade monetária tenta contornar essas limitações com servidores de sobreaviso.

    A falta de pessoal também compromete a supervisão das 1.919 instituições financeiras reguladas pelo BC. Dos 1.374 grupos econômicos monitorados, 810 usam declaração simplificada (com menor prestação de contas) e outros 103 estão isentos.

    Enquanto vários funcionários supervisionam os cinco grandes bancos (Itaú, BB, Caixa, Bradesco e Santander), um único servidor acompanha 70 fintechs -cenário que favoreceu casos como o da Soffy, que recebeu R$ 270 milhões durante ataque hacker, e do BK Bank, investigado sob suspeita de lavagem para o PCC (Primeiro Comando da Capital).

    Embora exalte o sucesso do Pix, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu nas últimas semanas que a autoridade monetária fortaleça a supervisão sobre as instituições financeiras de menor porte a fim de evitar que essas empresas se tornem “porta de entrada para ações criminosas”. A limitação e restrição do fluxo financeiro de instituições não reguladas foi um pleito da entidade atendido pelo BC.

    BC mantém 9 servidores na segurança do Pix; ataques desviaram R$ 1,5 bi em três meses

  • Juristas calculam a provável pena de Bolsonaro em julgamento

    Juristas calculam a provável pena de Bolsonaro em julgamento

    O cenário mais provável, segundo os especialistas, é o de condenação por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Juristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ultrapassar 20 anos de prisão. O cenário mais provável, segundo os especialistas, é o de condenação por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    O GLOBO revelou o depoimento de dez juristas, que analisaram as possíveis penas com base nas provas dos autos e na jurisprudência do STF. Nove deles acreditam em condenação superior a duas décadas de prisão. Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa (3 a 8 anos, mais 4 anos se houver uso de arma de fogo e mais 5 se houver participação de funcionário público), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

    Liderança e penas previstas

    A maioria dos especialistas considera Bolsonaro líder da trama. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve chegar a 25 a 30 anos.

    — Bolsonaro não executou diretamente os atos, mas há indícios de que foi o autor intelectual e principal beneficiário — afirma.

    Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, calcula 24 a 26 anos, enquanto o advogado Luís Henrique Machado fala em 26 a 30 anos, lembrando que a idade de Bolsonaro (70 anos) e o fato de ser réu primário podem reduzir a pena. Já Helena Regina Lobo da Costa, da USP, prevê 30 anos, destacando o papel de liderança.

    Na outra ponta, Belisário dos Santos Júnior, da Comissão Arns, defende entre 18 e 25 anos e questiona a aplicação cumulativa das penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Alexandre Wunderlich, professor do IDP, e Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, também veem problemas na cumulação das duas tipificações.

    Marina Coelho Araujo, do Insper, projeta 20 a 25 anos e antevê divergências entre os ministros. Já Anderson Medeiros Bonfim, especialista no tema, defende a pena máxima de 43 anos.

    Único a divergir, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que não houve crime e defende a absolvição.

    — Se houve apenas cogitação, sem atos preparatórios concretos, não há crime — diz.

    Juristas calculam a provável pena de Bolsonaro em julgamento

  • Lula avisa "traidores da pátria" de que "Brasil não recebe ordens"

    Lula avisa "traidores da pátria" de que "Brasil não recebe ordens"

    O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou os “traidores da pátria” e afirmou que o Brasil não “aceita ordens” de outros países, face à pressão de Washington sobre o julgamento de Jair Bolsonaro.

    “Não somos, nem seremos, colônia de ninguém. Somos capazes de governar e cuidar da nossa terra e do nosso povo, sem a interferência de qualquer governo estrangeiro”, disse Lula da Silva, em nota oficial divulgada no sábado.

    O chefe de Estado ressaltou que o Brasil mantém “relações amistosas com todos os países”, mas não “aceitará ordens de ninguém” porque “o Brasil só tem um senhor: o povo brasileiro”.

    “Defendemos a nossa democracia e resistiremos a quem tentar miná-la”, garantiu Lula, em discurso transmitido em rádio e televisão, por ocasião do Dia da Independência, celebrado hoje.

    O líder brasileiro pareceu se referir aos Estados Unidos, cujo presidente, Donald Trump, se opõe ao julgamento do amigo e aliado político Bolsonaro, que considera vítima de uma “caça às bruxas”.

    No discurso, durante o qual apareceu usando uma gravata com as cores da bandeira brasileira e que durou cerca de cinco minutos, Lula lembrou que a Constituição “estabelece a independência entre os três poderes”.

    “Isso significa que o presidente do Brasil não pode interferir nas decisões do poder Judiciário brasileiro, ao contrário do que querem impor ao nosso país”, disse o chefe de Estado.

    O julgamento de Bolsonaro, e de sete membros de sua cúpula, acusados de tentativa de golpe de Estado, entrou na fase final, e o ex-presidente pode ser condenado a uma pena de até 40 anos de prisão.

    Lula fez ainda uma referência implícita a outra investigação que envolve a família Bolsonaro.

    O presidente afirmou que “o papel de alguns políticos brasileiros que incentivam ataques contra o Brasil” é inaceitável, referindo-se a um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

    Bolsonaro e o filho Eduardo estão sendo investigados por tentarem obstruir o julgamento pela tentativa de golpe de Estado, com o apoio da administração Trump.

    “Foram eleitos para trabalhar para o povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, afirmou Lula.

    De acordo com a polícia, Bolsonaro e o filho Eduardo, que está nos Estados Unidos há seis meses, procuraram “induzir, instigar e auxiliar” o governo norte-americano a impor sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Brasil.

    Os Estados Unidos revogaram os vistos de vários ministros do STF, bem como de alguns ministros de Lula, e impuseram tarifas de 50% sobre uma parte significativa das importações brasileiras.

    Lula avisa "traidores da pátria" de que "Brasil não recebe ordens"

  • Interesse da Petrobras consolida etanol de milho frente ao de cana

    Interesse da Petrobras consolida etanol de milho frente ao de cana

    O etanol de milho já corresponde a 17% da produção anual de etanol no Brasil, contra 8% de quatro anos atrás -e a expectativa é de que essa proporção continue subindo nos próximos anos, à medida que investimentos já anunciados sejam operacionalizados e o etanol de cana cresça a passos lentos.

    PEDRO LOVISI
    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O interesse da Petrobras em entrar para o mercado de etanol de milho consolida o crescimento de um setor que cresceu de forma exponencial nos últimos quatro anos. A estatal ainda não tomou sua decisão final de investimento, mas a mera cogitação em detrimento da tradicional rota de cana-de-açúcar aponta quão atrativo esse novo produto se tornou para os investidores.

    O etanol de milho já corresponde a 17% da produção anual de etanol no Brasil, contra 8% de quatro anos atrás -e a expectativa é de que essa proporção continue subindo nos próximos anos, à medida que investimentos já anunciados sejam operacionalizados e o etanol de cana cresça a passos lentos. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que o grão será em 2034 responsável por 23% da produção brasileira do combustível, e o setor estima números ainda maiores.

    De acordo com a UNEM, associação que representa os grandes produtores de etanol de milho do Brasil, há hoje no país 24 biorrefinarias operando. Outras 16 já têm autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para serem construídas e mais 16 estão programadas para construção. Na semana passada, por exemplo, a maior empresa do setor, a Inpasa, anunciou uma joint venture com a gigante do agro Amaggi para construir três plantas no Mato Grosso.

    O boom se explica sobretudo pela rentabilidade do negócio. Ao contrário do etanol de cana-de-açúcar, o combustível feito de milho gera um subproduto de alto valor agregado: o DDG, que serve de ração para gados. Segundo a consultoria Datagro, uma das maiores do setor, o subproduto pode cobrir até 40% dos custos que as usinas têm com a compra de milho -o que se soma aos já altos preços do etanol. Há também a possibilidade de se fazer óleo com o grão.

    Além disso, o mercado viu o preço do milho saltar nos últimos anos, o que aumentou a margem dos fornecedores do grão, que também arrecadam com a venda de soja, já que a maior parte do plantio de milho do Brasil é feita após a colheita da oleaginosa.

    Segundo um importante empresário do setor, a rentabilidade do negócio sobe também porque o aumento da demanda interna por etanol de milho faz com que o produtor gaste menos com os custos para exportar o grão -hoje, grande parte da produção vai para o Oriente Médio e a Ásia. Assim, os ganhos de rentabilidade se dividem para todas as empresas da cadeia.

    “Para se ter uma ideia, não há neste momento nenhum projeto de nova usina de cana no Brasil”, afirma Plinio Nastari, consultor da Datagro.

    Dados da Unica, a associação que representa os usineiros de cana, apontam grande diminuição da quantidade de cana destinada à produção do etanol, enquanto o preço do açúcar atingiu altas históricas no ano passado. Na safra de 2019 e 2020, por exemplo, 65% da colheita de cana foi para a produção de etanol, enquanto na última safra (terminada em março deste ano) foram 52%.

    “Nos últimos anos o etanol de milho tem sido mais rentável. O produtor de cana-de-açúcar tem ido mais para o açúcar, porque ele tem visto uma rentabilidade maior nos últimos anos”, diz Ricardo Mussa, ex-CEO da Raízen, a maior empresa de etanol de cana do Brasil.

    Mussa, no entanto, não enxerga um cenário em que o etanol de milho abocanhe o mercado que hoje pertence aos usineiros de cana. Isso porque, na visão dele, o aumento da produção de etanol de milho tende a se expandir para o Norte e o Nordeste, regiões brasileiras que ainda vivem com pouca oferta de etanol. Das 32 plantas de etanol de milho em construção ou em espera de autorização, por exemplo, dez estão nas duas regiões, próximas ao Matopiba (que reúne MA, TO, PI e BA), onde o agronegócio mais cresce no Brasil.

    “Até pouco tempo atrás, você não encontrava etanol na bomba do posto de gasolina do Mato Grosso ou de algum estado do Norte ou Nordeste, porque como o etanol era produzido em SP ele chegava caro nesses locais. Mas, com o etanol de milho sendo produzido de forma mais descentralizada, se começa a ter um mercado novo para o etanol, que é o consumidor do carro flex no Norte e no Nordeste “, diz Mussa. “Então, houve um aumento da demanda e isso significa que o etanol de milho não está tirando o mercado do etanol de cana-de-açúcar e, sim, da gasolina.”

    Rafael Borges, analista de inteligência de mercado da StoneX, diz que a maior oferta de etanol tende a reduzir o preço do combustível, o que aumenta sua competitividade frente à gasolina.

    Pode estar aí uma outra razão para o interesse da Petrobras por esse setor, que também viu o governo aumentar, em junho, a adição de etanol à gasolina para 30% -podendo chegar até a 35%, conforme a lei Combustível do Futuro, sancionada no ano passado.

    Questionada pela reportagem, a Petrobras disse que o etanol é um vetor estratégico de baixo carbono na carteira de investimentos da empresa e que a estatal estuda parcerias, preferencialmente em participação minoritária ou com controle compartilhado, com empresas relevantes do setor. “Não há, no momento, definição quanto ao prazo ou à matéria-prima a ser utilizada nos projetos”, afirmou.

    Um especialista no setor que preferiu não se identificar, no entanto, apontou que a petrolífera pode ter dificuldades em adentrar em um mercado que já tem suas campeãs, como a Inpasa e a FS. Segundo essa fonte, apenas seria rentável para essas empresas se unirem à estatal caso ela entrasse como distribuidora -o que a Petrobras está proibida de fazer até 2029, devido a um contrato com a Vibra.

    MERCADOS FUTUROS
    Joga a favor ainda do etanol de milho uma possível aceitação maior por parte da comunidade internacional.

    O etanol -independentemente da matéria-prima- pode dar origem aos combustíveis sustentáveis para aviões e navios, além do hidrogênio verde. Mas a União Europeia, que tende a ser o primeiro mercado para esses combustíveis, é reticente em aceitar rotas que envolvam biocombustíveis, sob alegações de que eles ameaçam a segurança alimentar e contribuem para o desmatamento de florestas. Essa é uma das maiores discussões em fóruns de energia dos quais o Brasil faz parte.

    Mas, de acordo com Pedro Guedes, analista de transição energética para biocombustíveis do Instituto E+ Transição Energética, o agronegócio brasileiro tem esperanças de que o milho, por ser cultivado em áreas já destinadas à soja, seja visto com melhores olhos pelos europeus.

    “O europeu acredita que há impactos adversos dos biocombustíveis para além da plantação em si que podem levar a aumento de desmatamento e, consequentemente, de emissões de carbono. Mas o milho, por utilizar uma terra que já estava sendo produtiva por causa da soja, não teria esse impacto secundário, pois não acarretaria numa expansão da fronteira agrícola”, afirma.

    Em julho, a Organização de Aviação Civil Internacional aprovou o uso do etanol de milho como rota para a fabricação de combustível sustentável de aviação.

    Do lado do etanol de cana, por outro lado, o setor aposta no etanol de segunda geração, hoje já produzido pela Raízen, que tem três usinas em operação para produzir o produto -ainda 2% de toda a produção da empresa. Nessa rota, o combustível é feito a partir do bagaço da cana e, por isso, não competiria com a produção de açúcar.

    Interesse da Petrobras consolida etanol de milho frente ao de cana

  • Lula diz que só não será candidato em 2026 se houver problema de saúde

    Lula diz que só não será candidato em 2026 se houver problema de saúde

    Apesar de não confirmar que é o candidato do PT no ano que vem, Lula, que completa 80 anos este ano, declarou que as únicas chances de não disputar as eleições é se houver questão de saúde ou surgir um candidato melhor.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 5, que não teme nenhum adversário nas eleições presidenciais de 2026. Apesar de não confirmar que é o candidato do PT no ano que vem, Lula, que completa 80 anos este ano, declarou que as únicas chances de não disputar as eleições é se houver questão de saúde ou surgir um candidato melhor.

     

    \”Eu não escolho adversário. Sinceramente, eu já disputei tantas eleições, já disputei com tanta gente\”, disse, antes de elencar sua trajetória em eleições presidenciais. \”Eu tenho uma trajetória política que quem deve estar preocupado são meus possíveis adversários.\”

     

    Em uma reunião ministerial em agosto, Lula falou no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como seu oponente. Foi a primeira vez que o petista falou em Tarcísio como possível candidato presidencial – o que marcou uma mudança na avaliação anterior, que via Tarcísio como candidato à reeleição do governo paulista.

     

    Na entrevista, o petista não fez menção a possíveis adversários, mas ressaltou que \”a extrema direita não vai voltar a governar este país\”.

     

    Apesar de considerar sua candidatura à reeleição, Lula não confirmou que é candidato. Segundo ele, isso só vai ser definido no ano que vem e depende de sua saúde. \”Se eu estiver com o estado que eu estou hoje, com a saúde que eu estou hoje, posso te dizer que eu não tenho duvidas que eu serei candidato a presidência da República\”, afirmou.

     

    O presidente também se comparou a Getúlio Vargas, que governou o país de 1930 a 1945, falou em mudanças na CLT e se posicionou com relação à tensão entre EUA e Venezuela e a questão Israel e Palestina. Ele também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro \”não é uma figura normal\” e defendeu a regulação das redes sociais. Sobre as tarifas dos EUA, o petista declarou que tem encontrado resistência no diálogo com o governo de Donald Trump. Leia abaixo outros trechos da entrevista.

     

    CLT e comparação a Getúlio Vargas

    Em uma de suas respostas, Lula relembrou o presidente Getúlio Vargas para afirmar que os dois foram os únicos chefes de Estado brasileiros desde à proclamação da República (1889) a criar políticas de inclusão social. Lula citou a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 como marco do governo Getúlio e, ao ser questionado sobre a atualidade do regime hoje, disse que ele precisa ser reformado.

     

    \”O que você precisa não é acabar com a CLT, é reestruturá-la para adequá-la aos tempos de hoje. Tudo na vida muda e você tem que ir atualizando, mas acabar com a CLT é você acabar com aquilo que de maior segurança o trabalhador brasileiro já tem\”, afirmou. \”Se os empresários quiserem ir acabando com a CLT, vão ter que ficar muito amadurecidos e fazer uma coisa chamada contratação coletiva de trabalho, que muito empresário não quer fazer.\”

     

    Tensão entre EUA e Venezuela

    Questionado sobre de que lado ficaria em um possível conflito entre Estados Unidos e Venezuela, com as tensões crescentes com o envio de navios de guerra americanos às águas próximas ao país sul-americano nas últimas semanas, o presidente falou que o Brasil não tomará partido. \”O Brasil vai ficar do lado que ele sempre esteve: do lado da paz\”, disse.

     

    Desde que as ameaças dos EUA contra a ditadura de Nicolás Maduro escalaram no mês passado, o governo brasileiro tem feito declarações pontuais de rejeição à guerra, que marcaria um conflito em uma das fronteiras do País. Entretanto, o governo brasileiro não se envolveu em conversações diplomáticas em alto nível, em um momento em que tanto as relações com Washington e Caracas estão desgastadas – desde a eleição presidencial da Venezuela no ano passado, Brasília não reconheceu a vitória de Maduro.

     

    \”O Brasil é um país que não tem contencioso internacional, nem queremos contenção internacional. O Brasil entende que a guerra não leva nada, a não ser à matança e o empobrecimento. Se tem divergência entre duas nações, não tem coisa melhor, mais barata, para se resolver, do que sentar numa mesa de negociação e conversar. Então, o país ficará do lado da paz outra vez\”, acrescentou.

     

    Conflito Israel-Palestina

    O presidente brasileiro também foi perguntado sobre seu posicionamento na questão Israel-Palestina e sobre uma suposta simpatia ao Hamas. Lula rejeitou a ideia de ser simpático ao grupo terrorista, mas reiterou o posicionamento contrário às ações de Israel na Faixa de Gaza, que envolvem o plano de ocupação do território e expulsão de palestinos.

     

    \”Se alguém diz que eu tenho simpatia pelo Hamas, é de uma ignorância, de uma má fé e de uma estupidez que não merece crédito. Eu defendo o Estado Palestino\”, declarou. \”Eu sou defensor do Estado Palestino que convida harmonicamente com o Estado de Israel e sou totalmente contra a ocupação de Israel na Faixa de Gaza\”, acrescentou.

     

    O presidente brasileiro também voltou a declarar a campanha israelense em Gaza como genocídio e disse que a comunidade judaica brasileira – que critica o governo brasileiro pelos posicionamentos com relação ao conflito – deveria repudiar as ações do governo israelense na Faixa de Gaza. \”Eu acho que a comunidade judaica deveria mandar uma carta para o [primeiro-ministro de Israel] Netanyahu e dizer que ele não está fazendo guerra contra o Hamas, está matando mulheres e crianças\”, disse.

    Lula diz que só não será candidato em 2026 se houver problema de saúde

  • Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid

    Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid

    O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse no início da primeira sessão não haver possibilidade de se confundir pacificação com covardia e que o Supremo não se curva a pressões e ameaças.

    LAURA INTRIERI
    SÃO PAULO, SP (CBS NEWS) – Defesas dos réus do núcleo central da trama golpista apostaram em distanciar seus clientes de Jair Bolsonaro (PL) e enfraquecer a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid durante a primeira semana de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

    O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, disse no início da primeira sessão não haver possibilidade de se confundir pacificação com covardia e que o Supremo não se curva a pressões e ameaças.

    O procurador-geral Paulo Gonet chamou o 8 de Janeiro de “apogeu da violência” e pediu a condenação dos réus pelos cinco crimes listados na denúncia.

    Os votos começam na segunda (9). Moraes abrirá a rodada, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para condenação ou absolvição em cada crime.

    MAURO CID
    Primeiro a falar, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid negou que ele tenha sido coagido em sua delação e disse que, sem a colaboração, fatos relevantes como a reunião de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas não seriam conhecidos.
    O defensor Cezar Bitencourt destacou que não há mensagens de autoria de Cid incentivando ataques à democracia. Para ele, a acusação confunde a subordinação funcional do militar a Bolsonaro com participação criminosa.

    ALEXANDRE RAMAGEM
    A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu que o STF não considere informações do caso da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Cintra Pinto disse que a PGR cometeu “erro grave” ao interpretar registros da agência. Ramagem nega ter usado a Abin para atacar as urnas ou estruturar rede clandestina.
    O advogado pediu, também, que o STF amplie o entendimento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da tramitação da ação penal contra o parlamentar. A corte manteve, em maio, a suspensão para dois crimes, e a defesa quer agora que a decisão seja estendida também para o crime de organização criminosa.

    ALMIR GARNIER
    A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier centrou-se na liberdade de expressão. O advogado Demóstenes Torres afirmou que não se pode criminalizar o dissenso e negou adesão do militar a planos golpistas, dizendo que ele ficou em silêncio em reuniões no Alvorada.
    Torres também alegou que, mesmo se houvesse conspiração, os envolvidos desistiram. Citou como exemplo o episódio em que Rodrigo Janot relatou ter cogitado atentar contra Gilmar Mendes em 2019, sem punição.

    ANDERSON TORRES
    A defesa do ex-ministro da Justiça disse que ele sofreu “linchamento moral” com a acusação de fraude em passagens para os EUA. O advogado Eumar Novacki afirmou ter comprovado que a viagem estava marcada há meses, como férias em família.
    Os advogados também minimizaram a minuta golpista encontrada em sua casa, tratando-a como documento sem valor, e afirmaram que Torres não fez aconselhamentos jurídicos a Bolsonaro ou seus aliados sobre este tema.

    AUGUSTO HELENO
    A defesa do general Augusto Heleno afirmou que ele se afastou de Bolsonaro após a filiação do então presidente ao PL. Para reforçar, mostrou anotação em que Heleno recomendava que Bolsonaro se vacinasse contra a Covid.
    O advogado Matheus Milanez criticou Alexandre de Moraes por suposta postura inquisitiva e por violar o direito ao silêncio do general durante interrogatórios.

    JAIR BOLSONARO
    A defesa de Bolsonaro disse que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro ou a planos como o “Punhal Verde e Amarelo”. O advogado Celso Vilardi afirmou que ele foi “dragado” para o processo a partir da apreensão do celular e da colaboração premiada de Cid.
    Vilardi também atacou a delação, chamando-a de viciada e sem corroboração. Sustentou que atos preparatórios não configuram execução de golpe e que não é razoável pedir penas de 30 anos com base em evidências frágeis.

    PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
    A defesa do ex-ministro da Defesa disse que ele tentou dissuadir Bolsonaro de medidas golpistas e que foi alvo de ataques por isso, o que provaria que não integrava conspirações.
    O advogado Andrew Fernandes afirmou que Nogueira buscava manter a coesão das Forças Armadas e atuou de forma institucional.

    WALTER BRAGA NETTO
    A defesa do general Walter Braga Netto centrou-se em desqualificar a delação de Mauro Cid, apontando contradições, indícios de coação e ausência de provas de corroboração.

    O advogado José Luis de Oliveira Lima negou que Braga Netto tenha financiado atos violentos e disse que não há documentos ou mensagens que o liguem a planos de assassinato ou monitoramento de autoridades.

    Defesas buscam distanciar réus de Bolsonaro e atacam delação de Cid

  • PIB sente impacto dos juros altos mas ainda pressiona o BC

    PIB sente impacto dos juros altos mas ainda pressiona o BC

    Setores mais dependentes de crédito – maiores \”vítimas\” dos juros altos -, construção e indústria de transformação recuaram, respectivamente, 0,2% e 0,5%, também na margem. Além do aperto monetário, o resultado do PIB refletiu a dissipação de efeitos da safra recorde de grãos, que, no início do ano, encobriu o impacto da Selic mais alta em atividades sensíveis ao ciclo monetário.

    O Produto Interno Bruto (PIB) divulgado na terça-feira, 2, confirmou, como já vinha sendo apontado por indicadores setoriais, que os juros altos começaram a esfriar a atividade econômica, o que é parte do caminho para levar a inflação à meta central de 3%. A desaceleração, porém, veio um pouco mais lenta do que os economistas, em geral, esperavam, podendo diminuir, assim, a convicção de quem aposta em espaço para o Banco Central (BC) começar a cortar os juros até o fim deste ano.

    Sinais de que o BC está cumprindo a sua missão apareceram em várias das rubricas das contas nacionais. Na margem – ou seja, na comparação do segundo trimestre com o primeiro -, o crescimento de 0,5% do consumo das famílias foi metade do registrado na medição anterior (1%). A formação bruta de capital fixo, sinônimo de investimentos, caiu 2,2% no mesmo período, interrompendo seis trimestres consecutivos de crescimento.

    Setores mais dependentes de crédito – maiores \”vítimas\” dos juros altos -, construção e indústria de transformação recuaram, respectivamente, 0,2% e 0,5%, também na margem. Além do aperto monetário, o resultado do PIB refletiu a dissipação de efeitos da safra recorde de grãos, que, no início do ano, encobriu o impacto da Selic mais alta em atividades sensíveis ao ciclo monetário.

    Ainda assim, no agregado, o PIB do segundo trimestre, embalado, sobretudo, por serviços, subiu um pouco mais do que o mercado previa: 0,4% contra 0,3% das estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast. Há análises de que os juros continuarão tirando o ritmo da atividade econômica.

    Após a divulgação do PIB, os economistas do Bradesco projetaram crescimento próximo de zero no segundo semestre. \”Os impactos dos juros restritivos são cumulativos e, por isso, devemos ver continuidade desse processo de moderação da economia nos próximos trimestres\”, comentou o departamento de estudos econômicos do banco. Na mesma linha, o departamento econômico do Santander escreveu que vê sinais de acomodação, e a expectativa é de crescimento baixo na segunda metade do ano.

    Só que, por outro lado, o efeito da política monetária deve ser amortecido por impulsos fiscais à frente – entre eles, os pagamentos de precatórios. Ao mesmo tempo, o mercado de trabalho aquecido segue sustentando a demanda. Já os prejuízos das tarifas americanas contra produtos brasileiros devem ser compensados pelo socorro do governo a exportadores.

    Para o economista André Perfeito, os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram resiliência da atividade, limitando a perspectiva de corte de juros. \”Muito provavelmente o Copom [Comitê de Política Monetária] irá esperar sinais mais claros de desaceleração ou acomodação da atividade antes de iniciar qualquer ciclo de corte de juros.\”

    Economista-chefe da Lev Asset Management (LAM), Jason Vieira avaliou que, apesar de a política monetária mostrar eficácia, indicada pelos números divulgados pelo IBGE, o BC não deve encontrar margem para começar a cortar juros neste ano. As incertezas fiscais, frisou, ainda \”inflam\” as expectativas de inflação. \”Os sinais apontam a eficácia da política monetária, mas é preciso ancorar as expectativas de inflação, que estão em parte infladas pela questão fiscal\”, avaliou o economista, que prevê início do afrouxamento monetário apenas no primeiro trimestre do ano que vem.

    Segundo Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos, a divulgação do PIB confirmou o quadro de acomodação dos setores dependentes de crédito, enquanto as atividades mais sensíveis à renda exibem resiliência. \”Setores como veículos, materiais de construção, eletrodomésticos, produtos eletrônicos vêm perdendo tração em meio ambiente de juros restritivos e de alto grau de endividamento das famílias\”, comentou. Por outro lado, ponderou Margato, o mercado de trabalho continua aquecido, com a taxa de desemprego renovando mínimas históricas e uma alta consistente da renda.

    PIB sente impacto dos juros altos mas ainda pressiona o BC

  • Lula diz que Bolsonaro assume que é culpado ao pedir anistia antes do julgamento

    Lula diz que Bolsonaro assume que é culpado ao pedir anistia antes do julgamento

    “O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.

    JOSÉ MATHEUS SANTOS
    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (5), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se autocondena ao ser favorável a anistia antes do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

    “O fato dele pedir anistia antes de ser julgado significa que ele sabe que é culpado. Ele está se autocondenando. O papel dele agora deveria ser estar provando a inocência dele. Os advogados falaram muito, mas não fizeram de ninguém, porque sabem que eles não têm defesa”, disse Lula durante entrevista ao SBT, em Brasília.

    “Quem tenta agredir o Estado democrático de Direito precisa ser punido, em qualquer país do mundo”, afirmou Lula.

    O presidente também disse que o processo de Bolsonaro é baseado em delações premiadas de generais e tenentes que atuavam junto ao ex-presidente quando ele governava o país.

    “É um processo eminentemente jurídico que tem conotação politica muito forte, afinal de contas, é um ex-presidente da República”, afirmou.

    O petista também disse que Bolsonaro “cometeu um crime que está nos a autos do processo”. “Ele tem que assumir a responsabilidade. […] Esse cidadão deveria ter um pouco de caráter e apresentar sua defesa com contundência.”

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma na próxima semana, com sessões na terça, na quarta, na quinta e na sexta, o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus. Os ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, vão votar se condenam ou absolvem os réus do processo da trama golpista.

    Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma nova versão do projeto de lei de anistia aos condenados de 8 de Janeiro que libera Jair Bolsonaro (PL) para concorrer na eleição de 2026 e perdoa crimes desde o inquérito das fake news, em 2019.

    A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro. O ex-presidente está detido em prisão domiciliar, inelegível e em meio a um julgamento que pode condená-lo a mais de 40 anos de detenção.

    A proposta de Sóstenes para a anistia contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

    Lula diz que Bolsonaro assume que é culpado ao pedir anistia antes do julgamento

  • Banco Central limita a R$ 15 mil valor de TED e Pix

    Banco Central limita a R$ 15 mil valor de TED e Pix

    Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

    NATHALIA GARCIA E ADRIANA FERNANDES
    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sob pressão após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos e infiltração do crime organizado na economia, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

    Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.

    “Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado”, afirmou Gabriel Galípolo, presidente do BC, no detalhamento das medidas a jornalistas, em Brasília. “Elas [medidas] são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição ou segmento”, acrescentou.

    Segundo o BC, as medidas entrarão em vigor imediatamente. A publicação da norma com as novas regras está prevista para ocorrer ainda nesta sexta.

    “Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias”, disse a autoridade monetária em nota, sinalizando que essa é uma medida de caráter excepcional.

    De acordo com Galípolo, 99% das transações feitas por pessoas jurídicas via Pix ou TED estão abaixo do valor limite de R$ 15 mil. “Se fosse falar de pessoas físicas, esse valor seria de R$ 3.700, então, a gente tem uma folga bastante boa. Apenas 1% de pessoa jurídica se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil”, afirmou. Segundo ele, o tamanho do universo de contas atingidas representa 3% do total do sistema.

    “Ao restringir o valor que é possível de ser feito, vai forçar a necessidade, para fazer algum tipo de ataque, uma repetição de operações maior, o que tende a ser capturado mais rápido esse indicativo de movimento”, disse o presidente do BC.

    A autarquia também anunciou o aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, ampliando os requerimentos de governança e de gestão de riscos. O BC passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. Até então, não havia exigência de valor para esse tipo de empresa. Hoje, cerca de 250 instituições acessam o ecossistema do BC por meio delas.

    “O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem”, disse o BC em nota.

    O Banco Central definiu ainda que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Com isso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

    Atualmente, aguardam autorização do BC 72 instituições de pagamento e mais 70 instituições de outras categorias. O regulador tem expectativa de receber requerimentos de mais 14 instituições de pagamento ainda neste ano e outros 76 pedidos desse tipo de instituição no ano que vem.

    A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização negado deverá encerrar suas atividades em até 30 dias, conforme determinação da autoridade monetária.

    Na última semana, um ataque cibernético desviou R$ 710 milhões da empresa Sinqia, que conecta instituições financeiras ao sistema Pix. Nesse caso, mais de 80% dos recursos desviados foram recuperados. O episódio se soma ao ataque bilionário que atingiu a C&M Software, ocorrido em 30 de junho. Um terceiro caso foi registrado recentemente, envolvendo a fintech gaúcha Monbank.

    O aperfeiçoamento da segurança do sistema financeiro ganhou mais urgência depois que operações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo, realizadas em agosto, miraram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva do setor de combustíveis e do mercado financeiro.

    As investigações afirmaram que, para movimentar e ocultar o dinheiro ilícito, o PCC desenvolveu uma estrutura financeira complexa e profissional, envolvendo utilização de corretoras, administradoras de diferentes tipos de fundos de investimento e fintechs.

    Também participaram do anúncio das medidas os diretores Izabela Correa (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Vivan (Regulação), além do secretário-executivo do BC, Rogério Lucca.

    Segundo Galípolo, diante dos recentes acontecimentos, o BC optou por antecipar medidas que já estavam mais maduras em vez de aguardar até que todo o pacote estivesse pronto. Ele prometeu um anúncio em breve de outras iniciativas que também vão na direção de reforçar a segurança do sistema financeiro.

    O BC está debruçado, por exemplo, sobre a regulação de contas-bolsão depois que investigações mostraram que facções criminosas se aproveitaram desse instrumento para ocultação de bens, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

    Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.

    “Algumas dessas práticas são reguladas, outras são ou descumprimento normativo ou atos irregulares. O que a gente está trabalhando é para conseguir separar e melhorar a tipificação e o reforço de restrição para o uso desse tipo de prática”, afirmou o diretor de Regulação do BC.

    A regulamentação envolvendo criptoativos e BaaS (Banking as a Service) também está sendo trabalhada pela diretoria do Banco Central. “Estamos em fase final de conclusão dessas minutas e elas devem sair ao longo dos próximos meses”, acrescentou Vivan.

    Outra medida que está sendo desenhada é uma alteração na exigência de capital mínimo de instituições de pagamento, que passaria para algo em torno de R$ 7 milhões -o valor atual não foi informado. A ideia, segundo o diretor do BC, é que o montante exigido deixe de ser associado ao tipo de instituição e passe a corresponder às atividades ofertadas por ela.

    De acordo com Galípolo, as medidas anunciadas levaram em consideração a capacidade operacional da instituição. “A gente acaba tendo um remanejamento de pessoas para forças-tarefas como essa, o que acaba não permitindo que a gente consiga fazer simultaneamente as entregas que a gente gostaria de inovação junto com algumas medidas que a gente está adotando agora”, disse.

    Ele também voltou a defender a atualização do arcabouço institucional pretendida pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária e fez um aceno ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela manifestação de apoio à autonomia do BC.
    Após o anúncio das mudanças, a Abranet (Associação Brasileira de Internet) manifestou apoio às medidas, dizendo que “preservam a inovação, a cidadania financeira e a competição no ainda concentrado sistema financeiro no Brasil.”

    “O maior rigor na regulação e fiscalização de prestadores de serviços de tecnologia financeira, a definição de tetos para movimentações via Pix, o combate às fraudes, entre outros, ajudam a manter a confiança dos usuários para que continuem usufruindo dos ganhos expressivos trazidos com a competição e inovação no sistema de pagamentos, a exemplo das contas digitais gratuitas e popularização do Pix”, afirmou a entidade em nota.

    A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) também se mostrou favorável às iniciativas, dizendo que “representam avanço importante, ampliando os mecanismos de proteção e mitigação de riscos no âmbito dos pagamentos e transações digitais.”

    “Trata-se de um primeiro passo na direção correta para ampliar a proteção do sistema frente a fraudes e riscos associados às transações digitais, mas a ABBC destaca que espera medidas adicionais ao longo das próximas semanas”, complementou.

    Banco Central limita a R$ 15 mil valor de TED e Pix

  • Fala de Ciro Nogueira sobre ajuda à anistia provoca irritação de ala do STF com Barroso

    Fala de Ciro Nogueira sobre ajuda à anistia provoca irritação de ala do STF com Barroso

    Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A declaração em que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atribui o avanço de negociações sobre a anistia de envolvidos na trama golpista a uma avaliação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, provocou a irritação de ministros da corte com o colega.

    Barroso contrariou integrantes do tribunal ao afirmar que, após o julgamento e a eventual condenação dos réus, a anistia seria uma decisão política. Embora o ministro negue essa intenção, a fala foi interpretada por bolsonaristas como uma aval à deflagração de uma articulação no Congresso para concessão de indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ciro Nogueira, que é presidente do PP e foi ministro de Bolsonaro, afirmou que a declaração de Barroso criou o ambiente propício para o debate no Congresso.

    Contrário à tese de Barroso, um ministro do STF fez duras críticas, sob reserva, à declaração do presidente do tribunal. Esse magistrado aponta que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição, sendo absurdo considerar perdoável um ataque à democracia.

    O mesmo ministro classificou como uma barbaridade a avaliação de Barroso, por entender que o caso não estaria suscetível à anistia -nem antes nem depois do julgamento.

    Uma ala do tribunal considerou a declaração como um desrespeito à maioria do tribunal, que seria contrária à anistia. Barroso teria dado uma justificativa para a deflagração de um movimento de bolsonaristas no Congresso sem consultar a corte.

    Um magistrado acrescenta que, do ponto de vista jurídico, não haveria nem mesmo impedimento à anistia antes da decisão da corte, como afirmou Barroso.

    Outro ministro, também contrário à anistia, avalia que a visão expressada por Barroso é minoritária no plenário. Ele calcula que apenas três ou quatro dos 11 integrantes do STF pensam dessa maneira, o que incluiria o próprio presidente do tribunal.

    Nas palavras desse magistrado, há “chance zero” de o tribunal avalizar uma anistia ampla, mesmo que tenha apoio em massa no Congresso Nacional.

    Esse ministro interpreta as declarações de Barroso como uma tentativa de fazer um gesto político num momento considerado delicado, diante das ameaças constantes de sanções do governo dos EUA a integrantes do Supremo.

    Ministros lembram que Barroso deu um dos oito votos no STF que invalidaram o indulto concedido por Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Em 2022, ele foi condenado pelo STF por incitação à abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo.

    Então presidente, Bolsonaro concedeu o indulto ao parlamentar, mas a medida foi derrubada pela corte. Na ocasião, Barroso acompanhou a tese de que o ato do presidente havia sido marcado por desvio de finalidade e apontou que o Supremo tinha a prerrogativa de avaliar os atos do Executivo.

    “Num Estado democrático de Direito, constitucional, quem diz o sentido e o alcance da Constituição e das leis é o Supremo”, afirmou.

    Outro ministro que votou pela derrubada do indulto foi Luiz Fux, que tem dado sinais de alinhamento a teses da defesa dos réus dos ataques de 8 de janeiro e da trama golpista. Naquele julgamento, Fux afirmou que não caberia perdão do Congresso no caso de crimes contra a democracia.

    “Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse o ministro.

    Procurado para comentar a declaração de Ciro Nogueira, Barroso não se manifestou.

    Fala de Ciro Nogueira sobre ajuda à anistia provoca irritação de ala do STF com Barroso