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  • STF condena réus do núcleo da desinformação da trama golpista

    STF condena réus do núcleo da desinformação da trama golpista

    Primeira Turma julgou sete acusados de atacar adversários e espalhar desinformação; placar foi 4 votos a 1; a divergência foi de Luiz Fux, que defendeu a absolvição de todos

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por maioria, nesta terça-feira (21) todos os réus do núcleo da desinformação da trama golpista.

    Apenas Carlos Cesar Rocha, do Instituto Voto Legal, foi condenado por dois dos cinco crimes apontados: tentativa de abolição do Estado de Direito e organização criminosa.

    O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.

    A condenação foi formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado). Luiz Fux abriu divergência e defendeu a absolvição de todos os réus, por todos os crimes apontados contra eles.

    Os réus do núcleo da trama golpista são Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

    Os ministros defendem que seis réus sejam condenados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    VOTO DE MORAES

    O voto de Moraes, o relator, durou quase três horas. O ministro justificou a leitura de um resumo pelo fato de que a materialidade dos crimes já estava comprovada com a condenação do núcleo central da trama golpista, sendo necessário somente analisar a autoria dos réus.

    Segundo ele, os acusados do núcleo da desinformação atuaram em cinco dos 13 atos executórios da trama golpista -com foco na propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral antes e depois das eleições.

    “Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Isso é importante porque as condutas imputadas aos corréus entram exatamente em alguns desses 13 momentos executórios da organização criminosa”, disse.

    Moraes afirmou que a tática para a divulgação em massa de informações falsas dos réus é comparada com o “novo populismo digital extremista”. O ministro disse que a propagação da desinformação e dos ataques às autoridades dava início e se encerrava “a comando específico da organização criminosa”.

    O ministro argumenta que o uso das redes sociais para a desinformação da organização criminosa não pode se confundir com a liberdade de expressão.

    “É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal, é um instrumento de agressão de propagação de discurso de ódio ao Estado Democrático de Direito”, completou.
    Ao votar, Cármen Lúcia afirmou que o grupo criou um grupo de violência contra autoridades públicas e insuflou “turbas raivosas”.

    “Essa organização criminosa, valendo-se de cargos públicos, dos gabinetes por eles ocupados, criaram um clima de desvario para se chegar, como se chegou, ao 8 de janeiro de 2022”, disse.

    Segundo ela, o objetivo do grupo se mostrou um conjunto delituoso, coordenador e estratégico para insuflar o clima político para um um ciente de instalação de um governo ilegítimo.

    “Tenho para mim, e ficou provado, que o núcleo promoveu um conjunto de práticas delituosas que levou a intimidação sutil e eficiente produzida por mídias sociais pelas quais, com as mensagens falsas, assolou-se a irritabilidade política”, afirmou.

    Cármen também rebateu os argumentos levantados pelas defesas dos réus de que os réus não se conhecem e, por isso, a caracterização do crime de organização criminosa é falha.

    “Não é preciso que se conheça. Em organizações especialmente maiores, hoje se tem que alguns não querem que sejam conhecidos. Quanto menos se souber, menos se pode falar em caso de uma delação. Não foi incomum nesse processo encontrarmos declarações de ‘não conheço fulano’, ‘não falou na palavra fraude’, mas todo o conjunto denotada a fraude nas urnas”, disse.

    ACUSAÇÕES

    O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.

    Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet integraram uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.

    Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”.

    Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.

    Carlos César Moretzsohn Rocha teria sido o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.

    Segundo Moraes, Rocha fraudou o documento técnico para viabilizar uma representação eleitoral do PL para pedir a anulação de votos e declarar a vitória de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, disse.

    Moraes disse que a acusação demonstrou a participação de Rocha nos ataques à Justiça Eleitoral, configurando os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O ministro, porém, votou pela absolvição do réu pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

    O major da reserva Ailton Barros, por fim, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Os alvos teriam sido determinados pelo ex-ministro Braga Netto, como mostram mensagens obtidas pela investigação.

    “São milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”, disse Moraes.

    As defesas dos réus alegam que eles sequer se conheciam. Nas sustentações orais na última semana, os advogados negaram qualquer conexão de seus representados com os atos de 8 de janeiro de 2023 e disseram não haver prova sobre esse vínculo.

    Argumentaram ainda que a disseminação de desinformação ou os ataques a autoridades não ficaram comprovados e que eventual envio de link em conversas privadas não poderia ser enquadrado nos crimes da denúncia.

    STF condena réus do núcleo da desinformação da trama golpista

  • Dólar fecha em alta com negociações entre EUA e China e cenário fiscal no radar; Bolsa cai

    Dólar fecha em alta com negociações entre EUA e China e cenário fiscal no radar; Bolsa cai

    Tensões comerciais entre Pequim e Washington permaneceram no foco dos investidores; analistas acompanharam a proposta de orçamento que deve ser enviada ao Congresso nesta terça

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O dólar fechou em alta de 0,36%, a R$ 5,389, nesta terça-feira (21), com os investidores acompanhando a apresentação ao Congresso das medidas de compensação à MP dos impostos.

    O desempenho da moeda americana acompanhou o movimento do exterior, em meio à cautela dos analistas quanto às negociações comerciais entre Estados Unidos e China. O índice DXY, que mede a variação do dólar frente a outras seis divisas, avançou 0,38% durante o pregão.

    A cautela global também pesou sobre a Bolsa brasileira, que recuou 0,29%, a 144.085 pontos.

    Em dia de agenda esvaziada de indicadores, o mercado acompanhou as movimentações em Brasília, onde o governo seguiu em busca de uma solução para o Orçamento após o Congresso ter arquivado no início do mês a MP (Medida provisória) 1.303 sobre a taxação de aplicações financeiras.

    Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), a Casa Civil e a Fazenda estiveram reunidas para fechar nesta terça a proposta orçamentária que será levada ao Congresso para compensar a derrubada.

    “Os projetos de lei serão enviados hoje ainda, se tudo der certo”, disse o ministro à GloboNews.

    O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fatiar as medidas de compensação em ao menos dois projetos, com o objetivo de separar as ações menos controversas e com maior chance de aprovação daquelas que ainda enfrentam resistências no Congresso Nacional.

    Segundo técnicos ouvidos pela Folha de S.Paulo, um dos projetos deve ter medidas de contenção de despesas: Haddad citou mudanças como no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida), no Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.

    Um dos projetos tem impacto estimado em R$ 15 bilhões, e o limite mais rigoroso para uso de créditos tributários na compensação de impostos a pagar, que pode ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões no ano que vem.

    Outro projeto deve ficar com o aumento da taxação das apostas esportivas (bets) e a tributação de títulos hoje isentos, como aqueles do agronegócio e do setor imobiliário. Juntas, essas mudanças poderiam incrementar as receitas em R$ 4,3 bilhões em 2026, segundo os cálculos iniciais do Executivo.

    Assim como na véspera, investidores continuaram atentos ao exterior, mais especificamente, às negociações comerciais entre China e EUA.

    Nesta terça, Trump disse esperar que o encontro com o líder chinês, Xi Jinping, gere um acordo, mas afirmou ser possível que o encontro não aconteça.

    “Tenho um ótimo relacionamento com Xi e espero fazer um bom negócio com ele. Quero que ele faça um acordo positivo para a China, mas tem que ser justo.”

    A reunião está marcada para acontecer no fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, na Coreia do Sul, no fim deste mês.

    O presidente Donald Trump anunciou sobretaxas adicionais de 100% sobre produtos chineses e novos controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico” até 1º de novembro, nove dias antes da atual trégua tarifária entre os dois países expirar.

    No sábado (18), o governo chinês anunciou que representantes dos países devem se encontrar nesta semana para uma nova rodada de negociações.

    As novas medidas comerciais foram uma reação à expansão dos controles de exportação de elementos de terras raras pela China, produtos essenciais para uma série de indústrias, da automobilística à de defesa.

    A escalada de tensões entre Estados Unidos e China tem voltado a despertar temores de uma guerra comercial de grandes proporções, semelhante à do início do ano.

    Os Estados Unidos também estão abrindo portas para negociação com o Brasil. Negociadores dos países trabalham para Lula (PT) e Trump se encontrem no próximo domingo (26), na Malásia.

    Os dois líderes viajarão ao país para participar da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático). A cúpula será realizada de 26 a 28 de outubro.

    Ainda na cena internacional, o mercado olha com ansiedade para o resto da semana. Isso porque, na sexta-feira, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos deve divulgar os dados de inflação de setembro, o primeiro relatório oficial da economia norte-americana desde que o governo federal entrou em shutdown.

    O Fed se reúne na próxima semana, entre os dias 28 e 29, para decidir sobre a taxa de juros. No encontro passado, os dirigentes optaram por um corte de 0,25 ponto percentual, o primeiro desde dezembro do ano passado, levando a taxa à banda de 4% e 4,25%.

    A decisão foi amparada na visão de que os riscos de uma desaceleração do mercado de trabalho, causado pela política monetária restritiva, eram maiores do que os de um repique na inflação.

    Segundo a ferramenta FedWatch, do CME Group, os investidores veem uma chance de 99% de um corte de 0,25 ponto nas taxas do Fed na reunião da semana que vem.

    Dólar fecha em alta com negociações entre EUA e China e cenário fiscal no radar; Bolsa cai

  • Fux pede mudança de Turma no STF e deve ficar fora de processos sobre trama golpista

    Fux pede mudança de Turma no STF e deve ficar fora de processos sobre trama golpista

    Ministro formalizou pedido para deixar colegiado do Supremo que condenou Bolsonaro; solicitação foi feita após tensão entre magistrados e será analisada por Edson Fachin

    BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O ministro Luiz Fux pediu à Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da Primeira Turma da corte para a Segunda Turma. O movimento, se autorizado, deve tirar Fux das próximas fases do julgamento da trama golpista.

    A transferência dos ministros entre os colegiados está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do Supremo. Como Fux é o ministro mais antigo na Primeira Turma, o seu pedido tem preferência.

    A mudança é viabilizada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele deixou a corte oficialmente no sábado (18). A saída do ex-presidente do tribunal abriu espaço na Segunda Turma -colegiado conhecido pelas suas posições mais garantistas nos julgamentos penais.

    O pedido de Fux corre em um procedimento interno do Supremo. Quatro integrantes do Supremo confirmaram à Folha que a solicitação corre no tribunal e deve ser analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

    Fux pede mudança de Turma no STF e deve ficar fora de processos sobre trama golpista

  • Brasil pode perder R$ 13,7 bilhões por ano com contrabando de cigarro eletrônico, diz estudo

    Brasil pode perder R$ 13,7 bilhões por ano com contrabando de cigarro eletrônico, diz estudo

    10 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina regularmente; levantamento diz que ausência de regulação contribui com o crescimento do mercado ilegal

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil deixa de arrecadar R$ 13,7 bilhões em impostos estaduais e federais por ano devido ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, segundo estudo da Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com o Instituto Ipsos. Apenas no estado de São Paulo, o impacto é de R$ 3,83 bilhões.

    De acordo com o levantamento, a maior parte do valor dos R$ 3,83 bilhões é atribuída aos cigarros eletrônicos, responsáveis por R$ 3,707 bilhões. Já os sachês de nicotina respondem por R$ 129,4 milhões do total não arrecadado no estado.

    O estudo aponta ainda que, mesmo proibidos ou sem regulação no país, esses produtos continuam em expansão.

    O levantamento é patrocinado pelo programa PMI IMPACT, financiado pela Philip Morris Brasil, que apoia projetos de organizações públicas, privadas e acadêmicas voltados ao combate ao comércio ilegal.

    Segundo o estudo, mais de 2,57 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina mensalmente ou trimestralmente em São Paulo. Além disso, 2,96 milhões relataram ter feito uso desses produtos ilegais nos últimos seis meses.

    No país, são 10 milhões que consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina mensalmente ou trimestralmente. Já os consumidores brasileiros que afirmaram ter utilizado esses produtos nos seis meses anteriores somam 15,4 milhões de pessoas.

    O estudo também destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina. De acordo com a pesquisa, a ausência de regulação contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado de São Paulo, cerca de R$ 2,154 bilhões por ano. Nacionalmente, são R$ 7,81 bilhões.

    O professor Leandro Piquet, coordenador da Esem e do IRI (Instituto de Relações Internacionais) da USP, diz que as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.

    “O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro e controle territorial”, afirma o especialista.

    COMO O ESTUDO FOI DESENVOLVIDO?

    Os dados foram coletados a partir de uma amostra representativa de 3.000 pessoas adultas, com uma margem de erro total de 1,8% para o conjunto da população brasileira em todas as regiões e classes sociais.

    Segundo a Esem, a coleta de dados foi realizada por meio de uma estratégia híbrida, que combinou entrevistas online via painel e abordagens presenciais em domicílios, refletindo a proporção real da população por meio da aplicação de cotas demográficas baseadas em dados do IBGE (Instituto Brasileir de Geografia e Estatística).

    Brasil pode perder R$ 13,7 bilhões por ano com contrabando de cigarro eletrônico, diz estudo

  • Lula encontra Alcolumbre e adia anúncio de Messias no STF para volta de viagem

    Lula encontra Alcolumbre e adia anúncio de Messias no STF para volta de viagem

    Lula teria decidido adiar para a volta de sua viagem à Ásia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias (foto), para a corte

    BRASÍLIA, DF, E CURITIBA, PR (CBS NEWS) – O presidente Lula (PT) se reuniu na noite de segunda-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a indicação para a vaga de próximo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Depois da conversa, ele decidiu adiar para a volta de sua viagem à Ásia a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a corte.

    Auxiliares de presidente afirmam que Lula mantém sua decisão, embora Alcolumbre tenha apontado sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e alertado para dificuldades para aprovação do nome de Messias no Senado.

    A expectativa é de que Lula indique Messias para a vaga que está aberta com a saída de Luís Roberto Barroso do Supremo, oficializada na semana passada.

    Lula já avisou a aliados que pretende indicar Messias. O presidente embarcou na manhã desta terça-feira (21) para Ásia e retorna ao Brasil daqui a uma semana.

    A expectativa de aliados do presidente, até então, era pela oficialização da indicação antes do embarque do presidente. A ideia era que houvesse uma edição extraordinária no Diário Oficial ainda nesta terça.

    Mas Lula pretende ter uma conversa com Pacheco, que é ex-presidente do Senado e preferido de Alcolumbre para a corte, antes de anunciar sua decisão.

    Ainda segundo pessoas a par da discussão, Lula gostaria de fazer esse gesto de consideração ao aliado. Auxiliares de Lula lembram que o presidente poderá fazer até quatro indicações para o STF em caso de reeleição e que, para esse projeto, contaria com uma candidatura forte em Minas.

    O presidente já afirmou publicamente sobre os planos para que Pacheco assumisse uma candidatura ao Governo de Minas Gerais em 2026, um importante colégio eleitoral para o petista.

    Responsável pelo agendamento da conversa entre Lula e Alcolumbre, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admite que Alcolumbre reafirmou sua torcida por Pacheco.

    “O Alcolumbre colocou [a Lula] a torcida pelo Rodrigo Pacheco. Era o que eu esperava. Ele foi defender o nome de Pacheco. Eu acho que Lula está com convicção formada [pelo Jorge Messias], mas não quero me precipitar”, diz.

    Jaques Wagner tomou café com o presidente Lula nesta terça, no Palácio da Alvorada, antes da viagem do mandatário à Ásia.

    O líder do governo no Senado também afirmou que o presidente Lula está convencido de que o melhor nome a disputar o Governo de Minas Gerais é o de Pacheco.

    Para Wagner, se a escolha de Lula for mesmo por Messias, o AGU não deve ter dificuldades para ser aprovado pela Casa. “Messias não é um nome que afronte ninguém, não é um nome que traga tensão”, diz.

    Para fazer as indicações, Lula tem conversado com membros do Congresso e Supremo. Também estavam entre nomes cotados para a posição o chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.

    O petista embarca na terça para participar da 47ª Cúpula das Associações do Sudeste Asiático e só volta ao Brasil no dia 28.

    O chefe da Advocacia-Geral da União se tornou o preferido por Lula para a corte após se consolidar como a principal referência jurídica do governo, chamado pelo presidente a opinar inclusive em temas políticos.

    Essa posição se consolidou no vácuo deixado por aquele que foi um dos principais opositores à escolha de Messias: o ministro Flávio Dino.

    No papel de coordenador jurídico da transição de governo, Messias atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do Orçamento para 2023.

    No primeiro ano do governo, Lula passou a descrever Messias como eficiente e discreto no cargo, a ponto de cogitá-lo para o STF. A vaga foi, no entanto, ocupada por Dino, então ministro da Justiça.

    Lula encontra Alcolumbre e adia anúncio de Messias no STF para volta de viagem

  • Golpe: Zanin vota e soma 2 votos para condenar núcleo de desinformação

    Golpe: Zanin vota e soma 2 votos para condenar núcleo de desinformação

    Ministro seguiu voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento do ‘Núcleo 4’ da trama golpista; Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu na íntegra o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar de derrota eleitoral. 

    A Primeira Turma do Supremo continua, nesta terça, a julgar o núcleo 4 da trama, que foi apelidado de núcleo da desinformação. Segundo a acusação, os sete integrantes desse grupo atuaram para disseminar informações falsas contra o processo eleitoral, além de monitorar e coordenar ataques contra adversários políticos. 

    Zanin disse haver “clara divisão de tarefas” que caracterizaram a organização criminosa, cujo objetivo era a “deposição do governo legitimamente eleito”. A seu ver, esse núcleo de réus deu “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, de modo a viabilizar a instigação de atos violentos por apoiadores.  

    O ministro concordou ainda com Moraes ao absolver o engenheiro Carlos Cesar Rocha dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, condenando-o apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito. 

    Para Zanin, há “dúvida razoável” de que Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, sabia estar contribuindo para um golpe no momento em que avalizou um relatório com informações falsas sobre a urna eletrônica. 

    Denúncia

    Segundo a acusação, integrantes do núcleo 4 montaram, por exemplo, uma espécie de “Abin paralela”, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

    Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

    Integrantes do núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022. “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

    Sessão

    O julgamento do núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os advogados dos réus. 

    Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes votou primeiro, seguido por Cristiano Zanin. Após breve intervalo para almoço, a análise deve seguir com o voto de Luiz Fux, depois Cármen Lúcia e Flávio Dino, que vota por último por ser presidente da Primeira Turma. 

    Réus

    Fazem parte deste núcleo 4: 

    Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 

    Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 

    Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 

    Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 

    Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 

    Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 

    Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

    Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

    Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

    Núcleos 

    O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

    Como integrante do núcleo 1, ou “crucial”, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

    Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

    Golpe: Zanin vota e soma 2 votos para condenar núcleo de desinformação

  • Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo

    Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo

    O secretário Robson Barreirinhas participou de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado; “Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira”, disse

    O secretário especial da Receita Federal Robson Barreirinhas disse, nesta terça-feira (21), que a reforma do imposto de renda é um resgate em favor da população brasileira. 

    Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o PL 1.087/2025 que trata da isenção de cobrança do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

    O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora é analisado no Senado.

    “É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma”, disse o secretário.

    Segundo Barreirinhas, o governo está fazendo nesse momento uma correção forte, mais equilibrada, para as pessoas mais pobres, com a arrecadação dos que ganham mais.

    “Não há o que se falar em prejuízo para estados e municípios. Há que se falar em um reequilíbrio da tributação em favor da população brasileira. União, estados e municípios são parceiros no imposto de renda”, afirmou.

    Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

    Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

    Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

    A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

    André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), também destacou a importância da tributação dos dividendos.

     “Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto”, afirmou Melo.

    Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo

  • Moraes vota por condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

    Moraes vota por condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

    Grupo, que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), era responsável disseminar ataques ao processo eleitoral

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela condenação dos sete réus que compõem o núcleo de desinformação da trama golpista que buscou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022. 

    Relator do caso, Moraes levou pouco mais de duas horas e meia para ler seu voto, no qual repetiu diversas vezes “ter ficado fartamente comprovada” a existência de uma organização criminosa que, em divisão de tarefas, praticou crimes com o objetivo de romper com o Estado Democrático de Direito. 

    Ao votar, Moraes mencionou os réus do Núcleo 4, um por um, individualizando quais teriam sido os atos ilegais praticados e as provas que embasaram cada condenação, expondo sobretudo mensagens escritas e em áudio retirados dos aparelhos dos réus, além de outros tipos de registros.  

    Prints de redes sociais também foram apresentados pelo ministro relator para demonstrar a coordenação de atos praticados pelos réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades contrárias ao grupo criminoso. 

    As condenações tiveram como base também o testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador que forneceu à Polícia Federal detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido no complô.

    “Não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”, afirmou o ministro. Moraes citou ainda provas como uma minuta de decreto golpista, que é mencionada em conversas entre os integrantes desse núcleo de desinformação, além de ações e planejamentos para o golpe, como a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo.

    Para o ministro, isso demonstra como os diversos núcleos da trama, incluindo o Núcleo 4 de desinformação, atuou de forma coordenada para praticar o golpe. 

    “Inúmeras mensagens e conversas em todos os núcleos, inter-relacionados, que demonstram isso, que havia minuta do golpe, que havia pressão contra os comandantes das Forças Armadas, que havia monitoramento de autoridades, que havia operação Copa 2022 , a partir do planejamento Punhal Verde e Amarelo”, disse o ministro. 

    O ministro também mencionou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

    Moraes afirmou que diversos atos praticados pelos réus buscaram “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições” com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”. 

    Absolvição 

    Somente em relação a um réu, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, o relator votou pela absolvição de alguns crimes. Moraes disse haver “dúvida razoável” da participação dele no golpe de Estado em si.

    Por esse motivo, somente no caso de Rocha, Moraes votou pela condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, mas absolveu o réu dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

    Denúncia

    Segundo a acusação, integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, que utilizava a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do grupo criminoso e produzir informações falsas que pudessem ser exploradas por outros integrantes da organização criminosa. 

    Outro ponto central da denúncia diz respeito a uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, com o objetivo de pressioná-los a aderir aos planos golpistas. 

    Integrantes do Núcleo 4 também foram acusados de produzir e divulgar um relatório com informações falsas com supostas falhas em urnas eletrônicas. O documento serviu como base de uma ação eleitoral aberta pelo PL, partido de Bolsonaro, questionando o resultado das eleições de 2022.

    “Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”, comentou Moraes. 

    Réus

    Fazem parte deste Núcleo 4: 

    Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

    Todos os sete respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, em uma narrativa genérica. 

    Tais alegações foram reforçadas pelos advogados da tribuna da sala de audiências, em que cada defensor teve até uma hora para argumentar em favor de seus clientes. 

    Sessão

    O julgamento do Núcleo 4 teve início na terça passada, quando Moraes leu o relatório detalhando a tramitação do caso e se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos advogados dos réus. 

    Nesta terça, os ministros começaram a votar. Por ser o relator, Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma e conduz os trabalhos. 

    Núcleos 

    O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

    Como integrante do Núcleo 1, ou núcleo crucial, o próprio Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas no mesmo julgamento. 

    Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro. 

    Moraes vota por condenar os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

  • B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

    B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

    A B3 lançou o IFGOLD B3, índice que acompanhará o desempenho do contrato futuro de ouro, oferecendo aos investidores uma nova forma de exposição ao metal. O indicador surge em meio à disparada do preço global do ouro, que já acumula alta superior a 50% em 2025

    (FOLHAPRESS) – A B3 lança nesta terça-feira (21) o Índice Futuro de Ouro B3 (IFGOLD B3) para refletir o preço do metal precioso. O novo indicador vai acompanhar o desempenho do contrato futuro de ouro e, segundo a Bolsa brasileira, visa medir de forma precisa o retorno dos investimentos na commodity, em meio a recordes no preço internacional.

    “Este índice fornecerá uma ferramenta eficaz para quem busca estratégias baseadas na exposição ao ouro, com segurança e transparência”, diz Hênio Scheidt, gerente da B3.

    Segundo ele, o índice foi criado para atender à crescente demanda de investidores institucionais e pessoas físicas por exposição ao ativo.

    O contrato futuro de ouro foi disponibilizado em julho deste ano e, em setembro, registrou um recorde de volume diário negociado, com 6.586 mil contratos no dia 8.

    Na prática, o IFGOLD acompanhará o desempenho de uma carteira teórica composta pelo primeiro vencimento do contrato futuro de ouro (GLD). O cálculo do retorno total desse contrato ocorre diariamente, considerando a valorização dos preços.

    Entre os critérios para a composição do indicador estão a escolha dos contratos com maior liquidez e a sua renovação automática antes do vencimento, para garantir que o índice reflita com precisão o mercado de futuros de ouro.

    O IFGOLD B3 é o 12º indicador lançado pela Bolsa este ano. Os índices possibilitam a criação de produtos derivados, como os ETFs (fundos de índice).
    “Isso facilita que investidores de varejo tenham mais uma opção de acesso à variação do metal, de forma rápida e fácil”, afirma Scheidt.

    Na segunda passada (13), o ouro ultrapassou a marca de US$ 4.100 a onça pela primeira vez nesta, atingindo outro recorde devido às novas tensões comerciais entre EUA e China e às expectativas de cortes de juros pelo Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) enquanto a prata também teve uma alta histórica. No ano, o ouro acumula alta de mais de 56%.
    *
    COMO COMPRAR OURO?

    Aquisição é feita por corretoras, independentemente do tipo de instrumento. Lucros com investimento são isentos de IR até R$ 20 mil; depois, o tributo é de 15% do ganho

    1 – À vista

    O investidor tem titularidade de uma barra de ouro, como se fosse uma ação, por lote (de 250 gramas). Taxas são de custódia e negociação

    2 – Fundos

    Investidor pode escolher um fundo multimercado que tenha ouro no portfólio. Taxas são de administração e performance. Imposto segue tributação de investimento e é retido da fonte

    3 – Contratos em Bolsa

    É possível negociar ouro por contratos futuros, a termo e de opção na Bolsa brasileira e no exterior. Investimentos são de alto riso e exigem conhecimento de mercado financeiro. Custo depende do contato e taxas são de custódia e negociação

    COMO INVESTIR EM OURO?

    Há várias formas de investir no metal. Um deles é a compra de ouro em si, em grandes bancos ou na B3, ou pela compra de papéis que estão atrelados à cotação do ouro ou replicam índices globais do metal.

    Na B3, além do GLD, há ETFs (fundos de índice) atrelados ao metal, como o GOLD11 e o GLDX11 e os internacionais, BIAU39 e ABGD39. Eles são negociados da mesma forma que ações, e replicam o desempenho do preço do ouro em reais.

    Como o preço do ativo está na máxima, outra alternativa são as ações de mineradoras de ouro, como a Aura Minerals (AURA33) e a Newmont (N1EM34).

    COMO É CALCULADO O PREÇO DO OURO?

    O ouro é uma commodity, ou seja, uma mercadoria transacionada internacionalmente, com preços uniformes nesse mercado global.

    Os investimentos em contrato de ouro seguem a cotação internacional da onça troy (31,1035 gramas) na Bolsa de Chicago, em dólares. Uma onça-troy equivale a 31,10349 gramas, e um quilograma tem 32,15 onças-troy.

    O QUE É PRECISO PARA NEGOCIAR OURO?

    As compras de ouro via bancos e corretoras podem ser feitas por aplicativo, telefone ou diretamente nas agências.

    Não é preciso nenhuma condição especial para negociar o ativo. O cliente necessita apenas ter o formulário de perfil do investidor válido e dispor dos recursos em conta na corretora para comprar a quantidade em contratos de ouro em Bolsa desejada.

    SE EU COMPRO OURO, TENHO QUE LEVAR O METAL PARA CASA?

    Em geral o investidor não carrega o ouro para casa, mas o deixa guardado na B3 (independentemente de ter comprado por meio de um banco ou na própria Bolsa). A custódia do ouro fica na B3, vinculada à corretora por meio da qual o cliente negociou o ativo.

    A Bolsa cobra uma taxa de custódia de 0,121% ao mês sobre o valor diário custodiado, calculado com base no total de gramas de ouro mantidos em depósito, considerado o preço médio da cotação do ouro 250g (OZ1).

    Para o caso do ouro comprado na B3, se o investidor insistir em levar o metal para casa, isso só é possível quando ele compra os OZ1, de 250 gramas.

    HÁ OUTROS CUSTOS, COMO IMPOSTOS E TARIFAS?

    Quando a compra é feita diretamente no banco, a taxa de corretagem fica ao redor de 0,4% sobre o valor total da operação.

    Nos contratos da B3 que acompanham a cotação do ouro, as tarifas são cobradas de acordo com o volume negociado. Assim como nas ações, a tributação é de 15% sobre os ganhos obtidos na venda do ouro, para negócios acima de R$ 20 mil no mês.

    Já no caso do ETFs e de fundos, há taxa de administração. Eles também são tributados em 15% sobre o ganho de capital, sem isenção independentemente do valor negociado.

    PARA QUEM É INDICADO?

    O mercado financeiro de ouro é complexo e com alta volatilidade (oscilações bruscas de preços), o que afasta o pequeno investidor. A opção mais recomendada é investir em fundos que incluíram o metal em suas carteiras como contrapeso para a queda no preço das ações.

    Como investimento, o ouro é considerado uma forma segura de se resguardar nos dias de maior volatilidade, mas, em decorrência do aumento da procura, seus preços costumam sofrer forte alta nesses momentos.

    B3 lança índice futuro de ouro em meio a recordes de preço do metal

  • Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação

    Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação

    Preso há 11 meses por suspeita de integrar um plano para assassinar Alexandre de Moraes, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo aguarda julgamento no STF em novembro. A investigação segue inconclusa, sem provas de que o militar esteve em Brasília no dia da suposta operação clandestina.

    (CBS NEWS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mantém preso há 11 meses um militar acusado de fazer parte de uma operação clandestina para seu assassinato. A investigação contra o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, porém, mantém lacunas sobre a participação dele no caso.

    O inquérito dura quase um ano e segue inconcluso. Os militares serão julgados pelo Supremo em novembro.

    Azevedo é réu no processo da trama golpista acusado de, sob o codinome “Brasil”, executar um plano para neutralizar Moraes. A operação teria ocorrido em Brasília, em 15 de dezembro de 2022.

    A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por ele duas semanas após a operação fracassada.

    A Polícia Federal, porém, não conseguiu provas de que o militar estava em Brasília no dia do ataque ao ministro do Supremo. A defesa de Azevedo diz que o tenente-coronel estava em casa naquele dia, comemorando seu aniversário de 41 anos.

    Rodrigo Bezerra de Azevedo é um militar do Exército com formação em Forças Especiais -os chamados “kids pretos”.

    O plano para assassinar Moraes tinha o nome de “Copa 2022”, segundo a investigação. Seis pessoas, com codinomes de países, conversavam por um grupo no aplicativo Signal para executar a estratégia.

    Dos seis integrantes do grupo, a Polícia Federal diz ter identificado somente dois: Azevedo e o tenente-coronel Rafael de Oliveira.

    A PF concluiu com base nas mensagens desse grupo que os militares teriam abortado o plano contra Moraes já com todos os integrantes da operação clandestina a postos –um próximo ao apartamento do ministro e outros espalhados pela área central de Brasília.

    Documentos apresentados pela defesa do militar e outros obtidos pela Folha mostram que o tenente-coronel trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro.

    Naquele dia, Azevedo colocou sua senha para entrar no quartel em Goiânia às 10h42. Antes de almoçar, às 11h28, ele comprou por R$ 3 uma trufa de uma militar-médica

    Mais tarde, ele almoçou no quartel, como mostra um documento do Exército. Não há mais registros oficiais sobre a presença de Azevedo no Comando de Operações Especiais em 15 de dezembro.

    A esposa do militar afirmou que Azevedo retornou para casa por volta das 18h. Era aniversário dele, e Ariane Azevedo diz ter preparado um jantar em família. 

    Ela fez porções pequenas de comida, como entradas, e pediu ao marido para comprar um prato no Spoleto, por um aplicativo de entrega.

    “Foi uma comemoração pequena: eu, ele e nossa filha”, diz Ariane. “Tiramos foto do celular dele, só que o celular está apreendido com a Polícia Federal e não temos acesso a essas provas”.

    O celular de Azevedo foi apreendido pela PF em 19 de novembro de 2024. A perícia conseguiu quebrar a senha do celular do tenente-coronel, mas não encontrou nada relevante para a investigação.

    A controvérsia sobre Azevedo tem ligação com o celular usado no dia em que Moraes seria alvo de uma tentativa de assassinato.

    Ele colocou um chip com seu próprio nome, em 29 de dezembro de 2022, em um dos celulares usados na operação militar clandestina de duas semanas antes. O telefone estava registrado no grupo “Copa 2022” com o codinome “Brasil”.

    O militar diz ter pegado o celular no depósito do CCOP (Centro de Coordenação de Operações), no quartel em Goiânia. Havia uma caixa cheia de telefones em um dos armários da sala. Às vésperas do Natal, Azevedo pegou o aparelho e levou para casa, segundo sua versão.

    “Nessa caixa tinha um celular que parecia um celular bem mais novo, um smartphone, diferente dos demais celulares que estavam ali. Eu decidi pegar aquele celular para testar se funcionava, para eu passar a usar quando fosse pro CCOP”, afirmou Azevedo em audiência no Supremo.

    Ele conta que ficou com esse celular alguns dias em casa até encontrar um carregador compatível, em 26 de dezembro, quando colocou-o na tomada. Três dias depois, comprou chips para o celular -um em seu nome e outros no nome de pessoas aleatórias.

    Sete oficiais do Exército ouvidos pela Folha contam que os kids pretos costumam usar técnicas para anonimizar seus celulares para evitar sua identificação em operações militares.

    “A minha intenção sempre foi ter um celular de backup, que a gente utiliza em missões”, disse Azevedo. Ele ficou com o telefone até o segundo semestre de 2023, quando o aparelho quebrou durante um salto de paraquedas.

    Não há nenhum registro anterior a 26 de dezembro de que o celular estivesse com Azevedo. As provas usadas pela PGR indicam localizações diferentes entre o telefone usado no plano de assassinato e o telefone pessoal do militar nas datas próximas à operação clandestina contra Moraes.

    A tese do procurador Paulo Gonet é de que o tenente-coronel deixou seu celular pessoal no trabalho e viajou a Brasília. “A autoridade policial sinaliza que Rodrigo Bezerra de Azevedo propositalmente se distanciou de seu aparelho para forjar uma localização distinta da efetivamente ocupada”, defende o PGR.

    A defesa contesta essa versão. Uma das provas de que Azevedo estava com seu celular em 15 de dezembro, segundo o advogado Jeffrey Chiquini, é que ele interagiu no telefone com a irmã, que desejava felicitações.

    Um documento anexado pela defesa mostra que Azevedo viu a mensagem da irmã às 17h57. Não seria possível, segundo a versão dos advogados, que o militar chegasse a tempo para o plano em Brasília se no fim da tarde ainda estivesse em Goiânia.

    Moraes analisou três pedidos de soltura de Azevedo -todos negados pelo ministro. “Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública, tendo sido corroborada pelo recebimento da denúncia em face do custodiado, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”, diz Moraes.

    Em nota, a assessoria de imprensa do STF afirmou que Moraes se manifesta apenas nos autos do processo.

    Moraes mantém 'kid preto' preso há 11 meses apesar de lacunas em acusação