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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa brasileira fechou acima dos 164 mil pontos pela primeira vez nesta quinta-feira (4), no terceiro dia consecutivo de quebra de recordes tanto durante o pregão quanto no encerramento.

O dia foi marcado pela divulgação de um PIB (Produto Interno Bruto) mais fraco do que o esperado no terceiro trimestre. O resultado reforçou as apostas de analistas em um corte da taxa Selic, hoje em 15%, e estimulou o apetite por risco.

O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, encerrou o dia em forte disparada de 1,66%, a 164.456 pontos, após atingir uma nova máxima histórica de 164.551 pontos. É a primeira vez que a Bolsa ultrapassa as marcas de 162, 163 e 164 mil pontos.

O maior apetite ao risco, porém, não teve grande efeito sobre o dólar, que encerrou o dia em leve queda de 0,07%, a R$ 5,310, em linha com moedas emergentes e influenciado por dados dos EUA.

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB continuou em desaceleração no terceiro trimestre deste ano, com leve avanço de 0,1% em relação aos três meses imediatamente anteriores.

O resultado indica uma relativa estabilidade da economia brasileira, após elevação de 0,3% no segundo trimestre e de 1,5% no primeiro. Analistas do mercado financeiro esperavam variação positiva de 0,2%, de acordo com a mediana das projeções coletadas pela agência Bloomberg.

A economia nacional abriu o ano de 2025 com o impulso da safra recorde de grãos, mas passou a dar sinais de desaceleração já no segundo trimestre.

Segundo Rafael Perez, economista da Suno Research, o PIB brasileiro vive três fases distintas em 2025. “Depois de um primeiro trimestre robusto, o segundo mostrou sinais evidentes de perda de tração, e o terceiro revela uma acomodação, sentindo os efeitos da política monetária e revelando uma desaceleração maior”.

Para Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado, o crescimento próximo da estabilidade mostra que a taxa de juros brasileira está desacelerando a economia. “O crescimento mais lento da atividade econômica brasileira diminui os riscos inflacionários e aumenta um pouco a urgência para que o Copom volte a cortar juros.”

Segundo Otávio Araújo, consultor sênior da Zero Markets Brasil, o dado reforça que o período de alta da Selic está se encerrando. “Sustenta a leitura de que o ciclo de aperto monetário está no fim, e, sendo assim, cresce a demanda por renda variável”, afirma.

O Banco Central tem defendido manter a taxa atual, de 15%, por período prolongado. Em evento da XP Investimentos, em São Paulo, na segunda (1º), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo afirmou que o mercado de trabalho brasileiro está aquecido, e que isso exige uma postura conservadora do BC.

O BC passou a defender juros contracionistas por “período bastante prolongado” em junho deste ano, quando fez sua última elevação da Selic. Em novembro, mantendo a Selic em 15% pela 3ª vez, a autarquia passou a demonstrar convicção de que esse patamar é adequado para cumprir a meta de inflação.

O alvo central perseguido pelo BC para a inflação é 3%. No modelo de meta contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto). O Banco Central volta a se reunir na próxima semana, nos dias 9 e 10.

No exterior, o foco esteve sobre dados econômicos dos EUA e as expectativas de corte de juros no país. Nesta quinta, o Departamento do Trabalho divulgou que os pedidos iniciais de auxílio-desemprego estaduais somaram 191 mil na semana encerrada em 29 de novembro, ante expectativa de 220 mil de economistas consultados pela Reuters.

É o nível mais baixo desde setembro de 2022, o que sugere que o desempenho do mercado de trabalho americano não está tão fraco.

Na quarta, porém, um relatório de emprego da ADP referente a novembro mostrou que o setor privado teve a maior queda em mais de dois anos e meio durante o mês. Foram fechados 32 mil postos de trabalho em novembro, ante estimativa de economistas consultados de abertura de 10 mil postos de trabalho.

Para João Soares, sócio-fundador da Rio Negro Investimentos, os números surpreenderam negativamente. “É uma queda bastante acentuada no número de empregos. O dado revela de que talvez haja um enfraquecimento um pouco maior do que o esperado nos EUA”, afirma.

A decisão do Fed promete não ser consensual, ainda mais porque dados importantes não foram coletados por conta da paralisação dos EUA. O relatório “payroll”, uma das métricas preferidas do Fed (Federal Reserve, banco central americano) para medir informações sobre empregos, está defasado e só será atualizado em 16 de dezembro, ou seja, após a reunião do BC americano na próxima quarta-feira (10).

O BC americano terá que focar em outros dados, como os já revelados e o PCE (Índice de Preços de Gastos com Consumo Pessoal) de setembro -divulgado nesta sexta (4).

“Não vai ter divulgação de novas informações oficiais em relação a emprego antes da decisão. Cresce a importância de dados regionais e de informações sobre o setor privado para o Fed calibrar sua leitura”, diz Leonel Mattos, da StoneX.

A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 87% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro.

No mercado de câmbio, quanto maior o diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos, melhor para o real -e o inverso também vale.

Quando a taxa por lá cai -como ocorreu nas últimas reuniões do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano)- e a Selic permanece em patamares altos, investidores se valem da diferença de juros para apostar na estratégia de “carry trade”.

Isto é: toma-se empréstimos a taxas baixas, como a americana, para investir em mercados de taxas altas, como o brasileiro. O aporte aqui implica na compra de reais, o que desvaloriza o dólar.

Para a renda variável, contudo, os efeitos de uma Selic alta não são tão positivos assim. A taxa de juros em 15% estimula a renda fixa, tradicionalmente mais segura por ter previsibilidade no retorno e baixo risco de calote. A sinalização de um fim de ciclo através dos dados do PIB aumenta o apetite ao risco e impulsiona a Bolsa, o que ajuda a explicar os recordes recentes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (4) que o Brasil registrará, considerando os quatro de mandato do atual governo, a menor inflação da história do país. A afirmação foi feita durante a 6ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão.

“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, disse o ministro.

Atualmente, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) registra um patamar de 4,5% – considerando os 12 meses terminados em novembro.

Segundo ele, o governo está conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: um país com menor desemprego e menor inflação. O Brasil atingiu no último trimestre uma taxa de desemprego de 5,4%. É o menor índice registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012.

“Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você tá com menor índice de desconforto de uma sociedade. Estamos conseguindo conciliar isso”, disse Haddad.

Alimentos

Na avaliação do ministro, tanto o Plano Safra como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ajudaram na redução dos índices inflacionários que incidem sobre os alimentos.

“Não é só que a inflação média de todos os produtos que está baixa. Teremos a menor inflação de alimentos, que tanto prejudica o trabalhador de baixa renda. Será a menor da série histórica”, disse ele ao afirmar que o resultado foi obtido em meio a políticas de valorização do salário mínimo.

Haddad lamentou a falta de repercussões sobre os bons resultados econômicos que vêm sendo obtidos pelo atual governo. Citou como exemplo o investimento recorde na infraestrutura que, em 2024, chegou a R$ 261 bilhões – segundo ele, o melhor momento da história, em termos de investimento em infraestrutura.

“A gente não vê isso você ser comentado ou discutido. Quando contamos para o investidor estrangeiro se surpreende. Dizem que ninguém mostra isso. Hoje o mercado acionário está, de novo, batendo recorde. A confiança do trabalhador e do empresário também está batendo recorde”, disse.

Ele lembrou que o dólar está com a menor cotação em muitos meses. “Falavam que o dólar ia chegar a R$ 8, e ele está a R$ 5,30. Fico às vezes perplexo de ver previsões que reiteradamente não se confirmam.”.

“Quando uma previsão não se confirma, é normal. Afinal, é difícil prever as coisas em economia. Mas, às vezes, a mesma pessoa é consultada depois de errar 10 previsões. E ela continua sendo consultada para prever. Por que, então, essa pessoa está sendo consultada com tanta projeção errada, e quem está acertando não é ouvido?”, acrescentou.

Metas fiscais

O ministro também lembrou que o governo é cobrado, de forma recorrente, sobre as metas fiscais. Segundo ele, o déficit fiscal do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será 70% menor do que o do governo anterior; e 60% menor do que o governo que o precedeu.

“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo” – Gleisi Hoffmann

Também presente na plenária do Conselhão, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou  que a economia do país está crescendo de forma sustentável, “melhorando a vida das pessoas”.

“Este conselho faz parte desse processo, contribuindo com ideias e propostas, como a [relativa à] estratégia de compras públicas sustentáveis, que servirá de base para proposta de decreto presidencial”, disse a ministra.

Segundo ela, este plano buscará estimular a economia e a indústria nacional, de forma a ampliar os processos de inclusão social. Ela citou a proposta do Conselhão, que prevê o registro eletrônico de duplicatas, medida que deverá “eliminar ineficiências e reduzir os riscos de fraude com o objetivo de diminuir o custo do crédito do país”, afirmou Gleisi.

Isenção do IR e jornada 6 por 1

Gleisi Hoffmann aproveitou o encontro para falar sobre os efeitos positivos que a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil causará para o Brasil. “Estamos rompendo uma tradição de privilégios e injustiça que sempre prevaleceu no nosso país”, disse.

“Esse primeiro passo no caminho da justiça tributária é o sinal de que podemos avançar muito mais, conquistando, por exemplo, o fim da escala de trabalho 6 por 1, permitindo melhorar a qualidade de vida da imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, acrescentou.

Vice presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin destacou políticas voltadas a diversos setores da economia, entre eles a indústria automobilística. “Diversas montadoras estão retomando ou ampliando sua produção”, disse.

No terceiro trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro alcançou o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Os dados são das Contas Nacionais Trimestrais divulgados nesta quinta-feira, 4, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro trimestre de 2025, pelo lado da oferta, o PIB de Serviços também alcançou patamar recorde.

Já o PIB da Agropecuária opera 1% abaixo do patamar recorde no primeiro trimestre de 2025, quando o resultado foi impulsionado pela colheita de soja. Ainda assim, o ano do setor é positivo, comentaram a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio, e a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

“O ano da agropecuária está sendo muito bom, 2025 é o ano de safras recordes. …. Teve aumento de exportações de soja para a China”, disse durante coletiva de imprensa.

Já o PIB da indústria está 3,4% abaixo do pico alcançado no terceiro trimestre de 2013. A indústria de transformação também opera em patamar 15,2% aquém do pico alcançado no terceiro trimestre de 2008.

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias e o consumo do governo alcançaram novos ápices da série histórica.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ainda estava 8,6% abaixo do pico da série alcançado no segundo trimestre de 2013.

O dólar segue em baixa no mercado à vista em meio à perspectiva de ampliação do diferencial de juros interno e externo, com as apostas consensuais de corte de juros do Fed na próxima semana e a provável manutenção da taxa Selic em 15% pelo menos até início de 2026, que mitiga as pressões sobre o real com o aumento neste mês das remessas de lucros e dividendos ao exterior.

Os investidores analisam os dados de crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre, que ajudam o Ibovespa futuro a renovar recorde, acima dos 163 mil pontos, em meio ao leve apetite por ativos de risco no exterior.

O Produto Interno Bruto do Brasil no 3º trimestre cresceu 0,1% na margem, abaixo da mediana das estimativas do mercado (0,2%) e +1,8% ante o 3º trimestre de 2024, acima da mediana esperada de 1,7%.

Os aluguéis residenciais desaceleraram alta para 0,37% em novembro, após 0,57% em outubro, segundo o IVAR da FGV/Ibre. Em 12 meses, o índice avançou 6,92%, acima dos 5,58% acumulados até outubro.

No radar ficam ainda os desdobramentos da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2026, no plenário do Congresso, marcada para as 11h desta quinta-feira, 4, e o 3º Fórum JOTA, que reúne ministros do STF, integrantes do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O evento ocorre em meio a uma nova crise institucional entre STF e Congresso, após a liminar do ministro da Corte Gilmar Mendes que restringiu ao procurador-geral da República os pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Nos EUA, são esperados também os pedidos semanais de auxílio-desemprego (10h30) e fala da vice-presidente de Supervisão do Fed, Michelle Bowman (14h).

(FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis municipais no território nacional que autorizam o funcionamento de loterias e apostas esportivas online, as chamadas bets. A decisão também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações.

O relator também encaminhou a decisão para ser referendada pelo plenário da corte.

De acordo com o magistrado, cabe a atuação do Supremo no caso diante da profusão de normas idênticas em municipalidades do país, o que afeta o ordenamento jurídico nacional e, em última instância, a estabilidade do pacto federativo.

No caso de descumprimento da determinação, o ministro impõe ainda multa de R$ 500 mil por dia aos municípios e às empresas que continuarem prestando o serviço de loteria e R$ 50 mil por dia a prefeitos e presidentes das empresas credenciadas.

A decisão também intimou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para que adotem as providências e ações cabíveis.

Segundo o relator, somente em 2025, após o ajuizamento da ação, cerca de 55 municípios, de 17 estados diferentes, criaram loterias com o objetivo de explorar as modalidades lotéricas e apostas esportivas.

“O chancelamento dessa sistemática difusa e pulverizada pelo Executivo federal, bem assim flexibilizar padrões e critérios com o intuito de atrair investimento e arrecadação para o ente e dificultar a uniformização de parâmetros e regras publicitárias e de tutela dos direitos do consumidor e da saúde do usuário”, diz Kassio, na decisão.

A brasileira Luana Lopes Lara, de 29 anos, entrou para a lista da Forbes como a bilionária mais jovem do mundo a construir a própria fortuna. Embora existam super-ricos mais novos que ela, nesses casos o patrimônio vem de herança, não de criação de negócios.

Luana tem uma trajetória incomum. Foi bailarina da Escola do Teatro Bolshoi em Joinville (SC) antes de se formar no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Hoje, ela é cofundadora da Kalshi, plataforma avaliada em cerca de 11 bilhões de dólares, o equivalente a 58,6 bilhões de reais. Seu patrimônio líquido é estimado em 1,3 bilhão de dólares, quase 7 bilhões de reais.

A Kalshi se apresenta como um mercado de previsões. O serviço funciona por meio da venda de contratos baseados em eventos futuros. Os usuários podem investir em resultados de competições esportivas, em questões do cotidiano ou até em acontecimentos envolvendo celebridades, como a data de um possível casamento de Taylor Swift. O sistema é simples: o usuário paga um valor para comprar o contrato e, se o evento se confirmar, recebe o montante de volta com bônus.

A companhia insiste que seu produto não é um serviço de apostas, mas uma ferramenta de descoberta de preços e gestão de risco. Essa classificação permite que a plataforma opere nos Estados Unidos inclusive em estados onde apostas online são proibidas, graças à autorização da CFTC, agência federal que supervisiona contratos futuros.

Mesmo assim, reguladores contestam essa tese. Para eles, não há diferença prática entre o modelo da Kalshi e o de empresas de apostas esportivas. Desde o início do ano, órgãos reguladores pressionam para que a plataforma deixe de comercializar contratos relacionados a resultados de esportes.

No mercado, o principal concorrente da Kalshi é a Polymarket, que lidera o segmento globalmente. Para comparação, antes da escolha do Papa Leão XIV, mais de 13 milhões de dólares, cerca de 69 milhões de reais, foram movimentados na plataforma rival.

A entrada de Luana no ranking reforça o crescimento do número de bilionários no mundo. A Forbes contabilizou 3.028 nomes em 2025, recorde histórico e superior aos 2.781 registrados no ano anterior. Somados, os dez mais ricos acumulam 2,35 trilhões de dólares, aproximadamente 12,5 trilhões de reais.
 
 

 

Em três dias de funcionamento, o BC Protege+ bloqueou 3.170 tentativas de abertura de contas fraudulentas. Segundo o balanço mais recente divulgado pela instituição, 193,8 mil pessoas ativaram a proteção, e as instituições financeiras fizeram 3,04 milhões de consultas ao sistema para verificar pedidos de abertura de contas ou inclusão de titulares.

Os dados foram apurados até as 17h45 desta quarta-feira (3). Lançado na segunda (1º), o BC Protege+ é um serviço gratuito para reforçar a proteção de cidadãos e empresas contra fraudes na abertura de contas-corrente, poupança e contas de pagamento pré-pagas.

Ao ativar o serviço, o usuário comunica oficialmente que não deseja abrir contas nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros. A consulta ao sistema pelas instituições financeiras é obrigatória antes da abertura de qualquer conta.

O recurso funciona como uma camada adicional de segurança para prevenir fraudes de identidade e evitar que produtos financeiros sejam contratados em contas abertas ilegalmente em nome do cidadão ou da empresa.

Como ativar

• Acesse a área logada do Meu BC com Conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada;
• Localize o serviço BC Protege+ e ative a proteção;
• Colaboradores de empresas registrados no gov.br também podem ativar a proteção em nome da organização;
• A escolha fica registrada no sistema e é informada automaticamente às instituições financeiras quando elas consultam os dados do cliente.

Desativação

Caso o usuário deseje abrir uma conta ou ser incluído na de terceiros, é necessário acessar novamente o BC Protege+ e desativar a proteção temporariamente. O Banco Central recomenda programar uma data de reativação automática, garantindo que a segurança seja restabelecida após o procedimento.

O serviço é gratuito e pode ser ativado ou desativado a qualquer momento.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa renovou o recorde histórico de fechamento pelo segundo dia consecutivo nesta quarta-feira (3), com investidores reagindo a dados fracos do mercado de trabalho dos Estados Unidos e intensificando as apostas em um corte da taxa básica de juros do país na próxima semana.

O Ibovespa, índice de referência do mercado acionário brasileiro, encerrou o dia com alta de 0,41%, aos 161.755 pontos. Durante o pregão, a Bolsa também atingiu uma nova máxima no período de negociações, a 161.963 pontos.

Impactado pelas previsões de cortes na taxa dos EUA, o dólar encerrou o pregão em baixa de 0,29%, a R$ 5,314, em linha com o exterior. O índice DXY, que mede o desempenho da moeda frente a seis outras fortes divisas, tinha queda de 0,50%.

Na véspera, a Bolsa renovou os recordes intradiário e de fechamento ao encerrar acima da marca de 161 mil pontos pela primeira vez. Também foi a primeira vez que o mercado acionário brasileiro negociou acima dos 160 mil pontos.

O maior apetite ao risco ajudou a derrubar o dólar, que recuou 0,53%, para R$ 5,329. No ano, o dólar registra queda de 13,76%; a Bolsa, alta de 33,63%.

O pregão desta quarta acompanha o cenário econômico dos EUA, com os investidores atentos a informações do setor privado do país, realizado pela ADP, em meio à crescente aposta de corte de juros pelo Fed na próxima semana.

O setor fechou mais vagas do que abriu em novembro, contrariando a projeção de analistas, revelou relatório divulgado nesta quarta-feira. Foram fechados 32 mil postos de trabalho no último mês, ante estimativa de economistas consultados pela Reuters de abertura de 10 mil postos de trabalho.

Para João Soares, sócio-fundador da Rio Negro Investimentos, os números surpreendem negativamente. “É uma queda bastante acentuada no número de empregos. Os empresários estavam tentando ter uma leitura mais clara sobre o real impacto das tarifas na demanda, para então tomar decisões de contratação. O dado de hoje revela de que talvez haja um enfraquecimento um pouco maior do que o esperado nos EUA”, afirma.

Segundo ele, os dados devem pesar para o Fed tomar uma decisão na reunião da próxima quarta-feira (10).

Por mais que a paralisação do governo federal dos EUA tenha se encerrado no começo do mês, dados importantes não foram coletados. O relatório “payroll”, uma das métricas preferidas do Fed (Federal Reserve, banco central americano) para medir informações sobre empregos, está defasado e só será atualizado em 16 de dezembro, quando as informações de outubro e novembro serão divulgadas.

O BC americano, portanto, irá focar em outros dados. “Não vai ter divulgação de novas informações oficiais em relação ao emprego e inflação [antes da decisão do dia 10 de dezembro]. Cresce a importância de dados regionais e de informações sobre o setor privado para o Fed calibrar a leitura de como a economia americana está evoluindo”, diz Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX.

A ferramenta FedWatch, do CME Group revela que investidores veem uma chance de 88,8% de que o banco central americano reduza a taxa de juros para 3,50% a 3,75%, em dezembro -hoje é de 3,75% a 4,00%.

Reduções nos juros dos EUA costumam ser uma boa notícia para os mercados globais -e o oposto também é verdadeiro. Como a economia norte-americana é vista como a mais sólida do mundo, os títulos do Tesouro, também chamados de “treasuries”, são um investimento praticamente livre de risco.

Quando os juros estão altos, os rendimentos atrativos das treasuries levam operadores a tirar dinheiro de outros mercados. Quando eles caem, a estratégia de diversificação vira o norte, e investimentos alternativos ganham destaque.

Além disso, uma redução nos juros por lá e a manutenção da taxa brasileira fortalece a estratégia conhecida como “carry trade”. Nela, pega-se dinheiro emprestado a taxas mais baixas, como a dos EUA, para investir em ativos com alta rentabilidade, como a renda fixa brasileira.

Assim, quanto mais atrativo o carry trade, mais dólares tendem a entrar no Brasil, o que ajuda a valorizar o real.

No mercado doméstico, os investidores repercutem falas do presidente Lula sobre as tarifas dos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (3), que espera boas notícias sobre revogações de tarifas americanas impostas contra o Brasil, após a conversa que manteve com Donald Trump na terça (2).

“Da mesma forma que o povo teve uma notícia ruim quando o Trump anunciou a taxação [de 50%], acho que está perto de ouvir uma notícia boa”, disse Lula. Ele lembrou ainda que recentemente os EUA já suspenderam parte do tarifaço em vigor contra o país.

Segundo o presidente brasileiro, o país pode esperar o anúncio da retirada de mais sobretaxas que ainda estão em vigor sobre produtos brasileiros. “Muita coisa vai acontecer”, afirmou.

Na terça-feira, Trump já havia dito que teve uma ótima conversa com o presidente Lula.

“Tivemos uma ótima conversa, conversamos sobre negócios, sanções, porque, como você sabe, nós aplicamos sanções a eles por causa de algumas coisas que aconteceram. Mas nós tivemos uma ótima conversa. Eu gosto dele, nós tivemos algumas reuniões, e nós tivemos uma ótima conversa”, disse a jornalistas.

No fim de julho, o governo americano impôs uma sobretaxa de 40% a produtos importados pelo Brasil, que somou-se às chamadas “tarifas recíprocas” de 10% aplicadas globalmente. O decreto, no entanto, previu uma lista com quase 700 exceções, como suco de laranja e produtos de aviação, que livrou 43% do valor de itens brasileiros exportados para o exterior, segundo levantamento feito pela Folha.

Em 14 de novembro, o governo americano derrubou a tarifa de 10% de algumas das principais exportações brasileiras, como carne e café. Depois, a sobretaxa de 40% também caiu para uma gama de produtos, isentando-os das taxas adicionais aplicadas pelo republicano desde abril.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de duas ações que tratam sobre a reforma da Previdência de 2019 nesta quarta-feira (3). A primeira delas contesta o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a outra trata sobre imunidade tributária para servidores aposentados por doença grave.

A suspensão do primeiro processo ocorreu porque dois ministros estavam ausentes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. No caso da segunda ação, não houve tempo para que todos votassem. Este último caso pode ser retomado na sessão desta quinta (4).

Por 5 votos a 4, os ministros presentes entenderam que o redutor de 40% aplicado na aposentadoria por incapacidade permanente quando há acidente ou doença comum é inconstitucional. A reforma mantém cálculo mais vantajoso quando a invalidez é decorrente de doença ou acidente de trabalho.

Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Flávio Dino; Edson Fachin, presidente do STF; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A favor da reforma estão os ministros Luís Roberto Barroso -já aposentado e que deixou seu voto por ser relator da ação-, Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

A decisão em favor dos segurados e contra a regra do INSS teve reviravolta porque Alexandre de Moraes mudou seu voto. O caso já tinha começado a ser julgado no plenário virtual e Moraes havia acompanhado Barroso, dizendo que a regra é constitucional.

Nesta quarta, porém, seguiu o ministro Flávio Dino. Dino afirmou não ser contrário às mudanças trazidas pela reforma, mas que é preciso ter responsabilidade fiscal e responsabilidade social ao mesmo tempo. Para ele, neste caso, as mudanças ferem princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

“Em primeiro lugar, não sou daqueles que consideram que a reforma da Previdência ou mesmo a reforma trabalhista só trouxe males ao país. Pelo contrário, em face dos tempos que vivemos de gravíssimas constrições fiscais, mudanças são necessárias, mas o consequencialismo não pode ser unívoco”, disse.

Segundo a emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social. Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo é de 100% sobre a média salarial.

Outro debate diz respeito ao auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária, cujo cálculo é mais vantajoso ao segurado. Neste caso, o beneficiário recebe 91% sobre sua média salarial, percentual maior do que quando há a concessão de benefício permanente.

Os ministros entenderam que não há isonomia, ferindo princípio constitucional. A ministra Cármen Lúcia apontou que não houve tratamento igual aos cidadãos perante a lei, como diz a Constituição.

Ao abrir a sessão, o presidente do Supremo lembrou ser celebrado nesta quarta o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o que norteou o voto de parte dos ministros. Dino afirmou, em seu voto, que o Brasil é signatário de norma internacional que protege a pessoa com deficiência e que, na ocasião, a regra foi aprovada como emenda constitucional.

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, que representou o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) como amicus curiae -amigo da corte- afirmou aos ministros que a reforma trouxe retrocessos como o redutor de 40%. “Nós tratamos a aposentadoria por incapacidade permanente como um benefício programado, onde ele não é.”

Já o INSS argumentou que direitos foram mantidos. “A aposentadoria por invalidez continua existindo, a fórmula de cálculo foi alterada, mas a essência do direito permanece incólume, inalterado”, disse a procuradora federal Renata Maria Pontes Cunha.

STF ANALISA AINDA OUTRAS DUAS AÇÕES

Além da aposentadoria por invalidez, os ministros analisam alterações na aposentadoria especial -cálculo, idade mínima e conversão de tempo especial em comum- e revogação da isenção de contribuições previdenciárias sobre benefícios de servidores aposentados e pensionistas com doença grave que ultrapassem o dobro do teto da Previdência Social.

As ações já têm posicionamento de alguns ministros, com votos contrários e a favor. Se o Supremo entender que as normas são inconstitucionais, a economia prevista com a reforma na época da aprovação da emenda constitucional 103 ficará comprometida, segundo argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União).

“Referidas projeções atuariais registram a existência de um ‘déficit atuarial de aproximadamente R$ 1,221 trilhão, na posição em 31 de dezembro de 2018”, diz documento enviado pela AGU ao STF em uma das ações. Segundo os cálculos, o déficit leva em consideração projeção de receita de R$ 315,571 bilhões e de despesa futura em R$ 1,536 trilhão.

Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em SP) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), aponta que a criação da idade mínima na aposentadoria especial inviabiliza o benefício. Isso porque para ter direito à aposentadoria especial o segurado poderá passar até 40 anos no mercado de trabalho em atividade prejudicial à saúde.

Estamos esperançosos com a melhor decisão, pois de fato se trata de um benefício que tem como foco principal a saúde do trabalhador e a reforma mudou drasticamente as condições de acesso dele”, diz.

O advogado Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados, aponta a importância do julgamento. “São temas fundamentais para toda a sociedade, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As decisões definirão o nível de proteção previdenciária de milhões de pessoas em situação de doença grave, incapacidade ou exposição permanente a agentes nocivos”, afirma.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A ação tem repercussão geral o que significa que o que for decidido valerá para todos os caso do tipo no país. A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício -hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente- é constitucional.

O ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF e relator do tema 1.300, já votou a favor da mudança em julgamento no plenário virtual. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Segundo emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da média salarial do segurado mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo mínimo, como ocorre com as demais aposentadorias da Previdência Social.

Quando houver invalidez por acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o cálculo deve ser de 100% sobre a média salarial.

O caso começou a ser julgado do zero, e todos os votos antigos foram descartados, com exceção do voto do ministro Barroso, já aposentado. A análise do caso foi interrompida em setembro por pedido do ministro Flávio Dino. Ele tinha 90 dias para devolver o processo, prazo que terminaria em 22 de dezembro, mas já adiantou a devolução e, com isso, o ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo, pautou o julgamento.

APOSENTADORIA ESPECIAL

A reforma da Previdência estabeleceu idade mínima na aposentadoria especial, paga a segurados que trabalham em atividades consideradas prejudiciais à saúde. Antes, o benefício era concedido apenas ao se conquistar o tempo mínimo no mercado de trabalho, que era reduzido conforme o nível de exposição d atividade, se grave, leve ou moderado.

Após a mudança, novos segurados precisam ter idade mínima de 55, 58 e 60 anos, conforme o nível de exposição da atividade. Houve também a proibição de conversão de tempo especial em comum, que é quando o trabalhador utiliza o tempo trabalhado em atividade especial e o converte para comum, com um bônus por ter sido exposto a atividade prejudicial à saúde.

Não é mais possível fazer essa conversão para atividades exercidas após a publicação da emenda 103, em 13 de novembro de 2019.

“Se o segurado não tiver 25 anos de tempo especial, o tempo dele de trabalho dele não serve para nada, é como se ele trabalhasse em uma atividade comum, sem prejuízo à saúde. Isso é flagrantemente inconstitucional”, diz Adriane, sobre o fim da conversão.

A especialista é uma crítica da falta de estudos técnicos à época como foco na saúde do trabalhador e não apenas voltados para a questão atuarial. Outro ponto é o cálculo do benefício, que segue igual aos demais, de 60% sobre o tempo mínimo de contribuição mais 2% a cada ano extra.

O placar atual tem dois votos contra a mudança e dois votos a favor. Votaram pela constitucionalidade das regras da reforma os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O atual presidente, ministro Edson Fachin, e a ex-presidente do STF, Rosa Weber, foram contra e apontaram que há inconstitucionalidade.

O ministro Fachin já se posicionou, em outra ocasião, pela conversão do tempo e contra a proibição. “Esperamos que o mesmo entendimento se aplique agora [neste julgamento] no quesito da conversão”, diz Adriane.

Isenção de contribuição para servidor

O processo que discute o fim da isenção do pagamento da contribuição para servidores aposentados e pensionistas foi levado ao Supremo pela Anamatra, associação de juízes. A entidade questiona o fim da da isenção de pagamento de contribuição a quem ganha até dois tetos do INSS.

O argumento é de que, com a revogação desse direito após a reforma da Previdência, servidores aposentados e pensionistas com doença grave poderão ter de pagar contribuições em momento de maior fragilidade. O relator desta ação é o ministro Edson Fachin, que votou contra as regras da reforma.

A análise foi suspensa após o voto de Fachin e deve ser retomada nesta quinta (4), se houver tempo. Segundo o advogado Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, essa alteração aumentou o peso financeiro para quem já está em forte situação de vulnerabilidade.

“As aposentadorias por incapacidade permanente são concedidas quando a pessoa já está no limite do seu adoecimento. Ao reduzir a faixa de isenção, a reforma gera um comprometimento maior do orçamento desses aposentados e pensionistas, que passam a ter uma despesa maior com contribuição previdenciária após 2019.”

O aquecimento do mercado de trabalho e a manutenção de programas de transferência de renda reduziram a pobreza e a miséria no País em 2024 para novos pisos históricos. Em apenas um ano, 8,6 milhões de brasileiros deixaram a pobreza, e 1,9 milhão saíram das condições de miséria. Os dados são da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 3.

Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de habitantes vivendo abaixo da linha de pobreza, o equivalente a uma fatia de 23,1% da população sobrevivendo com cerca de R$ 23,13 por dia. No ano anterior, em 2023, 27,3% da população vivia em condições de pobreza, 57,6 milhões de pessoas.

Já o contingente de miseráveis correspondia a 3,5% da população do País em 2024, o equivalente a 7,4 milhões de brasileiros em situação de pobreza extrema, sobrevivendo com menos de R$ 7,27 por dia. Em 2023, porém, o número de miseráveis somava 9,3 milhões, 4,4% de toda a população.

Tanto o total de pessoas vivendo em situação de pobreza quanto o de indivíduos em condições miseráveis desceram em 2024 ao patamar mais baixo da série histórica, seja em números absolutos, seja como proporção da população. A série histórica da pesquisa do IBGE, que usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, teve início em 2012.

Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar per capita disponível inferior a US$ 2,15 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 218 por pessoa em 2024, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra (PPC) – que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio de mercado, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.

Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 6,85 por dia, o equivalente a R$ 694 mensais por pessoa em 2024. O IBGE esclarece que o Banco Mundial atualizou em junho de 2025 as suas linhas de pobreza, mas as informações da Síntese de Indicadores Sociais já estavam processadas, por isso o instituto optou por fazer nova atualização apenas na edição do próximo ano.

O IBGE ressaltou que o maior dinamismo do mercado de trabalho foi mais importante para explicar a redução na pobreza, enquanto os benefícios sociais foram mais significativos na queda da extrema pobreza. Caso não existissem os benefícios de programas sociais, a extrema pobreza teria passado de uma fatia de 11,1% dos brasileiros em 2023 para 10,0% da população em 2024. Ou seja, a renda proveniente de outras fontes, incluindo do mercado de trabalho, também reduziria o contingente de miseráveis no País, mas a população sobrevivendo em condição de pobreza extrema no ano passado ainda somaria quase o triplo dos atuais 3,5% de brasileiros nesta condição.

A pobreza também afetaria uma proporção maior da população se não houvesse benefícios sociais, mas ainda cairia de uma fatia de 32,3% dos habitantes em 2023 para 28,7% em 2024, o que evidencia um maior peso da renda do trabalho para este grupo. De qualquer forma, em 2024, efetivamente 23,1% dos brasileiros sobreviviam em condições de pobreza, o que significa um impacto positivo das transferências de renda também na redução dessa fatia da população.

O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita de todas as fontes – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza – desceu de 0,517 em 2023 para a mínima histórica de 0,504 em 2024. Entretanto, foram os benefícios de programas sociais que impediram que a desigualdade fosse mais elevada: se excluída a renda proveniente dessas transferências, o Índice de Gini teria saído de 0,554 em 2023 para 0,542 em 2024.

Entre 2023 e 2024, o rendimento médio domiciliar per capita mensal cresceu 4,9%, subindo a R$ 2.017, o maior da série histórica iniciada em 2012. Houve aumento em todas as faixas de renda, mas o crescimento foi maior entre os 10% da população com os menores rendimentos, elevação de 13,2% na passagem de 2023 para 2024. Entre os 10% mais ricos, a renda per capita subiu 1,6%, para R$ 7.983 mensais. Apesar da evolução, os 10% mais pobres ainda recebiam apenas R$ 248 mensais por pessoa da família em 2024.

Em relação ao início da série, 2012, a renda média domiciliar per capita dos 10% mais pobres cresceu 52,3%, enquanto a dos 10% mais ricos aumentou 9,8%. Na média da população, o avanço foi de 18,9%.

Na passagem de 2023 para 2024, houve redução da extrema pobreza em todas as grandes regiões do País, com maior impacto no Norte e Nordeste. Porém, essas regiões ainda concentravam fatia expressiva da população vivendo nessas condições.

Em 2024, a Região Nordeste detinha 26,9% da população brasileira, mas concentrava 50,3% das pessoas em situação de extrema pobreza e 45,8% dos que viviam em situação de pobreza. Já o Sudeste, com 41,8% de toda a população do País, respondia por 28,2% dos extremamente pobres e 28,3% dos pobres brasileiros. O Norte respondia por 8,6% da população, mas concentrava 11,4% de todos os miseráveis e 13,4% dos pobres brasileiros.

O levantamento mostrou ainda que tanto a extrema pobreza quanto a pobreza são mais elevadas em áreas rurais do que urbanas: nas zonas rurais, 7,2% da população é considerada extremamente pobre, ante uma fatia de 3,0% nas áreas urbanas; a proporção de pessoas em situação de pobreza em domicílios rurais foi de 43,0% em 2024, quase metade dos lares existentes, enquanto em domicílios urbanos foi de 20,4%.