Tesouro rejeita dar garantia, e empréstimo de R$ 20 bi dos Correios é suspenso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Tesouro Nacional negou a concessão de garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios pretendiam tomar com bancos, levando a estatal de serviços postais a suspender a transação.

Segundo interlocutores, o órgão ligado ao Ministério da Fazenda avisou a empresa nesta terça-feira (2) que não aceitaria conceder o aval em uma operação com taxa de juros acima do custo máximo permitido pelo comitê de garantias do Tesouro.

A operação de crédito foi aprovada pelo conselho de administração dos Correios no último sábado (29) e seria contratada com um sindicato de cinco bancos: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Como fiador, o Tesouro Nacional honra os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna praticamente nulo o risco de prejuízo para as instituições financeiras.

Na proposta, o custo do empréstimo ficou um pouco abaixo do ofertado na primeira rodada de negociação, de 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou cerca de 20% ao ano, mas ainda próximo desse patamar. A tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI (em torno de 18% ao ano) em operações desse tipo com prazo de dez anos.

A estatal ainda não protocolou formalmente o pedido de aval à operação de crédito, mas já entregou seu plano de reestruturação e também apresentou as condições do empréstimo. Segundo interlocutores, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, foi chamado nesta terça para uma reunião no Ministério da Fazenda, em que foi avisado de que as condições não seriam aceitas.

A empresa já informou os bancos da suspensão da contratação, e há expectativa por parte da companhia de voltar à mesa de negociação com as instituições financeiras, na tentativa de reduzir as taxas. A diretoria e o conselho de administração também foram alertados da situação.

Caso os bancos não aceitem emprestar os recursos a um custo menor, a empresa pode precisar de um aporte do Tesouro Nacional para cumprir suas obrigações de curto prazo. Esse cenário não está descartado, embora ainda não haja um valor estimado de quanto seria o risco imediato para o caixa da União.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a companhia está em situação financeira delicada, com dívidas com fornecedores e risco de um furo no caixa. Eventual aporte do Tesouro demandaria recursos do Orçamento e também precisaria respeitar regras fiscais, como o limite de despesas e a meta de resultado primário.

Segundo interlocutores, os Correios tinham recebido sinalização favorável do governo à operação ainda na primeira rodada com os bancos, quando a taxa era de 136% do CDI, mas decidiram fazer uma nova chamada para tentar reduzir o custo do empréstimo.

O veto do Tesouro veio após os detalhes da operação serem analisados pela área técnica do órgão e também pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), braço jurídico do Ministério da Fazenda.

Desde o início das conversas sobre a operação, a área técnica da pasta manifesta preocupações em autorizar a garantia, dado o risco da operação, o que eleva as chances de a União ser efetivamente acionada para honrar os pagamentos.

Um integrante da equipe econômica disse à Folha que o Tesouro não costuma flexibilizar o custo máximo e não vê elementos para abrir uma exceção neste ano. Segundo esse interlocutor, o órgão foi categórico de que não dará a garantia em operação cujo custo seja superior aos 120% do CDI.

Antes de o Tesouro vetar a transação, a avaliação interna nos Correios era que a segunda proposta dos bancos apresentava condições melhores no geral.

Antes, as instituições financeiras estavam fazendo exigências mais duras para a operação, como lucro mínimo e recebíveis futuros da empresa como garantia adicional -o que não é usual em empréstimos com aval soberano. Na segunda proposta, essas condições haviam ficado mais flexíveis, embora o custo ainda tenha ficado próximo dos 136% do CDI.

Na avaliação de pessoas que acompanham as discussões, o risco de eventual punição pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em caso de calote dos Correios pesou na decisão do Tesouro de travar a operação com um custo muito elevado. Isso porque os servidores e as autoridades podem responder individualmente, com o próprio CPF, caso haja alguma irregularidade ou prejuízo para a União.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo já tem buscado alternativas para blindar os técnicos na autorização da operação e deve editar um decreto e uma portaria interministerial para permitir a concessão da garantia da União.

A motivação desses atos, no entanto, é diferente e não tem relação direta com o custo do empréstimo. A ideia é permitir que uma estatal sob risco de dependência do Tesouro Nacional -isto é, precisar de dinheiro do Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal- possa apresentar um plano de reestruturação com medidas de ajuste, cujos efeitos financeiros serão considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada “capag” é um indicador crucial para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

O fechamento do empréstimo é essencial para dar fôlego de caixa à empresa, que passa por dificuldades financeiras. A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. Neste ano até setembro, a estatal teve um saldo negativo de R$ 6,1 bilhões.