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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Bolsa brasileira fechou em alta de 0,36% nesta sexta-feira (29), a 141.422 pontos, renovando o recorde histórico nominal de fechamento do Ibovespa. Durante o dia, a Bolsa também bateu uma nova máxima histórica intradia, após atingir 142.378 pontos no começo da tarde.

O principal índice do mercado local iniciou a sessão em alta intensificando o movimento visto na quinta. Assim como na véspera, os investidores continuaram repercutindo uma possível consolidação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no cenário eleitoral de 2026, e a recuperação das ações de bancos brasileiros.

Novos dados da inflação dos Estados Unidos e a expectativa para os próximos passos do Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA) sobre a taxa de juros americana também estiveram no foco do mercado.

O dólar, também atento ao cenário internacional, fechou com alta de 0,29%, cotado a R$ 5,421.

Apesar da alta nesta sexta, a moeda americana registrou uma queda de 3,18% no mês de agosto. A Bolsa, por outro lado, teve um aumento de 6,28% no mesmo período.

No cenário doméstico, o mercado permaneceu atento ao cenário eleitoral. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputam quem irá capitalizar politicamente a megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) da última quinta.

A operação mirou mais de 350 alvos, pessoas físicas e jurídicas, que são utilizadas pelo PCC em operação do mercado financeiro formal.

Pelas estimativas dos investigadores, o conjunto de negócios que foi alvo da operação movimentou cerca de R$ 30 bilhões para o crime organizado. Os agentes têm mandados para bloquear R$ 1,4 bilhão.

Nesta sexta, em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente Lula afirmou que Tarcísio não seria nada sem Jair Bolsonaro (PL) e que fará o que o ex-presidente quiser.

“Nós temos que reconhecer que o Bolsonaro tem uma força no setor de extrema direita muito forte. O Tarcísio vai fazer o que o Bolsonaro quiser. Até porque, sem o Bolsonaro, ele não é nada. Ele sabe disso”, afirmou Lula na entrevista.

Pesquisa Atlas/Intel da última quinta mostrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um cenário hipotético de segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O levantamento realizado pela Atlas/Intel indica Tarcísio marcando 48,4% contra 46,6% de Lula na disputa presidencial do ano que vem.

Para Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, o ritmo é de otimismo com a candidatura de Tarcísio, visto como mais pró-mercado. “Segue o bom momento da Bolsa com o Tarcísio. O mercado já começa a antecipar as eleições do ano que vem, e podemos esperar a volatilidade em cima dessas pesquisas que se tornarão mais recorrentes”.

O impasse comercial envolvendo Brasil e EUA também permaneceu no radar. Os canais de conversa entre os países para negociar a tarifa de 50% imposta por Washington sobre produtos brasileiros continuam fechados.

O presidente Lula (PT) autorizou no final da ultima quinta (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.

Além disso, há um temor de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcado para a próxima semana, intensifique as tensões entre os países.

Integrantes do governo Lula (PT) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram real a possibilidade de Trump aplicar novas sanções econômicas contra o Brasil e outras restrições a autoridades do país com o julgamento de Bolsonaro.

Na cena internacional, o destaque ficou para a inflação dos EUA, medida pelo índice de preços PCE, métrica preferida do Fed (Federal Reserve, banco central americano) para sua meta inflacionária de 2%.

Segundo o Departamento de Comércio dos EUA nesta sexta, o PCE subiu 0,2% em julho na comparação com o mês anterior, após registrar alta de 0,3% em junho. Nos 12 meses até julho, o índice PCE avançou 2,6%, igualando o resultado de junho.

Os dados fizeram com que operadores aumentassem de 85% para 90% a probabilidade de que o Fed iniciará uma série de cortes graduais na taxa de juros em setembro.

Jerome Powell, presidente do BC americano, sinalizou um possível corte durante discurso na última sexta. O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado.

Para os mercados de renda variável e de câmbio, cortes nos juros do Fed são uma boa notícia, já que costumam vir acompanhados de uma injeção de recursos de investidores egressos da renda fixa norte-americana. Quando os juros por lá caem, os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos também caem.

Entretanto, para Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, a resistência da economia norte-americana, com inflação persistindo acima da meta, sinaliza para um ritmo mais lento de cortes na taxa.

“Juros mais altos nos Estados Unidos exercem uma pressão de alta sobre a taxa de câmbio do real, o que favorece o valor global do dólar”.

Os agentes também continuaram monitorando os desdobramentos da demissão de Lisa Cook, do Fed. Segundo analistas, a tentativa de Trump demitir a diretora gera incertezas sobre a autonomia da autoridade monetária americana.

Na quinta, a diretora entrou com uma ação judicial contra presidente Donald Trump, alegando que o republicano não tem poder para destituí-la do cargo.

Uma juíza federal avaliou nesta sexta-feira (29) a possibilidade de bloquear temporariamente a demissão de Cook. A audiência judicial terminou sem decisão.

A audiência perante a juíza distrital dos EUA Jia Cobb, em Washington, é o primeiro passo do que provavelmente será uma batalha judicial prolongada que poderá acabar com a independência histórica do banco central dos EUA e provavelmente será resolvida pela Suprema Corte.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, enfraquecendo o uso dessas medidas pelo presidente como uma ferramenta central da política econômica internacional.

Trump transformou as tarifas em um pilar da política externa americana, usando-as para exercer pressão política e renegociar acordos comerciais com parceiros comerciais. O Brasil é afetado por uma tarifa de 50% sobre a maior parte de suas exportações, uma das maiores sobretaxas do mundo.

O tribunal determinou que as tarifas podem permanecer em vigor até 14 de outubro para permitir recursos à Suprema Corte.

As tarifas deram ao governo Trump poder de barganha para obter concessões econômicas de parceiros comerciais, mas também aumentaram a volatilidade nos mercados financeiros.

“O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para adotar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos alfandegários ou similares, nem o poder de tributar”, afirmou o tribunal.

A decisão do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal dos EUA, em Washington, abordou a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas” impostas por Trump em abril como parte de sua guerra comercial, bem como um conjunto separado de tarifas impostas em fevereiro contra China, Canadá e México.

A decisão do tribunal não afeta tarifas emitidas sob outras bases legais, como as tarifas de Trump sobre importações de aço e alumínio.

Trump justificou os conjuntos de tarifas -assim como as mais recentes- com base na Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais (International Emergency Economic Powers Act, IEEPA), que concede ao presidente autoridade para enfrentar ameaças “inusitadas e extraordinárias” durante emergências nacionais.

“Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, se afastar de sua prática anterior e conceder ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas”, afirmou a decisão. “O estatuto não menciona tarifas (ou qualquer sinônimo) e não contém salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do presidente de impor tarifas.”

A lei de 1977 havia sido historicamente usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus ativos. Trump, o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas, afirma que as medidas foram justificadas devido a desequilíbrios comerciais, declínio da capacidade industrial americana e ao fluxo transfronteiriço de drogas.

O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a lei permite tarifas sob provisões de emergência que autorizam o presidente a “regular” importações ou bloqueá-las completamente.

Trump declarou emergência nacional em abril devido ao fato de os EUA importarem mais do que exportam, situação recorrente há décadas. O presidente afirmou que o déficit comercial persistente prejudicava a capacidade industrial e a prontidão militar dos EUA.

Ele disse que as tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México eram apropriadas porque esses países não estavam fazendo o suficiente para impedir a entrada ilegal de fentanil nos EUA -alegação negada pelos três países.

O tribunal de apelações analisou dois processos: um movido por cinco pequenas empresas americanas e outro por 12 estados liderados pelo Partido Democrata, que argumentaram que a IEEPA não autoriza a imposição de tarifas.

A Constituição dos EUA concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para instituir impostos e tarifas, e qualquer delegação desse poder deve ser explícita e limitada, segundo os processos.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, com sede em Nova York, já havia julgado contra as políticas tarifárias de Trump em 28 de maio, afirmando que o presidente havia excedido sua autoridade ao impor ambos os conjuntos de tarifas questionadas. O painel de três juízes incluía um magistrado indicado por Trump em seu primeiro mandato.

Outro tribunal em Washington também decidiu que a IEEPA não autoriza as tarifas de Trump, e o governo recorreu dessa decisão. Ao menos oito processos judiciais questionam as políticas tarifárias de Trump, incluindo um movido pelo estado da Califórnia.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 8ª Vara do Trabalho de Redenção, no Pará, condenou a Volkswagen ao pagamento de multa no valor de R$ 165 milhões pela acusação de trabalho análogo à escravidão na ditadura militar em uma fazenda que mantinha no Brasil, na região Norte.

A empresa foi condenada ainda a fazer um pedido público de desculpas em jornais e revistas, e manter em seus contratos de terceirização cláusula de vedação a trabalho escravo.

A montadora irá recorrer. Em nota, afirma que “seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores” e diz defender a dignidade humana ao longo de sua história.

“A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância relacionada à investigação da fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”, diz.

“Com um legado de 72 anos, a empresa defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora.”

O caso foi levado à Justiça no final de 2024, por meio de ação civil pública com acusações de trabalho escravo, tráfico de pessoas e violações dos direitos humanos na fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA), entre os anos de 1974 e 1986.

A propriedade pertence à CVRC (Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria), subsidiária da Volkswagen, e era usada pela empresa para criação de gado e extração de madeira durante a ditadura militar.

O julgamento da empresa começou em maio de 2025. Houve tentativa de conciliação em dois momentos, mas a Volkswagen negou o acordo. Em sua defesa, solicitou que os pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho), responsável pela ação civil pública, fossem negados.

Alegou ainda que os trabalhadores não tinham vínculo de emprego com as empreiteiras contratadas na época, disse não haver mais nenhum sucessor que integre o passivo da ação e que os funcionários não prestavam serviços diretos à Volkswagen, mas a terceiros, e nunca pediram reconhecimento da carteira assinada.

Em sua decisão, que tem quase 300 páginas, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira afirmou que os casos narrados na ação, mesmo que ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, revelam “violação grave e sistemática de direitos fundamentais”.

Silva citou ainda as acusações de aliciamento, servidão por dívida, restrição de locomoção e condições degradantes como agravantes, incluindo exigência de autorização escrita para sair e retenção de quem tentava deixar o local.

“Tais elementos demonstram a gravidade e justificam a adoção de medidas de satisfação (reconhecimento público e desculpas) e de não repetição (deveres estruturais de diligência na cadeia), para prevenir reiteração e reconstituir a confiança pública”, afirmou.

Segundo a ação civil pública, a fazenda Vale do Rio Cristalino era um “dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970 e subsidiado pelo governo militar, sobretudo por meio da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e do Basa (Banco da Amazonia S/A)”.

O local chegou ter cerca de 300 empregados diretos, incluindo profissionais para funções administrativas, vaqueiro, segurança e fiscais, entre outras. Para o serviço de roçagem e derrubada, o trabalho seria feito de forma análoga à escravidão por trabalhadores sem vínculos empregatícios, contratados por empreiteiros.

O início do trabalho se deu com a transformação da vegetação nativa em local de 139 mil hectares em área de pasto por meio de queimadas e desmatamentos feitos por empreiteiros chamados de “gatos”, que seriam os responsáveis por recrutar lavradores em pequenos municípios no interior dos estados de Mato Grosso, Goiás e no que é hoje o Tocantins.

O processo diz que os “gatos” ofereciam trabalho para vários homens, em especial adolescentes, com promessas como bom salário, vínculo de emprego com a montadora e outras vantagens. Era comum deixar dinheiro adiantado com a família dos trabalhadores.

Os jovens eram levados em paus de arara vigiados por homens armados. Ao chegar ao local, muitas vezes, eram vendidos para outros “gatos”, proibidos de ir e vir, e forçados a trabalhar sob o argumento de que já tinham dívidas de transporte e até mesmo de comida com a fazenda.

As frentes de trabalho ficavam a cerca de 80 km da entrada. Eram comuns, segundo a denúncia, violência, jornadas extenuantes, golpes de facão, humilhações e até disparo de armas de fogo. Há relatos de desaparecimentos.

Ao chegar à fazenda, de acordo com o MPT, os profissionais eram obrigados a comprar uma lona e construir a própria moradia de forma precária. A comida era comprada em uma cantina no local e eles nunca conseguiam quitar as dívidas, dizem os relatos.

As denúncias chegaram ao MPT em 2019, levadas pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que foi coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) para a região do Araguaia e Tocantins da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) na época.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.631 em 2026. Se confirmado, o valor representará um aumento de 7,44% em relação ao piso atual (R$ 1.518).

O dado consta no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29).

O valor é R$ 1 maior do que a estimativa anterior, de R$ 1.630, enviada pelo Executivo junto com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, em 15 de abril deste ano.

O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2024).

No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%, graças à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.

Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida tenta evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso achate as despesas livres (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.

Para o ano que vem, o percentual de ganho real do arcabouço e do salário mínimo ficará no teto de 2,5%, dado o desempenho da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025.

O valor do piso projetado para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) acionou o primeiro passo da Lei de Reciprocidade na noite de quinta-feira (28) por avaliar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu margem nas últimas semanas para a abertura de negociações sobre o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros.

A lei estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.

Segundo integrantes do governo que acompanham as discussões, o acionamento da lei ocorreu para delimitar etapas e deixar claro que o início do processo retaliatório se deu porque o Brasil é vítima de uma agressão dos americanos.

Ainda de acordo com essas fontes, a tendência é que o Brasil não retalie os EUA com a imposição de sobretaxas sobre produtos americanos, devido aos prejuízos que uma decisão como essa traria à economia. O foco devem ser outras frentes previstas na legislação, como a suspensão de direitos de propriedade intelectual, a exemplo de patentes de medicamentos.

Ainda segundo os envolvidos, a decisão de acionar a lei na quinta não tem relação com a aproximação do julgamento contra Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), que está marcado para começar na próxima terça-feira (2). O caso de Bolsonaro foi usado por Trump como motivação das sanções, mas o governo Lula rejeita incluir esse tema na mesa de negociações.

O governo já havia estabelecido quatro frentes de atuação para lidar com o tarifaço: negociação, mitigação dos efeitos (com o anúncio de medidas de contingência para amparar empresas, com o Plano Brasil Soberano), busca por novos mercados internacionais e, por fim, a aplicação da reciprocidade.

O bloqueio dos EUA às tentativas de negociação do Brasil e a falta de abertura determinaram o acionamento da lei na noite de quinta.

Desde o anúncio do tarifaço, a gestão de Lula vinha buscando contato com os americanos por meio do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do chanceler, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Além dos entraves no contato com as autoridades americanas -havendo, por exemplo, o cancelamento da reunião entre Haddad e o secretário do Tesouro, Scott Bessent-, o clima na tratativa do tema piorou após os Estados Unidos abrirem uma investigação comercial contra o Brasil por meio do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA). O objetivo é apurar supostas práticas injustas do Brasil no comércio bilateral.

Na ação de quinta, o Ministério de Relações Exteriores deu um prazo de 30 dias para que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) analise os argumentos sobre a legalidade do acionamento dos instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe da Fazenda já vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Trump contra o Brasil.
De lá para cá, o governo brasileiro reforçou um discurso mais nacionalista e com reforços à ideia de soberania nacional. Em suas falas públicas, Lula tem reiterado mensagens de que o Brasil não será “subalterno” e de que não iria se humilhar diante de Trump.

Um telefonema entre os dois chegou a ser aventado, mas, até o momento, não ocorreu. Em paralelo, Lula enviou uma carta convidando seu homólogo americano a participar da COP30, a conferência climática da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em novembro, em Belém.

Segundo auxiliares do presidente, o texto da carta não menciona o tarifaço, limitando-se ao convite, nos mesmos moldes do que foi enviado aos demais chefes de Estado. Um dos objetivos do envio da carta é reforçar a mensagem de que Lula não tem problema direto com Trump.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – É falsa a informação de que o feriado do dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que neste ano cairá no domingo, será movido para segunda-feira, dia 8. As buscas sobre o assunto no Google cresceram no último dia.

A lista de feriados e pontos facultativos de 2025 foi definida pelo governo federal em uma portaria publicada no fim do ano passado no Diário Oficial da União.

O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), responsável pelo cronograma de servidores, não comunicou mudanças em seu calendário oficial de feriados e pontos facultativos, que prevê a folga no domingo. Procurado, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) também não confirmou qualquer adiamento.

Textos que circulam sobre o assunto dizem que 2 milhões de pessoas serão beneficiadas. Trata-se, na verdade, de uma referência a Curitiba, que comemora a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, em 8 de setembro e terá feriado municipal. A data não tem relação com o Dia da Independência e, portanto, não comprova um adiamento de feriado.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES?

Para quem trabalha aos domingos, é possível que a escala caia no dia do feriado de 7 de setembro. Por isso, o funcionário deverá receber folga compensatória ou pagamento em dobro, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O advogado trabalhista Daniel Ribeiro, do VLF Advogados, diz que a regra não se aplica aos trabalhadores sob escala 12×36, pois a remuneração já inclui o pagamento de feriados e descanso semanal remunerado.

As empresas também podem definir escalas de trabalho diferenciadas em convenções coletivas, que devem ser seguidas quando houver previsão para funcionamento em feriados.

Segundo Priscila Arraes Reino, sócia do Arraes e Centeno, acordos de banco de horas podem substituir o pagamento de horas extras por folgas compensatórias ou redução da jornada, desde que previsto em acordo coletivo ou individual formal.

QUEM PODE TRABALHAR NO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO?

Podem ser convocados profissionais de setores essenciais, como:
– Indústria;
– Comércio e varejo;
– Transportes;
– Comunicações e publicidade;
– Serviços funerários;
– Agricultura, pecuária e mineração;
– Saúde e serviços sociais;
– Atividades financeiras e serviços relacionados;
– Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil.

Para trabalhadores autônomos, não há obrigatoriedade de parar ou trabalhar no feriado, pois não existe vínculo de subordinação. Assim, eles definem a própria rotina na data.

O QUE FAZER SE NÃO HOUVER COMPENSAÇÃO?

Ribeiro diz que aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação (folga ou pagamento em dobro) podem apresentar uma ação trabalhista, que provavelmente será aceita pela Justiça.

Já Priscila comenta que o trabalhador também deverá denunciar a empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pois se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Setembro
– 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil – feriado nacional
Outubro
– 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional
Novembro
– 2 de novembro (domingo): Finados – feriado nacional
– 15 de novembro (sábado): Proclamação da República – feriado nacional
– 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional
Dezembro
– 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 14h
– 25 de dezembro (quinta-feira): Natal – feriado nacional
– 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 – ponto facultativo após as 14h

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de 2 milhões de beneficiários já aderiram ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até esta sexta-feira (28), segundo informações do governo federal. O número representa cerca de 70% do total de aposentados e pensionistas que estão aptos a receber.

Entre eles, 1,995 milhão (99,5% dos que aderiram) terão os valores creditados até a próxima segunda-feira (1º). O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi iniciado no dia 24 de julho, com depósitos diários para até 100 mil pessoas.

O plano previa que a fila de pagamentos seguiria a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitou primeiro a proposta foi ressarcido primeiro.

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça.

O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.

O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.

A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 5,4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 121 mil reconhecem que autorizaram os débitos.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite do acordo, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

PELO MEU INSS
– Entre no site ou aplicativo Meu INSS
– Informe seu CPF e a senha cadastrada
– Siga para “Do que você precisa?”
– Digite: “Consultar descontos de entidades”
– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
– Informe email e telefone para contato
– Declare se os dados são verdadeiros
– Confirme no botão “Enviar Declarações”

PRESENCIALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.