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IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.

O objetivo é recompor a verba de políticas sociais que foram alvo de uma tesourada dos parlamentares, que redirecionaram os recursos para ações de seu interesse para o próximo ano eleitoral.

O valor movimentado pelos congressistas, sem acordo com o Executivo, pode chegar a R$ 11,5 bilhões. Não se sabe ainda o tamanho exato da mudança, já que o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de acréscimos e cancelamentos de última hora.

Nos documentos, as alterações aparecem com uma série de códigos usados para identificar ações de governo e órgãos. Esse sistema normalmente ajuda a organizar o Orçamento, mas também pode servir de cortina para as manobras feitas pelos parlamentares.

Segundo um integrante do governo, ainda não há decisão sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo vai recorrer a diferentes instrumentos, a depender do caso identificado.

Uma primeira linha de defesa será a lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos.

A norma disciplina um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores. Também proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo -usadas para financiar contratos de custeio e investimentos, chamadas de “RP2” no jargão orçamentário- para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Pela lei, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.

A ordem dentro do governo é mapear se os congressistas inseriram ações com destinatário ou localização específica em valores acima desses limites. Se isso for identificado, a verba será vetada já no momento da sanção do Orçamento pelo presidente Lula, o que deve ocorrer até o início de janeiro.

Uma segunda possibilidade é bloquear a execução das verbas inseridas pelos parlamentares em forma de emendas extras para, depois, enviar um pedido de crédito ao Congresso para remanejar o dinheiro a ações de interesse do governo. Na prática, esse instrumento poderia reverter boa parte das mudanças.

Parte pode ser feita pelo próprio Executivo, graças ao dispositivo que autoriza desde já um remanejamento de até 30% das despesas aprovadas -o relator chegou a cogitar um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Acima disso, porém, será necessário obter aval do Legislativo.

A equipe econômica pode ainda dar preferência às ações indicadas pelos parlamentares dentro do RP2 em eventuais bloqueios ou contingenciamentos exigidos pelas regras fiscais. Nestes casos, o bloqueio é necessário para compensar o aumento de despesas obrigatórias sem estourar o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento é adotado quando há frustração na arrecadação.

Uma última opção seria executar, de fato, a verba remanejada pelo Congresso, mas isso só ocorrerá se as ações também refletirem as prioridades do Executivo, afirma um técnico.

Como mostrou a Folha, o relator do Orçamento reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A ação já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026 na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

Isnaldo tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Na Previdência, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, essa redução se deu porque o governo reviu a projeção do INPC, indicador de inflação que é referência na correção do salário mínimo. O problema é que o Executivo indicou as ações para as quais os recursos deveriam ser remanejados, o que não foi seguido pelos parlamentares.

Na avaliação de uma das pessoas ouvidas, as programações indicadas pelo governo foram “depenadas” ao longo da votação do Orçamento. Por isso, haverá necessidade de recomposição.

Ainda sem conseguir fechar um acordo com a União Europeia, os países integrantes do Mercosul tentam diversificar suas parcerias comerciais. Em discurso no sábado, 20, durante a 67.ª Cúpula do Mercosul, realizada em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há negociações em curso com países como Japão e Vitenã.

\”Infelizmente, a Europa ainda não se decidiu. Líderes europeus pediram tempo adicional para decidir sobre acordo\”, afirmou Lula, que voltou a instar os dirigentes do bloco europeu. \”Sem vontade política e coragem por parte dos líderes, não será possível concluir negociações que se arrastam há 26 anos.\”

A ideia inicial era que um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia fosse assinado durante a cúpula – que marcou o encerramento da presidência rotativa brasileira do bloco, agora transferida para o Paraguai pelos próximos seis meses -, mas pressão exercida principalmente pelo governo francês adiou uma solução final.

Lula disse ter recebido, na última sexta-feira, uma carta dos presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, António Costa, na qual ambos manifestam expectativa de ver o acordo aprovado em janeiro.

\”Estávamos como o noivo esperando a noiva no altar\”, lamentou o presidente do Paraguai, Santiago Peña. \”Perdemos uma oportunidade.\”

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a fazer uma série de críticas ao Mercosul durante a plenária do bloco. Ele disse que os objetivos da união aduaneira nunca foram atingidos e que há excesso de burocracia interna, o que travou acordos como o com a União Europeia.

\”O Mercosul nasceu com uma missão clara de promover o comércio, aumentar a prosperidade, integrar mercados e elevar a competitividade das nossas sociedades e nenhum dos objetivos centrais se cumpriu\”, disse Milei. \”Não há mercado comum, não há livre circulação efetiva, não há coordenação macroeconômica, não há harmonização normativa real, não há incremento significativo de comércio interno, não há abertura suficiente ao mundo.\”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Estados Unidos conseguiram gerar empregos durante o shutdown mais longo de sua história, mas o desemprego subiu em novembro ao maior nível em mais de quatro anos, colocando à prova a pausa de juros sinalizada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) na semana retrasada. Foram criados 64 mil empregos em novembro, acima da mediana de 50 mil apurada pelo Projeções Broadcast. Em outubro, contudo, foram cortadas 105 mil vagas, e houve revisões para baixo nos números de setembro e agosto. O Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS, na sigla em inglês) apontou um quadro de estagnação do emprego nos EUA.

O principal impacto negativo veio das vagas no governo federal, com o presidente dos EUA, Donald Trump, cortando a força de trabalho federal ao nível mais baixo em mais de uma década. Só em outubro, foram eliminados 162.000 empregos; somados aos cortes de mais 6.000 em novembro, as perdas chegaram a 271.000 desde janeiro. Excluídas as demissões no setor público, o cenário no setor privado pareceu mais positivo, segundo economistas.

O sinal de alerta foi dado pela taxa de desemprego, que alcançou 4,6% em novembro, acima dos 4,4% de setembro. Trata-se do patamar mais elevado em mais de quatro anos. O mercado previa estabilidade do indicador.

Em Wall Street, a visão é a de que o payroll consolidado de outubro e novembro joga contra as expectativas de uma manutenção mais prolongada dos juros americanos.

\”Os dados do mercado de trabalho hoje não são encorajadores e abrem a porta para um movimento antecipado do Fed em 2026\”, diz o economista do CIBC Economics, Ali Jaffery. O banco canadense prevê agora dois e não somente um corte de juros no próximo ano.

O presidente do Fed, Jerome Powell, disse, na semana retrasada, que os dirigentes do Comitê Federal do Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) optaram por um novo corte de 25 pontos-base na reunião de dezembro porque o mercado de trabalho estava esfriando de forma mais gradual que o previsto.

Segundo ele, a geração de empregos nos EUA estava em média em 40 mil por mês desde abril, mas havia uma superestimação nesses números de cerca de 60.000, o que resultaria numa perda de 20 mil vagas por mês.

Para o economista da TS Lombard, Dario Perkins, o relatório payroll de hoje não mudou a história, especialmente diante do lembrete do BLS de que os últimos dados são \”ainda\” menos confiáveis do que o habitual. O Fed pode até cortar os juros em janeiro, mas a \”situação não parece particularmente urgente\”, avalia.

\”Não é possível quantificar com precisão o impacto total da paralisação do governo federal nas estimativas de emprego na folha de pagamento para outubro e novembro\”, alertou o BSL.

Com dados divergentes do payroll, o mercado ampliou as expectativas de que o Fed poderá cortar os juros na primeira reunião de 2026, agendada para janeiro. No entanto, as chances de manutenção ainda prevalecem.

Para a Capital Economics, desde que o desemprego nos EUA se estabilize nos próximos meses, o Fed pode não se preocupar tanto com o nível visto ao fim de novembro. O estrategista sênior de Investimentos da Charles Schwab, Kevin Gordon, lembra, porém, que a taxa de desemprego nos EUA subiu 1,2 ponto porcentual desde seu patamar mais baixo há 30 meses. \”Nunca vimos esse tipo de aumento sem que a economia já estivesse em recessão\”, acrescenta.

A Pimco, com mais de US$ 2 trilhões em ativos sob gestão, avaliou os dados do payroll como \”mistos\”, mas em linha com suas expectativas e, portanto, não pretende alterar seu cenário-base. Também acha \”improvável\” que mude a visão do Fed. O BC dos EUA poderá manter sua postura paciente na condução da política monetária, reforça a Oxford Economics.

\”Uma economia com crescimento resiliente apesar dos choques de política monetária e um mercado de trabalho estável receberá novo estímulo, antecipado no primeiro semestre de 2026\”, diz a economista da Pimco, Tiffany Wilding, mencionando menor impacto das tarifas e cortes de impostos.

O presidente em exercício do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca, Pierre Yared, minimizou preocupações com o aumento na taxa de desemprego dos EUA, em entrevista à Bloomberg TV, na terça-feira, 16. Já o conselheiro econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, um dos fortes candidatos à presidência do Fed, afirmou que há \”muito espaço\” para o Fed cortar os juros.

Na visão do Bradesco, somente com os dados de dezembro será possível ter uma avaliação mais precisa quanto à real situação laboral na maior economia do mundo. \”Com os dados atuais, a tendência é de que o Fed mantenha uma postura dovish\”, avalia o banco, em nota a clientes. O próximo payroll será divulgado no dia 9 de janeiro de 2026, às 10h30 de Brasília.

O alerta emitido pelo Itaú sobre o uso indevido de seus números oficiais de telefone por golpistas acendeu um novo sinal de atenção para clientes do sistema financeiro. A prática, conhecida como spoofing, consiste na simulação de canais legítimos de atendimento para enganar usuários e obter dados sensíveis. Segundo especialistas, o problema não se restringe a uma única instituição e pode atingir bancos de diferentes portes.

De acordo com comunicado enviado aos clientes, criminosos utilizaram os números (11) 3004-7717 e (11) 4004-4828 — canais oficiais do Itaú — para realizar ligações fraudulentas. Nessas chamadas, os golpistas simulam centrais de atendimento falsas, utilizando gravações semelhantes às do banco ou se passando por gerentes, com o objetivo de roubar informações e senhas. “Usam gravações que imitam a nossa central ou se passam pelo seu gerente”, informou o banco na nota.

A estratégia não é um caso isolado. Gustavo Siuves, especialista em tecnologia financeira da Azify, afirma que o spoofing pode ser aplicado contra qualquer instituição financeira, independentemente do nível de sofisticação tecnológica. Segundo ele, trata-se de um risco sistêmico do ecossistema financeiro, uma vez que a técnica permite a simulação de números oficiais sem que, necessariamente, haja invasão de sistemas ou vazamento de dados.

As falsas centrais de atendimento ampliam o alcance de diferentes tipos de golpe. As quadrilhas entram em contato com os clientes por meio de ligações ou mensagens de texto e adotam um tom alarmista para pressionar as vítimas. O objetivo é induzir o usuário a realizar transferências financeiras ou fornecer dados confidenciais, como senhas e códigos de autenticação, conforme destacou o próprio Itaú em seu comunicado.

Diante da recorrência desse tipo de fraude, os bancos têm ampliado as estratégias de cibersegurança para tentar conter a prática. Segundo Siuves, o setor financeiro atua em três frentes complementares: o fortalecimento dos mecanismos técnicos de segurança, a ampliação da comunicação preventiva com os clientes e a promoção da educação contínua dos usuários.

Entre as principais recomendações está a orientação para que os clientes nunca compartilhem dados pessoais ou informações sensíveis. As instituições reforçam, por meio de avisos e campanhas educativas, que canais legítimos não solicitam senhas, códigos de autenticação ou autorizações de transações por telefone, mensagens ou e-mails não solicitados.

“As instituições financeiras atuam de forma contínua em frentes de prevenção técnica, comunicação preventiva e educação dos usuários”, afirma Siuves. A orientação é que, ao receber qualquer contato suspeito, o cliente interrompa a comunicação e busque os canais oficiais do banco por iniciativa própria.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional cortou uma série de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia, para inflar emendas parlamentares em R$ 11,5 bilhões no Orçamento de 2026, ano eleitoral.

As mudanças foram incluídas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e acenderam um alerta dentro do governo. A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) se deslocou para a Câmara dos Deputados para conversar com os parlamentares e tentar resolver o impasse.

O corte de despesas obrigatórias é grave porque, nos últimos anos, os valores incluídos pelo Executivo na peça orçamentária têm sido inclusive insuficientes para cobrir todas as necessidades -ou seja, a tendência seria ampliá-los nos próximos meses, na contramão da redução feita pelos congressistas.

Se o Orçamento for aprovado com um valor menor para a Previdência, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará fazer ajustes no futuro, mediante bloqueios em outras áreas.

Segundo interlocutores, os recursos cancelados foram remanejados para abastecer emendas extras, classificadas como se fossem despesas discricionárias do próprio Executivo (no jargão orçamentário, “RP 2”). Os novos gastos estão concentrados em três ministérios: Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.

O expediente não é inédito. Em 2021, o então relator do Orçamento daquele ano, senador Marcio Bittar (na época eleito pelo MDB, hoje PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para abastecer as emendas, medida que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo.

Para 2026, Bulhões incorporou a seu relatório um corte de R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários. Com a mudança, os recursos reservados caíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Ele ainda reduziu R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. A política já havia perdido outros R$ 105,5 milhões durante a tramitação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Assim, os recursos reservados caíram de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.

O relator tirou outros R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que paga a famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg, considerando a média nacional do produto, calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A política também já havia perdido recursos nos relatórios setoriais da CMO. No saldo final, o valor reservado caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Também houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonathas de Jesus determinou nesta quinta-feira (18) que o Banco Central explique em até 72 horas os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Banco Master, um ato que a corte de contas vê como uma medida extrema e que pode ter sido precipitado.

Segundo o documento, a ação da autoridade monetária sugere que o BC pode ter demorado para buscar alternativas de mercado para o banco de Daniel Vorcaro. Além disso, a corte avalia que o BC deveria ter considerado soluções menos onerosas.

A corte também diz, em um despacho, ter identificado uma série de indícios que sugerem irregularidades no processo de liquidação. Procurado, o Banco Central afirmou não se manifestar sobre processos em curso por órgãos de controle.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) manifestou apoio à autoridade monetária. Em nota, a entidade disse confiar no BC, que tem um quadro altamente qualificado e capacidade técnica para subsidiar suas decisões, segundo a associação. A ABBC afirmou ainda que é essencial preservar a autonomia e a segurança jurídica do Banco Central.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”, afirma o documento.

Entre esses elementos, estaria a formalização da proposta de aquisição do Master pelo grupo Fictor, com aporte de R$ 3 bilhões, um dia antes de a liquidação ser anunciada no mês passado. Além disso, a análise para uma reorganização do Master teria se prolongado no BC por meses antes da liquidação, de acordo com o despacho que foi obtido em primeira mão pelo site Metrópoles.

O documento diz que podem ter existido divergências internas entre manifestações técnicas emitidas por diferentes áreas do BC.

O despacho do TCU veio após representação formulada pelo Ministério Público junto à corte, que viu indícios de falha na supervisão da autoridade monetária sobre o banco de Vorcaro. Segundo o Ministério Público, a atuação do BC pode ter sido “marcada por omissões e insuficiência de reação tempestiva aos sinais de degradação financeira da instituição”.

Agora, o BC terá de explicar ao TCU os fundamentos técnicos e jurídicos que levaram a autoridade a decidir pela liquidação, se foram avaliadas alternativas mais leves, além da demonstração de um histórico e uma linha do tempo das tratativas relacionadas a alternativas de mercado. O BC precisará também apresentar se houve manifestações divergentes ou ressalvas em áreas técnicas internas sobre a decisão.

Os documentos serão avaliados pelo tribunal, que pode considerar a realização de inspeções na autoridade monetária.

Nesta semana, a corte de contas colocou em sigilo o processo que analisa uma possível omissão do BC em operações do Banco Master.

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil. 

Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.

Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ).  Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.

As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.

“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.

Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).

O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12.

Um número suficiente de estados membros da União Europeia (UE) apoiará o acordo comercial entre a UE e o Mercosul para aprová-lo, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na manhã desta sexta-feira, em Bruxelas.

Ela afirmou aos líderes da União Europeia que a assinatura do controverso acordo comercial foi adiada para janeiro, pois uma demanda da Itália por mais tempo significava que não havia apoio suficiente.

“Entramos em contato com nossos parceiros do Mercosul e concordamos em adiar um pouco a assinatura”, disse von der Leyen, acrescentando que estava “confiante” de que haveria uma maioria suficiente para fechar o acordo.

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem nesta sexta-feira (19) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

 

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês.

O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal. Apesar do valor total autorizado, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.

O empréstimo aprovado terá prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União. 

Análise

A operação foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados.

Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com a aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Em café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão do Tesouro sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Segundo a pasta, não havia prazo limite para a aprovação, mas a equipe econômica queria uma solução rápida.

Economia

De acordo com o Tesouro, a nova operação representa uma redução expressiva do custo financeiro em relação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em comparação com a do primeiro empréstimo pode gerar economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.

Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – havia apresentado proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.

Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.

CMN cria sublimite específico

Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual que os entes públicos podem pegar emprestado no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também considera a execução orçamentária da estatal.

Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento que orienta a execução do Orçamento, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa forma, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para este ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.